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TRANSFER OF THE MANAGEMENT OF PUBLIC HEALTH SERVICES TO SOCIAL ORGANIZATIONS: CASE STUDY OF CENTRAL STATE HOSPITAL/TRANSFERENCIA DO GERENCIAMENTO DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE A ORGANIZACOES SOCIAIS: ESTUDO DE CASO DO HOSPITAL ESTADUAL CENTRAL.

1 INTRODUCAO

A Constituicao Federal de 1988 estabeleceu em seu art. 196 que a saude e um direito de todos e um dever do Estado e a vida como sendo o bem maior dos direitos fundamentais. Entretanto, para garantir e viabilizar a efetivacao do direito a saude no Brasil, enquanto direito fundamental de todos e dever do Estado, a sociedade brasileira vem assistindo o descaso dos governos com a saude publica e a depreciacao dos hospitais do Sistema Unico de Saude (SUS) (Brasil, 1988a).

A dificuldade de vagas aos servicos basicos e a pessima qualidade dos servicos prestados na Atencao Primaria tem contribuido cada vez mais para a superlotacao dos hospitais publicos. A escassez de leitos leva aos pacientes do SUS, a passarem semanas acomodados em corredores de hospitais, a espera de um leito de enfermaria ou de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), ferindo a dignidade do povo e tambem dos profissionais de saude que sao obrigados a conviverem diariamente com essas situacoes (Madeiro, 2013).

Nos ultimos vinte e cinco anos, a prestacao de servicos de saude SUS tem passado por mudancas significativas. Estados e municipios tem transferido para a responsabilidade de entidades privadas o gerenciamento de hospitais. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), 17 estados fazem contratacao de servicos de saude atraves de Organizacoes Sociais de Saude (OSS) (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, 2013).

As Organizacoes Sociais de Saude surgiram apos a reforma da Administracao Publica Brasileira na decada de 90, pelo Ministro da Administracao e da Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira, como um marco na implementacao da reforma gerencial no governo de Fernando Henrique Cardoso, a partir do modelo de associativismo e exemplos americanos e britanicos (Martins, 2007).

A reforma gerencial da administracao publica preconizou a implantacao de OSS como forma de transferir os servicos nao exclusivos do Estado juntamente com as competencias dos orgaos e pessoas estatais para se obterem maior autonomia e flexibilizacao, sem deixar de responsabilizar os dirigentes (Mendonca, 2008). O Estado continuaria com a funcao de regular, punir, controlar, fiscalizar as atividades publicas, mas elas seriam absorvidas pelas OSS que seriam responsaveis pelos resultados pactuados no Contrato de Gestao (Mendonca, 2008).

Alem da normatizacao no ambito Federal, cada estado criou uma legislacao propria na implantacao das OS, adequando suas exigencias necessarias diante das particularidades de cada regiao. A implantacao de Organizacoes Sociais de Saude (OSS) faz parte de um novo modelo de parceria adotado pelo governo do Estado do Espirito Santo para a gestao de unidades hospitalares de saude, submetidas a contratos de gestao, que sao acompanhados e avaliados pela Secretaria Estadual de Saude (Espirito Santo, 2009).

As OSS sao caracterizadas por agilidade na tomada de decisoes e regras mais flexiveis no ambito da gestao de recursos humanos e financas (Mendonca, 2008). A necessidade de otimizar a gestao de suas unidades hospitalares tem levado o poder publico a buscar alternativas que melhorem a eficiencia e efetividade dos servicos prestados a sociedade(Mendonca, 2008). Neste sentido, a implantacao das OSS pelo governo do estado do Espirito Santo tem sido uma alternativa para otimizacao dos recursos publicos destinados a saude (Espirito Santo, 2009).

A opcao pelo estudo das Organizacoes Sociais justifica-se por proporcionar um maior entendimento das parcerias entre estado e o Terceiro Setor com foco na area da saude, delimitando o espaco a ser estudado, uma unidade hospitalar publica gerenciada por uma Organizacao Social. Poucos estudos foram realizados em OSS.

O estudo pode ser importante para que os gestores da Organizacao Social pesquisada, assim como os gestores publicos do estado, identifiquem e analisem os fatores que podem ser melhorados na gestao sob OS. Conhecendo os problemas, os gestores da Secretaria de Saude do Espirito Santo (SESA/ES) e da OS podem buscar mecanismos que amenizem ou eliminem os problemas levantados na pesquisa. A pesquisa almejou contribuir para a ampliacao dos estudos sobre o gerenciamento de hospitais publicos do Espirito Santo por OS.

Dessa forma, considerando as caracteristicas, contribuicoes e relevancia do tema, o estudo foi balizado sobre a seguinte questao de pesquisa: De que forma estao sendo gerenciados a implantacao e execucao do Contrato de Gestao de uma OS no Estado do Espirito Santo?

O objetivo geral da pesquisa e descrever e analisar a implantacao e execucao de um novo modelo de gestao de saude implantado no Espirito Santo, a partir do estudo de caso de um hospital gerenciado por uma Organizacao Social de Saude. Os objetivos especificos da presente pesquisa sao: i) verificar e analisar os resultados atingidos pelo hospital estudado nos ultimos dois anos de parceria (periodos de 2014 e 2015) com a Organizacao Social de Saude; ii) descrever e analisar as caracteristicas e a eficacia da parceria publico-privada na gestao de um hospital estadual do Espirito Santo nos periodos de 2014 e 2015.

Na presente pesquisa, utilizamos a metodologia do estudo de caso, analisando o Hospital Estadual Central sob gestao da Organizacao Social Associacao Congregacao de Santa Catarina, buscando identificar as melhorias e perspectivas na gestao dessa nova modalidade para o funcionamento do SUS.

2 REFERENCIAL TEORICO

2.1 O Setor Hospitalar no Brasil

De acordo com a definicao do Ministerio da Saude, os hospitais podem ser classificados como Hospital Geral e Hospital Especializado e sao responsaveis por acoes de assistencia medica hospitalar e ambulatorial. Possuem uma estrutura complexa em relacao a especializacao do atendimento e a tecnologia de seus procedimentos medicos. O hospital geral e destinado a atender pacientes portadores de doencas das varias especialidades medicas e o hospital especializado atende pacientes necessitados da assistencia de uma determinada especialidade medica (Brasil, 1977).

Atraves do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saude (CNES) instituido por Portaria MS/SAS No. 376, de 03 de outubro de 2000, pode-se classificar os hospitais como geral e/ou especializado. O hospital geral presta atendimentos em especialidades basicas por especialistas e medicos, podem obter o servico de urgencia e emergencia e servicos ambulatoriais de media complexidade, ja os hospitais especializados estao destinados a prestacao de assistencia em uma area/especialidade especifica como referencia, tipo, oncologia, traumatologia, cardiologia (Brasil, 2000).

Em 30 de dezembro de 2013, atraves de Portaria Ministerial (PT GM/MS No. 3390), o Ministerio da Saude instituiu a Politica Nacional de Atencao Hospitalar (PNHOSP) no ambito do SUS, estabelecendo as diretrizes para a organizacao do componente hospitalar para todos os hospitais, publicos ou privados, que prestem servicos de saude ao SUS, constituindo-se como pontos de atencao, com perfis demograficos e epidemiologicos definidos vinculados a uma populacao de referencia ligados aos complexos reguladores para atendimento das demandas referenciadas e/ou espontaneas (Brasil, 2013).

Segundo dados extraidos da Sala de Apoio a Gestao Estrategica (SAGE) do Ministerio da Saude (MS), existem no Brasil atualmente 6046 hospitais, sendo 5028 hospitais gerais e 1.018 hospitais especializados distribuidos nas regioes brasileiras como Tabela 01 abaixo demonstra:

O Espirito Santo possui 85 hospitais cadastrados no CNES conforme tabela 02 abaixo:

1.2 O Surgimento do Terceiro Setor na Area de Saude

Terceiro Setor e a denominacao utilizada para as entidades nao estatais sem fins lucrativos que desenvolvem atividades de interesse publico. O Estado e considerado como o Primeiro Setor e o Mercado como o Segundo, sendo o Terceiro Setor aquele que apresenta caracteristicas de ambos.

