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The contribution of Social Service for the effectiveness of Social Control in HC-UFU /A contribuicao do Servico Social para a efetivacao do Controle Social no HC-UFU.

Introducao

Este estudo partiu de reflexoes que envolvem as acoes do Servico Social na mobilizacao popular para a efetivacao do Controle Social na area de Atencao ao Paciente em Estado Critico (Apec) do Hospital de Clinicas da Universidade Federal de Uberlandia (HC-UFU). Foi realizado por uma residente de Servico Social inserida na area de concentracao Atencao ao Paciente em Estado Critico (Apec) do HC-UFU.

O hospital, conforme a hierarquizacao do Sistema Unico de Saude (SUS), esta categorizado como referencia em media e alta complexidade e sua abrangencia compreende 30 municipios, que compoem as macro e microrregioes do Triangulo Mineiro Norte. Atualmente, conta com 510 leitos e atende uma populacao de quase tres milhoes de usuarios de Uberlandia e regiao (UFU, 2010b).

De acordo com informacoes prestadas pelo Conselho Municipal de Saude de Uberlandia (CMSU), a cidade ainda conta com 14 Conselhos de Saude, entre locais e distritais, mais o municipal. O CMSU possui composicao paritaria de seus membros, com 28 membros titulares, sendo 14 representantes do setor governamental, entre prestadores de servicos e trabalhadores da saude, e 14 representantes dos usuarios, agregando ainda 28 membros suplentes dos mesmos segmentos.

O recorte deste estudo sobre o Controle Social envolve a contribuicao que o/a (1) assistente social, inserido(a) nas enfermarias que compoem a Apec, pode oferecer por meio do trabalho para a sua efetivacao no HCUFU. Isto, pois o Servico Social, enquanto profissao que busca a efetivacao dos direitos e atua numa perspectiva socioeducativa (2), tem o dever de orientar os usuarios dos servicos de saude sobre a relevancia que a participacao popular assume no monitoramento e na avaliacao da politica de saude por meio do Controle Social.

Entretanto, a realizacao deste trabalho no ambiente hospitalar, principalmente nas areas que atendem casos de urgencia e emergencia, pode ser considerada um grande desafio devido a crescente demanda e a "imediaticidade" dos atendimentos, que dificultam a possibilidade de um trabalho continuo e de base reflexiva.

Este estudo objetiva contribuir para a reflexao sobre a efetivacao do Controle Social no HC-UFU, envolvendo as acoes do Conselho de Integracao HC-UFU- Sociedade (3), o Conad (4) e a Ouvidoria do HC-UFU.

Com relacao a pesquisa de campo, optou-se por fazer a analise dos dados pela abordagem qualitativa, a qual, conforme Minayo (1999), tem seu estudo voltado a um campo que nao pode ser quantificado, pois expressa as relacoes sociais, seus valores, significados etc.

1. O Controle Social na politica de saude

A participacao popular nas diversas politicas sociais existentes e identificada como Controle Social e pode ser considerada um dos eixos estruturantes da Politica Nacional de Saude, pois respalda as acoes dessa area na Constituicao Federal de 1988, na Lei no. 8.142, bem como na Politica Nacional de Promocao da Saude (BRASIL, 1988).

No presente estudo, optou-se por partir do marco legal vigente que demarca a obrigatoriedade do exercicio do Controle Social, ou seja, a Lei no. 8.142, de 1990 (SUS) e a Constituicao Federal de 1988.

Dentre as instancias de Controle Social delimitadas pela Lei no. 8.142/90, ha os Conselhos de Saude que, segundo Correia (apud LOURENCO, 2009), podem ser caracterizados como espacos democraticos de gestao. Estes, mesmo com suas contradicoes e fragilidades, possuem significativa relevancia, especialmente no Brasil, onde a maioria da populacao tem enraizada a cultura de submissao devido ao seu desenvolvimento historico.

Atualmente, a existencia e o funcionamento dos Conselhos de Saude sao um dos pre-requisitos para que os municipios e os estados estejam vinculados ao SUS e recebam os recursos destinados a saude (BRASIL, 1990b).

As conferencias, por sua vez, sao foruns de debates e participacao objetiva da populacao usuaria e das organizacoes. Devem ser entendidas como espacos de discussao publica que reunem representantes de diversos segmentos sociais. Ocorrem de quatro em quatro anos em cada esfera do governo para avaliar as acoes em saude e estabelecer as prioridades de que a sociedade necessita, sendo atendida com mais agilidade (BRASIL, 2010).

Outro mecanismo oficial que pode atuar no Controle Social e a Ouvidoria Geral do SUS, que esta vinculada ao Departamento de Ouvidoria Geral do Sistema Unico de Saude (Doges), criado no ano de 2003, e integra a Secretaria de Gestao Estrategica e Participativa (SGEP) do Ministerio da Saude (MS). O acesso a este mecanismo pode ser realizado pela internet, a partir do Portal do Ministerio da Saude, pelo telefone do Disque Saude (136) ou atraves dos Correios (BRASIL, 2014).

2. O Servico Social e o Controle Social na area da saude

O Servico Social, enquanto profissao que se propoe a lutar ao lado da populacao em defesa de seus interesses e a buscar a efetivacao dos direitos sociais, conforme o Codigo de etica profissional (CFESS, 1993), trabalha para o aprofundamento da democracia e da ampliacao da participacao politica. Tem, ainda, o dever de contribuir para que o Controle Social seja efetivo. No entanto, no ambiente hospitalar, o trabalho do(a) assistente social fica preso, diversas vezes, a realizacao de orientacoes individualizadas com carater imediatista, fato tambem enfatizado na pesquisa de Ana Maria Vasconcelos (2009) (5), na cidade do Rio de Janeiro.

