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THE INTEGRATION PROJECT OF SAN FRANCISCO RIVER, SANITATION, SOLID WASTE AND WATER: SOME LINES ABOUT THE RIGHT TO SUSTAINABLE CITIES/A INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO, SANEAMENTO, RESIDUOS SOLIDOS E AGUA: ALGUMAS LINHAS DE ANALISE SOBRE O DIREITO AS CIDADES SUSTENTAVEIS.

INTRODUCAO

A regiao semiarida nordestina, especificamente dos estados de Pernambuco, Paraiba, Rio Grande do Norte e Ceara, esta recebendo as aguas da transposicao do Sao Francisco, no contexto do Projeto de Integracao de Bacias do Sao Francisco (PISF), sendo esperado por todos a inauguracao de um novo momento para cerca de 12 milhoes de cidadaos. Esse processo instiga a pensar como as cidades estao preparadas para essa nova realidade de suposta "abundancia" de agua na regiao, sempre habituada a escassez hidrica, em menor ou maior proporcao.

A obra de transposicao ou integracao de bacias previa uma serie de contrapartidas nas cidades no que se refere, por exemplo, ao tratamento de residuos solidos e ao saneamento basico, isso, inclusive, previsto no Programa de Revitalizacao do Sao Francisco (PRSF). Alem disso, as cidades que serao atendidas pelas aguas da transposicao, diante de crises hidricas, que ja nao ocorrem apenas no semiarido, mas tem acontecido no Estado de Sao Paulo, no Rio Grande do Sul, estao preparadas, por exemplo, para o reuso da agua, para o tratamento dos esgotos, dentro da perspectiva do Estatuto da Cidade sobre cidades sustentaveis, uma vez que e uma das diretrizes da politica urbana vigente o direito a cidade sustentavel? Esses municipios que receberao as aguas da transposicao possuem sua Politica Municipal de Recursos Hidricos?

E importante observar que o PRSF foi uma especie de contrapartida em relacao ao PISF, produto da pressao social e da acao continuada do Ministerio Publico Federal (MPF) embargando a obra por diversas vezes, sendo um conjunto de projetos de recuperacao do rio, sem contar com as acoes compensatorias referentes ao PISF. A despeito de toda urgencia das aguas, diante do colapso hidrico de cidades importantes da regiao como Fortaleza, Campina Grande, Mossoro, Caico, entre outras, precisa-se problematizar as necessidades frente a sustentabilidade desse recurso, no caso a agua, vez que que ele nao e infinito. Outra questao que surge e justamente quanto a gestao hidrica, depois que chegar as aguas nos seus destinos, reservatorios e canais, como sera feito o controle desse recurso? Se for observado outro projeto de transposicao ocorrido nos Estados Unidos da America, o Big Thompson, no Estado do Colorado, e feita a gestao mediante medicao, transparencia das acoes, e participacao, trata-se de uma regiao que sofre com a escassez de agua, mas com a transposicao de rios e do degelo das montanhas rochosas, consegue-se utilizar a agua de forma racional nos periodos necessarios. Entretanto, ao que parece, o Brasil nao e um pais de tradicao ortodoxa no que tange ao planejamento e consequente investimento na gestao de recursos hidricos, e ao longo dos eixos da transposicao o que parece e que ha um despreparo da cidades quanto ao saneamento e o tratamento dos residuos solidos.

Depois de 10 anos da Lei de Saneamento Basico (4) completos este ano de 2017, cerca de 50% da populacao ainda nao tem acesso aos servicos de saneamento basico, e tem- se 17% da populacao sem acesso aos servicos de fornecimento de agua (5) (BRASIL, 2017), isso significa mais de 100 milhoes de pessoas utilizando meios alternativos para lidar com os dejetos. Depois de 10 anos da sancao do referido diploma legal, a evolucao foi de 43% para 50% de cobertura em esgotamento sanitario; e de 80% para 83% de acesso a agua encanada, o parece ser pifio diante da relevancia desses servicos e seus reais impactos na vida e saude das pessoas.

O Quadro 1 demonstra o quao grave e a situacao do Brasil quanto ao acesso ao saneamento basico, direito humano previsto desde 2010 em Resolucao da ONU (Organizacao das Nacoes Unidas) ao lado do direito a agua, que precisa avancar de forma mais rapida, uma vez que existe toda uma prioridade no discurso quanto as politicas ambientais de sustentabilidade, o Estatuto das Cidades ja preconizava como diretriz de uma politica urbana a necessidade de se ter cidades verdadeiramente sustentaveis. Numa observacao rapida dos municipios brasileiros (SNIS, 2017), verifica-se a ausencia de universalizacao do saneamento basico, da agua, do tratamento de residuos solidos, da reciclagem, enfim, podem ser elencados diversos fatores que corroboram com a visao que se atingiu um patamar extremamente mitigado.

Sendo assim, o presente artigo pretende abordar os gargalos e as duvidas presentes na obra de integracao do Sao Francisco em seus eixos norte e leste, analisando a relacao entre esses e o direito a cidades sustentaveis, considerando, principalmente, duas dimensoes: os residuos solidos e o saneamento basico, utilizando dados secundarios e observacoes na execucao do projeto de integracao.

Ha um descompasso entre o que se planeja e o que realmente e implementado na gestao publica brasileira, tendo em vista o resultado apresentado acima, e agora temos a transposicao iniciando a sua operacao e que no contexto de uma realidade anacronica desse setor de aguas e saneamento. Dessa forma, o presente artigo estara organizado, inicialmente, com uma descricao tanto da transposicao como da revitalizacao e uma problematizacao entre o PISF, o PRSF e fundamentos para uma cidade sustentavel a partir da experiencia inicial do funcionamento do Eixo Leste e do inconclusivo Eixo Norte.

O MEGAPROJETO DE TRANSPOSICAO DAS AGUAS DO SAO FRANCISCO

O projeto de transposicao do rio Sao Francisco ja fora pensado desde o final do seculo XIX, em virtude de grandes secas na regiao do semiarido nordestino. Segundo Andrade (2002), duas tentativas de transposicao aconteceram nos periodos de 1982-1985 e 1993- 1994, abortadas pela Companhia Hidroeletrica do Sao Francisco (CHESF) uma vez que haveria a retirada excessiva de agua do rio, algo entre 300 e 500 [m.sup.3] x [s.sup.-1], sendo um dos empecilhos para a realizacao dessa obra.

Em 1996, foi formado um grupo de trabalho (ANDRADE, 2002) na Camara dos Deputados para retomar o processo de estudo acerca da transposicao, liderado pelo Deputado Federal paraibano Marcondes Gadelha que, originalmente, propunha a imediata transposicao, juntamente com a transferencia de aguas do rio do Sono, em Tocantins, caso a transposicao incluisse tambem o Piaui, como compensacao, bem como estava prevista a venda da CHESF como forma de sustentar financeiramente o empreendimento. A epoca, a defesa do parlamentar paraibano era no sentido de que o gasto com a transposicao se justificaria pelo alto volume de recursos federais gastos para amenizar os efeitos da seca todos os anos (ANDRADE, 2002). Pode-se dizer que uma forte marca desse projeto foi seu "carater salvacionista".

O projeto foi retomado nos anos 2000, sendo reiniciado esse processo no ambito do poder executivo, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso que depois o abandonou, haja visto que proposta da politica nacional de recursos hidricos. Como parte dessa institucionalizacao, foram estruturados orgaos responsaveis pela gestao dessa politica, que seguia uma logica de compartilhamento entre governo e sociedade (LIMA, 2009).

Os opositores ao projeto fundamentam-se principalmente na questao ambiental, na compreensao dos danos e dos conflitos que esse megaprojeto pode trazer sobretudo aos aspectos socio-ambientais, causando prejuizos ao rio e aqueles que necessitam para viver e reproduzir seu modo de vida. Os defensores tambem incorporaram elementos ambientalizados, ou seja, expressoes como desenvolvimento sustentavel passaram a fazer parte do projeto pela compensacao ambiental e pelo Programa de Revitalizacao, num nitido processo de ambientalizacao do discurso (LOPES, 2006), na medida em que disseminam a possibilidade de conciliar desenvolvimento economico e protecao da natureza.

Em junho de 2003, foi constituido um Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pela Vice-Presidencia da Republica, que deu origem ao Plano Sao Francisco, composto dos programas, projetos e acoes: Programa de Revitalizacao da Bacia do Rio Sao Francisco (PRSF); Projetos de Integracao de Bacias Hidrograficas (PIBH); Projetos de Armazenamento e Distribuicao de Aguas (PROAD); acoes localizadas de infraestrutura hidrica e acoes na area de gestao dos recursos hidricos. O processo de revitalizacao da bacia nao estava previsto no projeto original de transposicao do rio Sao Francisco, instituido em 2001 por decreto presidencial. (SILVA e CUNHA, 2014).

