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Statistical evidence and its use in complex litigation/A prova estatistica e sua utilidade em litigios complexos.

1. As estatisticas podem servir de provas?

Os litigios complexos--considerados aqueles que envolvem situacoes multipolares, normalmente voltados para o futuro e que exigem a redefinicao de diversos institutos processuais (1)--frequentemente apresentam muita dificuldade na demonstracao do ilicito a ser combatido.

Por isso, nao raras vezes, e necessario lancar mao de meios de prova inusuais, mas que sao muito afinados com as particularidades desses litigios complexos. E esse o caso da chamada prova estatistica.

A legislacao brasileira, nao raras vezes, vale-se de estatisticas para certas decisoes ou para a incidencia de certos comandos. (2) Os dados estatisticos, portanto, tem relevancia juridica em diversos campos, sendo certo que sua importancia tambem pode ser notada no ambito probatorio e, sobretudo, na dimensao probatoria de litigios complexos. De fato, a complexidade do caso, muitas vezes, torna inuteis as "provas tradicionais", dado que elas se referem a demonstracao de fatos pontuais, ocorridos no passado. Os litigios complexos, a seu turno, porque normalmente carecem de resposta que se projete para o futuro, tambem demandarao, muitas vezes, analises que probabilidades futuras ou--mesmo quando examinam o passado--imporao a avaliacao de um plexo de situacoes, a fim de aferir de forma adequada a ocorrencia de alguma infracao.

Por isso, frequentemente, os litigios complexos e os processos estruturais reclamam, com normalidade, o emprego de mecanismos de prova "diferentes', dentre os quais se insere a prova estatistica. E, com efeito, tem-se tornado frequente no foro o emprego, como instrumento ou argumentos de prova, de estatisticas, oficiais ou nao. Alias, bem vistas as coisas, pode-se concluir que ate mesmo os testes de DNA--tidos como uma das provas mais seguras atualmente em uso--nada mais sao do que provas estatisticas, de resultados probabilisticos. (3) O tema tem particular interesse em materia de litigios complexos, (4) em que a prova e mais complicada, mas certamente tem aplicacao em diversos campos do Direito brasileiro.

A prova estatistica corresponde a particular modalidade de prova cientifica, em que o metodo estatistico e empregado para, a partir da avaliacao de um universo de elementos--inteiramente ou por amostragem--extrair conclusoes que possam servir como argumentos de prova no processo civil.

Embora o tema ainda seja pouco tratado no sistema brasileiro, cabe referir que, em certos ordenamentos, o emprego da prova estatistica e ate mesmo regulado expressamente, tamanha a importancia que se ve em seu emprego. E o caso dos Estados Unidos, em que o Manual for Complex Litigation (editado pelo Federal Judicial Center) expressamente alude ao emprego da tecnica (item 11.493, p. 102). Segundo aquela orientacao, a estatistica frequentemente pode estabelecer, com graus de precisao especificos, as caracteristicas de uma "populacao" ou "universo" de eventos, transacoes, atitudes ou opinioes, pela observacao de amostragem de uma populacao. Seu emprego, conforme se pensa naquele ordenamento, alem de poupar tempo e recursos, e capaz de permitir acesso (razoavelmente confiavel) a informacoes que seriam desconhecidas por outros meios. Ademais, a regra 703, das Federal Rules of Evidence, expressamente autoriza, naquele sistema, peritos a expressarem opinioes, desde baseadas em resultados de pesquisas, o que de certa forma autoriza o oferecimento de opinioes pessoais fundamentadas em analises estatisticas. (5)

