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Violent non-states actors and Latin American security present and prospective scenarios/ Atores nao-estatais violentos e a seguranca internacional na America Latina: conjuntura e cenarios prospectivos.

1. Introducao

Durante muito tempo, o continente latino-americano tem sido considerado como um dos mais pacificos do planeta. Com efeito, desde o fim da Segunda Guerra Mundial foram pouquissimos os conflitos armados e guerras entre Estados da regiao. E no inicio do seculo XXI, as hipoteses de guerra inter-estatal parecem ser pouco plausiveis--situacao, certamente, positiva em termos de construcao de um modelo de seguranca pluralista (Aravena, 2005).

Contudo, e ate paradoxalmente, o continente latino-americano tambem apresenta significativos desafios de seguranca originados pelos denominados atores nao-estatais violentos. Observe-se, por exemplo, O impacto dos carteis de narcotraficantes ao Estado mexicano, sendo que as alternativas do governo de Enrique Pena Nieto nao sao tao diferentes das implementadas dramaticamente pelo seu antecessor Felipe Calderon. No Brasil, especialmente nas favelas de grandes cidades continuam presentes milicias, organizacoes criminosas e paramilitares, com destaque para o denominado Primeiro Comando da Capital, o PCC, que aparentemente age no Estado de Sao Paulo, em outros Estados brasileiros e tambem fora do territorio brasileiro.

Na America Central, as gangues/maras transformaram a Honduras, Guatemala, El Salvador e, mais recentemente, a Belize em paises extremamente violentos, com taxas de homicidios que superam a marca dos 70 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes. Na Colombia e, em menor medida, tambem no Peru ainda existem guerrilhas e grupos insurgentes. As Forcas Armadas Revolucionarias da Colombia atualmente negocia um acordo de paz com o governo de Juan Manuel Santos; mesmo assim as operacoes militares continuam vigentes em boa parte do pais. A corrupcao tambem e sumamente grave em paises como Venezuela, Paraguai, Haiti, Argentina e outros. Cumpre acrescentar que a sensacao de inseguranca cidada tambem favoreceu o surgimento de impressionantes corpos privados de seguranca, que em algumas oportunidades ate superam as forcas policiais de varios paises da regiao (Guedes, 2009).

Menos evidente e a presenca de atores nao-estatais violentos de orientacao etno-politica e separatistas (com excecao parcial dos zapatistas em Chiapas e dos indigenas do sul do Chile), de grupos terroristas, de forcas de libertacao nacional de natureza anti-colonialista, de senhores da guerra, de mercenarios ou de piratas.

Em termos conceituais e metodologicos parece evidente que a aspiracao ao monopolio do legitimo uso da forca e/ou do principio de exclusividade no interior do Estado soberano nao esta, ou melhor, nunca esteve, completo no continente latino-americano (Creveld, 2004). O modelo weberiano e o legado de Westfalia continuam inconclusos, situacao que favorece a emergencia dos atores nao-estatais violentos, de virtuais Estados paralelos e, em certos casos, a propria desintegracao do governo (eis o caso dos Estados falidos ou quase-falidos) (Zacher, 2000). Cumpre lembrar que autores conceituados no campo da politica e da seguranca internacional observam, com preocupacao, um possivel declinio do modelo westfaliano e o surgimento de novas formas de governanca pos-westfaliana; tudo isso com significativas consequencias societais, em geral, e especificamente no campo da politica e da seguranca internacionais (David, 2001; Buzan e Hasen, 2012).

Os objetivos especificos da comunicacao procuram construir uma tipologia dos principais atores nao-estatais violentos que agem no continente latino-americano, bem como suas caracteristicas especificas e suas implicacoes na seguranca regional. Igualmente, e a modo de conclusao, procura-se construir cenarios prospectivos sobre a tematica ate o ano de 2020.

2. O contexto de ascensao dos atores nao-estatais violentos

Os atores nao-estatais violentos sempre existiram nas Americas, inclusive na epoca pre-colombiana e colonial. Em muitos paises hispano-americanos a luta pela independencia foi comandada por caudilhos, sendo que muitos deles continuaram predominando durante o seculo XIX. As guerrilhas castro-guevaristas foram importantes em numerosos paises latino-americanos nas decadas de 1960 a 1980. Algo semelhante se pode afirmar dos carteis de narcotraficantes colombianos e mexicanos desde a decada de 1970 (Dominguez, 1998).