Alem do mais, conforme o setor em que o profissional do Servico Social esteja inserido, nao ha espaco fisico adequado para a criacao de grupos de discussao acerca dos direitos dos usuarios, de reflexao sobre as condicoes em que se encontram os usuarios do servico, entre outros, nem tempo disponivel para tal. Tampouco ha disposicao dos familiares ou pacientes para a realizacao de trabalhos deste tipo ou de outros tipos, neste mesmo sentido. Dessa forma, de acordo com Ana Maria Vasconcelos (2009), muitas vezes as demandas apresentadas pelos usuarios sao reduzidas a problemas particulares, inviabilizando a busca pela leitura da totalidade da situacao e o fortalecimento da mobilizacao popular.

Por isso, e necessario que o profissional do Servico Social, dentro das condicoes objetivas e subjetivas de trabalho, crie estrategias para que, junto a equipe multiprofissional, possa colaborar na efetivacao do Controle Social. Portanto, conforme os Parametros de atuacao do assistente social na area da saude (6), cabe aos profissionais do Servico Social, dentre outras atribuicoes, desenvolverem acoes voltadas para a mobilizacao e participacao social de usuarios, familiares, trabalhadores da saude etc. (CFESS, 2010). Sendo assim, destaca-se que toda acao profissional do(a) assistente social deve ser obrigatoriamente permeada pelo trabalho socioeducativo no sentido de colaborar para a efetividade do Controle Social.

No entanto, sublinha-se que a motivacao da comunidade, no que se refere as acoes envolvidas com o Controle Social, e um desafio ainda maior nas unidades de atendimento de alta complexidade, se comparadas as unidades de atendimento de atencao basica. Isto pois, nestas, o contato com a populacao usuaria e continuo e, geralmente, as condicoes de saude dessas pessoas estao menos debilitadas, alem do fato de que, na maioria das vezes, elas residem em localidades proximas, ao contrario do que acontece nas unidades de atendimento de alta complexidade.

3. O Controle Social no HC-UFU e o Servico Social

Os espacos destinados ao Controle Social, especificamente no HCUFU atualmente, estao previstos em tres vias diferentes, sendo uma delas o Conselho de Integracao HCU-Sociedade. Funciona como um orgao consultivo e tem como objetivo servir de espaco para a interlocucao de varios setores do HC-UFU com a sociedade.

O Regimento Interno do HC-UFU, em vigencia desde o ano de 2010, aponta como atribuicoes do referido conselho o acompanhamento as politicas assistenciais e de formacao de recursos humanos na area da saude, bem como o exame das demandas existentes na sociedade. A partir da leitura realizada com essas acoes, deve sugerir parcerias e atividades a serem desenvolvidas, na tentativa de sanar as questoes de seu ambito de atuacao.

O Conselho de Administracao (Conad), outra instancia ligada ao acompanhamento das acoes administrativas do HC-UFU, tambem e parte integrante do Controle Social do hospital. E composto por representantes de varios segmentos e tem funcao normativa e deliberativa no que se refere a aprovar projetos, programas e planos de acao, estabelecer as normas gerais para a assistencia medico-hospitalar, a pesquisa, a cooperacao didatica e a prestacao de servicos medicos e hospitalares a comunidade, disciplinar a rotina administrativa, atuar como instancia de recurso, alem de elaborar e aprovar o regimento interno (UFU, 2010).

Outra via que colabora para o Controle Social dentro HC-UFU e o servico de Ouvidoria, que tem a funcao de dar voz aos usuarios dos servicos prestados, funcionando como uma central de atendimento pronta para receber reclamacoes, solicitacoes, elogios, sugestoes e denuncias referentes ao atendimento no interior do hospital. Assim, tomar as medidas necessarias para o encaminhamento das questoes que surgirem, oferecendo uma devolutiva ao demandante e/ou a comunidade.

Em relacao aos/as profissionais de Servico Social que responderam a pesquisa, estes se graduaram em uma faculdade privada da cidade de Uberlandia. Alguns possuem pos-graduacao lato sensu e/ou stricto sensu tanto na area da saude quanto em outras areas. Eles possuem de nove a vinte anos de formacao, sao funcionarios no hospital entre tres e oito anos, nao tem outro vinculo empregaticio e trabalham 30h semanais.

Durante as entrevistas, percebeu-se que, mesmo com as particularidades encontradas em cada local (Clinica Medica, UTI e Pronto-Socorro), a rotina de trabalho tem o mesmo foco, ou seja, a realizacao de encaminhamentos diversos, conforme a demanda e a acao socioeducativa:

A rotina de trabalho nas enfermarias consiste em acolhimento dos pacientes ingressantes, onde a gente faz a coleta de dados, de informacoes, de contatos de familiares, informacoes referentes aos motivos da internacao, informacoes referentes as condicoes sociais para tentar detectar se existe algum problema social ou familiar para poder estar encaminhando aos profissionais responsaveis, e dou tambem segmento aos pacientes que ja estao internados aguardando cirurgia ou recuperando de cirurgia, dando apoio, durante esse processo de internacao e recuperacao de cirurgia, apoio socioeducativo. (Arnaldo (7) assistente social da Enfermaria).

E, na UTI hoje o Servico Social atua atendendo as familias dos pacientes internados que na maioria estao impossibilitados de conversar. As vezes, eles estao sedados e ai nao da para a gente fazer uma abordagem com eles. Ai a gente atende as familias, verifica quais sao as demandas necessarias e quando o paciente tem possibilidade de conversar ... nos tambem fazemos isso, fazemos o mesmo atendimento com ele para saber a demanda, o que ele precisa, o que aconteceu, conhecer a historia dele para saber em que a gente pode intervir ... e isso na UTI adulto, la a gente faz discussao de caso tambem com a equipe multiprofissional, quando necessario, para atender a uma demanda especifica e a rotina maior da UTI hoje e o obito. [...]. (Maria assistente social da Enfermaria)

Minha rotina de trabalho? Eu trabalho no setor de urgencia e emergencia, no Pronto-Socorro, das 13h as 19h, as vezes eu venho no plantao noturno ou nos finais de semana. E no setor de urgencia e emergencia a gente atende a familia dos pacientes acidentados, violencia de criancas, de mulheres, de idosos, todos os tipos de violencia e alta, as altas, apoio as familias ... enfim, sao varias atividades. (Antonio assistente social do Pronto-Atendimento).

