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The ineffectiveness of constitutionalism: the Constitution of 1891 in jail of the state of siege/O constitucionalismo da inefetividade: a Constituicao de 1891 no cativeiro do estado de sitio.

"O estado de sitio (...) nao salvou a Constituicao: entronizou a ditadura".

Rui Barbosa (3)

Introducao

Nenhuma das constituicoes brasileiras foi cercada de tantas expectativas e consideracoes como aquela que primeiro serviu de marco legal a Republica. Quando, no fim do Imperio, os republicanos democratas volviam os olhos para a vizinha Argentina, ficavam extasiados com o seu crescimento economico e o atribuiam ao seu modelo constitucional, elaborado a imagem e semelhanca dos Estados Unidos. Para eles, a Constituicao do Imperio continha um vicio de origem: o fato de ter sido outorgada por Pedro I depois da dissolucao da Constituinte. Agora tudo seria diferente. Derrocada a monarquia unitaria que supostamente entravava o progresso e adotada a republica federativa, legitimada por uma Constituicao elaborada pelos representantes do povo, o Pais seria refundado; tudo seria diferente. Para esses entusiastas, a Constituicao de 24 de fevereiro de 1891 (pois era assim que ela era conhecida) preparava o Pais para uma era de verdadeira democracia, grandeza e prosperidade, que nos associava definitivamente ao movimento do continente americano. Nao poderia ser diferente: o principal autor do anteprojeto constitucional enviado pelo Governo Provisorio aquela assembleia havia sido Rui Barbosa, o mais legitimo dos liberais democratas brasileiros, jurisconsulto verdadeiramente prodigioso.

Entretanto, as promessas da Constituicao de 1891 nao se realizaram. Apesar da excelencia de seus autores e de sua relativa longevidade para os padroes nacionais quase 40 anos--, a primeira Carta republicana entrou para a historia brasileira como o simbolo da inefetividade constitucional, do ideal frustrado pela realidade, do liberalismo sabotado pelo conservadorismo. (4) Um ano depois de promulgada a Constituicao, as voltas com a ditadura florianista e os efeitos do primeiro estado de sitio inconstitucional, o senador Amaro Cavalcanti ja declararia querer "a Constituicao como lei viva, nao como letra morta". Para ele, a inefetividade das garantias liberais parecia uma constante entre nos: "E sempre assim na historia politica do nosso Pais. Escrevemse nas paginas do direito preceitos tao adiantados, tao liberais, que as nacoes que precederam o Brasil na civilizacao ainda nao puderam adotar; mas, desgracadamente, quando chega a vez da aplicacao vem o sofisma, o espirito partidario, a conveniencia do momento, o desejo de nao desagradar ao amigo, a ambicao do poder e a lei subsiste como morta, imprestavel, na pratica, ao regime verdadeiro" (5). Do outro lado do plenario do Senado, o conservadorismo republicano ja havia articulado uma resposta contra aqueles que reclamavam, com menos de um ano de ordem constitucional, que aquela nao era a republica com que haviam sonhado. Para o patriarca conservador da Republica, o senador Campos Sales, o caminho para a republica verdadeira exigia a ordem contra os agitadores, que so poderia ser garantida cercando do maximo de forca a autoridade do Executivo:

"Por minha parte, tambem direi que esta nao e a Republica que eu sonhava; mas, com uma diferenca: nunca me passou pelo espirito a fantasia de ver a Republica com que sonhava, perfeitamente organizada dentro de tao pouco tempo depois da destruicao da Monarquia. Nao e esta a republica que eu sonhava, mas, e este seguramente o caminho por onde se ha de chegar a faze-la; e atraves dessas dificuldades, dessas agitacoes, de todas essas comocoes, que nos havemos de chegar ao regime definitivo da forma republicana em nosso Pais. Mas, para isso (...), o meio principal, senao o unico, e dar forca a esta entidade que representa uma sentinela ao lado da Republica--o governo do Pais. Pela minha parte, declaro que presto apoio absoluto e incondicional a este governo, ao qual nao pedi e nao pedirei outra coisa senao que tenha coragem, resolucao e energia para manter a ordem e a paz publicas, e para garantir a estabilidade das instituicoes republicanas" (6).

Os sintomas de esclerose precoce da ordem constitucional, atacada de paralisia conservadora, persistiram por todo o periodo ate a decada de 1920, quando se erodiu a fe de que ela poderia ser resgatada para se efetivar no plano da vida. Num quadro de baixissima competicao politica e de escassa alternancia no poder, causado pelo monopolio oligarquico e pela pratica sistematica da fraude eleitoral, a oposicao e a situacao jamais chegaram a um consenso minimo acerca do modo como deveriam funcionar os institutos constitucionais, como os limites e hipoteses de decretacao do estado de sitio, da intervencao federal, do controle de constitucionalidade, do habeas corpus e das normas centrais da organizacao federativa. Esta situacao se arrastou durante quarenta anos, apesar de a Carta consagrar um Supremo Tribunal encarregado de exercer o controle normativo da constitucionalidade e um Congresso incumbido de conferir inteligencia as questoes politicas. O desaparecimento do Poder Moderador e, com ele, de uma instituicao competente para operar pelo alto a alternancia do poder, nao deu lugar a criacao de um consenso constitucional minimo visto como legitimo pela maioria dos atores envolvidos. Quase 25 anos depois, um jovem expoente da nova geracao conservadora, o deputado sergipano Gilberto Amado, aludiria a inevitavel e necessaria natureza ficcional da Constituicao brasileira. Numa sociedade incapaz de recepciona-la, a Carta forcosamente ficaria "pairando no ar, como uma cupula, sem conexao com a terra"; "erguida no alto", ela era "uma ficcao, um simbolo, uma figura de retorica destinada ao uso dos oradores" (7).

As paginas seguintes tentarao lancar luzes sobre alguns aspectos juridicos, politicos e ideologicos que envolveram o drama da inefetividade da Constituicao de 1891. Nossa abordagem tomara como referencia a disputa politica e ideologica dos liberais e conservadores em torno da interpretacao da Carta, disputa que se originara no Imperio e se repetia na Republica, embora de modo menos evidente pela dificuldade de se institucionalizar o conflito em partidos nacionais. Para tanto, recorreremos ao exame de textos legais e a reconstrucao historica dos debates travados no Congresso Nacional, responsavel pela definicao das questoes politicas, que escapavam entao a jurisdicao do Supremo Tribunal Federal.

1. A reacao aristocratica dos ultimos anos da monarquia. O manifesto republicano. A dimensao conservadora do republicanismo agrario.

