Printer Friendly

The economic impacts of the penal system performance: virtual life, isolation and mass incarceration/Os impactos economicos da atuacao do sistema penal: vida virtual, isolamento e encarceramento em massa.

1 Introducao

O cenario de violencia que se estabeleceu nas ultimas decadas nos ambientes urbanos brasileiros favoreceu a realizacao de pesquisas com coleta de dados suficientes para permitir e entender esse fenomeno e avancar em algumas conclusoes sobre os caminhos a serem trilhados no enfrentamento do problema. Contudo, a partir da necessaria compreensao da atuacao do sistema penal brasileiro, mormente pelos deficits existentes no modelo tradicional de resposta a criminalidade, baseado principalmente na atuacao seletiva das policias e no encarceramento em massa, o problema da capacidade do sistema penal em responder as demandas sociais torna-se um dos mais importantes objetos da sociologia da administracao da justica, justamente em razao das expectativas dos cidadaos na atuacao das instituicoes publicas.

A pretensao do presente ensaio e entender o significado, as consequencias e as motivacoes economicas do aumento dos indices de encarceramento, justamente em razao das profundas alteracoes discursivas no campo das politicas criminais, as quais passaram do modelo previdenciarismo penal (correcao) ao aumento das punicoes e sofrem importante interferencia do modelo economico, modulando as praticas de encarceramento com interesses privados.

A constatacao mais evidente do aumento do encarceramento no Brasil pode ser vista no significativo aumento da populacao carceraria nos ultimos 20 anos. Para se ter ideia desse crescimento, em 1995 havia pouco mais de 148 mil pessoas submetidas ao regime de encarceramento, hoje sao 567.655 presos, mais 147.937 pessoas em prisao domiciliar, totalizando 715.655 pessoas presas. E preciso computar--para uma analise do universo que se esta trabalhando--conforme dados do DEPEN do ano de 2009, mais 671.078 pessoas submetidas a algum tipo de controle penal extramuros, como as penas alternativas (126.273 pessoas) criadas pela Lei n. 9.714/1998, e medidas alternativas (544.795 pessoas) previstas na Lei n. 9.099/1995, como a transacao penal, suspensao condicional do processo e a composicao civil. Apesar dos dados nao estarem atualizados em relacao as penas e as medidas alternativas, e possivel dizer que hoje no Brasil ha mais de 1.386.733 pessoas submetidas a acao direta do sistema penal.

Nesse sentido, com a finalidade de verificar os impactos economicos da atuacao do sistema penal, sera analisado em um primeiro momento, quantitativamente, o crescimento da populacao submetida ao sistema penal brasileiro, estabelecendo, em seguida, as conexoes necessarias entre o ideal de recuperacao do condenado, a pratica discursiva e as alteracoes das condicoes socioeconomicas brasileiras nos ultimos anos, isso porque, ainda que essas condicoes tenham melhorado, os indices de encarceramento continuam aumentando.

Destaque-se, como objetivo principal do presente trabalho, que a analise dos impactos economicos decorrentes da atuacao do sistema penal segue a logica do mercado, isto e, da reproducao do capital. Ha, na verdade, uma "modelacao" do sistema penal ao sistema economico, o que lhe permite realizar o capital por meio de uma dinamica propria. Essas conexoes sao geradas pela comunicacao de diversas variaveis, em especial pela necessidade da reproducao do capital pela busca de lugares proprios a sua reproducao. Interessante observar como o proprio sistema faz sua autorregulacao, justamente em razao da dificuldade de se encontrar espacos a reproducao do capital o sistema economico encontrou no sistema penal o local apropriado a essa finalidade. Foi necessario adequar a categoria sociologica da "violencia" a categoria economica, caracterizando-a como produto de consumo. Esse foi o passo decisivo para modular o sistema penal as caracteristicas da sociedade de consumo, isso porque foi necessario aumentar o consumo do "produto seguranca" e permitir a continuidade das relacoes comerciais tradicionais. O resultado dessa simbiose foi avassalador, pois os vetores apontaram para a banalizacao da violencia, permitindo que ela se tornasse um desejado objeto de consumo, surgindo uma enorme quantidade de produtos. Analisando de outra forma, as consequencias dessa nova realidade nao sao menos assustadoras, pois os espacos para a reproducao do capital foram encontrados nas relacoes virtuais, o que esta produzindo, em certa medida, o isolamento e a guetificacao das pessoas e dos sujeitos que nao reconhecem a existencia do outro, justamente em funcao da virtualidade dos relacionamentos.

2 O Encarceramento em Massa e as Mudancas das Politicas Penais

A partir das alteracoes que passaram a ocorrer na Europa entre a segunda metade do seculo XVI (2) e o final do seculo XVIII, com o triunfo do capitalismo, as estrategias de poder mudaram, como afirma Foucault, do regime de poder soberano, de uma funcao de destruicao fisica dos criminosos, ao regime de disciplinamento dos corpos, quando se inicia o chamado periodo dos "grandes internamentos".

O objetivo principal do encarceramento era de constituir uma massa de trabalhadores doceis e uteis, a fim de transformar sujeitos camponeses em "forca de trabalho livre". Esta complexa relacao produziu um enorme poder e disponibilidade sobre a forca produtiva, tornando-a cada vez mais apta (e domesticada) a expansao do capitalismo.

Esta relacao entre discursos economicos e juridicos penais, especificamente com a possibilidade da expansao da atuacao do sistema penal, inclusive com legislacoes mais rigidas e encarceramento em massa, permite, em certa medida, o aprofundamento da intervencao penal na vida social em locais que antes nao havia a regulacao do sistema penal. Esta reflexao inicial permite identificar a intervencao publica do sistema penal para dirimir conflitos sociais, transfigurando-o como principal instrumento publico de gestao e nao mais na protecao dos direitos e garantias individuais. As politicas criminais passam, portanto, a gerenciar os conflitos sociais na logica economica, isto e, a utilizacao do sistema penal como instrumento eficiente de controle social.

Os dados apresentados acima revelaram o extraordinario salto quantitativo na populacao carceraria brasileira. Os investimentos em seguranca publica tambem tem crescido nos ultimos anos, especialmente na construcao de estabelecimentos penais. Diante disso e possivel perceber que ha uma tendencia de crescimento da populacao encarcerada no Brasil, como consequencia das politicas publicas penais rigorosas que foram implementadas nos ultimos anos, alem do significativo aumento da quantidade de pessoas submetidas ao controle do sistema penal fora dos muros da prisao.

