Printer Friendly

Support system for management of green spaces in permanent preservation of urban water bodies/Sistema de apoio a gestao de areas verdes na preservacao permanente de corpos hidricos urbanos.

INTRODUCAO

O crescimento populacional e a ocupacao desordenada em areas urbanas tem se tornado uma constante nas cidades brasileiras de medio e grande porte, desencadeando problemas sociais e desequilibrios ecologicos extremos (BRASIL, 2009). Como agravante, alem da supressao significativa da cobertura vegetal (NUCCI e CAVALHEIRO, 1997), a inadequada gestao das areas verdes urbanas remanescentes constitui um dos principais problemas para o alcance de cidades saudaveis e sustentaveis (MORENO, 2007).

Logo, considerando a importancia das areas verdes no meio urbano, a falta de uma abordagem sistematizada para sua adequada gestao pode comprometer a manutencao das caracteristicas naturais destes espacos e, consequentemente, prejudicar suas funcoes ecologicas, a qualidade ambiental e o bem-estar da populacao (LOBODA, 2003; SARAIVA, 1999).

No entanto, a existencia de multiplos interesses configura frequentes conflitos no ordenamento territorial urbano, sobretudo, no que tange ao planejamento e controle do uso e ocupacao do solo em areas destinadas a protecao ambiental, tal como a preservacao permanente de corpos hidricos (MACHADO, 2011).

Uma alternativa visando proporcionar uma melhor integracao entre o ambiente natural, sobretudo no entorno de corpos hidricos, e o meio construido que predomina nas cidades, tem sido a implantacao de parques lineares (FRIEDRICH, 2007).

Para disciplinar essa solucao e, assim, conciliar a protecao ambiental a dinamica do meio urbano, as areas verdes de dominio publico (AVDP) foram regulamentadas pela Resolucao Conama n. 369 de 2006, segundo a qual essas areas consistem no: "espaco de dominio publico que desempenhe funcao ecologica, paisagistica e recreativa, propiciando a melhoria da qualidade estetica, funcional e ambiental da cidade, sendo dotado de vegetacao e espacos livres de impermeabilizacao" ([section] 1[degrees], inciso III, artigo 8[degrees]).

Contudo, se nao forem criteriosamente implementadas, tais areas podem nao atender a sua finalidade. Logo, o objetivo deste artigo e propor um sistema de suporte a decisao (SSD) para gestao de AVDP em areas de preservacao permanente (APP) de corpos hidricos urbanos.

MATERIAL E METODO

O presente estudo corresponde a compilacao dos principais resultados de uma pesquisa e dissertacao de mestrado (BRESSANE, 2011). Para o desenvolvimento do SSD proposto foram executadas as etapas do metodo de planejamento por cenarios, propostas por Schwarts (2006), sendo as quais: (1) definicao do problema ou objetivo a ser alcancado; (2) identificacao dos processos relevantes envolvidos no fenomeno estudado; (3) identificacao dos fatores que influenciam os processos (fatores-chave); (4) definicao de forcasmotrizes, possiveis decisoes a serem tomadas; (5) classificacao e definicao de aptidao baseadas nos fatores selecionados; e (6) estruturacao do processo decisorio.

A definicao do problema foi alcancada por meio do estudo e revisao da literatura aplicada, o que permitiu constatar a carencia na sistematizacao de criterios. O estudo da legislacao e das funcoes das APP possibilitou identificar os processos envolvidos e selecionar os principais fatores intervenientes ao seu desempenho. Na sequencia, as acoes durante o processo decisorio foram definidas segundo os fatores analisados como criterios de selecao de alternativa locacional e de configuracao espaco-funcional para a implantacao da AVDP. Na etapa seguinte, foram definidos parametros para cada fator selecionado que, por sua vez, foram classificados como indicadores de:

--Restricao Absoluta (RA): impossibilita a selecao da alternativa locacional para implantacao da AVDP;

--Aptidao Parcial (AP): possibilita a selecao da alternativa locacional, mas com uma configuracao espaco-funcional que priorize as funcoes ecologicas da APP; e

--Aptidao Total (AT): possibilita a selecao da alternativa locacional com uma configuracao espaco-funcional em que podem ser priorizadas as funcoes sociais da APP.