No que se refere ao Controle Social, os/as assistentes sociais enfatizam a participacao da comunidade nas tomadas de decisoes como forma de qualificar e fiscalizar os servicos de saude. Sua efetivacao foi apontada como um canal de comunicacao entre os usuarios e os gestores, a fim de que seus direitos sejam de fato respeitados.

O Controle Social seria a participacao da sociedade, da comunidade, dentro das acoes dos equipamentos sociais e dos servicos oferecidos, eu entendo isso. E a sociedade interagindo para fiscalizar, participar e opinar. (Arnaldo--assistente social da Enfermaria).

No entanto, na pratica eles(as) acreditam que este Controle Social ainda esta bem distante de ser efetivo, pois falta informacao, formacao, motivacao dos representantes politicos em capacitar a populacao nesse aspecto, bem como iniciativa dos equipamentos prestadores de servico, como o HC, na mobilizacao dos funcionarios em defesa desta causa.

O Controle Social eu acho que e muito falho porque a populacao nao participa efetivamente como deveria participar. Aqui na UFU, por exemplo, a gente nao participa de nenhuma. O Servico Social nao tem participado de nada do Controle Social. Enquanto eu estava na prefeitura ate que a gente participava, mas aqui, realmente... desde que eu entrei vai fazer nove anos e eu nunca participei de nada. (Antonio--assistente social do Pronto-Atendimento).

Os profissionais acreditam que a falta de formacao, de divulgacao e de mobilizacao a respeito do Controle Social sao pontos de extrema re levancia a serem superados, pois funcionam como uma especie de entrave na efetivacao do Controle Social. Um(a) dos(as) assistentes sociais tambem ressalta que sao poucos os participantes destes espacos e muitos o fazem com objetivo de satisfazer interesses pessoais:

Eu acho que falta divulgacao para que as pessoas se interessem e eu vejo muito esses Conselhos tambem como um cabide pra pessoa ganhar visibilidade, porque geralmente sao lideres de bairro ou representantes de bairro. E esses representantes de bairro, eles vislumbram conseguir se tornarem vereadores. Entao, em minha opiniao, eu vejo como um cabide para eles conseguirem se tornar vereadores. Isso... e como deveria ser, deveria ser efetivo na luta pela melhoria da qualidade da saude, principalmente do sistema SUS, o que nao acontece. (Arnaldo--assistente social da Enfermaria).

Um aspecto de extrema relevancia destacado por um(a) dos(as) assistentes sociais entrevistados(as) e a nao participacao da comunidade no Controle Social devido ao receio de represalias, fato que se faz perceptivel no cotidiano de trabalho desses profissionais:

Assim, eu percebo que aqui, com relacao ao Controle Social, a populacao, ela nao tem muita abertura porque, por mais que ele vai reclamar, ele nunca tem o direito dele atendido e ele acaba se omitindo. Por mais que o Servico Social instrua, entre na Promotoria, procure a Defensoria Publica, a populacao tem medo de depois nao ser recebida novamente, entao ele prefere se omitir. Eu acho que aqui nao tem esse fortalecimento por parte de toda a equipe pra que o usuario entenda que e um direito dele e que se reclama, se ele luta, aqui dentro do hospital, fora, no municipio de Uberlandia ou nos outros municipios, ele nao vai ser punido por isso. Eles tem muito medo da punicao, de depois nao ser atendido, entao eles nao entendem, eles tem desconhecimento e mesmo quando a gente explica eles preferem se omitir. (Arnaldo assistente social da Enfermaria).

Diante dessa situacao, indagou-se a respeito de alguma acao no trabalho que esses(as) assistentes sociais realizam. O intuito era estimular o Controle Social no interior e/ou exterior do HC, e as respostas obtidas seguem a perspectiva apresentada pela assistente social Maria:

Eu acho que nos, enquanto assistentes sociais, na rotina de trabalho, influenciamos para que isso aconteca, mas como rotina de trabalho, ate porque a gente tem uma etica a seguir, um comprometimento com o usuario; a gente tem um comprometimento com o hospital tambem, e como o hospital nao trabalha, pelo menos nao e visto hoje dentro da politica dele um incentivo para que a gente faca o Controle Social, eu nao vejo que fora da rotina do Servico Social, das orientacoes que o assistente social ja tem que fazer, que tenha isso dentro do hospital, nao percebo nao, nao vejo. Acho que nos fazemos pelo simples fato de atuar, ne?! [...], mas que o hospital da caminhos para que a gente oriente a todos trabalharem nessa politica acho que nao, posso estar enganada, mas eu acho que nao. Para o Servico Social e mecanico, faz parte da nossa funcao, mas nao o hospital. Acho que nao. (Maria--assistente social da Enfermaria).

Dessa forma, fica claro que para esses(as) funcionarios(as) nao ha incentivo por parte do HC no sentido de estimular o Controle Social (8). Porem, duas assistentes pontuaram que esse Controle Social e intrinseco ao trabalho profissional por meio das acoes socioeducativas, uma vez que, se o trabalho do(a) assistente social e buscar a efetivacao de direitos, procurando inclusive o "empoderamento" dos sujeitos, naturalmente perpassa pelo campo da mobilizacao popular na efetivacao do Controle Social.