Como se ve, as experiencias de adocao de politicas de seguranca publica cada vez mais segregativas nao e privilegio somente dos Estados Unidos, mas tambem sao adotadas no Brasil, portanto, e imprescindivel fazer, comparativamente, as analises do contexto social e economico dos dois paises em funcao de que, no mesmo periodo, ambos os paises implementaram politicas de seguranca publica muito semelhantes, no sentido de, nao so privatizar as penitenciarias, mas tambem, quando fosse o caso, permitir e incentivar a construcao de estabelecimentos penais, sob o argumento da melhoria da seguranca publica.

As ideias de Milton Friedman em privatizar os espacos publicos lucrativos e transformar as acoes estatais adotadas em momentos de grave crise, logo, de carater emergencial, em acoes permanentes, podem ser observadas no modelo de seguranca publica adotado tanto nos Estados Unidos como no Brasil, isto e, para criar a necessidade (desejo) de "seguranca" e torna-la um negocio e preciso, primeiro, promover as crises da violencia e da seguranca publica para adotar medidas de controle social mais repressivas e, consequentemente, propor solucoes, nao so como a construcao de presidios para resolver tais problemas, mas para servir como mecanismo de apropriacao privada de ativos publicos.

Esse negocio que se tornou o sistema de seguranca--publico e privado --em especial o sistema prisional, e resultado dessa busca de espacos a reproducao do capital, contudo esta consequencia descortina uma das questoes mais controvertidas ocorridas no ambito da seguranca publica que e a aparente contradicao existente entre a ideia de que a prisao se tornou, ao passar do tempo, uma instituicao totalmente desacreditada, mas, em pouco tempo, inicia uma processo de encarceramento em massa e ha uma verdadeira explosao da populacao carceraria. Nesse sentido, Wacquant (1999, p. 39) aponta que em 1967 a populacao carceraria nos Estados Unidos estava diminuindo, aproximadamente, 1% ao ano, mas mesmo assim se buscava alternativas a ela, contudo, a partir da primeira metade dos anos 1970 iniciou-se um intenso processo de incremento ao encarceramento, resultando na explosao da populacao carceraria norte americana. Em sua tese de doutorado, Sandro Cabral (2006, p. 164) aponta que a taxa de aprisionamento nos Estados Unidos passa de 176 presos por 100.000 habitantes em 1975 para, 716 presos em 2005.

David Garland (2008, p. 44) afirma que "[...] as ultimas tres decadas testemunharam um movimento acelerado em direcao oposta aquelas hipoteses que gravitaram em torno do controle do crime e da justica criminal, na maior parte do seculo XX [...]", passando-se a adotar politicas criminais mais autoritarias e de combate a criminalidade, abandonando o que ele denominou de "previdenciarismo penal".

Para Garland (2008, p. 366-367), essa mudanca no controle do crime nao e uma transformacao institucional, mas foram "[...] sua distribuicao, seu funcionamento estrategico e sua significacao social que se transformaram". De 1970 ate hoje o sistema penal foi transformado radicalmente, realizando-se o "[...] maior programa de construcao de penitenciarias desde a era vitoriana" (GARLAND, 2008, p. 366-367). No Brasil, o previdenciarismo penal pode ser observado, de forma incipiente, com a edicao da Lei de Execucao Penal de 1984, mas que foi sendo gradativamente ignorado. A partir dos anos 1990 as politicas de seguranca publicas no Brasil passam a adotar orientacoes mais proximas daquelas prodigalizadas nos Estados Unidos e Inglaterra e enveredam para a adocao mais repressiva do controle social penal, em especial com a legislacao penal e processual penal mais rigida, como se pode observar com a edicao da Lei dos Crimes Hediondos, Lei Maria da Penha, Lei de Lavagem de Capitais, por exemplo, e o aumento do aparato repressivo do Estado com o aumento dos orgaos estatais de controle de crimes.

O desafio e identificar os caminhos utilizados pelo gerenciamento economico do medo, isto e, o dominio da racionalidade economica para enfrentar os riscos da criminalidade. Esta atuacao racional da ciencia economica passa a ocorrer a partir do inicio dos anos de 1970 quando se da tanto o fracasso das politicas economicas keynesianas e do chamado Estado de bem estar social, como tambem se inicia o abandono do previdenciarismo penal (Garland, 2008). Do ponto de vista economico foram criadas as circunstancias favoraveis ao restabelecimento da hegemonia das financas por meio do monetarismo, seguido pelo neoliberalismo, isto e, a partir desse abandono dos ideais de reabilitacao do individuo e da ideia de que a criminalidade e determinada no momento das privacoes existenciais do individuo, do seu abandono pelo Estado e de seu acolhimento pelo sistema penal, seu gerenciamento deve seguir pela logica da compatibilidade economica, ou seja, e preciso, portanto, identificar nesta relacao social os efeitos das politicas economicas neoliberais introduzidas a partir de meados dos anos de 1970, relacionando a sobreacumulacao de capital, a criacao de novos espacos a acumulacao de capital, o desemprego em massa, a pobreza e as privatizacoes, com o encarceramento de grandes massas populacionais.

Como visto, trata-se de uma analise dentro da logica economica, isto e, da necessidade do capital encontrar espacos proprios a sua reproducao e, neste sentido, o controle da violencia mostra-se extremamente sedutor e lucrativo como novo espaco a expansao do capital. Nao se pode afirmar que exista uma relacao direta entre o aumento da exclusao social com o crescimento da populacao carceraria, entretanto, e perfeitamente possivel relacionar as dinamicas das relacoes de producao, influenciando a producao normativa de combate a violencia, ou seja, ultrapassando a logica do internamento e do disciplinamento para a logica de um controle e proletarizacao das classes excluidas, o sistema penal da mostras de que o controle da violencia torna-se, a passos largos, um grande negocio.

Curiosamente, a realidade apresentada nos ultimos 15 anos no Brasil tem proporcionado, do ponto de vista economico, a reducao das desigualdades economicas, a diminuicao da quantidade de pessoas pobres, mas, ao mesmo tempo, do ponto de vista juridico penal, produziu uma explosao da populacao submetida a algum tipo de tratamento penal--dentro e fora dos muros da prisao. Essa situacao torna paradoxal os discursos que apontavam a criminalidade como consequencia dos problemas sociais, isto e, eles se deterioraram na medida em que o numero de pessoas submetidas ao sistema prisional permanece aumentado e as desigualdades economicas e sociais diminuindo. Apenas a titulo de esclarecimento, no Brasil, de 1970 ate 2000, o indice de Gini (3), considerado o melhor referencial para medir a desigualdade de renda de um pais, nao teve alteracao, permanecendo no patamar de 0,6. A partir do ano 2000, o indice iniciou uma queda chegando, em janeiro de 2012, a 0,51.