A execucao do projeto de transposicao encontra-se na area do Poligono das Secas, sendo que o Nordeste Setentrional que compreende parte do Semiarido ao norte do rio Sao Francisco e a area que mais sofre os efeitos de secas prolongadas, abrangendo parcialmente os Estados de Pernambuco, Ceara, Paraiba e Rio Grande do Norte, sendo esse um argumento forte no convencimento acerca da pertinencia da obra.

No Relatorio de Impacto Ambiental (RIMA) do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de

2004, esse projeto e intitulado "Projeto de Integracao do Rio Sao Francisco com Bacias Hidrograficas do Nordeste Setentrional" e considerado oficialmente como projeto de infraestrutura hidrica. Serao dois sistemas independentes, compostos pelos eixos norte e leste, o eixo leste ja se encontra funcionando abaixo do seu potencial, com captacao de agua no rio Sao Francisco entre as barragens de Sobradinho e Itaparica, no Estado de Pernambuco. O projeto tambem preve canais, estacoes de bombeamento de agua, pequenos reservatorios e usinas hidreletrica para auto-suprimento. Esses sistemas atenderao as necessidades de abastecimento de municipios do semiarido, do agreste pernambucano e da regiao metropolitana de Fortaleza, isso foi parcialmente realizado, apresenta-se hoje o canal lesta funcionando com duas bombas das quatro e ainda em processo de acabamento, apesar de ter acontecido duas inauguracoes, uma oficial e outra nao. Assim descreve o RIMA sobre a finalidade da obra e alguns detalhes tecnicos:

Para beneficiar a regiao mais seca do Pais, a captacao de agua do Sao Francisco sera de cerca de 3,5% da vazao disponivel. Em outras palavras, dos 1.850 m3/s de agua do rio Sao Francisco, 63,5% m3/s serao retirados. Desse volume, 42,4 m3/s serao destinados as bacias do Jaguaribe, Apodi,, Piranhas-Acu e Paraiba, e 21,1 m3/s, ao Estado de Pernambuco, que compartilha a bacia do Sao Francisco (BRASIL, 2009, p. 2).

Segundo o discurso oficial, os objetivos do projeto de transposicao do Rio Sao Francisco sao os seguintes (BRASIL, 2004, p. 25): "aumentar a oferta de agua", "com garantia de atendimento ao semiarido"; "fornecer agua de forma complementar para acudes da regiao", viabilizando a melhor gestao da agua; e "reduzir as diferencas regionais causadas pela oferta desigual da agua entre bacias e populacoes". O projeto se compromete a resolver o problema de 12 milhoes de pessoas (BRASIL, 2004). O papel do EIA/RIMA, e que foi incorporado pelos agentes publicos do governo, principalmente o executor da obra, Ministerio da Integracao Nacional (MIN), foi apresentar uma logica do "beneficio que suplanta os danos e conflitos" causados pela obra, ou seja, impactos existem, porem e possivel mitigar seus efeitos por meio de solucoes que a modernidade oferece, dentro de uma perspectiva salvacionista que varios governos tem utilizado para projetos na regiao semiarida.

Entretanto, quando se analisa o RIMA isoladamente pode-se incorrer no equivoco de simplificar a abrangencia dos efeitos da obra. E preciso ter um olhar mais holistico e, ao mesmo tempo, analitico para perceber que existe uma distancia entre o que o governo apresenta como sendo a finalidade dessa intervencao planejada, Projeto de Integracao do Sao Francisco (PISF) e o que verdadeiramente se propoe. Por exemplo, bastando verificar o que esta exposto no Plano Estrategico de Desenvolvimento Sustentavel do Semiarido (PDSA) (BRASIL, 2005), no Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentavel do Semiarido (BRASIL, 2009), no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (BRASIL, 2011), chegando-se a conclusao de que o PISF, em conjunto com o PRSF, e uma estrategia de "uso racional dos recursos", inserida numa perspectiva modernizante (GIDDENS, 1991; BECK, 2010), de modo a alimentar a expansao da logica vigente de desenvolvimento economico, baseado na expansao dos mercados emergentes, que se utilizam de intervencoes planejadas como essa.

Inicialmente, a questao ambiental foi inserida no processo de transposicao com graves omissoes, segundo Andrade (2002). O consorcio Jaakko Poyry-Tahal foi responsavel pelo primeiro estudo governamental acerca dos impactos socioambientais da obra de transposicao do Sao Francisco na decada de 1990. Entretanto, a autora acima aponta que a consultoria realizou um estudo incompleto que acabou escondendo os impactos socioambientais da obra, inclusive realizadas em outros paises e tomadas como exemplos para o Brasil. Sendo assim, nesse trabalho citado, estao elencadas algumas obras de transposicao que tiveram impactos negativos sobre as populacoes envolvidas e o ambiente natural.

No PISF, alem do programa de revitalizacao, tambem tem outras acoes ambientais previstas em conjunto com as obras, ou seja, 38 programas que fazem parte do Plano Basico Ambiental (PBA), um conjunto de medidas mitigadoras dos impactos sociais e ambientais oriundos da execucao da obra de transposicao. O PBA e formado por 36 Programas Ambientais, contando ainda com mais dois que estao sendo analisados pelo IBAMA, executados no ambito da obra do PISF, sob supervisao do Ministerio da Integracao Nacional, que nao tem atribuicoes ambientais. Para subsidiar a etapa de Licenca de Instalacao, o empreendedor elabora o PBA que detalha as acoes necessarias para a minimizacao dos impactos negativos e maximizacao dos impactos positivos, identificados quando da elaboracao do EIA. O PBA faz parte do processo administrativo de licenciamento das atividades consideradas significativamente poluidoras. Aqui o Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naurais Renovaveis (IBAMA) chama de plano que, na verdade, e o Projeto Basico Ambiental mencionado pelo Ministerio da Integracao Nacional (MIN) (BRASIL, 2004).

REVITALIZACAO COMO LEGITIMADOR DA PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO

Ao que parece a revitalizacao assume um sentido de "melhoria das condicoes de vida" e de "retorno a vida", passando um significado positivo nesse processo de mudanca e recuperacao. No que se refere a revitalizacao do rio Sao Francisco, ela foi uma das dinamicas de incorporacao da questao ambiental no PISF e lembra esses significados adotados no planejamento urbano. Por exemplo, a concepcao de revitalizacao institucionalizada para o PISF, atraves do PRSF, sob responsabilidade do Ministerio do Meio Ambiente (MMA), tem relacao com despoluicao, conservacao de solos, convivencia com a seca, reflorestamento e recomposicao de matas ciliares, gestao e monitoramento, gestao integrada dos residuos solidos, educacao ambiental e unidades de conservacao e preservacao da biodiversidade.

A transposicao do rio veio acompanhada de um processo de disputas entre os seus defensores e opositores, os quais encontraram no discurso ambiental um arauto da defesa de seus argumentos, numa postura de "ecologizacao do projeto estatal". Os defensores da obra fundamentam sua postura na importancia da agua para a sobrevivencia e o desenvolvimento de regioes do Semiarido brasileiro, afirmando que a unica possibilidade seria transpor as aguas do Sao Francisco, numa verdadeira conduta salvacionista, corriqueira nessa regiao, e que e possivel conciliar o desenvolvimento trazido pelas aguas com a protecao ambiental, adotando instrumentos de desenvolvimento sustentavel, desde que se faca a revitalizacao do rio, mesmo que simultaneamente; e os que sao contra, sustentam-se, principalmente, na defesa da existencia de serios riscos ao meio ambiente, causando danos irreparaveis a natureza, sendo necessaria a revitalizacao do rio antes de transpo-lo, sendo possivel encontrar os mais radicais que sao contra a transposicao e aqueles que sao favoraveis desde que aconteca a revitalizacao (LOPES, 2004, 2006; SILVA, 2014).

Outros argumentos contrarios a transposicao dao conta de uma critica a eficiencia da obra quanto ao atendimento de seus objetivos, que acabam tendo relacao com argumentacoes ambientais, nao solucionando os efeitos da seca em si, pois trata-se, na verdade, de uma grande obra de infraestrutura hidrica, de alto valor, e que o problema esta na gestao das aguas (WWF, 2007), que poderia ser resolvido com solucoes mais baratas (ANDRADE, 2002; MALVEZZI, 2007), nao compensando os prejuizos ambientais causados, uma vez que grande parte da populacao nao teria acesso a agua prometida, configurando uma situacao de injustica ambiental (ACSELRAD, MELLO E BEZERRA, 2009), bem como os ecossistemas sofreriam a interferencia de especies nao nativas, em virtude dos canais, alem da salinizacao das aguas e uso exclusivamente economico para producao no agronegocio (PAGANO, 2012).