A deficiencia do Estado no cumprimento das questoes sociais em varias areas, culturais, recreativas, cientificas, de preservacao do meio ambiente e outras fez surgir o Terceiro Setor, que e constituido por organizacoes sem finalidades lucrativas, nao governamentais, gerando servicos de carater publico (Cruz, 2014).

Em 1995, aconteceu a segunda Reforma da Gestao Publica do Brasil no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de contribuir para a formacao de um aparelho de Estado forte e eficiente, com foco na descentralizacao da estrutura organizacional atraves da criacao de novos formatos organizacionais, como as agencias executivas, regulatorias, e as organizacoes sociais (Bresser, 1995). Foi definido uma maior autonomia e forma de responsabilizacao dos gestores atraves da administracao por resultados, excelencia e o controle social, substituindo parcialmente os regulamentos rigidos, supervisao e auditoria, caracteristicas da administracao burocratica e uma mudanca de mentalidade baseada na confianca, caracteristica da administracao gerencial (Bresser, 1995).

Foi prevista no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, o programa de publicidade dos servicos nao exclusivos de Estado para entidades sem fins lucrativos, qualificadas como organizacoes sociais e que assinassem contrato de gestao com o poder publico dentre eles a area da saude (Brasil, 1995). O programa tinha como objetivo permitir a descentralizacao de atividades no setor de prestacao de servicos nao exclusivos, para realizacao no setor publico nao estatal, que corresponde as entidades do terceiro setor, sem fins lucrativos (Brasil, 1995).

Fernandes (1996), corrobora que o Terceiro Setor e composto por organizacoes sem fins lucrativos, com participacao voluntaria nao governamental, praticando filantropia e a caridade, incorporando conceitos de solidariedade e cidadania. O Terceiro Setor sao entes privados, nao vinculados a Organizacao da Administracao Publica, nao almejam lucros (sem fins lucrativos), formam conjuntos de organizacoes sociais que nao sao estatais, apenas com objetivos sociais, publicos ou coletivos (Rocha, 2003).

A Lei 9790/99, conhecida como Lei do Terceiro Setor, dispoe sobre a qualificacao de pessoas juridicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico, que disciplina o Termo de Parceria, cujo objetivo e criar vinculos entre o Poder Publico e ele (OSCIP), para o fomento de atividades ligadas a essas entidades. Podem qualificar-se como Organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico as pessoas juridicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituidas e se encontrem em funcionamento regular ha, no minimo tres anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutarias atendam aos requisitos instituidos por esta Lei (Brasil, 1999).

A Lei 13019 de 31 de julho de 2014 sancionou o novo Marco Regulatorio das Organizacoes da Sociedade Civil (MROSC), institui normas gerais para as parcerias entre a administracao publica e organizacoes da sociedade civil, em regime de mutua cooperacao, para a consecucao de finalidades de interesse publico e reciproco, mediante a execucao de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboracao, em termos de fomento ou em acordos de cooperacao (Brasil, 2014b).

Segundo (Manas & Medeiros, 2012), o Terceiro Setor visa a assistencia das populacoes carentes atraves de projetos e programas que incentivam a geracao de empregos e renda, despertando as comunidades para a exploracao de atividades que possam assegurar a sobrevivencia, visando a producao de bens e servicos publicos que nao geram lucros, respondendo as necessidades coletivas. As entidades que recebem certificacao expedida pelo Ministerio da Justica possuem as seguintes classificacoes:

* Entidades de Utilidade Publica recebem o titulo de utilidade publica as associacoes, fundacoes e sociedades civis que desenvolvem atividades para o coletivo, podem ser de natureza privada ou publica;

* Organizacoes Sociais (OS) sao associacoes ou fundacoes, entidades sem fins lucrativos nas atividades de ensino, pesquisa cientifica, desenvolvimento tecnologico, preservacao e protecao do meio ambiente, cultura e saude;

* Organizacao da Sociedade Civil de Interesse Publico (OSCIP) sao pessoas juridicas de direito privado sem fins lucrativos que recebem Titulo de Interesse Publico expedido pela Secretaria Nacional de Justica/MJ, cujos objetivos atendam a pelo menos uma das finalidades do art. 3, da Lei 9790/99 (Manas & Medeiros, 2012).

O Manual de Procedimentos Contabeis para Fundacoes e Entidades de Interesse Social (2008) definiu as formas de constituicoes das associacoes e fundacoes:

* Associacoes sao pessoas juridicas formadas pela uniao de pessoas que se organizam para exercer atividades sem fins lucrativos, elaboram um estatuto contendo a composicao e funcionamento dos orgaos deliberativos e administrativos. Sao compostas por uma Diretoria executiva, Direcao Geral, Diretoria Administrativa, Secretaria Executiva, Superintendencia e outros. O controle financeiro e das atividades e realizada pelos proprios associados por meio de assembleia geral;

* Fundacoes sao entes juridicos onde predomina o patrimonio que deve ser administrado pelo seu instituidor. E instituida atraves de escritura publica ou testamento, regida por estatuto especificando os orgaos e suas competencias. E composta no minimo por dois orgaos Deliberativo e Executivo (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2008, p. 23-28).

As associacoes e fundacoes estao regulamentadas na Lei 10406/2002, art. 44 do novo Codigo Civil, onde sao reconhecidas como pessoas juridicas de direito privado (FELIX, 2010). O atual Codigo Civil em seu artigo 53, destaca que as associacoes sao constituidas pela uniao de pessoas que se organizam para fins nao economicos e o artigo 62 refere-se a criacao de fundacoes privadas, onde o seu instituidor deve fazer por escrita publica ou testamento, dotacao especial de bens livres especificando o fim a que se destina (Grazzioli & Rafael, 2009).

2.3 As Organizacoes Sociais na Gestao Hospitalar

De acordo com o art. 1[degrees] da Lei 9637/98, quem pode pleitear o titulo de OS, sao pessoas juridicas de direito privado sem fins lucrativos, denominadas de associacoes civis ou fundacoes. Enquanto pessoa juridica de direito privado, uma Organizacao Social submete-se, no que tange a sua constituicao, ao regime juridico de direito privado (Brasil, 1998a).

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado definiu as Organizacoes Sociais como entidades de interesse e de utilidade publica, associacao sem fins lucrativos, qualificadas como pessoas juridicas de direito privado, nas atividades de ensino, pesquisa tecnologica, desenvolvimento tecnologico, protecao e preservacao do meio-ambiente (Brasil, 1995).

Baseando na legislacao federal que criou as OS, 17 estados brasileiros criaram as suas respectivas leis e fazem contratacao de servicos de saude atraves de Organizacoes Sociais de Saude (OSS) dentre eles: Amazonas, Roraima, Para, Maranhao, Piaui, Ceara, Rio Grande do Norte, Paraiba, Pernambuco, Bahia, Espirito Santo, Rio de Janeiro, Sao Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso, Goias e Distrito Federal. Os estados tambem elaboraram suas proprias legislacoes normatizando a qualificacao das OS e o estabelecimento do contrato de gestao entre Estado e as entidades qualificadas como tal (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, 2013).