Esta perversa relacao pode ser mensurada ao analisarmos alguns dados de encarceramento. A comparacao e feita com dados de encarceramento no Brasil, Sao Paulo e em Santa Catarina, tanto do numero de encarcerados como do numero de crimes patrimoniais. Esta comparacao entre a populacao carceraria existente no Brasil, Sao Paulo e em Santa Catarina se explica do ponto de vista metodologico, justamente em funcao das diferencas estruturais entre os tres entes e das semelhancas nas taxas de encarceramento, o que demonstra que a realidade do sistema de justica criminal nacional e muito semelhante. Comparando os dados dos graficos 1 e 2 e possivel perceber tanto o aumento do encarceramento como a forte e permanente criminalizacao dos crimes patrimoniais, ou seja, nao e uma realidade isolada de apenas um estado da federacao, mas uma realidade brasileira. Ademais, esta analise permite avaliar os impactos de novas legislacoes e decisoes judiciais que alteraram a realidade carceraria brasileira.

Os indicadores nos tres entes mostram o crescimento da populacao carceraria. No Brasil, nesses oito anos, o crescimento foi de 70,68%, em Sao Paulo foi de 70,47% e, em Santa Catarina, o crescimento foi de 55,57%.

E importante observar os dados da Secretaria de Seguranca Publica de Santa Catarina (SSP/SC) comparando-os com aqueles divulgados pelo Ministerio da Justica (MJ) do Governo Federal, pois os dados refletem diferencas significativas. Comparando os dados informados pela SSP/SC e MJ/DEPEN percebe-se:

Ano        Secretaria de          DEPEN
       Seguranca Publica (SC)

2011           51.706            14.974
2012           68.779            16.623
2013          59.653 *          17.583 **

* Populacao carceraria em Santa Catarina com
atualizacao de PMSC ate julho de 2013 (Fonte:
SSP/SC)

** Populacao carceraria em Santa Catarina ate
junho de 2013 (Fonte: Ministerio da Justica)

Fonte: Secretaria de Seguranca Publica (SC) e
Ministerio da Justica (DEPEN)


Estes dados mostram que alem da segregacao prisional estar aumentando, a quantidade de pessoas efetivamente presas em Santa Catarina e 3 a 4 vezes maior do que aquela apresentada pelos dados do Ministerio da Justica.

Conforme o sitio eletronico do Ministerio da Justica (http://portal. mj.gov.br/) atualmente a populacao carceraria brasileira gira em torno de mais de 574.027 pessoas presas (sem contar com as pessoas em prisao domiciliar), contudo, como se viu nos dados de Santa Catarina, este numero e, tao somente, o "saldo" da quantidade de pessoas presas em junho de 2013 no Brasil, ou seja, dos remanescentes de 2012, os que entraram no sistema e os que sairam.

Pode ser feita outra analise interessante comparando o total de crimes com a quantidade de crimes patrimoniais ocorridos no Brasil, Sao Paulo e Santa Catarina. Neste sentido os dados apontam a seguinte quantidade de crimes:

Tabela 2: Total de Crimes patrimoniais (5)

       Brasil    Sao Paulo   Santa Catarina

2006   158.993    69.262         3.787
2007   208.027    92.539         5.433
2008   197.263    96.572         6.807
2009   217.762    103.745        6.416
2010   216.180    102.871        6.326
2011   240.484    112.942        7.104
2012   267.975    115.588        10.290


Os dados demonstram que houve, nos anos pesquisados, um crescimento do numero de crimes patrimoniais. No Brasil o crescimento foi de 59,33%, em Sao Paulo foi de 59,92% e, em Santa Catarina, foi de 32,35%. E importante verificar que a seletividade dos crimes patrimoniais permanece muito semelhante no Brasil, em Sao Paulo e em Santa Catarina, pois esta categoria de crimes representa, em media, mais de 50% da populacao carceraria.

O grafico a seguir e revelador, isso porque ao se fazer a analise das denuncias formalizadas em Santa Catarina entre os anos de 2006 e 2012, verifica-se que o foco, ao longo do tempo foi sendo alterado, contudo os crimes patrimoniais permanecem como a categoria mais criminalizada. O Grafico 4 mostra a relacao entre o total de denuncias feitas pelo Ministerio Publicos de Santa Catarina e as seis categorias de crimes mais denunciados.

(6)

Ao mesmo tempo em que o sistema penal segue o mesmo modelo de criminalizacao de grandes massas populacionais, e possivel perceber alteracao do foco da politica criminal a partir de dados colhidos em Santa Catarina. Os dados mostram uma completa alteracao da politica criminal catarinense, em que a persecucao penal continua atingindo determinadas condutas (crimes contra o patrimonio, pessoa e toxico), mas nao mais imunizando outras como outrora (crimes de transito, tributarios e violencia domestica).

Ha um aumento de 44,61% do numero total de denuncias entre 2006-27.614 denuncias--e 2012-39.933 denuncias--sendo que os crimes contra o patrimonio aparecem como os mais denunciados nos anos pesquisados. Ao longo desses anos a situacao e alterada sensivelmente chegando em 2012 com os crimes relacionados com violencia domestica e relacao familiar passando a figurar como a segunda categoria mais denunciada, seguidos dos crimes contra a ordem tributaria, crimes de transito, drogas (toxico) e crimes contra a pessoa, entretanto os crimes patrimoniais permanecem como a categoria mais criminalizada.

Estes dados evidenciam e problematizam ainda mais a questao da justica criminal no Brasil, isto porque, como se sabe, a situacao ja ultrapassou todos os limites de razoabilidade, ja que a defasagem do sistema judicial e prisional para dar conta do aumento da criminalidade urbana violenta leva ao aumento do arbitrio policial e a expansao dos mecanismos informais de atuacao da policia (ADORNO, 1994), colocando em questao a propria existencia de um Estado de Direito para amplos setores da populacao.

A atuacao das instancias judiciais penais como uma "linha de montagem" (SAPORI, 1995) se relaciona diretamente com o aumento da demanda por controle social e a crescente criminalizacao de condutas. Isso representa uma progressiva atuacao sistematica e cada vez maior das instancias publicas contra determinados tipos penais, bem como representa os deficits existentes no modelo tradicional de resposta a criminalidade. Com a debilitacao dos controles sociais informais, o sentimento social de desordem amplia a demanda para que o poder judiciario restaure a ordem mesmo em dominios como a vizinhanca e os conflitos de familia ou de transito. Como se viu, os delitos de transito, a partir de 2008, receberam tratamento diferenciado no sistema de justica criminal, figurando entre os fatos mais criminalizados.

