Printer Friendly

WHAT CONSTITUTES THE SUBJECT WHO IS EVERYWHERE? OR THE PROBLEM OF THE IRREDUCIBILITY OF PLURALITY TO UNIVERSALITY/O QUE CONSTITUI O SUJEITO QUE ESTA EM TODA A PARTE? OU O PROBLEMA DA IRREDUTIBILIDADE DA PLURALIDADE A UNIVERSALIDADE.

1. INTRODUCAO

"O direito ocidental e o lugar proprio (...) da emergencia e da autoridade do sujeito, do conceito de sujeito. Se ele esta mantido no direito, esta por toda a parte. Como extirpariamos o sujeito do direito?" (DERRIDA; ROUDINESCO, 2004, p. 74). Esta citacao dos autores de De que amanha... dialogo permite pensar o carater universal do "sujeito" que esta em toda a parte no mundo como referencia a universalidade do direito ocidental. Como lugar privilegiado do direito universal, a lei e tambem o lugar comum do "sujeito". Por outro lado, "mantido no direito", o "sujeito" pode ser definido como categoria tanto "pratica" (na sua "emergencia" e "autoridade") como teorica (na sua "conceituacao"). Assim, o carater universal da relacao que articula estas duas dimensoes permite pensar o "sujeito" sem predicado outro que nao a propria universalidade. E o "sujeito-forma". E o "sujeito-estrutura".

No entanto, considerando que, "por toda a parte" em que se encontra, o "sujeito" existe determinado e se determina por significacoes distintas e diversas como funcao das formas particulares de interacao com outros "sujeitos" que existem em outros "lugares" que nao o proprio direito--ainda que com este possam estar em algum tipo de relacao--, e possivel, entao, reconhecer que o sujeito passa a existir de forma qualificada. E o "sujeitoconteudo". E o "sujeito-contingencia".

Neste trabalho, a parte em que esta o sujeito--universal ou particular--sera denominada de "sistema" ou "campo". Ela sera abordada como expressao de "fenomenologias", que, quanto a dimensoes tanto praticas quanto teoricas, caracterizam-se nao por "essencialidades" proprias, e sim por revelarem instancias que sao definidas por sistemas classificatorios particulares, ainda que elas se pensem e/ou se afirmem como sendo "universais" ou "universalisaveis".

Universal por estar no direito--ainda que definido de forma particular--e particular por estar fora do direito--ainda que contemplado por vezes de forma universal--, o "sujeito" objeto de referencia neste trabalho de carater exploratorio e o "sujeito autista". Em razao da amplitude tanto do "sujeito no direito" como do "direito do sujeito", a determinacao "empirica" ou "pratica" de ambos procura atender a necessidade de identificar e escolher os "elementos" que possam expressar e garantir a discussao quanto a "o que" e o "direito" e quanto a "quem" e o "sujeito" referentemente as diversas "fenomenologias". Assim, a escolha do direito determinou a escolha do sujeito. O direito escolhido representa a lei brasileira que consagra a "Politica Nacional de Protecao dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". Promulgada em 2012, a lei 12.764 consagra direitos que tem fundamento em outras normas e leis. Esta foi a razao de sua escolha.

Esta escolha garantiu a definicao inicial de dois campos ou sistemas de investigacao do "sujeito" em sua dimensao "pratica" ou "empirica". Primeiro: o sistema social, definido pelo campo das relacoes dos autistas. Segundo: o sistema juridico, definido pelo campo das normas. O sistema medico, como campo "empirico" ou "pratico" dos diagnosticos, foi assim definido segundo o modo como os autistas se viam ou eram vistos no sistema social. Definido pelo campo das definicoes de natureza "teorica", o sistema de pensamento foi delimitado segundo tradicoes intelectuais que problematizam o "sujeito" de acordo com questoes semelhantes aquelas formuladas pelos demais sistemas ou campos empiricos.

O campo social foi definido segundo a realizacao de entrevistas--diretas ou indiretas--com autistas e/ou com seus familiares; o campo juridico, pelas regras em vigor no Brasil quanto a protecao dos direitos do autista enquanto pessoa. O sistema medico foi definido segundo a evolucao historica do criterio definidor do conceito de "autista"; o sistema de pensamento, pela diversidade de perspectivas, interesses e objetivos de seus autores quanto ao tema "sujeito". Este plano de investigacao possui como objetivo, atraves da comparacao entre os diversos sistemas, reconhecer nao o carater topico da linguagem "sujeito" nestes sistemas, e sim a existencia de perspectivas ou pontos de vista especificos e diversos sob os quais o "sujeito" existe, se manifesta e e concebido por dentro dos sistemas e entre eles.

Do ponto de vista metodologico, o modo de proceder neste trabalho, segundo descricoes e explicacoes da categoria "sujeito" quanto a universalidade que iguala desiguais e quanto a particularidade que desiguala iguais, possui como principal objetivo questionar a determinacao reciproca e mutua entre os diversos sistemas de investigacao, bem como a existencia de meta-interpretacao ou meta-conceito capaz de instaurar definicao universal de "sujeito" capaz de entrar e sair dos diversos campos com sua "identidade" imaculada. Com base na construcao de generalizacoes especificas, os diversos sistemas procedem ate mesmo como se eles ou se anulassem de forma reciproca ou se compatibilizassem de forma geral. Do ponto de vista epistemologico, essa problematica desautoriza seja a relacao entre as categorias praticas e teoricas para pensar o "sujeito" definido como "relacao de subsuncao".

Este questionario teorico-metodologico quanto a abordagem das diversas "fenomenologias" referidas ao "sujeito" constitui condicao fundamental de formulacao de problema de pesquisa e de definicao de uma "teoria do sujeito" no Direito. Este e o objetivo de natureza substantiva ou teorica deste trabalho: pensar uma hipotese teorica sobre o "sujeito do direito" com base no pressuposto segundo o qual o universal do direito nao resulta da pluralidade do sujeito.

2. IDENTIDADE, SUJEITO E SISTEMA SOCIAL

"A gente precisa adivinhar muita coisa. Demorei muito a entender o que era, porque ele nao conseguia me explicar. Tivemos que fazer uma microcirurgia no dente, com anestesia geral." (3) Este e o relato da mae de Joab, de 22 anos de idade, que narra as dificuldades de conviver com um filho autista que nao fala, que sente dor, que nao consegue explicar sua dor, que e completamente sedado e que sofre intervencao

cirurgica para que seja eliminada a causa de sua dor. O convivio com um autista sem funcionamento verbal, mesmo para um parente imediato, define o problema do tempo quanto ao diagnostico de um problema de saude. Eis aqui um sujeito que nao fala e que depende da fala de outro sujeito para que seus problemas sejam conhecidos e tratados.

No entanto, enquanto sujeito que fala e que possui qualidades do sujeito de acao, o autista revela problemas de outra ordem.
   Ai, uma vez ele, ele comecou a comprar uma van. Ai virou pra mim e
   falou assim: "mamae, me da seu cartao de credito". Eu falei: "oi?!
   Voce quer meu cartao de credito porque Joao?" "Nao, mamae, e pra eu
   fechar uma compra". Quando eu fui ver, ele tava comprando uma van.
   Ai eu falei: "rapaz!". E se ele pega meu cartao de credito, ele
   decora o numero, nunca mais esquece. Se ele faz uma vez, ele sabe o
   meu CPF, sabe o CPF dele. Ele decora tudo: endereco, CEP, tudo. (4)


Neste relato, Joao (5), de 16 anos de idade--com autismo de maior funcionamento verbal--revela possuir algum grau de consciencia e de vontade, algum nivel de memoria e de conhecimento do mundo. Ele tem acesso ao computador da familia e capacidade de usar a internet. Ele quer realizar uma relacao de compra e venda on Une. Ele sabe onde e como efetuar esta operacao. Ele sabe que precisa de um meio de pagamento que ele nao possui e sabe a quem recorrer para obte-lo. O temor da mae revela a capacidade do filho. Joao e capaz de memorizar todos os dados necessarios para efetuar compras pela internet. Afinal, uma compra realizada importaria a realizacao de outras compras, passadas ou futuras. Assim, enquanto sujeito que fala e que age, Joao depende da vigilancia e do controle a serem exercidos por outros sujeitos.
   "Queria falar com o senhor Joao". Ai eu falei: "olha so". Ai eu ja
   comecei: "ai meu Deus, porque que ele (...) se cadastrou num site
   de imoveis?". Colocou o tipo de imovel que ele queria, quantos
   metros quadrados, quantos quartos, quantos tudo. A localizacao,
   mais ou menos e tal. A corretora me liga: "nao, sabe o que que e,
   porque o senhor Joao ligou, cadastrou e tal, e nao sei o que". Ai
   eu expliquei a situacao pra ela. "Ah, ta, mas, e agora, como que eu
   fico?" Ai eu falei: "nao sei, minha filha".


Este relato confirma a capacidade que possui Joao de comunicar-se e agir em relacao a terceiros e o temor de sua mae quanto as consequencias possiveis das acoes de seu filho, que, num primeiro momento, e levado a serio por seu interlocutor. Joao ja havia iniciado o processo de compra e venda de um imovel. Uma vez esclarecida pela mae a situacao real de Joao junto a corretora, a compra e venda nao foi realizada.
   Eu acho tambem que ta faltando muito dos pais que tem filho,
   independente de ser deficiente ou nao, (...) saber ensinar
   respeitar o direito das outras pessoas. Porque tem gente que chama
   de retardado, de doido. E nao foi por pais. Foi pelos proprios
   filhos. (...) raramente chegou alguma mae que o filho fez isso e
   pediu desculpa. Ou tentou ensinar pro filho que era pra fazer
   diferente. Hoje, a pessoa fala "e doido", as pessoas acham graca.
   (...) normalmente, o autista e chamado disso, de doido, retardado.