Ainda sobre esse assunto, questionou-se acerca da articulacao com outros profissionais no sentido de fortalecer a participacao dos trabalhadores da saude nos espacos de Controle Social. As respostas relatam que nao; no interior do hospital cada profissional trabalha de maneira individual e sao separados por categorias. Mesmo no atendimento multiprofissional nao ha muito envolvimento nesse sentido. Conforme um(a) dos(as) entrevistados(as), de acordo com a demanda do usuario pode ate haver contato com outros profissionais, mesmo fora do hospital, mas de maneira muito imediata e sem muita perspectiva de colaborar com essa questao.

Poderia ser, mas hoje nao e uma realidade, nao vejo, nao vejo essa articulacao, ai quando voce fala 'outros profissionais' a gente entende tambem que nao so do Servico Social, ne?! E hoje, aqui dentro do hospital, e muito em bloco as profissoes, cada um esta trabalhando no seu direcionamento, a enfermagem no seu, a equipe medica no seu, a psicologia, o Servico Social, apesar de a gente atender casos especificos em equipe multiprofissional, mas no geral para articular essas acoes eu acho que nao. Ate porque nao tem nenhuma politica dentro do hospital que incentive isso, para que a gente trabalhe nesse sentido para atender melhor o paciente, nao e incentivado isso. (Maria --assistente social da Enfermaria).

Com o objetivo de compreender qual a percepcao imediata que os usuarios das enfermarias de Clinica Medica, UTI e Pronto-Socorro tem sobre o Controle Social, foi entrevistado, aleatoriamente, um paciente internado para cada espaco que compoe a Apec. A realizacao das entrevistas veio ao encontro das afirmacoes realizadas pelos(as) profissionais do Servico Social, demonstrando bastante desconhecimento por parte dos usuarios do servico sobre este tema: "Sei, Controle Social e mexer com o povo, o social, nao e?!" (Anderson--Enfermaria).

Sendo assim, apenas uma usuaria fez consideracoes sobre a possibilidade de o/a assistente social contribuir na efetivacao do Controle Social; os outros dois, apesar de imaginarem que exista alguma relacao, nao conseguiram elaborar argumentacoes a este respeito:

As vezes eu acho que sim, acho que pode atraves de conversa, ne?! De estar conversando, ne?! Incentivando a populacao a estar participando, para poder ver o que esta acontecendo, ne?! (Rosa--ProntoAtendimento).

Por outro lado, com o intuito de conhecer as instancias de Controle Social presentes no HC e sua dinamica de funcionamento, confrontando com a realidade apresentada, foram entrevistados um representante da Ouvidoria do HC e um membro do Conad, bem como um membro do extinto Conselho de Integracao UFU-Sociedade. Eles pontuaram o que entendem por Controle Social:

Controle Social, vamos ver o que eu compreendo por Controle Social? A acao da Secretaria de Saude em dar autonomia para o hospital para resolver aqui imediatamente, por que? E como houve uma relacao falando que a partir do momento em que a Secretaria de Saude tomou posse de todos os agendamentos nao tem Controle Social por que? O povo vem de fora, procura assistencia aqui e nao pode, tem que voltar para cidade dele para poder conseguir as coisas e nos precisavamos ter o hospital como uma pactuacao do SUS, que devia ter autonomia para resolver o caso das pessoas, eu entendo isso. E da saude eu acho que tem que haver uma grande melhoria, mudar tudo. (Oscar ICS1 (9)).

Na verdade e algo sublime porque e a representacao da sociedade no controle de tudo que e gasto com dinheiro publico, principalmente nesse caso, na saude, ne?! Entao, o Controle Social e os olhos de tudo que acontece de fato sem nenhuma venda. (Isaias--ICS2).

O que eu compreendo por Controle Social e isso, e a participacao de cada ente nessa acao, de fazer, poder opinar, poder levar a sugestao, dar a contribuicao, nao so ficar esperando a melhoria, eu sou membro, eu sou participe, eu preciso emitir a minha opiniao, minha sugestao, para dar uma contribuicao. Qual que vai ser a melhoria? Tem 'a melhoria poderia ser isso', entao dar sugestoes concretas, 'olha essa acao', eu entendo esse um papel do Controle Social, essa acao mesmo que envolve todos sem uma responsabilidade, sem falar assim, 'olha, aqui tem um assento garantido para x, y', nao, aberta que as vezes voce tem uma sugestao, uma pessoa que voce imagina que e a menor, a que tem um menor indice de qualificacao, as vezes, uma sugestao e que vai ser a cereja do bolo. (Madalena--ICS3).

Desta forma, infere-se que alguns dos entrevistados atribuem ao Controle Social a tarefa ja elucidada pelos(as) profissionais de Servico Social e pelas explanacoes apresentadas. No entanto, um deles permanece limitado as questoes burocraticas que, ainda que sejam relevantes, nao podem ser identificadas como as unicas acoes que compoem o conceito de Controle Social.

Por outro lado, solicitou-se que os entrevistados participantes das instancias de Controle Social do HC explicassem um pouco sobre a finalidade e o funcionamento dos espacos a que pertencem:

A ICS1 tem como objetivo a humanizacao do trabalho oferecido pelo hospital e o pessoal vem nos procurar justamente no momento de necessidade, de agonia, para resolver o problema, so que a ICS1 nao tem funcao resolutiva. Nos somos ouvidores, acatamos as manifestacoes das pessoas e as encaminhamos as pessoas que tem poder pra resolver. (Oscar ICS1).

Sao feitas reunioes esporadicas, porem nao e enviado material previo, nem entregue material posteriormente, nem feito leitura da ata. (Isaias --ICS2).

A ICS3, essa ICS3 aqui no hospital funciona de forma paritaria onde tem membros de iguais instancias, entao tem um numero da sociedade e um numero de trabalhadores do hospital, e ele e constituido para o efeito do Controle Social de partes iguais. Entao tem 50% da comunidade e 50% de trabalhadores do hospital. (Madalena--ICS3).

Partindo destas consideracoes, os referidos representantes foram questionados se entendem os espacos em que atuam como Instancias de Controle Social.

