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Women participation in politics in Latin America: the impact of quotas and closed list/Participacao politica de mulheres na America Latina: o impacto de cotas e de lista fechada.

Introducao

A participacao de mulheres na politica enfrenta obstaculos constantes. Movimentos reivindicatorios passaram por diferentes etapas: a luta pelo direito ao voto, a busca por igualdade de oportunidades--focadas nas leis de cotas de genero--e, mais recentemente, reivindicacoes por igualdade de representacao--democracia paritaria. Mesmo apos decadas da onda de disseminacao do sufragio feminino, elas ainda sao sub-representadas nos parlamentos ao redor do mundo, compondo pouco mais de 20% dos parlamentos eleitos.

A 4a Conferencia das Nacoes Unidas sobre Mulher, realizada em Beijing, em 1995, foi um marco na agenda por representacao feminina, tendo como consequencia uma extensiva aplicacao de politicas de cotas de genero. Apesar de a America Latina apresentar uma tendencia de linearidade progressiva quanto a presenca de mulheres no legislativo, os resultados especificos e os contextos institucionais sao bastante dispares, com porcentagens que vao de 42,4% de deputadas nicaraguenses a 8,5% de legisladoras panamenhas (MARTINEZ; GARRIDO, 2013).

O aumento da participacao feminina nas camaras legislativas foi objeto de diversos estudos de cientistas politicos. Wilma Rule (1987), Richard Matland (2002) e Mala Htun (2002) analisam diferentes elementos--institucionais, culturais e socioeconomicos--, dando diferentes pesos a cada grupo de variaveis. As diferentes correntes utilizadas para entender o aumento do numero de mulheres em postos politicos geram duvidas sobre quais variaveis impactam positivamente nesse sentido e quais tem um papel mais contundente. O presente estudo busca analisar fatores institucionais, apontados como preponderantes, por autoras como Wilma Rule (1987) e Aili Tripp (2008), focando em duas variaveis: sistema eleitoral de lista aberta ou fechada e cotas de genero para eleicoes legislativas nacionais. A partir delas, objetiva-se responder se sua combinacao potencializa a eleicao de mulheres nas camaras baixas ou unicas dos paises latino-americanos estudados.

Para alcancar seu objetivo, o presente estudo sera dividido em quatro secoes. A primeira fara um breve historico das reivindicacoes politicas das mulheres. Na segunda, sera revisada a bibliografia sobre fatores com maior peso para o aumento da participacao de mulheres em camaras legislativas nacionais. A terceira apresentara as hipoteses do trabalho e a estrutura da analise. A analise dos casos selecionados e a verificacao das hipoteses serao desenvolvidas na quarta secao, dividindo os paises analisados em grupos. Por fim, serao tracadas algumas consideracoes finais para o presente estudo e para uma futura agenda de pesquisa.

Historico das reivindicacoes politicas das mulheres

De acordo com Montserrat Sagot (2009), tanto os estudos sobre democracia quanto as praticas politicas assumiram a existencia de uma cidadania politica abstrata, sem corpo, sem classe, sem etnia e sem genero. Tratando-se da questao de genero, contudo, o conceito de cidadania nos sistemas democraticos, construido em sua origem em nome de uma universalidade, terminou por assumir o masculino como principal referencia, impondo fortes barreiras a participacao politica das mulheres, como verificado pelo quadro de sub-representacao feminina nos espacos de tomada de decisao politica ao redor do mundo (SAGOT, 2009). Nesse sentido, Jussara Pra (2013) expoe tres fases da luta das mulheres pelo reconhecimento de sua cidadania politica. A primeira consiste na luta pelo direito ao voto, que durou do fim do seculo XIX ate os anos 1960 e gerou o primeiro ingresso de mulheres nas estruturas politicas. Uma vez difundido o voto feminino, a agenda de genero avancou para uma segunda fase: busca por igualdade de oportunidades na competicao eleitoral--luta por cotas de genero para candidaturas legislativas. Essa etapa pode ser dividida em duas grandes "ondas": a europeia, nos anos 1970, e a latino-americana, nos 1990.

No caso da America Latina, recorte deste trabalho, os encontros mundiais sobre direitos das mulheres no ambito da ONU tiveram um forte impacto para que politicas de cotas de genero fossem implantadas em grande escala. Embora a Argentina ja as tivesse desde 1991, foi somente apos as diretrizes da Plataforma de Beijing para Acao (1995) que outros paises latino-americanos passaram a legislar sobre o tema--Mexico e Paraguai em 1996; Brasil, Equador, Peru, Costa Rica e Panama em 1997. A difusao das leis de cotas de genero na regiao fez com que elas se tornassem referencias internacionais na aplicacao desse mecanismo (HTUN, 2002; QUOTAPROJECT, 2014).

Embora tenham proporcionado alguns avancos, as cotas mostraram que possuiam limitacoes, ja que incidiram sobre o problema da oferta eleitoral, mas se revelaram insuficientes para agir contundentemente sobre o problema da sub-representacao. Dessa forma, o foco da luta pela participacao feminina na politica passa da igualdade de oportunidades para a igualdade de representacao, sintetizada nas reivindicacoes por democracia paritaria--a terceira etapa e atual cerne da agenda. O conceito de democracia paritaria (adotado na Declaracao de Atenas, 1992 (1)) trata-se de "uma proposta cujo fim e alcancar mudancas reais que vao alem do reconhecimento formal de direitos que, na pratica, as mulheres nao conseguem exercer em igualdade de condicoes com os homens" (CABANILLAS, 2013 apud PRA, 2013, p. 19), admitindo-se que as desigualdades de genero devam ser superadas para se alcancar uma sociedade plenamente democratica e justa.

Apesar do avanco das discussoes em direcao ao debate sobre democracia paritaria, o tema acerca de cotas ainda nao pode ser considerado esgotado. A literatura tambem discute o efeito delas e de outras variaveis no incremento da participacao de mulheres.

A dinamica institucional e a participacao feminina no legislativo

Os estudos de Rule (1987) e Tripp (2008) apresentam tres grupos de fatores para a analise do aumento da participacao de mulheres em orgaos legislativos: institucionais, socioeconomicos e culturais. Os testes estatisticos desenvolvidos pelas autoras para determinar o peso desses elementos na promocao de mulheres a cargos legislativos levaram a percepcao de uma preponderancia por parte dos institucionais, que receberao especial atencao nesta secao. Os fatores socioeconomicos considerados por Tripp (2008)--nivel de educacao das mulheres e sua participacao no mercado de trabalho costumam aparecer junto a percentuais elevados de participacao feminina, mas ha casos em que baixos niveis socioeconomicos convivem com elevada quantidade de mulheres no legislativo (ARAUJO; ALVES, 2007).