E importante frisar que a revitalizacao e encarada de forma diferente quando se analisa o discurso de liderancas como Dom Cappio, e o discurso do governo a partir dos seus planos, planejamentos e acoes (BRASIL, 2004, 2006, 2009. COELHO et al, 2007). Dom Cappio revela, de um lado, um conjunto de diferencas e conflitos a beira do rio, como a destruicao do rio, dos seus peixes e a miseria dos ribeirinhos. De outro, o governo apresenta a solucao, da possibilidade de recuperar, recompor, renovar, sem abrir mao de um projeto que trara desenvolvimento economico e modernidade para a regiao semiarida nordestina, pois mesmo o eixo leste funcionando isso ainda nao se constata, livrando essa regiao do atraso, atraves da irrigacao, do agronegocio, da navegacao, do abastecimento de cidades de medio e grande porte, sendo o abastecimento de agua continuo para o processo de industrializacao. (SILVA, 2016).

Portanto, diante disso, seriam duas nocoes de revitalizacao, uma "revitalizacao ecologica", voltada para a recuperacao do rio e manutencao de uma dinamica de subsistencia, e outra que seria a "revitalizacao economica", sendo um conjunto de acoes de renovacao do rio, possibilitando um manejo ou uso racional dos recursos. Essa visao oficial do governo deve-se a tonica contraditoria da politica ambiental brasileira, na qual alguns atores enxergam o meio ambiente como obstaculo ao desenvolvimento, mas buscam incorporar um discurso ambiental modernizador, que tem se aproximado de um modelo de modernizacao ecologica (SILVA, 2014), na perspectiva de mudancas institucionais necessarias em paises industrializados do Ocidente para superar a crise ecologica (SPAARGAREN e MOL, 1995), defendendo uma reconfiguracao da economia capitalista, de modo a tornar compativel desenvolvimento economico e protecao ambiental (DRYZEK, 1997).

Outra contradicao encontra-se entre a transposicao e a revitalizacao, pois no debate institucional do governo verifica-se a presenca muito forte da transposicao como responsavel pela salvacao da populacao da regiao dos efeitos da estiagem prolongada, chegando ate a quantificar 12 milhoes de pessoas (BRASIL, 2004; BRASIL, 2009) como beneficiadas, atestando a transposicao como alternativa de desenvolvimento economico, referindo-se como uma das "apostas" (BRASIL, 2005) para o desenvolvimento da regiao. A populacao ribeirinha, por exemplo, defende que o rio esta morrendo (ANDRADE, 2002. BATISTA JUNIOR, 2006), pela falta de peixe e a erosao das margens. Mesmo assim, esse argumento das populacoes e invisibilizado diante de outros interesses que ressignificam o sentido de natureza (SARMENTO, 2006. GERHARDT et al. 2005).

A transposicao nao comecou tendo uma problematica ambiental como condicionante e nao estava baseada numa ampla discussao acerca dos impactos ambientais, mas essa questao transformou-se numa arena politica na qual atuaram (e atuam) diversos grupos de pressao da regiao semiarida, atores sociais diversos (artistas, igreja, associacoes, ONGs, entre outros) que incorporam a problematica ambiental, que se denomina de uma questao ambiental construida por visoes e sentidos (SILVA, 2014). O meio ambiente e inserido posteriormente como elemento muito mais de legitimacao do que condicionante dos projetos de transposicao e revitalizacao. Segundo Rocha (2011), o processo de reconhecimento do meio ambiente como questao relevante em si passa pela disputa entre diversas compreensoes acerca da sustentabilidade, dentre as quais podemos destacar:

1. A primeira compreensao e de que os problemas relacionados ao meio ambiente sao, antes de tudo, ecologicos, sendo assim, a ameaca fundamental consta nos danos aos quais as acoes dos homens submetem a terra: patrimonio e base de sua existencia presente e futura. Portanto, a sustentabilidade a ser procurada e a ecologica, numa tendencia "protecionista" ou "conservacionista", mais ortodoxa ou dura, ou voltada para ecologia profunda, que confere a natureza um valor em si mesma (FERRY, 2009).

2. Um segundo posicionamento nao analisa a questao ambiental como isolada da questao social, a sustentabilidade nao se coloca apenas em termos ecologicos, mas tambem sociais, pois justifica-se que nao haveria resposta aos problemas ambientais sem tratamento dos problemas sociais; para essa outra tendencia a natureza apartada do homem nao teria valor em si, mas que este valor origina-se da propria existencia dos homens e dos usos que dela eles fazem (GERHARDT, 2008).

Em certa medida, pode-se analisar que o projeto de transposicao passa por uma compreensao de que a sustentabilidade nao pode ser vista apenas pelo prisma da natureza endogenica, ou seja a vegetacao e os animais devem ser preservados acima de tudo, mas considerando que o social e condicao para que essa protecao ocorra. Nesse modelo, confundese "crescimento" com "desenvolvimento". Entretanto, o projeto de revitalizacao nao se constituia numa prioridade do governo, antes do projeto de transposicao das aguas do "Velho Chico", como e conhecido localmente o rio Sao Francisco.

DISPUTAS E CONFLITOS

Desde de sua elaboracao, o projeto divide opinioes. Castro (2011) afirma que ha uma polarizacao entre os estados doadores da agua do rio e os receptores da mesma. Um discurso existente aqui, e aquele de que os receptores dessa agua so tem a ganhar com o projeto, enquanto os doadores a perder. O que ocorre nesse conflito, afirma o autor, e uma disputa por recursos transferidos pelo governo federal. Vale observar que, foi no decorrer do embate politico em torno do projeto, que surgiu uma proposta alternativa a transposicao, qual seja, a revitalizacao do Sao Francisco. Esta acao passou a ser defendida praticamente como uma especie de compensacao para os estados doadores pela realizacao do Projeto de Transposicao.

Um estudo feito por Castro (2011) sobre o PISF aponta que: a comprovacao de deficit hidrico na regiao receptora e valida somente para bacias beneficiadas nos Estados do Ceara e Rio Grande do Norte; os recursos hidricos da bacia sao suficientes para atender a demanda da transposicao no medio prazo; os impactos ambientais do empreendimento sao grandes e podem piorar; os potenciais beneficios do projeto estao superestimados, a populacao atendida sera menor que a afirmada, e a area irrigada idem e a reducao dos gastos emergenciais com as secas nao sera na proporcao prevista; a compensacao existente para os estados doadores resume-se ao projeto de revitalizacao do rio. Sao problema que se esta constatando com o inicio das operacoes do canal leste e previsao para Janeiro de 2018 para o canal norte.

Outros estudos desenvolvidos entorno do PISF apontam os seguintes problemas do projeto (OLIVEIRA, 2007; HENKS, 2014; BARACHO, 2014; LIMA, 2013):

a. todo o desenvolvimento do licenciamento ambiental do projeto de transposicao violou o que determina a democracia participativa de tomada de decisoes;

b. a obra beneficiara especialmente uma pequena parcela da sociedade;

c. a obra nao ira por fim a escassez hidrica no Semiarido, mas aumentara a disponibilidade, entretanto, um problema aqui sera a democratizacao do acesso, e nao a oferta;

d. os problemas poderiam ser resolvidos com solucoes alternativas de menor impacto ambiental e menor custo financeiro e social;

e. o Programa de Revitalizacao da bacia e melhor aceito pela comunidade local e considerado pela comunidade cientifica o mais viavel e sustentavel;

f. o desenvolvimento somente economico gerado nao dara resultados positivos igualitarios. Poucos serao amplamente beneficiados com, por exemplo, os pagamentos das desapropriacoes, das empreiteiras, fazendeiros etc.

g. danos e riscos ambientais atingirao as presentes e futuras geracoes;

h. ao longo do percurso de desenvolvimento da obra, varias acoes judiciais propostas visando suspender a concessao das licencas ambientais em razao das falhas e omissoes relevantes no EIA/RIMA;

i. a obra esta sujeita a problemas, consequentes dela mesma, e que podem comprometer sua sustentabilidade e objetivos.

Existe um jogo de forcas em torno do projeto, que para a compreensao, faz-se importante analisa-lo a partir de elementos do conceito de campo (BOURDIEU, 2007). As obras de transposicao e revitalizacao do Sao Francisco configuram-se como verdadeiros campos simbolicos de disputas que agregam diferentes praticas e discursos, vindas de diferentes atores, que ocupam diferentes posicoes nesse campo, e cujo confronto dar-se-a em torno da utilizacao dos recursos a elas vinculados e tambem sobre seus efeitos. Esse processo se enquadra naquele identificado por Silva (2016) em sua obra, em que o meio ambiente assume a forma de campo de disputas. Esses agentes atribuem diferentes sentidos e se relacionam de diferentes formas sobre os processos em questao, tendo em conta as diferentes maneiras como as obras se relacionam com suas condicoes de existencia dentro do espaco em que estao inseridos.

