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The unjust enrichment: a historical and comparative analysis/O enriquecimento sem causa: uma analise historico- comparada.

I--Introducao

O estudo do Direito Comparado ganha vulto com o advento da obra de Rene David sobre sistemas juridicos comparados (3). O referido texto verificou-se diferente de todos os outros manuais juridicos ate entao existentes, caracterizando-se pela clareza na exposicao das ideias e por partir da individualizacao de quatro grandes familias de Direitos: a romano-germanica, o Direito dos paises socialistas, a common law e outras concessoes da ordem social e do direito (4).

O manual de David permaneceu como unico referencial, em materia de comparacao juridica, no panorama europeu e mundial ate o decorrer dos anos setenta, gracas a aparicao do nao menos renomado manual de Zweigert e Kotz, publicado em alemao (5) e, posteriormente, em ingles e italiano. Esta obra diferencia-se da de David, em primeiro lugar, pelo fato de ser em dois volumes, o primeiro dedicado aos grandes sistemas juridicos contemporaneos e o segundo a uma exposicao introdutoria acerca dos principais institutos de Direito Privado.

Alem disso, enquanto a obra de David e sempre muito discursiva e agil, o manual de Zweigert e Kotz e, sem duvida, rico de dados e informacoes, mas, por vezes, justamente por isso torna-se cansativo e menos atraente.

Independentemente de tais especificidades, prevalece nestas obras a logica da separacao em detrimento da logica da troca e da inter-relacao. Daquela epoca ate hoje muito mudou, o estudo comparado do Direito agigantou-se em todo o mundo e a globalizacao deste estudo conduziu a uma profunda revisao critica da concepcao "estatica" dos varios sistemas juridicos. Deste modo, considera-se, hodiernamente, que comparar nao significa fotografar diferentes realidades e coloca-las em confronto, mas sim estuda-las no decorrer de seus desenvolvimentos, nas suas trocas e inter-relacoes. Em poucas palavras, busca-se realizar um estudo dinamico destas diferentes realidades, centrado na nocao de "circulacao dos modelos" (6) e e isto que se tentara fazer no decorrer deste trabalho que versa, especificamente, sobre o enriquecimento sem causa, analisado sob uma perspectiva historica e, sobretudo, comparada. Para tanto, cumpre, preliminarmente, tratar da responsabilidade por inadimplemento, como forma de, posteriormente, melhor caracterizar o enriquecimento sem causa no Direito Comparado, principalmente a partir da analise de sua origem nas tradicoes inglesa e romanista.

II--A responsabilidade pelo inadimplemento

II.1--A responsabilidade pelo inadimplemento no Code Napoleon

O Jusnaturalismo proclamou o principio de "nenhuma responsabilidade sem culpa" e este principio foi concebido para qualquer tipo de responsabilidade, isto e, tanto para o ilicito civil como para o inadimplemento contratual.

O Codigo Napoleao ditou normas que, apenas parcialmente, eram coerentes com este principio. Neste particular, o art. 1137 previa que "a obrigacao de guardar (custodiar) a coisa [...] implica tambem a de empregar a diligencia do bom pai de familia", parecendo significar que o inadimplemento estava baseado na negligencia e, por consequencia, na nocao de culpa.

Por outro lado, abarcou tambem o referido Codex normas de alcance mais geral, que expressavam orientacao diversa, inspirado em uma concepcao objetiva e nao subjetiva da responsabilidade contratual. Assim sendo, o art. 1147 estabelecia que o devedor estava obrigado a indenizar os danos "sempre que nao provasse que o inadimplemento provinha de uma causa estranha que nao pudesse ser-lhe imputada" e o art. 1.148 excluia a responsabilidade do devedor se a inexecucao da prestacao decorresse da "forca maior ou caso fortuito". O art. 1.302, que se referia a perda de coisa determinada, objeto de uma obrigacao de dar, excluia a responsabilidade se a coisa se perdesse "sem culpa do devedor", porem assinalava que "o devedor estava obrigado a provar o caso fortuito a que aduzia", nao bastando provar a ausencia de culpa, isto e, sua propria conduta diligente.

Desde o principio, a doutrina francesa consolidou uma leitura destas normas de modo a relaciona-las com o aludido principio jusnaturalista e o fundamento da responsabilidade permanecia sendo a culpa, dai afirmar-se que o art. 1.147 introduzia

una presuncion de culpa, limitandose a invertir la carga de la prueba, de modo que la culpa continuaba siendo el fundamento de la responsabilidad contractual [...] En cambio, otros autores han acabado por admitir que, en materia contractual, el code Napoleon no acoge el principio de la responsabilidad por culpa sino la responsabilidad objetiva, de la que el deudor solo puede liberarse com la prueba del caso fortuito, que no excluye la culpa, que es irrelevante, sino la relacion de causalidad entre su comportamiento y el incuplimento (Josserand, Marton) (6).

Desta forma, para compatibilizar os arts. 1.137 e 1.147, se utilizava a distincao entre obrigacoes de meio e obrigacoes de resultado. Com base nesta distincao, em se tratando de obrigacao de meio, nas quais a diligencia e modalidade de prestacao, deve o credor, que tem o onus de provar o inadimplemento, provar tambem a culpa do devedor. Ja o segundo artigo aqui referido alude as obrigacoes de resultado em relacao as quais vige uma presuncao de culpa ou uma responsabilidade objetiva. Em sintese, pode-se afirmar que

La antigua idea de la culpa como fundamento de la responsabilidad tambiem resurge bajo outra perspectiva: la obligacion de medios es considerada la regla, la de resultado la excepcion (Mazeaud); y asi la doctrina francesa confirma uno de sus tradicionales postulados, el del fundamento unitario de la responsabilidad, sea contractual o extracontractual, en todo caso basada, em principio, en la culpa (la faute es contractuelle o extracontractuelle) (7).

II.2--O desenvolvimento em outros paises

A analise da responsabilidade contratual no ordenamento juridico alemao tem como ponto de partida o sistema das Leistungsstorungen, isto e, baseia-se naqueles eventos que obstaculizam a exata execucao da prestacao e impedem ao credor obter sua pretensao.

Quando reconduziveis a um ato do devedor, as chamadas perturbacoes do cumprimento podem dar lugar a um juizo de responsabilidade e obrigar ao devedor o ressarcimento pelo dano.

Como "perturbacoes do cumprimento" se qualificam, de um lado, as hipoteses, consideradas pelo BGB, da impossibilidade superveniente da prestacao ([section][section] 275-283 e 323325) e a mora do devedor ([section][section] 284-289 e 326) e, de outro lado, as vicissitudes nao expressamente disciplinadas pelo BGB e qualificadas pelos interpretes como "violacoes positivas do contrato". Estas ultimas referem-se as hipoteses de cumprimento inexato e de inadimplemento dos chamados deveres acessorios.
   Entre estos deberes accesorios a la obligacion principal, cuyo
   incumplimento es calificado en terminos de "violacion positiva del
   contrato", pueden recordarse, por ejemplo, el deber de proteccion,
   entendido como obligacion de comportarse en el desarollo de la
   relacion obligatoria de manera que no se ocasione perjuicio a la
   persona y a los bienes del outro contratante, o los deberes de
   informacion y de aclaracion (9).


O traco caracteristico do sistema alemao de responsabilidade contratual e, portanto, a falta de uma nocao unitaria de inadimplemento.

No que tange a impossibilidade superveniente da prestacao, a que ja se aludiu, insta mencionar que deve aqui ser entendida em uma acepcao objetiva. Existe, pois, quando a prestacao resulta inexequivel por parte de qualquer sujeito, podendo resultar de causas fisicas, como a destruicao da coisa a ser entregue; de impedimentos legais, como a proibicao da venda de determinada mercadoria; da necessidade de empregar meios que por seu carater extraordinario e impraticavel nao podem sequer ser levados em consideracao, como no exemplo da busca de um anel perdido no fundo do mar.

E alvissareiro ainda salientar que, no sistema alemao, a impossibilidade superveniente da prestacao, objetiva ou subjetiva, em virtude de causa nao imputavel ao devedor, o exonera. O credor nao mais pode exigir a prestacao e, portanto, suporta o risco da impossibilidade superveniente ([section] 275 BGB) (8).

Se a prestacao, contudo, se torna impossivel em virtude de um fato pelo qual o devedor esta obrigado a responder, ele sera responsavel e deve ressarcir o credor pelo dano decorrente do inadimplemento da obrigacao ([section] 280 BGB). O ponto central desta analise reside, pois, na individualizacao dos fatos pelos quais o devedor esta obrigado a responder, o que o legislador previu nos [section][section] 276-278 BGB. Considera-se, contudo, que tais normas oferecem criterios para um juizo sobre a imputacao ao devedor em qualquer hipotese de perturbacao do cumprimento e, portanto, se aplicam tambem ao atraso no cumprimento e as violacoes positivas do contrato.

Ainda em relacao a este sistema, faz-se necessario mencionar que o principio da responsabilidade por culpa (Verschuldensgrundsatz), previsto no [section] 276, e a expressao da tradicao romanistica e convive com uma tendencia inversa no sentido da objetivacao da responsabilidade do devedor, como se nota, por exemplo, nos [section][section] 278, 279, 287 e 300 BGB.

No sistema da common law a responsabilidade contratual assume diferente feicao, isto porque a contract liability delimita um campo nao totalmente coincidente com a responsabilidade contratual.

A contract liability surge como uma breach of contract, isto e, como o nao cumprimento de um contrato e, em especial, como o nao cumprimento de uma promessa contratual expressa ou ainda como o nao cumprimento do dever de executar o contrato conforme a boa fe.