A jurisprudencia norte-americana, por outro lado, ha muito permite o emprego de prova estatistica para evidenciar fatos que, por outra maneira, nao seriam demonstraveis. Um dos casos mais relevantes desse emprego e Castaneda v. Partida, julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 1977. (6) O caso envolvia possivel discriminacao racial na escolha de juri para a avaliacao de caso criminal perante o Condado de Hidalgo, localidade proxima a fronteira sul do Texas. Rodrigo Partida, de ascendencia mexicana, havia sido indiciado por crime de arrombamento de uma residencia, com intencao de estupro. Condenado, Partida recorreu, sustentando discriminacao na selecao dos jurados, apontando dados estatisticos que apoiariam essa conclusao. Negado seu recurso (sobretudo porque se entendeu que a maioria dos orgaos de governo do local eram de ascendencia mexicana, o que afastaria qualquer discriminacao) impetrou habeas corpus tambem sustentando essa discriminacao, tendo entao o caso chegado a Suprema Corte dos Estados Unidos. Por maioria de cinco magistrados, aquela Corte concluiu, com base nos dados estatisticos oferecidos, que realmente havia a discriminacao alegada. Entendeu, com base nos dados estatisticos disponiveis, que embora 79% da populacao local fosse de origem mexicana (65%, se considerada apenas a populacao alfabetizada), aquele grupo representava apenas 39% dos escolhidos para atuacao em juris, considerando um periodo de onze anos. Na epoca, havia 180.525 pessoas aptas a participarem de juris, dos quais 142.675 eram de origem mexicana. Porem, das 851 pessoas escolhidas para atuar em juris, apenas 341 tinham ascendencia mexicana, o que indicava estatisticamente uma sub-representacao do grupo. A decisao foi muito debatida entre os magistrados da Corte, sobretudo em relacao a interpretacao dos dados estatisticos oferecidos e a possiveis imprecisoes dessas informacoes. Ainda assim, trata-se de importante precedente no emprego da prova estatistica naquele modelo.

Outro caso de ampla notoriedade naquele ordenamento e McCleskey v. Kemp, (7) que e tambem referencia no debate sobre a pena de morte nos Estados Unidos. Warren McCleskey, negro, havia sido acusado de roubo e homicidio de um policial, no Condado de Fulton-Georgia. Condenado a pena de morte, McCleskey recorreu, alegando que a condenacao derivava de discriminacao racial. Para subsidiar seu argumento, valeu-se ele de estudo estatistico realizado por David Baldus, Charles Pulaski e George Woodworth, que tratava da influencia da condicao racial na determinacao de penas de morte nos Estados Unidos. (8) Segundo esse estudo, pessoas acusadas de matar "brancos" no Estado da Georgia tinham 4,3 mais chances de obter pena de morte do que aqueles acusados de matar "negros". A maioria da Suprema Corte, todavia, entendeu que esse estudo--emboraaceitavel como evidencia judicial--nao era prova suficiente para conduzir a absolvicao do reu ou para modificar a pena aplicada, sobretudo pela falta de demonstracao da efetiva ocorrencia de discriminacao no caso concreto, mantendo a condenacao a pena de morte. Nao obstante, no caso, a prova estatistica tenha sido inutil para os fins almejados, foi ela amplamente considerada no julgamento, demonstrando seu importante papel nas Cortes norte-americanas. (9)

Na Uniao Europeia, o emprego da prova estatistica tambem vem sendo expressamente admitida, sobretudo em relacao a demonstracao de casos de discriminacao. As Diretivas 2000/43/CE e 2000/78/CE, tratando do combate a discriminacao e da igualdade de acesso ao emprego e a atividade profissional, estabelecem, ambas, em seus arts. 15 a possibilidade do emprego da prova por estatistica para a demonstracao da condicao de discriminacao. Seguindo a orientacao, a Belgica, na Lei de 10 de maio de 2007 (de combate a discriminacao), afirma em seu art. 28, [section] 3 a possibilidade da prova por estatistica para a demonstracao seja da situacao do grupo a que pertence a vitima de discriminacao, seja do tratamento desfavoravel sofrido. (10) O Tribunal Europeu de Direitos Humanos, em mais de uma ocasiao, aludiu a possibilidade do emprego da prova estatistica, sendo conhecida a decisao tomada no caso Hoogendijk vs. Holanda (decisao de 06.01.2005), na qual se entendeu que "quando um demandante e capaz de mostrar, com base em estatisticas oficiais incontestaveis, a existencia da indicacao prima facie de regra especifica (mesmo formulada de forma neutra) que afeta de fato percentual claramente maior de mulheres do que de homens, cabe ao Governo demandado provar que isso e resultado de fatores objetivos sem relacao com qualquer tipo de discriminacao sexual".