No campo, as relacoes de poder entre os agentes sao assimetricas, sendo que cada dispoe e pode utilizar-se de recursos simbolicos e materiais que variam conforme sua posicao. O objetivo maior desses atores e firma-se como dominante, e logo, instituir sua vontade como aquela legitima e aceita. A forma como nesse campo de disputa, o Estado ocupa uma posicao privilegiada em termos de fazer valer seus interesses e vontades, expressa relacoes assimetricas de poder entre eles que repercutem sobre os processos decisorios. Ao que aponta a literatura consultada, a tomada de decisoes sobre a implementacao da obra ocorreu de forma um tanto centralizadora, havendo limites e desrespeitos sobre a participacao e deliberacoes de parcela da sociedade civil. Assim, o Estado, se tratando da implementacao do projeto, aproveitando-se de sua posicao superior em termos de poder, manipulou elementos do campo a seu favor, em especial aqueles institucionais.

O Estado apresenta um discurso fundado no desenvolvimento sustentavel que e para justificar e legitimar a obra, porem, ele nao cumpre com esse principio da sustentabilidade ambiental e do desenvolvimento. Sobre esse discurso do desenvolvimento sustentavel, Leff (2001) afirma que ele elude as condicoes ecologicas que apresentam os limites e contradicoes da apropriacao e transformacao capitalista da natureza; esse discurso ignora as diferencas e conflitos entre os atores, apontando para um mesmo proposito entre eles rumo ao alcance do crescimento sustentavel. Trata-se de um discurso, em grande medida, cooptado pelo poder e o mercado.

Os objetivos da obra parecem ser mais tecnicos, almejando uma gestao racional e eficaz dos recursos. Ela, com seus resultados negativos, viola principios basicos da sustentabilidade ambiental e do desenvolvimento. Nessas medidas, o discurso que trata dos elementos da sustentabilidade nas acoes do projeto, e especialmente performatico. Isto e, o faz para legitimar a obra como valida, em especial sob um contexto onde megaprojetos de infraestrutura sao alvo de ampla vigilancia por parte dos ambientalistas.

O Relatorio de Impacto Ambiental (RIMA) do megaprojeto identifica 44 impactos provenientes, sendo 23 considerados como de maior relevancia. Desses impactos 12 sao positivos e 32 negativos (BRASIL, 2004). A avaliacao dos impactos negativos decorrentes, aliada a outras necessidades, levou a elaboracao de Programas socioambientais. O sitio do Ministerio da Integracao Nacional (MIN) na internet lista um total de 38 programas. Um destes e o de Reassentamento de Populacoes, analisado nessa pesquisa. Tres trabalhos de campo foram feitos em Vilas Produtivas Rurais--VPR, ligadas ao programa, nas cidades de Sao Jose de Piranhas e Monteiro, na Paraiba, e Sertania, em Pernambuco. Ainda segundo o sitio do MIN, atualmente existem 382 familias alocadas em 11 vilas distribuidas entre os estados da Paraiba, Ceara e Pernambuco. A pesquisa teve como resultados (SILVA e OLIVEIRA, 2016):

a. a postura do Estado frente ao processo de deslocamento das populacoes e de carater autoritario, desalojando-as de forma danosa em termos financeiros e mediante a ausencia de informacoes precisas sobre o processo em curso e seus desdobramentos para a vida dos afetados;

b. no caso do desalojamiento, o desenvolvimento que representaria a obra mostrou-se de uma inclusao marginalizada--em contraposicao a ideia de desenvolvimento includente (SACHS, 2008). Isto porque, o processo nao se deu com o devido respeito, preparo e amparo aos atingidos, mostrando-se ate mesmo despreocupado com essas questoes, vitais a uma inclusao sadia nas Vilas Produtivas Rurais.

c. dentre as atribuicoes do Estado no processo de autentico desenvolvimento, algumas sao promover parcerias entre os atores que resultem em acordos e planejamento estrategico e gerenciamento cotidiano da economia e sociedade com vistas a um equilibrio entre diferentes sustentabilidades (SACHS, 2008). A performance do Estado nas vilas fere esses principios, pois os relatos sugerem uma relacao vertical entre o governo e os moradores; nao se observa nas vilas um conjunto de acoes constantes que mobilizem os beneficiarios em atividades de qualquer produtividade, ao contrario, vese o ocio profissional e o pouco contato com os representantes do governos, que nada promovem alem de cursos sem muitas implicacoes praticas se tratando de organizacao e atividades produtivas--algumas pessoas ate relataram descaso sobre eles;

d. Percebe-se entre os beneficiarios uma ampla vontade e disposicao para a atividade produtiva. Estes, porem, nao dispoe dos meios materiais prometidos pelo governo para tal tarefa--as falas relatam cursos de capacitacao, acompanhamento tecnico, irrigacao etc. Ao inves de buscar prover os elementos para a producao, o governo oferece uma quantia mensal, sem que a massiva mao-de-obra disponivel seja aproveitada para algum fim. Dessa forma, o governo nega aos beneficiarios a capacidade de trabalhar e ampliar sua liberdade, sendo limitada suas capacidades produtivas e criativas que nao sao exercidas. Esses aspectos, porem, sao requisitos basicos para o desenvolvimento pessoal (humano) e o nacional (SEN, 2000);

e. Sendo o desenvolvimento um processo que tem dentre os seus principais objetivos, a oferta de emprego decente e o auto-emprego para toda populacao, e importante a promocao de acoes afirmativas para o melhoramento das condicoes dos trabalhadores, apoiando formas de atividade empresarial compartilhada. Nesse sentido, e essencial a existencia de uma entidade publica que opere como planejador comprometido com os interesses dos pequenos produtores (SACHS, 2008). Ao inves da autonomia financeira de que deveriam dispor os beneficiarios, eles tem a completa dependencia por meio da oferta de um valor mensal. Ao inves deste auxilio, poderiam contar com um apoio logistico para a producao, dando-lhes uma rentabilidade que nao limite o consumo e as oportunidades de aperfeicoamento e expansao e os frutos do seu trabalho. Nas vilas, nao contam com esse suporte, mesmo que o queiram, nao havendo assim o governo o papel de agente planejador comprometido com os interesses dos trabalhadores locais;

f. Foi observada uma clara falta de iniciativa e vontade politica do Estado com relacao as vilas, muito embora a ampla gama dos beneficiarios sejam produtores rurais que dispoem dos conhecimentos, habilidades e criatividades necessarias a uma organizacao produtiva dos locais. Nao dispondo das ferramentas para tal, so lhes resta esperar a expressao de uma vontade politica interessada no desenvolvimento produtivo do local. O desenvolvimento endogeno e tem como condicao para tal essa vontade politica que desperte as forcas criativas (FURTADO, 2002), no caso das vilas, os agricultores;

g. Alguns moradores afirmaram que recebem em cursos prestados pelos representantes do governo alguma instrucao sobre praticas de sustentabilidade. Relataram tambem, uma significativa dificuldade em compreender o conteudo destes, sendo que alguns afirmaram explicitamente uma complexidade no conteudo face a capacidade de aprendizagem deles. Nesse ponto e importante ressaltar que a grande maioria dos residentes das vilas possuem baixo nivel de escolaridade, havendo ainda um amplo analfabetismo entre os mais velhos. Tambem, ha grande ausencia de informacoes, e ate mesmo bastante contradicao entre aquelas apresentadas, sobre o conteudo desses cursos. Isto pode significar uma falta de mediacao pedagogica que adapte o conhecimento cientifico para o conhecimento e cultura dos moradores. O desenvolvimento sustentavel requer uma articulacao entre os diferentes saberes, em especial o cientifico e o local das comunidades, isto de forma que um contribua para o outro e por fim sejam uteis ao desenvolvimento das comunidades (LEFF, 2002).

h. Ha uma ampla desmobilizacao politica dos moradores em se tratando dos processos de organizacao, decisoes e reivindicacoes. A acao politica e iniciativa, ainda timida, fica restrita especialmente a um pequeno grupo que compoe as associacoes e a quem e depositada quase toda tarefa de reivindicar, discutir e negociar com os representantes do governo. Esse estranhamento sobre a atividade politica coletiva, e, portanto, sobre a vida publica, contrasta com uma dimensao politica do desenvolvimento fundada na participacao popular sobre as politicas.