Em contrapartida, no sistema de civil law, responsabilidade contratual e sinonimo de responsabilidade por nao cumprimento de uma obrigacao, qualquer obrigacao, tenha surgido em virtude de um contrato, de um ato unilateral ou da lei.

Considerar que um contratante incide na breach of contract sempre significa consideralo responsavel pelos danos causados, porem tambem significa dar a outra parte a possibilidade de eleicao entre manter a pretensao de cumprimento ou reputar o contrato como discharged (desfeito), sempre que concorra para o nao cumprimento de uma condition, isto e, de uma clausula afeta a raiz do contrato. Nas palavras de Francesco Galgano,
   [...] siempre que concurra el incumplimiento de una condition, es
   decir, de una promesa que condiciona el derecho a la
   contraprestacion; y para identificar cuales sean las conditions se
   acude a la nocion de fundamental breach, en el sentido de que
   cuando el incumplimiento de una clausula afecta a la raiz misma del
   contrato, entonces se esta sin duda en presencia de una condition
   (Atiyah, Cheshire y Fifoot, Treitel). Hasta aqui, pues, las
   relaciones entre responsabilidad y resolucion no son mas estrechas
   que en civil law, y la afrimacion de responsabilidad de un
   contratante no es necesariamente seguida de la extincion
   (discharge) del contrato, que no puede obtenerse ante cualquier
   breach of contract, sino solo ante un fundamental breach (9).


Percebe-se ainda, no que diz respeito aos sistemas de common law, uma superacao da antiga perspectiva segundo a qual as obrigacoes contratualmente assumidas eram inderrogaveis e deviam ser cumpridas inclusive diante de obstaculos insuperaveis, levando a solucoes mais elasticas que permitem dar relevo a circunstancias que possam alterar a economia do negocio.

Deste modo, a quebra do equilibrio sinalagmatico do contrato e a frustration of purpose, hipotese em que mudancas nas circunstancias tornam irrealizavel o programa economico originariamente perseguido pelas partes, tem adquirido relevo neste sistema, permitindo, em alguns casos, a exoneracao da responsabilidade do devedor, sem que com isso se abandone o panorama inicial de strict liability.
   En otras palabras, quien lee en los autores ingleses o
   estadunidenses que la contract liability ya no es absolute no debe
   deducir que tambien haya dejado de ser strict, y se admita la
   liberacion del deudor que pruebe que, a pesar de su esfuerzo
   diligente, no ha conseguido superar el impedimento.

   Dicha afirmacion significa, sencillamente, que el principio de la
   inderogabilidad de las obligaciones contractuales ha admitido una
   serie cada vez mas creciente de excepciones que han comportado una
   proliferacion de las hipotesis de extincion del contrato; la
   racionalizacion de estas hipotesis ha llevado a la elaboracion de
   una doctrine de la impossibility (en los Estados Unidos convertida
   mas tarde en impracticability) y de la frustation, es decir, dela
   extincion del contrato; teoria rapidamente extendida para abarcar
   las hipotesis de frustration of the common venture (o frustration
   of purpose), esto es, las hipoteses en las que el cambio de
   circunstancias hace irrealizable el programa economico
   originariamente perseguido por las partes. En esta doctrine tambien
   han confluido, inevitablemente, los problemas de exoneracion de
   responsabilidad del deudor, sin que por outra parte se viera
   afectado el panorama inicial de strict liability, es decir, de
   responsabilidade objetiva (10).


Emblematico de tais mudancas foi o caso Taylor v. Caldwell, que data de 1863 e no qual se resolveu uma controversia relativa a responsabilidade contratual. Caldwell havia pactuado com Taylor o uso dos Surrey Gardens e do Music Hall para quatro concertos de gala, porem uma semana antes da data estipulada um incendio acidental destruiu por completo a sala de concertos. Taylor, que ja havia realizado vultosos gastos publicitarios, solicitou ressarcimento pelos danos sofridos, o que foi negado pela ausencia de uma clausula expressa sobre incendios. O Queen's Bench considerou que o contrato nao era absolute e que continha uma implied condition relativa a existencia da sala e declarou sua resolucao, afirmando, por consequencia, a falta de fundamento da pretensao ressarcitoria.

Embora a regra dos absolute contracts ja tivesse sido excepcionada em casos anteriores, este leading case foi essencial para o desenvolvimento da doctrine of frustration, que passou a permitir a exoneracao do devedor nas hipoteses de destruicao da coisa objeto da prestacao; de impossibilidade derivada de uma proibicao legal, administrativa ou judicial; e de incumprimento em razao de morte, incapacidade ou indisponibilidade fisica do devedor que assumiu uma obrigacao personalissima, isto e, que nao pode ser realizada por outrem (11).

III--O enriquecimento sem causa

III. 1--Os "quase-contratos" (quasi-contracts) ingleses

10 GALGANO, Francesco. Atlas de Derecho privado comparado. Madri: Fundacion Cultural del Notoriado, 2000, p. 229.

Percebe-se, deste modo, que o sistema contratual ingles era originalmente muito rigido, impossibilitando, por exemplo, que aquele que se dispusesse a confeccionar um vestido, sem previamente acordar o preco, pudesse exigir em juizo a respectiva contribuicao.

Si trattava indubbiamente di uma regola palesemente iniqua.

E pero solo sucessivamente allo Slade's Case che e stato possibile individuare uma soluzione anche a questo problema.

Appena sette anni dopo, nel 1609, si ammise per la prima volta il diritto di um albergatore a farsi pagare per i servizi prestati, anche in assenza di espressa determinazione del corrispettivo, presumendo un tacito accordo delle parti a devolvere quello che fosse stato il valore della prestazione (quantum meruit). (12)

Nesta esteira, nascem os "quase-contratos" ingleses, que permitem transcender as nocoes de breach of contract e de responsabilidade civil classica.

Os "quase-contratos" ingleses se referem a acordos imperfeitos que, pela carencia de um qualquer requisito considerado essencial, nao podiam ser considerados idoneos a gerar um vinculo valido entre as partes.
   Come direbbe Atiyah, nei casi di questo genere la responsabilita si
   basava sul ricevimento di un beneficio: benefit based liability.
   Atiyah svaluta infatti il momento consensuale nella conclusione
   del contrato (promise based liability), ed in sua vece rivaluta o
   il conseguimento di un beneficio (benefit based liability), o
   l'affidamento oneroso, vale a dire l'assunzione di oneri da parte
   del destinatario della dichiarazione (reliance based liability).
   Si trata a ben vedere di un tentativo di dissolvere la distinzione
   tradizionale tra contracts, torts e restitutions, in vista
   dell'elaborazione di um sistema unitario delle fonti delle
   obbligazioni (13).


De qualquer forma, resta evidente que a logica dos quasi-contracts ingleses difere daquela dos "quase-contratos" na tradicao romanista, conforme melhor se vera adiante, ja que o objetivo aqui nao reside em restituir uma res determinada, de modo a restituir as partes ao status quo ante, mas sim remunerar aquele que cumpriu sua obrigacao.

Embora ainda distantes da logica atual do enriquecimento sem causa, os quasicontracts ingleses evitavam um enriquecimento injustificado de uma das partes, embora nao fosse efetivamente necessario que a outra parte obtivesse uma vantagem pelo implemento da prestacao. Voltavam-se, portanto, a imposicao da obrigacao de devolver o correspondente monetario da prestacao recebida.

Posteriormente, buscou-se realizar uma unificacao dos remedios restituitorios em um unico contexto, qual seja, o do principio geral que veda o enriquecimento ilicito. Neste passo, o Restatement americano de 1937 enunciava, em linhas gerais, que qualquer um que enriqueca as expensas de um outro deve restituir o quanto recebido.

Mais do que isso, passa-se a exigir como pressuposto para obtencao da restituicao a prova de um enriquecimento (benefit), obtido de forma injusta (unjust), as expensas de outrem (at the plaintif's expenses).

Acerca do significado de enriquecimento (benefit) afirmam os autores que
   l'espressione benefit non ha un unico significato (has no single
   meaning), ma varia a seconda delle circostanze; in particolare si
   avrebbe benefit in primo luogo quando si e in presenza di un vero e
   proprio arrichiamento, ed in secondo luogo quando pur mancando
   l'arrichiamento la prestazione sai stata richiesta.
   Questa duplicita di significato non e ovviamente priva di
   spiegazione, ove si consideri che nell'ambito della law of
   restitution confuiscono fattispecie eterogenee, vale a dire sia i
   casi che noi qualificheremmo di arricchimento senza causa in senso
   stretto, che quelli di indebito (14).


III.2--Os "quase-contratos" na tradicao romanista e a influencia do Direito Canonico

No direito romano classico nao existia uma acao de enriquecimento sem causa comparavel a moderna, mas existiam varios remedios de natureza "quase-contratual"(17) .

A condictio constitui o arquetipo de todos os modernos sistemas de repeticao do indebito. Consiste em um antigo remedio cuja funcao era a de possibilitar a recuperacao de um bem dado em execucao em decorrencia de um contrato invalido. Ao comentar a origem da condictio, afirma Demetre Gerota que esta surge "comme la consequence d'um autre principe de haute moralite: suum cuique tribuere (15)". Buscava, portanto, a restituicao de deslocacoes patrimoniais que ocorrem sem uma causa (da atribuicao patrimonial e de justificacao do seu resultado).
   [...] uma das caracteristicas mais marcantes da legis actio per
   condictionem era a sua natureza abstrata: a base substantiva da
   accao, a causa debendi, nao era mencionada. Esta caracteristica
   conferiu-lhe uma acentuada flexibilidade. Outra nota,
   particularmente curiosa num dominio que depois se quis fazer
   assentar directamente na equidade, reside na circunstancia de que
   se tratava aqui de uma das actiones strict iuris do direito romano.
   Importa, tambem, salientar que a tipologia das diferentes
   condictiones [...] nao nos deve induzir em erro: na perspectiva
   classica a condictio era um procedimento abstracto e uniforme (19).