Seja como for, na atualidade, certos atores nao-estatais violentos sao particularmente perigosos para os Estados e as sociedades latino-americanas, e implicam um desafio de seguranca nacional e internacional muito significativo em um continente que concentra 8% da populacao do planeta e 30% dos homicidios do mundo (Tulchin, 2006). Por que existe esse excesso de violencia na America Latina?

Fatores contextuais ajudam a explicar e compreender o excesso de violencia que existe no continente latino-americano. Esses fatores contextuais sao os seguintes:

* Legitimidade do Estado. Os Estados legitimos se fundamentam mais no consenso do que na forca. O contrato social, a solidariedade e o ideal do bem comum podem ser enfraquecidos em ausencia de governantes legitimos. Nessa hipotese, a lealdade e a admiracao dos cidadaos pode orientar-se em favor de outros significativos. * *

* Capacidade extrativa e redistributiva dos Estados. A moderna concepcao de cidadania implica, dentre outros topicos, a construcao de consensos no que diz respeito as capacidades estatais de extracao de tributos, de um lado, e do fornecimento de servicos publicos de qualidade - especialmente de politicas sociais. Assim, e evidente que o Estado deve ter as capacidades fiscais minimas para fornecer bens publicos. Isto e, transformar os recursos da nacao em politicas de desenvolvimento humano. Nao e admissivel a exploracao estatal, a corrupcao, ou a discriminacao.

* A primazia do interesse coletivo sobre os interesses privados ou individuais. Em regimes de orientacao democratica, as autoridades eleitas devem destinar os principais recursos e capacidades do Estado ao desenvolvimento humano. Entretanto, a corrupcao, o patrimonialismo, o clientelismo, o coronelismo, e outros crimes sao contrarios a solidariedade horizontal.

* Inclusao social. America Latina continua sendo reconhecida como o continente mais desigual do planeta. A exclusao social e outras praticas estruturalmente injustas podem gerar insurreicoes, revoltas e conflitos armados. Trata-se de lutar contra o insuportavel (Duroselle, 2000).

Assim, existe certa correlacao entre Estados anemicos e o ressurgimento dos atores nao-estatais violentos. Certos autores sugerem inclusive a emergencia de um cenario pos-wesfaliano, onde autoridades tribais conseguem conquistar a lealdade e a obediencia dos cidadaos e dos suditos, seja pela via do convencimento, ou pela via da intimidacao.

Cumpre acrescentar que outros macro-fenomenos importantes para o estudo dos atores nao-estatais violentos sao os seguintes: (a) as transformacoes globais, (b) a mudanca demografica, que favorece a consolidacao de um estrato jovem da populacao com limitado acesso ao mercado de trabalho ou aos servicos educacionais, (c) o acelerado processo de urbanizacao, sendo que atualmente 80% da populacao latino-americana vive nas cidades (Held e outros, 1999; Cepal, 2001).

3. Tipologia dos atores nao-estatais violentos e a seguranca internacional da America Latina

Os atores nao-estatais violentos relevantes para o estudo da seguranca internacional da America Latina nao sao homogeneos ou equivalentes. Diferencas e especificidades, cooperacao e conflito, convergencias e divergencias acontecem entre os proprios atores; isto e, sem a mediacao do Estado ou da sociedade. As motivacoes, as capacidades, as modalidades de financiamento, a estrutura organizacional, as metodologias de disciplinamento e de engajamento, as vinculacoes transnacionais, e a dosimetria no uso da violencia sao especificas para cada grupo de atores nao-estatais violentos. E seria um erro muito significativo esquecer esses importantes detalhes (William, 2008).

3.1 Caudilhos. Os caudilhos sao individuos carismaticos--muitos deles com treinamento militar--capazes de controlar certos territorios em funcao do seu poderio politico-militar. Os caudilhos e os 'coroneis' tem longo historico na America Latina. Mesmo que na atualidade o numero de exemplos de caudilhismo seja bem menor que no passado, esse tipo-ideal continua sendo digno de atencao. Assim, parece pertinente lembrar que muitas vezes os caudilhos co-habitam com as autoridades estatais, e normalmente tentam evitar que o Estado nacional penetre em territorios sob seu dominio. Eles tambem podem utilizar a cooperacao ou a forca com seus congeneres. Em consequencia, os caudilhos comandam suas proprias forcas militares; detem algum grau de legitimidade diante da comunidade; realizam atividades economicas (rentistas); extraem tributos dos subordinados; e geralmente sao pragmaticos em questoes ideologicas. Pequenos tiranos, para alguns, ou protetores necessarios, para outros, os caudilhos surgem principalmente quando o poder central e muito fragil e as comunidades demandam de seguranca e protecao.