As analises indicam esses movimentos de politica criminal e mostram algumas distorcoes do sistema de justica criminal como, por exemplo, o mito de que o Direito Penal deve e e aplicado indistintamente a todos, pois se ainda nao e possivel dizer sobre a atuacao ideologica do Estado, e possivel perceber uma atuacao cada vez mais seletiva das instancias estatais.

2.1 A Modulacao Economica do Sistema Penal

Os dados foram coletados para realizacao dessa analise comparativa, contudo esse levantamento demonstra a necessidade de entender como as novas politicas criminais estao impactando no sistema carcerario e compreender tambem a atuacao do sistema penal neste modelo criminologico, cuja seletividade permanece indiferente, encarcerando cada vez mais pessoas e produzindo uma racionalidade vinculada a maximizacao de lucros.

A analise comparativa entre os indicadores demonstram os niveis de encarceramento no Brasil e permite tambem a percepcao da modulacao entre discursos e praticas economicas e judiciais. Essa sobreposicao de analise e fundamental para mensurar tanto os mecanismos de privatizacao do controle da violencia, como as transformacoes das politicas criminais e sua morfologia contemporanea.

Este significativo aumento do encarceramento nas ultimas decadas no Brasil esta relacionado ao controle biopolitico da populacao, mais precisamente sobre a utilizacao de um sistema de controle socio penal, como mecanismo de controle das massas, que define padroes uniformes de comportamento e a criacao de desejos (normalmente um padrao de consumo) e estabelece um lugar comum de alegorias existenciais violentas, atribuindo a determinados setores sociais (comunidades e pessoas predefinidas) o credito da barbarie contemporanea, desenvolvendo o sentimento de medo e a necessidade de se ter mais seguranca, proporcionando uma consequencia dramatica que atinge os personagens que constituem todo o tecido social: o isolamento das pessoas.

Esse controle socio penal possui uma eficacia produtiva, a qual foi fundamental a implantacao tanto do capitalismo industrial como de sua correspondente sociedade, pois permitiu extrair dos corpos tempo e trabalho, tendo sido possivel atingir tanto os ideais economicos como os politicos, isto porque do ponto de vista economico foi possivel extrair o maximo de forca de trabalho e, do ponto de vista politico, a diminuicao da capacidade de organizar uma forca politica apta a enfrentar as ordens do poder.

Efetivamente, e o dominio economico e politico dos corpos e, como diria Foucault (2002), e a politizacao do poder da vida, ou ainda, politizacao do poder de controlar a vida, isto porque esta nova tecnologia que se instala e dirigida a multiplicidade dos homens, nao na medida em que eles se resumem em corpos, mas na medida em que ela forma uma massa global que nao e individualizante, mas massificante, que se faz em direcao nao do homem-corpo, mas do homem-especie, ja nao e uma anatomo-politica do corpo humano, mas uma "biopolitica" da especie humana, o que poderiamos chamar, hoje, diante da soberania do mercado, de uma massa de consumidores e de nao consumidores.

Neste contexto, o signo da inseguranca e do medo permite dar respostas cada vez mais violentas e excludentes, pois a adocao de politicas de seguranca publica de combate a violencia e a judicializacao dos conflitos sociais estao cada vez maiores. A preocupacao que surge, portanto, e sobre a possibilidade de estabelecer criterios minimos de precaucao visando a possibilidade de se admitir a governanca da vida humana por meio da responsabilizacao de sujeitos pelos atos danosos. A resposta comumente dada e juridica, isto e, a possibilidade de judicializar os conflitos sociais e cada vez mais comum, contudo, numa sociedade de risco na qual os danos ou os possiveis danos tem sido codificados pelo sistema de controle socio-penal--conforme os dados apresentados acima, justamente um ramo do direito pouco translucido e muito seletivo--sao os mesmos setores da vida privada que estao sendo regulados pelo criterio da mercantilizacao.

E compreensivel que esta seja uma equacao de dificil resolucao, em virtude da necessidade de se estabelecer criterios suficientes para regular as possibilidades de desenvolvimento sustentavel na tentativa de mitigar hipoteses de eventos danosos. As condutas futuras devem ser pautadas pela experiencia necessaria para seu planejamento a fim de regulamentar as acoes de risco, estabelecer criterios de avaliacao e de imposicao de procedimentos para finalmente estabelecer responsabilidade por acoes que efetivamente produziram danos sociais.

Historicamente, as politicas publicas adotadas com finalidade de tutelar as chamadas geracoes futuras foram e seguem sendo usadas apenas no plano discursivo, entretanto, a ocorrencia de eventos tragicos e devastadores, bem como seus efeitos ou apenas suas possibilidades, sao utilizados como pano de fundo para se adotar as referidas politicas de seguranca de vies conservador. Convem lembrar que esses eventos sao empregados a fim de municiar o senso comum (7) da logica mercantil, objetivando a ocorrencia do recrudescimento das leis penais e processuais penais, nao obstante o fato de que sua aplicacao seletiva ja ocorre de forma muito mais evidente. Este e o sentido da violencia e do controle social impostos pela ordem economica, isto e, eles indicam que os vetores sociais apontam para uma guetificacao racial e politica nas grandes metropoles propiciando o que Vera Malaguti Batista (2003, p. 31) chama de "adesao subjetiva a barbarie" e a necessidade de controle social.

3 As Consequencias da Interferencia do Modelo Economico na Atuacao do Sistema Penal

As profundas transformacoes discursivas havidas no campo das politicas criminais nos ultimos 40 anos, em especial na forma como se passou a compreender o crime e o sistema penal, tem significativa vinculacao com as alteracoes legais e institucionais relacionadas ao seu funcionamento.

Como visto nos dados de encarceramento no Brasil, as ultimas decadas ficaram caracterizadas por uma crescente repressao penal e, mais ainda, em um processo de expansao do alcance do sistema penal, o qual pode ser identificado tanto na criacao de leis mais rigidas (crimes hediondos, toxicos, Lei Maria da Penha, Lavagem de Capitais) como tambem, de forma semelhante a paises como Estados Unidos e Inglaterra, nos altos indices de encarceramento e em leis "descarceirizantes", as quais potencializam o espectro de incidencia do sistema penal.

A partir das ideias trazidas por teoricos como George Rusche e Otto Kirchheimer (1999, p. 18), que demonstraram a tese de que cada sistema de producao determina as praticas do sistema penal e possivel compreender a atual conjuntura politica economica relacionando-a com as politicas criminais para, em certa medida, entender a expansao do sistema penal dos pontos de vista legislativo e, principalmente, prisional. E a atuacao desses sistemas intimamente relacionados que determina as concepcoes de justica, mas, alem disso, nos interroga sobre os impactos dessas praticas.