A utilizacao deste procedimento apareceu, pois, associada aos problemas conexos com a transmissao da propriedade, sobretudo em um sistema que admitia casos de transmissao abstrata. Isto porque a expressao "propriedade" associava, ja naquela altura, dois aspectos fundamentais: o reconhecimento, pela ordem juridica, da apropriacao absoluta de um objeto material (coisa) por um individuo e a legitimacao material, finalistico-racional, dessa apropriacao.

Deste modo, os fatos que, em termos juridicos, acarretavam uma transmissao da propriedade eram fatos que justificavam a apropriacao da coisa por um novo proprietario e que justificavam essa apropriacao especificamente face ao anterior proprietario. Tais fatos, designados na terminologia romana por causae, fundavam a atribuicao patrimonial e justificavam o resultado final dessa atribuicao. Sua ausencia, em virtude do nao preenchimento de certos requisitos, significava a ilegitimidade da pretensao de apropriacao do destinatario da atribuicao patrimonial, o que institucionalmente se traduzia em um sistema de transmissao causal na nao transmissao da propriedade. Em principio, o anterior proprietario nao carecia, nesta hipotese, de tutela especial, ja que dispunha da protecao da propriedade, designadamente da rei vindicatio.
   Todavia, pode suceder que o substrato corporeo da propriedade tenha
   sido destruido ou que a sua identidade se haja perdido, por
   exemplo, em virtude de a coisa ter sido consumida, objecto de
   confusao, acessao, etc. Nesta hipotese, impoe-se uma actio in
   personam, a conditio. Ja neste contexto se divisa a principal
   funcao desta, a restituicao de deslocacoes patrimoniais que ocorrem
   sem uma causa (da atribuicao patrimonial e de justificacao do seu
   resultado). Trata-se, em regra, de deslocacoes ocorridas por
   iniciativa de quem vem, depois, solicitar a restituicao [...] (16).


O principal campo de aplicacao das condictiones residia, portanto, no dominio das transmissoes abstratas de propriedade, como, por exemplo, nos casos de mancipatio de determinadas coisas (as res mancipi: escravos, gado, propriedade fundiaria na Italia) em que decisivo era o cumprimento de um determinado ritual pelo que o negocio assumia o carater de um negocio real, formal e sem referencia a causa material. Por conseguinte, cabia a condictio a tarefa de fazer regressar a propriedade a pessoa do queixoso, repristinando a situacao anterior (17).

Um outro "quase-contrato" romano que deve ser mencionado e a negotiorum gestio. Consistia em um instituto pensado a partir do mandato, que consentia na extensao da disciplina deste instituto a casos em que faltasse um previo e expresso encargo da parte do dominus negotii (18).

Os pressupostos de aplicacao da negotiorum gestio eram delineados com extremo rigor, exigindo-se, "oltre alla alienita del negozio, l'absentia domini, l'utiliter coeptum, ovvero il fatto che la gestione fosse stata utilmente intrapresa a prescindere dai suoi risultati finali, ed infine l'animus aliena negotio gerendi, ovvero l'intenzione e la consapevolezza di gestire un affare altrui (19)".

Este ultimo requisito era especialmente importante de forma a possibilitar a exclusao da pretensao ressarcitoria na hipotese em que, por exemplo, alguem houvesse realizado melhoramentos na propriedade de outrem pensando que esta lhe pertencia.

Nas palavras de Julio Manuel Vieira Gomes,
   Esta gestao impropria de negocios, frequentemente apelidada tambem
   de anomala, extraordinaria ou de gestao de negocios em sentido
   amplo, encontra as suas origens no direito romano, muito embora ja
   neste houvesse alguma confusao quanto a relacao entre esta figura e
   a gestao propria de negocios; em pelo menos quatro casos
   afirmava-se a possibilidade da existencia de uma gestao impropria:
   quando o gestor administrava o negocio de um menor; quando
   administrasse o negocio de outrem de ma fe e na mira de um
   beneficio proprio; quando administrasse o negocio de outrem na
   conviccao erronea de que se tratava de um negocio proprio e
   finalmente quando administrasse os negocios de outrem contra a
   proibicao expressa do dominus (24).


A actio in rem verso, ao seu turno, permitia agir diretamente em face do dominus que houvesse obtido proveito do negocio realizado por seu pupilo ou escravo (alguem sob seu poder), mas apenas nos limites do efetivo enriquecimento (20). Nas palavras de Paolo Gallo:
   Ogni cosa acquistata dagli schiavi o dai loro figli che non fossero
   sui iuris, entrava automaticamente a far parte del patrimonio del
   pater familias. Tutto questo si riferiva pero esclusivamente al
   lato attivo, um figlio e tanto meno uno schiavo non poteva cioe
   assumere impegni vincolanti anche per il pater. A partire da una
   certa epoca per ovviare a questo stato di cose e per escludere che
   un dominus potesse sfuggire ai suoi impegni semplicemente non
   stipulando i suoi affari personalmente, i giureconsulti romani
   cercarono di scogitare corretivi (21).


Insta ainda mencionar que e essencial na compreensao do enriquecimento sem causa a obra dos compiladores bizantinos, ja que "em nenhum outro dominio do direito privado os compiladores se sentiram tao livres como nos textos atinentes ao enriquecimento injustificado (22)".

A atitude dos compiladores parece ter sido influenciada por duas ordens de fatores. A primeira delas consiste na influencia do Cristianismo, com o acento nas ideias da humanidade, generosidade e caridade. Por outro lado, verificou-se o desaparecimento do sistema pretoriano de remedios e a criacao de uma estrutura unitaria e hierarquica de tribunais responsaveis, face ao Imperador, tornando superfluas muitas das distincoes entre as condictiones.

Deste modo, constatou-se uma generalizacao e abstracao progressivas, responsaveis pela conversao das condictiones em uma figura unitaria e universal: o enriquecimento injustificado.

Apos alguns seculos, a obra dos compiladores bizantinos teve uma influencia determinante na reconstrucao do enriquecimento sem causa operada quando da redescoberta do direito romano. De fato, os glosadores nao podiam suspeitar da existencia de numerosas interpolacoes, para nao dizer falsificacoes, dos textos classicos, e tambem, dado que os glosadores partiram da premissa de que o Corpus Juris representava uma especie de sumula da sabedoria humana e que sua tarefa residia apenas em a reproduzir, com a maior fidelidade possivel, atraves de uma analise do texto estrita, os resultados que alcancaram nao podiam deixar de estar marcados pela obra de generalizacao dos compiladores bizantinos.
   Assim, boa parte dos desenvolvimentos ocorridos gracas a obra dos
   glosadores ocorreu em virtude da polemica que incidiu em problemas
   muito especificos, geralmente problemas que poderiam ser
   classificados de marginais e relativamente aos quais as solucoes
   dos textos classicos se mostravam ambiguas ou contraditorias. Em
   jogo estavam, fundamentalmente, tres grupos de problemas: em
   primeiro lugar, a realizacao de benfeitorias em propriedade alheia.
   Trata-se, efectivamente, de uma questao delicada que coloca em
   confronto, com toda a nitidez, interesses contrapostos--por um
   lado, o enriquecimento do proprietario tantas vezes manifesto (ao
   menos do ponto de vista do valor objectivo ou de mercado) e a
   circunstancia de que, frequentemente, a atitude da pessoa que
   realizou a benfeitoria pode ficar a dever-se a um erro desculpavel
   quanto a propriedade do bem em causa; mas, e por outro lado, a
   ausencia de qualquer contrato ou transaccao entre o proprietario e
   o realizador da benfeitoria tornava problematico o dever do
   primeiro de indemnizar (ou restituir o valor) ao segundo. Uma outra
   area de problemas que suscitou acesa polemica entre os glosadores
   respeitava aquelas situacoes em que, apos um furto ou outro desvio
   de propriedade, os lucros obtidos com a sua venda acabavam por
   beneficiar um terceiro que nao se tinha envolvido no furto. O
   terceiro grupo de casos, por seu turno, reportava-se a contratos
   que acabavam por redundar num beneficio para um terceiro estranho a
   transaccao: um exemplo fornecido pelos proprios glosadores era o do
   emprestimo a uma pessoa insolvente, mas que tinha usado a quantia
   mutuada para adquirir alimentos para seus filhos. Estes, vinham,
   mais tarde, a herdar bens da parte de sua mae pelo que a questao
   que se colocava era a de saber se o mutuante poderia, face a
   insolvencia da sua contraparte no contrato, exigir a restituicao
   aos filhos do insolvente a quantia mutuada, ja que estes haviam
   retirado da mesma um beneficio (23).


Contudo, mais do que as solucoes concretas encontradas para estes problemas especificos, o que se verifica de maior relevo na obra dos glosadores e a paulatina mudanca de atitude que se traduz numa crescente facilidade em invocar diretamente o principio do enriquecimento injustificado.