O ESTATUTO DA CIDADE E A TRANSPOSICAO DO SAO FRANCISCO

O diploma legal conhecido como Estatuto da Cidade, Lei n. 10.257/2001, veio justamente regulamentar os arts. 182 e 183 da Constituicao Federal de 1988. Portanto, esses dispositivos versam sobre a politica urbana das nossas cidades. De modo geral sua teleologia e justamente estabelecer formas de organizar a vida na cidade. Desse modo, com esse intuito, foi necessario editar o diploma legal supracitado que regulamenta justamente esses dispositivos. Ao que parece um principio nuclear presente nesses artigos constitucionais e certamente as "funcoes sociais da cidade", como grifado acima. Isso nos faz remeter justamente para a lei regulamentadora, ja citada, em seu art. 2, quando estabelece:
   A politica urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento
   das funcoes sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as
   seguintes diretrizes gerais:

   (...)

   XVIII--tratamento prioritario as obras e edificacoes de
   infraestrutura de energia, telecomunicacoes, abastecimento de agua
   e saneamento.


O inciso XVIII, do art. 2, do Estatuto da Cidade foi inserido em 2015, portanto, 14 anos posterior a entrada em vigor dessa lei de organizacao das cidades no Brasil, considerando, principalmente, que esse inciso acrescentado traz uma preocupacao que e contemporanea, premente para os dias atuais: abastecimento de agua e saneamento basico. Desse modo, o fornecimento de agua e o saneamento sao diretrizes para que seja satisfeito o pressuposto principiologico de funcao social das cidades, o que demorou consideravelmente para ser levado em conta pelo legislador infraconstitucional patrio.

Entretanto, e importante destacar que o significado de cidade tutelado pela ordem juridica, partindo do pressuposto que a cidade nao e algo individualizado, mas produto coletivo (RODRIGUES, 2004), real, cujas as interrelacoes se dao intensamente em seu interior e ate extrapolando seus limites geograficos. O Estatuto tem como merito principal chamar atencao a necessidade de planejamento das nossas cidades, considerando que a populacao urbana e maioria em face da populacao rural, ou seja, maior parte da populacao vive nas cidades, e muitas delas num emaranhado caotico que e imposto cotidianamente aos cidadaos, violando frontalmente o direito a cidade e a uma cidade sustentavel.

Para se ter uma ideia, a populacao urbana brasileira, segundo dados do Banco Mundial, dobrou entre 1960 e 2015, perfazendo cerca de 85% da populacao brasileira esta vivendo em cidades (WORLD BANK, 2017). Dado recente do IBGE da conta que 68,4% dos municipios brasileiros tem ate 20 mil habitantes, em contraposicao a uma concentracao de 56% da populacao em 5,5% dos municipios (IBGE, 2016). Portanto, tem-se no Brasil um perfil interessante, poucas cidades concentrando boa parte da populacao, enquanto a maioria tem baixa populacao, uma concentracao urbana consideravel, um pais essencialmente urbano, dai a importancia de se ordenar a vida em cidade.

No semiarido brasileiro, esta-se a ponto de se vivenciar uma situacao nova de perenizacao dos reservatorios, fornecimento de agua atraves da transposicao das aguas do Sao Francisco, uma promessa de beneficiar 12 milhoes de habitantes, principalmente das cidades, com destaque para as de medio porte como Campina Grande, Caruaru, e de grande porte como Fortaleza e Recife. Numa analise acerca da Politica Nacional de Recursos Hidricos, e preciso considerar os multiplos usos da mesma, seja para a dessedentacao, seja para a agricultura, seja para a industria, entre outras. O que e importante observar e pensar nessa agua chegando as cidades ao longo dos eixos leste e norte de Pernambuco, Paraiba, Rio Grande do Norte e Ceara, e refletir se as cidades estao preparadas para tal, especificamente no que se refere a gestao dessas aguas, isso inclui distribuicao, acessibilidade, saneamento, reuso, acoes de revitalizacao. Deve-se frisar que o Programa das Nacoes Unidas da o Desenvolvimento (PNUD) elaborou os Objetivos do Desenvolvimento Sustentavel (ODS) compondo uma agenda 2030 para o desenvolvimento sustentavel, quais sejam (ONU, 2015):

(...)

Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e gestao sustentavel da agua e saneamento para todos (...)

Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentaveis (...)

Destaquem-se os objetivos 6 e11, o primeiro traca a relevancia da agua e de seu manejo sustentavel e do saneamento basico, isso conjuga-se diretamente com o segundo, objetivo 11, que pauta a cidade como sendo importante para o desenvolvimento humano notadamente em relacao a premencia da sustentabilidade. Portanto, a cidade e o locus privilegiado onde acoes concretas de gestao publica, materializadas atraves de politicas publicas, devem interferir diretamente para o cumprimento da funcao social desse espaco, e no caso da transposicao tem-se um elemento complicador, que acaba sendo ao mesmo tempo a solucao para o problema da seca, que e a chegada das aguas e a necessidade de um "novo olhar" sobre os recursos hidricos de forma sustentavel, sem desperdicios, com destaque para a eficiencia do sistema.

Outrossim, em relacao a transposicao, alem das acoes de compensacao ambiental, tem um grande Programa de Revitalizacao do Sao Francisco (PRSF), instituido pelo Decreto de 5 de junho de 2001 da Presidencia da Republica, cujo marco legal estabeleceu alguns eixos, no art. 3, que se relacionam com as funcoes sociais da cidade, quais sejam: despoluicao, conservacao de solos, convivencia com a seca, reflorestamento e recomposicao de matas ciliares, gestao e monitoramento, gestao integrada dos residuos solidos, educacao ambiental e unidades de conservacao e preservacao da biodiversidade.

Porem, e importante destacar que foi editado um novo decreto n. 8.834 de agosto de 2016, que revogou o decreto supramencionado, o que pode indicar a falta de gestao do programa de revitalizacao, uma vez que, so agora, no novel decreto, estabelecem- se o Comite Gestor (CG-PRSF) e a Camara Tecnica (CT-PRSF) da revitalizacao que, a despeito da importancia da transposicao, e tao ou mais relevante que a transposicao, pois sera com esse conjunto de acoes e de politicas ambientais que o fornecimento da agua podera ser garantido e ser sustentavel (SILVA, 2016). Houve um retrocesso nesse novo decreto em relacao ao anterior de 2001, pois o anterior estipulou os eixos de atuacao, citados acima, sendo um ponto de partida para execucao de politicas pela gestao publica, o que foi revogado, deixando, ao que parece, a responsabilidade de estabelecer as acoes da revitalizacao ao CG-PRSF e ao CT- PRSF, conforme texto da propria peca legal.

Mesmo com essa revogacao, considerem-se ainda os eixos acima relatados como plausiveis para uma revitalizacao necessaria desse manancial e relacionados com a gestao das cidades e o cumprimento de suas funcoes sociais, dentre elas despoluicao, conservacao de solos, convivencia com a seca, reflorestamento e recomposicao de matas ciliares, gestao e monitoramento, gestao integrada dos residuos solidos, educacao ambiental e unidades de conservacao e preservacao da biodiversidade. Quando observam-se esses eixos e pensa-se nas cidades, especificamente as cidades que estao ao longo dos eixos da transposicao, ou que serao beneficiados pelas aguas da transposicao, verifica-se muitas acoes a serem feitas, uma vez que esses municipios nao tem uma Politica Municipal de Meio Ambiente, nao possuem uma Politica Municipal de Saneamento e nao implantaram a Politica de Residuos Solidos, especificamente em relacao a gestao integrada ou nao de residuos solidos, e os lixoes ainda sao uma realidade comum. (SILVA, 2011). Abaixo uma amostra da situacao em 2011, devendo-se verificar especialmente o semiarido no mapa abaixo, as esferas pretas significam que ainda nao ha o aterro sanitario, mas apenas o lixao, em azul tem-se os aterros sanitarios.

O Atlas de Saneamento Basico do IBGE foi a ultima publicacao realizada acerca dessa materia pelo instituto, sendo os dados oficiais mais atualizados, abaixo destacamos os mapas dos estados que serao beneficiados pela transposicao.