A Colombia, mais proxima a realidade brasileira, expressamente admite o emprego da prova estatistica em acoes coletivas, ciente da utilidade desse meio de prova naquele campo, especialmente diante da dispersao e da complexidade das lesoes normalmente ali ocorridas. (11)

Nao obstante a admissao expressa em diversos ordenamentos, trata-se de fonte de prova bastante controversa, havendo quem se oponha veementemente a seu emprego, sobretudo de forma generalizada, ou ao menos que duvide da viabilidade de essa prova seja habil a demonstrar a veracidade de alguma afirmacao. (12) Talvez a mais importante critica a respeito do seu emprego esteja ligada a ideia de que, embora ela seja sem duvida util para a determinacao da probabilidade de que algo venha a ocorrer, em razao da frequencia com que ocorre em determinada populacao ou conjunto de casos, tendo assim claro papel prospectivo, dificilmente se tem como tao obvia sua finalidade em descrever fatos preteritos. Como se afirma, nao parece haver grande ligacao entre a frequencia com que certo fato ocorreu no passado e a especifica ocorrencia daquele mesmo fato em uma determinada situacao. (13) Em razao disso, muitos autores negam a possibilidade do uso da prova estatistica, na medida em que ela nao e capaz de oferecer a devida relacao de causalidade, que atribuiria alguma consequencia a determinado fato. (14)

Realmente, analises estatisticas nao tem por foco o individuo ou situacao individual; ao contrario, destinam-se a tratar com universos, buscando padroes e uniformidades de casos ou de situacoes.

Em que pese a relevancia da critica, e o fato de que ainda ha resistencia--e, muitas vezes, ate desconhecimento--quanto ao emprego da prova estatistica, parece curioso que outros meios de prova (tao imprecisos ou mais imprecisos do que dados estatisticos) sao naturalmente admitidos como prova, a demonstrar a ausencia de racionalidade na selecao dos criterios que admitem ou nao algo como prova em juizo. Prova disso, alias, e a ja lembrada prova de DNA: nao ha duvida de que o instrumento e amplamente aceito em diversos sistemas, quase com valor absoluto; ainda assim, nao deixa de ser esse exame uma prova estatistica, apta apenas a oferecer a probabilidade de compatibilidade entre duas cadeias de DNA e, consequentemente, a probabilidade de relacao entre dois sujeitos. (15)

Com efeito, e inegavel que dados estatisticos--ao preverem padroes de comportamento ou de dados--podem contribuir para oferecer resposta melhor no ambito do processo judicial. Afinal, se o processo precisa evitar erros na determinacao dos fatos, desde que bem fundamentados, dados estatisticos podem ser tao uteis como qualquer outra prova direta. Alem disso, ha situacoes em que o direito autoriza consequencias apenas diante da existencia de risco na ocorrencia de alguma situacao. Se o fato nao pode, normalmente, ser demonstrado pela prova estatistica, sem duvida o risco (maior ou menor) de que algo possa gerar certa consequencia pode. E, ainda que fosse so por isso, essa fonte de prova tem, sem duvida, lugar no cenario juridico.

Na realidade, a mecanica que influi no uso da prova estatistica e em tudo semelhante aquela que governa o emprego da prova indiciaria. Toma-se fatos conhecidos--colhidos por tecnicas de recenseamento ou de pesquisa--a fim de deles inferir a ocorrencia de fatos que sao relevantes para o processo. A viabilidade dessa prova, portanto, esta assentada sobretudo na qualidade da inferencia realizada, somada a qualidade das informacoes que foram efetivamente colhidas.