Os pos-glosadores tambem prosseguiram nesta tendencia de alargar o numero restrito de situacoes em que, de acordo com a maioria dos glosadores, era permitida a exigencia de restituicao do preco, ao vendedor de coisa alheia. Por vezes, parecia estar presente um pensamento de sub-rogacao, em que o preco substituia a coisa. Outras vezes, criava-se a ficcao de que a propriedade da coisa vendida desaparecia, ainda que, na realidade, o objeto nao tivesse perecido nem sido adquirido por outrem por usucapiao (24,25).

Aqui tambem adquiriu relevo a influencia exercida pelos canonistas, que acabaram por desenvolver um conceito muito lato de restituicao, sobretudo a partir da proibicao do Setimo Mandamento: "nao roubaras". Esta ultima expressao assumiu um significado cada vez mais amplo, que abarcava nao apenas o apoderar-se ou reter ilegalmente bens tangiveis, mas tambem o "tomar" bens intangiveis, tais como a vida, a saude, a honra, as expectativas de casamento etc.

Com Sao Tomas de Aquino (30) a discussao desloca-se para o plano da justica comutativa e esta transferencia assume particular importancia porque prepara o caminho para a incorporacao da restituicao no Direito Canonico, que tera influencia decisiva sobre os demais ramos do Direito. Alem de ter servido como ponto de partida para a compreensao da restituicao como um problema eminentemente juridico, a obra de Aquino contribuiu para a gradual afirmacao de alguns dos dogmas atualmente dominantes, ao menos nos paises da civil law.

Um desses dogmas consiste na limitacao do dever de reparar pelo dano efetivamente causado a partir da colocacao do problema em sede de justica comutativa e de restauracao de um equilibrio, tornando mais obvia a limitacao da restituicao a reposicao do status quo ante e superando a ideia de que a restituicao aparecia como um pressuposto da penitencia, o que permitia, em algumas hipoteses, a exigencia de um multiplo do dano provocado.
   E certo que S. TOMAS DE AQUINO contempla e discute a possibilidade
   de nela se incorporar a restituicao do lucro obtido pela
   interferencia na esfera juridica alheia, mas acaba por assumir uma
   posicao moderada a este proposito, acentuando que, em muitas
   hipoteses, o lesado nao poderia ter a certeza de obter esse lucro.
   Outro principio fundamental vigente nos sistemas
   europeus-continentais e o do primado da restituicao natural e
   tambem este parece encontrar aqui as suas raizes: a genuina
   restituicao supoe a identidade material da coisa ou situacao a
   restituir (26).


III.3--A nocao moderna de enriquecimento sem causa

Analisadas as origens do enriquecimento sem causa na tradicao inglesa, romanista e canonica, cumpre tratar da concepcao moderna de enriquecimento sem causa.

Mais uma vez, o primeiro diploma legal a ser enfocado consiste no Codigo Napoleao de 1804, que continuava, substancialmente, a mover-se na otica dos remedios tradicionais romanos. O referido Codigo contemplava os institutos da repeticao do indebito e da gestao de negocios. Nao se distinguia claramente, pois, a acao de gestao de negocios e a de enriquecimento sem causa.

Aubry e Rau foram os primeiros a realizar tal distincao, afirmando que a acao de gestao de negocios pode ser utilizada apenas na presenca do animus aliena negotia gerendi e que, por outro lado, o cabimento desta acao dispensa a verificacao de uma utilidade efetiva da gestao (utiliter gestum), sendo suficiente que tenha sido eficientemente empreendida. Por outro lado, consideraram que a transferencia de valor e a necessidade de um equilibrio entre patrimonios representavam o verdadeiro fundamento da restituicao fundada no enriquecimento sem causa.

Apesar disso, nao tardou a Corte de Cassacao Francesa em adotar os ensinamentos de Aubry e Rau. Isto se verificou no caso Arret Boudier. Um comerciante de adubo vendeu ao arrendatario de uma propriedade certa quantidade de seu produto e este se provou insolvente. Assim sendo, o comerciante ingressou em juizo em face do proprietario das terras arrendadas, que havia, seguramente, obtido um proveito desta situacao. Os juizes da Corte de Cassacao consideraram o proprietario responsavel nos limites do enriquecimento efetivamente obtido. "In due sentenze successive del 1914 e del 1915, la Corte di Cassazione completo la formulazione dell'Arret Boudier, aggiungendo i due requisiti che ancora mancavano; vale a dire la mancanza di giusta causa, ed il carratere sussidiario dell'azione (27) ".

Deste modo, o modelo frances da acao de enriquecimento sem causa passou a pressupor: enriquecimento, dano, correlacao entre o dano e o enriquecimento, ausencia de justa causa e subsidiariedade da acao.

O Codigo Civil italiano de 1942 enunciou como requisitos aqueles que ja tinham sido individualizados pela jurisprudencia franco-italiana: o enriquecimento; a falta de justa causa e a subsidiariedade da acao. O art. 2.041 do referido Codigo regulou, portanto, em termos muitos gerais a acao de enriquecimento sem causa, estabelecendo que qualquer pessoa que tenha enriquecido sem causa, a custa de outrem, deve, nos limites do enriquecimento obtido, indenizar este ultimo que suportou a respectiva diminuicao patrimonial. No artigo seguinte, aludiu o legislador italiano de forma expressa ao carater subsidiario da acao (33).

O Codigo Civil portugues optou tambem por atribuir natureza subsidiaria a obrigacao de restituir fundada no enriquecimento, esclarecendo em seu artigo 474[degrees] que "nao ha lugar a restituicao por enriquecimento, quando a lei facultar ao empobrecido outro meio de ser indenizado ou restituido, negar o direito a restituicao ou atribuir outros efeitos ao enriquecimento" (34) .

Na doutrina alema, deve-se a Puchta a afirmacao de um ponto de vista em materia de enriquecimento sem causa, que, posteriormente, foi melhor desenvolvido e refinado por Savigny.

Puchta considerava que uma condictio deveria ter lugar quando se verificasse a transferencia de um elemento do patrimonio de um sujeito para o patrimonio de outro e, ao mesmo tempo, existisse um fundamento obrigacional que demandasse a restituicao, pressupondo-se a impossibilidade de uma reivindicacao. Este fundamento obrigacional poderia consistir no proprio contrato de mutuo ou em outro fundamento juridico de modo que ab initio fosse possivel identificar a falta de uma causa justificativa da transferencia ou ainda que esta causa viesse a desaparecer posteriormente.

Ja Savigny apresenta o enriquecimento sem causa como uma unidade e considera que os casos de enriquecimento tem a ver com situacoes em que se verifica um acrescimo de um patrimonio atraves da diminuicao de um outro patrimonio, acrescimo este sem fundamento ou cujo fundamento desaparece ulteriormente. Deste modo, torna-se necessario, para que a restituicao seja exigivel, que o que serviu ao enriquecimento de um existisse ja, previamente, no patrimonio de outrem.

Schulz, ao seu turno, busca, apos a entrada em vigor do BGB, reconduzir a obrigacao de restituir ao conceito de lesao de um direito. Segundo este autor, na base da obrigacao de restituir estava a comissao de um ilicito ou uma ingerencia nao autorizada no direito de outrem.

Por intervencao entende este autor qualquer atuacao com reflexos em um direito alheio no contexto em que ele existe, seja atraves da destruicao do direito em questao seja atraves da alteracao da relacao juridica. "Representa, assim, uma intervencao na propriedade alheia a simples subtraccao da posse, ja que, a propriedade desacompanhada da posse e uma realidade diversa da propriedade que coexiste com a posse (28) ".

A existencia de uma intervencao, de um resultado e do referido nexo de causalidade sao os pressupostos constantes do direito ao produto desta intervencao. Adicionalmente, e em decorrencia das circunstancias do caso, podem ser exigidos um ou varios dos seguintes pressupostos: ilicitude da intervencao e culpa do interventor. Quanto ao dano do lesado, este nao se verifica relevante na construcao de Schulz, ja que a limitacao do direito ao lucro da intervencao pelo dano do lesado converteria tal direito em uma forma menor de responsabilidade civil.

O principio fundamental para Schulz residia no fato de que ninguem deve poder retirar um lucro de uma intervencao ilicita em um direito alheio.
   Trata-se, como este mesmo autor reconhece, de uma ampliacao do
   pensamento que tradicionalmente subjaz a restituicao fundada no
   enriquecimento sem causa e, por isso mesmo, de uma proposicao mais
   ambiciosa. Esta proposta representava, tambem, como o seu autor
   expressamente sublinhou, de algum modo uma inversao do principio
   basilar que preside a reparacao do dano na responsabilidade civil:
   neste direito ao produto da intervencao o que esta em causa nao e o
   patrimonio do titular do direito, mas, em primeira linha, o
   patrimonio do autor na intervencao (29).


O pensamento de Schulz sofreu forte critica de Francisco Manuel Pereira Coelho (30), que considera inaceitavel tal posicao, tanto no geral como no plano do direito portugues, uma vez que concede uma protecao excessiva ao titular do direito e soluciona o conflito de interesses entre o titular do direito e o interventor de maneira "parcial", conferindo uma protecao excessiva daquele. Tratar-se-ia, pois, de uma medida punitiva que se traduziria em um autentico confisco, em uma reacao penal contra a acao ilicita do interventor, constituindo verdadeira pena privada.