A publicizacao pode ser conceituada como um modelo de Organizacao Social proposto para assumir as funcoes do setor em que se insere em relacao ao setor de producao de bens e servicos para o mercado (Brasil, 1998b). A publicizacao e a destinacao de um bem publico para uma instituicao publica nao estatal, com contrato de gestao, onde sao expressos os objetivos, as metas e os compromissos das partes envolvidas, possibilitando o efetivo controle pelo Estado e pela sociedade civil organizada (Brasil, 1998b). A reforma do Estado apoiou-se na estrategia da publicizacao, ou seja, a producao nao-estatal de bens publicos por entidades do terceiro setor orientadas por politicas publicas que assumem a forma de organizacao social vibializando a acao publica mais agil, com maior alcance e facilidade no controle social, compartilhando com a comunidade, as empresas e o Terceiro Setor a responsabilidade pela prestacao de servicos publicos (Brasil, 1998b).

O modelo de OS opera como um Sistema de competicao Administrativa, sendo competitivas entre si, ao prestar servicos e obter financiamento do Estado (Bresser, 1995). A organizacao, implementacao e financiamento das OS ficam na competencia do Estado (Bresser, 1995).

O Governo Federal atraves da Lei 9637/98, criou e qualificou as Organizacoes Sociais para absorver a gestao dos servicos nao exclusivos do Estado definindo suas caracteristicas juridicas legais.

Alguns Estados brasileiros criaram seus proprios sistemas de gestao publica por meio de Organizacoes Sociais, baseando na

Lei Federal no. 9.637 de 15 de maio de 1998. Sao eles:

O Espirito Santo lancou sua primeira Lei Complementar (LC) em meados de 2009, a LC no. 489, de 21 de julho de 2009, antes disso, o Estado iniciou a implantacao do modelo OS no final de 2008, com a implantacao de um Centro Socioeducativo de atendimento a adolescentes em conflito com a lei, no municipio de Cariacica--ES, quando firmou o primeiro contrato de gestao, mas nao foi aplicado. No final de 2008, afirmou seu segundo contrato gestao, no ambito da Secretaria da Saude, para o desenvolvimento das atividades do Hospital Estadual Central de Vitoria. Em 2010 a Secretaria da Cultura publicou edital para a Biblioteca Estadual (Espirito Santo, 2010b).

As principais caracteristicas do modelo de Organizacao Social adotado pelo Estado do Espirito Santo estao relacionadas no Quadro 04:

Quadro 04--Caracteristicas das OSS do Espirito Santo
Servicos publicos      Ensino; pesquisa cientifica, desenvolvimento
contemplado s          tecnologico e institucional; protecao e
                       preservacao do meio ambiente; saude;
                       valorizacao do trabalho e promocao da
                       integracao ao mercado de trabalho; assistencia
                       social; assistencia material, juridica, do
                       trabalho e educacional a populacao carceraria;
                       atencao a crianca, ao adolescente e ao idoso;
                       incentivo, valorizacao e difusao da cultura, do
                       desporto e do turismo; fomento a producao
                       agropecuaria; sistema prisional.

Qualificacao como OS   Publicidade ao proposito de transferencia da
                       atividade ou servico a gestao por Organizacao
                       Social. Nao depende de previa convocacao.
                       Cumprimento de obrigacoes previstas em
                       clausulas do estatuto da entidade e
                       documentacao fiscal e trabalhista. Decisao
                       vinculada do Estado.

Orgaos de              Previsao legal de 3 orgaos de administracao na
Administracao da OS    entidade, sendo 1 deliberativo, 1 de
                       fiscalizacao e 1 executivo.

Monitorame nto         Competencia da Secretaria de Estado ou Orgao
                       Supervisor, com a designacao de gestor
                       responsavel.

Comissao de            Composta por servidores publicos da Secretaria
Avaliacao              de Estado da Saude, preferencialmente efetivos,
                       medicos, enfermeiros, administradores e
                       contadores.

Contrato de Gestao     Convocacao Publica de entidades. Edital de
                       Selecao de Projetos.

Servidores publicos    Podem ser cedidos para exercicio na OS.

Desqualifica cao       Mediante processo administrativo, assegurada
                       ampla defesa.

Cancelament o do       Unilateralmente, mediante aviso-previo. Preve
Contrato de Gestao     intervencao do Estado no servico transferido,
                       com suspensao inicial do Contrato de Gestao e,
                       se for o caso, posterior rescisao do contrato
                       de gestao e desqualificacao da entidade.

OS com Contrato de     Hospital Estadual Central.
Gestao

Fonte: Adaptado de Alcoforado (2010).


De acordo com Alcoforado (2010), a legislacao do ES traz inovacoes para o modelo OS, pois especifica as regras para a cessao de servidores publicos para exercicio nas OS e preve a possibilidade de intervencao no servico transferido, sem que haja, a priori, uma ruptura no contrato de gestao que venha a ocasionar uma solucao de continuidade na prestacao de servicos a populacao, diferenciando dos modelos de outros estados brasileiros.

2.4 Contrato de Gestao

O Contrato de Gestao celebrado com as Organizacoes Sociais trata-se de um acordo operacional entre a administracao publica e a entidade privada, em que as partes fixam os respectivos direitos e obrigacoes para a realizacao de objetivos de interesse comum. Submete-se ao regime de direito publico onde determina no art.37, caput e inciso XXI, da CF e da Lei 9637/1998, a observancia dos principios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade na elaboracao do contrato de gestao (Zolet, 2011).

O art 7[degrees] da lei 9637/98 define o que deve-se constar no conteudo do Contrato de Gestao, a especificacao do programa de trabalho proposto pela organizacao social e a estipulacao de metas a atingir e os respectivos prazos de execucao, ou seja, e preciso que a OS elabore um plano de acao que detalhe os servicos, os objetivos a atingir e o prazo de duracao do contrato, para facilitar o controle pelo estado do cumprimento das metas estabelecidas (Rocha, 2003).

No art 8 da referida lei fica estabelecido a forma de execucao do Contrato de Gestao, o cumprimento das suas clausulas, a fiscalizacao pelo orgao ou entidade supervisora do Poder Publico que assinou o contrato, nomeando uma Comissao de Avaliacao composta por especialista de notoria capacidade para oferecer-lhe uma manifestacao conclusiva do relatorio encaminhado pela OS ao termino de cada exercicio (Rocha, 2003).

Segundo Violin (2006), apos ser qualificada a entidade, esta podera firmar o Contrato de Gestao com o Poder Publico, para a formacao de parceria para fomento e execucao de atividades de ensino, pesquisa cientifica, desenvolvimento tecnologico, protecao e preservacao do meio ambiente, cultura e saude. Os recursos orcamentarios serao repassados as OS atraves do contrato bem como os bens publicos por dispensa de licitacao, mediante permissao de uso, inseridos nas clausulas contratuais.

Alcoforado (2010), definiu o Contrato de Gestao como um instrumento firmado entre o Poder Publico e a entidade qualificada como Organizacao Social para a execucao de servicos publicos, selecionadas atraves de selecao de projetos. O conteudo do Contrato deve conter as metas e resultados a serem alcancados com seus respectivos prazos de execucao e seus representantes legais responsaveis pela execucao do contrato.

Meirelles (2001) conceituou o contrato de gestao como elemento estrategico para a reforma administrativa possibilitando a administracao superior a fixar metas e prazos de execucao a serem cumpridos pelas entidades permitindo maior controle de resultados.

A Secretaria de Saude do Espirito Santo instituiu a Gerencia de Controle, Monitoramento e Avaliacao de Servicos de Saude (GCMASS) atraves do Decreto 2636R de 15 de dezembro de 2010, cujas competencias incluem as atividades relacionadas a elaboracao, tramitacao e gestao dos contratos de servicos de saude do terceiro setor e rede publica (Espirito Santo, 2010).

O Estado do Espirito Santo atraves da Secretaria de Saude usa a modalidade de Concurso de Projetos para selecionar e firmar parceria com as Organizacoes Sociais para gerenciar seus hospitais publicos mediante Contrato de Gestao. Realiza um processo seletivo para celebracao da parceria, aberto a todas as pessoas juridicas de direito privado sem fins lucrativos, com atividades voltadas para a saude e que estejam qualificadas como Organizacao Social, de acordo com a Lei Complementar 489 de 21 de julho de 2009 e suas alteracoes (Espirito Santo, 2011a).