Porem, acessando a pesquisa realizada em 2014 pela ABRELPE (Associacao Brasileira de Empresas de Limpeza Publica) verifica-se que pouca coisa mudou dessa realidade, ainda o Nordeste e a segunda regiao que mais produz residuos solidos, e a segunda pior em reciclagem (ABRELPE, 2014). Abaixo tem-se alguns dados:

Chama atencao que o Nordeste e a regiao que mais possui Lixoes em atividade, para se ter uma ideia, na regiao onde chegara um dos eixos da transposicao, eixo leste, na Paraiba, nenhum municipio possui aterro sanitario desde muito tempo como apontam algumas pesquisas (SILVA, 2011, SILVA et al, 2015), bem como nao reciclam seus residuos solidos, essa e uma realidade totalmente em desacordo com a Politica Nacional de Residuos Solidos (PNRS), Lei n. 12.305, 2 de agosto de 2010, que preve em seu artigo 54 que a disposicao correta dos residuos solidos seria feita nos municipios brasileiros em ate 4 anos apos a entrada em vigor do diploma legal citado, seria um dos legados da copa, o que foi adiado para 2017. Lembre-se que com as Olimpiadas a gestao publica brasileira nao conseguiu nem limpar a Baia da Guanabara, um verdadeiro "lixao" da "Cidade Maravilhosa". Em 2015, O Tribunal de Contas da Uniao (TCU) exarou acordao sobre auditoria realizada referente a gestao do PISF no que se refere ao saneamento basico, abaixo seguem algumas conclusoes (BRASIL, 2015, p. 7):

a) em 78 convenios (55%) as obras estavam paralisadas, em ritmo lento de execucao ou nao iniciadas com atraso superior a dois anos;

b) em 55 convenios (39%) os objetos nao estavam concluidos, mas os prazos de vigencia dos convenios estavam expirados;

c) em 42 convenios (30%) as licencas ambientais de instalacao estavam vencidas;

d) em 18 convenios (13%) as empresas contratadas para execucao das obras tinham capacidade operacional incompativel com a execucao das mesmas;

e) em 13 convenios (9%) foram identificadas movimentacoes atipicas nas respectivas contas bancarias; e

f) ha risco de poluicao das aguas do Pisf, visto que, em 57% dos municipios da area de influencia direta do projeto, nao ha servicos adequados de esgotamento sanitario, nem ha convenio para execucao de obras de esgoto.

Situacao grave que demonstra o nivel de amadorismo e o descumprimento do Estatuto das Cidades quando as funcoes sociais, e mesmo que nao houvesse a obra de transposicao, e vital para a saude da populacao a coleta adequada e o tratamento de esgotos. Chama atencao tambem o mapa elaborado pela equipe do TCU sobre o tratamento de esgotos na area de influencia dos canais da transposicao.

O Mapa 3 demonstra cabalmente a situacao que se apresente para este momento com a chegada efetiva das aguas, sem a devida preparacao das cidades que serao beneficiadas pelas aguas do "Velho Chico". O Sistema Nacional de Informacoes sobre Saneamento (SNIS) em relatorio lancado este ano (2017) sobre o fornecimento de agua, o servico de esgoto e tratamento do mesmo, verificou-se uma situacao que corrobora com essa constatacao sobre o pouco avanco em relacao ao tratamento dos esgotos, lembrando que apesar de termos uma certa coleta, outra questao fundamental e o tratamento para evitar a poluicao que e iminente segundo a constatacao do TCU.

O Mapa acima representa a extensao da rede coletora de esgoto, quem esta vermelho representa menos de 10% de cobertura, em rosa fica entre 10% e 20% de cobertura, em amarelo entre 20% e 40%, azul claro entre 40% e 70% e azul escuro mais de 70% de cobertura. Veja-se que, verdadeiramente, e preocupante a situacao da area de influencia da transposicao. O quadro 2 corrobora, reforca a situacao de descumprimento das funcoes sociais das cidades, no momento em que nao se priorizou o saneamento basico.

O Nordeste, juntamente com o Norte, e a regiao com os menores indices de tratamento e coleta, preocupante que uma das diretrizes do PRSF, no caso o saneamento basico, nao foi cumprido a contento e que a agua chega com esse cenario de acoes inacabadas. Abaixo algumas fotos da situacao hoje do canal do eixo leste da transposicao que esta funcionando ate Sertania, Pernambuco, rumo a Paraiba.

Acima, nas fotos, ja se constata o uso indiscriminado da agua, o banho em locais inapropriados, sem seguranca alguma, e o acumulo de residuos que poluem as aguas, isso tudo conjugado com a falta de tratamento dos esgotos da regiao de influencia do PISF. As cidades nao foram preparadas para essa nova realidade, sem saneamento, sem um processo educativo constante, sem fiscalizacao, sem uma seguranca no processo de gestao das aguas, que ficara a cargo das companhias de agua e esgoto e agencia de aguas dos estados. Segundo o relatorio do TCU (BRASIL, 2015), sao 86 municipios que estao inseridos na area de influencia direta do PISF, desses 92% tem coleta e tratamento de esgotos abaixo de 50%. Abaixo tem-se um grafico que representa o gasto realizado com o PISF e acoes do PRSF, com destaque para a ampliacao do esgotamento, nao significa tratamento desses efluentes.

A barra amarela do Grafico 1 representa o nivel de gastos com o esgotamento, porem quando se verifica os dados do TCU e do SNIS tem-se um outro cenario, de obras inacabadas, convenios paralisados, indicios de corrupcao, portanto, o que seria um grande avanco com impacto direto na conservacao do rio nao ocorreu, bem como na prevencao de doencas e, consequentemente, nao houve diminuicao dos gastos com saude. No ultimo dia 15 de fevereiro de 2017 houve um seminario de gestao estrategica das aguas na Paraiba, organizado pela Federacao dos Industrias da Paraiba--FIEP, para tratar com todos os estados e atores envolvidos na transposicao o que fazer depois da chega das aguas, principalmente em relacao as cidades. Nos dois dias de evento pode-se perceber os seguintes gargalos quanto a gestao dessas aguas em relacao, por exemplo, ao Estado da Paraiba:

1. Ausencia de gestao de residuos solidos;

2. Falta de servidores especializados na agencia das aguas da Paraiba (AESA);

3. Poluicao das aguas;

4. Falta de tratamento das aguas;

5. Falta de fiscalizacao dos canais;

6. Educacao ambiental deficitaria;

7. Furto de agua;

8. Os comites de bacia nao estao preparados e nao participam efetivamente da gestao das aguas e estao desinformados sobre como vai ser com a chegada das aguas;

9. A agricultura nao esta preparada, nem se tem conhecimento como vai ser no plano da irrigacao das terras.

Veja-se que o cenario nao e em nada auspicioso em relacao a gestao das aguas. Essa megaobra de infraestrutura hidrica em varios trechos tem suas aguas lancadas em leitos de rios, no caso do Estado da Paraiba, o eixo leste, o primeiro em funcionamento, nao foi revitalizado, e em diversos pontos o esgoto e jogado nesse manancial sem nenhum tipo de tratamento. Abaixo uma foto do canal na cidade de Monteiro, eixo leste, proximo a um esgoto.

Laudo de engenheiro civil em procedimento aberto este ano sobre o andamento da obra de transposicao no eixo leste, da conta sobre a insuficiencia de servicos no que se refere a revitalizacao do rio Paraiba, por exemplo, esta assoreado e suas margens estao desprotegidas, sem vegetacao, e sera por la que a agua ira passar para a cidade de Campina Grande, na Paraiba, que sofre um severo racionamento (MPF, 2007). A imprensa publiciza o nao cumprimento de acoes necessarias e essenciais para a chegada das aguas.

O relatorio do SNIS (BRASIL, 2017) demonstra que ha um descumprimento flagrante dos pressupostos das regras de saneamento basico no Brasil, conforme estabelecido na Lei n. 11.445/2007 (6), principalmente no que menciona o artigo segundo como principios fundamentais, quais sejam: universalidade, disponibilidade, esgotamento, tratamento dos esgotos, articulacao com as politicas de desenvolvimento urbano e regional, de habitacao, de combate a pobreza e de sua erradicacao, de protecao ambiental, de promocao da saude e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento basico seja fator determinante; eficiencia, seguranca, qualidade, regularidade e controle social (7).

O Plano Nacional de Saneamento Basico (PLANSAB), coordenado pelo Ministerio das Cidades, previsto no artigo 52 do diploma legal supracitado, finalizado em 2013 deslocou o alcance de metas para 2033, na verdade assumindo a incapacidade do Estado brasileiro em atingir metas basicas como a universalizacao do fornecimento de agua, coleta e tratamento de esgotos (BRASIL, 2013). Dai a preocupacao quanto a gestao das aguas da transposicao e como se darao as acoes de conservacao das aguas dos canais e mananciais receptores. O cumprimento dos principios previstos da Lei de Diretrizes do Saneamento Nacional e aspecto sine qua non para uma vida saudavel e sustentavel nas cidades. Interessante verificar que nesse PLANSAB nao ha um detalhamento num aspecto muito relevante para os dias atuais que e o reuso da agua, apenas afirma que sera feito o reuso controlado da agua, porem, os fatos demonstram que nao se avancou na etapa mais primaria, o que dizer de uma etapa mais a frente.

Castro (2013) aponta a gravidade da situacao, a sua complexidade no mundo inteiro, especialmente em paises ainda pobres como o Brasil, e continentes como o africano, pois as metas estabelecidas pela ONU de reduzir o deficit de acesso a agua e esgotamento sanitario pela metade ate 2015 nao foram atingidas, e a principal causa, segundo o estudioso, sao fatores relacionados com a gestao publica, tais como componente politicos, institucionais e financeiros. Segundo Castro (2013, p. 57):
   (...) o relatorio final do grupo de trabalho que monitorou o ODM
   entre 2000 e 2005 destacou alguns problemas, tais como
   descompromisso politico, a fragilidade das estruturas
   institucionais, a lentidao das reformas, a manipulacao e
   clientelismo politicos e as restricoes financeiras, particularmente
   nos paises mais pobres, onde os governos nao dispoem de recursos
   para investir e os servicos sao economicamente inviaveis para
   grandes parcelas da populacao (...)