De acordo com este relato, o outro com quem o autista se relaciona adota comportamento considerado desrespeitoso por sua mae. Afinal, o autista e desqualificado como sendo "normal" e definido por seus colegas como sendo "retardado" em razao de sua diferenca de comportamento na escola. A mae do autista identificado como sendo "doido" reconhece que o desrespeito para com o seu filho decorre da falta de educacao dos pais que negligenciam simplesmente a licao segundo a qual o "outro"--enquanto pessoa possui direitos. Assim, a violacao do direito da pessoa esta associada a identidade que e atribuida a pessoa, isto e, a negacao do "outro" como pessoa.

Eu sempre (...) ando com o Leonardo (...) com a blusa dizendo que ele e autista, porque eu acho que isso protege ele. Por mais que rotule, eu acho que protege mais. Porque quando (...) [eu ando com] ele vestido normalzinho, (...) e ele [comeca a] gritar (...) e ficar correndo, rindo, (...) [isto] pra ele e maravilhoso. E [se] as pessoas olharem com cara feia. Ai voce (...) vira. Muda. Bota blusa [onde esta] escrito; "sou autista". A cara das pessoas muda na hora. Sabe. Fica, ahh tadinho. (...) Tadinho?! Mas pelo menos te respeita em relacao as suas necessidades, a necessidade dele. Nao a minha necessidade. A mesma coisa [ocorre quando] voce para numa vaga especial (...), o que (...) esse moleque tem? Esse moleque nao tem nada, ele corre, ele anda. Eles acham que necessidade e so fisica.

Este relato da mae de Leonardo revela circunstancia ou situacao em que o autista pode ser considerado como adolescente igual a outro adolescente por sua condicao fisica ou por sua vestimenta. A igualdade determinaria que a crianca autista pudesse, por terceiros, ser chamada de "moleque" ou ser considerada como sendo "normal", como qualquer outra crianca. O relato da mae de Leonardo deixa ainda claro que o autista e visto como um problema quando a "molequice" e a "normalidade" que ele encarna deixam de corresponder ao padrao de comportamento esperado pelo "outro". Esta e a hipotese segundo a qual a igualdade, em cedendo lugar a diferenca de comportamento, implica a distincao entre crianca autista e crianca normal. Ela instaura ainda a desigualdade quanto ao direito de o autista estar ou permanecer em determinados lugares.

Para a mae de Leonardo, o direito de seu filho estar num determinado lugar e de nele adotar determinado comportamento esta associado ao respeito quanto as necessidades de seu filho. Para ela, a condicao de realizacao da relacao que articula o de direito um e o respeito pelo outro supoe a identidade de Leonardo como sendo autista. Ao definir "identidade" como sendo a afirmacao de um "rotulo", a mae de Leonardo compreende a identidade do filho como sendo a "etiqueta" que e atribuida ao rotulado por aquele que rotula. A natureza da relacao entre aquele que recebe o rotulo e aquele que atribui o rotulo supoe padrao de avaliacao e relacao de poder que explica que a propria mae possa vestir o filho com os seguintes dizeres: "sou autista". Se, de um lado, a condicao verbal e visualmente afirmada do ser autista expressa a diferenca que, aos olhos de terceiros, faz com que ele seja visto ou tratado como um "coitado", por outro lado, ela produz o reconhecimento das necessidades do autista quanto a seu comportamento. Neste sentido, o relato da mae de Leonardo encerra a ambiguidade ou a contradicao de todo direito que possui seu fundamento em diferenca social e negativamente discriminada. Dai o fato de ela reconhecer que a identidade e o direito do filho envolvem ao mesmo tempo "protecao" e "desprotecao".
   [Quando] eu vejo os autistas mais severos (...), eu nao sei o que
   passa na cabeca deles, (...) mas tambem tem os autistas com grau
   mais leve, (...) [mas] que eu (...) nao sei o que (...) passa na
   cabeca [deles]. Talvez eles possam ter futuros, pensando em
   futuros, pensando no que (...) eles querem fazer, eu sinceramente,
   particularmente, nao sei. (6)


Para alem da questao do direito que interpela o relato da mae de Leonardo quanto a identidade particular de autista de seu filho, a fala de Nicolas, de 16 anos de idade, remete o tema da identidade do autista nao a distincao de qualidade entre "quem e" e "quem nao e" autista, e sim a distincao de grau entre "autistas severos" e "autistas leves". A diferenciacao interna quanto a identidade do "autista" que aparece na fala de Nicolas esta na base da problematizacao da propria categoria que e o autismo enquanto condicao definida segundo conceito universal.

Ao se identificar como autista, Nicolas identifica tipos distintos de autistas que sustentam sua identidade especifica quanto a alguem que pode ter futuro, pensar em seu futuro e ter vontade para querer agir. No entanto, como autista, Nicolas reconhece nao poder ocupar o lugar de outro autista para falar em seu nome e saber o que ele pensa.

Apesar de afirmar "eu amo ser autista" (7) e de nao imaginar que o autismo como doenca devesse ser curado quanto a tudo aquilo que o caracteriza e o define, Nicolas revela consciencia acerca daquilo que o incomoda na sua realidade de autista:
   So que se fosse uma pilula, para que pelo menos curasse nao tudo do
   autismo, mas a parte dele que, por exemplo, eu tenho, a
   estereotipia. Se eu nao gostasse da estereotipia, eu gostaria que
   so tirasse a estereotipia. Se eu tenho o sotaque pausado, eu quero
   tirar o sotaque pausado, mais nada (...). (8)


Perguntado sobre a razao da existencia dos autistas no mundo, Nicolas como que afirma que a humanidade e constituida de pluralidades distintas e diversas de seres humanos e que os autistas, fazendo parte desta humanidade, comumente vitimas do preconceito alheio, reunem as mesmas condicoes que qualquer outro ser humano para estabelecer relacoes familiares e entre amigos: "Eles estao para mostrar que eles nao sao nenhum monstro, nenhum retardado. Eles tem a condicao de viver nesse planeta e que eles tem condicao de tambem ter uma familia, amigos e nao podem tambem ser tratados como lixo, como as pessoas preconceituosas fazem." (9)

Esta e a fala direta de um autista com seu interlocutor sobre autistas. Nicolas se comunica oralmente por si so, mas nem sempre foi assim. "[Antes de eu me comunicar pela fala], eu so mexia a cabeca. E ja era suficiente". (10) No contexto dos relatos de Nicolas, a comunicacao--ainda que apenas gestual--e condicao suficiente--e assim necessaria--para que o autista exista e seja reconhecido como ser humano. Esta relacao que articula "comunicacao" e "pessoa humana"--ou a definicao do sujeito pela comunicacao--e afirmada de forma expressa--e as avessas--na seguinte fala de Susan Rubin, de 26 anos: "Quando eu nao era capaz de me comunicar, na verdade, eu era uma nao-pessoa". (11) Assim como Nicolas, nem sempre Susan pode comunicar-se.
   Eu, certamente, compreendo porque assumiram que eu era retardada.
   Todos os meus movimentos muito esquisitos e todos os meus sons sem
   sentido me faziam parecer retardada. Talvez eu fosse. Vozes
   flutuavam sobre mim, eu ouvia sons, e nao palavras. Isto foi assim
   ate eu ter um sistema de comunicacao que me permitiu comunicar a
   partir dos sons. Quando eu comecei a digitar, a minha mente comecou
   a acordar. (12)


Nesta sua afirmacao, Susan revela a distincao de dois momentos em sua vida referidos a dimensoes de sua identidade que expressam a oposicao entre "pessoa" e "naopessoa" segundo o criterio "comunicacao". Quando nao se comunicava, Susan era considerada como sendo "retardada". (13) A comunicacao como fato mediatizado pelo uso de aparelho e considerada por Susan como condicao do despertar de sua consciencia e de sua emergencia como pessoa humana. Dai Susan nao se surpreender com o fato--que ela nao qualifica como sendo expressao de preconceito--de parecer ser "retardada" por nao se comunicar com as demais pessoas e como as demais pessoas.

Por outro lado, a despeito da ausencia da capacidade de comunicacao, o "retardamento" pode ser associado a presenca daquilo que nem mesmo o autista e capaz de explicar de forma satisfatoria: "Eu contribuo conscientemente para a minha aparencia retardada ao carregar para todos os lados uma colher de plastico. Mas colheres sao o meu conforto. Eu nao consigo explicar como ou porque eu preciso delas, eu simplesmente preciso delas." (14)

A despeito da consciencia de sua trajetoria e da capacidade de falar de sua identidade de autista segundo a ideia de que "comunicacao" define "pessoa", Susan nao deixa de reconhecer que o autista--ainda que considerado como pessoa pode ser definido tambem--e ao mesmo tempo--segundo o criterio de normalidade: "Eu amo ir para a pista de corrida [de cavalos], pois e um lugar onde eu posso me misturar com a multidao e parecer normal. Todo mundo esta olhando para os cavalos, e nao para mim." (15) No entanto, a normalidade--como desejo, necessidade ou sentimento de Susan--importa a invisibilidade do autista. Na multidao, Susan desaparece como austista, mas nao apenas ela. Na multidao, todas as demais pessoas tambem desaparecem, segundo o entendimento de Susan. Para ela, a normalidade esta associada ao desaparecimento que invisibiliza e iguala as pessoas ao mesmo tempo. Afinal, "todo o mundo esta olhando para os cavalos". (16) Para ela, o oposto da multidao pode ser a sala de aula: "O autismo e uma luta constante. Ele toma cada gota de energia que eu tenho para sentar um tanto quieta durante uma aula de duas horas." (17) A oposicao entre o prazer de parecer normal na multidao que se encontra nos espacos abertos de uma corrida de cavalos e o desprazer pelo dispendio real de energia para manter-se calma nos limites de uma sala de aula durante um certo tempo expressa tanto os espacos de socializacao e convivencia de Susan como os elementos que compoem e definem sua identidade.