3.2 Milicias

As milicias podem ser entendidas como virtuais exercitos irregulares que operam no territorio de um Estado fraco ou falido. Os membros das milicias muitas vezes surgem das classes subalternas e tendem a ser integradas por homens, inclusive policiais e militares ativos, que sao muito mal remunerados. Esses homens armados independentes participam nas milicias para angariar recursos, dinheiro, poder e seguranca. As milicias podem representar grupos comunitarios especificos (etnicos, religiosos, linguisticos, tribais, ou politico-partidarios). As milicias oferecem e impoem seus servicos privados de seguranca em cenarios onde o governo central tem falhado sistematicamente em faze-lo. Por tanto, as milicias sao enxergadas com algum grau de simpatia pelo publico, mesmo que, para outros observadores, as milicias continuarao sendo forcas fundamentalmente predatorias. Em importantes cidades latino-americanas, como o Rio de Janeiro, as milicias logram infiltrar certos departamentos do governo, especialmente da seguranca e, em menor medida, do desenvolvimento social.

3.3 Forcas Paramilitares

As forcas paramilitares sao muito semelhantes as milicias. Entretanto, tambem e evidente que as forcas militares agem como forcas subalternas e informais do Estado. Normalmente os paramilitares sao utilizados para realizar ilegais atividades de repressao da oposicao. O paramilitarismo tem sido bastante frequente na Colombia, particularmente na epoca de vigencia das denominadas Autodefensas Unidas de Colombia (AUC), comandadas durante muitos anos pelo senhor Carlos Castano. Lembre-se que os paramilitares colombianos foram acusados de cometer terriveis crimes, principalmente em territorios com alguma atividades guerrilheira. Aparentemente eles tinham a tarefa de realizar a "guerra suja" contra potenciais bases sociais da insurgencia. Paralelamente, as AUC tambem se envolveram em atividades ilicitas (narcotrafico), com intuito de financiar suas acoes. Durante os governos de Alvaro Uribe e Juan Manuel Santos as AUC foram formalmente dissolvidas. Porem, recentemente surgiram novos grupos de paramilitares naquele pais, demonstrando que ainda falta muito por fazer.

3.4 Insurgencia ou guerrilhas

As forcas insurgentes ou guerrilhas normalmente lutam para derrubar governos estabelecidos e constituir-se em autoridades nacional e internacionalmente reconhecidas. Em certos casos, organizacoes de orientacao etno-politica tentaram impor alternativas separatistas para constituir novos paises. E em outros casos se trata de forcas de libertacao nacional, que lutam pela independencia do territorio controlado por forcas estrangeiras.

Atualmente sao poucas as guerrilhas que existem na America Latina. Os casos mais conhecidos sao as Forcas Armadas Revolucionarias da Colombia (FARC) e o Exercito de Libertacao Nacional (ELN, tambem na Colombia), bem como o denominado Exercito do Povo Paraguaio. Ambas organizacoes guerrilheiras estao realizando um complexo processo de negociacao de paz com o governo central daquele pais. Dificilmente essas guerrilhas poderao derrubar o governo colombiano e, inversamente, mesmo apos duros golpes contra a comandancia insurgente, as guerrilhas colombianas tambem demonstraram capacidade de supervivencia e de recomposicao. Acredita-se que as FARC e o ELN contem com 8 mil e 3 mil guerrilheiros, respectivamente.

Cumpre acrescentar que numerosos ex-guerrilheiros sao, na atualidade, governantes na America Latina. Eis os casos de Raul Castro (Cuba), Dilma Rousseff (Brasil), Jose Mujica (Uruguai), Daniel Ortega (Nicaragua), El Salvador (Salvador Sanchez Ceren), e os peculiares casos de Michel Bachelet (Chile) e Desire Bouterse (Suriname). Paralelamente, Ollanta Humala (Peru) e Otto Perez (Guatemala) sao ex-militares que, no passado, participaram em operacoes contra-insurgentes.