Da mesma forma, fatores culturais--religiao e classificacao das sociedades em termos de sua cultura politica (2)--tem baixa correlacao com o numero de parlamentares mulheres (TRIPP 2008). Vale salientar que, de acordo com a analise de Htun (2002) da pesquisa de opiniao para o Banco Interamericano de Desenvolvimento do ano 2000, a atitude da cidadania poderia ser cada vez menos um obstaculo para que mulheres alcancassem cargos politicos eletivos, pois os latino-americanos se mostraram dispostos a votar em mulheres capacitadas, alem de considera-las mais aptas em uma gama de assuntos.

Matland (2002), Rule (1987) e Tripp (2008) se dedicam a analisar os fatores institucionais que mais influenciam a eleicao de parlamentares mulheres. Os autores tem argumentos convergentes quanto ao peso do sistema eleitoral (3) para permitir a entrada de mulheres no parlamento, sendo o sistema de representacao proporcional (4) mais favoravel do que sistemas majoritarios. (5)

Isso ocorre devido ao maior numero de assentos em jogo na competicao eleitoral que leva os partidos a submeterem listas mais extensas de candidatos, permitindo maior participacao feminina (MATLAND; TAYLOR, 1997). Matland (2002) acrescenta o fenomeno do contagio--aumento de candidatas na lista de um partido pode levar outros a fazerem o mesmo por pressao intrapartidaria ou pela observacao do sucesso da estrategia. Regimes que misturam elementos majoritarios e representativos costumam gerar menos oportunidades para mulheres (6) (RULE, 1987).

Estabelecido, atraves da literatura acima apresentada, o maior potencial de sistemas de representacao proporcional para a eleicao de mulheres, tres outras variaveis ganham importancia para a analise dos fatores institucionais: magnitude dos distritos eleitorais, (7) numero de votos necessarios por vaga, e tipos das listas partidarias de candidatos. (8) Segundo Matland (2002) e Rule (1987), a magnitude distrital pesa de forma semelhante a vantagem de sistemas proporcionais frente a majoritarios, uma vez que distritos grandes e com diversos assentos convivem com partidos maiores, candidatando mais partidarios, incluindo grupos sub-representados, especialmente mulheres. Da mesma forma, a necessidade de um numero maior de votos para alcancar postos legislativos leva a uniao em grandes partidos, com listas mais extensas. Assim, as duas primeiras variaveis incidem diretamente sobre a magnitude partidaria, que, por sua vez, e acompanhada de maior presenca feminina nas candidaturas (MARTINEZ; GARRIDO, 2013; MATLAND, 2002; RULE, 1 987; TRIPP 2008).

A terceira variavel e o formato das listas eleitorais dos partidos, que ainda foi pouco estudada, embora cientistas politicos como Matland (2002) defendam o potencial da lista fechada para a participacao feminina. O fato de ela nao depender do voto popular para sua determinacao faz com que escape parcialmente do padrao de votacao do cidadao comum, que nao pode ser alterado no curto prazo. Assim, se listas fechadas mantem mulheres em certos postos no ordenamento, elegem-nas juntamente aos demais candidatos (MATLAND, 2002).

Nesse sentido, outro aspecto que pode exercer influencia sao as leis de genero, especialmente leis de cotas que pre-estabelecem a posicao de mulheres nas listas (TRIPP, 2008).Os sistemas de cotas sao apenas uma das possibilidades de aumento da participacao de mulheres. Joni Lovenduski e Pippa Norris (1993 apud ROZA; LLANOS; ROZA, 2011) classificam as estrategias de promocao da participacao de mulheres em partidos e em eleicoes em tres categorias: retoricas, afirmativas e de discriminacao positiva. Entre as estrategias retoricas estariam declaracoes em estatutos partidarios e regras partidarias, programas eleitorais, e declaracoes de lideres politicos voltados a aumentar a participacao politica feminina.

Acoes afirmativas incluem a capacitacao de mulheres, a provisao de incentivos financeiros e o estabelecimento de espacos organizacionais especificos para promocao da participacao feminina. Matland (2002) entende que apenas cotas compulsorias nao conseguem gerar um corpo de partidarias aspirantes de deputadas que consigam buscar internamente apoio a sua candidatura. E indispensavel, dessa forma, que os partidos invistam na capacitacao dessas integrantes. Sem isso, torna-se dificil o cumprimento das cotas e a melhora da condicao feminina em corpos legislativos (DAHLERUP 2002). Na America Latina, paises como Brasil, Costa Rica, Mexico e Panama tem legislacoes nacionais que estabelecem a alocacao de recursos publicos para a capacitacao de mulheres e a promocao de sua participacao politica (ROZA; LLANOS; ROZA, 2011).

Por fim, para Lovenduski e Norris (1993 apud ROZA; LLANOS; ROZA, 2011), a discriminacao positiva contemplaria as medidas de leis de cotas de genero. Essas podem versar sobre tres diferentes niveis: sobre aspirantes a candidato (eleicoes primarias), sobre as listas eleitorais, ou sobre o numero de assentos dos parlamentares eleitos, sendo a segunda de uso mais recorrente. Um segundo tipo de categorizacao de cotas divide-as em: compulsorias (constitucionais ou legislativas), acompanhadas ou nao de sancoes, e voluntarias (partidarias) (ROZA; LLANOS; ROZA, 2011; QUOTAPROJECT, 2014).

Os sistemas compulsorios de cotas geram uma responsabilidade maior por parte dos partidos na promocao de uma democracia mais igualitaria em termos de genero. Combinado a sistemas de lista fechada, concentra-se esse processo sob a gestao dos partidos, que, pela lei de cotas, serao obrigados a gerar os resultados esperados, ao contrario dos sistemas de lista aberta, em que a mudanca na composicao legislativa requer mudanca de habitos eleitorais por parte dos eleitores (MATLAND; TAYLOR, 1997; TRIPP 2008).