Entretanto, ao longo do seculo XX os paises desenvolvidos passaram nortear suas acoes

a partir de alguns principios basicos e fundamentais para reger a politica de agua e saneamento, quais sejam:

1. papel central do Estado na defesa dos interesses publicos;

2. a especificacao e detalhamento do que significam servicos essenciais, inserindo o saneamento na rubrica de bens publicos, exigindo-se sua retirada da esfera do mercando, com a finalidade de atingir um resultado socialmente eficaz;

3. principio da cidadania social, pelo qual o acesso a bens e servicos considerados essenciais com a agua e o saneamento, inclui-se na categoria de bens sociais que deveriam estar ao alcance de todos, fosse qual fosse o seu status no mercado;

4. papel central do Estado na organizacao e prestacao desses servicos essenciais, a fim de atingir a universalizacao tao almejada (CASTRO, 2013).

E interessante constatar que numa cidade sustentavel capaz, dar aos seus cidadaos pleno acesso a agua e ao saneamento basico e condicao fundamental proteger o carater publico da agua e do sistema de saneamento, na visao de Swyngedouw (2013) nao se pode encarar esses dois setores como provedores de mercadoria, e que a tentativa de conferir qualidade ao fornecimento de agua e esgoto pela iniciativa privada fracassou (PUBLIC SERVICES INTERNATIONAL RESEARCH UNIT, 2015), em boa parte do mundo, considerando que cerca de 1 bilhao de habitantes urbanos nao tem acesso a agua potavel, e mais de 1 bilhao de moradores nao tem acesso ao esgoto, e que no periodo de 1990 e 2005, anos aureos das privatizacoes desses setores, apenas 600 mil domicilios receberam novas tubulacoes nas cidades, caindo para 250 mil se for descontado os subsidios e investimentos publicos. (CASTRO et al, 2013).

O que e mais grave e que o Brasil, como se viu em dados e informacoes nesse ensaio, pouco avancou no processo de avaliacao de sua politica publica de saneamento (BERNARDES et al, 2013) e vem cometendo velhos equivocos como esse da transposicao, a construcao de um canal vertendo agua por cidades que ainda nao possuem uma estrutura de esgotamento sanitario, reuso de agua e de tratamento de residuos solidos. E ai, os gestores brasileiros invertem a forma de planejar, parece que esquecendo-se da complexidade de gerenciar recursos de uso comum (JACOBI, 2013), que e o caso da agua, em torno de diversos atores que tem interesses diversos acerca do uso de um mesmo recurso.

E, ja presenciando, a chegada das aguas no eixo leste, ja se percebem essas dificuldades de interacao, a nao preparacao previa das pessoas, das instituicoes, dos coletivos para lidarem com uma realidade de seguranca hidrica, uma realidade nova para o semiarido. Alguns pensam apenas na agua de beber, outros na industrializacao, outros na agricultura familiar, outros no agronegocio. Para se ter uma ideia, os Comites de Bacias Hidrograficas da Paraiba nao estao preparados, tao pouco discutindo ou sendo orientados quanto a essa nova realidade, indo de encontro a sua funcionalidade que e a reducao de riscos de que o "aparato publico seja apropriado por interesses imediatistas e amplia as possibilidades de uma pratica orientada pela negociacao sociotecnica" (JACOBI, 2013, p. 547).

E importante observar que a transposicao esta submetida ao Estatuto das Cidades como a Politica Nacional dos Recursos Hidricos (PNRH), Lei n. 9.433 de 1997, e especialmente em relacao a essa ultima e relevante verificar que o art. 2 estabelece os objetivos dessa politica e dentre esses esta o seguinte: "II--a utilizacao racional e integrada dos recursos hidricos, incluindo o transporte aquaviario, com vistas ao desenvolvimento sustentavel"; e pelo que esta ocorrendo na inauguracao do eixo leste existem muitos gargalos ainda a serem resolvidos com o eixo leste em pleno funcionamento, modelo de gestao tipicamente brasileiro, que fechou os olhos para os problemas enfrentados pelas diversas transposicoes que existem no mundo (SILVA, 2016). No caso da Paraiba, para se ter uma ideia inicial, a Agencia Executiva de Gestao da Aguas (AESA) e a responsavel pela gestao da agua na transposicao desse estado, sendo uma realidade inteiramente nova e estando ainda muito "nebulosa" a capacidade tecnica desse orgao estadual, que acaba sendo uma realidade da regulacao dos servicos publicos nacionais.

Alem da PNRH e do Estatuto das Cidades, ao PRSF aplica-se tambem os fundamentos e regras da Politica Nacional do Meio Ambiente (PNMA--Lei n. 6.938/1981) e o PLANSAB, veja-se que a obra de transposicao vai ser finalizada, o eixo leste ja inaugurado, e o eixo norte com prazo de inauguracao para Janeiro de 2018, entretanto, o PRSF demonstra sua complexidade nao so porque nao termina com a integracao, ela continua com a complexidade na aplicabilidade de diversas normativas legais relacionadas com agua, residuos solidos, meio ambiente e saneamento basico, questoes que repercutem diretamente na vida e saude da sociedade, envolvendo diversos niveis da gestao publica, atores, sejam estatais ou da sociedade (MACHADO, 2013; TCU, 2012).

Para ilustrar, e relevante resgatar o termo de compromisso firmado entre Uniao, por intermedio dos Ministerios da Integracao Nacional (MIN), de Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Casa Civil da Presidencia da Republica, e os Estados do Ceara, Paraiba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, para garantir a operacao sustentavel do PISF, em 2005, e que se deve destacar, agora, com a chegada das aguas no eixo leste, sao as responsabilidades dos estados, quais sejam:

1. Capacitar-se administrativamente, financeira e operacionalmente para gerenciar os recursos hidricos nos seus respectivos territorios, em especial no que se relacionar com os acudes publicos e demais infra-estruturas hidricas interligadas ao PISF, estruturando orgaos e entidades destinados a gestao da agua bruta, na forma da Lei n. 9.433/1997 e das respectivas leis estaduais de gestao de recursos hidricos;

2. estruturar orgaos de gerenciamento de recursos hidricos ja existentes--a Companhia de Gestao de Recursos Hidricos do Ceara (COGERH), o Instituto de Gestao das Aguas do Rio Grande do Norte (IAGARN), a Agencia Executiva de Gestao das Aguas da Paraiba (AESA)--e criar e estruturar organismo similar, em Pernambuco, conferindo-lhes, preferencialmente, a natureza de sociedade de economia mista visando ao desempenho da funcao de Entidades Operadora Estadual da infra-estrutura hidrica interligada ao PISF, responsavel por receber, gerenciar e distribuir, de forma eficiente, a agua a ser aduzida pelo PISF;

3. realizar de forma integrada e com articulacao da ANA, campanha de regularizacao dos usos da agua na area de influencia do PISF, mediante o cadastramento dos usuarios e a implantacao da outorga pelo uso da agua;

4. implantar a cobranca de tarifas dos servicos de operacao, manutencao e de cobranca de direito de uso da agua no ambito do Estado;

5. responsabilizar-se, inclusive financeiramente, pela operacao e manutencao dos acudes relacionados no item I, a, 4;

6. pagar a Entidade Operadora Federal do PISF os custos operacionais e de manutencao a ele relativos, com a implementacao de cobranca dos servicos aos usuarios finais;

7. acordar garantias financeiras com a Entidade Operadora Federal encaminhando proposta de lei ou decreto, conforme o caso, incluindo entre outras a securitizacao, atraves da cessao de direitos da parcela de agua bruta destacada na conta de agua tratada dos usuarios finais dos sistema de saneamento;

8. priorizar investimentos, em parceria com a Uniao, para a implementacao de infraestrutura hidrica estadual interligada ao PISF.

Sao itens importante a serem analisados num futuro breve em outras pesquisas.

CONSIDERACOES FINAIS

A responsabilidade da gestao e relevante, especialmente dos estados, pelo acordo que foi firmado, ao chegar as aguas cabera aos estados o seu gerenciamento, e outras acoes que nao foram realizadas pelos municipios, como a gestao dos residuos solidos. Porem, e bem verdade que as cidades que estao na zona de influencia dessa obra ainda nao estao adequadas, falta gestao dos residuos solidos, saneamento basico e planejamento para o reuso das aguas residuais de esgotos residenciais, industriais e comerciais, ainda muito distante para serem concretizadas verdadeiras cidades sustentaveis.