Apesar do autoreconhecimento como sendo "nao-pessoa" em seu passado, pela incapacidade de comunicacao--e de ate mesmo compreender possa ainda ser considerada como sendo "retardada", a despeito de sua capacidade de comunicar-se--, Susan afirma que ha elementos da identidade do autista que nao sao conhecidos em razao da ausencia de comunicacao adequada: "Odeio muito o fato de que pessoas nao-verbais com autismo nao tenham oportunidade de mostrar a sua inteligencia." (18) Assim, para Susan, a inteligencia, comunicada ou nao, tambem define o autista. O sentimento de odio que Susan expressa talvez possa ser explicado pelo fato de que a inteligencia nao comunicada--e assim ignorada--possa contribuir para que o autista permaneca aprisionado a incapacidade de comunicacao daquilo que e proprio do ser humano e que assim seja definido ou percebido como sendo "nao-pessoa".

A passagem da condicao de "nao-pessoa" para a de "pessoa", como expressao da superacao da incapacidade absoluta de comunicacao--e assim da afirmacao da liberdade que define o ser humano--, parece nao ser idealizada por Susan enquanto processo ou fato que corresponda a realidade de fato dos autistas: "Por mais independente que eu possa ter me tornado, o fato triste e que eu sempre precisarei de outros para me comunicar. E emocoes sao as mais dificeis de falar a respeito." (19)

Assim, livre e independente porque capaz de afirmar sua inteligencia, Susan considera-se presa e dependente de terceiros porque incapaz de falar sobre suas emocoes. No entanto, essa dependencia diz respeito tambem a vida no seu quotidiano rotineiro: "Eu preciso de uma ajudante comigo 24 horas por dia para me ajudar com a vida no dia-a-dia. Limpar a casa, fazer compras, estudar e visitar a familia. (...) O fato e que eu preciso de ajuda durante 24 horas. Eu nao conseguiria ligar para o 911 se eu estivesse em apuros." (20) Embora afirme positivamente estar incluida social e intelectualmente, cultural e pessoalmente, e reconheca a excelencia de sua familia e da escola no seu processo de interacao com o mundo a seu redor, Susan revela visao negativa acerca da relacao que articula "autismo" e "autista": "Nunca se estara livre do autismo. As tendencias de ser e de agir de certas formas diminuem, mas eu sempre serei autista." (21) Para Susan, e como se o autismo aprisionasse o autista em sua identidade, e como se o autista nao pudesse liberta-se do autismo que o constitui.

3. SISTEMATIZACAO DOS RELATOS, CRITICA DA REALIDADE E PERS PECTIVACAO TEORICA

Os relatos acima constituem narrativas de processos de interacao e comunicacao do autista com o mundo ao seu redor.

Eles sao produzidos de forma direta na situacao em que o autista domina o sistema de comunicacao e e capaz de falar com seu interlocutor ou de escrever sobre si proprio para ser lido por quem nem mesmo conhece. Esta e tambem a hipotese em que o autista revela possuir consciencia e vontade, pensamento e sentimento, conhecimento e necessidade, inteligencia e emocao, razao e desejo, que podem operar como fatores capazes de explicar suas acoes e condutas.

Do contrario, a incapacidade de comunicacao verbal determina a producao de relatos indiretos. Alguem fala em nome do autisa e age em seu lugar. Esta situacao nao define quanto a este tipo de autista a ausencia comprovada dos elementos ou propriedades que caracterizam o autista que se comunica, mas produz problemas ou dificuldades quanto a sua representacao.

Os processos de interacao e comunicacao com o mundo sao a expressao das experiencias concretas que vivenciam os autistas em suas relacoes--frequentemente problematicas--com outras pessoas nas esferas tanto publica quanto privada da vida social.

Na escola, e longe da familia, o autista pode sentir medo e ser tratado como "retardado" por seus colegas em razao de seu comportamento. No mercado, ele pode ser levado a serio pelo interlocutor que nao o ve, comprar de forma indireta e ter sua compra anulada com a intervencao direta de sua familia, que o vigia e o controla. No hospital, e com a presenca da familia que o acompanha, ele recebe tratamento e cuidados especiais em razao de suas necessidades, principalmente na hipotese em que ele e incapaz de comunicar se e depende de terceiros para fazer-se representar. Na familia, ele e educado e apoiado para viver no mundo e assistido quanto as suas necessidades, materiais ou psicologicas. No clube, ele pode ser tratado como igual a todo o mundo e sentir-se assim como sendo "normal" na medida em que sua diferenca permanece desconhecida. Na rua, em razao de sua aparencia fisica, que iguala o autista a qualquer outra pessoa, ele pode ser considerado como sendo normal ate o momento em que a diferenca quanto ao seu comportamento implique seja ele discriminado e tratado com desrespeito, e a intervencao e a protecao da familia se fazem necessarias.

Associada a negacao da condicao de pessoa e a sinal de desrespeito, a identificacao social do autista como "retardado" mental produz como consequencia a negacao do direito de ele permanecer em seus proprios espacos de interacao com o mundo.

Se, quanto ao criterio de diferenciacao natural por idade, o autista e crianca, adolescente ou adulto, ele pode tambem ser distinguido como sendo "autista severo" ou "autista leve", segundo sua capacidade de maior ou menor comunicacao verbal.

Por outro lado, as experiencias de vida do autista relativizam o carater mecanico e estatico das classificacoes que nao levam em conta a historia particular dos autistas. Os autistas revelam formas de comunicacao, tipos de comportamento e niveis de liberdade que variam ao longo de suas vidas e que nao sao necessarios, proprios e exclusivos dos autistas. Dai eles se verem ou serem vistos como sendo normais ou anormais, saudaveis ou doentes, iguais ou diferentes, autonomos ou dependentes, pessoas ou nao-pessoas, feliz ou infeliz em situacoes e momentos especificos quanto a seus espacos de socializacao e convivencia. Dai o proprio autista que avalia o que e mudanca e o que e continuidade em sua vida atraves de sua historia.

A "realidade" dos autistas atraves dos relatos traz nao apenas a critica a uma suposta "identidade" propriamente "autista" ou do "autista", mas principalmente a concepcao de sujeito ou ser humano que nao considera a diversidade de formas e a pluralidade de modos que definem a condicao que constitui a pessoa humana no mundo de suas interacoes e comunicacoes. A descricao do mundo das interacoes e comunicacoes reais dos autistas atraves de narrativas individualizadas garante perspectivacao teorica do sujeito ou do ser humano com base nao na abstracao, e sim na afirmacao da complexidade que caracteriza a organizacao pessoal nao apenas dos autistas, mas como de qualquer outra pessoa, como resultante das formas, dos modos e dos limites de suas interacoes com o mundo.

Assim, constituido por processos complexos de "identificacao" segundo vivencias e experiencias multiplas e diversas, o mundo dos autistas questiona "identidade" e "sujeito" enquanto categorias tanto praticas quanto teoricas que "aprisionam" e "libertam" o ser humano segundo variaveis tao distintas quao diversas. Se esta e a condicao fundamental de uma "teoria geral do sujeito", ela vem expressa na linguagem da "normalidade" usada no mundo dos autistas e associada aos sistemas medico, juridico e social.

4. IDENTIDADE, SUJEITO E SISTEMA MEDICO

Nao existe exame de sangue ou de imagem que identifique o autismo. (22) O diagnostico passa a ser possivel a partir dos 9 meses (23) de idade. A Academia Americana de Pediatria recomenda a observacao da crianca a cada checkup. (24) A precisao e a precocidade do diagnostico variam e dependem do profissional medico.

A condicao de autista pertence ao campo das "desordens mentais". A abrangencia de sua definicao varia. Ela e descrita segundo os sistemas classificatorios mais adotados no mundo: o DSM-5 ("The Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders" (25)) e o CID-10 (26) ("International Statistical Classification of Diseases and Related Health Problems" (27)). O primeiro e mais restrito que o segundo, uma vez que se limita a descricao de transtornos mentais. Ainda que o segundo seja o "padrao internacional", publicado pela Organizacao 22 23 24 25 26 27 Mundial de Saude (OMS)--e seja adotado pelo Brasil (28)--, e o DSM, editado pela Associacao Americana de Psiquiatria (APA), que e amplamente adotado. Ele influencia a clinica psiquiatrica e a industria farmaceutica fora e dentro dos Estados Unidos.

Descrito pela primeira vez por Leo Kanner, em 1943, o autismo foi compreendido, em seu inicio, como forma de esquizofrenia infantil. (KANNER, 1943) Esta leitura perdurou ate a decada de 1980, com a edicao do DSM-III. A terceira edicao do "Manual Diagnostico e Estatistico de Transtornos Mentais" retirou a definicao do autismo dos quadros da esquizofrenia e adotou a descricao que desde entao tem sido usada: o autismo como desordem do desenvolvimento neurologico. Em suas subsequentes alteracoes, que culminaram na publicacao do mais recente DSM-5, em 2013, identifica-se um "movimento" de maior flexibilidade e expansao de diagnostico. "Esta tendencia refletiu uma conviccao crescente na comunidade de pesquisadores de que o autismo representava um espectro com graus variados de indiferenca e de habilidade cognitiva." (BAKER, 2013, p. 1089, traducao nossa)

Adicionadas pela 4a edicao do DSM, a sindrome de Asperger (29) e o Transtorno Global do Desenvolvimento sem Outra Especificacao ("PDD-NOS", (30) em ingles) vieram a ser eliminadas enquanto categorias autonomas (subtipos do autismo) pelo DSM-5. Assim, todos os subtipos (31) passaram a fazer parte de um "espectro" amplo na mais recente descricao da APA. (32) Com isto, nota-se uma tendencia historica de ampliacao do significante "autismo", que passou a ser considerado como termo "guarda-chuva, abrangendo um intervalo enorme de pacientes, variando amplamente em habilidades cognitivas e sociais, bem como condicoes geneticas ou neurologicas associadas." (BAKER, 2013, p. 1090, traducao nossa)

As transformacoes constantes no DSM-5 representam, segundo Jeffrey P. Baker, "um esforco para demarcar o espectro autista." (ibid, loc. cit., traducao nossa) E notavel a evolucao enquanto sucessao de mudancas politico-epistemologica que ocorrem no campo da psiquiatria. Disputas e debates sobre como definir e como construir identidade e criterios de diagnostico nao sao unissonos e nao dependem de uma "ciencia dura" que lhes fundamentem. (33) Assim, e problematica toda concepcao de afericao medica que prescinda do elo politico de construcao do conhecimento e da identidade.