Todas essas mudancas podem ser entendidas como resultados de politicas de controle do crime diferenciadas e mais vinculadas as transformacoes economicas e sociais dos ultimos 40 anos. Toda politica criminal dos anos apos 1945, fundada na ideia do desajuste individual, justificava a atuacao do Estado Providencia e do tratamento correcional. Contudo, a transformacao do pensamento criminologico a partir da decada de 1970 ocorre em diversas frentes, mas e possivel identificar uma grande expansao dos mecanismos institucionais de prevencao do crime e de novas estrategias de comercializacao do controle dos riscos do crime.

E preciso, portanto, alem de analisar o crescimento da populacao submetida ao sistema penal brasileiro, estabelecer a relacao entre discursos economicos e juridicos que preponderam no momento da atuacao das politicas criminais efetivadas no ambito do poder publico, produzindo, neste diapasao, a expansao da atuacao do sistema penal, isto e, mais policias, legislacoes mais rigidas, penas mais severas e encarceramento em massa, justamente com o proposito de identificar tanto os modos pelos quais o discurso economico do menor custo e maior beneficio se relaciona no interior da atividade criminal, como tambem a emergencia de um novo modelo de justica criminal, ou seja, se ainda ha o tradicional sistema prisional com uma populacao em constante crescimento, ha tambem um novo modelo de justica criminal com regras, punicoes e tratamento especificos, gerando uma nova configuracao do controle do crime, deixando um pouco de lado a necessidade do controle publico para que as acoes sejam determinadas pelos interesses privados.

O controle social no contexto da sociedade contemporanea pode ser observado a partir da sociologia e da criminologia critica, pois essa abordagem interdisciplinar permite compreender o efeito propugnado pelo neoliberalismo em estabelecer, por meio de rigorosas politicas de seguranca publica, sistemas de controle social, em detrimento de assegurar politicas publicas sociais. Os atuais mecanismos de intervencao estatal, relacionados com politicas de seguranca publica, nao refletem ou nao significam, diretamente, melhoria na garantia dos direitos fundamentais, mas, ao contrario, atentam contra os mesmos, provocando efeitos em sentido inverso--mais violencia e exclusao social.

Ademais, sabe-se que muitas vezes o aumento das taxas de criminalidade nao representa diretamente um aumento da violencia ou condicoes patologicas individuais (desvio de carater, disturbios psiquicos, genetica) e sociais (pobreza, por exemplo), mas deve-se, entre outros fatores, ao aumento do aparato repressivo e a necessidade economica, portanto, a necessidade de ampliacao do sistema prisional (construcao de estabelecimentos penais) nao corresponde, diretamente, ao aumento da criminalidade, mas por um lado, ao aumento da repressao penal e, de outro, a alternativa economica a busca de espacos a reproducao do capital.

Esses elementos estao a revelar que os discursos punitivos, especificamente de recrudescimento das politicas penais e prisionais, bem como as funcoes da prisao--adotada, principalmente, no modelo de recuperacao pelo trabalho e disciplinamento--nao estao sendo atendidos e nao passam de retorica discursiva (pelo menos no sentido de recuperacao pelo trabalho). Na verdade e possivel relacionar os efeitos das politicas economicas neoliberais (a sobreacumulacao de capital e a criacao de novos espacos a acumulacao de capital, etc.) como o desemprego em massa, a pobreza e as privatizacoes, com o encarceramento de grandes massas populacionais.

Observando o sistema penal e os indices de encarceramento durante os ultimos 20 anos, e possivel diagnosticar duas situacoes instigantes: a) apesar da diminuicao das desigualdades economicas, ha um significativo aumento dos indices de encarceramento e a permanente seletividade da atuacao do sistema penal; b) ha transformacoes tanto na percepcao e tratamento estatal do crime, como tambem nos modos de atuacao e estruturas dos orgaos de controle e justica criminais.

A partir de constatacoes empiricas e possivel verificar significativas alteracoes nos padroes de funcionamento da Justica Criminal, tanto em razao das mudancas legislativas, como da atuacao das agencias policiais e da propria maquina judiciaria. Sao marcas das alteracoes do funcionamento do sistema penal: a) o abandono das praticas do previdenciarismo penal (correcao) e sua transformacao em um discurso de inocuidade dos criminosos e severidade da penas; b) a atuacao seletiva e mais rigorosa para os crimes denominados de "colarinho branco"; c) o aumento das sancoes penais (penas privativas de liberdade, pecuniarias, alternativas); d) o surgimento de leis penais e processuais penais mais rigidas (Lei de Drogas, Lei "Maria da Penha", Lei de Lavagem de Capitais, Lei Anti Terror, Lei Anti Corrupcao, etc.); e) o crescimento da quantidade dos orgaos estatais de controle de crimes (COAF, Banco Central, Ministerio Publico, Policias--Federal, Estadual, Rodoviaria, Guardas Municipais, etc.).

E justamente a partir da decada de 1970 que um conjunto de acoes passa a fazer parte das politicas criminais, as quais induziram, gradualmente, ao desaparecimento do ideal de reabilitacao. Esses discursos e praticas modularam a atuacao do sistema penal das ultimas decadas e tambem as transformacoes das politicas criminais. Dentro dos discursos criminologicos que sustentam as praticas do sistema penal, sao nitidas as conexoes entre o desaparecimento do ideal da reabilitacao, tanto do condenado como da funcao da prisao, o aumento significativo da populacao carceraria e a atuacao mais rigorosa contra os crimes economicos, ao tempo em que, do ponto de vista economico, houve o abandono sistematico das politicas de vies keynesiano e a adocao de praticas da acumulacao flexivel, como a privatizacao e formas de organizacao institucional tipicas do setor privado, estabelecendo os vinculos necessarios entre Economia e Direito, estruturando as respostas do sistema penal aos moldes da ciencia economica.

Esse comportamento patologico que embaca nossas lentes e, consequentemente, impede uma visao critica de nossos conflitos ignora a existencia do "outro", nao conseguindo observar o mundo na logica da alteridade, ou seja, nao conseguimos pensar o mundo fora da logica do consumo, pois e nesta que vivemos. Nao se conseguiu, por exemplo, dividir as ruas com pedestres, ciclistas, motociclistas, pois a logica do consumo impoe uma relacao egoista que ignora metodos alternativos de transitar pelas ruas, especialmente quando nao se utiliza os metodos tradicionais. Essa intolerancia esta representada em diversos segmentos sociais, resultando no odio e na incapacidade do convivio social.