Por fim, o SSD foi estruturado atraves de chaves na forma de fluxogramas padronizados, segundo normativa da American National Standards Institute (ANSI, 1970).

RESULTADOS E DISCUSSAO

Sintese dos fatores normativos intervenientes a implementacao de AVDP

Com o agravamento das questoes ambientais e suas consequencias sobre a ocorrencia de eventos extremos, como a escassez de agua, tornou-se necessaria uma visao holistica para gestao dos recursos naturais (VICTORINO, 2002). Entretanto, ainda na fase considerada de exploracao desregrada do direito ambiental brasileiro, na ausencia desta perspectiva sistemica foi decretado o Codigo das Aguas, Decreto Federal n. 24.643 de 1934 (BENJAMIN, 1999). No que se aplica a AVDP, importa observar que esta norma determina que:

Art. 11. Sao publicos dominicais, se nao estiverem destinados ao uso comum, ou por algum titulo legitimo nao pertencerem ao dominio particular: 1[degrees]. os terrenos de marinha; 2[degrees]. os terrenos reservados nas margens das correntes publicas de uso comum, bem como dos canais, lagos e lagoas da mesma especie. Salvo quando as correntes que, nao sendo navegaveis nem flutuaveis, concorrem apenas para formar outras simplesmente flutuaveis e nao navegaveis.

Portanto, ressalta-se como primeiro fator normativo que nao constitui alternativas para localizacao de AVDP aquele sobre dominio particular sem previa desapropriacao do imovel privado para fins de utilidade publica. Assim, esse condicionante pode representar uma limitacao significativa em um cenario conflitante para efetividade da gestao e controle ambiental das areas verdes (SILVA, SOUZA e LOUREIRO, 2001, BONONI, 2006). Outro fator estabelecido por esta norma diz respeito as faixas de servidao sobre as margens:

Art. 13. Constituem terrenos de marinha todos os que, banhados pelas aguas do mar ou dos rios navegaveis, vao ate 33 metros para a parte da terra, contados desde o ponto a que chega o preamar medio [...].

Art. 14. Os terrenos reservados sao os que, banhados pelas correntes navegaveis, fora do alcance das mares, vao ate a distancia de 15 metros para a parte de terra, contados desde o ponto medio das enchentes ordinarias.

Portanto, na selecao de alternativas locacionais deve ser observada a condicao de navegabilidade do curso hidrico em analise, respeitando, conforme o caso, as faixas de 10, 15 ou 33 metros de servidao.

O novo Codigo Florestal promulgado pela Lei n. 12.651 de 2012, que revoga a normativa anterior, de 1965, manteve a previsao da AVDP, assim como a APP ao longo da hidrografia como a faixa com metragem minima determinada de acordo com a largura dos cursos de agua. Contudo, o referido codigo definiu que a delimitacao de APP de reservatorios sera definida conforme o caso, na ocasiao do licenciamento ambiental.

A Resolucao Conama n. 357 de 2005 dispoe sobre a classificacao e enquadramento dos corpos hidricos, sendo relevante observar que as aguas doces sao classificadas em: classe especial; e classes de 1 a 4. Dessa forma, para selecao da alternativa locacional e configuracao espacofuncional da AVDP, a referida classificacao deve ser considerada, sendo mais apta a classe 4 e cada vez menos favoravel quanto mais proxima da classe 1.

Por fim, a Conama n. 369 de 2006 determina que, entre as APPs associadas aos recursos hidricos, somente aquelas ao longo de cursos d'agua e ao redor de reservatorios constituem alternativas a implantacao de AVDP e, entre as demais, apenas as de topo de morro e de restingas, quando nao houver vegetacao fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues. Em complemento, esta norma estabelece como requisitos para a implantacao da AVDP a aprovacao pelo orgao ambiental competente de um projeto tecnico que priorize a restauracao e/ou manutencao das caracteristicas do ecossistema local. Assim, determina ainda que esse projeto contemple medidas necessarias para: recuperacao das areas degradadas na APP; recomposicao da vegetacao com especies nativas; minima impermeabilizacao da superficie (< 5%); contencao de encostas e controle da erosao; adequado escoamento das aguas pluviais; protecao de area da recarga de aquiferos; e protecao das margens dos corpos d'agua. Os principais criterios relacionados a essa, demais normativas e aspectos antropicos discutidos adiante, estao sistematizados na chave de decisao da Figura 1.