A tendencia a ampliacao inclusiva do diagnostico do autismo pode significar, tambem, a ampliacao do alcance de leis que beneficiem aqueles que se encontrem no espectro. "Ao inves de argumentar sobre a verdadeira definicao de autismo, pode ser mais util questionar qual definicao e apropriada para a tarefa em maos." (ibidem, p. 1091, traducao nossa)

5. IDENTIDADE, SUJEITO E SISTEMA JURIDICO

Tres vias juridicas definem a pessoa com autismo no direito brasileiro: a via da capacidade civil, a via dos diplomas genericos e a via dos diplomas especificos.

Com espectro que abarca pessoas com maior ou menor grau de "performance" social, linguistica e cognitiva, os institutos que relativizam a capacidade civil devem ser analisados pontualmente, em cada caso especifico. Afinal, nao e possivel a inferencia de qualquer forma de relativizacao da capacidade civil simplesmente pelo diagnostico de autismo. A condicao per se de autista nao relativiza a capacidade da pessoa autista. Deste modo, a pessoa com autismo e presumida capaz por imperativo do artigo 1[degrees] do Codigo Civil, desde que maior de 18 anos (34). Por outro lado, ela pode ser considerada relativa ou absolutamente incapaz, caso haja enquadramento em uma das hipoteses dos artigos 3[degrees] e 4[degrees] do Codigo Civil:

Art. 3o--Sao absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. Art. 4[degrees]- Sao incapazes, relativamente a certos atos ou a maneira de os exercer: I--os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II--os ebrios habituais e os viciados em toxico; III--aqueles que, por causa transitoria ou permanente, nao puderem exprimir sua vontade; IV--os prodigos. Paragrafo unico. A capacidade dos indigenas sera regulada por legislacao especial.

A sistematica da capacidade civil foi recentemente alterada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiencia (Lei 13.146/2015). Ele aboliu a incapacidade absoluta de pessoas maiores de 16 anos e manteve a relativa capacidade somente em casos de "ebrios habituais e viciados em toxico", "prodigos" ou daqueles que "[...] nao puderem exprimir sua vontade". Desse modo, a pessoa adulta (maior de 18 anos) com autismo tera a sua capacidade relativizada somente se nao puder exprimir a sua vontade (ou for ebria habitual, viciada em toxico ou prodiga). Trata-se de evolucao normativa, no sentido de melhoria e avanco, que tende a diminuir a restricao de direitos das pessoas que se encontrem no espectro.

De forma especifica, a lei 12.764/2012 instituiu a "Politica Nacional de Protecao dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". Este e o mais importante diploma legal brasileiro que versa sobre direitos da pessoa com autismo. (35) Ainda que reforce uma serie de direitos com fundamento em outras normas (e ate mesmo da Constituicao), a lei Berenice Piana (36) apazigua discussoes antigas com o segundo paragrafo de seu primeiro artigo: "[section] 2[degrees]--A pessoa com transtorno do espectro autista e considerada pessoa com deficiencia, para todos os efeitos legais." Este paragrafo relaciona toda pessoa que se encontre no espectro autista com as leis voltadas para a pessoa com deficiencia. O direito brasileiro define, portanto, a pessoa com autismo como pessoa com deficiencia para todos os fins legais.

6. PARA PENSAR "SUJEITO", "PESSOA" E "INDIVIDUO" (1) (37)

"No sistema [social] brasileiro, e basica a distincao entre o individuo e a pessoa como duas formas de conceber o universo social e de nele agir" (DAMATTA, 1990, p. 178-179). Para o autor de Carnavais, Malandros e Herois, preocupado com a definicao da identidade social do brasileiro, o individuo e a pessoa correspondem a diferentes niveis de operacao do sistema social. O primeiro atua por meio de leis globais, no contexto de situacoes impessoais, universalizantes e igualitarias; o segundo, por meio de particularizacoes, no contexto de situacoes pessoais, concretas e diferenciadoras. O individuo e considerado como sendo livre e igual a todos, como tendo escolhas e fazendo as regras; a pessoa, como sendo presa a totalidade social e complementar aos outros, como nao tendo escolhas e recebendo as regras.

A utilidade do metodo dicotomico quanto a possibilidade de efetivacao da dialetica entre individuo e pessoa garante a producao de uma sociologia do dilema brasileiro nos seguintes termos: "o estudo sociologico do 'Voce sabe com quem esta falando?' permite apresentar e retomar uma serie de problemas basicos no estudo de uma sociedade como a brasileira, deitada por assim dizer em berco esplendido das leis universalizantes, mas tendo no meio do corpo um forte esqueleto hierarquico" (DAMATTA, 1990, p. 202).

A preocupacao com a identificacao dos sujeitos caracteriza tambem o pensamento do autor de Quando Novos Personagens Entram em Cena:

Tanto tenho usado a nocao de sujeito para nomear os movimentos sociais que ja nao posso me furtar a uma discussao sobre o significado de tal conceito. Poucas nocoes sao tao ambiguas, carregadas de sutilezas e mal-entendidos como essa. Se num enunciado ela pressupoe a soberania do ator, num outro pressupoe sua sujeicao. (SADER, 1988, p. 50)

O sujeito que define os movimentos sociais que interessam ao autor sao os personagens que vivem as experiencias da condicao proletaria na Grande Sao Paulo entre os anos de 1970 e 1980. "Quando uso a nocao de sujeito coletivo e no sentido de uma coletividade onde se elabora uma identidade e se organizam praticas atraves das quais seus membros pretendem defender seus interesses e expressar suas vontades, constituindo-se nessas lutas" (ibidem, p. 55).

A preocupacao teorica de Sader com a definicao do conceito "sujeito" em sua relacao com as experiencias e lutas dos trabalhadores conduz o autor a adocao de perspectiva e pratica metodologicas fundamentadas na teoria e na pratica da Analise de Discurso. "Os diversos discursos que lemos ou escutamos numa sociedade num dado periodo (...) podem ser remetidos a matrizes discursivas que compoem, nessa sociedade e nesse tempo, um modo--e suas variacoes--de nomear seus problemas, objetivos, valores" (ibidem, p. 59). Faz parte deste rol de nomeacao, de interesse tanto para o autor como para os "personagens" de sua investigacao, a constituicao da identidade dos sujeitos. Assim, os discursos desempenham o papel de constituicao dos sujeitos no mundo tanto da vida como da teoria.

"A direcao consciente pelos proprios homens de suas vidas" (CASTORIADIS, 1979, p. 107) define a ideia de "autonomia" que esta na base do pensamento do autor de O Conteudo do Socialismo e define de modo essencial o ser humano. A autonomia que define o homem e concebida de forma independente da dicotomia classica que opoe sociedade e individuo. "Para comecar e de forma essencial, o individuo nao e nada mais do que a sociedade" (idem, 1990, p. 52). No entanto, ela supoe a atribuicao de uma dimensao pratica a reflexao e ao pensamento, o que explica a adesao do autor ao marxismo. "O que faz de nos seres humanos (...) nao e a racionalidade, mas o surgimento continuo, incontrolado e incontrolavel de nossa imaginacao radical e criadora no e pelo fluxo das representacoes, dos afetos e dos desejos" (CASTORIADIS, 1990, p. 144). E desta forma que os individuos chegam a se identificar com um "Nos", a ponto mesmo de se sacrificarem por ele.

Por outro lado,

[...] esta atividade do sujeito que 'trabalha sobre si mesmo' encontra como seu objeto a multidao de conteudos (o discurso do Outro) com o qual ela nunca terminou de se haver; e sem esse objeto ela simplesmente nao e. O sujeito e tambem atividade, mas a atividade e atividade sobre alguma coisa, do contrario ela nao e nada. Ela e, pois, co-determinada por aquilo que ela se da como objeto. (idem, 1982, p. 127)

Assim, dando a si proprio o objeto que constitui a condicao de sua existencia, o sujeito autonomo nao e concebido senao como resultante das determinacoes que lhe sao externas.

"A grande criacao cultural, artistica ou filosofica, ainda que seja ligada a movimentos coletivos, realiza-se plenamente atraves de personalidades individuais" (COUTINHO, 2006, p. 109). Embora reconheca que o sujeito individual possa expressar concepcao de mundo coletiva no campo filosofico ou artistico, o autor de Intervencoes afirma que "a presenca do sujeito coletivo, na politica, e muito mais forte do que na criacao artistica ou filosofica: e ate mesmo decisiva. Lenin e Lenin porque foi dirigente do Partido Bolchevique". Critico do pensamento de Lukacs, que ele afirma atribuir carater excessivamente individual ao sujeito politico, o autor de Marxismo e Politica sentencia: "E como se a praxis politica criadora (...) fosse tambem ela (...) a expressao de personalidades excepcionais e nao de sujeitos coletivos" (idem, 1994, p. 156). Considerando que da transformacao radical da sociedade ha outros atores politicos alem daqueles que sao centrais no mundo do trabalho, o autor de Intervencoes afirma: "Devem articular suas demandas particulares com as demandas universais do socialismo e da transformacaosocial" (idem, 2006, p. 131). Tomando parte do "novo sujeito revolucionario", e dentro de uma estrategia universalista, eles atores politicos sao os movimentos sociais das mulheres, dos homossexuais, das minorias raciais.