De acordo com essa perspectiva, Beatriz Llanos e Kristen Sample (2008), bem como Gisela Garcon de la Roza, Beatriz Llanos e Vivian Roza (2011), dedicam-se ao estudo dos mecanismos internos dos partidos politicos, ressaltando sua importancia para a analise da presenca de mulheres no legislativo. Em sua apropriacao de 18 paises da America Latina, Llanos e Sample (2008) levantam dados sobre participacao das mulheres em diferentes instancias dos partidos e apontam para uma serie de experiencias intrapartidarias positivas. Reconhece-se, contudo, a dependencia de varios fatores: sistema eleitoral, magnitude do distrito, precisao da redacao de leis de cotas, e caracteristicas da cultura politico-partidaria, como a prevalencia de um modelo masculino de exercicio de poder.

Estrutura da analise

A secao anterior buscou apresentar os principais aspectos considerados pela literatura do tema. Nesse sentido, destacamos, neste estudo, duas variaveis institucionais a fim de analisa-las no contexto latinoamericano. Diferentes autores defendem a importancia de cotas de genero para a maior participacao das mulheres no ambito legislativo (IDEA, 2003; HTUN, 2002; DAHLERUP, 2002; DEL AGUILA; LLANOS, 2008). Tambem e apontado que sistemas eleitorais de lista fechada favorecem esse processo (MATLAND, 2002; HTUN, 2002; RULE, 1987; TRIPP 2008). Buscase responder, portanto, se a combinacao de sistemas de lista fechada e cotas de genero em paises latino-americanos potencializa a eleicao de mulheres para suas camaras baixas ou unicas.

A hipotese contende que a combinacao de lista fechada e cotas de genero compulsorias incrementa o numero de mulheres eleitas para as camaras baixas e unicas dos paises latino-americanos. Compreende-se que cotas voluntarias para eleicoes legislativas nacionais por partidos de grande representatividade podem ter tanto efeito quanto cotas compulsorias quando efetivamente empregadas. Espera-se, ainda, como hipotese secundaria, identificar que a ocorrencia das variaveis lista fechada e cotas para eleicoes legislativas nacionais (9) de forma independente resulte em participacao--entendida, neste artigo, como presenca de mulheres no legislativo--menor do que quando combinadas.

A pergunta e verificada a partir da analise de 14 paises latino-americanos, (10) selecao feita a partir de todos os paises continentais da regiao com sistema eleitoral de representacao proporcional com lista aberta ou fechada. A exclusao de sistemas majoritarios se baseia no argumento de Matland (2002), Tripp (2008) e Htun (2002) de que esse tipo de sistema e mal sucedido na eleicao de mulheres em comparacao aos de representacao proporcional. Enquanto isso, a eliminacao de sistema de lista mista se deve as diferentes possibilidades de combinacao de elementos de listas abertas e fechadas, o que pode gerar variabilidade dentro da categoria sistema misto.

A analise desenvolve-se em quatro momentos: (i) levantamento de dados de variaveis institucionais para todos os casos e dados historicos da presenca de mulheres no legislativo dos paises; (ii) analise dos casos agrupados em tres conjuntos de acordo com a presenca ou nao das variaveis analisadas; (iii) analise qualitativa dos casos; (iv) consideracoes finais sobre as hipoteses levantadas.

Analise comparada dos casos

A partir do problema de pesquisa apresentado anteriormente, buscou-se analisar o efeito das variaveis institucionais escolhidas sobre a inclusao de mulheres nas camaras baixas ou unicas dos parlamentos latinoamericanos. A analise se desenvolveu a partir de duas variaveis institucionais independentes: tipo de lista para eleicao dos parlamentares e presenca de cotas. A tabela 1 apresenta as variaveis independentes estudadas, acrescidas de outras--forma de governo, sistema partidario, estrutura do parlamento, numero de assentos na camara baixa, voto compulsorio, data de implementacao do sufragio feminino, ordenamento das mulheres na lista e IDH dos paises (11)--, para o maior entendimento e a variavel dependente, isto e, o percentual de mulheres na camara baixa ou unica em questao. O grafico 1 mostra a atual porcentagem de mulheres na camara de cada pais, possibilitando a comparacao dos casos entre si. As colunas representativas das porcentagens foram hachuradas de forma a permitir a visualizacao conjunta de resultados e das variaveis analisadas--tipo de lista e cotas.

Os dados apresentados na tabela e no grafico servirao de subsidio para analise realizada nas secoes subsequentes. A partir dos resultados obtidos na tabela e no grafico,as subsecoes a seguir tratarao de agrupar os casos mais semelhantes de acordo com as caracteristicas identificadas nas variaveis de analise. A primeira subsecao tratara dos paises com lista fechada e cotas; a segunda, daqueles com lista aberta e cotas; e a terceira subsecao agrupara aqueles paises que, nesse estudo, foram considerados sem cotas para eleicoes nacionais, reunidos por serem um grupo com menos casos. Nossa analise se voltara para a evolucao historica por meio de graficos, e faremos curtos, porem informados, estudos sobre os paises em questao para melhor entender o peso das variaveis destacadas sobre cada caso.

a) Paises com lista fechada e cotas para eleicoes legislativas nacionais

Como previsto em nossa hipotese, a presenca de um sistema eleitoral de lista fechada com lei de cotas tem grande efeito sobre a eleicao de mulheres para camaras baixas ou unicas. Dos seis paises com participacao feminina superior a 25%, cinco apresentam as duas caracteristicas, sendo um forte indicio da veracidade da hipotese. Essa combinacao representa um favorecimento a eleicao de parlamentares mulheres. Os casos analisados e a literatura apontam que, para alem da existencia de cotas, uma resolucao especifica sobre um ordenamento que assegure a colocacao das mulheres em posicoes competitivas nas listas partidarias e de suma importancia para o sucesso dessas politicas.

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A existencia de cotas nos casos analisados inclui dois tipos: cotas compulsorias e cotas voluntarias. Embora as primeiras sugiram uma maior eficacia devido ao seu carater mandatorio, as voluntarias tambem demonstram ter efeito, especialmente quando desenvolvidas pelos partidos mais expressivos, como no caso nicaraguense, pais com os resultados mais positivos para a participacao de mulheres no legislativo. Para melhor entender os efeitos dessas duas variaveis sobre as eleicoes, analisaremos, a seguir, as trajetorias historicas dos paises detentores dessas duas caracteristicas observadas no grafico 2 e a partir do estudo especifico dos casos em questao.