[FIGURE 1 OMITTED]

Fatores e processos ecologicos envolvidos no desempenho funcional das APPs

Conforme proposto por Lucas (1982), os processos ecologicos foram organizados em dois grupos, sendo os quais definidos como processos geodinamicos, isto e, aqueles em que predominam fatores geofisicos; e processos biodinamicos, como aqueles nos quais predominam fatores biofisicos como desencadeadores de tais processos. Dessa forma, em observacao ao recomendado por Santos (2004), foram considerados os fatores correlatos a geologia, pedologia; geomorfologia; hidrologia; climatologia; fauna ou zoologia; flora ou fitologia e sociedade ou antropologia, organizados conforme apresentado na Tabela 1.

Quanto aos fatores geologicos (Tabela 2), deve-se considerar a presenca de minerais, visto que tais bens sao considerados de interesse social e utilidade publica, sendo recomendada consulta junto ao Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM, 2010).

Com relacao a estrutura litologica, as cristalinas e metamorficas formadas, respectivamente, pela solidificacao do magma e transformadas por intensa temperatura ou pressao, tendem a ser mais estaveis e resistentes que depositos sedimentares (ROSS, 2008), proporcionado maior capacidade suporte e aptidao para a AVDP. Por fim, a ocorrencia de falhas ou fraturas favorece a desintegracao do material, tornando-o menos resistente a perturbacoes e a percolacao de contaminantes (BRAGA, 2010), logo, constituem areas a serem destinadas para fins predominantemente preservacionistas (Figura 2).

Quanto aos fatores pedologicos (Tabela 3), deve-se considerar que solos mais profundos possuem menor vulnerabilidade (SANTOS, 2004). Da mesma forma, em solos arenosos, sao maiores os impactos decorrentes de sua impermeabilizacao, bem como os riscos de erosao e lixiviacao de poluentes (LEPSCH, 2002).

Finalmente, solos em que predominam a plasticidade, pegajosidade e friabilidade proporcionam menor capacidade suporte (IBGE, 2005), logo, maior risco a degradacao comparativamente aqueles com maior dureza (Figura 3).

Referente aos fatores geomorfologicos (Tabela 4), tem-se que quanto maior a declividade menor a capacidade suporte ao uso e ocupacao da area (VIEIRA et al., 1988). Vales entalhados sao menos sujeitos aos impactos de usos no entorno sobre a dinamica fluvial e vegetacao riparia comparativamente as planicies aluviais passiveis de inundacoes e variacoes no curso do canal (ROSS, 1994). Por sua vez, relevos mais acidentados tendem a maior ocorrencia de processos transformadores da paisagem que aqueles mais planos (TRICART, 1977), os quais podem ser considerados relativamente mais estaveis (Figura 4).

[FIGURE 2 OMITTED]

[FIGURE 3 OMITTED]

[FIGURE 4 OMITTED]

No que se relaciona aos fatores hidrologicos (Tabela 5), corpos d'agua com melhor qualidade (mais preservados) devem ter suas funcoes ecologicas e a protecao enquanto manancial de abastecimento priorizadas em relacao as funcoes sociais de lazer, recreacao ou paisagismo (CETESB, 2011).

Complementarmente, considera-se que canais meandrantes sao dinamicos, com frequentes alteracoes no curso e alagamentos de areas adjacentes (HOWARD, 1945 apud SANTOS, 2004), logo, constituem restricoes a implantacao de AVDP. Nesse cenario, vale ainda ressaltar que canais fechados nao geram APP, logo, nao representam alternativa para AVDP (SAO PAULO, 2010). Por sua vez, canais artificiais, isto e, cursos d'agua com secao e/ou tracado alterado ou modificado (DAEE, 2005), bem como os reservatorios artificiais, possuem maior aptidao a AVDP com fins sociais, enquanto que naqueles em condicoes naturais devem prevalecer as funcoes ecologicas (Figura 5).

[FIGURE 5 OMITTED]

Quanto aos fatores climaticos, as areas com maior intensidade pluviometrica (pluviosidade media anual / duracao do periodo chuvoso em meses) possuem maior risco de perda de solo (CREPANI et al., 2001), logo, com menor aptidao a AVDP. No que se relaciona a amplitude termica, a pressao e aos ventos nao foram encontradas referencias na literatura tecnica para fundamentar as recomendacoes em analise (Tabela 6).