Eu nao sou dona de minha vida, decidi oferece-la a uma causa. Podem me matar a qualquer momento, mas que seja em uma tarefa onde sei que meu sangue nao sera algo inutil, mas sera mais um exemplo para os companheiros. O mundo onde vivo e tao criminoso, tao sanguinario, que de um momento para o outro me tira. Por isso, como unica alternativa, so me resta a luta ... E eu sei e confio que o povo e o unico capaz, somente as massas sao capazes de transformar a sociedade. E nao e mera teoria apenas. (DUSSEL, 2002, p. 416) (38)

Esta citacao traduz a preocupacao de seu autor com um novo criterio de validade discursiva no ambito de sua Etica da Libertacao--a validade critica da razao libertadora--e com a fecundidade do desenvolvimento de seu metodo historico--de acordo com o qual a "experiencia" latino-americana e essencialmente original. O autor de Etica da Libertacao concebe como ponto de partida de seu pensamento "as vitimas da nao-comunicacao" (ibidem, p. 418). Elas sao os excluidos da propria comunidade de comunicacao. Elas constituem uma "comunidade intersubjetiva" em relacao aqueles que estao no poder. Elas organizam a emergencia dos sujeitos historicos na luta pelo reconhecimento de seus direitos e pela mudanca nas estruturas das instituicoes tradicionais (economica, cultural). Elas promovem por meio da consensualidade critica o desenvolvimento da vida humana.

Ao dar a palavra a propria vitima (Rigoberta Menchu) (ou ao escuta-la?) em sua Etica da Libertacao, o autor procura fazer valer o principio concreto "'Faze participar na discussao o afetado-excluido, a vitima!'" (DUSSEL, 2002, p. 418). A vitima e "a) uma mulher dominada, b) pobre, da classe camponesa, c) maia, como etnia conquistada ha 500 anos, d) de raca morena, e) de uma Guatemala periferica e explorada pelo capitalismo norte-americano. Cinco dominacoes simultaneas e articuladas" (ibidem, p. 420). No entanto, o principio concreto em questao e eticamente problematico.

Com efeito, nunca poderao todos os afetados ser participantes reais (nem sequer por representacao), mas isto nao por uma dificuldade empirica, como por exemplo, nao poder convidar a todos. Nao. A nao participacao fatica da qual falamos e um tipo de exclusao nao-intencional inevitavel. Pois sempre havera (e nao podera nao haver algum tipo de) afetados-excluidos de toda a comunicacao real possivel. (ibidem, p. 417)

Do ponto de vista metodologico, a exposicao que testemunha a experiencia de Rigoberta Menchu constitui o ponto de partida na elaboracao do estatuto teorico do "outro" como vitima, como negado-oprimido, como afetado-excluido, e nao como "outro" enquanto outra pessoal-igual na comunidade argumentativa, tal como entende a tradicao da Etica do Discurso.

A identidade nao e o que permanece necessariamente 'identico', mas o resultado de uma 'identificacao' contingente. E o resultado de uma dupla operacao linguageira: diferenciacao e generalizacao. A primeira e aquela que visa a definir a diferenca, o que constitui a singularidade de alguma coisa ou de alguem relativamente a alguem ou a alguma coisa diferente: a identidade e a diferenca. A segunda e a que procura definir o ponto comum a uma classe de elementos todos diferentes de um mesmo outro: a identidade e o pertencimento comum. Essas duas operacoes estao na origem do paradoxo da identidade: o que ha de unico e o que e partilhado. (DUBAR, 2009, p. 13)

Esta e a perspectiva adotada pelo autor de A Crise das Identidades, cujo desenvolvimento produz paradoxo que nao pode ser solucionado. Este fato pode ser explicado pela presenca do elemento comum que caracteriza a diferenciacao e a generalizacao: a identificacao do outro e pelo outro. Isto significa dizer que nao ha identidade sem alteridade. Por outro lado, como alteridade, toda identidade varia historicamente e depende de seu contexto social de definicao.

Dubar e critico quanto a pretensao da sociologia de compreender processos de construcao e mudancas da identidade pessoal dos individuos.

[Ela] nao pode contentar-se com as categorias chamadas sociais que apenas codificam estados provisorios ou movimentos no interior de conjuntos considerados, a priori, como permanentes. Ela deve analisar sociologicamente o uso que as pessoas fazem de suas proprias categorias, sua maneira especifica de escolher e dispor das palavras vindas de suas experiencias, tanto por meio de suas interacoes cotidianas 'presentes' como das lembrancas de suas interacoes 'passadas' apropriadas por meio de sua reflexao pessoal. (ibidem, p. 240)

7. PARA PENSAR "SUJEITO", "PESSOA" E "INDIVIDUO" (2)

Ocupar-se do sujeito (nao do gramatical ou do logico, mas daquele que age, o sujeito no--e nao necessariamente de--direito) pressupoe assumir a tarefa de ocupar-se, tambem, das ideias de "pessoa" e de "individuo", inseridas ou nao no contexto do humano. Em capitulo didatico de seu Leviata (e, ainda assim, construindo fundamento para a sua teoria politica), Hobbes apresenta conceito de pessoa, desde sua etimologia ate o seu significado mais afim as ciencias politicas e juridicas:

Uma pessoa e aquela cujas palavras ou acoes sao consideradas quer como suas proprias quer como representando as palavras ou acoes de outro homem, ou de qualquer outra coisa a que sejam atribuidas, seja com verdade ou por ficcao. Quando elas sao consideradas como suas proprias ele se chama uma pessoa natural. Quando sao consideradas como representando as palavras e acoes de um outro, chama-se-lhe uma pessoa ficticia ou artificial. A palavra 'pessoa' e de origem latina. Em lugar dela os gregos tinham prosopon, que significa rosto, tal como em latim persona significa o disfarce ou a aparencia exterior de um homem, imitada no palco. [...] De modo que uma pessoa e o mesmo que um ator, tanto no palco como na conversacao corrente. E personificar e representar, seja a si mesmo ou a outro; e daquele que representa outro diz-se que e portador de sua pessoa, ou que age em seu nome. (HOBBES, 1999, p. 135)

Pessoa, portanto, e mascara, e ator. Pessoa e tema filosofico (pois como todo e qualquer tema, encontra na filosofia seu habitat), mas e principalmente teologico e juridico (ambos angariando para si defensores de suas autonomias e originalidades). Apesar de sua origem latina (persona) e da atuacao no teatro grego (prosopon), a teologia crista tivera participacao fundamental para a construcao da definicao que fora herdada pelo pensamento ocidental, ao tentar responder a seguinte questao: como poderia ser Cristo humano e divino? No Concilio de Niceia, de 325:

[...] uma das questoes principais debatidas foi a questao da relacao entre "natureza" e "pessoa" em Cristo. Contra os que atribuiam a Cristo uma so "natureza" e tambem contra os que negavam a "natureza" humana de Cristo, estabeleceu-se que Cristo tem uma dupla natureza--a divina e a humana--, mas tem so uma pessoa, que e unica e indivisivel. A ideia de pessoa podia, assim, religar em Cristo o humano e o divino, ao mesmo tempo que distinguir entre eles. (MORA, 2001, p. 2262)

A apropriacao da ideia de pessoa pela teologia crista pavimentou o caminho para a filosofia moderna estabelecer um conceito que terminou por unir o individuo e o humano, e que se articulara enquanto o eixo que fundamentara, posteriormente, o cogito cartesiano: a razao. Ainda que a relacao entre existencia e racionalidade esteja explicita em Descartes, em Boecio ja se identificava a maxima "a pessoa e uma substancia individual de natureza racional" (ibidem, p. 2263). Desde ao menos a escolastica, portanto, a pessoa era compreendida como o individuo racional. Nao e, portanto, nova a associacao entre individuo racional e pessoa, tampouco se resume ao pensamento de Descartes. Para Leibniz, "a palavra 'pessoa' comporta a ideia de um ser pensante e inteligente, capaz de razao e de reflexao, que pode considerar-se a si mesmo como o mesmo, como a mesma coisa, que pensa em diferentes tempos e em diferentes lugares, o que faz unicamente por meio do sentimento que possui de suas proprias acoes (grifo nosso)" (ibidem, p. 2264, grifo nosso). Ainda na modernidade--com seu expoente em Immanuel Kant--, e possivel extrair conceituacao de "personalidade" que, como em Leibniz, imprescinde do racional:

[...] a liberdade e a independencia do mecanismo da Natureza inteira, consideradas ao mesmo tempo como uma faculdade de um ser, que esta submetido a leis proprias, isto e, a leis puras praticas dadas por sua propria razao, portanto a pessoa, que pertence ao mundo sensivel, esta sujeita a sua propria personalidade, contanto que ela pertenca ao mundo inteligivel (KANT, 1974, p. 155, traducao nossa). (39)

Em Kant, portanto, a liberdade se apresenta na faculdade de a pessoa submeter-se a leis proprias, advindas de sua propria razao. Deste modo, a racionalidade nao e somente condicao da personalidade, mas e somente atraves dela que uma pessoa pode alcancar a liberdade.

A aproximacao com o pensamento contemporaneo garante notar uma tendencia a distincao entre o "individuo" e a "pessoa". Neste momento, "o termo 'individuo' se aplica a uma entidade cuja unidade, embora complexa, e definivel negativamente: algo, ou alguem, e individuo quando nao e outro individuo" (MORA, 2001, p. 2264). Nao se cogita aqui o fundamento racional ou, sequer, um vinculo humano. Neste afastamento entre os conceitos, "o termo 'pessoa' se aplica a uma entidade cuja unidade e definivel positivamente e, alem disso, com 'elementos' procedentes de si mesma. [...] O individuo e determinado em seu ser; a pessoa e livre e ainda consiste em ser tal" (ibidem, loco citato). Seguindo as transformacoes da ideia de pessoa no pensamento ocidental, Ferrater Mora conclui que, "com respeito a estrutura, tendeu-se a abandonar a concepcao 'substancialista' da pessoa para fazer dela um centro dinamico de atos. Quanto a suas atividades, tendeu-se a contar entre elas as volitivas e as emocionais, tanto ou mais que as racionais" (ibidem, loco citato). Aproxima-se, aqui, da ideia de um "autor" de uma acao--conceito que a ciencia juridica e legislacoes modernas tem adotado. Destarte, a pessoa age por vontade e responde por seus atos. O direito, entretanto, afasta-se pouco do eixo racional marcado pela historia da "pessoa" ate o modernismo: a incapacidade de compreensao no agir repercute diretamente sobre a responsabilizacao pelos atos cometidos. O afastamento da responsabilidade por aquele que nao "goza(ria) do pleno uso de suas faculdades mentais" e antigo. A titulo de ilustracao, e possivel remeter novamente ao Leviata:

De maneira semelhante, as criancas, os imbecis e os loucos, que nao tem o uso da razao, podem ser personificados por guardiaes ou curadores, mas nao podem ser autores (durante esse tempo) de nenhuma acao praticada por eles, a nao ser que (quando tiverem recobrado o uso da razao) venham a considerar razoavel essa acao. (HOBBES, 1999, p. 136)

Perquirindo investigacao de vies filosofico, a abordagem neste momento do conceito de "sujeito" supoe tarefa "perigosa". A miscelanea de aplicacoes--algumas mais especificas, como na gramatica ou na logica; algumas menos, como no pensamento de alguns juristas--transforma a utilizacao do termo em verdadeiro desafio. A confusao entre sujeito, pessoa, individuo e humano/homem e corriqueira na academia juridica. Lalande, ao expor o conceito juridico de sujeito, cita Colin e Capitant: " As pessoas ou seres humanos sao sujeitos do Direito ... A palavra pessoa (de persona, mascara do ator antigo) exprime bastante bem a ideia de que os sujeitos do Direito nao sao homens totais, mas homens considerados como atores da vida social sob uma certa relacao; numa palavra, abstracoes" (LALANDE' 1999, p. 1090). Aqui, pessoa e confundida com ser humano, que e confundido com sujeito--mas e um homem nao total. Cada jurista busca compreender de forma propria as distincoes entre sujeito e pessoa, entre sujeito e individuo. A tentativa de destrinchar o que se precisa com cada uma dessas palavras nao e recente e encontra mesmo na Teoria Pura de Hans Kelsen (40) secao especifica, na qual o autor austriaco revela preocupacao com o mau uso das entao teorias "tradicionais":

A teoria tradicional identifica o conceito de sujeito juridico com o de pessoa. Eis a sua definicao: pessoa e o homem enquanto sujeito de direitos e deveres. Dado que, porem, nao so o homem mas tambem outras entidades, tais como certas comunidades como as associacoes, as sociedades por acoes, os municipios, os Estados, sao apresentados como pessoas, define-se o conceito de pessoa como "portador" de direitos e deveres juridicos, podendo funcionar como portador de tais direitos e deveres nao so o individuo mas tambem estas outras entidades. (KELSEN, 1998, p. 191)

Mais recentemente, Stefano Rodota dedicou texto a questao, buscando uma afirmacao que opunha "concreto" a "abstrato" na dicotomia pessoa e sujeito (RODOTA, 2007). E certo que a teoria juridica esta as voltas com o incomodo e comum uso sem rigor destes conceitos por parte daqueles que aplicam e formulam o direito.

Neste esboco investigativo, que, a partir de referencias ao pensamento de Hobbes, salta da Roma e da Grecia antigas a escolastica, e que freia na modernidade, o direito se insere como rincao do saber, no qual a pessoa, o individuo e o sujeito apresentam basilar importancia. Aqui o direito repete o modo de funcionamento que lhe e particular: toda absorcao de conhecimento significa apropriacao. No direito, o sujeito racional, capaz de agir segundo sua propria vontade, continua como categoria fundamental do empirico e do abstrato. Por certo que teorias criticas surgem, buscando desestabilizar a hegemonia humana do espaco da personalidade, mas o sujeito continua monoliticamente dominante. O que se encarou pouco--e certamente ainda nao se absorveu--e o fato de que o sujeito esta em crise ha pelo menos um seculo. Das elucubracoes nietzscheanas e psicanaliticas a tradicao francesa da segunda metade do seculo XX, o sujeito tem sido questionado e dilacerado. Ainda hoje sao empenhados esforcos para a desconstrucao e o afastamento deste "espectro" (ZIZEK, 2016). Pensar o "ser humano" como um ser universal e o individuo como unidade sao alvos certeiros de criticas psicanaliticas, antropologicas e sociologicas. Entretanto, a atencao e a valorizacao no e pelo direito desses conceitos enquanto categorias proprias e solidas continuam em vigor, com um modus operandi de alargamento do sujeito (e da pessoa, e do individuo, e do "ser humano"), adicionando outras categorias a esses topoi como forma legitima e, talvez, unica de expansao de direitos (se o sujeito e a pessoa sao os lugares dos direitos "humanos", a ampliacao do que seja sujeito e pessoa seria uma pratica solucao: a natureza, por exemplo, passa a ser sujeito de direito). Aqui, compreende-se a suspensao, pelos juristas, dentro da tradicao moderna, em uma tentativa de apresentacao da pessoa e do sujeito enquanto individuos racionais. Derrida afirma que "o direito ocidental e o lugar proprio, um lugar privilegiado em todo caso, da emergencia e da autoridade do sujeito, do conceito de sujeito. Se ele esta mantido no direito, esta por toda a parte. Como extirpariamos o sujeito do direito?" (DERRIDA, ROUDINESCO, 2004, p. 74). No direito, somos modernos. (41)

8. "SUJEITO", "PESSOA" E "INDIVIDUO": CATEGORIAS TEORICAS E PRATICAS EM RELACAO

Do ponto de vista medico, o autismo e uma questao de "diagnostico" e esta referido a definicao do grau de indiferenca e de habilidade do autista, isto e, a demarcacao do espectro do autismo quanto a vida social, a capacidade cognitiva e ao ato comunicacional. Estes sao criterios que definem os tipos de autista--questao de grau--e que distinguem os autistas dos nao-autistas--questao de qualidade. Do ponto de vista juridico, supondo transtorno e deficiencia da pessoa, ele e uma questao de "regulacao" e diz respeito a capacidade de o autista produzir atos juridicos validos na vida civil, isto e, ser maior de dezesseis anos e capaz de expressar a sua vontade. Estes sao criterios que equiparam autistas e nao-autistas. Assim, o diagnostico de autismo nao elimina de forma necessaria a capacidade civil do autista. Diagnosticado como autista, Joao responde juridicamente por seus atos de natureza civel como qualquer outra pessoa. Como pessoa com a qualidade de "autista", Joao e tambem "pessoa" sem predicado. Neste sentido, revelando atraves de suas palavras e acoes pertencimento ao mundo sensivel e ao mundo inteligivel, Joao pode ser considerado pessoa no sentido kantiano do conceito. Afinal, sua liberdade de contratar esta subordinada a propria razao que orienta seu modo de proceder de acordo com as leis vigentes. Como direito que implica deveres e que esta referido ao "homem", a liberdade de contratar define Joao como pessoa no sentido kelseniano da expressao. No entanto, sendo possivel o uso do conceito "pessoa" para definir "entidades" tais como estados e municipios, a categoria teorica kelseniana possui como referencia categorias praticas que distinguem entre humanos e nao-humanos. O carater problematico da distincao proposta por Rodota entre pessoa como sendo "concrecao" e sujeito como sendo "abstracao" consiste nas rupturas ontologicas decorrentes desta distincao. Nao sendo considerado como a expressao de relacoes multiplas e diversas que existem em interacao, Joao sera definido como "individuo" segundo o metodo dicotomico acima. E como individuo, na historia do conceito exposta por Ferrater Mora, Joao nao seria sequer considerado "pessoa". Nem mesmo a condicao de "homem nao total" em Colin e Capitant seria capaz de descreve-lo. Em Mora, com fundamento na vontade, na emocao e na razao, a pessoa e historicamente definida como "centro dinamico de atos". Assim, no direito e perante o direito (conhecimeto e legislacao), Joao e o autor de suas acoes e por elas responde de acordo com o direito.

Assim considerado e assim agindo no mundo, Joao pode ser definido como "individuo", livre e igual a outras pessoas, que, com mais de dezesseis anos de idade, sao capazes de contratar de forma valida, desde que atendam a exigencia juridica da "representacao legal". No entanto, ele nao seria individuo no sentido conferido a expressao por DaMatta. Para o antropologo, o individuo--situado no espaco social da "rua" e do mercado--se constitui em relacao dialetica com a pessoa--situada no espaco social da "casa" e da familia, e a constituicao dialetica do individuo implica a passagem de um nivel (o da pessoa na casa) para outro (o do inviduo na rua) e e caracterizada pelo "trauma" quanto a esta passagem. A dialetica nao caracteriza a experiencia vivida por Joao, que tem acesso ao mundo da "rua" e do "mercado" de forma mediatizada pelo uso das tecnologias que domina, sem sair de casa. Se individuo em outro sentido, Joao nao se constitui como pessoa no sentido definido por DaMatta. A vigilancia, o controle e a intervencao da mae nas compras do filho nao revelam o carater complementar que caracteriza a pessoa na sociologia de DaMatta. A ausencia da relacao dialetica entre individuo e pessoa caracteriza tambem a relacao de Susan com terceiros e familiares. Enquanto individuo capaz de expressar sua vontade e de comunicar sua inteligencia, Susan depende de terceiros para viver sua vida cotidiana quanto a tarefas domesticas consideradas basicas. A dependencia de Susan em relacao a familia nao a constitui como pessoa complementar aos outros.

Por outro lado, tanto Nicolas como Susan revelam a capacidade de identificar e falar de seus problemas e objetivos, de seus valores e sentimentos. No sentido em que Sader concebe o "operario" como sujeito coletivo, isto e, como sujeito de luta cuja identidade e definida por seu discurso quanto a seus problemas, objetivos e valores, e possivel reconhecer que Nicolas e Susan--com abstracao da dimensao politica que caracteriza o sujeito coletivo de Sader--se constituem como sujeitos de seus discursos e atraves de seus discursos. Passando pela condicao de "autista" e indo alem dela, eles fazem afirmacoes que representam e constituem praticas em suas vidas cotidianas que eles proprios vivenciam como sendo expressao de "dificuldades e lutas", ainda que nao politicas, por reconhecimento de seus interesses, desejos, necessidades. Joao afirmou querer "fechar uma compra", Nicolas afirmou querer "ter uma familia e fazer amigos", Susan afirmou "ser dependente de terceiros e da familia" no cotidiano. Segundo a definicao hobbesiana de pessoa no campo tanto juridico quanto politico--sujeito cujas palavras e/ou acoes lhe sao proprias (pessoa natural) ou pertencem a terceiros (pessoa ficticia)--, Joao, Nicolas e Susan podem ser considerados como pessoas. Afinal, atraves de suas proprias palavras ou acoes, eles representam a si mesmos.