3 PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS

3.1 Organizacao Estudada

A pesquisa sobre as Organizacoes Sociais pode proporcionar uma aprendizagem maior sobre o tema que e contemporaneo e pouco estudado. A pesquisa foi desenvolvida nos exercicios de 2014 e 2015. Trata-se de um Estudo de Caso de uma Organizacao Social, mais especificamente a Associacao Congregacao Santa Catarina que e responsavel pela gestao do Hospital Estadual Central do Estado do Espirito Santo.

A Associacao Congregacao de Santa Catarina assinou o Contrato de Gestao no. 331/2011 com a Secretaria de Estado de Saude do ES, cujo objeto do contrato foi a operacionalizacao da gestao e execucao pela contratada das atividades e servicos de saude no Hospital "Dr. Benicio Tavares Pereira" (Hospital Estadual Central), com vigencia de cinco anos a partir do dia dezoito de dezembro de 2011, no valor inicial anual de R$ 39.500.000,00 (trinta e nove milhoes e quinhentos mil reais), sendo R$ 1.500.000,00 (um milhao e quinhentos mil) de investimentos (Espirito Santo, 2011a).

3.2 Delineamento da Pesquisa

Pode-se classificar a pesquisa como aplicada do ponto de vista da sua natureza, pois delimitou-se a area especifica a ser estudada como um Estudo de Caso de um hospital estadual administrado em parceria com uma Organizacao Social de Saude (OSS). O estudo e qualitativo e descritivo, pois descreve um contexto especifico analisando as caracteristicas da organizacao, assim como, o discurso dos gestores e seus significados (Gil, 2009).

Estudo de Caso pode ser definido como a tecnica mais adequada para a investigacao de fenomenos contemporaneos, mais flexiveis e com a possibilidade de utilizacao de multiplas fontes de evidencias (Yin, 2001).

Segundo Yin (2001) o estudo de caso ocorre quando: "Faz-se uma questao do tipo "como" ou "por que" sobre um conjunto contemporaneo de acontecimentos sobre o qual o pesquisador tem pouco ou nenhum controle" (Yin, 2001, p.28).

Para dar uma maior fidedignidade ao trabalho, foi desenvolvido um protocolo de estudo de caso de acordo com Yin (2001) determinando: i) titulo, assunto e visao geral da pesquisa; ii) questao e objetivos de pesquisa; iii) procedimentos metodologicos; iv) literaturas do estudo; v) guia de relatorio do estudo de caso.

3.3 Metodo de Coleta de Dados

Apos o planejamento da pesquisa foi efetuada a coleta de dados com a utilizacao de tres metodos: entrevista semi estruturada, analise de documentos e observacao participante.

1. Entrevista semi--estruturada: recomendada por Gil (2009) como instrumento de coleta de dados, uma maneira de diagnosticar e explicar os dados coletados. Foi realizada no mes de abril de 2016 entrevistas com a Gerente da GCMASS/SESA/ES, com o Diretor Executivo da Associacao Congregacao Sa Catarina (ACSC) e Membros do Comite Estadual de Monitoramento da SESA/ES, responsaveis pelo acompanhamento e monitoramento do Contrato de Gestao da ACSC. O objetivo do procedimento foi captar as especificidades da OSS atraves do discurso dos gestores.

Dentre os entrevistados, destaca-se as entrevistas ao representante da Secretaria do Estado da Saude (SESA/ES) e do Hospital Estadual Central (HEC).

* SESA/ES--Gerente de Controle, Monitoramento e Avaliacao de Servicos de Saude da SESA/ES (Gestor G1), responsavel pela elaboracao dos Editais de OSS, enfermeira pos--graduada, funcionaria efetiva do Estado ha 21anos, executa a funcao de gerente por 06 anos;

* HEC--Diretor Executivo do Hospital Estadual Central (Gestor--G2), administrador pos--graduado, atuando no mercado ha 30 anos e destes, 11 anos como colaborador da Associacao Congregacao Santa Catarina.

2. Analise de documentos: a analise de documentos auxiliou na compreensao e na investigacao das metas estabelecidas no Contrato de gestao do HEC. Foram analisados os seguintes documentos: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saude (CNES), Contrato de Gestao, Termos Aditivos ao Contrato de Gestao, Relatorios de Monitoramento realizados pelo Comite de Gestao da SESA/ES, publicacoes no Diario de Imprensa Oficial do Espirito Santo.

3. Observacao participante: De acordo com Yin (2001), a observacao participante e uma modalidade na qual voce pode assumir funcoes dentro dos eventos que estao sendo estudados, fornecendo oportunidades na coleta de dados, facilitando o acesso a documentos, arquivos e entrevistas. O objetivo da tecnica foi de detectar o contexto de forma mais critica na tentativa de buscar significados que a entrevista ou analise de documentos nao pudessem enxergar

3.4 Metodo de Analise de Dados

A analise de dados foi desenvolvida pelo metodo de analise qualitativa de dados de Alves e Silva (1992). A priori, e um metodo muito aplicado sobre dados de entrevistas. Mas, viavel, a aplicacao sobre dados obtidos conjuntamente com outros metodos de coleta de dados. Apos redigir todas os dados das entrevistas, analises documentais e da observacao participante, foi aplicado o metodo cujo enfoque foi: i) obteve-se dados dentro do contexto das OSS, definindo nucleos de interesse com vinculacao direta aos pressupostos teoricos, captando abordagens conceituais e, obtendo assim, contatos previos com a realidade estudada; ii) identificou-se a dimensao e sistematizacao dos dados, buscando apreensao de significados atraves do discurso dos entrevistados, interligando o contexto ao qual estao inseridos, delimitando a abordagem conceitual do estudo de caso; iii) compos-se os resultados, ou seja, concretizou-se os temas, topicos e discursos dos tres metodos de coleta de dados ancorados pela literatura do estudo.

4 RESULTADOS E DISCUSSOES

As analises foram baseadas nos relatorios produzidos pela Organizacao Social de Saude gerenciadora do Hospital Estadual Central e aprovados pelo Comite de Gestao da SESA/ES e nas entrevistas realizadas com as equipes da SESA/ES e Diretoria do hospital, sendo que o periodo analisado compreende entre os anos de 2014 e2015.

Os dados levantados junto aos bancos de dados oficiais do Ministerio da Saude, do Departamento de Informatica do SUS (DATASUS) foram descartados devido as habilitacoes de Alta Complexidade em Neurocirurgia e Traumatologia e Ortopedia do hospital sairem em outubro de 2015 impedindo a apresentacao de toda a producao. Somente a partir da competencia outubro/2015 os dados conferem com a producao realizada e processada no sistema oficial, mascarando os dados anteriores as habilitacoes.

Os dados de servicos prestados pelo hospital sao divididos em quatro tipos: internacao hospitalar (clinica medica e cirurgica), atendimento de urgencia e emergencia, atendimento ambulatorial (consultas), servico de apoio diagnostico e terapeutico (SADT Externo).

4.1. Perfis dos Pacientes Encaminhados para o HEC

A Central de Regulacao de Internacao de Urgencias (CRIU) da SESA/ES criou um Manual Orientador para Regulacao das Internacoes de Urgencia no

HEC atualizado em 2015, sendo operacionalizado atraves do Sistema MV Regulacao. Do total de 145 leitos do HEC, 96 esta disponibilizado para CRIU regular o acesso aos leitos de enfermaria obedecendo aos seguintes criterios:

* Pacientes sem sinais de sepse;

* Sem necessidade de uso de oxigenioterapia suplementar;

* Sem necessidade de drogas vasoativas;

* Sem complicacoes de cirurgias realizadas em outros servicos.