Revelou-se ainda fundamental para a compreensao moderna do enriquecimento sem causa na Alemanha, o trabalho de Wilburg(31), posteriormente aperfeicoado por Von Caemmerer (32), que sustentava que a ocorrencia de um dano e o carater direto ou imediato entre o dano e a vantagem do enriquecido eram desnecessarios e, mesmo, perniciosos para a compreensao do enriquecimento sem causa. Essencial, nesta linha, e saber quando e que um enriquecimento e injustificado. Referindo-se a expressao de Pomponius, segundo a qual "ninguem se deve enriquecer com o dano alheio", sublinha o autor que ela e, por um lado, demasiadamente abrangente e, por outro, excessivamente restrita. Quanto ao primeiro aspecto, na vida cotidiana, verificam-se muitas situacoes em que, como e proprio de uma economia de mercado, uma pessoa se enriquece a custa de outrem sem que, por isso, o enriquecimento seja ilicito. Assim sendo, quando alguem obtem uma vantagem a custa de outrem, a questao que importa colocar nao e a de saber se existe uma causa de justificacao desse enriquecimento, mas, ao inves, a de saber se existe algum fundamento para considerar o enriquecimento injustificado. Quanto ao segundo aspecto, um enriquecimento pode ser injustificado, mesmo em situacoes em que nao existe dano alheio.
   Na esteira de WILBURG e de VON CAEMMERER, a opiniao largamente
   dominante na Alemanha e aquela que nega, radicalmente, a unidade do
   instituto e contradistingue o enriquecimento obtido atraves de uma
   prestacao e o obtido "por outro modo". Naquele primeiro dominio, o
   enriquecimento sem causa tem como escopo "desfazer" ou "inverter"
   uma prestacao [...], sendo que a falta de causa consiste, para a
   doutrina germanica maioritaria, na frustracao do fim visado com a
   realizacao da prestacao. De entre as varias modalidades do
   enriquecimento obtido "de outro modo", avulta, pela sua
   importancia, o enriquecimento resultante de uma intromissao ou
   ingerencia na esfera juridica alheia (33).


Percebe-se, deste modo, que o modelo alemao e tambem o anglo-americano consideram suficiente que o enriquecimento decorra de uma ingerencia nao consentida na esfera de protecao de outrem. Mais do que isso, o enriquecimento sem causa se verificaria na hipotese em que alguem obtivesse proveito a partir de recursos que, pelo menos em parte, pertencessem a outrem.

Neste particular, adquire relevo o ordenamento ingles que sustenta ser possivel restar configurada a obtencao de um beneficio pelo simples fato de ter induzido outrem a adotar certo comportamento por acreditar em uma realidade de fato inexistente. Em outras palavras, seria suficiente que alguem induzisse outrem a realizar uma determinada prestacao, sendo desnecessaria a ocorrencia de um efetivo enriquecimento.

Tambem no ambito do ordenamento alemao a teoria do proveito criado tem adquirido importancia, ja que, modernamente, o proveito nao e a consequencia de uma verdadeira transferencia patrimonial, mas sim o fruto de uma criacao autonoma.
   In tempi piu recenti la teoria del profitto creato ha ricevuto um
   importante riconoscimento da parte del [section] 812 BGB, il quale
   nella sua redazione definitiva utilizza l'espressione auf dessen
   Kosten in luogo dell'espressione aus dessen Vermogen
   precedentemente proposta; proprio allo scopo di sottolineare come
   ai fini della configurabilita dell'azione di arrichiamento non sai
   necessario un danno in senso proprio dell'espressione, e tanto meno
   un vero e proprio trasferimento di richezza, ma piuttosto che
   qualcuno sai riuscito a realizzare um guadagno mettendo a profitto
   risorse altrui (34).


Assim sendo, nos sistemas alemao e anglo-americano, e preferivel aludir a expressao prejuizo a referir-se a dano, ja que nao se perquire para a configuracao do enriquecimento sem causa a verificacao de uma perda patrimonial, mas sim a ocorrencia de um fato que acarrete lesao ao direito ou situacao protegida de outrem.

No ambito do ordenamento patrio, o enriquecimento sem causa foi disciplinado no Codigo Civil de 2002, mais especificamente, no art. 884 (42):
   Aquele que sem justa causa, se enriquecer a custa de outrem, sera
   obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualizacao
   dos valores monetarios." Paragrafo unico. Se o enriquecimento tiver
   por objeto coisa determinada, quem a recebeu e obrigado a
   restitui-la, e, se a coisa nao mais subsistir, a restituicao se
   fara pelo valor do bem na epoca em que foi exigido.


Deste modo, a previsao do referido Codigo e que ha enriquecimento sem causa com obrigacao de restituir nas hipoteses de inexistencia de causa juridica para o enriquecimento de um e o empobrecimento de outro ou a causa para enriquecimento deixou de existir.

Nesta esteira, assevera Gustavo Tepedino que o primeiro requisito a ser aqui perquirido e o enriquecimento, isto e, a existencia de uma melhora na situacao patrimonial da pessoa obrigada a restituir. O enriquecimento, contudo, nao se verifica apenas mediante um aumento no ativo, podendo ocorrer tambem por uma diminuicao do passivo, como o pagamento de divida alheia, ou mesmo atraves da poupanca de uma despesa, como no enterro realizado pelo gestor de negocios.

Ja o segundo requisito e que o enriquecimento se de a custa de outrem. O termo "empobrecimento" e normalmente rejeitado por remeter a ideia de diminuicao no patrimonio do titular do direito a restituicao, o que nao precisa ocorrer, "como no exemplo de Antunes Varela, daquele que utiliza cavalo alheio para ganhar uma corrida da qual o dono do cavalo nao participaria (43)".

Saliente ainda Tepedino que

Alguns autores cogitam de um nexo de causalidade entre o enriquecimento e o dito "empobrecimento", isto e, que se de a custa de outrem (Giovanni Ettore Nanni, Enriquecimento sem causa, p. 250). Todavia, nao se revela necessario que haja uma relacao direta entre enriquecimento e empobrecimento. E necessario apenas que estejam relacionados o fato que gerou o enriquecimento com o empobrecimento ou, se ele nao se afigurar, com o suporte correspondente a custa de outrem (Mario Julio de Almeida Costa. Direito das Obrigacoes, p. 429). Nao ha uma relacao de causa e efeito entre enriquecimento e empobrecimento; o que deve haver e uma interdependencia em virtude de um fato originario em comum, que causou ambos--o que se tem chamado de indivisibilidade de origem (Agostinho Alvim, "Do enriquecimento sem causa", p. 59) (44).

E importante salientar que a acao de enriquecimento sem causa sera sempre subsidiaria, conforme preve o artigo 886 do Codigo Civil, que estabelece que "nao cabera a restituicao por enriquecimento, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuizo". Assim sendo, nao cabera acao de locupletamento se for possivel mover a de cobranca baseada em contrato ou indenizatoria por responsabilidade civil em geral.
   Desse modo, e possivel, em principio, promover uma acao de
   enriquecimento sem causa em todas as situacoes nas quais nao e mais
   possivel promover a acao especifica, por ter decorrido o prazo
   prescricional. Como enfatizado, a acao de locupletamento indevido e
   subsidiaria, isto e, a ultima de que pode se valer o credor perante
   a inexistencia de qualquer outro meio juridico. Os efeitos da acao
   de enriquecimento serao sempre menores do que os da acao derivada
   de um contrato ou da responsabilidade aquiliana. Na primeira,
   apenas a efetiva perda ou empobrecimento podera ser concedido; nas
   outras, pode-se falar em indenizacao equivalente a prestacoes nao
   cumpridas, clausula penal e perdas e danos. Nao pode, e evidente, a
   acao de enriquecimento converter-se em uma panaceia juridica.
   Contudo, trata-se de um instrumento importante para a recuperacao
   de creditos que ja se julgam perdidos por forca de uma prescricao.
   Note que, a exemplo da acao de enriquecimento relacionada com os
   titulos de credito, o prazo prescricional para a acao de
   enriquecimento sem causa e de tres anos, conforme preve o artigo
   206, paragrafo 3, inciso IV do novo Codigo Civil. Esse
   prazo, seguindo o principio da "actio nata", comeca a fluir a
   partir do momento em que as outras acoes nao podem mais ser
   propostas, como examinamos--a partir, portanto, do escoamento do
   prazo prescricional da acao derivada do contrato ou de outro ato ou
   negocio juridico (45).


III. 4--A quantificacao da obrigacao a ser restituida

Uma vez definida a ocorrencia de uma das fattispecies de enriquecimento sem causa em todos os seus aspectos, surge um problema de quantificacao da obrigacao de restituir.

Existem duas alternativas fundamentais no que diz respeito a quantificacao da obrigacao a ser restituida: impor a devolucao apenas do valor subtraido ou impor a devolucao do inteiro proveito obtido de forma injusta.

Neste particular, afirma Paolo Gallo, no bojo da doutrina italiana, que:
   In linea di massima puo pero dirsi che mentre in presenza di buona
   fede l'obligo restitutorio e normalmente limitato al solo valore
   oggetivamente sottrato; se vi e mala fede, le corti mostrano piu
   propensione a configurare obbligi restitutori integrali. Nei paese
   di common law l'entita dell'obbligazione restitutoria viene
   normalmente commisurata al valore oggetivamente sottrato, o al
   risparmio di spesa effetuato. Vi sono pero anche casi nei quali e
   prevista la devoluzione integrale dei profitti realizzati
   (accounting of profits). Si tratta di um rimedio d'equity, il quale
   al pari di tutti gli altri rimedi amministrati dal cancelliere e
   del tutto discrezionale (35).


Contudo, a restituicao integral do proveito obtido e considerada excepcional e, apenas na presenca de circunstancias especificas, pode ser justificada. Na jurisprudencia, restou assente que somente nas hipoteses de ma fe ou de um comportamento culpavel (schuldhaft) e possivel configurar uma obrigacao restituitoria integral.