O Imperio havia sido conformado pelo liberalismo da tradicao francesa. Embora seu modelo institucional fosse o do governo parlamentar britanico, ele o era explicado pelos teoricos franceses da Monarquia de Julho, para quem o liberalismo nao implicava a rejeicao do unitarismo, da justica administrativa e de um governo parlamentar baseado na confianca da Coroa e do Parlamento. Esses tracos do regime orleanista foram adaptados no final da decada de 1830 pelos conservadores brasileiros, como Vasconcelos e Uruguai, para organizar e estabilizar as instituicoes consagradas pela Carta de 1824. Esse modelo politico caracterizado pelo governo parlamentar e unitario, tutelado pela Coroa, era justificado com dois argumentos basicos. O primeiro reivindicava a preeminencia democratica do Imperador: sua aclamacao popular, antes de reunida a Constituinte de 1823, fizera dele, e nao da representacao parlamentar, o interprete privilegiado da vontade nacional. (8) O segundo argumento, de natureza sociologica, residia na invertebracao da sociedade nacional, cuja pobreza e atraso intelectual se refletiam na vacuidade da vida politica e no individualismo de seus estadistas. Na falta de um ponto qualquer na base social, onde o sistema pudesse se apoiar, o sistema constitucional e representativo so poderia se organizar de cima, a partir da legitimidade de que a monarquia havia sido investida pela aclamacao popular. Dai a centralidade adquirida pelo Poder Moderador da Coroa, forma estrutural de controle constitucional criada por Benjamin Constant que se tornara o pivo da estabilidade do Estado, ao proporcionar, do alto, a filtragem de uma lideranca politica relativamente autonoma das oligarquias e uma alternancia artificial, mas eficaz, entre os partidos politicos, levando-os a renunciar as armas (9). A relativa autonomia do Estado imperial por sobre a sociedade inorganica e oligarquica era a condicao mesma da sua estabilidade, permitindo-lhe organizar a politica para submeter os potentados rurais, difundindo assim, a partir da Corte, a civilizacao pelas provincias. (10)

Entretanto, a ideologia que justificava a hegemonia do modelo politico conservador do Imperio comecou a ser seriamente contestada a partir de 1867-1875, quando a segunda reforma eleitoral inglesa e a consolidacao da Republica na Franca marcaram a inevitavel democratizacao de seus respectivos governos representativos; as teorias do governo misto e do governo parlamentar foram entao substituidas pelas da democracia e do parlamentarismo. Referencia de todas as monarquias constitucionais, na Inglaterra vigia agora um parlamentarismo democratico que retirara a Coroa do centro decisorio da politica; por isso, ela deveria doravante limitar-se a reinar e nao governar (11) Esse momento coincidiu com a queixa das oligarquias brasileiras contra a compressao exercida pelo governo nacional e suas reivindicacoes por maior autonomia politica, administrativa e tributaria para as provincias. Dai o seu apoio, aparentemente contraditorio, a campanha promovida pelo Partido Liberal por reformas que incluiam a eleicao direta, a descentralizacao, a autonomia do Judiciario, a extincao da justica administrativa, a temporariedade do Senado e a neutralizacao do Poder Moderador. A ala esquerda dos liberais brasileiros, acreditando representar uma consciencia publica democratica gerada pelo conhecimento cientifico, propos romper as formulas de transigencia que ate entao caracterizavam a politica, pregando a separacao entre Igreja e Estado, a democratizacao do sufragio, a instrucao publica universal e, eventualmente, o federalismo--medidas necessarias a uma sociedade moderna e, como tal, autenticamente liberal (12).

Ocorre que, se os liberais urbanos pretendiam na decada de 1870 ampliar a esfera publica pela reducao da autonomia do monarca, do Senado vitalicio e do Conselho de Estado, em beneficio das provincias e da Camara dos Deputados, o intuito dos liberais e conservadores rurais era, ao contrario, o de reduzir o eleitorado para firmar a hegemonia direta da lavoura na politica brasileira. A perspectiva da abolicao da escravatura ja se achava no horizonte e, com ela, o receio de que os escravos libertos pudessem participar da politica ou usar seus votos para barganhar, com seus senhores, condicoes mais suaves de trabalho e moradia (como ja faziam os trabalhadores livres). A tendencia dos fazendeiros do sudeste no final da monarquia havia sido a de combater a autonomia da Coroa, que outrora desejaram para garantir o primado da ordem, mas que agora rejeitavam, por lhe permitir interferir na atividade socioeconomica para efetuar reformas sociais. Preocupada com seu status, ameacado pela falta de mao-deobra, a aristocracia rural passou a se organizar em congressos agricolas para criticar a pretensao da Coroa de intervir no mercado de trabalho, a pretexto de promover a abolicao da escravatura. O discurso reformista liberal da decada de 1870 acabou servindo de fachada, na verdade, para uma reacao aristocratica que, esvaziando o poder da Coroa e excluindo as camadas pobres do direito de voto, pretendia instalar um parlamentarismo aristocratico onde apenas as elites estivessem no controle do Estado. Desse modo, o campo poderia evitar ou retardar a abolicao da escravatura e melhor direcionar os recursos publicos em seu beneficio, na forma de financiamento publico por emprestimos, promocao da imigracao estrangeira e construcao de mais ferrovias que escoassem a producao (13). A reforma eleitoral de 1881, efetuada em nome da democracia, embora tenha suprimido a regra da eleicao indireta, reduziu em mais de dez vezes o eleitorado, ao excluir do direito de voto os analfabetos, que eram 90 % da populacao (14).

No entanto, a retomada do processo de abolicao da escravatura em 1884 logo revelou a lavoura os limites do parlamentarismo aristocratico. Na busca de outras formulas que eliminassem a autonomia do poder monarquico e, com ela, a possibilidade de uma reforma social pelo alto, a aristocracia rural aderiu sucessivamente ao federalismo e ao republicanismo, especialmente depois da Lei Aurea. Ja eram perceptiveis as diferencas ideologicas entre as duas propostas de republica entao disponiveis sob o guarda-chuva geral de adesao ao modelo republicano norteamericano: primeiro, a republicana liberal, vinculada a determinados setores urbanos do Rio de Janeiro; segundo, a republicana agraria, vinculada a aristocracia rural de Sao Paulo. Grosso modo, os dois projetos representavam a radicalizacao das posturas dos dois partidos monarquicos, agora numa moldura republicana e federalizada. A tradicao republicana brasileira da decada de 1830, essencialmente urbana e democratica, havia sido preservada pelos liberais historicos; deles o bastao passara para os radicais e, dai por diante, para os republicanos propriamente ditos.

As ideias democraticas do partido foram condensadas em 1870 num manifesto de Quintino Bocaiuva conhecido como Manifesto Republicano. Os republicanos sabiam que a pedra de toque da monarquia brasileira era a teoria do governo misto e por isso buscaram vulnera-la em nome da democracia pura e do progresso. Para Bocaiuva, a monarquia constitucional era uma solucao espuria de compromisso entre o absolutismo e a democracia, que nao poderia mais ser tolerada pela evolucao natural das sociedades: era um regime de privilegio, na medida em que uma familia tinha o monopolio da chefia de Estado. A republica era uma forma de governo mais adiantada e, como tal, inevitavel e necessaria ao progresso do Pais. No conjunto, porem, o manifesto era antes um libelo antimonarquico do que um conjunto claro de proposicoes de reforma politica. Alem de nao tocarem na questao social--leia-se: na escravidao -, os republicanos eram vagos a respeito do desenho institucional proposto, limitando-se a advogar uma republica democratica, um executivo responsavel e provincias unidas por um vinculo federal. Embora houvesse federalistas monarquicos, os republicanos frisaram que, do ponto de vista "doutrinario" e "empirico", a instituicao da monarquia era incompativel com a federacao das provincias, que so seria possivel, portanto, dentro do modelo norteamericano. O federalismo era apresentado como a unica possibilidade de preservar a unidade nacional brasileira e ao mesmo tempo coibir o intervencionismo estatal sobre o espaco privado, social e principalmente economico (15). Na verdade, o republicanismo liberal urbano somente adquirira caracteristicas definidas depois do golpe, quando Rui Barbosa assumiu o papel de vice-chefe do Governo Provisorio.