Com relacao aos movimentos insurgentes de orientacao etno-politica destaca-se o caso do Exercito Zapatista de Libertacao Nacional (EZLN, no Mexico). Em janeiro de 2014, os zapatistas comemoram seu vigesimo aniversario. Os zapatistas lutam pelo respeito a sua identidade sociocultural, demarcacao das terras ancestrais, e por autonomia nas comunidades indigenas maias. Seja como for, os zapatistas tambem parecem estar isolados e o futuro do movimento e incerto, especialmente na sua vertente militar. Paralelamente, existem frequentes noticias de luta politica e de violencia social com algum grau de participacao de indigenas e afro-descendentes principalmente dos mapuches (Chile), guarani (Brasil), garifunas (America Central). A motivacao da luta nesses casos e bem parecida com a dos zapatistas.

Finalmente existem pouquissimos casos de forcas insurgentes de orientacao separatista ou independentista no continente latino-americano. Se sabe que em Porto Rico e na Guiana Francesa pequenos grupos de militantes combinam taticas politicas com algum tipo de violencia social em reivindicacao de soberania nacional para seus territorios, que atualmente sao administrados pelos Estados Unidos e pela Franca, respectivamente.

3.5 Terrorismo

As organizacoes terroristas se caracterizam pelo uso sistematico da violencia contra civis e nao-combatentes procurando, assim, objetivos politicos. Os metodos terroristas foram utilizados no passado tanto pelas forcas repressivas do Estado quanto por organizacoes insurgentes. Na atualidade nao existem organizacoes terroristas de origem latino-americana. Contudo, a regiao ja foi alvo de acoes terroristas "importadas", no sentido de acoes de entidades extra-continentais, principalmente vinculadas aos conflitos entre israelenses e palestinos. Washington considera que Cuba protege ex-militantes da organizacao Panteras Negras (integrado por militantes radicais negros dos Estados Unidos); em contrapartida Havana (e Caracas) acusam os Estados Unidos de proteger o senhor Luis Posada Carriles, antigo militante radical contra-revolucionario.

3.6 Organizacoes criminosas e gangues

A procura pelo lucro, isto e, por beneficios financeiros, e a principal caracteristica que distingue as organizacoes criminosas de outros tipos de atores nao-estatais violentos da America Latina. Vale acrescentar que o acentuado transnacionalismo e um aspecto relevante das organizacoes criminosas. E, obviamente, o crime organizado transnacional nao e desafio de seguranca exclusivo dos paises latino-americanos--eis os casos da mafia italiana, dos traficantes nigerianos ou da Yakuza japonesa, dentre outros (Naim, 2006). No caso especificamente latino-americano ressaltam as atividades dos carteis de narcotraficantes mexicanos e colombianos. Com efeito, o narcotrafico, principalmente de cocaina, e emporio extraordinariamente rentavel e de dramaticas consequencias humanas--eis os desdobramentos na denominada narcopolitica, narcoeconomia e narcocultura (Bagley, 2012).

Em 2014, foi capturado Joaquin "El Chapo" Guzman, um dos principais chefoes do narcotrafico latinoamericano. Outros criminosos tambem foram aprisionados. Contudo, os fluxos de entorpecentes latino-americanos continuam estaveis, e novos mercados de destino sao incorporados. Assim, e bem provavel que o narcotrafico seja o principal desafio de seguranca no continente latino-americano.

Paralelamente, e importante lembrar a existencia de gangues especialmente violentas. O denominado Primeiro Comando da Capital, do Brasil (e com ramificacoes transnacionais), e um exemplo conhecido. Na America Central sao preocupantes as atividades criminosas das gangues chamadas de maras. Geralmente integradas por jovens desempregados e com baixa escolaridade, as maras e os narcotraficantes transformaram aqueles pequenos paises em nacoes com taxas de mortalidade particularmente dramaticas. Para alguns observadores as gangues centro-americanas chegaram a acordos com os carteis mexicanos para facilitar a transferencia de entorpecentes e para servir como virtuais mercenarios a disposicao das diferentes organizacoes criminosas.