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Nicaragua

A Nicaragua possui um contexto historico e cultural de favorecimento a participacao das mulheres na politica (ELLA, 2013). Nos anos 1990, muitos de seus partidos politicos adotaram cotas voluntarias de, pelo menos, 30%, dentre os quais a Frente Sandinista para Libertacao Nacional (FSLN), partido majoritario na Assembleia Nacional. Assim, o sistema de lista fechada para escolha de deputados se combina a inclusao de um elevado numero de mulheres nas listas submetidas pelos partidos. Em 2011, na eleicao nacional legislativa mais recente, a FSLN obteve 63 dos 92 deputados da Assembleia, dentre os quais 37 eram mulheres (QUOTAPROJECT, 2014; IPU, 2014a; LLANOS; SAMPLE, 2008). O caso nicaraguense demonstra que a combinacao de um sistema de lista fechada com cotas voluntarias eficientes pode ter resultados importantes, tendo efeitos semelhantes aos de cotas compulsorias (PESCHARD, 2002). Em 2012, foi aprovada lei de cotas que obrigara os partidos a apresentar listas com 50% de mulheres, mas ainda nao houve eleicoes com dita legislacao em vigor (QUOTAPROJECT, 2014).

Argentina

A Argentina foi o primeiro pais no mundo a criar uma lei de cotas para mulheres na politica, a "Ley de Cupo 24.012", de 1991, que estabeleceu um minimo de 30% de mulheres nas listas de cada partido em posicoes competitivas, cujo nao cumprimento acarretaria a desqualificacao da lista (ARGENTINA, 1991). A Camara de Deputados argentina e eleita por representacao proporcional com lista fechada com eleicoes bianuais para metade dos deputados. Assim, em 1993, percebeu-se um avanco na participacao feminina na Camara, complementado pela eleicao de 1995, apos sua renovacao completa. Em 2000, o decreto 1.246 representou um novo avanco para a causa, garantindo que, de cada tres postos na lista, um fosse de genero distinto dos demais, sob a pena de desaprovacao da lista submetida (ARGENTINA, 2000). Atualmente, a Argentina e um dos paises com as maiores taxas de representacao parlamentar feminina no mundo, e ha leis provinciais de cotas em quase todo o pais, mostrando diferencas expressivas entre provincias de lista aberta e de lista fechada em favor das segundas. Contudo, alguns desafios persistem, como estereotipos, dificuldades no processo intrapartidario para a ascensao de mulheres e uso da lei por homens para aumentar sua influencia atraves de esposas e filhas (ALLEGRONE, 2002; CARRIO, 2002; ELA, 2011).

Costa Rica

O caso costa-riquenho e tratado como um grande sucesso no aumento do numero de parlamentares mulheres. A Costa Rica possui apenas uma camara legislativa nacional, cujos integrantes sao eleitos por representacao proporcional com lista fechada (MATLAND; TAYLOR, 1997). A introducao de cotas para mulheres, nas listas partidarias, ocorreu em 1997, estabelecendo um minimo de 40% de mulheres. Contudo, tal lei foi percebida pelo Tribunal Supremo Eleitoral como insuficiente para assegurar a participacao feminina, estabelecendo, entao, que as mulheres deveriam ser colocadas em posicoes competitivas das listas. O TSE passou a nao aceitar as listas que julgava desrespeitar tal determinacao, sendo essa decisao seguida de um forte aumento, em 2002, no numero de mulheres no legislativo. No entanto, a discussao sobre o aumento da participacao feminina persistiu, especialmente nesse tribunal (CHAVARRIA, 2009). Em 2009 foi aprovada a Lei 7.142 de Promocao da Igualdade Social da Mulher, que estabeleceu que as listas devem ser compostas por igual numero de homens e mulheres, postos em posicoes alternadas (CEPAL, 2012). A impossibilidade de reeleicao imediata ainda representa um obstaculo a consolidacao de carreiras politicas das mulheres que atingem posicoes de destaque nos partidos (FIGUERES, 2002).

Guiana

A Assembleia Nacional guianesa, composta por 67 deputados eleitos em um sistema de representacao proporcional de lista fechada, possui, historicamente, um percentual de mulheres mais alto do que a media dos demais paises da regiao, atingindo a marca dos 20% antes da lei de cotas. Em 2000, a Guiana se tornou o unico pais caribenho anglofono a possuir legislacao de cotas para mulheres. A partir da secao 11B do Ato de Representacao do Povo, se tornou obrigatorio que um terco dos candidatos na lista apresentada por um partido concorrendo a assentos na Assembleia seja composto por mulheres. Tal lista nao sera aprovada caso esse requisito nao seja cumprido, nao havendo, porem, imposicoes quanto a colocacao dessas mulheres na lista. As eleicoes de 2006, com a lei de cotas em vigor, ja demonstraram um avanco, com quase um terco de mulheres no legislativo (QUOTAPROJECT, 2014; HTUN; PISCOPO, 201 4; USAID, 2003; GUYANA, [2009]).

El Salvador

O caso salvadorenho, cuja Assembleia Legislativa conta com 84 membros, e outro exemplo de que cotas voluntarias efetivamente adotadas pelos partidos, em sistemas de lista fechada, podem ter efeitos importantes para a insercao de mulheres no parlamento. Vale salientar que, antes da legislacao de cotas de 2013, o pais ja possuia uma porcentagem comparativamente alta de parlamentares mulheres em relacao a America Latina (QUOTAPROJECT, 2014). Historicamente, os partidos Frente Farabundo Marti para a Libertacao Nacional (FMLN) e Alianca Republicana Nacionalista foram importantes nesse processo (para alem das cotas voluntarias), pela iniciativa de suas deputadas na criacao, em 2000, da Associacao de Parlamentarias e exParlamentarias Salvadorenhas, um espaco interpartidario para mulheres na formacao de liderancas (LLANOS; SAMPLE, 2008). Hoje, o Grupo Parlamentario de Mulheres da Assembleia Legislativa e a Unidade de Genero do Parlamento, ligadas a ONU, continuam tratando a questao das mulheres na instituicao (EL SALVADOR, 2014). Com a emenda a Lei dos Partidos Politicos de 2013, que valera para as eleicoes de 2015, todos os partidos politicos passarao a incluir, pelo menos, 30% de mulheres em suas listas para as eleicoes nos niveis nacional e subnacional (EL SALVADOR, 2013).

b) Paises com lista aberta e cotas para eleicoes legislativas nacionais

Neste topico, e analisada a combinacao entre cotas de genero e lista aberta, sendo possivel perceber que os resultados, em termos de participacao feminina nas camaras legislativas nacionais, sao afetados negativamente pela ausencia de uma das variaveis apresentadas na secao anterior, isto e, lista fechada porque os resultados deste grupo sao menos expressivos do que os daquele. Ainda, o caso do Equador permite questionar a segunda hipotese deste estudo, uma vez que apresenta resultados comparaveis e, inclusive, superiores aos casos com ocorrencia da combinacao das duas variaveis de analise, ao mesmo tempo em que possui a variavel cotas de forma independente. As especificidades do caso merecem estudo aprofundado pelas particularidades de casos de lista aberta. Os resultados diversos, apresentados pelos paises deste grupo--Equador, Peru, (12) Chile e Brasil -, tornam a variavel cotas insuficiente para explicar a variavel dependente. Enquanto o Equador possui 41% de mulheres em seu legislativo, o Brasil possui um dos resultados mais baixos, com 8,5% de deputadas.