De acordo com o Manual Orientador para Regulacao das Internacoes de Urgencia no HEC, a especialidade de Neurologia esta indicada para atender aos pacientes com diagnosticos clinicos de AVC isquemico e hemorragico. Os pacientes de ortopedia sao encaminhados para o hospital para tratamentos cirurgicos com fraturas de ombro, claviculas, membros superiores e inferiores, joelho, quadril, pe e mao, lesoes de tendao sem ferimentos associados. Os pacientes da cirurgia vascular recebem tratamento endovascular de obstrucoes arteriais e venosas, doenca arterial obstrutiva periferica, doenca venosa complicada, com necessidade de amputacao, trombose, aneurisma toraco-abdominal, complicacoes de fistula arterio-venosa, erisipela complicada, pe diabetico, implante de filtro de veia cava, ulcera varicosa (Espirito Santo, 2015).

3.2 Analise dos Resultados Atingidos em 2014-2015

Os relatorios analisados disponibilizados pela Associacao Congregacao Santa Catarina referente a unidade hospitalar estudada apresentam recursos e a producao hospitalar e ambulatorial contratada e realizada do Hospital Estadual Central no periodo de 2014e2015.

O principal instrumento utilizado para fiscalizacao do uso dos recursos e nivel de atendimento e o Contrato de Gestao, que estabelece metas, indicadores de qualidade, condicoes para suspensao e rescisao do contrato, vigencia, renovacao e penalidades e outros. Os Relatorios de Gestao Anual do Hospital Estadual Central sao publicados no Diario de Imprensa Oficial do Espirito Santo anualmente.

O Contrato de Gestao assinado pela Associacao Congregacao Santa Catarina com a SESA/ES define servicos que devem ser obrigatoriamente prestados a populacao. De acordo com o Contrato de Gestao no. 331/2011, segue definicao de cada tipo de atendimento analisado:

* Assistencia hospitalar/Internacao

A assistencia a saude prestada em regime de hospitalizacao compreende o conjunto de atendimentos oferecidos ao paciente desde sua admissao no hospital ate sua alta hospitalar pela patologia atendida, incluindo-se todos os atendimentos e procedimentos necessarios para obter ou completar o diagnostico e as terapeuticas necessarias para o tratamento no ambito hospitalar.

* Atendimento a Urgencias e Emergencias

Atendimentos de urgencia sao aqueles nao programados que sejam dispensados pelo servico de urgencia do hospital a pessoas que procurem tal atendimento, sejam na forma espontanea ou encaminhada de forma referenciada. O hospital e do tipo "portas fechadas", dispoe de atendimento a urgencias e emergencias, atende a demanda encaminhada conforme o fluxo estabelecido pela Secretaria estadual de Saude, durante as 24 horas do dia, todos os dias do ano.

* Atendimento Ambulatorial

Sao considerados atendimentos ambulatoriais desde a primeira consulta realizada pelo paciente a um profissional de determinada especialidade, interconsultas, consultas subsequentes (retorno) e cirurgias ambulatoriais sem necessidade de internacao.

* Servico de Apoio Diagnostico e Terapeutico--SADT Externo

O SADT e um exame realizado em pacientes externos ao hospital, isto e, pacientes encaminhados para realizacao de atividades de SADT por outros servicos de saude, obedecendo ao fluxo estabelecido pela SESA/ES nas quantidades medias mensais especificadas.

Os dados analisados foram produzidos pela ACSC gerenciadora do Hospital Estadual Central no periodo de 2014 e 2015. Apresenta-se a seguir, dados sobre a producao de internacao hospitalar de cada ano, assim como a producao de atendimentos ambulatoriais. As internacoes de clinica cirurgica representam 75% do total de internacoes realizadas pelo hospital tracando um perfil de hospital cirurgico e obteve um aumento quantitativo das internacoes cirurgicas de mais de 10% de 2014 para 2015.

O hospital Estadual Central cumpriu em media 90% dos atendimentos hospitalares das metas contratuais no periodo avaliado, fazendo jus ao recebimento de 100% dos 90% dos recursos financeiros disponibilizados conforme clausula do Contrato de Gestao do Anexo Tecnico II--Sistema de Pagamento, destinados a assistencia e 10% estao vinculados a avaliacao dos indicadores de qualidade estabelecidos no Anexo III Indicadores de Qualidade.

A analise das metas quantitativas baseia-se na producao hospitalar nas linhas previstas no Contrato de Gestao.

A Tabela 03 reflete ao numero de altas hospitalares no periodo avaliado. As principais portas de entrada para as internacoes clinicas e cirurgicas sao a regulacao de urgencias, o ambulatorio e os atendimentos de urgencia a pacientes do SAMU com quadro clinico sugestivos de Acidente Vascular Cerebral Isquemico (AVCi).

Considerando a meta estabelecida no Contrato de Gestao, observamos na tabela 3, nas internacoes de clinica medica o alcance atingido foi quase na sua totalidade contratada, mantendo uma media anual de 99% em 2014 e 98% em 2015. As internacoes de clinica cirurgica atingiram um percentual de 87% nos dois anos analisados e conforme o Manual de Indicadores Complementares das Metas quantitativas elaborado pela SESA/ES, o hospital tem direito a 100% do valor destinado a internacao. Os procedimentos cirurgicos realizados no hospital sao de ortopedia e neurocirurgia.

O atendimento ambulatorial reflete o numero de atendimentos no periodo avaliado que compreende a primeira consulta, interconsulta, consultas subsequentes, cirurgias/procedimentos ambulatoriais, atendimentos de urgencia e emergencia e SADT externo. Nesta linha de servico o hospital cumpriu ate mais de 100% das metas contratuais em atendimento de urgencia/ emergencia e consultas. Houve um crescimento acentuado no volume de consultas durante o periodo analisado. No caso de SADT Externo, atendimento realizado a pacientes encaminhados pela rede de saude para efetuar exames no hospital, observa-se que a media de atendimentos aumentou em 2015.

Os dados analisados indicam um crescimento na demanda de atendimentos ambulatoriais, sendo, em media, 1.271 pacientes atendidos mensalmente em consultas, 1.120 pacientes atendidos mensalmente em urgencia e media de 18.193 atendimentos de SADT, utilizando media simples entre os anos analisados na tabela 04.

Os atendimentos ambulatoriais foram superiores as metas contratadas em 2014 e 2015, com atingimento superior a 100% de consultas e urgencia e emergencia. Os exames de SADT Externo, o quantitativo de exames sofreram ajustes em 2015 fazendo com que o hospital cumprisse a meta estabelecida.

A partir dos dados coletados no Diario de Imprensa Oficial do Espirito Santo (DIOES), apresentados no Quadro 05, podese observar uma tendencia progressiva do aumento dos recursos financeiros em torno de 170% repassados para a Organizacao Social Associacao Congregacao Santa Catarina que gerencia o Hospital Estadual Central.

4.3 Analise da Parceria Publico Privada

No decorrer do processo de pesquisa algumas dificuldades foram encontradas ao acesso e coletas de dados. O Portal de Transparencia da Secretaria de Estado da Saude do Espirito Santo (SESA/ES) nao disponibiliza no Portal informacoes sobre os Contratos de Gestao, Termos Aditivos e Relatorios de Monitoramento aos Contratos, dificultando o acesso aos dados que segundo a Lei de Transparencia (Lei 131/2009) e Lei de Acesso a Informacao (Lei 12527/2011) todos os entes possuem obrigacao em liberar em tempo real, informacoes sobre execucao orcamentaria e financeira, em meios eletronicos de acesso publico.

A falta de transparencia ocorre principalmente nos dados relativos aos Contratos de Gestao e seus Termos Aditivos nao disponibilizados no sitio eletronico da SESA/ES. Essas dificuldades exigiu a consulta dos dados a partir do Diario Oficial de Imprensa. A facilidade encontrada foi por eu fazer parte do quadro de funcionarios da Organizacao Social, contratada como secretaria da direcao, solicitando autorizacao do Diretor Executivo para acesso aos dados e Relatorios emitidos pela Organizacao Social que gerencia o hospital para o desenvolvimento da pesquisa.