A dinamica de nossa sociedade de consumo, cuja logica de satisfazer as necessidades esta diretamente relacionada com o desejo de consumir, de comprar produtos cada vez mais novos, sem mesmo ser necessario, deve ser mensurada a partir de um paradoxo quase inconciliavel: para a propria sobrevivencia do modo de producao capitalista, a medida que se aumenta a capacidade produtiva, e necessario aumentar a capacidade de consumo, contudo essa equacao nao e tao simples quanto parece, isto porque a capacidade de consumo esta diretamente condicionada com capacidade das pessoas em comprar. Na verdade poucas sao as pessoas que tem esta capacidade. Nao basta, por exemplo, haver pessoas suficientes com capacidade de consumir todo o alimento que se produz no mundo, e necessario, sim, que haja pessoas com capacidade de comprar alimentos. Havera, como se sabe, excesso de alimentos e de pessoas, contudo este excesso de pessoas sao, como afirma Bauman (2008), os consumidores falhos, os quais buscarao metodos alternativos de vida e, consequentemente, serao alvos do odio dos que nao toleram a diferenca.

3.1 As Conexoes da Vida Contemporanea: vida virtual, isolamento e sistema penal

Diante desse quadro, podemos pensar em, pelo menos, duas variaveis importantes: a) para o capital ser realizado com maior velocidade, necessita de consumidores, permitindo sua circulacao e reproducao; b) a segunda situacao a ser considerada e a nova condicao de vida em sociedade, pois a cada dia aumentam tanto as guetificacoes, separacoes e isolamentos, como os movimentos de criminalizacao e de encarceramento em massa.

Conforme os dados divulgados pelo sitio eletronico <www.e-commerce.org.br> 45,6% da populacao brasileira tem acesso a internet e o Brasil ocupa hoje o quinto pais com o maior numero de pessoas com acesso a rede mundial. Observando os dados percebe-se que o crescimento percentual dos usuarios de internet no mundo e muito grande. Os 20 paises com maior numero de pessoas com acesso a rede mundial possuem 76,2% do total de usuarios. O crescimento de usuarios no Brasil entre os anos de 2000 e 2008 foi de 284,5%. No ano de 2001 havia pouco mais de 1 milhao de pessoas que faziam transacoes de compra e venda na internet, em 2013 esse numero chegou a 51 milhoes. O crescimento do volume de negocios nos ultimos 10 anos e surpreendente, pois se em 2001 houve um faturamento de 0,54 bilhao de reais em 2013 o faturamento foi de 28 bilhoes de reais em negocios realizados pela internet (8).

E interessante observar que no Brasil esta massa de consumidores e formada, em sua maioria, por pessoas com nivel de escolaridade alto, pois conforme o IBGE, os dados da PNAD de 2005 revelaram que quanto mais elevado o nivel de instrucao das pessoas, maior e a proporcao de usuarios da internet, pois enquanto 2,5% das pessoas sem instrucao ou com menos de quatro anos de estudo acessaram a internet, 76,2% da populacao com mais de 15 anos de estudo tambem o fizeram no mesmo periodo. Outra constatacao da PNAD e que o rendimento das pessoas que nao utilizaram a internet representa 1/3 daquelas que acessaram.

Portanto aqui tem-se uma primeira etapa de nossa equacao resolvida: como consumir mais se ha menos pessoas consumindo e estamos cada vez mais dentro de nossas casas? Essa velocidade somente e encontrada na virtualidade, ou seja, nas relacoes de consumo de alta velocidade. Contudo, quanto mais virtual o sujeito, mais isolado do mundo, ou seja, a velocidade presente na virtualidade permite que o sujeito fique cada vez mais estatico e sozinho, produzindo um sujeito que nao reconhece a existencia do outro, justamente em funcao da virtualidade dos relacionamentos.

E necessario perceber tambem a forma como se banalizou a violencia, bem como sua caracterizacao como produto de consumo, isto e, quando apresentada como objeto a ser consumido. Essas sao duas outras consequencias da incapacidade de perceber e reconhecer a existencia da violencia.

O fato de cenas de violencia ser evidenciadas com recorrencia causa, a cada dia, menos indignacao, proporcionando, em certa medida, sua naturalizacao ou banalizacao. O bombardeio de informacoes sobre a violencia ignora diversos fatos relevantes como: a) a expansao do sistema prisional em diversas partes do mundo; b) a perda da capacidade critica de analisar a privatizacao da seguranca publica (sistemas de vigilancia eletronica em locais publicos e privados, tais como nas ruas, shopping centers, casas, etc.); c) o aumento da seguranca privada que sao frequentemente utilizadas em bancos, estadios de futebol; d) a privatizacao e terceirizacao do sistema prisional; e) a privatizacao de ruas publicas que possuem guaritas e cancelas e um exemplo de situacoes comuns e paisagem quase obrigatoria nos centros urbanos, as quais produzem uma suposta necessidade de se ter seguranca.

Impressiona, ademais, a velocidade de divulgacao das cenas, especialmente porque sao transmitidas em tempo real e se banaliza justamente porque e normalizada, principalmente, pela forma como e colocada nas telas de televisao e computadores, o que da a impressao de estar longe, pois virtual, nao se distinguindo a realidade da virtualidade, justamente porque ha uma simbiose constante entre o real e ou virtual.

E preciso, portanto, pensar a violencia como tecnica da obsolescencia necessaria, e dizer ha necessidade cada vez maior de se criar elementos que produzam violencia. E necessario cada vez mais consumir violencia. Essa mesma violencia garante, de um lado, a sensacao de medo necessaria para permitir e legitimar a atuacao mais rigorosa dos instrumentos repressivos do Estado e, de outro, conduzir os cidadaos a, progressivamente, virtualizarem seus relacionamentos (profissionais e afetivos), proporcionando, em grande medida, o isolamento e a solidao. Essa e a contemporanea subjetividade que se caracteriza pela producao permanente e uniforme dos desejos de seguranca e intolerancia, a qual esta a fomentar uma cruel rotina de nosso cotidiano: o isolamento.

Surge, entao, o paradoxo entre racionalidades: se, por um lado, pretende-se um mundo melhor e mais digno, por outro encontramos a barbarie das guerras, da exploracao do trabalho infantil, da exploracao sexual, a precarizacao a relacao e aos direitos trabalhistas, o "falecimento" do estado de bem estar social, a exploracao dos paises de primeiro mundo em relacao aos paises subdesenvolvidos, etc., surgindo com mais intensidade um estado policial e nao mais social.