Equador

No Equador decretou-se, em 1997, uma cota de 20% a participacao feminina nas candidaturas eleitorais. O resultado da medida foi notorio: em sua primeira aplicacao, em 1998, houve um incremento no numero de mulheres eleitas para a Assembleia Nacional de 4 para 21 assentos (17,4%). No ano 2000, as cotas foram reformuladas: partindo de uma base de 30%, foi estabelecido um incremento de 5% a cada processo eleitoral ate que a paridade na oferta eleitoral fosse atingida. Tambem se estabeleceu a obrigatoriedade de alternancia entre homens e mulheres nas listas apresentadas ao Conselho Nacional Eleitoral, sendo rejeitadas pela Comissao Eleitoral as listas que nao respeitassem a paridade e a alternancia (VEGA, 2005; DEL AGUILA; LLANOS, 2008). A legislacao eleitoral permite que cada eleitor vote em tantos candidatos quantos assentos existam em disputa em cada provincia, podendo votar nos candidatos de sua preferencia sem, necessariamente, respeitar a ordem da lista estipulada pelos partidos e, mesmo, podendo votar em candidatos de diferentes listas (ECUADOR, 2009). Esse tipo de sistema se chama "panachage": trata-se de um mecanismo que tenta dar flexibilidade aos sistemas de lista aberta, o qual e visto em poucos paises (e o caso de Suica e Luxemburgo) (IDEA, 2006). Esse mecanismo, aliado a cota paritaria, pode ajudar a explicar os avancos vistos no Equador no que se refere ao numero de mulheres eleitas. Ao poder votar em mais de um candidato e em listas onde a paridade de generos e respeitada, aumentam as chances de se elegerem candidatas mulheres, mesmo em sistemas de lista aberta.

Peru

No caso peruano, a legislacao de cotas data de 1997 e pode ser considerada como um acelerador do processo de inclusao de mulheres no processo politico, visto o aumento de 10% para 20% em 2000--primeira aplicacao das cotas. No entanto, os avancos verificados ao longo dos ultimos pleitos nao foram tao significativos como em outros paises que possuem as duas variaveis de analise--lei de cotas e lista fechada. A atual porcentagem de mulheres na camara peruana fica em torno de 22%, significando um decrescimo em relacao as eleicoes anteriores. Isso pode ser explicado pelo sistema eleitoral peruano, que funciona por meio de um sistema de representacao proporcional com lista fechada desbloqueada, ou seja, e permitido ao eleitor alterar a ordem das listas elaboradas pelos partidos, possibilitando que as mulheres sejam deslocadas para uma ordem inferior, nao havendo nenhuma regra de posicionamento ou alternancia de mulheres nas listas--o efeito acaba sendo o mesmo de uma lista aberta (13) (BRAVO, 2010; DEL AGUILA; LLANOS, 2008). Desse modo, embora, em um primeiro momento, pareca que o Peru possui as duas variaveis em questao, em uma analise qualitativa verificamos que ele tem apenas uma--a lei de cotas. A lista fechada desbloqueada do Peru nao apresenta a rigidez da ordem das listas fechadas convencionais, condicao necessaria para que as cotas sejam efetivas. Esse fato justifica a colocacao do Peru neste grupo da analise.

Chile

O Chile, alem de possuir um sistema eleitoral de representacao proporcional com lista aberta, conta, apenas, com cotas de genero voluntarias dentro dos partidos. Tres partidos ja estabeleceram voluntariamente cotas para a definicao de suas listas: o Partido Por la Democracia tem cota de 40%, o Partido Democrata Cristiano, de 20%, e o Partido Socialista, de 40% para lista e de 30% para os assentos ganhos nas eleicoes. Os estudos de Marcela Rios Tobar et al. (2008), entretanto, ressaltam que as cotas voluntarias, nesses partidos, vem sendo apenas fracamente aplicadas, o que, em combinacao com o sistema de lista aberta, colabora para a baixa presenca de mulheres verificada na camara baixa chilena--pouco mais de 15%. O fato de os partidos se organizarem, principalmente, em funcao de suas ideologias e o fato de as mulheres se candidatarem, predominantemente, por partidos de esquerda, torna a cooperacao entre partidos menos comum, dificultando a formacao de um comite formal de mulheres. Enquanto, em outros paises da regiao, mulheres de diferentes partidos pressionaram as liderancas masculinas pela aprovacao das leis de cotas, no Chile, as mulheres de partidos de esquerda as propoem, enquanto as de direita as rechacam. Essa falta de colaboracao transversal pode explicar a ausencia de legislacao de cotas de genero no Chile (RIOS TOBAR et al., 2008).

Brasil

No Brasil, a Lei 9.100, de 29 de setembro de 1995, estabeleceu que "vinte por cento, no minimo, das vagas de cada partido ou coligacao deverao ser preenchidas por candidaturas de mulheres". Essa primeira experiencia da politica de cotas no Brasil, porem, foi utilizada apenas para as eleicoes municipais de 1996 (BRASIL, 1995). Em 1997, a Lei 9.504, que estabeleceu normas para as eleicoes de 1998, em seu artigo 10, inciso 3, versou sobre o estabelecimento de cotas de genero em nivel nacional, apontando que cada partido ou coligacao deveria reservar o minimo de 30% e um maximo de 70% de candidatos para candidaturas de cada sexo (BRASIL, 1997). Tambem, no artigo 10 da lei, ficou disposto que cada partido poderia registrar, como numero de candidatos para as camaras (federal, estaduais e municipais), ate 150% do numero de lugares a serem preenchidos. Dessa forma, a exigencia de cota so se aplica se o partido apresentar candidatos no maximo estipulado por circunscricao, podendo as candidatas serem removidas, mesmo que nao substituidas por homens (QUOTAPROJECT, 2014). Contudo, como aponta Luis Felipe Miguel (2000), a legislacao brasileira e, no minimo, timida, pela falta de reserva de vagas na Camara, pela baixa porcentagem exigida e pela falta de sancoes e de obrigatoriedade dos partidos no preenchimento das vagas, deixadas ociosas na maioria dos casos. Por fim, apesar de ser apresentar uma das variaveis analisadas neste estudo--cotas--, o Brasil apresenta um dos piores resultados quanto a presenca de parlamentares mulheres. Com a analise da legislacao, pode-se perceber que a combinacao da lista aberta e o sistema de cotas especifico do Brasil (sem sancoes ou obrigacao de registrar o numero maximo de candidatos) nao propiciam a participacao de mulheres, como no mandato atual, no qual apenas 44 dos 513 deputados sao mulheres. No grafico 3 pode ser percebida a pouca variacao desde a implementacao das cotas.