Na busca de novos modelos de gestao, o estado implantou o modelo de OSS em algumas unidades hospitalares, iniciando com o Hospital Estadual Central, objeto de estudo desta pesquisa.

Do ponto de vista dos gestores entrevistados (G1 e G2), alguns motivos justificam a necessidade de firmar parcerias com as Organizacoes Sociais. A principal motivacao para a implantacao do modelo de OS foi a fragilidade da gestao das unidades publicas estaduais sem resolutividade para os pacientes que necessitam de atendimentos nestas unidades hospitalares.

[...] O modelo aplicado nas unidades publicas estaduais mostrava-se sem efetividade, com reclamacoes dos usuarios, desgaste do gestor publico e ataques frequentes da midia. Contraponto deste cenario havia o modelo de gestao por Organizacao Social de hospitais implantado no estado de Sao Paulo que mostrava-se exitoso com satisfacao do usuario e gestao profissionalizada dos servicos de saude e um bom custo beneficio(G1).

[...] por acreditar no projeto e por ja possuir um Hospital proprio no Estado e tambem porque na Congregacao de Santa Catarina possui varias irmas Capixabas (G2).

A SESA/ES teve muita dificuldade na implantacao do novo modelo de OS, alem dos questionamentos da populacao quanto a privatizacao da saude. Os Orgaos de Controle como Ministerio Publico e Tribunal de Contas tambem fizeram questionamentos sobre o modelo de gestao por OS;

[...] a populacao nao conhecia o modelo e alguns encaravam como privatizacao dos servicos de saude, mas a gestao e entregue a uma instituicao que tem experiencia em gestao de servicos de saude, escolha essa feita de forma transparente atraves de Edital de Concurso de Projetos, e caso, no monitoramento seja identificado gestao ineficiente, o Estado pode intervir e retornar a gestao [...] (G1).

O Estado do Espirito Santo possui 03 hospitais gerenciados por OSS: Hospital Estadual Central, Hospital Estadual Dr. Jaime Santos Neves e Hospital Estadual de Urgencia e Emergencia. As experiencias do novo modelo de gestao levou o governo a ampliacao para novas unidades hospitalares garantindo uma gestao por profissionais especializados, satisfacao do usuario superior a 90%, conservacao do patrimonio publico, acompanhamento eficiente das metas previstas no contrato com a OS e produtividade.

A aplicacao da lei de Transparencia (Lei 131/2009) e Lei de Acesso a Informacao (Lei 12527/2011) ainda nao esta sendo implantada corretamente:

[...] a SESA ainda nao aplica corretamente a lei 131/09 e 12527/11, mas esta se preparando para disponibilizar na pagina da SESA os Contratos, Termos Aditivos e Relatorio de Metas (G1).

[...] todos os nossos Balancos e Demonstrativo de Producao Anual sao publicados em Diario Oficial do Estado, e ja esta em desenvolvimento o site do Hospital Central que agregara todas as informacoes (G2).

A SESA tem maior controle da eficiencia dos gastos publicos com saude nos hospitais gerenciados por OSS atraves das equipes de Monitoramento instalada dentro de cada hospital. Cada Comissao de Monitoramento sao formadas por servidores publicos estaduais, preferencialmente efetivos composta por medico, enfermeiro, administrador e contador que realiza "in loco" o monitoramento de metas e gestao economico financeira da unidade.

Atraves da Comissao de Monitoramento e da Gerencia de Controle, Monitoramento e Avaliacao de Servicos de Saude e realizado o acompanhamento mensal da unidade e caso detectado dificuldades no cumprimento das metas, esta e chamada para apresentar proposta de melhoria e caso ainda ocorram dificuldades pode ser realizado ajuste atraves de Termo Aditivo (G1).

Atraves de uma Comissao de Controle, Monitoramento e Avaliacao dos Servicos de Saude da Secretaria de Estado da Saude (G2).

O Contrato de Gestao sofre alteracoes durante sua vigencia quando necessario, A SESA realiza comparativos entre as metas pactuadas e seu cumprimento. Existe um controle interno visando melhorias continuas da aplicacao dos recursos de acordo com a legislacao que regula a parceria com o poder publico. Durante o periodo de execucao do contrato, O HEC vem implantando melhorias no hospital:

[...] atraves de Comissao de Monitoramento de Servicos de Saude, formalmente instituida pelo Secretario de Estado da Saude, que trabalha dentro da unidade realizando o acompanhamento das metas previstas no Contrato de Gestao. Esta Comissao apresenta relatorios de acompanhamento mensal, trimestral de metas qualitativas, semestral de metas quantitativas e anuais (G1).

[...] como trabalhamos com Metas Quantitativas e Qualitativas o controle e diario e tambem participamos das discussoes visando melhorias no atendimento nao so da unidade mas sim da rede como um todo [...]. Em maio de 2012 implantamos a Unidade de AVC que e considerada uma das melhores do Brasil, criamos diversos projetos para melhoria do atendimento aos pacientes como: Ambulatorio de Feridas e Pe Diabetico, Projeto um Pouco Mais e Acompanhando o Acompanhante, instituimos novos servicos como Hemodialise e Hemodinamica (G2).

Foi apresentado pela direcao do Hospital Estadual Central os Trabalhos Cientificos, Certificacoes e Acoes desenvolvidas pela Associacao Santa Catarina em 2015.

Por fim, foi discutido que a estruturacao dos processos de trabalho neste modelo de gestao deve apoiar-se no equilibrio entre as metas e os recursos necessarios. A ACSC garante que e fundamental manter um dialogo permanente com a SESA para que as metas estabelecidas no Contrato de Gestao sejam atendidas, ficando assim, sempre atentos as necessidades da populacao para a repactuacao dos servicos de maior necessidade para o atendimento as demandas do Estado.

Os gestores entrevistados confirmaram a pretensao da SESA em assumir o papel de regulador e nao de operacional dos servicos de saude, investindo no fortalecimento de monitoramento e controle dos recursos publicos aplicados na saude, atendendo uma maior quantidade da populacao.

5 CONSIDERACOES FINAIS

Este estudo foi motivado pela tentativa de analisar como estao sendo implantados e executados os novos modelos de gestao nas unidades hospitalares gerenciadas por uma Organizacao Social de Saude no Estado do Espirito Santo. A modalidade de gestao sob OSS possui legislacao propria no ambito federal, estadual e municipal com alguns casos de experiencias vigentes no Brasil, sendo recente no Espirito Santo com 03 unidades geridas por completo por esse modelo de gestao.

A deficiencia do Estado no cumprimento das questoes sociais em varias areas, culturais, recreativas, cientificas, de preservacao do meio ambiente e outras fez surgir o Terceiro Setor, que e constituido por organizacoes sem finalidades lucrativas, nao governamentais, gerando servicos de carater publico (Cruz, 2014).

A implantacao de modelos de Organizacoes Sociais no Estado do Espirito Santo representa uma nova estrategia de estimular parcerias de entidades privadas sem fins lucrativos com o Poder Publico em servicos sociais livres a acao privada, nao desviando a responsabilidade do Estado de assegurar e garantir os direitos sociais basicos, passando o Estado a exercer a funcao de regulador e promotor de servicos sociais.

O uso do Estudo de Caso permitiu o alcance do objetivo da pesquisa, pois analisando o Hospital Estadual Central sob gestao da Organizacao Social Associacao Congregacao de Santa Catarina, foi possivel enxergar e identificar as melhorias e perspectivas na gestao dessa nova modalidade para o funcionamento do SUS. O objetivo geral da pesquisa foi descrever e analisar a implantacao e execucao de um novo modelo de gestao de saude implantado no Espirito Santo, a partir do estudo de caso de um hospital gerenciado por uma Organizacao Social de Saude.