O mercado, como o lugar da producao normativa e da decisao politica, impoe o consumo de seguranca e a "metafora" da guerra permite imaginar a violencia em proporcoes muito difusas, a ponto de, em muitos momentos, adquirir personalidade, constituindo-se em sujeito nas relacoes sociais. E facil, por exemplo, ouvir expressoes como "a violencia chegou a cidade" ou "a violencia no transito mata mais um", permitindo a total despersonalizacao e nao responsabilizacao do sujeito. Aqui reside o sentido que a violencia proporciona, pois se de certa forma existe a producao de uma violencia e ela e despersonalizada, nao ha responsaveis, exceto nos casos em que a violencia e praticada por "pessoas comuns" e o sistema penal as encontra. E possivel dizer que a personalidade da violencia pode ser determinada pelo proprio sistema penal, iniciando pela policia, para em seguida personalizar-se com o delinquente.

Assim, no mesmo instante em que a violencia e despersonalizada, discursos sao criados e divulgados exatamente no sentido de permitir que ela esteja em toda parte, tornando-se, portanto, um sujeito: "a violencia". E esta "violencia" a responsavel pelos danos ocasionados no transito, entretanto, o protagonista da alta criminalidade e um individuo com nome, morador da favela ou em bairros pobres da cidade. A forma estatal de responder aos casos de violencia toma sentidos diferentes: no primeiro caso, o sentido aponta as politicas publicas de seguranca como as campanhas de educacao no transito, e no segundo caso o vetor aponta as politicas de seguranca publicas tais como o recrudescimento do sistema penal por meio de leis penais mais severas e o controle socio penal. Dessa forma, a estrutura da sociedade aponta, seletivamente, para sentidos diferentes.

Assim e que o sentido da violencia toma rumos e respostas distintas, evitando-se, com isso, a nao incidencia do sistema penal para todos, mas tao somente ao necessario para manutencao do proprio sistema. Nao obstante o diagnostico do aumento da violencia, dos altos indices de criminalidade, do desconforto apresentado pela sensacao de inseguranca e o consequente medo estabelecido, o sistema penal continua atuando de forma seletiva, sendo visivel a incapacidade dos sistemas em permitir a implementacao de politicas publicas de seguranca.

4 Conclusao

E possivel, portanto, contextualizar nossa vivencia imaginando esse cenario que ultrapassa toda atuacao do Estado ate aqui delineada, isso porque e o mercado, como "agora" da producao normativa e da decisao politica, que permite a existencia de todas essas violacoes e sua manifestacao somente se dara no momento preciso de enfrentamento, isto e, toda atuacao violenta podera ocorrer, por mais rigorosa que possa parecer, e somente se dara no sistema de justica quando: a) nao interferir na ordem economica; b) representar, no maximo, a destruicao parcial do capital, mas nao suficientemente para sua destruicao total; e, por fim, c) a decisao judicial nao ameacar o modo de producao, pois diante conflito de interesses entre desenvolvimento economico e violacao de direitos a tendencia e que este pereca.

Essa violencia, ao legitimar a atuacao mais rigorosa dos instrumentos repressivos do Estado, expoe outro pressuposto com reflexos perturbadores, pois permite ao cidadao, em seu imaginario, a visao do Estado protetor, que disponibiliza, simbolicamente, a seguranca publica. Atentese, pois essa seguranca somente sera possivel no ambito domiciliar, nos espacos privados, onde seus direitos estarao preservados, tanto aqueles relacionados a seguranca quanto os direitos do consumidor, ou seja, a tutela publica do Estado em relacao a preservacao de direitos do cidadao somente sera possivel no espaco privado, pois, longe da rua havera a sensacao de seguranca. E aqui que este novo paradigma se realiza e encontra um novo sentido, pois e no espaco virtual, sem a possibilidade da violencia dos orgaos repressores e no isolamento do individuo, que se cria, paradoxalmente, a massa de consumidores.

Todo esse palco encenado favorece o isolamento do cidadao: perde a politica, ganha o mercado. Perde a politica, pois nao ha mais o individuo (in= nao, divi=divisivel, duo=dois, nao divisivel por dois) e deixa de existir o sentimento de agregacao, o sentimento de pertencimento a um grupo. Aparece uma legiao de abandonados (sem bando), apenas seres isolados. Em grande medida, o isolamento e a solidao acarretam a destruicao das agregacoes e da formacao politica dos grupos. Ganha o mercado, pois, a despeito do desaparecimento do individuo, surge a massa, uma verdadeira colonia de varios grupos unidos pela homogeneidade de desejos: os consumidores.

Esse elemento isolado, antes sujeito de desejos, e refem das praticas indutivas ou dos sujeitos de desejos induzidos. O paradigma se sustenta para favorecer nao mais seguranca publica, mas tao somente seguranca nos negocios. E cidadao, portanto, aquele que tem preservado seus direitos de consumidor e o Estado tem a atribuicao de disponibilizar este tipo de seguranca. Este mesmo cidadao torna virtuais seus relacionamentos, destituindo o homem politico, fomentando o homem virtual.

Por fim, e necessario refletir sobre a aparente liberdade que sonega informacoes, pois as estrategias de poder, especialmente aquela efetivada pelo sistema penal, observa e induz a determinadas praticas, potencializando o deslocamento da soberania do Estado para o mercado, tendem a implementar rigorosas politicas de seguranca publica de perfil cada vez mais autoritario, tipicamente de "combate" e de "exclusao", privatizando o controle social e explorando economicamente a violencia.

Doi: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p133

Referencias

ADORNO, Sergio. Violencia, controle Social e cidadania. Dilemas da Administracao da Justica Criminal no Brasil. Revista Critica de Ciencias Sociais, Coimbra, n. 41, p. 101-127, dezembro, 1994.

BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: a transformacao das pessoas em mercadorias. Traducao de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008.

CABRAL, Sandro. Alem das grades: uma analise comparada das modalidades de gestao do sistema prisional. Doutorado, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2006

CHAUI, Marilena. Convite a filosofia. 7. ed. Sao Paulo: Atica, 1996.

CHESNAIS, Francois. A mundializacao do capital. Traducao de Silvana Finzi Foa. Sao Paulo: Xama, 1996. 335 p.

E-COMMERCE [2014]. Disponivel em: <www.e-commerce.org.br>. Acesso em: 25 maio 2014.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: historia da violencia nas prisoes. 14. ed. Petropolis: Vozes, 1996, 277 p.

--. Em defesa da sociedade: curso do College de France (19751976). Traducao de Maria Emantina Galvao. Sao Paulo: Martins Fontes, 2002. 382 p.

GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporanea. Traducao de Andre Nascimento. Rio de Janeiro: Revan, 2008. 440 p.