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c) Paises sem cotas para eleicoes legislativas nacionais

Neste grupo foram incluidos todos os paises sem cotas para eleicoes legislativas nacionais, sejam eles paises sem nenhum tipo de legislacao de cotas de genero (Suriname), ou em processo de implementacao de lei de cotas (Uruguai e Colombia), ou com legislacoes de cotas para eleicoes primarias dos partidos (Panama e Paraguai). Todos os casos incluidos neste grupo apresentam resultados inferiores a 15%. Apesar do questionamento que o caso do Equador apresenta a hipotese secundaria, Colombia, Paraguai e Uruguai corroboram sua verificacao por possuirem somente uma das variaveis de analise de forma independente e resultados inferiores a todos aqueles casos com a combinacao das duas variaveis.

Paraguai

O Artigo 32 do Codigo Eleitoral Paraguaio versa sobre mecanismos para promocao de mulheres em cargos eletivos, os quais devem garantir uma porcentagem nao inferior aos 20% para eleicoes primarias, nao tratando do ordenamento das mulheres na lista (PARAGUAI, 1996; QUOTAPROJECT, 2014). No entanto, alguns partidos adotam cotas voluntarias, entre eles os dois partidos com maior representacao na Camara, a Associacao Nacional Republicana (Partido Colorado) e o Partido Liberal Radical Autentico, os quais estabelecem cotas de 30% e um terco, respectivamente.

Embora atingindo o patamar de 15%, o Paraguai e o pais com melhor resultado dentre os analisados neste grupo e apresenta uma tendencia de crescimento da participacao de mulheres enquanto candidatas nas eleicoes. A literatura aponta que, mesmo com efeito reduzido por ter vigencia somente em eleicoes primarias, a legislacao paraguaia de cotas apresenta resultados de incremento de presenca de mulheres legisladoras, especialmente devido as cotas voluntarias (LLANOS; SAMPLE, 2008; IDEA, 2011). A combinacao de lista fechada, cotas para eleicoes primarias e cotas voluntarias, nesse sentido, contribui para o incremento da participacao de mulheres, mas nao consegue atingir nem a cota estabelecida.

Uruguai

Em 1984, nas primeiras eleicoes para o parlamento uruguaio desde o golpe militar de 1973, nenhuma mulher foi eleita dentre os 99 deputados da Camara de Representantes eleitos. Desde entao, politicas e feministas pautam a sub-representacao das mulheres como um desafio a consolidacao da democracia uruguaia (ARCHENTI; JOHNSON, 2006). Apesar de ter reconhecido o direito de voto as mulheres ainda em 1932 e de, apos a redemocratizacao, terem sido apresentadas no congresso propostas de cotas de genero em tres momentos--1988, 1992 e 2002 -, o Uruguai esta entre os unicos paises da America Latina ainda sem lei implementada no que diz respeito a cotas para mulheres no parlamento (MARTINEZ; GARRIDO, 2013). Aprovada em 3 de abril de 2009, a Lei numero 18.476 foi implementada no mesmo ano para eleicoes internas dos partidos. Nessa ocasiao, a regra a ser implementada em 2014 ja foi utilizada, qual seja, um em cada tres candidatos deve ser mulher (em toda a lista ou nos primeiros 15 lugares), sob pena de rejeicao da lista (URUGUAI, 2009). Ate as eleicoes de 2015, a legislacao de cotas nao pode ser vista como variavel componente dos resultados uruguaios. Cabe citar, nesse sentido, acoes anteriores, como a adocao, por alguns partidos de esquerda, de cotas voluntarias ao longo dos anos 1990 e 2000, como e o caso do Partido Socialista (JOHNSON, 2008 apud MARTINEZ; GARRIDO, 2013). A agenda de genero no ambito legislativo ganhou forca, tambem, a partir da criacao da Rede de Mulheres Politicas, em 1992, e da Bancada Bicameral Feminina, em marco de 2000 (ARCHENTI; JOHNSON, 2006).

Colombia

Em relacao a Colombia, vale salientar, inicialmente, a Lei 581 de 2000, que reconhece e regulamenta o direito das mulheres a ocupar pelo menos 30% dos postos nos niveis decisorios maximos de carater administrativo nos tres poderes (legislativo, executivo e judiciario), e em outros niveis decisorios com atribuicoes de direcao e comando na formulacao, planificacao, coordenacao, execucao e controle das acoes e politicas do Estado (COLOMBIA, 2000; RUIZ, 2002; QUOTAPROJECT, 2014). No entanto, nao havia sido possivel que o Congresso aprovasse uma lei que reconhecesse as mulheres igual direito de participacao nos organismos de representacao politica, bem como em partidos e movimentos politicos, por barreiras constitucionais, ate a Lei 1475 de 2011 (QUOTAPROJECT, 2014; RUIZ, 2002; COLOMBIA, 2011). Essa aprovou as cotas de genero, com o minimo de 30% para candidaturas eletivas nas camaras alta e baixa e em nivel subnacional, sob risco de rejeicao das listas por nao cumprimento das cotas (COLOMBIA, 2011). Apesar da falta de regulacao acerca do ordenamento das mulheres nas listas, dado o sistema eleitoral de lista fechada, a lei de cotas foi utilizada, com rigor, nas eleicoes subnacionais na Colombia, em 2011, com um crescimento expressivo do numero de candidatas mulheres.