As analises dos atendimentos hospitalares foram baseadas na producao realizada no periodo analisado de 2014 e 2015. As internacoes de clinica cirurgica representam 75% do total de internacoes realizadas pelo hospital tracando um perfil de hospital cirurgico. Em 2015 o hospital apresentou um aumento quantitativo das internacoes cirurgicas de mais de 10%. O hospital cumpriu em media 90% dos atendimentos hospitalares das metas contratuais no periodo avaliado, comprovando a sua eficiencia no cumprimento do Contrato de Gestao.

As analises dos atendimentos ambulatoriais compreendem a primeira consulta, interconsulta, consultas subsequentes, cirurgias/procedimentos ambulatoriais, atendimentos de urgencia e emergencia e SADT externo com um cumprimento de metas acima dos 100% estabelecidos no Contrato de Gestao. Foram realizados ajustes nas metas de alguns exames que nao estavam sendo cumpridos pelo hospital que alegou que os pacientes nao chegavam ao hospital para realizacao dos exames exigindo da SESA/ES uma melhora no fluxo de encaminhamento de pacientes.

Para a SESA/ES a principal motivacao para a implantacao do modelo de Organizacao Social de Saude foi a fragilidade da gestao das unidades publicas estaduais sem resolutividade para os pacientes que necessitam de atendimentos nestas unidades hospitalares. Foi verificado as dificuldades na implantacao do novo modelo de OSS com questionamentos da populacao quanto a privatizacao da saude e dos Orgaos de Controle como Ministerio Publico e Tribunal de Contas.

E de extrema importancia o dialogo permanente entre a ACSC e a SESA para que as metas estabelecidas no Contrato de Gestao sejam atendidas, estando sempre atentos as necessidades da populacao para as repactuacoes dos servicos de maior necessidade para o atendimento as demandas do Estado. A importancia do Contrato de Gestao pode ser destacada como o principal meio de controle e avaliacao das metas estabelecidas, respeitando as alteracoes das metas quando se fazem necessarias para o bom funcionamento da OSS.

A pesquisa proporcionou um maior entendimento das parcerias firmadas entre o Estado do Espirito Santo e o Terceiro Setor na area da saude, de uma unidade hospitalar publica gerenciada por uma Organizacao Social. O estudo pode ser importante para que os gestores da Organizacao Social pesquisada, assim como os gestores publicos do estado, identifiquem e analisem os fatores que podem ser melhorados na gestao sob OS. O estudo almejou contribuir para a ampliacao dos estudos na area academica sobre o gerenciamento de hospitais publicos do Espirito Santo por OS.

Como limitacoes deste estudo destaca-se: i) a falta de transparencia dos Contratos e monitoramentos das Organizacoes Sociais divulgadas na internet nas paginas oficiais tanto da SESA/ES quanto do hospital; ii) a nao utilizacao de dados oficiais do Sistema de Informacoes Ambulatoriais e Hospitalares do DATASUS, ja que o hospital nao possui habilitacao junto ao Ministerio da Saude no periodo avaliado, dificultando o acesso as informacoes para o bom andamento da pesquisa.

Como sugestoes para estudos posteriores, pode-se indicar um comparativo da gestao de uma unidade hospitalar gerida por OSS e outra por Administracao Direta identificando as especificidades de cada uma gestao, assim como os dados quantitativos de receitas, despesas, atendimentos, entre outros.

Apesar das limitacoes apresentadas neste estudo, espera-se que o resultado possa contribuir com informacoes para os gestores de saude e, consequentemente, contribuir para a melhoria continua dos servicos hospitalares. O aprofundamento das discussoes sobre Organizacoes Sociais de Saude e fundamental para a expansao do modelo de gestao adotado por alguns estados brasileiros, analisando a eficiencia do ponto de vista financeiro e gerencial das unidades hospitalares publicas.

As Organizacoes Sociais de Saude nao podem ser consideradas como uma possivel solucao pelos gestores publicos para os problemas do SUS. Mas, podem ser uma estrategia de gestao, desde que, devidamente contextualizadas, funcionando como oportunidades de melhoria do sistema de gestao do SUS atraves de Contratos de Gestao, garantindo assim, eficiencia e transparencia publica, contribuindo com servicos de qualidade e eficiencia a populacao.

Espera-se que essa pesquisa possa subsidiar novos estudos acerca dos modelos de gestao sob OSS e contribuir para novas aprendizagens na melhoria de prestacao de servicos de saude do SUS. A gestao do Sistema Unico de Saude necessita constantemente de novas estrategicas para garantir sua eficiencia, inovando com novos modelos, alem do tradicional, extraindo assim, o melhor de cada modelo de gestao, atendendo de uma melhor forma as necessidades da populacao.

Diante dos conceitos e analises levantadas na elaboracao desta pesquisa, pode-se concluir que o modelo adotado de gerenciamento das unidades hospitalares publicas por Organizacoes Sociais no Espirito Santo sao muito importantes para os servicos publicos hospitalares do Estado do Espirito Santo, pois garante a entrega de seus produtos a populacao e o maior controle do estado com os recursos publicos utilizados na gestao da saude.

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Ordem dos Advogados do Brasil--OAB. (2012). Comissao de Direitos do terceiro Setor da OAB/SP. Cartilha do Terceiro Setor. 3a Edicao. Disponivel em: http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/dir eito-terceiro-setor/cartilhas/REVISAO 2011Cartilha Revisao 2007. Final Sem destaque de alteracoes.pdf. Acesso em 17 de mar. 2016.

Yin. Robert K. (2001). Estudo de Caso: Planejamento e metodos. 2a Edicao. Ed. Bookman. Disponivel em: https://saudeglobaldotorg1.files.wordpress.c om/2014/02/yin metodologia_da_pesquisa_estudo_de_caso_ yin.pdf. Acesso em 14 de mar 2016.

Zolet, Rachel. (2011). Contrato de gestao entre o poder publico e organizacoes sociais: instrumento de fuga do regime juridico administrativo. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2792. Disponivel em: <https://jus.com.br/artigos/18550>. Acesso em: 31 mar. 2016.

VIOLIN, Tarso Cabral. (2006). Terceiro Setor e as Parcerias com a Administracao Publica: Uma Analise Critica. Belo Horizonte: Forum, 2006.306 p. Disponivel em: http : //bdj ur.stj j us.br/j spui/bitstream/2011/8 895/Terceiro_Setor_e_as_Parcerias_com_a _Administra%C3%A7%C3%A3o_P%C3% BAblica..pdf. Acesso em 23 de abr 2016.

DOI: https://doi.org/10.5585/rgss.v7i2.316

Data de recebimento: 05/10/2017

Data de Aceite: 13/02/2018

Editora Executiva: Lara Jansiski Motta

Editora Cientifica: Sonia Monken

Avaliacao: Double Blind Review pelo SEER/OJS

Revisao: Gramatical, normativa e de formatacao

(1) Sandra Mara Tavares de Castro Almeida

(2) Douglas Roriz Caliman

(1) Graduada em Psicologia pela Pontificia Universidade Catolica--PUC, Minas Gerais, (Brasil). E-mail: smaracastro30@gmail.com

(2) Mestre em Administracao pela Universidade Federal do Espirito Santo--aUFES, Vitoria, (Brasil). E-mail: douglasufes@yahoo.com.br
Tabela 01--Hospitais no Brasil por Regiao Demografica

Regiao          Hospital Geral   Hospital Especializado   Total

Centro Oeste         586                  127              713
Norte                440                   82              522
Nordeste            1.433                 321             1.754
Sul                  920                   90             1.010
Sudeste             1.649                 398             2.047
Total               5.028                1.018            6.046

Fonte: BRASIL, 2016a.