Quanto aos fatores fitossociologicos (Tabela 7), recomenda-se que nas areas com fitofisionomias de cerrado (campo limpo, campo sujo, campo cerrado, cerrado SS e cerradao) sejam priorizadas as funcoes ambientais em virtude de sua complexidade ecologica (MAGALHAES, 2010).

Quanto ao estagio sucessional, tem-se que areas de floresta com vegetacao primaria e em estagios medio e avancado de regeneracao secundaria constituem restricoes normativas a implantacao de AVDP (BRASIL, 2006). Considerando a importancia dos corredores ecologicos e do fluxo genico de fauna e flora (FAPESP, 2008), areas classificadas como de maior prioridade no incremento de conectividade devem ser recuperadas e conservadas (Figura 6).

No que tange aos fatores zoologicos (Tabela 8), valores relativos mais altos de biodiversidade, devem definir areas prioritarias para conservacao (BENSUSAN, 2006). Da mesma forma, o conhecimento quanto a presenca de especies ameacadas de extincao ou endemismo requerem a protecao integral da area (PRIMACK e RODRIGUES, 2002), como sistematizado na Figura 7.

Considerando os fatores antropicos e normativos (Tabela 9), em areas com piores condicoes sociais (avaliacao integrada de parametros socioeconomicos), recomenda-se a implantacao de AVDP com maior aptidao para o desempenho de funcoes dessa natureza (social) (BVS, 2011).

Complementarmente, deve ser avaliada a demanda por lazer na vizinhanca. Se nao houver espacos para recreacao no entorno da APP avaliada, recomenda-se a implantacao de AVDP com aptidao total e, em contrario, parcial. Em caso de previa ocupacao em APP, nos casos em que sao atendidos os requisitos para regularizacao fundiaria sustentavel, esta deve ser priorizada (BRASIL, 2006).

Quanto ao dominio da area, sao indisponiveis para a implantacao de AVDP, as APP situadas em areas particulares antes de previa desapropriacao para fins de utilidade publica (BRASIL, 1934). No que diz respeito ao enquadramento das aguas, deve-se considerar que a classe especial restringe atividades recreativas e as classes 1 e 2 preveem apenas aquelas de contato primario (BRASIL, 2005).

[FIGURE 6 OMITTED]

Com relacao ao zoneamento urbano, ressalva-se que os casos excepcionais de intervencao em APP para uso alternativo, tal como a implantacao de AVDP, aplicam-se somente as areas urbanas consolidadas (BRASIL, 2006).

[FIGURE 7 OMITTED]

Por fim, deve-se ainda considerar que na APP de nascentes, veredas, encostas, escarpas, bordas de tabuleiros e chapadas, manguezal, duna, restinga, altitude superior a 1.800 m e restringida a implantacao de AVDP (BRASIL, 2006). Estes criterios foram sistematizados na chave de decisao junto aos fatores normativos apresentados anteriormente.

Portanto, com base no exposto e considerando que se trata de as areas de preservacao permanente, propoe-se que a analise integrada destes criterios se baseie na condicao mais restritiva, visando priorizar suas funcoes ecologicas, bem como a protecao dos recursos ambientais associados. Assim, conforme as chaves de decisao apresentadas, recomenda-se que seja considerada:

--aptidao total somente se todos os criterios forem avaliados nesta condicao;

--restricao absoluta mesmo se apenas um unico criterio indicar esta condicao; e

--aptidao parcial se um ou mais criterios indicar esta condicao e nao houver qualquer restricao absoluta.

CONCLUSOES

A urbanizacao pode ser considerada uma consequencia inerente ao crescimento e modernizacao das cidades, bem como para o atendimento de demandas sociais basicas de sua populacao. Contudo, torna-se fundamental instituir instrumentos que possibilitem controlar a forma acelerada e desordenada que, nao raro, tem regido tal processo.

Com esta finalidade, as areas de preservacao permanente constituem um instrumento importante para protecao e recuperacao da qualidade hidrica, em especial no meio urbano por concentrar grande proporcao das fontes de perturbacao decorrentes das atividades antropicas. Contudo, a complexidade urbana requer uma compreensao sistematica sobre o desempenho e finalidade das areas de preservacao no contexto das cidades, sobretudo, sobre os fatores intervenientes e a configuracao espaco-funcional mais apropriada, de acordo com os criterios e respectivas condicoes avaliadas. Para isso, a partir do estudo das normas aplicaveis, bem como da literatura tecnica, foi possivel identificar os principais fatores de influencia sobre o amparo e desempenho funcional dessas areas.