Ela teria que ter forca para isso, mas nao tem poder resolutivo. (Oscar ICS1).

Nao, ele ainda precisa mudar muito para que realmente seja um Controle Social de fato, porque ele e mais informativo e comunicativo do que esta acontecendo do que fiscalizador, resolutivo. Entao eu nao vi la dentro, pela minha experiencia de Controle Social, eu nao vi la dentro nada que assemelhe a um Controle Social, muito pelo contrario. (Isaias--ICS2).

Sim, ele exerce essa forma de Controle Social justamente por isso, porque ele tinha uma percepcao de que e importante, fazer esse elo entre a comunidade e a universidade. Essa comunidade, ela era tanto academica como comunidade, porque muitas vezes e entendia que precisava de mostrar para a comunidade o que que acontecia dentro do hospital porque, muitas vezes, a comunidade so passa a saber das dificuldades, dos problemas do que acontece quando aparece no jornal ou quando aparece num noticiario, 'olha aconteceu isso na Medicina', 'olha, aconteceu isso', entao a proposta da ICS3 era fazer essa integralizacao e socializacao das acoes [...]. (Madalena--ICS3).

Estas falas trazem a ideia de que os locais citados sao reconhecidos como espacos de Controle Social, no entanto, nao conseguem atingir tal objetivo, como destacaram Oscar e Isaias. Para eles, a realidade ainda esta muito distante desta condicao. Ja Madalena defende que o espaco do qual faz parte exerce o Controle Social, e ilustra seu ponto de vista com um relato de manifestacao realizada no seu interior.

Seguindo com as interrogacoes, a proxima questao levou Isaias a revelar se participa de outros espacos destinados ao Controle Social:

Sim, participo de Conselhos locais de saude nas periferias, Conselhos distritais, mais especificamente do setor oeste, que e onde eu sou presidente do Conselho, participo no Conselho Municipal de Saude e das comissoes de saude. Eu estou hoje na de urgencia e emergencia e dos assuntos juridicos, e ontem eu entrei tambem para de vigilancia sanitaria, que e sobre os animais. (Isaias--ICS2).

No decorrer da entrevista, novas inquietacoes emergiram a medida que a fala dos entrevistados apresentou novos pontos importantes para este debate. Por conseguinte, segue uma contribuicao da experiencia de fragilidade do Controle Social verificada no discurso dos entrevistados em outros espacos de participacao popular:

Entao, la realmente, principalmente os Conselhos locais e distritais e ate mesmo do municipal, e o Controle Social, porque a gente apresenta todas as demandas que as pessoas estao precisando, igual no meu caso, eu represento o usuario e a gente discute essas demandas, a gente faz fiscalizacao, se ha denuncias, por exemplo, de erros em atendimentos nas unidades, a gente vai atras. A gente e que faz recomendacao para a gestao para que acerte esses erros porque nos temos a possibilidade de ir na esfera maior, que no caso e o Ministerio Publico ou ate mesmo o Ministerio da Saude, ne?! E porque o que o Conselho recomenda e como se fosse uma lei, porque na verdade e o Controle Social falando, e sem o Controle Social na verdade nao vem verba para o municipio da forma que vem hoje diretamente. Entao o Controle Social nas cidades de grande porte e obrigatorio. Por exemplo, nos nao temos que estar ali como se estivesse fazendo favor para ninguem, nos somos eleitos pra estar ocupando esse espaco, e eleito por representantes dos usuarios pra representa-los durante uma gestao, que e de dois anos, ne [...]. (Isaias--ICS2).

Percebe-se que, para Isaias, a participacao em outros espacos de Controle Social possibilita uma avaliacao mais ampla em relacao a tematica, pois ele cita diversos exemplos do que acredita ser a participacao ativa da comunidade na politica de saude, ao contrario do que observa no orgao em que participa.

Questionado se ha contato com a diretoria do HC-UFU, a fim de discutir a respeito das manifestacoes de usuarios, o representante da ICS1 pontua que tal fato ocorre com pouca frequencia. Declara, ainda, desconhecer o motivo, mostrando, de certa forma, que esta situacao dificulta o trabalho:

Olha, esse contato e feito quando ha necessidade de reunioes com a direcao para que a gente peca a intervencao deles, a intercessao deles junto a gerencias para que nos ajude a dar resposta no tempo habil, porem isso nao tem acontecido. Eu nao sei se e acumulo de servico ou se e falta de vontade. (Oscar--ICS1).

O representante da ICS1 relata que a maior dificuldade enfrentada esta relacionada a devolutiva das manifestacoes dos usuarios, pois elas nao chegam de acordo com o prazo estabelecido:

[...] Dificuldade? Justamente na solucao, na confianca que o pessoal deposita na ICS1, procurando a solucao de seus problemas, e a maior dificuldade esta nas respostas que nos sao devolvidas no prazo indevido. Nos temos ate dez dias uteis para responder para o usuario que nos busca, e essas respostas nao estao vindo a contento. (Oscar --ICS1).

Ressalta, inclusive, que a busca por solucoes imediatas e a maior solicitacao das pessoas que se manifestam. Alem disso, que esta nao e a funcao deste espaco, fato que causa significativa descrenca nos usuarios do servico.

Muitas vezes nos escutamos aqui falas assim: 'ha, entao a ICS1 nao resolve nada'. Eles tem que ter consciencia que a ICS1 nao tem poder para resolver, nos somos o canal de comunicacao entre o usuario e as autoridades competentes. (Oscar--ICS1).

Diante destas dificuldades, indagou-se acerca da existencia ou nao de apoio da Diretoria Geral do HC-UFU para a ICS1. Caso a resposta fosse positiva, foi perguntado como o representa o classifica, de que maneira ele acontece:

Excelente, apesar de que eles tambem estao nos relegando em segundo plano porque eles nao fazem uma reuniao semanal como era feita antigamente para saber a situacao, mas nos mandamos mensalmente o relatorio com a estatistica do movimento da ICS1. So reune quando tem uma demanda grande ou para resolver alguma situacao de emergencia. (Oscar--I CS1).