Se esta era a versao liberal e urbana do republicanismo, elaborada na Corte, havia tambem a sua versao conservadora e rural, formulada pelos fazendeiros republicanos paulistas. Aqui, o filosofo que servia de referencia era Herbert Spencer, figura de proa do conservadorismo ingles. O darwinismo social spenceriano aplicava a organizacao social o ideal de mercado de uma concorrencia perfeita entre os produtores economicos, cobrando do Estado abstencao, sob pena de brecar a evolucao social e comprometer a sobrevivencia dos mais aptos. A pobreza era fruto da incapacidade congenita dos menos aptos na luta pela vida, que por isso deveriam ser deixados a propria sorte. Spencer condenava a legislacao social, o socialismo, o direito de greve e a sindicalizacao, que interferiam no natural processo de competitividade, isto e, de luta pela vida (16). Essas ideias constituiram o nucleo ideologico do republicanismo agrario, cujo maior doutrinador foi Alberto Sales. Embora respeitasse o principio da igualdade perante a lei--indispensavel a perfeita concorrencia dos individuos--, toda e qualquer outra nocao de igualdade era soterrada por determinismos geograficos, etnicos ou hereditarios dos individuos em luta pela vida, alcados a condicao de fatores determinantes das explicacoes (17). Quando transpostas para o plano da acao politica, as consequencias da naturalizacao da hegemonia paulista eram claras. Em primeiro lugar, o Estado brasileiro deveria se retirar da cena economica e social, adotando-se o federalismo, a separacao entre a Igreja e o Estado, a liberdade de ensino, e a mais absoluta liberdade comercial e industrial. Em segundo lugar, emergia o "direito natural" da aristocracia rural paulista de dispor dos dinheiros publicos provinciais como bem lhe aprouvesse. Era tambem Sao Paulo que deveria dirigir a futura Republica: para o discurso conservador, as elites nordestinas e fluminenses eram dotadas de formacao racial inferior, razao pela qual haviam se revelado decadentes e gerencialmente incompetentes (18). Em terceiro lugar, e intimamente ligada a demanda federalista e separatista, estava a postergacao do processo de abolicao de escravatura. (19) '

Apesar de formalmente expresso num discurso republicano, o ambito da republica defendida pelo republicanismo agrario paulista coincidia com aquele da "nacao" da monarquia parlamentarista idealizada pelos conservadores e liberais do campo--um espaco publico restrito aos proprietarios de terras, aos profissionais liberais e aos altos funcionarios do Estado--ou seja, aos patroes; ficando fora dela todo o resto da populacao, isto e, a forca de trabalho que os abolicionistas queriam elevar a categoria de cidadaos plenos. Dai que o discurso republicano da aristocracia paulista acabasse tomando, na pratica, contornos de um liberalismo muito mais autoritario que o do Imperio. A sombra da mesma ideologia liberal democratica do republicanismo urbano, surgiu um republicanismo militante do campo, amparado ideologicamente no darwinismo social, oligarquico e hierarquico, autoritario e racista, que sedutoramente acenava a toda a aristocracia rural como a solucao definitiva de seus problemas politicos. Indispostos com o reformismo imperial, os principais conservadores monarquistas aceitaram sem pesar o golpe militar e o governo provisorio dele decorrente; de fato, poucos dias depois, praticamente toda a grande aristocracia rural ja estava nas fileiras do Partido Republicano (20). Nesse quadro, nao causara estranheza que, depois de assentado o novo regime, fosse ele elogiosamente descrito por um dos mais eminentes proceres paulistas, a esta altura senador, como uma "democracia autoritaria" (21).

2. No Governo Provisorio: os decretos norteadores, o anteprojeto constitucional e a modelagem do Supremo Tribunal Federal.

Vitorioso o golpe militar que instaurou a Republica, foi editado, para institucionaliza-la provisoriamente, o Decreto n. 1, de 15 de novembro de 1889. Ele foi precedido de uma proclamacao do Governo Provisorio que tentava justificar como produto da "perfeita comunhao de sentimentos" entre o povo, o Exercito e a Marinha o golpe que depusera a dinastia e extinguira a monarquia. Embora timbrasse em apresentar o novo governo como agente "da paz, da liberdade, da fraternidade e da ordem", a proclamacao mandava fechar o Congresso Nacional. A ditadura era introduzida, porem, a titulo de introduzir um governo mais liberal e democratico que o anterior, promessa contida ja na designacao do novo regime de governo, no referido Decreto n. 1, como "republica federativa" (art. 1[degrees].). As antigas provincias, por suas vezes, passavam a condicao de Estados, para formar, em seu conjunto, os Estados Unidos do Brasil (art. 2[degrees].). Esses Estados eram qualificados como detentores de "legitima soberania" (art. 3[degrees]), expressao que, como veremos, oporia conservadores ultrafederalistas e liberais unionistas no Congresso Constituinte. Os tres artigos seguintes instituiram legalmente o "Governo Provisorio da Republica" e previram regras para que, em caso de reacao monarquista, ele pudesse intervir militarmente nos Estados. O art. 7[degrees] previa que a Republica deveria ser confirmada pelo "pronunciamento definitivo do voto da Nacao livremente expressado pelo sufragio universal", ideia logo deixada de lado. Depois do Decreto n. 1, outros decretos tambem foram editados versando sobre materia constitucional--como o de n. 6, que confirmou o sufragio universal masculino como novo criterio de eleicao dos futuros representantes politicos, em substituicao ao voto censitario. Na pratica, a ampliacao da esfera publica foi praticamente nula, porque nao revogava a proibicao do voto do analfabeto que, introduzido em 1881, na esteira da reacao aristocratica contra a autonomia da Coroa, fora a responsavel pela reducao abissal da participacao eleitoral. O Decreto n. 7 mandou fechar as assembleias legislativas estaduais e fixou as competencias dos governadores, tarefa tipica das constituicoes federais. O Decreto de 19 de novembro de 1889 instituiu o sufragio universal; o de 7 de janeiro de 1890, a separacao entre Igreja e Estado; o de 24 de janeiro, o casamento civil; o de 11 de outubro, a Justica Federal.