IBGE--Instituto Brasileiro de Estatistica e Geografia. [2014]. Disponivel

em: 25 maio 2014.

RUSCHE, Georg; KIRCHHERIMER, Otto. Punicao e estrutura social. Colecao Pensamiento Criminologico n. 3. Traducao, revisao tecnica e nota introdutoria de Gizlene Neder. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999. 274 p.

HARVEY, David. Espacos de esperanca. Traducao de Adail Ubirajara Sobral e de Maria Stela Goncalves. Sao Paulo: Loyola, 2004. 382 p.

LUXEMBURGO, Rosa. A acumulacao do capital. Sao Paulo: Abril, 1984. (v. II)

MALAGUTI BATISTA, Vera. Dificeis ganhos faceis: drogas e juventude pobre no Rio de Janeiro. 2. ed., Rio de Janeiro: Revan. 2003, p. 31.

MESZAROS, Istvan. Para alem do capital. Rumo a uma teoria da transicao. Traducao de Paulo Cesar Castanheira e Sergio Lessa. Sao Paulo: Boitempo e UNICAMP, 2002. 1.102 p.

MINISTERIO da Justica. [2014]. Disponivel em: <http://portal.mj.gov. br/data/Pages/MJA21B014BPTBRIE.htm>. Acesso em: 25 maio 2014.

MINISTERIO Publico do Estado de Santa Catarina. [2014]. Disponivel em: <www.mp.sc.gov.br>. Acesso em: 25 maio 2014.

POLANYI, Karl. A grande transformacao: as origens da nossa epoca. Traducao de Fanny Wrobel. 7. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000. 349 p.

SAPORI, Luis Flavio. A Administracao da justica criminal numa area metropolitana. Revista Brasileira de Ciencias Sociais, Sao Paulo, n. 29, p. 143-158, outubro, 1995.

SECRETARIA de Seguranca Publica do Estado de Santa Catarina. [2014]. Disponivel em: www.ssp.sc.gov.br>. Acesso em: 25 maio 2014.

WACQUANT, Loic. Crime e castigo nos Estados Unidos: de Nixon a Clinton. Revista de Sociologia e Politica, UFPR, Curitiba, n. 13, p. 3950, nov. 1999.

Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho

Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul--Porto Alegre, RS, Brasil

(1) Recebido em: 14/7/2014

Revisado em: 8/10/2014

Aprovado em: 14/10/2014

(2) As Casas de Correcao surgiram, provavelmente, a partir de 1555, "[...] com o proposito de limpar as cidades de vagabundos e mendigos [...]", com a criacao da Bridewell, em Londres. (RUSCHE; KIRCHHEIMER, 1999, p. 61)

(3) O indice de Gini e utilizado, normalmente, para calcular desigualdade de renda. O indice varia de 0 (igualdade perfeita) a 1 (desigualdade total).

(4) Os dados dos anos de 2006 a 2012 foram retirados do site do Ministerio da Justica (http://portal.mj.gov.br/). Nao ha registro do ano de 2013, contudo o CJN divulgou pesquisa com dados mais atualizados em: <http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/ pessoas_presas_no_brasil_fmal.pdf>. Acesso em: 14 out. 2014.

(5) No sitio do DEPEN estao relacionados os seguintes crimes patrimoniais, todos do Codigo Penal, a partir de 2008: Furto Simples (art. 155); Furto Qualificado (art. 155, paragrafos 4 e 5); Roubo simples (art. 157); Roubo Qualificado (art. 157, paragrafo 2); Latrocinio (art. 157, paragrafo 3); Extorsao (art. 158); Extorsao Mediante Sequestro (art. 159); Apropriacao Indebita (art. 168); Apropriacao Indebita Previdenciaria (art. 168-A); Estelionato (art. 171); Receptacao (art. 180); Receptacao Qualificada (art. 180, paragrafo 1).

(6) Dados retirados dos Relatorios de Gestao do Ministerio Publico de Santa Catarina dos anos de 2006 a 2012.

(7) O sentido de senso comum aqui referido, diferentemente de conhecimento cientifico, significa os saberes cotidianos e do senso comum de nossa sociedade com as seguintes caracteristicas: a) e subjetivo, exprimindo sentimentos e opinioes individuais e de grupos; b) e qualitativo; c) heterogeneo, pois se refere a fatos que julgamos diferentes, porque os percebemos como diversos entre si; d) e individualizador, por serem qualitativos e heterogeneos; e) e generalizador, pois tendem a reunir numa so opiniao ou numa so ideia coisas e fatos julgados semelhantes; f) tendem a estabelecer relacoes de causa e efeito entre as coisas ou entre os fatos; g) procuram projetar nas coisas ou no mundo sentimentos de angustia e de medo diante do desconhecido; h) cristalizam-se em preconceitos com os quais passamos a interpretar toda a realidade que nos cerca e todos os acontecimentos. (CHAUI, 1996, p. 174-175)

(8) Fonte: www.e-commerce.org.br

Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho e Doutor em Direito pela Pontificia Universidade Catolica do Rio de Janeiro, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, e atualmente realiza estagio de pos doutorado no Programa de Pos Graduacao em Ciencias Criminais da Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul, com bolsa do PNPD/CAPES.

E-mail: sergiograziano@gmail.com

Endereco profissional: Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul. Av. Ipiranga, 6681, Paternon, Porto Alegre, RS, Brasil.

Tabela 1: Total de presos--Brasil, Sao
Paulo e Santa Catarina (4)

       Brasil    Sao Paulo   Santa Catarina

2006   401.236    144.430        9.095
2007   422.373    153.056        10.915
2008   451.429    154.696        12.363
2009   473.626    163.915        13.340
2010   496.251    170.916        14.541
2011   513.802    180.059        14.974
2012   548.003    195.695        16.623
2014   567.655    204.946        16.366
COPYRIGHT 2014 Universidade Federal de Santa Catarina
No portion of this article can be reproduced without the express written permission from the copyright holder.
Copyright 2014 Gale, Cengage Learning. All rights reserved.

Article Details
Printer friendly Cite/link Email Feedback
Title Annotation:articulo en portugues
Author:Sobrinho, Sergio Francisco Carlos Graziano
Publication:Sequencia: estudios juridicos e politicos
Date:Jul 1, 2014
Words:8006
Previous Article:Declaratory action of constitutionality: expectation, reality and some proposes/Acao declaratoria de constitucionalidade: expectativa, realidade e...
Next Article:The right to access information in the construction of participatory democracy: an analysis of the page of the national council of justice on...
Topics:

Terms of use | Privacy policy | Copyright © 2019 Farlex, Inc. | Feedback | For webmasters