Acerca desta fala percebe-se que, apesar de o representante da ICS1 classificar a relacao entre esse espaco de participacao e a Diretoria Geral do HC-UFU como excelente, ele pontua que nao ha dialogo. Embora o setor repasse relatorio mensal para a Diretoria, somente e reservado espaco para reuniao entre as partes em situacoes consideradas de emergencia.

No que tange a outra ICS, o relato de Madalena deixa claro que este espaco nao esta ativo, pois nao sao realizadas reunioes ha quatro anos. Entretanto, nao esclarece o motivo desta inatividade, fato que pode ser interpretado como receio de alguma represalia ou mesmo desconhecimento sobre esta questao; ela apenas explica que existe a proposta de a ICS3 voltar a ativa com uma reestruturacao:

O Conselho hoje esta desarticulado e ele esta desestruturado, ele existe de fato no papel, de acordo com o ultimo. Entao, assim, nao teve reuniao nos ultimos quatro anos, entao agora que ele volta nessa reestruturacao. (Madalena--ICS3).

Esta reestruturacao e definida como uma reorganizacao determinada pelo Ministerio da Saude, na qual o novo espaco de participacao deve seguir a mesma estrutura do anterior, agregando comunidade, trabalhadores etc.:

Hoje a reestruturacao, ela esta passando assim diferente, ela esta seguindo uma determinacao ate do Ministerio da Saude, que tem uma portaria que e a de certificacao do hospital. Entao, quando o hospital e certificado para prestar os servicos para a Secretaria Municipal de Saude, esse servico de alta e media complexidade, existe uma portaria do Ministerio da Saude e o hospital cumpre essa portaria. Hoje, se eu nao tiver enganado, sao proximo de 70 itens que o hospital tem que cumprir. Ele assina um acordo e cumpre uma das determinacoes, agora e reestabelecer o Conselho, so que o Conselho nao esta nessa nova readequacao, ele nao vai ser esse Conselho, nao e o Conselho, ele vai ser um Conselho de saude local com a mesma estrutura [...]. Nos fizemos uma reuniao onde foi feita uma convocacao de toda a comunidade, o convite, e comunidade universitaria, trabalhadores, comunidade externa, compareceram umas 50 pessoas, e ali tirou uma comissao, e essa comissao ficou responsavel para estudar e elaborar um regimento interno para poder fazer uma adequacao. Entao essa e a estrutura, e o Conselho, ele volta a tomar corpo de volta, a funcionar. (Madalena--ICS3).

Esta determinacao, prescrita pela Portaria Interministerial no. 2.400, de 02 de outubro de 2007, preve espacos de participacao de docentes, discentes, funcionarios e usuarios para a efetivacao do Controle Social nos

Hospitais de Ensino: "Art. VII, b) XVI garantir mecanismos de participacao e Controle Social no hospital, possibilitando representacao docente, discente, de funcionarios e de usuarios." (BRASIL, 2007).

Em relacao a articulacao entre as Instancias de Controle Social encontradas no HC-UFU, destaca-se que apenas um dos entrevistados considerou a sua existencia atual:

Nao, nunca nem foi citado, durante a as reunioes que a gente teve, nem foi citado sobre a Ouvidoria. (Isaias--ICS2).

Conselho ... nao, antigamente teve, agora nao tem mais. A gente reunia, a gente tinha reunioes, agora ... O que e Conad? Mais ou menos, quando alguem nos procura para alguma informacao, muito raro... so quando existe alguma coisa que o hospital tem o interesse em saber que nos procura. Muito pouco. (Oscar--ICS1).

Olha, esse Conselho tem porque uma das acoes e solicitar a participacao da Ouvidoria. Como ate membro do Conselho tinha um membro da Ouvidoria sim, porque o membro da Ouvidoria acaba recebendo muita informacao do pessoal, seja ela por escrito. Tem pessoas que chega, escreve e fala, entao acaba que tem muito isso. Entao, assim, a participacao da Ouvidoria e fundamental nessa acao. [...] Eles iam, participavam das reunioes, davam muitas sugestoes, olha, traziam, gostavam muito de apresentar o fluxo das demandas, olha, nos tivemos uma distribuicao de tantos questionarios, tantos setores, entao eles eram, eles sao muito atuantes. (Madalena--ICS3).

A analise destas falas mostra certa contradicao entre os relatos que representam as Instancias de Controle Social no HC-UFU, demostrada pela alegacao do entrevistado de que nao conhece nenhuma das instancias citadas. Isto ratifica o desconhecimento destes espacos pelos proprios trabalhadores do HC-UFU.

Percebe-se que esta desarticulacao das Instancias de Controle Social se reflete na pratica dos(as) profissionais do Servico Social entrevistados(as) pois, uma vez questionados(as) sobre sua participacao em algum espaco destinado a esse fim no interior do HC-UFU e/ou no municipio, eles(as) responderam:

No hospital nao, quando eu estava no municipio sim, eu ja participei de varias reunioes e foi na epoca muito proveitoso, mas aqui no hospital nao. Reuniao com os representantes da comunidade para discutir as questoes relacionadas a saude, depois a gente foi para uma reuniao maior que foi na prefeitura, que foi no bairro, depois foi na prefeitura, depois ia para Belo Horizonte, enfim, a comissao, e ate chegar na instancia maior, mas eu participei so aqui no municipio. (Antonio assistente social do Pronto-Atendimento).

Os/as profissionais do Servico Social entrevistados no HC-UFU acreditam contribuir para a participacao popular na politica de saude, mesmo que de maneira indireta, por meio de orientacoes sobre os direitos sociais. Acerca da relacao estabelecida entre a ICS1 e o Servico Social, Oscar enfatiza que isto existe, contudo, de maneira insuficiente.