Assim, os resultados indicam que as areas verdes como uso alternativo do solo em APP podem constituir uma solucao adequada para gestao de corpos hidricos urbanos, desde que condicionadas as praticas conservacionistas necessarias ao desempenho de suas funcoes, tanto ecologicas, como sociais. Dessa forma, conclui-se que este trabalho pode contribuir com um sistema de suporte a decisao que possibilita uma analise caso a caso para implantacao criteriosa das areas verdes, como instrumento para gestao estrategica dos recursos hidricos urbanos.

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

AMERICAN NATIONAL STANDARDS INSTITUTE. ANSI. Flowchart symbols and their usage in information processing. New York: ANSI, 1970, 21 p.

BENSUSAN, N. Conservacao da biodiversidade em areas protegidas. Rio de Janeiro: FGV, 2006, 176 p.

BEJAMIN, A. H. Introducao ao Direito Ambiental Brasileiro. Revista de Direito ambiental. Rio de Janeiro, n.14, p. 46-58, 1999.

BONONI, V. L. R. Controle ambiental de areas verdes. In: PHILIPPI JUNIOR, A.; ROMERO, M. A. BRUNA, G. C. Curso de gestao ambiental. 2ed. Barueri: Manole, Cap. 6. 214-255p.. 2006, 1045p.

BRAGA, A. Criterios de escoamento. Rio de Janeiro: Pontifice Universidade Catolica, 2010, 15 p.

BIBLIOTECA VIRTUAL EM SAUDE. BVS. Descritores em ciencia da saude. Disponivel em: < http://decs.bvs.br/cgi-bin/ wxis1660.exe/decsserver/?IsisScript=../cgibin/decsserver/ decsserver.xis&previous_ page=homepage&task=exact_term&interface_ language=p&search_language=p&search_ exp=Condi%E7%F5es%20Sociais>. Acesso: 09 fev. 2011.

BRASIL. Secretaria de Recursos Hidricos eAmbiente Urbano. SRHU/MMA. Termo de referencia para contratacao de assessoria a SRHU/MMA na elaboracao de metodologia de insercao de questoes ambientais na gestao urbana. 2009. Disponivel em: <http:/ /www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido= conteudo.monta&idestrutura=125&idconteudo =8151>. Acesso em: 05 jun. 2009.

BRESSANE, A. Sistema de suporte a decisao para a gestao de areas verdes de dominio publico em areas de preservacao permanente de corpos hidricos urbanos. 2011. 127 f. Dissertacao (Mestrado em Engenharia Urbana)--Universidade Federal de Sao Carlos.

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO. CETESB. Qualidade da agua. Disponivel em: < http://www.cetesb.sp.gov.br/ agua/ aguas-superficiais/108-indices-de-qualidadedas-aguas>. Acesso em: 18 jan. de 2011.

CREPANI, E. et al. Sensoriamento remoto e geoprocessamento aplicados ao zoneamento ecologico economico e ao ordenamento territorial. Sao Jose dos Campos: INPE, 2001, 103 p.

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA. DAEE. Guia pratico para projetos de pequenas obras hidraulicas. Sao Paulo: DAEE, 2005,112 p.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL. DNPM. Sistema que reune informacoes sobre os Processos de Mineracao. Disponivel em: < http://www.dnpm.gov.br / conteudo.asp?IDSecao=62&IDPagina=40>. Acesso em: 20 nov. 2010.

FRIEDRICH, D. O parque linear como instrumento de planejamento e gestao das areas de fundo de vale urbanas. 2007. 273fls. Dissertacao (Mestrado em Planejamento Urbano e Regional). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre/RS, 2007.

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO. FAPESP. Conhecimento e uso sustentavel da biodiversidade brasileira: o Programa Biota-FAPESP. Sao Paulo: FAPESP, 2008, 204p.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ESTATISTICA. IBGE. Manual Tecnico de Pedologia. 2 ed. Rio de Janeiro: IBGE, 2005, 300 p. LEPSCH, F. I. Formacao e conservacao dos solos. Sao Paulo: Oficina de textos, 2002, 178p.