Aqui entram em cena as figuras da gestao de negocios e da responsabilidade civil. Conforme decisoes proferidas, no decorrer do seculo XIX, pelo Reichsgericht, em certos casos, a lesao a bens imateriais abria a possibilidade de requerer a restituicao integral dos proveitos realizados sob os auspicios das normas referentes a gestao de negocios. Uma segunda via para obtencao da restituicao integral dos proveitos obtidos, na Alemanha, residia na responsabilidade civil.

Foram, assim, previstos tres metodos de quantificacao do dano: o ressarcimento do dano efetivamente sofrido, a devolucao de uma soma correspondente as despesas realizadas ou, ainda, a devolucao integral do proveito obtido.

Neste ponto, a doutrina sustenta que, somente o reconhecimento de uma obrigacao de restituir integralmente o proveito obtido, pode ter o condao de evitar que tal comportamento lesivo se repita (47).

Por outro lado, se considera que se deve tambem tutelar e incentivar os comportamentos ativos, que objetivem a obtencao de um proveito.

Na opiniao de Paolo Gallo, uma forma de compatibilizar estes dois reclamos residiria na configuracao de uma obrigacao de natureza restituitoria integral somente nos casos de ma fe (36), ja que apenas a constatacao de dolo poderia justificar a aplicacao de sancoes civis (49).

Silvio de Salvo Venosa, ao seu turno, sustenta, no ambito da doutrina patria, que a (37) restituicao que se almeja na acao de enriquecimento sem causa deve ficar entre dois parametros: de um lado nao pode ultrapassar o enriquecimento efetivo recebido pelo agente em detrimento do devedor e, de outro, nao pode ultrapassar o empobrecimento do outro agente, isto e, o montante em que o patrimonio sofreu diminuicao, quando tal hipotese se verificar ("teoria do duplo limite"). Nao se trata, portanto, de efeitos que se assemelhem a uma acao de nulidade ou de resolucao de negocio juridico. Tambem nao se cuida de estabelecer uma indenizacao, mas de uma reparacao na medida do enriquecimento, na medida do pagamento, por exemplo, que deveria ter sido efetuado e nao o foi (38).

Afirma Gustavo Tepedino que o paragrafo unico do art. 884

Visa a ressarcir o empobrecido do valor da coisa na epoca em que ele resolve "reivindica-la" atraves da acao in rem verso. Nao obstante, esta solucao poderia configurar uma situacao de extrema injustica no caso do enriquecido de boa-fe, que jamais soube que seu enriquecimento se fazia a custa de outrem. Portanto, este artigo deve ser interpretado com cautela para que, no desiderato de ressarcir o empobrecido, nao se cause um empobrecimento desmedido e injustificado aquele que enriqueceu de boa-fe. "Assim, ele apenas tera que restituir na medida em que o seu enriquecimento subsista e, neste contexto, e que cumpre atender as consequencias que o obtido teve no seu patrimonio, limitando-se a sua obrigacao de restituir ao enriquecimento patrimonial subsistente" (Julio Manuel Vieira Gomes, O Conceito de Enriquecimento, p. 117) (39).

Acerca da quantificacao da obrigacao a ser restituida, e alvissareira a transcricao da seguinte ementa:

APELACOES CIVEIS PRINCIPAL E ADESIVA. ACAO DE PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO. DIREITO CIVIL DO CONSUMIDOR. LEASING DE VEICULO AUTOMOTOR. SENTENCA QUE DECLAROU A INEXISTENCIA DE DIVIDA E DETERMINOU A DEVOLUCAO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) ANTECIPADO, OMITIU-SE NO TOCANTE AOS PEDIDOS DE RESOLUCAO CONTRATUAL E DE DEVOLUCAO DO BEM ARRENDADO, E, AINDA, JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO (INEXISTENTE) DE REPARACAO A TITULO DE DANOS MORAIS. IRRESIGNACOES. APLICACAO DA TEORIA DA CAUSA MADURA (ART. 515, [section] 3[degrees], DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). JULGAMENTO DA MATERIA OMISSA EM 2[degrees] GRAU DE JURISDICAO, EM PRESTIGIO AOS PRINCIPIOS DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE PROCESSUAL. COMPROVADA IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLEMENTO DAS PRESTACOES PACTUADAS E RENEGOCIACAO DA DIVIDA EXISTENTE. EXTINCAO DO VINCULO CONTRATUAL QUE SE IMPOE, CABENDO A ARRENDATARIA A DEVOLUCAO DO AUTOMOVEL. AUTORA QUE RECONHECE ESTAR NA POSSE DIRETA DO AUTOMOVEL, OMITINDO-SE EM DILIGENCIAR QUALQUER MEDIDA JUDICIAL QUE VISASSE A EFETIVAR SUA ALEGADA INTENCAO DE DEVOLVE-LO AO REU, PERMANECENDO USUFRUINDO DO BEM. PERSISTENCIA DA OBRIGACAO DE PAGAR AS CONTRAPRESTACOES MENSAIS, ATE QUE O RESTITUA, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILICITO, O QUE E VEDADO PELO ART. 884 DO CODIGO CIVIL. VRG QUE DEVE SER DEVOLVIDO OU COMPENSADO, JA QUE NAO EXERCIDA A OPCAO DE COMPRA. PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NO CASO, A HIPOTESE E DE COMPENSACAO DEVIDA ENTRE OS VALORES PAGOS PELA AUTORA, A TITULO DE VRG, E AS PARCELAS VENCIDAS E NAO PAGAS. INSTITUTO QUE OPERA SINE FACTO HOMINE. PRECEDENTES DESTA E. CORTE ESTADUAL. RECURSO PRINCIPAL A QUE SE DA PARCIAL PROVIMENTO, PARA DETERMINAR QUE O VALOR DO VRG ANTECIPADO SEJA COMPENSANDO COM O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS, DESCONTANDO-SE O VRG SOBRE ELAS INCIDENTE, E NAO PAGAS, COM JUROS E CORRECAO MONETARIA, DESDE CADA VENCIMENTO, ATE A DEVOLUCAO DO VEICULO. APELO ADESIVO A QUE SE DA PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE OS VALORES PAGOS A TITULO DE VRG SEJAM DEVOLVIDOS ACRESCIDOS DE CORRECAO MONETARIA A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO, MANTIDOS OS JUROS LEGAIS DESDE A CITACAO. ART. 557, [section] 1.[degrees]-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ENUNCIADO N.[degrees] 65 DO AVISO TJ N.[degrees] 52/2011. CASSACAO, DE OFICIO, DO CAPITULO DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO (INEXISTENTE) DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS. EQUIVOCADA SUCUMBENCIA RECIPROCA, QUE SOMENTE ESXURGE COM ESTA DECISAO. TAXA JUDICIARIA E AS CUSTAS PROCESSUAIS SERAO RATEADAS E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, COMPENSADOS, OBSERVADA, EM RELACAO A AUTORA, A CONDICAO SUSPENSIVA DO ARTIGO 12 DA LEI 1.050/60 (TJ-RJ, Decima Oitava Camara Civel, Apelacao 000024779.2010.8.19.0210, Des. Gilberto Guarino, Julgamento: 10/03/2012) (Grifei) (40).

IV--Conclusao

Conforme ja mencionado, comparar nao significa fotografar diferentes realidades e coloca-las em confronto, mas sim estuda-las no decorrer de seus desenvolvimentos, nas suas trocas e inter-relacoes.

Este foi o objetivo precipuo deste trabalho ao enfocar o enriquecimento sem causa, analisado sob uma perspectiva historica e, sobretudo, comparada.

Para tanto, realizou-se uma analise preliminar da responsabilidade por inadimplemento a partir da concepcao trazida pelo Jusnaturalismo de que "nenhuma responsabilidade sem culpa". Este principio foi concebido para qualquer tipo de responsabilidade, isto e, tanto para o ilicito civil como para o inadimplemento contratual. O primeiro diploma legal enfocado foi o

Codigo Napoleao que ditou normas apenas parcialmente coerentes com este principio. A seguir, analisou-se a responsabilidade contratual no ordenamento juridico alemao, que tem como ponto de partida o sistema das Leistungsstorungen, isto e, baseia-se naqueles eventos que obstaculizam a exata execucao da prestacao e impedem ao credor obter sua pretensao. Viu-se ainda que, no sistema da common law, a responsabilidade contratual assumiu diferente feicao, isto porque a contract liability delimitou um campo nao totalmente coincidente com a responsabilidade contratual. Desta forma, constatou-se que a contract liability surgiu como uma breach of contract, ou seja, como o nao cumprimento de um contrato e, em especial, com o nao cumprimento de uma promessa contratual expressa ou ainda com o nao cumprimento do dever de executar o contrato conforme a boa fe.

A importancia desta abordagem primeira residiu no fato de que ela possibilitou enfocar o nascimento dos "quase-contratos" ingleses, que, por sua vez, permitiram transcender as nocoes de breach of contract e de responsabilidade civil classica, contribuindo para a construcao da nocao de enriquecimento sem causa. Isto porque, como ja mencionado, os "quase-contratos" ingleses se referiam a acordos imperfeitos que, pela carencia de um qualquer requisito considerado essencial, nao podiam ser considerados idoneos a gerar um vinculo valido entre as partes.

Enfocou-se ainda o contributo do direito romano classico para a formacao desta nocao de enriquecimento ilicito, embora nao existisse uma acao de enriquecimento sem causa comparavel a moderna naquele sistema. Existiam, por outro lado, varios remedios de natureza "quase-contratual", como a condictio, a negotiorum gestio e a actio in rem verso.