Tem muito pouco, tem toda vez que nos precisamos de chamar porque eu acho que o usuario precisa ter um atendimento aqui no saguao do hospital de assistente social. Muitas vezes o usuario perdeu um paciente, esta em crise, ai a gente chama, muito raramente aparece. Quando tem uma demanda, e olhe la, muito pouco. Eu acho que precisava ter uma sala aqui no saguao do hospital do Servico Social para dar essa assistencia ao usuario. (Oscar--ICS1).

Em sua colocacao, o representante da ICS1 tambem se confunde a respeito das atribuicoes referentes a estes(as) profissionais, enfatizando a necessidade de atendimentos que nao condizem com os objetivos do Servico Social. Tal fato fica expresso no trecho em que ele fala sobre a relevancia dos(as) assistentes sociais em momentos de crise emocional como, por exemplo, na perda de familiares.

Os/as profissionais do Servico Social explicam que seu contato com a ICS1 e demasiadamente pontual, sendo que alguns destacam que ha comunicacao com a ICS1 somente quando sao solicitados(as). Alem disso, todos(as) sublinham que fazem encaminhamentos dos usuarios do HC-UFU, mas sem contato direto com o referido espaco.

Nao, meu unico contato ... ate hoje meu unico contato e de encaminhamento para os usuarios quando eles precisam, quando eles tem algumas queixas que a gente nao consegue sanar no momento, que ele nao se da por satisfeito tambem com a minha orientacao, ai eu oriento procurar o setor no sentido de melhorar as acoes no hospital para que isso chegue na direcao e isso possa melhorar. Mas eu ter contato com o setor, nao, eu so faco encaminhamento para la. Nunca fui procurada, nao sei de trabalho la, desconheco se tem um trabalho diferente alem de captar as informacoes. (Maria--assistente social da Enfermaria).

Os usuarios do HC-UFU alegaram desconhecer os servicos da ISC1; nenhum dos entrevistados disse ter realizado qualquer tipo de manifestacao neste espaco. Quando indagado, um deles ate mesmo definiu a ICS1 como uma especie de direcao:

Tenho medo de responder e depois sair errado, ne?! E tipo, como e que fala? Esqueci, gente, e tipo de uma direcao, um diretor mais ou menos, num e?! (Anderson--Enfermaria).

Neste sentido, os representantes das ICS foram questionados acerca de quais elementos acreditam estar ausentes, no cenario atual, para que a comunidade participe mais dos espacos destinados ao Controle Social.

Seria mesmo uma divulgacao tanto impressa como continuar colocando nas unidades, mas tambem a midia esta divulgando isso, ne?! Porque tem que haver um envolvimento maior, porque as pessoas estao desacreditadas das ICS no geral porque eles tem uma visao que isso e so para questao politica. Eles nao tem essa visao que, por exemplo, o Conselho e soberano, e deliberativo, por exemplo, o municipal, entao eles acham assim, 'ah, nao adianta nada participar disso', ne?! Entao existe uma descrenca da sociedade em relacao, so que os que participam e ve a atuacao, eles acabam gostando. Entao muitos vao para por algum problema pessoal que esta acontecendo com ele, para sabe de fato como que e ou ate mesmo para fazer denuncia, e depois acabam ficando. (Isaias--ICS2).

O representante defende a necessidade de mais divulgacao, fato que considera imprescindivel, pois, como ilustrado anteriormente por meio das declaracoes dos usuarios entrevistados, ha demasiado desconhecimento sobre o Controle Social e suas instancias representativas. Isaias tambem destaca certa desmotivacao das pessoas em participar devido a crenca de que estes espacos nao sao resolutivos. Apesar disso, afirma que os participantes conseguem perceber a sua relevancia.

Acerca da contribuicao que o Servico Social pode oferecer para a efetivacao do Controle Social, na percepcao dos pacientes internados e dos representantes das Instancias de Controle Social entrevistados, ressaltase que todos acreditam na sua existencia. Contudo, os primeiros(as) alegam nao saber como ela ocorre; os segundos enfatizam a integracao da politica da assistencia social como elemento essencial para a sua realizacao:

Tem, eu acredito que sim, porque hoje a gente precisa aproximar mais as politicas sociais de tudo, porque o social, ele esta muito ligado com a mudanca das pessoas tambem porque, por exemplo, hoje em Uberlandia quantas pessoas nao sabem o que e de direito na area social, tem gente que desconhece a Loas, por exemplo, e passa fome, sendo que tem o direito a recorrer, ne?! A Loas, por exemplo, tem uma serie de beneficios, tem gente ... bolsa familia sabe porque passa na televisao, mas ainda tem pessoas que nao sabem sobre bolsa familia, sobre um desconto, por exemplo, dependendo a renda, em um talao de energia, em um talao de agua, ne?! [...]. (Isaias--ICS2).

Consideracoes finais

A participacao popular, inerente ao Controle Social, compoe-se principalmente dos Conselhos e Conferencias, em ambito externo ao am biente hospitalar, sendo auxiliados pelo setor de Ouvidoria Geral do SUS. Estas instancias sao elaboradas com o intuito de possibilitar a populacao um espaco democratico para discussao, reflexao e deliberacao das acoes em saude. E a partir delas que o Controle Social deve ser exercido prioritariamente, embora nos espacos de atencao da rede sua presenca se faca concreta, apesar das inumeras dificuldades para sua objetivacao.

Nos documentos responsaveis por estruturar a Politica de Saude no Brasil, a enfase na participacao popular tambem segue o mesmo direcionamento. Em vista disso, considera-se o Controle Social como um dos seus eixos fundantes, o qual funciona como instrumento politico na contribuicao para a construcao de uma legislacao em sintonia com as reais necessidades da populacao.