LOBODA, C. R. Estudo das areas verdes urbanas de Guarapuava (PR). 2003. 160fls. Dissertacao (Mestrado em Geografia) Universidade Estadual de Maringa, Maringa/PR, 2003.

LUCAS, M. L. G. Arquitetura paisagistica no planejamento fisico-territorial. Porto Alegre: Gg Edicoes Tecnicas, 1982, 102p.

MACHADO, P. A. L. Direito Ambiental Brasileiro. 19ed. Sao Paulo: Malheiros, 2011, 1224 p.

MAGALHAES, T. A. L. PRINCIPIO DA PRECAUCAO E EVOLUCAO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Sao Paulo: Quartier Latin, 2010, 251 p.

MORERO, A. M.; SANTOS, R. F.; FIDALGO, E. C. C. Planejamento Ambiental de Areas Verdes: Estudo de Caso em Campinas-SP. Rev. Inst. Flor., v.19, n.1, p. 19-30, 2007.

NUCCI, J. C.; CAVALHEIRO, F. Cobertura vegetal em areas urbanas: conceito e metodo. GEOUSP, Sao Paulo/SP, n.8, 1997, 29-36p.

PRIMACK, R. B.; RODRIGUES, E. Biologia da conservacao. Londrina: Efraim, 2002, 328 p.

ROSS, J. L. S. (org.) Geografia do Brasil. 6 ed. Sao Paulo: Edusp, 2008, 549 p.

ROSS, J. L. S. (org.). Analise empirica da fragilidade dos ambientes naturais e antropizados. In: Revista do Departamento de Geografia. Sao Paulo, n. 8, p. 63-74, 1994.

SANTOS, F. S. Planejamento ambiental: teoria e pratica. Sao Paulo: Oficina de Textos, 2004,183 p.

SARAIVA, M. G. A. N. O Rio como Paisagem: gestao de corredores fluviais no quadro do ordenamento do territorio. Liboa: Fundacao Calouste Gulbenkian/Fundacao para Ciencia e Tecnologia, 1999, 512p.

SAO PAULO (Estado). Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo. TJSP. Processo n. 411.7775/5-00 do TJSP. Disponivel em: < http://esaj.tj.sp. gov.br/cjsg/resultadoCompleta.do >. Acesso em: 02 fev. 2010.

SILVA, R. A.; SOUZA, A. M. G. F.; LOUREIRO, C. M. F. Uso e ocupacao do solo versus problemas ambientais. In: BRAGA, R.; CARVALHO, P. F. (org). Perspectivas de gestao ambiental em cidades medias. Rio Claro-SP: UNESP, 2001, 138 p.

TRICART, J. Ecodinamica. Rio de Janeiro: IBGE/ SUPREN, 1977, 91p.

VICTORINO, V. I. Uma Visao Historica dos Recursos Hidricos na Cidade de Sao Paulo. Revista Brasileira de Recursos Hidricos. v.7, n.1, 2002, 51-68p.

VIEIRA, L. S.; SANTOS, P. C. T; VIEIRA, M. N. F. Solos: propriedades, classificacao e manejo. Brasilia: MEC/ABEAS, 1988, 9 p.

Adriano Bressane (1) Patricia Satie Mochizuki (2) Jose Arnaldo Fruttuoso Roveda (3) Nemesio Neves Batista Salvador (4)

(1) Engenheiro Ambiental, Msc., Doutorando do Programa de Pos-graduacao em Ciencias Ambientais, Universidade Estadual Paulista, Av. 3 de marco, 511, Alto da Boa Vista, CEP 18087-180, Sorocaba (SP), Brasil. adriano.bressane@posgrad.sorocaba.unesp.br

(2) Engenheira Ambiental, Esp., Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais, Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Sao Paulo, Rua Gustavo Teixeira, 412, Mangal, CEP 18040- 343, Sorocaba (SP), Brasil. patriciasm@ambiente.sp.gov.br

(3) Matematico, Dr., Professor Assistente do Programa de Pos-graduacao em Ciencias Ambientais, Universidade Estadual Paulista, Av. 3 de marco, 511, Alto da Boa Vista, CEP 18087-180, Sorocaba (SP), Brasil. roveda@sorocaba.unesp.br

(4) Engenheiro Civil, Dr., Professor Titular do Programa de Pos-graduacao em Engenharia Urbana, Universidade Federal de Sao Carlos, Rod. Washington Luis, km 235, Caixa Postal 676, CEP 13565-905, Sao Carlos (SP), Brasil. nemesio@ufscar.br

Recebido para publicacao em 8/09/2011 e aceito em 13/11/2014
TABELA 1: Processos e fatores intervenientes no desempenho funcional
da APP (Area de Preservacao Permanente).