Suriname

O caso da Republica do Suriname esta entre os menos mencionados na literatura sobre participacao das mulheres na politica. O pais e o unico dos casos analisados neste estudo que nao possui legislacao de cotas de genero--sejam elas compulsorias, voluntarias ou para eleicoes primarias dos partidos politicos--e apresenta, atualmente, 11,8% de mulheres parlamentares. Alem dos tratados de cunho internacional, acoes internas com agenda referente a questoes de genero e participacao de mulheres estao presentes no Suriname. O Forum Parlamentar de Mulheres, estabelecido em 1994 por mulheres ligadas a partidos politicos e a ONGs, tem por objetivo promover a lideranca politica feminina. Juntamente com o Forum, tambem o Projekta desenvolve forte engajamento na agenda de genero. O reflexo dessas acoes pode ser percebido na eleicao de 1996, quando o numero de mulheres eleitas quase duplicou. Outro exemplo de acao e o Plano de Acao Nacional de Genero, de 2000, que parece padecer de baixa capacidade operacional e de implementacao de politicas (MOKATE, 2004).

Panama

O caso do Panama e exemplar na negacao da premissa exposta em parte da literatura de que cotas compulsorias sao suficientes para o aumento de mulheres em cargos eletivos. No pais, a combinacao entre o sistema eleitoral de lista aberta para as eleicoes da Assembleia Nacional (unicameral) e as cotas compulsorias de 2007 nao favoreceu a presenca de mulheres no legislativo. A Secretaria de Mulheres e o Forum Nacional de Mulheres de Partidos Politicos foram atores importantes na busca de formacao e capacitacao de liderancas e fortalecimento da participacao politica das mulheres, e, tambem, na formulacao da lei de cotas (LLANOS; SAMPLE, 2008). De acordo com o artigo 239/ 2007 do Codigo Eleitoral do pais, posteriormente alterado pela Lei 54, artigo 6[degrees], de 2012, as listas de nomeacao dos partidos politicos apresentadas nas eleicoes primarias devem incluir uma porcentagem de 50% de mulheres (PANAMA, 2007, 2012). No entanto, tais listas devem ser certificadas por um(a) representante do secretariado de mulheres dos partidos, sendo que, se a participacao feminina for menor do que os 50% previstos, e isso for atestado, as candidaturas vagas podem ser preenchidas por homens (QUOTAPROJECT, 2014). Como nao existe obrigatoriedade das cotas para listas de candidatos nas eleicoes nacionais e subnacionais, em relacao a nossa hipotese, e possivel classificar o Panama como um sistema que nao possui nenhuma das duas variaveis analisadas (lista fechada e cotas compulsorias). Esse aspecto e refletido em suas baixas porcentagens historicas, sempre menos de 10% de mulheres no parlamento.

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Consideracoes finais

A partir da revisao bibliografica, identificamos que diferentes autores apontam para as cotas de genero como variavel relevante para a maior presenca de mulheres nas instancias legislativas. Argumenta-se, paralelamente, que sistemas eleitorais de lista fechada tambem tem esse efeito positivo. Ao analisar os efeitos dessas duas variaveis, formulou-se uma hipotese de que sua combinacao possui resultados mais expressivos do que sua presenca individual. Dada a escassez de estudos sobre essa combinacao, buscaram-se dados empiricos que possibilitassem a verificacao de tal hipotese.

O levantamento inicial dos dados relativos as variaveis institucionais para os 14 paises latino-americanos analisados permitiu perceber a pluralidade de combinacoes possiveis nos casos. A partir da presenca das variaveis observadas, pode-se classificar os paises em tres grupos: paises com lista fechada e cotas para eleicoes legislativas nacionais; paises com lista aberta e cotas para eleicoes legislativas nacionais; e paises sem cotas para eleicoes legislativas nacionais. A analise das series historicas nos paises com cotas permitiu perceber um incremento na presenca de mulheres nas camaras baixas ou unicas apos a aprovacao de leis nesse sentido.

Quanto as hipoteses levantadas para fins deste estudo, percebeu-se a confirmacao da primeira, tendo os paises que apresentam concomitantemente as duas variaveis--Argentina, Costa Rica, El Salvador, Guiana e Nicaragua--demonstrado os melhores resultados. A analise qualitativa dos casos revelou, ainda, que a existencia de um ordenamento estabelecido e fundamental para assegurar posicoes competitivas as mulheres. Contudo, a analise leva ao questionamento da segunda hipotese: o efeito cumulativo das duas variaveis nao e necessariamente perdido em casos que apresentam somente uma das variaveis. Exemplo disso e o Equador, que apresenta somente legislacao de cotas de genero e, mesmo assim, esta entre os paises com os maiores resultados. Nao obstante, os demais casos que apresentam apenas uma das variaveis Brasil, Chile, Colombia, Paraguai, Peru e Uruguai comprovam parcialmente a hipotese secundaria, por apresentarem a variavel de forma independente e resultados menores. Esse fato fica mais evidente para Suriname e Panama, os quais nao apresentam nenhuma das variaveis e figuram entre os piores resultados entre os analisados (quanto a presenca de mulheres parlamentares, em percentual).

O estudo sobre o tema da participacao de mulheres, no entanto, nao pode ser esgotado na analise dessas duas variaveis, sendo necessaria a inclusao de outras variaveis intervenientes, que podem vir a condicionar o resultado. A busca de novas variaveis se insere no objetivo deste trabalho de encontrar configuracoes institucionais que favorecam um panorama mais equitativo entre os generos no espaco politico e de contribuir para o debate desse tema na ciencia politica.

http://dx.doi.org/10.1590/1805-9584-2016v24n2p417

Alexandre Piffero Spohr

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil

Cristiana Maglia

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil

Gabriel Machado

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil

Joana Oliveira de Oliveira

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil

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[Recebido em 28/12/2014 e aceito para publicacao em 11/09/2015]

(1) A Declaracao de Atenas e um documento aprovado na Cupula Europeia "Mulheres e Poder", realizada em Atenas, em novembro de 1992.

(2) Para mais informacoes, ver Ronald Inglehart e Pippa Norris (2003).

(3) Segundo Jairo Nicolau (2004), sistema eleitoral e o conjunto de regras que define como, em uma eleicao, o eleitor pode fazer suas escolhas e como os votos sao contabilizados e transformados em mandatos. A representacao majoritaria e a representacao proporcional sao as duas "grandes familias" dos sistemas eleitorais.

(4) Os sistemas de representacao proporcional tem como objetivo garantir que os cargos em disputa sejam distribuidos em proporcao a votacao recebida pelos candidatos (NICOLAU, 2004).