Esses decretos, que deram forma legal ao Governo Provisorio, foram firmados por todos os seus membros. Essa forma colegiada de atuacao dos integrantes do novo governo, em contrariedade ao principio presidencialista que os guiava e seguindo as praticas parlamentaristas da monarquia, manifesta principalmente a desconfianca reciproca no interior da propria coligacao civil e militar que patrocinara o golpe de Estado. Era evidente que a coalizao reunira elementos que, por uma questao de oportunidade, haviam se juntado para ajudar a derrubar a monarquia unitaria, mas que pouco tinham a ver entre si. O governo reunia generais como Deodoro e Floriano, inclinados a ditadura pura e simples; militares e civis positivistas, como Benjamin Botelho e Demetrio Ribeiro, propensos a uma democracia autoritaria; aristocratas rurais conservadores, como Campos Sales e Francisco Glicerio, que aspiravam a uma republica oligarquica como a Argentina, e jornalistas ate entao liberais e democratas, como Aristides Lobo e Quintino Bocaiuva, que logo passariam para o campo conservador. Monarquista ate a vespera do golpe militar, Rui Barbosa compensou o fato de nao ser militar nem republicano historico gracas a ciclopica cultura juridica e administrativa, com o que manteve a ascendencia sobre Deodoro. Manobrando para que a ditadura fosse, dentro do possivel, um breve interregno para a organizacao democratica e liberal da nova Republica, Rui aproveitou o carater colegiado do governo para, apesar de ser Ministro da Fazenda, influenciar boa parte da legislacao institucional do periodo; por outro lado, sua conduta liberal e absorvente causou crises que resultaram na retirada de colegas e na eterna antipatia de outros, como o conservador Campos Sales. Ministro da Justica e irmao de Alberto, Campos Sales seria o grande artifice do conservadorismo oligarquico da Primeira Republica e, como tal, adversario politico de Rui, campeao da causa perdida do liberalismo urbano (22). No seio do Governo Provisorio ja comecava a larvar, pois, a tensao entre o conservadorismo do Ministro da Justica e o liberalismo do Ministro da Fazenda, que encarnariam os dois polos ideologicos antagonicos em que se dividiria a interpretacao constitucional do novo regime.

Naquele momento, todavia, uns e outros precisavam da reciproca colaboracao para atingir objetivos comuns. O primeiro deles, que era garantir o novo regime contra a reacao monarquica, foi alcancado por uma legislacao draconiana contra a liberdade de expressao, pelo empastelamento de jornais e pela edicao de um regulamento eleitoral que impediria, pela intervencao do governo, a eleicao de monarquistas para a Constituinte. (23) O segundo objetivo comum foi impor o modelo institucional norteamericano contra o grupo positivista, convocando uma comissao para elaborar o projeto constitucional comprometida com o arquetipo institucional norte-americano. Assim, o decreto n. 29 de 3.12.1889 nomeou uma comissao de cinco juristas--Saldanha Marinho, Americo Brasiliense, Santos Werneck, Rangel Pestana e Magalhaes de Castro -, a maior parte dos quais vinculados a grande propriedade rural. O anteprojeto foi revisto por Rui Barbosa em 25 dias a pedido de todos os ministros para que, em conjunto, pudessem solidariamente impo-lo a Deodoro, que queria incluir na Constituicao a possibilidade de dissolucao da Camara dos Deputados pelo Chefe do Estado e a organizacao de um Judiciario unitario, mecanismos da Carta de 1824. (24) Vencido Deodoro, o anteprojeto foi promulgado pelo decreto n. 510 como Constituicao Provisoria da Republica, a 22 de junho de 1890, cujos dispositivos relativos a estruturacao dos poderes ja passavam a vigorar. Em parte, o Decreto 510 significou um ato constituinte. A Constituicao Provisoria era uma tentativa consciente dos atores republicanos de romper a autonomia do Estado sobre a sociedade e a hegemonia da moldura intelectual francesa para lhe sobrepor a norte-americana; na pratica, isso foi feito substituindo-se o unitarismo pelo federalismo (art. 1[degrees].), o parlamentarismo pelo presidencialismo (art. 39), a dualidade entre justica administrativa e justica comum por um judiciario uno e autonomo (art. 54), o tribunal de cassacao por um supremo tribunal soberano (art. 55) e o poder moderador do chefe do Estado pelo controle jurisdicional da constitucionalidade (art. 58, [section] 1, alineas a e b).

Na confeccao desse anteprojeto, a atuacao de Rui Barbosa foi fundamental. Ele fez umas poucas alteracoes no modelo constitucional estadunidense, tendo em vista, basicamente, a evolucao politica daquele pais desde 1787. Com receio da deficiente educacao do povo, ele tambem adotou a eleicao indireta para presidente e senadores; para evitar que as eleicoes presidenciais fossem tumultuarias, fixou uma duracao mais longa, de seis anos, para o mandato presidencial. Receoso de que o Presidente manipulasse o Supremo Tribunal, fixou seu numero de integrantes na Constituicao; temendo o excesso de federalismo, fortaleceu a Uniao, concedendo-lhe o poder de emitir moeda, a propriedade das terras devolutas e a competencia para legislar sobre direito civil, penal e processual. No mais, com o proposito firme de transplantar fielmente as instituicoes anglo-americanas, com um olho na Constituicao da Argentina, Rui se valeu de toda a sua expertise em direito publico para reescrever o anteprojeto da comissao dos cinco, modificando-o para alem de seu estilo, tecnico ou vernaculo, ao enxertar novas normas, consagrar novas instituicoes e aprimorar a redacao de quase todas as outras. (25) Ele melhorou os dispositivos referentes a intervencao federal, para permitir que os poderes judiciarios e legislativos dos Estados pudessem requisita-la, e ao estado de sitio, frisando a necessidade de que o Congresso Nacional fiscalizasse os atos do governo. Quanto ao controle normativo da constitucionalidade, foi ele quem o enxertou no capitulo do Poder Judiciario, quase todo reescrito. Ficaram tambem por sua conta a inviolabilidade parlamentar e a ampliacao da declaracao de direitos, evitando que ela fosse inferior a da Constituicao de 1824. (26)

A adocao do presidencialismo merece uma analise mais circunstanciada, por constituir uma aparente contradicao com a campanha parlamentarista movida pela oposicao liberal desde pelo menos 1862, e radicalizada desde 1868/1871, que justamente combatia o "poder pessoal". Ao consagrar as doutrinas da separacao dos poderes e dos freios e contrapesos, o arcabouco horizontal do projeto republicano ficava muito parecido com o da propria Constituicao do Imperio, cuja primeira interpretacao, no Primeiro Reinado e na Regencia, respaldara o poder pessoal de Pedro I e do Regente Feijo--poder pessoal muito superior aquele exercido por Pedro II no quadro de um sistema parlamentar dualista e que tanto havia sido criticado por Rui. A existencia de um poder pessoal do chefe do Executivo, ao menos teoricamente, nao era um problema para os conservadores agrarios, que apreciavam um chefe de Estado forte, energico, capaz de manter a ordem social contra as reivindicacoes dos setores alijados. A rejeicao do regime monarquico pelos senhores rurais, na verdade, havia radicado menos no carater pessoal do governo, por eles apreciado, do que no fato de sentirem, desde o inicio do processo da abolicao, em 1871, que aquele poder nao vinha sendo empregado em seu beneficio, ou seja, da ordem social, mas contra eles, desorganizando o trabalho da lavoura e subvertendo a hierarquia social. Dai o apoio dado entao a campanha parlamentarista. Com a queda da monarquia e o advento de um presidente eleito, as coisas mudavam de figura. Como explicava Campos Sales, a vantagem de substituir a monarquia parlamentar pela republica presidencial estava na conjugacao de um governo forte e pessoal, de um lado, com sua responsabilidade direta frente aos representantes do latifundio reunidos no Congresso, de outro. Ou seja, para ele, a republica presidencial era a garantia de governo forte a servico do establishment oligarquico (27).