Mais uma vez utilizando como argumento o exame de DNA, essa e precisamente a situacao. A qualidade da conclusao tomada a partir do emprego dessa prova e balizada pela adequacao da colheita do material realizada e pela seguranca na inferencia decorrente do teste cientifico operado sobre esse material. A depender de defeitos no recolhimento das informacoes ou no teste aplicado, tem-se a maior ou menor confiabilidade da prova resultante.

Por isso, nao ha sentido em se negar valor a prova estatistica. Constitui ela importante ferramenta--desde que bem conduzida--para a instrucao processual civil.

2. As modalidades de prova estatistica

A doutrina (16) costuma classificar as especies de prova estatistica a partir, basicamente, de dois criterios: a) a origem das informacoes coletadas (se derivam apenas de declaracoes verbais, ou decorrem da observacao, medicao ou contagem do universo a ser pesquisado); e b) o percentual do grupo efetivamente examinado (se o exame se refere a todos os membros do grupo, ou apenas a parte dele).

Conforme esses criterios, considera-se a existencia de quatro categorias de provas estatisticas:

a) O censo que envolve declaracoes dos sujeitos pertencentes ao universo examinado.

b) O censo que nao envolve declaracoes ou impressoes pessoais dos membros do universo pesquisado;

c) a pesquisa por amostragem envolvendo declaracoes ou impressoes pessoais dos sujeitos pertencentes ao universo pesquisado;

d) a pesquisa por amostragem nao envolvendo declaracoes ou impressoes pessoais dos sujeitos pertencentes ao universo pesquisado.!

A relevancia desta classificacao esta, em primeiro lugar, em avaliar o universo pesquisado. Logicamente, pesquisas que consideram a totalidade do universo relevante tendem a oferecer visao mais precisa do que uma analise por amostragem. Na mesma linha, em pesquisas por amostragem, a qualidade e o percentual da amostra avaliada podem, seguramente, influir na precisao da resposta oferecida.

Por outro lado, a necessidade ou nao de valer-se das impressoes pessoais ou das declaracoes dos sujeitos que participam do universo a ser investigado influi seguramente no grau de exatidao das conclusoes obtidas. Sistemas como o norteamericano, por exemplo, em que se veda, em regra, o depoimento por ouvir dizer (hearsay) restringem severamente provas estatisticas baseadas em impressoes ou declaracoes de terceiros. Salvo em casos pontuais, normalmente regrados, aqueles sistemas tendem a nao aceitar essa prova sobre a verdade de fatos ocorridos nos mesmos casos em que nao admite o depoimento por ouvir dizer, justamente porque ela implicaria burla indireta a vedacao a producao desse tipo de prova. Por outras palavras, naqueles sistemas, tende-se a admitir essa prova quando ela se destina a demonstrar o sentimento ou a opiniao de um determinado grupo a respeito de algo; todavia, nao se presta, naqueles sistemas, essa prova baseada em impressoes ou declaracoes para a demonstracao da veracidade do fato eventualmente ocorrido. (17)

Tambem se usa classificar as estatisticas em descritivas ou inferenciais.18 As primeiras sao aquelas que se limitam a resumir e processar dados a fim de obter informacoes. Ja as estatisticas inferenciais sao as que se valem dessas informacoes a fim de realizar previsoes ou estimativas, transformando a informacao em conhecimento. Como e intuitivo, as estatisticas descritivas, porque limitadas a apresentacao das informacoes e das conclusoes tomadas a partir daquelas, evita o campo especulativo, deixando de realizar qualquer especulacao para o futuro. Por isso, tem maior uso para o Direito, prestando-se amplamente para fins probatorios.

3. Condicoes para a admissao da prova estatistica e sua valoracao

Nao ha duvida de que a prova estatistica deve, ao menos em tese, ser admitida no modelo nacional, como prova atipica, nos moldes do que autoriza o art. 369, do CPC. Nada obsta seu emprego, havendo circunstancias que so poderao ser demonstradas mediante recurso a esse instrumento. A par disso, como ja se disse varias vezes, a propria prova de DNA--tao empregada no Brasil, sobretudo em casos de reconhecimento de paternidade--e uma prova estatistica, cujo emprego jamais foi questionado.