Salientou-se tambem a importancia da obra dos compiladores bizantinos e da influencia exercida pelos pos-glosadores e canonistas para a compreensao do enriquecimento sem causa. Neste particular, adquiriu especial relevo a posicao de Sao Tomas de Aquino, ja que, com ele, a discussao desloca-se para o plano da justica comutativa e esta transferencia prepara o caminho para a incorporacao da restituicao no Direito Canonico, que tera influencia decisiva sobre os demais ramos do Direito.

Por fim, tratou-se da nocao moderna de enriquecimento sem causa. Mais uma vez, o primeiro diploma legal enfocado foi o Codigo Napoleao de 1804, que continuava, substancialmente, a mover-se na otica dos remedios tradicionais romanos. O referido Codigo contemplava os institutos da repeticao do indebito e da gestao de negocios, embora nao distinguisse claramente a acao de gestao de negocios e a de enriquecimento sem causa. Aubry e Rau foram os primeiros a realizar tal distincao e, a partir dai, o modelo frances da acao de enriquecimento sem causa passou a pressupor: enriquecimento, dano, correlacao entre o dano e o enriquecimento, ausencia de justa causa e subsidiariedade da acao. O Codigo Civil italiano de 1942, seguindo nesta esteira, enunciou como requisitos o enriquecimento; a falta de justa causa e a subsidiariedade da acao e o Codigo Civil portugues optou tambem por atribuir natureza subsidiaria a obrigacao de restituir fundada no enriquecimento.

Ja na doutrina alema, verificou-se que se deve a Puchta a afirmacao de um ponto de vista em materia de enriquecimento sem causa. Alem do referido autor, aludiu-se as contribuicoes de Savigny, de Schulz e, principalmente, de Wilburg, ja que o trabalho deste ultimo, posteriormente aperfeicoado por Von Caemmerer, conduziu a concepcao de que a ocorrencia de um dano e o carater direto ou imediato entre o dano e a vantagem do enriquecido eram desnecessarios e, mesmo, perniciosos para a compreensao do enriquecimento sem causa. A partir de entao, essencial passou a ser identificar quando e que um enriquecimento e injustificado.

Atraves desta digressao, foi possivel melhor compreender os contornos do enriquecimento sem causa no ambito do ordenamento patrio. Disciplinado no Codigo Civil de 2002, mais especificamente, no art. 884, verifica-se o enriquecimento sem causa nas hipoteses de inexistencia de causa juridica para o enriquecimento de um e o empobrecimento de outro ou a causa para enriquecimento deixou de existir. Congregam-se, desta forma, tracos das concepcoes franco-italiana--que exige, para configuracao do enriquecimento ilicito, o enriquecimento, a falta de justa causa e a subsidiariedade da acao--e tedesca, ja que, por outro lado, nao se reclama a ocorrencia de um dano e o carater direto ou imediato entre o dano e a vantagem do enriquecido.

Por fim, quanto a quantificacao da obrigacao a ser restituida, a partir da analise da doutrina estrangeira e, sobretudo, patria, restou patente a distincao entre a responsabilidade civil e o enriquecimento sem causa, ja que, enquanto a primeira confere uma protecao dinamica a partir do principio do neminem laedere e visa ao ressarcimento integral do dano sofrido pela vitima, o segundo oferece apenas uma protecao estatica ao patrimonio, abrangendo casos nao cobertos pela responsabilidade civil, como quando nao ha ilicitude ou dano. Desta forma, na aplicacao do instituto do enriquecimento sem causa restou patente que o objetivo nao e reparar o dano, mas forcar o beneficiario a restituir o indevidamente locupletado.

IV--Referencias

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Mauricio Jorge Pereira da Mota [1] Daniel Queiroz Pereira [2]

[1] Professor Adjunto de Historia do Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro--UERJ.

[2] Professor Assistente de Legislacao Social da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro--UNIRIO. Assistente de pesquisas da Editora Atlas S.A. Advogado. Bacharel, Mestre e Doutorando em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro--UERJ. Pos-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade Gama Filho--UGF.

(3) DAVID, Rene. Traite elementaire de Droit Civil Compare: introduction a l'etude des droits etrangers et a la methode comparative. Paris, 1950.

(4) GALLO, Paolo. Introduzione al diritto comparato. v. II. Istituti giuridici. 2. ed. Torino: Giappichelli Editore, 2003, pp. 03-04.

(5) ZWEIGERT, KOTZ. Einfuhrung in die Rechtsvergleichung auf dem Gebiete des Privat-rechts, 2 vol, Tubinga, 1969, 1971; 2a ed., 1984; 3a ed., 1996.

(6) GALLO, Paolo. "La recezione dei modelli continentali nel diritto inglese delle obbligazioni" in Studi Sacco. vol. I. Milano. 1994, p. 483.

(7) GALGANO, Francesco. Atlas de Derecho privado comparado. Madri: Fundacion Cultural del Notoriado, 2000, p. 210. 9

(8) "La regla encuentra su correspondiente aplicacion em los contratos sinalagmaticos. En esta clase de contratos el contratante que se libera de la obligacion por imposibilidad sobrevenida tambiem pierde el derecho a la contraprestacion ([section]323 BGB), segun um principio que refleja la logica del sinalagma. Por su parte, la parte acreedora de la prestacion devenida imposible se libera ipso iure de su proprio deber, sin que sea necessaria uma declaracion de desistimiento. La imposibilidad sobrevenida de la prestacion debida a causa no imputable al deudor tiene, pues, como consecuencia, la resolucion del contrato con prestaciones reciprocas". GALGANO, Francesco. Atlas de Derecho privado comparado. Madri: Fundacion Cultural del Notoriado, 2000, p. 218.

(9) GALGANO, Francesco. Atlas de Derecho privado comparado. Madri: Fundacion Cultural del Notoriado, 2000, pp. 226-227.

(10) GALGANO, Francesco. Atlas de Derecho privado comparado. Madri: Fundacion Cultural del Notoriado, 2000, p. 229.

(11) GALGANO, Francesco. Atlas de Derecho privado comparado. Madri: Fundacion Cultural del Notoriado, 2000, p. 230

(12) GALLO, Paolo. Introduzione al diritto comparato. v. II. Istituti giuridici. 2. ed. Torino: Giappichelli Editore, 2003, pp. 211-212.

(13) GALLO, Paolo. Introduzione al diritto comparato. v. II. Istituti giuridici. 2. ed. Torino: Giappichelli Editore, 2003, p. 212.

(14) GALLO, Paolo. Introduzione al diritto comparato. v. II. Istituti giuridici. 2. ed. Torino: Giappichelli Editore, 2003, p. 218. 17 "As origens do moderno enriquecimento sem causa no Direito Romano sao, ao que parece, multiplas. Em primeiro lugar, destacam-se as condictiones; contudo, nao se reduzem aquelas, antes devem tambem buscar-se na actio de in rem verso, nao sendo, ainda, de negligenciar [...] a influencia de um outro instituto proximo, a gestao de negocios alheios, particularmente na sua modalidade de gestao impropria de negocios". GOMES, Julio Manuel Vieira. O conceito de enriquecimento, o enriquecimento forcado e os varios paradigmas do enriquecimento sem causa. Porto: Coimbra Editora, 1998, p. 26.

(15) GEROTA, Demetre G. La theorie de l'enrichissement san cause dans le Code Civil allemand. Paris: LGDJ, 1925, p. 39. 19

(17) "[...] c'etait une action qui servait subsidiairement au proprieetaire depossede ayant perdu le droit d'intenter la revendication. Accordee au debut, dans le cas de mutuum, on l'aurait applique plus tard, par analogie uniquement pour sanctionner les contrats ou quasi-contrats--et vu leur caractere re, a d'autres obligations, telles que le paiement de l'indu, la datio ob causam et a toute detention illegitime". GEROTA, Demetre G. La theorie de l'enrichissement san cause dans le Code Civil allemand. Paris: LGDJ, 1925, p. 43.

(18) "Probabilmente la prima applicazioni di questo istituto si sono avute a favore di mandatari veri e propi, i quali nel corso della gestione si erano pero trovati nella necessita di discostarsi in qualche misura dalle istruzioni recevute, o ancora a compiere atti di gestione non autorizzati nell'impossibilita di mettersi in contatto con il dominus.

Si giunse cosi a configurare um istituto molto vicino, sai nei pressupposti che negli effetti, al contratto di mandato in virtu del quale il gestore aveva diritto al rimborso delle spese, e nel contempo rispondeva per le eventuali negligenze commesse nell'espletamento del suo compito". GALLO, Paolo. Introduzione al diritto comparato. v. II. Istituti giuridici. 2. ed. Torino: Giappichelli Editore, 2003, p. 220.

(19) GALLO, Paolo. Introduzione al diritto comparato. v. II. Istituti giuridici. 2. ed. Torino: Giappichelli Editore, 2003, p. 220. 24

GOMES, Julio Manuel Vieira. O conceito de enriquecimento, o enriquecimento forcado e os varios paradigmas do enriquecimento sem causa. Porto: Coimbra Editora, 1998, pp. 50-51.