Vale acrescentar que recentemente o governo do Uruguai impulsionou uma nova legislacao que tenta descriminalizar o consumo de maconha. O governo boliviano tem uma iniciativa semelhante na procura de despenalizar o uso tradicional da folha de coca. Certamente se trata de iniciativas pioneiras, e que merecem ser acompanhadas. Entretanto, salvo melhor interpretacao, a luta contra o crime organizado transnacional deve continuar. Ele representa a principal causa de violencia social no continente e se apresenta como a principal ameaca a seguranca dos povos e governos da regiao.

4. Consideracoes finais

Os atores nao-estatais violentos apresentam uma significativa variedade de caracteristicas (estruturas, meios, objetivos). Entretanto, eles convergem na origem, que sao as deficiencias de estatalidade em muitos paises do continente e do mundo. A ausencia do Estado (e de outras instituicoes tradicionais de socializacao) e substituida pela emergencia de atores nao-estatais que oferecem protecao e conseguem certa legitimacao popular.

O excesso de violencia social que observamos no continente latino-americano e resultado de falhas estruturais que precisam ser controladas. Observe-se que existem riscos ainda mais dramaticos no sentido de observar novas associacoes entre atores nao-estatais violentos, que normalmente giram envolta do narcotrafico. Eis o dilema dos narcoestados.

Em consequencia, os atores nao-estatais violentos continuarao sendo uma grave ameaca para as sociedades latino-americanas. Somente a cooperacao transnacional podera ajudar a mitigar e superar esses desafios de seguranca regional nos primeiros anos do seculo XXI (Cepik e Ramirez, 2004).

Recebido em 05/09/2014

Aprovado em 21/11/2014

Referencias

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BAGLEY, Bruce. "Drug Trafficking and Organized Crime in the Americas: Major trends in the Twenty First Century". In Renata de Melo Rosa e Carlos F. Dominguez Avila (orgs.), America Latina no labirinto global. V. 2, Curitiba: Editora CRV, 2012, pp. 189-206.

BUZAN, Barry, e HANSEN, Lene. A evolucao dos Estudos de Seguranca Internacional. Sao Paulo: Editora Unesp, 2012.

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CEPIK, Marco, e RAMIREZ, Socorro (orgs.) Agenda de Seguridad Andino-Brasilena/ Primeras aproximaciones. Bogota: Fescol/Iepri/Ufrgs, 2004.

CREVELD, Martin van. Ascensao e declinio do Estado. Traducao de Jussara Simoes. Sao Paulo: Martins Fontes, 2004.

DAVID, Charles-Philippe. A Guerra e a Paz/ Abordagens Contemporaneas da Seguranca e da Estrategia. Lisboa: Piaget, 2001.

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DUROSELLE, Jean-Baptiste. Todo Imperio Perecera/ Teoria das Relacoes Internacionais. Brasilia: Edunb, 2000.

GUEDES, Marcos Aurelio (org), Seguranca e Governanca nas Americas. Olinda: Ed. do Autor, 2009.

HELD, David, e outros. Global Transformations. Stanford: Stanford University Press, 1999.

NAIM, Moises, Ilicito/ O ataque da pirataria, da lavagem de dinheiro e do trafico a economia global. Rio de Janeiro: Zahar, 2006.

TULCHIN, Joseph, e RUTHENBURG, Meg (orgs.) Toward a Society under Law, Citizens and Their Police in Latin America. Washington: WWICS, 2006.

WILLIAMS, Phil. "Violent Non-States Actors and National and International Security". Zurich: ETH, 2008, disponivel em: www.humansecuritygateway.com, consultado em 2 de setembro de 2014.

ZACHER, Mark W. "Os pilares em ruina do templo de Vesfalia: implicacoes para a governanca e a ordem internacional". In: Governanca sem governo/ Ordem e transformacao na politica mundial. Brasilia: Edunb, e Sao Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2000, pp. 83-141.

(1) Uma versao preliminar deste artigo foi apresentada no IX Encontro da Associacao Brasileira de Ciencia Politica (Brasilia, agosto de 2014).

Carlos Federico Dominguez Avila, Professor do Centro Universitario Euro-Americano-Unieuro (cdominguez_unieuro@yahoo.com.br).
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Title Annotation:articulo en portugues
Author:Avila, Carlos Federico Dominguez
Publication:Meridiano 47
Date:Sep 1, 2014
Words:2930
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