Este nao era o caso de Rui, liberal apaixonado pelo parlamentarismo que sucumbira ao presidencialismo por pura rigidez doutrinaria. Embora acreditasse que, dado o historico latino-americano, o sistema presidencial pudesse converter-se num veiculo do arbitrio do Chefe do Estado, mas nao vendo, por outro lado, o precedente anglo-americano de uma republica federativa que comportasse a formula parlamentarista, Rui resistiu a tentacao do hibridismo, para se render ao sistema presidencial. (28) Para ele, a elaboracao constitucional exigia ortodoxia na transposicao das instituicoes estrangeiras para o ambiente nacional. Alem de envolverem contemporizacoes com o atraso politico, as formulas hibridas aumentavam a imprevisibilidade do experimento e, com ela, o risco de um governo arbitrario. Dai que a boa Constituicao nao era a que correspondia ao estado sociocultural do povo, mas a que servia de bitola ou corretor ortopedico para aprumar o crescimento irregular do organismo social num caminho diverso daquele da liberdade. Se os valores morais da justica eram universais e eternos, como ele acreditava, e encontravam nas instituicoes anglo-americanas sua mais acabada expressao, os povos atrasados precisavam urgentemente importa-las e pratica-las, para terem condicoes politicas de acelerar seu desenvolvimento. A ferramenta essencial para a adequada inoculacao institucional do germe da liberdade num ambiente que lhe era hostil, como o brasileiro, era o direito constitucional comparado. O relativismo cultural, a historia ou a intuicao sociologica tinham pouca ou nenhuma relevancia. Por esse motivo, Joaquim Nabuco o acusaria de ser nao "um organizador, um criador de instituicoes, mas um copista de genio", "o jurista constitucional" do regime republicano. (29) A esperanca de Rui era a de que as derivas autoritarias do governo presidencialista ou do Congresso fossem coibidas pelo Judiciario, cujo poder, por isso mesmo, tratara de fortalecer. Fixada sua competencia para declarar a nulidade dos atos e leis incompativeis com a Constituicao e de julgar os conflitos entre os estados, e entre estes e a Uniao Federal, o Supremo Tribunal Federal deveria exercer o papel "de um poder neutral, arbitral, terminal, que afaste os contendores, restabelecendo o dominio da Constituicao". (30)

Entretanto, nao era nova e nem privativa dos republicanos a nocao, corrente na epoca, de que o equivalente do Poder Moderador do monarca nas republicas presidenciais e federativas era uma Suprema Corte dotada de poderes para declarar a inconstitucionalidade das leis e dos atos normativos. Ja em 1841, por exemplo, o liberal historico Teofilo Otoni aludira a um "supremo Poder Moderador" que, detido pela Suprema Corte, teria o poder de declarar a inconstitucionalidade das normas nos Estados Unidos (31); vinte anos depois, ele voltou a defender a tese de que Judiciario brasileiro tinha ou deveria ter a mesma funcao (32). Em 1870, foi a vez de Tavares Bastos definir o Judiciario norte-americano como "o grande Poder Moderador da sociedade, preservando a arca da alianca de agressoes, ou venham do governo federal ou dos governos particulares" (33). Por fim, a crer-se no depoimento do republicano Salvador de Mendonca, o proprio Imperador Dom Pedro II teria cogitado em 1889 de criar um tribunal semelhante a Suprema Corte norte-americana para lhe transferir as competencias do Poder Moderador (34). Tambem nao era nova a ideia de fortalecimento do Poder Judiciario. Pregando contra a justica administrativa imperial, em 1869 Nabuco de Araujo e outros liberais haviam insistido que os juizes eram os unicos arbitros adequados das contendas individuais e mesmo eleitorais (35). Tavares Bastos defendera em 1875 a entrega da magistratura de primeira instancia as provincias ou, provendo os cargos por concurso, promover os magistrados por um processo que, envolvendo o Judiciario e o Legislativo, excluisse o Executivo (36). Ao apresentar seu ministerio em 1882, tambem o liberal Marques de Paranagua frisara a necessidade de emancipar o Judiciario da dependencia do Executivo, de molde a inspirar a confianca dos partidos em sua neutralidade politica (37). O mesmo faria o primeiro-ministro liberal Lafaiete Rodrigues Pereira no ano seguinte, ao lembrar aos deputados que o Judiciario deveria ser fortalecido por conta da "idoneidade intelectual e moral do magistrado e sua perfeita independencia pessoal" (38). Em 1886 ja estava no ar a possibilidade de se atribuir ao Supremo Tribunal de Justica a verificacao dos poderes dos parlamentares eleitos (39). Por fim, em 1888, aquele tribunal ja protestava contra a ingerencia do Poder Executivo, em nome da igualdade entre os poderes politicos consagrada na Carta de 1824 (40).

Quando veio a Republica, portanto, estava mais do que pavimentado o caminho que levaria a substituicao do Poder Moderador, de cunho estrutural, exercido pelo Imperador, por um controle normativo, exercido pelo Poder Judiciario. O papel do Supremo Tribunal Federal, que deveria exercer aquele controle em ultima instancia e havia sido desenhado por Rui no anteprojeto, foi comentado doutrinariamente quatro meses depois, na exposicao de motivos do decreto n. 848 de 11.10.1890, que organizou a Justica Federal. Neste ponto, Rui Barbosa e Campos Sales, editor do decreto, estavam de acordo em reproduzir na nova republica o arcabouco judiciario norte-americano, com um sistema de dualidade da justica--federal e estadual--em cuja cuspide houvesse um tribunal encarregado de preservar a integridade do ordenamento constitucional para salvaguardar os direitos fundamentais. Ao contrario do que geralmente se afirma nos manuais de direito constitucional, o controle normativo (embora nao jurisdicional) da constitucionalidade ja existia antes da Republica, tendo sido introduzido pelo Ato Adicional, em 1834, juntamente com o semifederalismo; mas funcionava muito precariamente (41). Com a Republica, o controle normativo foi ampliado para incluir as leis federais e entregue a um Judiciario independente, encarregado de arbitrar os conflitos normativos entre os poderes verticais (Uniao e Estados) e horizontais (Executivo, Legislativo e Judiciario) do Estado. A americanizacao do direito publico brasileiro foi completada pelo art. 387 do mesmo decreto 848: dali por diante as doutrinas e precedentes do direito norte-americano passavam a condicao de fonte subsidiaria oficial do direito publico brasileiro. Eis como explicava Campos Sales o novo papel do Poder Judiciario:

"O que principalmente deve caracterizar a necessidade de imediata organizacao da Justica Federal e o papel de alta preponderancia, que ela se destina a representar, como orgao de um poder, no corpo social. Nao se trata de tribunais ordinarios de justica, com uma jurisdicao pura e simplesmente restrita a aplicacao das leis, nas multiplas relacoes com o direito privado. A magistratura, que agora se instala no Pais gracas ao regime republicano, nao e um instrumento cego, ou mero interprete, na execucao dos atos do Poder Legislativo. Antes de aplicar a lei, cabe-lhe o direito de exame, podendo dar-lhe, ou recusar-lhe sancao, se ela lhe parecer conforme, ou contrario a lei organica ... Ai esta posta a profunda diversidade de indole, que existe entre o Poder Judiciario, tal como se acha instituido no regime decaido, e aquele que agora se inaugura, calcado sobre os moldes democraticos do sistema federal. De poder subordinado, qual era, transforma-se em poder soberano, apto, na elevada esfera de sua atividade, para interpor a benefica influencia do seu criterio decisivo, a fim de manter o equilibrio, a regularidade e a propria independencia dos outros poderes, assegurando, ao mesmo tempo, o livre exercicio dos direitos do cidadao. E por isso que, na grande Uniao Americana, com razao se considera o Poder Judiciario como a pedra angular do edificio federal e o unico capaz de defender com eficacia a liberdade, a autonomia individual. Ao influxo de sua real soberania se desfazem os erros legislativos, e sao entregues a severidade da lei os crimes dos depositarios do Poder Executivo" (42).