(20) Por acao dos glosadores, ampliaram-se as hipoteses em que se podia invocar a actio de in rem verso. Nas palavras de Julio Manuel Vieira Gomes, "a actio de in rem verso e uma situacao tipicamente triangular em que uma pessoa sem poderes de representacao (e frequentemente, dir-se-a, como gestor de negocios) celebra com outra um negocio para um terceiro, que aparecera como o dano do negocio e o demandado na actio de in rem verso--respondera na medida do seu beneficio, muito embora o apelo as regras da gestao de negocios possa implicar que seja suficiente um beneficio inicial, uma utilidade inicial da gestao. Interferem aqui, ja o dissemos, o pensamento subjacente a restituicao do enriquecimento injustificado e a gestao de negocios, a tal ponto que a actio de in rem verso ora e reconduzida a um ou a outro destes vectores, representando, tambem, um importante factor na sua convergencia--outros dirao na sua confusao--e tornando, progressivamente, mais aparentados enriquecimento sem causa e gestao de negocios". GOMES, Julio Manuel Vieira. O conceito de enriquecimento, o enriquecimento forcado e os varios paradigmas do enriquecimento sem causa. Porto: Coimbra Editora, 1998, pp. 41-42.

(21) GALLO, Paolo. Introduzione al diritto comparato. v. II. Istituti giuridici. 2. ed. Torino: Giappichelli Editore, 2003, p. 221.

(22). Porto: Coimbra Editora, 1998, p. 53.

(23) GOMES, Julio Manuel Vieira. O conceito de enriquecimento, o enriquecimento forcado e os varios paradigmas do enriquecimento sem causa. Porto: Coimbra Editora, 1998, pp. 55-56.

(24) "[...] tal e o caso quando, por exemplo, a reivindicacao se transforma numa opcao meramente teorica em razao dos mais diversos factores, como sejam, a distancia a que o objeto se encontra ou a posicao social de quem o detem que desaconselha o recurso aos tribunais". GOMES, Julio Manuel Vieira. O conceito de enriquecimento, o enriquecimento forcado e os varios paradigmas do enriquecimento sem causa. Porto: Coimbra Editora, 1998, p.

(25). 30 AQUINO, Tomas de. Suma Teologica. II. II. Sao Paulo: Loyola, 2005.

(26). Porto: Coimbra Editora, 1998, pp. 69-70.

(27) GALLO, Paolo. Introduzione al diritto comparato. v. II. Istituti giuridici. 2. ed. Torino: Giappichelli Editore, 2003, p. 224. 33 Melhor desenvolvendo o tema, afirma Paolo Gallo: "in base al modello franco-italiano l'azione di arrichiamento si fonda su cinque presupposti: a) l'arricchimento; b) il danno; c) uma correlazione sufficientemente prossima tra danno ed arricchimento; d) la mancanza di giustificazione dello spostamento patrimoniale; e) ed infine la carenza di altri rimedi specifici". GALLO, Paolo. Introduzione al diritto comparato. v. II. Istituti giuridici. 2. ed. Torino: Giappichelli Editore, 2003, p. 229. 34 "La regola della sussidiarieta ha tratto origine nell'ambito del sistema francese, dove in conformita ai dettami della scuola dell'esegesi, si voleva escludere che un istituto di origine giurisprudenziale potesse modificare istituti previsti e disciplinati dal legisladore". GALLO, Paolo. Introduzione al diritto comparato. v. II. Istituti giuridici. 2. ed. Torino: Giappichelli Editore, 2003, p. 235.

(28) Porto: Coimbra Editora, 1998, p. 181.

(29) GOMES, Julio Manuel Vieira. O conceito de enriquecimento, o enriquecimento forcado e os varios paradigmas do enriquecimento sem causa. Porto: Coimbra Editora, 1998, pp. 182-183.

(30) COELHO, Francisco Manuel Pereira. O enriquecimento e o dano. Coimbra: Almedina, 1999.

(31) WILBURG, Walter. Die Lehre von der ungerechtfertigten Bereicherung nach osterreichischem und deutchem Recht, Kritik und Aufbau. Graz: Leuschner & Lubensky, 1934.

(32) VON CAEMMERER, Ernst. "Bereicherung und unerlaubte Handlung" in Gesammelte Schriften. vol. I. Tubingen: Mohr, 1968, pp. 209 e segs.

(33) GOMES, Julio Manuel Vieira. O conceito de enriquecimento, o enriquecimento forcado e os varios paradigmas do enriquecimento sem causa. Porto: Coimbra Editora, 1998, p. 197.

(34) GALLO, Paolo. Introduzione al diritto comparato. v. II. Istituti giuridici. 2. ed. Torino: Giappichelli Editore, 2003, p. 232. 42 "O tratamento dado pelo CC ao locupletamento injustificado consiste em uma novidade legislativa, ja que o CC1916 nao dispos sobre esta figura atraves de uma regra geral, disciplinando apenas o pagamento indevido. Porem, em dispositivos pontuais, a projecao do principio de proibicao ao enriquecimento sem causa podia ser vislumbrada, como nos casos dos arts. 307, 513, 516, 519, 546, 936, in fine, 1.278, 1.339, todos do CC 1916 (Silvio Rodrigues, Direito Civil, p. 419).

Na doutrina, o acolhimento da vedacao do locupletamento injustificado como principio era motivo de divergencias. Por um lado, afirmava-se que o CC1916 'nao considerou o enriquecimento ilicito como figura especial de obrigacao, ou como causa geradora de obrigacao, porque suas diversas formas nao se subordinam a um principio unificador (...). Cada uma das formas por ele apresentada aparecera em seu lugar (Clovis Bevilaqua, Codigo Civil, p. 97).

No entanto, na vigencia do codigo revogado tambem ja havia entendimento de que, embora nao contido numa regra geral, a vedacao ao enriquecimento injustificado consistia num principio geral do direito brasileiro (Agostinho Alvim. "Do Enriquecimento sem Causa", p. 22)". TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. Codigo Civil Interpretado. vol. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, pp. 750751.

(35) GALLO, Paolo. Introduzione al diritto comparato. v. II. Istituti giuridici. 2. ed. Torino: Giappichelli Editore, 2003, p. 239. 47 SACCO, Rodolfo. L'arricchimento ottenuto mediante fatto ingiusto: contributo alla teoria della responsabilita estracontrattuale. Torino: Unione tipografico-editrice torinense, 1959.

(36) TRIMARCHI, Pietro. L'arricchimento senza causa. Milano: Giuffre, 1962

(37) GALLO, Paolo. Pene private e responsabilita civile. Milano: Giuffre, 1986.

(38) VENOSA, Silvio de Salvo. "O enriquecimento sem causa no Novo Codigo Civil". Disponivel em: http://jfms.jusbrasil.com.br/noticias/159512/o-enriquecimento-sem-causa-no-novo-codigo-civil. Acesso em: 17 de marco de 2012.

(39) TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. Codigo Civil Interpretado. vol. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 754.

(40) Interessante notar que o enriquecimento sem causa e utilizado, pela jurisprudencia patria, como criterio delimitador do montante a ser pago quando da veiculacao de pretensoes indenizatorias, sobretudo, a titulo de danos morais. Neste sentido, segue a ementa: "APELACAO CIVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRESTIMOS CONSIGNADOS. NAO RECONHECIMENTO. FALHA NA PRESTACAO DO SERVICO. DANO MORAL CONFIGURADO. Emprestimos descontados em contracheque nao contratados pela autora. Falha na prestacao do servico que se verifica. Risco do empreendimento do fornecedor do servico. Devida condenacao ao pagamento de indenizacao a titulo de dano moral. Consoante e cedico, em nosso ordenamento juridico nao ha limite legal prefixado ou tabela tarifada a ser observada pelo Juiz para a valoracao do dano moral. Todavia, seu valor deve ser sempre arbitrado com fulcro nos principios gerais da razoabilidade, da proporcionalidade e da vedacao do enriquecimento sem causa, buscando-se, assim, que a verba indenizatoria seja estipulada em montante suficiente para compensar o dano, sem, contudo, configurar-se como fonte de lucro para o ofendido. Verifica-se que o valor arbitrado pela douta julgadora de primeira instancia em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) revela-se perfeitamente justo e suficiente para a reparacao dos danos morais pleiteados pelo autor. Juros de mora sobre o dano moral que devem incidir a partir do ato ilicito, ou seja, dos descontos indevidos. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT CPC". (TJ-RJ, Segunda Camara Civel, Apelacao 001624134.2011.8.19.0204, Des. Elisabeth Filizzola, Julgamento: 01/03/2012) (Grifei).

(43) TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. Codigo Civil Interpretado. vol. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 753.

(44) TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. Codigo Civil Interpretado. vol. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 753. E alvissareiro tambem mencionar que, "ainda quando o enriquecimento nao tem por objeto coisa determinada, se prioriza o ressarcimento in natura, de maneira a garantir a restituicao justa do que foi indevidamente auferido (Julio Manuel Vieira Gomes, O Conceito de Enriquecimento, pp. 105-106). Com mais razao, esta regra aplica-se em caso de enriquecimento que tem por objeto coisa determinada--como resta positivado no paragrafo unico do dispositivo em exame. Porem, para que seja possivel esse tipo de restituicao, e necessario que a coisa subsista na epoca da sua devolucao. Ocorre que, em muitos casos, a coisa se perdeu ou deteriorou. O CC determina que, nessas hipoteses, a restituicao se faca pelo valor do bem na epoca em que foi exigido". TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. Codigo Civil Interpretado. vol. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 753.

(45) VENOSA, Silvio de Salvo. "O enriquecimento sem causa no Novo Codigo Civil". Disponivel em: http://jfms.jusbrasil.com.br/noticias/159512/o-enriquecimento-sem-causa-no-novo-codigo-civil. Acesso em: 17 de marco de 2012.
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Author:Mota, Mauricio Jorge Pereira da; Pereira, Daniel Queiroz
Publication:Quaestio Iuris
Date:Dec 1, 2011
Words:11510
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