No sentido do pensamento de Castoriadis, estas afirmacoes permitem pensar a medida em que Joao, Nicolas e Susan se constituem como sujeitos autonomos, nao por serem inteligentes ou capazes de pensar, e sim por "trabalharem sobre eles mesmos". O trabalho que eles realizam implica relacao com os discursos de outros sujeitos com os quais eles se relacionam, isto e, com "uma multidao de conteudos", que opera como objeto que os constituem como sujeitos e que definem a sua existencia. A despeito das formas praticas de discriminacao que sofrem ("retardado", "doente mental", "anormal", "doido") e dos modos pelos quais eles proprios se veem em algum momento de suas vidas ("eu estou presa ao autismo", "eu sou uma nao-pessoa", "eu gostaria de tirar meu sotaque pausado"), Joao, Nicolas e Susan provavel ou certamente nao podem ser considerados sujeitos autonomos segundo a hipotese definida por Dussel, para quem os sujeitos se constituem atraves de discursos pelos quais eles se reconhecem como excluidos e vitimas de determinado "sistema". Afinal, eles nao sao "vitimas da nao-comunicacao". A exposicao dos relatos que testemunham a experiencia pessoal e intima de Joao, Nicolas e Susan mais parece estar referida a "multidao de conteudos" de que trata Castoriadis. Como discriminados e auto-discriminados, eles mais parecem se aproximar do "Nos" deste autor do que do "Outro" de Dussel. Eles mais parecem negar a condicao de vitima, como negado-oprimido, e afirmar a condicao de "outro", como outra pessoa-igual no campo discursivo, como pessoa enquanto individuo racional, no sentido tanto de Boecio como de Descartes.

Neste trabalho, os relatos dos autistas ou sobre os autistas quanto a o que eles sao, bem como o modo como eles sao definidos ou classificados pelos sistemas medico e juridico, mais parecem definir o problema da identidade--e de seus criterios--segundo o que Dubar chamou de "identificacao contingente". Sendo tambem plural e concomitante, concorrente e colidente, a identificacao revela o carater problematico da identidade como expressao de verdadeiro paradoxo.

A capacidade que define Joao como sujeito juridico responsavel esta na origem do temor de sua mae. Joao e individuo livre para contratar, mas vive sob a vigilancia e o controle da familia. Por sua condicao fisica, o autista pode ser considerado em "meio ambiente" determinado como adolescente igual a outro adolescente e ser ao mesmo tempo distinguindo entre os adolescentes quanto a diferenca de seu comportamento. Assim, o autista e considerando como sendo igual e diferente ao mesmo tempo. Nicolas afirma que o autista e um ser humano igual a todo ser humano e faz parte da humanidade, mas ele tambem reconhece a existencia da variacao interna dentro da categoria "autista". Do ponto de vista de sua historia, Susan reconhece momentos em que se via como pessoa e naopessoa, segundo sua capacidade de comunicacao. Por outro lado, ao se sentir normal como todo o mundo quando em "relacao" com outras pessoas--tal como numa pista de corrida de cavalos--, Susan percebe negativamente que esta situacao cancela sua condicao de autista. Se nao ha identidade sem alteridade, nao ha tambem identidade sem "subjetividade", construida como resultante da relacao que articula o "dentro" e o "fora", o "eu" e o "outro", o "passado" e o "presente". A visao do "outro" sobre o autista esta em relacao com a visao do "eu" do autista sobre ele mesmo. Embora se considere um ser livre para se comunicar enquanto autista, Susan afirma tambem que nunca estara livre do autismo. Neste sentido, a critica de Dubar as pretensoes sociologicas nao seria amparada pela argumentacao mais filosofica de Castoriadis. Por outro lado, se a capacidade de razao e de reflexao de Susan ocorre por meio de sentimentos que ela revela, Susan nao se percebe como a mesma pessoa em diferentes tempos e lugares, condicao da definicao da categoria "pessoa" em Leibniz.

9. CONCLUSAO

Neste trabalho, o sistema social (campo das relacoes dos autistas), o sistema medico (campo dos diagnosticos dos medicos), o sistema juridico (campo das normas dos legisladores) e o sistema de pensamento (campo das definicoes de teoricos e filosofos) foram abordados enquanto "fenomenologias" distintas e diversas que operam com sistemas classificatorios proprios na compreensao e definicao do sujeito.

A despeito do carater exploratorio deste trabalho--e da impossibilidade de conclusoes definitivas--, e possivel afirmar que, em seu isolamento, nenhuma das referidas fenomenologias possui condicoes de produzir meta-conceitos ou meta-intepretacoes capazes de instituir uma "teoria do sujeito" como conhecimento universal com validade inquestionavel para o ambito das demais fenomenologias.

Possuindo por referencia tradicional a dimensao tecnico-normativa do direito, o sistema teorico-doutrinario do direito ignora as demais instancias onde o sujeito e pensado e estudado, frequentemente de forma igualmente isolada. Este quadro de negatividade constitui obstaculo a teorizacao do sujeito no direito. Afinal, e o confronto--ou o dialogo? --entre as diversas "fenomenologias" que define condicao necessaria--e suficiente?--de problematizacao e de formulacao de teoria do sujeito no direito.

Em suas dimensoes pratica e teorica, referidas a sistemas ou fenomenologias distintas e diversas, a categoria "sujeito" revelou a existencia de perspectivas igualmente distintas e diversas. Ela definiu o problema da irredutibilidade do diverso e plural ao geral e universal. Esta conclusao--quanto ao reconhecimento a um so tempo da necessidade e da impossibilidade do universal--constitui "ponto de partida" para se pensar a construcao de uma perspectiva que--sem excluir outras perspectivas distintas desta--garanta ao Direito producao coerente e consequente quanto a uma "teoria do sujeito".

A escolha pelo universo unico do autismo fundamenta-se como lugar de facil mobilidade para a argumentacao sobre o sujeito--e onde se pode refletir sobre a pessoa, o individuo e o humano. Outras escolhas seriam igualmente viaveis, mas o alcance e a riqueza da empiria citada, proporcionados pelos relatos aqui juntados, merecem o apreco dedicado.

Cogitar a formulacao de uma perspectiva que possa compreender o sujeito, a pessoa e os seus desdobramentos exige, necessariamente, a compreensao do que eles sejam tanto historica e socialmente quanto etimologica e discursivamente. A evolucao do teatro--para a teologia, para o direito, permeada por incursoes filosoficas--deve ser esmiucada para que a pessoa e o sujeito se tornem conceitos "desembrulhados"--e, portanto, descobertos--por aqueles que os manipulam.

Alcanca-se aqui, ja ao final desta exposicao, uma hipotese a ser construida: toda relacao fundadora e constituinte do sujeito se baseia em uma relacao de alteridade. E no reconhecimento do "outro" e na relacao (social) entre "outros" que o "sujeito" (gramatical) surge como "ator" (mascara; pessoa). Reconfirma-se, aqui, a fertilidade do terreno autista para a discussao e a hipotese formulada: o reconhecimento do "outro", a relacao de alteridade e justamente um dos temas que fundamentam a problematica juridica (e filosofica) que ronda o sujeito autista. Como compreender a "pessoa isolada", a "subjetividade" (e sujeicao) sem a participacao e o reconhecimento do "outro"?

Indo-se da riqueza empirica da "realidade" autista a aridez academica de uma arqueologia da pessoa e do sujeito, percorre-se, como que fazendo, um caminho possivel: para se compreender o sujeito e a pessoa, e preciso compreender a relacao de alteridade.

REFERENCIAS

ALYSSON MUOTRI CONVERSA COM O JOVEM AUTISTA NICOLAS BRITO SALES. G1, 29 out. 2015. Disponivel em: <http://g1.globo.com/videos/v/alysson-muotri-conversa-como-jovem-autista-nicolas-brito-sales/4573372/>. Acesso em: 25 out. 2018, 00:00:00.

AUTISM Is a World. Direcao: Gerardine Wurzburg. Producao: Gerardine Wurzburg. Estados Unidos das America, 2004.

BAKER, Jeffrey P. Autism at 70--redrawing the boundaries. The New England journal of medicine, 369, 12, pp. 1089-91, 2013.

BANDEIRA, Gabriela. Autismo nao verbal: maes explicam como e comunicacao com filhos adultos. Disponivel em: <http://www.portalsingularidades.com.br/2018/02/22/autismo-naoverbal/>. Acesso em: 25 out. 2018, 00:00:00.

CASTORIADIS, Cornelius. A Instituicao Imaginaria da Sociedade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.

--. Le Contenu du socialisme. Paris: Union Generale d'Edition, 1979.

--. Le Monde morcele; les carrefours du labyrinthe. Paris: Seuil, 1990. t. 3.

COMMITTEE ON CHILDREN WITH DISABILITIES. Developmental surveillance and screening of infants and young children. American Academy of Pediatrics, Itasca, v. 108, jul. 2001. Disponivel em: <http://pediatrics.aappublications.org/content/108/1/192.full>. Acesso em: 25 out. 2018, 00:00:00.

COUTINHO, Carlos Nelson. Intervencoes; o marxismo na batalha das ideias. Sao Paulo: Cortez, 2006.

--. Marxismo e Politica: a dualidade de poderes e outros ensaios. Sao Paulo: Cortez, 1994.

DAMATTA, Roberto. Carnavais, Malandros e Herois: para uma sociologia do dilema brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Guanabara, 1990.

DERRIDA, J.; ROUDINESCO, E. De que amanha ... dialogo. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2004.

DUBAR, Claude. A Crise das Identidades: a interpretacao de uma mutacao. Sao Paulo: USP, 2009.

DUSSEL, Enrique. Etica da Libertacao: na idade da globalizacao e da exclusao. Petropolis: Editora Vozes, 2002.