TABLE 1: Processes and factors affecting the functional performance
of APP (Areas of Permanent Preservation).

Processos          Temas       Principais Fatores

Geodinamicos     Geologia      --Composicao Mineral;
                               --Estrutura Litologica; e
                               --Integridade Estrutural;
                 Pedologia     --Profundidade;
                               --Textura e Permeabilidade; e
                               --Consistencia;
               Geomorfologia   --Declividade de encostas;
                               --Entalhamento do vale; e
                               --Morfologia;
                Hidrologia     --Qualidade e Quantidade;
                               --Padrao; e
                               --Condicao;
               Climatologia    --Intensidade Pluviometrica;
                               --Amplitude termica; e
                               --Pressao e Ventos;

Biodinamicos     Fitologia     --Bioma;
                               --Estagio sucessional / Formacao; e
                               --Grau de Conectividade;
                 Zoologia      --Biodiversidade;
                               --Distribuicao e Habitat; e
                               --Endemismo;
               Antropologia    --Condicao social;
                               --Ocupacao atual; e
                               --Normatizacao.

TABELA 2: Classificacao e aptidao dos fatores geologicos.

TABLE 2: Classification and suitability of geological factors.

Fatores       Classes de Parametros   Condicao Avaliada

Interesse     --Ausente               Aptidao Total
Mineral       --Presente              Restricao Absoluta

Estrutura     --Sedimentar            Aptidao Parcial
Litologica    --Cristalino            Aptidao Total
              --Metamorfico

Integridade   --Falhada / Fraturada   Aptidao Parcial
Estrutural    --Intacta               Aptidao Total

TABELA 3: Classificacao e aptidao dos fatores pedologicos.

TABLE 3: Classification and suitability of soil factors.

Fatores          Classes de Parametros      Condicao Avaliada

Profundidade     --muito rasa: [less than   Restricao Absoluta
                   or equal to] 0,25 m
                 --rasa: 0,25--0,50 m       Aptidao Parcial
                 --moderada: 0,50--1,0 m
                 --profunda: 1,0--2,0 m     Aptidao Total
                 --muito profunda: >2,0 m

Textura /        --muito argiloso           Aptidao Total
permeabilidade   --argiloso
                 --medio                    Aptidao Parcial
                 --siltoso
                 --arenoso                  Restricao Absoluta

Consistencia     --plastica / pegajosa      Restricao Absoluta
                 --friavel                  Aptidao Parcial
                 --dura / tenaz             Aptidao Total

TABELA 4: Classificacao e aptidao dos fatores geomorfologicos.

TABLE 4: Key decision proposal for geomorphological factors.

Fatores        Classes de Parametros        Condicao Avaliada

Declividade    --muito baixa: [less
                 than or equal to] 3%
de encostas    --baixa: 3-6%                Aptidao Total
               --moderada: 6-12%
               --alta: 12-30%               Aptidao Parcial
               --muito alta: > 30%          Restricao Absoluta

Entalhamento   --muito fraco: [less         Restricao Absoluta
do vale          than or equal to]
                 1 m
               --fraco: 1-2 m               Aptidao Parcial
               --medio: 2-4 m
               --forte: 4-8 m;              Aptidao Total
               --muito forte: > 8 m

Morfologia     --plana: 0-2%
               --suave ondulada: 2-5%       Aptidao Total
               --moderado-ondulada: 5-10%
               --ondulada: 10-15%           Aptidao Parcial
               --forte ondulada: 15-45%
               --montanhosa: 45-70%         Restricao Absoluta
               --escarpada: > 70%

TABELA 5: Classificacao e aptidao dos fatores hidrologicos.

TABLE 5: Classification and suitability of hydrological factors.