Tabela 02--Hospitais do ES Cadastrados no CNES--SUS--2016

Natureza      Publico Estadual   Publico Municipal   Publico Federal

Quantidade           18                 13                 01
Hospitais          21,2%               15,3%              1,2%

Natureza      Filantropico   Privados   Total Geral

Quantidade         43           10          85
Hospitais        50,6%        11,8%        100%

Fonte: BRASIL, 2016b.

Tabela 03--Atendimento Hospitalar 2014- 2015

Atendimento         Meta 2014   Realizado 2014   % atingido 2014
Hospitalar

Clinica Medica        1.136         1.119              99%
Clinica Cirurgica     3.348         2.902              87%

Total                 4.484         4.021              90%

Atendimento         Meta 2015   Realizado 2015   % atingido 2015
Hospitalar

Clinica Medica        1.236         1.215              98%
Clinica Cirurgica     3.708         3.231              87%

Total                 4.944         4.446              90%

Fonte: Adaptado de Associacao Congregacao Santa Catarina 2014-2015.

Tabela 04--Atendimento Ambulatorial 2014- 2015

Atendimento           Meta 2014   Realizado 2014   % atingido 2014
Ambulatorial

Urgencia/Emergencia      960          1.046             109%
Consultas              12.192         13.824            113%
SADT Externo           20.520         16.483             80%

Atendimento           Meta 2015   Realizado 2015   % atingido 2015
Ambulatorial

Urgencia/Emergencia      960          1.193             124%
Consultas              16.200         16.695            103%
SADT Externo           19.704         19.904            101%

Fonte:Adaptado de Associacao Congregacao Santa Catarina 2014-2015.

Quadro 01--Diferencas entre Associacao e Fundacao

ASSOCIACAO                                      FUNDACAO

Constituida por pessoas             Constituida por patrimonio,
                                    aprovado pelo Ministerio Publico.

Pode ou nao ter patrimonio          O patrimonio e condicao para sua
inicial                             criacao.

A finalidade e definida pelos       A finalidade deve ser religiosa,
associados                          moral, cultural, ou de
                                    assistencia, definida pelo
                                    instituidor.

Os associados deliberam             As regras para deliberacao sao
livremente                          definidas pelo instituidor e
                                    fiscalizadas pelo Ministerio
                                    Publico.

Registro e administracao sao mais   Registro e administracao sao mais
simples                             burocraticos.

Regida pelos artigos 44 a 61 do     Regida pelos artigos 62 a 69 do
codigo civil                        codigo civil.

Criada por intermedio de decisao    Criada por intermedio de
em assembleia com transcricao em    escritura publica ou testamento.
ata e elaboracao de um estatuto.    Todos os atos de criacao,
                                    inclusive o estatuto, ficam
                                    condicionados a previa aprovacao
                                    do Ministerio Publico

Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil. Comissao de Direitos do
terceiro Setor da OAB/SP (2011).

Quadro 2--Caracteristicas das Organizacoes Sociais

Descentralizacao       O governo transfere para as OS as atividades
para a sociedade       nao exclusivas de Estado.

Autonomia              As OS tem personalidade juridica de direito
administrativa         privado desenvolvendo atividades nas areas de
                       ensino, pesquisa, meio ambiente, cultura e
                       saude. Possuem finalidade nao lucrativa
                       obrigando a aplicacao do excedente nas
                       atividades da OS.

Reversao do            Quando a OS e desqualificada o patrimonio
patrimonio             constituido ou cedido pelo Estado deve ser
                       revertido para o Estado que podera transferi-
                       lo para outra OS.

Fomento pelo Estado    A OS recebe recursos orcamentarios do estado
                       para sua operacionalidade e pode gerir o
                       patrimonio publico da entidade e seus
                       servidores publicos que lhe serem cedidos.

Contrato de Gestao     Documento formal formalizado entre a OS e o
                       Estado com seus objetivos, metas e indicadores
                       a serem cumpridos e os recursos a serem
                       repassados para a gestao do contrato.

Controle Social        Deve fazer parte do Conselho de Administracao
                       da OS representantes da sociedade civil,
                       Estado, associados da OS.

Empregados             A OS tem seu quadro de funcionarios composto
Celetistas             por empregados celetistas, contratados
                       diretamente pela instituicao obedecendo
                       estrutura de cargos e de salarios definida pela
                       propria OS.

Normas proprias para   A OS possui regulamento proprio para compras e
compras e licitacoes   licitacoes conforme sua gestao.

BRASIL, 1998c, p.68.

Quadro 3--Estados Brasileiros com Legislacoes Proprias de OSS

Estado                                  Marco Legal

Amapa                 Lei 599 de 25 de abril de 2001
Amazonas              Lei 3.900 de 12 de julho de 2013
Bahia                 Lei 8.647 de 29 de julho de 2003
Ceara                 Lei 12.781 de 30 de dezembro de 1997
Distrito Federal      Lei 2.415 de 06 de julho de 1999, alterada pela
                      Lei 4.081, de 04 de janeiro de 2008
Espirito Santo        Lei Complementar 489 de 21 de julho de 2.009,
                      Decreto no. 2.484R, de 09 de marco de 2010,
                      Portaria 47R de 18 de agosto de 2.011.
Goias                 Lei 15.503 de 28 de dezembro de 2005
Maranhao              Lei 7.066 de 03 de Fevereiro de 1998
Mato Grosso           Lei Complementar 150 de 08 de janeiro de 2004
Para                  Lei 5.980 de 19 de julho de 1996, alterada pela
                      Lei 6.773, de 23 de agosto de 2005
Pernambuco            Lei 11.743 de 20 de janeiro de 2000
Piaui                 Lei Ordinaria 5.519 de 13 de dezembro de 2005
Paraiba               Lei 9.454 de 06 de outubro de 2011
Rio de janeiro        Lei 5.498 de 07 de julho de 2.009 Decreto
                      42.882 de 10 de junho de 2.010
Rio grande do Norte   Lei Complementar 271 de 26 de fevereiro de 2004
Santa Catarina        Lei 12.929, de 04 de fevereiro de 2004,
                      alterada pela Lei 13.343, de 10 de marco de
                      2005, e pela Lei 13.720, de 02 de marco de 2006
Sao Paulo             Lei 846 de 04 de junho de 1998
Sergipe               Lei 5.217, de 15 de dezembro de 2003, alterada
                      pela Lei 5.825 de 16 de marco de 2004

Estado                OSS Qualificadas   Contratos de Gestao

Amapa                        --                  --
Amazonas                     --                  --
Bahia                        35                   9
Ceara                        8                   --
Distrito Federal             9                   --

Espirito Santo               13                   3

Goias                        4                   --
Maranhao                     --                  --
Mato Grosso                  1                   --
Para                         8                    7

Pernambuco                   5                    2
Piaui                        2                    1
Paraiba                      4                    2
Rio de janeiro               13                  33

Rio grande do Norte          1                   --
Santa Catarina               6                    2

Sao Paulo                    31                   6
Sergipe                      --                  --

Adaptado de: Relacoes de Parceria entre poder Publico e Entes
de Cooperacao e Colaboracao no Brasil/2010. p. 27.

Quadro 05--Valores Anuais dos Contratos de Gestao do Hospital
Estadual Central

Organizacao             2011                         2014
Social
              Valor inicial Contrato de    Valor Termos Aditivos ao
                     Gestao (R$)          Contrato de Gestao inicial
                                                     (R$)

ACSC              R$ 39.500.000,00             R$ 62.615.463,31

Organizacao              2015
Social
               Valor Termos Aditivos ao
              Contrato de Gestao inicial
                         (R$)

ACSC               R$ 67.338.560,14

Fonte: ESPIRITO SANTO (2011, 2014, 2015).
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Author:de Castro Almeida, Sandra Mara Tavares; Caliman, Douglas Roriz
Publication:Revista de Gestao em Sistemas de Saude
Date:May 1, 2018
Words:10152
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