FALBO, Ricardo; FALCAO, Monique. O problema da definicao do conceito "sujeito". In: CUNHA, Joser Ricardo (Org.). Epistemologias Criticas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

HOBBES, Thomas. Leviata ou materia, forma e poder de um estado eclesiastico e civil. Sao Paulo: Nova Cultural, 1999.

KANNER, Leo. Autistic disturbances of affective contact. Nervous Child, v. 2, p. 217-250, 1943.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Sao Paulo: Martins Fontes, 1998.

LALANDE, Andre. Vocabulo tecnico e critico da filosofia. Sao Paulo: Martins Fontes, 1999.

LATOUR, Bruno. Jamais Fomos Modernos. Rio de Janeiro: Editora 34, 2009.

MORA, Jose Ferrater. Dicionario de filosofia. Sao Paulo: Edicoes Loyola, 2001.

RODOTA, Stefano. Dai soggetto alia persona. Napoli: Editoriale Scientifica, 2007.

SADER, Eder. Quando Novos Personagens Entram em Cena: experiencias e lutas dos trabalhadores da Grande Sao Paulo 1970-1980. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

SECCHIN, Attila Ruschi. Pessoa com autismo e direito brasileiro: uma contradicao com sintese? 2016. Dissertacao (Mestrado em Teoria e Filosofia do Direito)-Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.

ZIZEK, Slavoj. O sujeito incomodo: o centro ausente da ontologia politica. Sao Paulo: Boi Tempo, 2016.

Ricardo Nery Falbo; (1) Attila Ruschi Secchin. (2)

(1) Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: neryfalbo@gmail.com ORCID: https://orcidemorg/0000-0002-4954-4696

(2) Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela UERJ. LL.M. pela faculdade de Direito de Harvard. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Vitoria (FDV). E-mail: attila.secchin@gmail.com ORCID: https://orcidemorg/0000-0002-9719-9890

(3) BANDEIRA, Gabriela. Autismo nao verbal: maes explicam como e comunicacao com filhos adultos. Disponivel em: <http://www.portalsingularidades.com.br/2018/02/22/autismo-nao-verbal/>. Acesso em: 25 out. 2018, 00:00:00.

(4) As falas sobre "Joao" e "Leonardo" foram extraidas de entrevistas realizadas em pesquisa empirica pelos autores durante a pos-graducao (mestrado) de Attila Secchin, orientado por Ricardo Nery Falbo. SECCHIN, Attila Ruschi ... Pessoa com autismo e direito brasileiro: uma contradicao com sintese? 2016. Dissertacao (Mestrado em Teoria e Filosofia do Direito)-Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.

(5) "Joao", "Priscila" e "Leonardo" sao nomes ficticios, usados para preservar a identidade das pessoas entrevistadas.

(6) ALYSSON MUOTRI CONVERSA COM O JOVEM AUTISTA NICOLAS BRITO SALES. G1, 29 out. 2015. Disponivel em: <http://g1.globo.com/videos/v/alysson-muotri-conversa-com-o-jovem-autista-nicolas-brito-sales /4573372/>. Acesso em: 25 out. 2018, 00:00:00.

(7) Ibidem.

(8) Ibidem.

(9) Ibidem.

(10) ALYSSON MUOTRI CONVERSA COM O JOVEM AUTISTA NICOLAS BRITO SALES. G1, 29 out. 2015. Disponivel em: <http://g1.globo.com/videos/v/alysson-muotri-conversa-com-o-jovem-autista-nicolas-brito sales/4573372/>. Acesso em: 25 out. 2018, 00:00:00.

(11) AUTISM Is a World. Direcao: Gerardine Wurzburg. Producao: Gerardine Wurzburg. Estados Unidos das America, 2004.

(12) Ibidem.

(13) Ibidem.

(14) AUTISM Is a World. Direcao: Gerardine Wurzburg. Producao: Gerardine Wurzburg. Estados Unidos das America, 2004.

(15) Ibidem.

(16) Ibidem.

(17) Ibidem.

(18) Ibidem.

(19) AUTISM Is a World. Direcao: Gerardine Wurzburg. Producao: Gerardine Wurzburg. Estados Unidos das America, 2004.

(20) Ibidem.

(21) Ibidem.

(22) Extensos debates sobre as possiveis causas do autismo sao travados desde sua identificacao e popularizacao. Vacinas, glifosfato e outros ja foram acusados de desencadearem a condicao. Muitos pesquisadores da area, entretanto, argumentam nao haver uma unica causa. Ver HAPPE F.; RONALD, A.; PLOMIN, R.. Time to give up on a single explanation for autism. Nature Neuroscience, v. 9, n. 10, p. 1218-20, 2006.

(23) Pode-se considerar um avanco contemporaneo a precocidade do diagnostico. Entretanto, ainda se realizam diagnosticos muito tardios no Brasil, o que tem levado ate os primeiros anos da infancia para que os pais percebam a condicao em seus filhos. Ver <https://drauziovarella.uol.com.br/geral/diagnostico-de-autismodemora-muito-no-brasil/>.

(24) COMMITTEE ON CHILDREN WITH DISABILITIES. Developmental surveillance and screening of infants and young children. Disponivel em: <http://pediatncs.aappublications.org/content/108/1Z192.full>. Acesso em: 25 out. 2018, 00:00:00.

(25) Manual Diagnostico e Estatistico de Transtornos Mentais.

(26) O autismo e descrito no CID-10 no grupo dos "Transtornos globais do desenvolvimento" (F84). Seus subtipos sao: "Autismo infantil" (F84.0), "Autismo atipico" (F84.1), "Sindrome de Rett" (F84.2), "Outro transtorno desintegrativo da infancia" (F84.3), "Transtorno com hipercinesia associada a retardo mental e a movimentos estereotipados" (F84.4), "Sindrome de Asperger" (F84.5), "Outros transtornos globais do desenvolvimento" (F84.8) e "Transtornos globais nao especificados do desenvolvimento" (F84.9).

(27) Classificacao Estatistica Internacional de Doencas e Problemas Relacionados com a Saude.

(28) A portaria GM/MS numero 1.832/94, publicada no DO numero 218, de 03 de novembro de 1994, definiu a utilizacao do CID-10 no Pais, que passou a vigorar em 1996.

(29) Sindrome descrita pelo CID-10. Ela integrava o DSM-4 ate a edicao do DSM-5. Configura condicao menos severa de autismo, na qual faculdades cognitivas, linguisticas e sociais sao menos acometidas.

(30) "Pervasive Developmental Disorder-Not Otherwise Specified".

(31) Alem da sindrome de Asperger e a PDD-NOS, tambem faziam parte do DSM-4 o Transtorno de Rett, o Transtorno Autista e o Transtorno Desintegrativo da Infancia.

(32) Ambas as categorias foram mantidas no CID-10, bem como outros subtipos de autismo. A especial atencao ao DSM neste artigo, ainda que nao seja o sistema adotado pelo Brasil, se justifica pela sua forte presenca na clinica psiquiatrica (mesmo no Brasil) e pelo movimento adotado pela sua 5a versao, que tende a unificar e ampliar o significante.

(33) "A nova definicao ira, indubitavelmente, gerar controversia, com varios defensores contestando a 'real' definicao do autismo." (BAKER, 2013, p. 1089, traducao nossa)

(34) "Art. 1o Toda pessoa e capaz de direitos e deveres na ordem civil."

(35) Existem outros diplomas legais que versam especificamente sobre direitos de pessoas com autismo, como a lei 8.989/1995, que preve isencoes de imposto para pessoas com autismo e isencoes para pessoas com "deficiencia fisica visual, mental severa ou profunda".

(36) Um dos nomes que se da a Lei 12.764/2012, em referencia a Berenice Piana, co-autora da lei e militante pelos direitos da pessoa com autismo.

(37) Com algumas modificacoes substantivas, este item faz parte do capitulo "O problema da definicao do conceito 'sujeito', publicado no livro Epistemologias Criticas, em 2016, pela Editora Lumen Juris.

(38) Esta citacao e o depoimento da ganhadora do Premio Nobel da Paz de 1992--Rigoberta Menchu. Ela se encontra na obra narrativa de Elizabeth Burgos: "Me llamo Rigoberta Menchu y asi me nacio la conciencia" (MENCHU, 1985, p. 270).

(39) [...] die Freiheit und Unabhangigkeit von dem Mechanism der ganzen Natur, doch zugleich als ein Vermogen eines Wesens betrachtet, welches eigentumlichen, namlich von seiner eigenen Vernunft gegebenen reinen praktischen Gesetzen, die Person also, als zur Sinnenwelt gehorig, ihrer eigenen Personlichkeit unterworfen ist, so fern sie zugleich zur intelligibelen Welt gehort.

(40) Poder-se-ia referenciar um sem numero de teoricos do direito que trabalham o tema. A opcao por Hans Kelsen se justifica pela importancia academica que o autor tomou na America Latina, regiao na qual e a partir da qual se redige este artigo.

(41) Referencia a Jamais Fomos Modernos, de Bruno Latour.
COPYRIGHT 2018 Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
No portion of this article can be reproduced without the express written permission from the copyright holder.
Copyright 2018 Gale, Cengage Learning. All rights reserved.

Article Details
Printer friendly Cite/link Email Feedback
Author:Falbo, Ricardo Nery; Secchin, Attila Ruschi
Publication:Revista da Faculdade de Direito
Date:Dec 1, 2018
Words:12135
Previous Article:THE IBERIANS THEOLOGIANS OF THE SECOND SCHOLASTICISM AND THE FOUNDATION OF THE MODERN ECONOMY/OS TEOLOGOS IBERICOS DA SEGUNDA ESCOLASTICA E A...
Next Article:30 YEARS OF THE FEDERAL CONSTITUTION: NATIONAL TAX SYSTEM AND THE NECESSARY REFORM ON THE SALES TAX/30 ANOS DA CONSTITUICAO: SISTEMA TRIBUTARIO...
Topics:

Terms of use | Privacy policy | Copyright © 2020 Farlex, Inc. | Feedback | For webmasters