O que se ve na regiao e a felicidade imediatista pela chegada das aguas, pouco se discutindo acerca das obras necessarias para a revitalizacao do Sao Francisco, tais como o saneamento basico, os residuos solidos e a protecao das aguas contra o possivel furto de agua. E verdade que a necessidade de agua suplanta as demais necessidades, e uma prioridade, mas o modelo de planejamento urbano que existe no Brasil nao abre espaco para discutir os dilemas das cidades de pequeno e medio porte, ainda tem-se politicas inacabadas, que nao saem do papel em todo pais, como a de residuos solidos ou o Plano Nacional de Saneamento Basico, dai pode-se ser alvo potencial de doencas tipicamente de paises ainda pobres como o "zika" e a "dengue".

O que se ve e uma grande obra que se ressente de outras obras complementares no campo ambiental, tanto aquelas que dizem respeito a revitalizacao do rio Sao Francisco, que tem acoes sendo realizadas pelo Ministerio do Meio Ambiente (MMA) e pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do Sao Francisco (CODEVASF), bem como, ai, ainda muito a desejar, obras e acoes que possam proteger as aguas que estao correndo e correrao pelos canais. Causa lamento quando se ve o governo institucionalizando em 2016 o comite gestor da revitalizacao, depois de muitos anos de obra, como se a mesma fosse dispensavel.

Porem, os estados que receberao necessitarao como nunca reativar ou promover reunioes e acoes praticas dos comites de bacia, sendo fundamental o monitoramento e a busca pelo uso racional da agua em suas mais diversas utilidades, e preciso vigilancia e cumprimento de regras para se poder usar todo o potencial disponivel desse manancial, de forma justa e que atenda aos principios da PNRH, do Estatuto da Cidade e da Politica Nacional do Meio Ambiente, com a real nocao que a agua ela e escassa e se nao for usada de modo racional podera ser restrita novamente em racionamentos e ate mesmo ausencia total desse precioso liquido. O Eixo Leste que esta comecando a funcionar ja vem demonstrando o nivel de problemas que teremos, sem coleta seletiva, sem reuso de agua, despejo de residuos ao longo do canal, desperdicio de agua, entre outras questoes.

Outro aspecto, finalmente, a ser considerado e a necessidade de reeducacao das familias, comerciantes e industriais em relacao aos multiplos usos da agua, pois a abundancia de agua nao pode levar a pensar que se deve adotar um comportamento desregrado, mas que agora, mais do que nunca, necessita-se de mudanca de habitos.

DOI: 10.12957/rdc.2017.28200

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WORLD BANK. World Development Report. Governante e Law. Washington: World Bank Publications, 2017.

Trabalho enviado em 04 de abril de 2017.

Aceito em 12 de junho de 2017.

Belinda Pereira da Cunha (1)

Jose Irivaldo Alves Oliveira Silva (2)

Talden Queiroz Farias (3)

(1) Coordenadora do PPGCJ/UFPB. Integra comissao de avaliacao QUALIS Livros CAPES para o quadrienio. Colaboradora do PRODEMA--Mestrado e Doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento. Coordenadora do Grupo de Pesquisa CNPq "Saberes Ambientais--Homenagem a Enrique Leff: Sustentabilidade, Impacto, Gestao e Direitos". Pos-doutorado CAPES Universidade Autonoma do Mexico, Instituto de Investigaciones Sociales, UNAM. E-mail: belindacunha@hotmail.com

(2) Doutor em Ciencias Sociais. Doutorando em Direito e Desenvolvimento.Mestre em Sociologia e Especialista em Direito Empresarial. Professor efetivo do curso de Gestao Publica da Universidade Federal de Campina Grande, Ciencia Sociais e Educacao do Campo, no Centro de Desenvolvimento Sustentavel do Semi-arido (CDSA). E-mail: irivaldo.cdsa@gmail.com

(3) Professor da graduacao e da pos-graduacao (mestrado e doutorado) do Centro de Ciencias Juridicas da Universidade Federal da Paraiba, com atuacao nas areas de Direito Ambiental e Urbanistico. Doutor em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande. Doutor em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com estagio de doutoramento sanduiche pela Universidade de Paris 1/Pantheon-Sorbonne (CAPES-COFECUB). E-mail: HYPERLINK "mailto:taldenfarias@gmail.com"

(4) lei n. 11.445 de 2007

(5) http://g1.globo.com/economia/noticia/saneamento-melhora-mas-metade-dos- brasileiros-segue-sem esgoto-no-pais.ghtml?utm_source=facebook&utm_medium=share-bar- desktop&utm_campaign=share bar

(6) Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento Basico.

(7) Nao se tem noticias sobre a participacao da populacao nos processos de decisao da politica de saneamento, seja estadual, seja municipal, bem como nao ha um sistema de transparencia quanto a essas acoes.

Caption: Mapa 1--situacao da gestao dos residuos solidos no Brasil

Caption: Mapa 2--da esquerda para direita e de baixo para cima, Ceara, Rio Grande do Norte, Paraiba e Pernambuco

Caption: Mapa 3--Situacao da coleta e do tratamento de esgoto na area de influencia da ransposicao

Caption: Mapa 4--situacao da coleta de esgotos no Brasil

Caption: Foto 1--Da esquerda para direita, a margem do canal da transposicao no Eixo Leste, na altura de Sertania, Pernambuco, e varias pequenas fotos da poluicao com residuos ao longo do canal.

Caption: Foto 2--canal na cidade de Monteiro proximo a um esgoto da cidade.

Caption: Foto 3--imprensa local denuncia a situacao de descumprimento de acoes da Transposicao

Caption: Grafico 1--panorama dos gastos com a Transposicao de 2005 a 2013
Quadro 1--Cobertura aos servicos de abastecimento de agua e de
esgotamento sanitario nos Estados Brasileiros.

          AGUA (%)     ESGOTO (%)

DF           99,0          84,5
SP           95,6          88,4
PR           92,8         66,55
RJ           92,2          64,5
MT           87,8          25,6
GO           87,5          47,8
RS           87,2          29,4
SC           86,9          19,5
MS           86,1          42,7
SE           84,3          18,4
TO           83,4           22
MG           82,5          69,1
ES           82,2          47,4
RR           80,0          38,1
RN           79,5          22,5
BA           79,2          34,8
PI           76,5          20,9
AL           76,4          20,9
AM           76,3          7,7
PE           76,1          20,8
PB           75,3          34,3
CE           64,0          25,2
MA           56,2          12,1
PA           47,1          4,9
AC           47,0          12,5
RO           44,2           4
AP           34,0          3,8

Fonte: SNIS, Sistema Nacional de Informacoes do Saneamento,
2017 (BRASIL, 2017)

Tabela 1--Destinacao final dos residuos solidos no Brasil

Destinacao Final           2014--Hegioes e Brasil
                      Norte     Nordeste     Centro-Oeste

Aterro Sanitario       93          455            164
Aterro Controlado      112         505            147
Lixao                  245         834            156
BRASIL                 450        1.794           467

Destinacao Final
                     Sudeste       Sul          BRASIL
Aterro Sanitario       820         704           2.236
Aterro Controlado      644         367           1.775
Lixao                  204         120           1.559
BRASIL                1.668       1.191          5.570

Fonte: Pesquisa ABRELPE

Quadro 2--panorama do fornecimento de agua, coleta de esgotos

                    Indice de atendimento com rode (%)

      Regiao             Agua
                         Total            Urbano
                     ([IN.sub.005])   ([IN.sub.023])

      Norte               56,9             69,2
     Nordeste             73,4             89,6
     Sudeste              91,2             96,1
       Sul                09,4             98,1
   Centro-Oeste           09,6             97,4
     Brasil               63,3             93,1

                    Coleta de esgotos

                         Total            Urbano
                     ([IN.sub.056])   ([IN.sub.024])

      Norte                8,7             11,2
     Nordeste             24,7             32,2
     Sudeste              77,2             01,9
       Sul                41,0             47,5
   Centro-Oeste           49,6             54,7
     Brasil               50,3             50,0

                    Indice de tratamento dos
                      esgotos (%)
                        Esgotos           Esgotos
                        gerodos         coletados
                         Total             Total
                     ([IN.sub.046])   ([IN.sub.016])

      Norte               16,4             83,9
     Nordeste             32,1             78,5
     Sudeste              47,4             67,8
       Sul                41,4             94,3
   Centro-Oeste           50,2             92,6
     Brasil               42,7             74,0

Fonte: BRASIL, 2017.
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Author:da Cunha, Belinda Pereira; Silva, Jose Irivaldo Alves Oliveira; Farias, Talden Queiroz
Publication:Direito da Cidade
Date:Sep 1, 2017
Words:12216
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