(5) Nicolau (2004) aponta que os sistemas majoritarios tem como proposito garantir a eleicao do(s) candidato(s) que obtiver(em) mais votos.

(6) Sistemas mistos combinam caracteristicas do sistema proporcional e do majoritario, sendo os tipos mais comuns os de superposicao e de correcao (NICOLAU, 2004).

(7) A magnitude do distrito eleitoral se refere ao numero de assentos reservados ao distrito.

(8) Para Jairo Nicolau (2004), existem duas opcoes usuais para a definicao de nomes apresentados por um partido para uma eleicao na representacao proporcional. A primeira seria a lista fechada, caracterizada pela definicao da ordem dos candidatos--na lista por parte dos partidos, antes das eleicoes, fazendo com que os votos sejam apenas na legenda do partido. A segunda opcao, a lista aberta, se da pela decisao dos candidatos eleitos e e feita exclusivamente pelos eleitores, que escolhem livremente dentre os nomes especificos da lista apresentada pelo partido. Uma terceira opcao seria uma lista flexivel, em que os partidos definem a ordem dos candidatos antes das eleicoes e os eleitores podem votar em um determinado nome da lista.

(9) Cotas para eleicoes nacionais nao compreendem cotas para eleicoes primarias.

(10) Por questoes geograficas, optouse por incluir Guiana e Suriname no grupo de paises analisados.

(11) O Indice de Desenvolvimento Humano (IDH) e utilizado, aqui, para demonstrar que fatores de ordem socioeconomica nao desempenharam papel relevante no processo analisado, tendo em vista que a variacao dos dados nao acompanha os diferentes resultados da variavel independente do estudo. Ainda que cientes das criticas que o IDH recebe nos ambitos teorico, metodologico e/ ou tecnico, optamos por utiliza-lo como proxy do contexto socioeconomico pela disponibilidade dos dados e possibilidade comparativa. O debate sobre sua utilizacao nao cabe nos propositos deste artigo, o qual enfoca variaveis institucionais --como explicado na secao tres.

(12) O sistema eleitoral peruano e usualmente classificado como de lista fechada. Contudo, a inclusao desse pais neste grupo diz respeito a avaliacao qualitativa do funcionamento especifico do seu sistema de lista, o qual foi considerado, para fins comparativos, como de lista aberta. O mesmo procedimento foi utilizado nos estudos de Mala Htun (2002).

(13) Um contraponto a isso e o Voto Preferencial Doble, opcional vigente nesse pais, que acaba sendo um fator positivo a eleicao de mulheres e considerado o responsavel pelos incrementos verificados logo apos a aplicacao das cotas, sobretudo atraves das campanhas do movimento feminista peruano para que o eleitor desse um de seus dois votos a uma candidata mulher (DEL AGUILA; LLANOS, 2008).
Tabela 1

              Forma de    Representacao    Sistema       Estrutura
               governo                    Partidario   do Parlamento

Argentina       Pres.       proporc.      Multipart      bicameral
Brasil          Pres.       proporc.      Multipart      bicameral
Chile           Pres.       proporc.      Multipart      bicameral
Colombia        Pres.       proporc.      Multipart      bicameral
Costa Rica      Pres.       proporc.      Multipart      bicameral
El Salvador     Pres.       proporc.      Multipart      bicameral
Equador         Pres.       proporc.      Multipart      bicameral
Guiana        Semipres.     proporc.      Multipart      bicameral
Nicaragua       Pres.       proporc.      Multipart      bicameral
Pamana          Pres.       proporc.      Multipart      bicameral
Paragual        Pres.       proporc.      Multipart      bicameral
Peru            Pres.       proporc.      Multipart      bicameral
Suriname        Pres.       proporc.      Multipart      bicameral
Urgual          Pres.       proporc.      Multipart      bicameral

              Assentos    Sistema       Voto         Sufraglo
              climara    eleitoral   Compulsorio     Feminino
               baixa

Argentina       257         Sim         1947       compulsporias
Brasil          513         Sim         1932       compulsorias
Chile           120         Nao         1931        voluntarias
Colombia        165         Nao         1954       compulsorias
Costa Rica       57         Sim         1949       compulsorias
El Salvador      84         Sim         1951       compulsorias
Equador         137         Sim         1929       compulsorias
Guiana           67         Nao         1945       compulsorias
Nicaragua        92         Nao         1955       compulsorias
Pamana           71         Sim         1941         internas
Paragual         80         Sim         1961         internas
Peru            130         Sim         1955       compulsorias
Suriname         51         Nao         1947            Nao
Urgual           99         Sim         1932       compulsorias

                Ano da      Porcentagem e    Sancaoes    IDH
              legislacao     posicao das                (2013)
               de cotas    mulheras na lei

Argentina        1991       30% 1 entre 3      sim      0.808
Brasil           1997            30%           nao      0.744
Chile             --             --            nao      0.822
Colombia        2011 *           30%           nao      0.711
Costa Rica       1997      50% alternancia     sim      0.763
El Salvador     2013 *           30%           sim      0.662
Equador          2000      50% alternancia     sim      0.711
Guiana           2001            33%           sim      0.638
Nicaragua       2012 *           50%           nao      0.614
Pamana           1997      50% alternancia     nao      0.765
Paragual         1996            20%           sim      0.676
Peru             1997            30%           sim      0.737
Suriname          --             --            nao      0.705
Urgual          2009 *      33% 1 entre 3      sim      0.790

                Presenca de
                mulheres nas
              ultimsa eleicoes

Argentina          36.60%
Brasil             8.60%
Chile              15.80%
Colombia           12.10%
Costa Rica         33.30%
El Salvador        27.40%
Equador            41.51%
Guiana             31.30%
Nicaragua          42.4%
Pamana             8.50%
Paragual            15%
Peru               23.3%
Suriname           11.8%
Urgual             13.10%

Elaborado pelos autores a partir de IPU (2014a), QUOTAPROJECT
(2014) e UNDP (2015).

* Tais cotas nao foram consideradas neste estudo, uma vez que
nenhuma eleicao ocorreu a partir da vigencia da legislacao.

Legenda:

Pres.        Presidencialista
Semipres.    Semipresidencialista
Proporc.     Proporcional
Multipart.   Multipartidario
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Title Annotation:texto en portugues
Author:Spohr, Alexandre Piffero; Maglia, Cristiana; Machado, Gabriel; de Oliveira, Joana Oliveira
Publication:Revista Estudo Feministas
Article Type:Ensayo
Date:May 1, 2016
Words:8698
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