Em meio a proposta de exercicio do Controle Social e aos percalcos encontrados para a sua efetivacao, o/a assistente social, subsidiado(a) no Codigo de Etica e no Projeto Etico Politico da categoria, propoe a luta conjunta com os usuarios pelas politicas sociais na busca de legitimidade para a concretizacao da democracia. Sendo assim, o/a assistente social deve contribuir para a realizacao do Controle Social, apesar de as suas condicoes objetivas de trabalho nem sempre serem favoraveis. Portanto, a pratica do(a) assistente social exige acoes socioeducativas que mobilizem a comunidade, objetivando seu reconhecimento como sujeito coletivo em busca da efetivacao dos seus direitos.

Na area hospitalar, todavia, este(a) profissional enfrenta limitacoes diversificadas para a execucao de tal prerrogativa e, com frequencia, restringe-se a execucao de atividades individualizadas com carater imediatista, o que pode ser considerado uma barreira no direcionamento e na concretizacao objetivada da sua proposta de trabalho. Esta situacao tambem e confirmada na pesquisa de Vasconcelos (2009), o que reflete uma reiteracao do fenomeno observado no HC-UFU. Ou seja, e uma logica inerente ao pouco amadurecimento da Politica Publica de Saude e do distanciamento do ideario da Reforma Sanitaria Brasileira.

Tendo em vista o comprometimento da categoria com a mobilizacao popular na luta pela garantia de direitos, o documento Parametros de atuacao do assistente social na area da saude recomenda aos/as assistentes sociais o desempenho de atividades que estimulem a organizacao popular, auxiliando no seu reconhecimento como sujeito coletivo com o dever e o direito de exercer o Controle Social.

A rotina de atuacao dos(as) assistentes sociais que trabalham nas unidades de atendimento a urgencia e emergencia nos hospitais apresenta condicoes muito peculiares a especificidade da demanda, pois atendem um publico deveras rotativo. Este, alem de enfrentar diversos entraves na efetivacao de seus direitos, na maioria das vezes esta extremamente fragilizado com os danos causados pela doenca (tanto fisicos quanto emocionais); assim, nao tem disposicao ou desejo de buscar novos caminhos para a transformacao da realidade que o cerca.

Referencias

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LOURENCO, E. A. de S. Na trilha da saude do trabalhador: a experiencia de Franca. Franca (SP): Unesp-FHDSS. 2009.

MINAYO, M. C. de S. Pesquisa social: teoria, metodo e criatividade. Petropolis (RJ): Vozes. 1999.

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--. Hospital de Clinicas de Uberlandia. Conheca o HC. Apresentacao. 29 set. 2010b. Disponivel em: <http://www.hc.ufu.br/conteudo/apresen ta%C3%A7%C3%A3o>. Acesso em: 06 abr. 2013.

VASCONCELOS, A. M. A pratica do Servico Social: cotidiano, formacao e alternativas na area da saude. Sao Paulo: Cortez. 2009.

Recebido em 12 de janeiro de 2015

Aprovado para publicacao em 02 de marco de 2015.

Priscila Aparecida Martins *

* Assistente Social graduada pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), Residente Multiprofissional em area da Saude pela Universidade Federal de Uberlandia (UFU). Correspondencia: Rua Antonio Mathias, 439, Vila Exposicao, Franca--SP. CEP: 14-407-453. E-mail: <pryscylla.r@hotmail.com>

(1) Na construcao do texto, foi utilizada a variacao de genero para se referir aos/as profissionais do Servico Social, conforme as alteracoes estabelecidas no Codigo de etica profissional do(a) assistente social de 1993 (CFESS, 1993).

(2) "[...] as acoes socioeducativas e/ou educacao em saude nao devem pautar-se pelo fornecimento de informacoes e/ou esclarecimentos que levem a simples adesao do usuario, reforcando a perspectiva de subalternizacao e controle dos mesmos. Devem ter como intencionalidade a dimensao da libertacao na construcao de uma nova cultura [...]." (CFESS, 2009, p. 55).

(3) Orgao consultivo que tem como objetivo servir de espaco para a interlocucao de varios setores do HC-UFU com a sociedade (UFU, 2010).

(4) Orgao normativo e deliberativo que tem a funcao de aprovar projetos, programas e planos de acao, estabelecer as normas gerais para a assistencia medico-hospitalar, de pesquisa, de cooperacao didatica e de prestacao de servicos medicos e hospitalares a comunidade etc. (UFU, 2010).

(5) Estudo realizado pela assistente social Ana Maria Vasconcelos sobre a atuacao dos assistentes sociais na rede de saude do municipio do Rio de Janeiro no ano de 2009.

(6) Documento que serve como parametro para o exercicio profissional dos(as) assistentes sociais na area da saude, criado em 2010 pelo CFESS.

(7) Todos os nomes referidos nos comentarios dos entrevistados sao ficticios. Alem disso, o genero apresentado nao corresponde necessariamente ao dos participantes. Tal condicao foi promovida com o intuito de preservar a identidade dos sujeitos de pesquisa, conforme orientacoes da Resolucao 466/12 Conep.

(8) De acordo com a Portaria Interministerial n. 2.400, de 02 de outubro de 2007, sao previstos espacos de participacao de docentes, discentes, de funcionarios e de usuarios para a efetivacao do Controle Social nos Hospitais de Ensino (BRASIL, 2007).

(9) Nos depoimentos prestados pelos membros do Conselho de Integracao UFU-Sociedade, Conad e Ouvidoria do HCUFU, a pesquisadora utilizou as legendas ICS1, ICS2 e ICS3, ou seja, Instancias de Controle Social 1, 2 e 3, nao apresentadas necessariamente nesta ordem, com o objetivo de preservar a identidade dos participantes, conforme orientacoes da Resolucao 466/12 Conep.
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Author:Martins, Priscila Aparecida
Publication:Em Pauta
Date:Jun 1, 2015
Words:7547
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