No Congresso Constituinte, haveria quem se apercebesse da envergadura dessas mudancas, como o deputado Goncalves Chaves, que foi direto ao ponto: "O tribunal supremo e investido de um carater eminentemente politico, que dele faz o grande pilar da Constituicao, uma especie de Poder Moderador, destinado a manter o equilibrio de todos os poderes da federacao" (43). E repetiria, noutra ocasiao: "E o Poder Moderador da Republica" (44). Era assim que a republica substituia uma forma estrutural e politica de controle constitucional por outra, de natureza jurisdicional e normativa.

3. Os debates do Congresso Constituinte: liberais unionistas e conservadores ultrafederalistas.

Enquanto providenciava a confeccao do anteprojeto constitucional, o quadro politico tornava-se muito delicado para o Governo Provisorio. O cambio baixava, a inflacao subia e, com ela, o custo de vida, o que agravava sobremaneira o descontentamento geral. Como o governo precisava de dinheiro para cooptar os chefes politicos reticentes a Republica e aumentar sua base de apoio, ele teve de criar novos cargos, conceder aumentos a todo o funcionalismo, de aumentar as linhas de credito para que os bancos emprestassem aos fazendeiros e aos empresarios. A origem da Republica em um golpe militar criara um ambiente de desconfianca junto aos credores internacionais e, uma vez que nao havia dinheiro suficiente para fazer frente a todos esses novos compromissos, a saida encontrada por Rui foi a de emitir papel-moeda. O resultado foi a famosa crise do Encilhamento, que agravou a crise financeira ja em vigor. Somada as guerras civis dos anos subsequentes, exigindo o crescente endividamento, e a baixa dos precos do cafe, a crise financeira e economica levaria o Pais a beira da insolvencia (45). Para piorar, o regime republicano era impopular no Rio de Janeiro, onde o grosso do povo continuava monarquista (46) e agiam livremente muitos destacados politicos da monarquia, como Joaquim Nabuco, Ouro Preto, Joao Alfredo, Lafaiete, que pela imprensa combatiam o autoritarismo, a censura, o descalabro financeiro e o empastelamento de jornais pelo governo ou com apoio governamental.

O medo que o Governo Provisorio tinha de uma reacao do povo ou de seus desafetos quando da abertura do Congresso levou seus integrantes a deliberarem medidas que podassem os poderes, a composicao, o tempo e ate mesmo o lugar onde os constituintes deveriam se reunir, de modo a garantir que eles se limitassem a chancelar o anteprojeto que lhes seria enviado. O objetivo das medidas era o de cumprir formalmente o ritual democratico do poder constituinte, esvaziando-o, porem, de qualquer efetividade, para nao correr o risco de surpresas desagradaveis ou de oferecer palanque e tribuna aos seus adversarios. Antecipavam, assim, o espirito que prevaleceria na interpretacao dos dispositivos democraticos e liberais da Constituicao durante toda a Primeira Republica: esvaziar no conteudo o que se consagrava na forma. Campos Sales, Ministro da Justica, sugeriu suspender a convocacao da assembleia, achando "mais simples e seguro" que o governo a outorgasse. Defendia assim o procedimento de Pedro I, que ele recriminara poucos meses antes, quando fazia a propaganda republicana (47). Tentando manter as aparencias, o governo resolveu convocar nao uma assembleia, mas um congresso, com a adocao adicional de medidas que limitassem de antemao o seu "poder constituinte": ja divididos em futuros senadores e deputados e ja se deparando com a dualidade de justica como fato quase consumado, o governo pensava que os constituintes tenderiam a se acomodar com o anteprojeto. O governo tambem temia que o povo carioca hostilizasse os constituintes republicanos, ou os pressionasse, ou promovesse reunioes e comicios publicos, tendo por isso cogitado transferir a sede do congresso do centro do Rio para Petropolis (48). Por fim, sempre preocupado com as aparencias, o governo resolveu que, para conseguir a desmobilizacao civica, bastava deslocar a sede do congresso para Paco de Sao Cristovao, que estaria suficientemente longe do centro da cidade para desestimular a afluencia do carioca. Por fim, o Ministro do Interior, Cesario Alvim, sugeriu a adocao de uma legislacao eleitoral que permitisse ao governo eleger os seus candidatos, pela indicacao de fiscais proprios junto as mesas eleitorais. A proposta de uma "constituinte constituida" foi adotada por maioria, sob protestos do proprio Ministro da Instrucao, Benjamin Constant Botelho, que o julgava "imoralissimo" (49). Tambem ficou mais ou menos decidido que o Congresso deveria dispor de pouco tempo para deliberar sobre o projeto: tres meses. De fato, dois meses depois de aberto o Congresso, os Estados-membros da federacao foram autorizados a convocar eleicoes para as respectivas constituintes, o que foi feito, evidentemente, para apressar os constituintes federais a encerrarem logo os debates e promulgar o anteprojeto. As precaucoes tomadas pelo Governo Provisorio conseguiram alijar do Congresso todos os inimigos declarados do regime, o que nao impediu que, na assembleia, muitos deputados se revelassem parlamentaristas, unitaristas ou monarquistas.

Seja como for, os debates do Congresso Constituinte de 1890 reproduziram a divisao do campo politico republicano entre conservadores e liberais em que estava dividido o proprio Governo Provisorio. Reunidos os deputados, muitos deles, como o baiano Cesar Zama, protestaram contra as cautelas antidemocraticas tomadas pelo governo: "Sinto, Sr. Presidente, a minha alma partida quando olho para essas galerias e nao vejo o elemento que deveria nos cercar, o elemento popular, ao qual devemos doutrinar desta tribuna. Quereis fazer a republica e afastai o povo dos lugares em que pode e deve aprender o que e uma democracia!" (50). O deputado Pedro Americo tambem faria um comentario sobre as galerias vazias acima do plenario: "Ha quem diga que o Congresso reune-se longe da cidade para evitar as assuadas populares" (51). O deputado mineiro Costa Machado se juntava a Zama: a republica era "o governo de um eleitorado limitado, aristocratico, e uma mentira convencional" (52). Diversa era, porem, a orientacao de conservadores como Justiniano de Serpa, para quem o governo provisorio agira muito bem: "No Brasil, como em toda parte, qualquer que seja o sistema preferido, quem governa nao e a maioria da Nacao, e a classe superior da sociedade, e uma porcao mais adiantada, e, conseguintemente, mais forte da comunhao nacional" (53). Por fim, o deputado Retumba exprimia sua opiniao nada lisonjeira do povo brasileiro, pouco afeito ao trabalho e a disciplina por ter sido "composto de diversas racas, oriundas do indio bravio, porem selvagem e traicoeiro, do preto africano, imbecil e indolente, de nossos primeiros colonizadores, os portugueses, compostos em sua maior parte de gales!" (54) Com pouca variacao, era a mesma visao aristocratica da sociedade brasileira que os fazendeiros do sudeste haviam exposto no Congresso Agricola de 1878.