Fatores     Classes de Parametros             Condicao Avaliada

Qualidade   Otima                             Restricao Absoluta
            Boa                               Aptidao Parcial
            Regular
            Ruim                              Aptidao Total
            Pessima

Padrao      Meandrante                        Restricao Absoluta
            Dentritico                        Aptidao Total
            Paralelo

Condicao    Canal / Reservatorio natural      Aptidao Parcial
            Canal / Reservatorio artificial   Aptidao Total
            Canal artificial fechado          Restricao Absoluta

TABELA 6: Classificacao e aptidao dos fatores climatologicos.

TABLE 6: Classification and suitability of climatological factors.

Fatores         Classes de Parametros      Condicao Avaliada

Intensidade     Baixa: [less than or       Aptidao Total
pluviometrica     equal to] 175 mm/mes
                Media: 175--300 mm/mes     Aptidao Parcial
                Alta: 300--425 mm/mes
                Muito alta: > 425 mm/mes   Restricao Absoluta

TABELA 7: Classificacao e aptidao dos fatores fitossociologicos.

TABLE 7: Classification and fitness phytosociological study of the
factors.

Fatores         Classes de Parametros       Condicao Avaliada

Bioma           Mata Atlantica              Aptidao Total
                Cerrado                     Aptidao Parcial
                Ecotono

Estagio         Primario
Sucessional     Secundario Avancado         Restricao Absoluta
                Secundario Medio
                Secundario Inicial          Aptidao Parcial
                Pioneiro / Ausente          Aptidao Total

Grau de         Classes 1 e 2: baixo        Aptidao Total
Conectividade   Classes 3 e 4: medio        Aptidao Parcial
                Classes 5 a 6: alto         Restricao Absoluta
                Classes 7 a 8: muito alto

TABELA 8: Classificacao e aptidao dos fatores zoologicos.

TABLE 8: Classification and fitness zoological study of the factors.

Fatores           Classes de Parametros   Condicao Avaliada

Biodiversidade    Baixo                   Aptidao Total
(fauna / flora)   Moderado                Aptidao Parcial
                  Alto                    Restricao Absoluta
                  Muito Alto

Endemismo /       Ausencia                Aptidao Total
Ameaca            Ocorrencia              Restricao Absoluta

Habitat           Nota: nao sao encontrados na literatura tecnica
                  parametros pertinentes a analise pretendida

TABELA 9: Classificacao e aptidao dos fatores antropicos / normativos.

TABLE 9: Classification and ability of human / law factors.

Fatores         Classes de Parametros     Condicao Avaliada

Condicao        Otima                     Aptidao Parcial
social          Boa
                Moderada
                Ruim                      Aptidao Total
                Pessima

Demanda por     Sim                       Aptidao Total
lazer           Nao                       Aptidao Parcial

Ocupacao na     Regular / Regularizavel   Restricao Absoluta
APP             Irregular                 Aptidao Total
                Ausente

Dominio         Publico                   Aptidao Total
                Particular                Restricao Absoluta

Enquadramento   Classe especial           Restricao Absoluta
das aguas       Classes 1 e 2             Aptidao Parcial
                Classes 3 e 4             Aptidao Parcial

Zona            Area Rural                Restricao Absoluta
Municipal       Area Urbana               Aptidao Total

Sobreposicao    Sim                       Restricao Absoluta
com APP         Nao                       Aptidao Total
restritivas
COPYRIGHT 2016 Universidade Federal de Santa Maria
No portion of this article can be reproduced without the express written permission from the copyright holder.
Copyright 2016 Gale, Cengage Learning. All rights reserved.

Article Details
Printer friendly Cite/link Email Feedback
Title Annotation:texto en portugues
Author:Bressane, Adriano; Mochizuki, Patricia Satie; Roveda, Jose Arnaldo Fruttuoso; Salvador, Nemesio Neve
Publication:Ciencia Florestal
Date:Jul 1, 2016
Words:4185
Previous Article:The use of Piper amalago L. volatile oil to attract fruit-eating bats/Uso de oleo volatil de Piper amalago L. na atracao de morcegos frugivoros/.
Next Article:Germination of seeds of Platymiscium floribundum vog. (Fabaceae) under the influence of temperatures and light/Germinacao de sementes de Platymiscium...
Topics:

Terms of use | Privacy policy | Copyright © 2019 Farlex, Inc. | Feedback | For webmasters