Ainda que nao institucionalizada em partidos, a divisao entre liberais e conservadores ficou patente no debate sobre a natureza e os limites do Estado federativo. Para alem da questao teorica atinente as relacoes que deveriam manter Estados e a Uniao Federal, o grosso do embate travou-se no terreno da competencia legislativa e tributaria, bem como no da organizacao judiciaria. Na ocasiao, os conservadores gauchos e paulistas ("republicanos historicos") defenderam um ultrafederalismo que expandia a competencia dos Estados para alem dos limites estabelecidos pelo anteprojeto de Rui. Nestes pontos, o Ministro da Justica nao hesitou em abandonar o colega da Fazenda para se reunir aos seus companheiros da lavoura. Campos Sales e seus colegas, como Bernardino de Campos e o proprio Prudente de Morais, presidente do Congresso, invocavam a doutrina da soberania dual, que consagrava a igual soberania dos Estados e da Uniao em seus respectivos ambitos de competencia--doutrina que, segundo eles, ainda norteava o federalismo estadunidense. "Nao conheco publicista moderno que nao diga, que nao afirme, em frente do direito publico americano, ser incontroverso o principio que reconhece uma dualidade soberana no Estado federativo", avancava Sales. "Nele aparecem dois governos, ambos soberanos, funcionando, paralelamente, um ao lado do outro--o governo do Estado e o governo da Uniao; aquele soberano, como este, nos limites da sua competencia, visto que a reciproca independencia exclui qualquer hipotese de subordinacao". Uma vez que havia dualidade de soberanias, era preciso que houvesse dualidade de judiciarios: "ou isso, ou a negacao do regime" (55). A bancada gaucha, liderada por Julio de Castilhos, recorria as concepcoes descentralizadoras de Augusto Comte, para quem todas as nacoes estavam destinadas a se desagregar para formarem pequenas patrias. A instauracao da federacao republicana equivalia a inverter as relacoes entre provincias e governo geral vigentes durante o unitarismo monarquico, de modo que o antigo predominio da Uniao deveria ceder ao predominio dos Estados. Castilhos chegava a defender que a Uniao vivesse das transferencias tributarias dos Estados.

Opositores das bancadas gaucha e paulista, os liberais (geralmente pernambucanos e baianos) frisavam a necessaria precedencia da Uniao no novo quadro federativo e a necessidade de dota-la de uma capacidade de arrecadacao tributaria que bastasse para o seu sustento. Era natural que assim fosse: os representantes dos menores Estados sabiam que o objetivo da federacao era enfraquecer a Uniao para favorecer os Estados maiores, que eram os grandes exportadores; eles reteriam suas receitas e ainda dominariam o cenario nacional. Uma vez que os menores viviam das transferencias de receita da Uniao, estava claro que eles perderiam na reforma tributaria proposta, ficando relegados, no novo regime, a uma posicao bastante secundaria. Assim, Epitacio Pessoa ja lamentava: "Os Estados grandes disputarao entre si a gestao dos negocios publicos e os Estados pequenos (...) hao de ser sempre esmagados pela enorme superioridade com que aos outros dotou a Constituicao do Pais" (56). A essas objecoes respondia Campos Sales que fortalecer a Uniao seria negar o sentido da obra federativa, que fora a causa da republica; nesse caso, seria Sao Paulo obrigado a sustentar os outros Estados, o que nao tinha cabimento (57). No seu argumento, defender a Uniao era um modo disfarcado de ser unitario e monarquista.

Mesmo assim, os unionistas nao deram folga aos ultrafederalistas. Inspirado na figura de Hamilton e atacando o "apetite desordenado e doentio de federalismo" das bancadas paulista e gaucha, Rui Barbosa entendia que o bem maior legado pela monarquia havia sido justamente a unidade da patria, ou seja, a Uniao, ao passo que, ao contrario do que afirmavam os conservadores paulistas, havia nos Estados Unidos um nitido movimento pelo fortalecimento do poder central (58). Calcado em Jellinek e Laband, o jurista e deputado Amaro Cavalcanti refutava a teoria da soberania dos Estados: "Em uma federacao nao ha estados soberanos, estes tem e exercem a autonomia de poderes, que lhes sao reservados nos limites da Constituicao. O soberano unico e o povo, a nacao" (59). Para o deputado Ubaldino do Amaral, a existencia autonoma da Uniao era fundamental para a federacao; por isso, lamentava que a maioria dos deputados se empenhasse exclusivamente em defender seus Estados, quando a Uniao estava ali sem advogado. E concluia tristemente: "Cada um de nos ama a terra em que nasceu, o Estado de que e filho; vai-se formando (...) a concepcao de patria, mas ainda nao esta formada" (60). O magistrado e deputado Jose Higino Duarte Pereira, por seu turno, argumentava que os Estados Unidos haviam se desenvolvido no ambiente do autogoverno, ao passo que o Brasil desde sempre se habituara "a ver no governo uma providencia sublunar incumbida de pensar por eles e de faze-los felizes" (61).

Concordando em principio com a moldura constitucional norte-americana, os deputados Amaro Cavalcanti, Anfilofio de Carvalho, Ubaldino do Amaral e Jose Higino Duarte Pereira, futuros ministros do Supremo Tribunal Federal, defendiam tambem a unidade do direito substantivo e processual, bem como a unidade do Poder Judiciario, que nao fora contemplada no anteprojeto. Quanto ao primeiro topico, o pernambucano Jose Higino reclamava que os ultrafederalistas queriam "uma confederacao de republiquetas", ao passo que, acerca do segundo tema, declarava solene: "O direito uno, produto da nossa historia, e um dos mais fortes vinculos da nossa uniao nacional, e considero o rompimento desse vinculo um crime de lesa-patriotismo" (62). Como Higino, Anfilofio desmoralizava a teoria da soberania dual como "condenada na teoria e universalmente repelida na pratica. O que estamos constituindo e um governo de federacao, e esta ocupa lugar intermediario e de transicao entre a confederacao e o Estado simples ou unitario". Para ele, a dualidade judiciaria abandonaria "de todo a interpretacao das leis a tantos juizes e tribunais diferentes, sem nenhuma ligacao hierarquica entre si, sem a essencial subordinacao a um centro comum, que tenha a seu cargo dirimir os conflitos". Anfilofio era um magistrado que se formara e fizera carreira no Imperio; talvez por isso partilhasse visivelmente dos pressupostos institucionais dos estadistas conservadores do Imperio, como Sao Vicente e Uruguai: tambem para ele, sem uma instituicao central moderadora que interligasse todas as jurisdicoes, "as paixoes locais, as rivalidades politicas, a luta dos interesses, os sentimentos e os costumes dos Estados federados reagiriam contra a Justica, e a unidade da lei desapareceria diante das interpretacoes contraditorias da jurisprudencia". Anfilofio pensava o Supremo Tribunal Federal de forma analoga a que Uruguai pensava o Conselho de Estado. A existencia daquela corte, porem, nao consolava o deputado que, a maneira daqueles estadistas, previa profetico o problema que a federacao traria e que pelos 40 anos seguintes seria apontado por Rui Barbosa, Alberto Torres, Oliveira Viana e tantos outros:

"Estes juizes (estaduais) vao ser, antes de tudo, agentes eleitorais, empreiteiros de eleicoes, instrumentos dos governos e dos partidos locais, no meio da luta intensa provocada por tantos cargos de eleicao popular em cada Estado. Bem sabemos o que tem sido a politica entre nos ate agora, meus senhores, e bem podemos antever o que tera ela de ser em cada estado, alargada como vai ser a sua esfera de acao, de acao local, sobretudo, com os nossos costumes, com os nossos defeitos e vicios de educacao politica. Para a magistratura nao havera uma carreira; suas esperancas, suas aspiracoes serao limitadas pelos horizontes de cada estado". A reforma "sera origem, causa permanente de uma situacao de verdadeira anarquia na administracao da justica (...) como consequencia de um tal estado de coisas, vira fatalmente a invasao da justica federal nos dominios da justica local. Esta reforma, este hibrido sistema de organizacao judiciaria, alem dos males que ha de trazer ao Pais, anarquizando a justica, sera um fermento de desorganizacao politica, um agente de dissolucao do governo federativo, que temos em vista constituir. E como tal tribunal (o Supremo) ha de ser constituido pelo arbitrio do presidente da Republica, para ele so serao nomeados individuos tirados dos estados maiores e mais populosos. Singular federacao!" (63)

Esses argumentos nao demoveram os conservadores. Se a centralizacao era a tutela do politico sobre o economico, da Uniao sobre os Estados, do governo sobre a sociedade, o federalismo deveria importar na inversao de todas essas hierarquias, submetendo o politico ao economico, a Uniao aos Estados e o governo a sociedade--ou seja, fundar um Estado minimo. Assim explicava o deputado gaucho Ramiro Barcelos: "Nos fundamos a republica para fazer tabula rasa de todos os excessos da monarquia (...). O Estado nao deve ser fazendeiro, nao deve ser dono de casa. O Estado deve vender as propriedades nacionais (...). O Estado nao e negociante, nao e plantador de cafe" (64). Conceitos como federalismo, liberdade publica e liberdade economica eram tomados como sinonimos. Ao argumento de que a reforma tributaria, que atribuia aos Estados os impostos de exportacao, favorecia os Estados do sul em detrimento dos do norte, o paulista Bernardino de Campos respondia que o exito de Sao Paulo devia-se exclusivamente ao arduo trabalho de seu povo; caso desejassem gozar dos mesmos beneficios, os demais Estados deveriam seguir o exemplo paulista e trabalhar duro (65). Ramiro Barcelos ainda ameacava com o separatismo, caso a maioria do Congresso nao ampliasse a competencia dos Estados:

"Se o Congresso nao tiver o maximo de cuidado em colocar na Constituicao as medidas descentralizadoras de que precisamos, a agitacao federalista, que ja vem dos tempos da monarquia, ha de continuar no seio da republica e ha de levar talvez o Brasil ao esfacelamento" (66).

O horror a centralizacao demonstrada pelos ultrafederalistas passava tambem pelo horror a cidade do Rio de Janeiro, metropole que era o simbolo mesmo da centralizacao monarquica, das "massas urbanas", onde os republicanos sempre tiveram muita dificuldade em penetrar. Dai que defendessem agora a remocao da capital para um ponto mais remoto do Pais. Se, durante o Imperio, os defensores da mudanca, como Jose Bonifacio, argumentavam com a necessidade de favorecer a maior integracao do territorio nacional, para expandir o Estado pelo territorio e uniformizar a administracao, os conservadores republicanos defendiam-na, por suas vezes, tendo em vista o excesso de gente e o carater debochado e amoral da populacao carioca. Para Tomas Delfino, era preciso transferir a capital para evitar "o perigo da desordem urbana", ao passo que Virgilio Damasio se referia ao carioca como "a lia social", tambem referida as vezes como as "fezes sociais". A ignorancia, a falta de espirito civico, a ociosidade e a marginalidade das massas presentes no Rio constituiam "uma arma, uma alavanca poderosissima nas maos de agitadores" (67). Tambem para Pedro Americo era "absolutamente necessario suprimir-se o quanto antes a malefica influencia desta terrivel cidade, tao saturada de elementos nocivos a vida moral da nacao" (68). Foram deputados como estes que conseguiriam incluir na Constituicao a previsao de transferencia da capital federal para o planalto central, fato que, como se sabe, ocorreria muitas decadas depois e, em parte, devido aos mesmos argumentos.

Ao fim e ao cabo, os ultrafederalistas tiveram vitorias significativas ao estabelecer a eleicao direta para Presidente da Republica e senadores; a reducao do mandato presidencial para quatro anos e a ampliacao da competencia tributaria e processual dos Estados. Conseguiram, em especial, a transferencia das terras devolutas para o dominio estadual, inviabilizando um projeto federal de reforma agraria que as destinasse ao assentamento dos imigrantes e ex-escravos (69). Inconformado com as alteracoes, Rui Barbosa passaria longos anos vergastando contra o "prurido lamentavel, desastroso" que desfigurara na Constituinte seu anteprojeto, em prejuizo da soberania nacional (70). Rui exagerava--na realidade, conforme os desejos do Governo Provisorio, o anteprojeto havia sido pouquissimo alterado. Curiosamente, o estado de sitio, a intervencao federal e o controle de constitucionalidade, que constituiram os temas nucleares, mais discutidos e polemicos da Republica, passaram pela Constituinte sem terem sido sequer objeto de discussao. Perto de se concluirem os trabalhos, em meio a geral satisfacao pela aproximacao da promulgacao da Constituicao e do fim da ditadura, o deputado Cesar Zama subiu a tribuna para saudar a mudanca. O retorno a legalidade constitucional eram anseios de todo "brasileiro patriota". Entretanto, Zama confessava ter um mau pressentimento:

"Mas receio que tal aspiracao tao cedo nao se realize, e que aqui estejamos discutindo uma Constituicao para ve-la cotidianamente violada pelos que se acham na posse do poder publico ... Se habitassemos um Pais de melhores costumes eleitorais, se o governo se corrigisse do mau vezo de intervir nas eleicoes ... Nao sou tao otimista que acredite que o nosso governo mude rapidamente de habitos, principalmente depois do espetaculo que ha catorze meses observo. Receio que, em vez de uma republica democratica, nos estejamos aqui organizando uma republica autocratica, tais sao os poderes conferidos ao Presidente, e tao ilusoria e inexequivel e a responsabilidade que lhe atribuimos" (71). Zama nao tinha apenas pressentimento: fazia uma profecia.
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Title Annotation:p. 85-112
Author:Lynch, Christian Edward Cyril; de Souza Neto, Claudio Pereira
Publication:Quaestio Iuris
Date:Dec 1, 2012
Words:8795
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