Por outro lado, como ja se disse anteriormente, em termos de sua valoracao, a prova estatistica nao deixa de valer-se da mesma metodologia propria das presuncoes judiciais. (19) Embora aqui a inferencia conte com a colaboracao de algum tecnico, que realiza a analise dos dados e oferece uma conclusao em relacao a eles, cumpre ao juiz tambem verificar as condicoes em que esses dados foram colhidos, bem como a forca da inferencia realizada a partir da coleta das informacoes. Deve haver, em outras palavras, um controle judicial, pautado em criterios cientificos, a respeito do numero dos casos ou sujeitos analisados, em relacao a determinado universo, bem como em relacao ao metodo utilizado para o levantamento e para a analise das informacoes coligidas. (20)

O Manual for Complex Litigation, norte-americano, recomenda que em pesquisa que tome em conta dados coletados em determinado universo, leve-se em conta, alem de outros fatores: a) se a populacao foi adequadamente escolhida e definida; b) se a amostra eleita e representativa da populacao; c) se as informacoes colhidas foram corretamente descritas; e d) se as informacoes foram analisadas de acordo com os principios estatisticos admitidos. (21) Ja, em se tratando de pesquisa de opiniao por amostragem, ou de analises sobre observacoes, acoes, atitudes, crencas ou motivacoes, considera-se que a prova so demonstra a percepcao publica a respeito de algo. Por isso, os quatro criterios acima apontados devem ser aplicados sempre tendo em vista o objetivo da pesquisa ou da analise realizada. Em razao disso, deve o magistrado, ainda, tomar em conta os seguintes fatores: a) se as questoes foram respondidas de forma clara e espontanea; b) se a pesquisa foi conduzida por agentes qualificados, que seguiram as regras devidas para o procedimento de entrevista; c) se o processo foi conduzido de forma objetiva, ou seja, se a pesquisa foi realizada antes do litigio e por pessoas ligadas as partes ou por pessoas cientes da finalidade do litigio. (22)

Esses criterios tambem podem e devem balizar o emprego da prova estatistica no direito brasileiro. Deve o magistrado, ao admitir esse meio de prova ponderar eventuais deficiencias na metodologia aplicada, no universo recortado ou mesmo nos dados obtidos. Deve tambem ponderar eventual margem de erro inerente a pesquisa feita, (23) sendo certo que a correta determinacao e apresentacao desses criterios eleva em muito a confiabilidade da estatistica apresentada. (24) E a luz desses e de outros criterios que possam eventualmente influir na conclusao chegada, avaliar--sempre de forma justificada e mediante o devido contraditorio--o valor a ser dado a essa prova.

Sua admissibilidade deve condicionar-se aos mesmos requisitos que informam a admissibilidade de qualquer prova. Assim, deve o juiz avaliar a pertinencia e a potencial eficacia da prova a ser colhida. Deve-se tomar em conta a viabilidade, em tese, de o resultado da prova estatistica demonstrar o fato probando ou, ao menos, demonstrar fatos instrutorios que possam permitir a inferencia do fato probando. Essa analse deve ainda estender-se a avaliacao do tipo de prova estatistica a ser empregada, bem como a metodologia a ser aplicada e ao universo a ser pesquisado. O controle previo desses fatores e essencial para conduzir a uma prova efetivamente util, que seja capaz de realmente influir na conviccao judicial.

Por outro lado, normalmente, essa prova estatistica vira ao processo de modo documentado. Ou seja, trata-se de estatistica anteriormente realizada--para o objetivo do litigio ou para outra finalidade--e que sera exibida no intuito de demonstrar algum fato. E o que ocorre, por exemplo, com censos publicos e pesquisas realizadas por orgaos publicos em relacao a certas informacoes relevantes (v.g., dados sobre a criminalidade, sobre a populacao carceraria, sobre a evasao escolar, sobre a evolucao de precos de certos bens). Nesses casos, a admissao da prova se fara ao mesmo tempo que sua valoracao, como, alias, ocorre com as provas documentadas em geral. Ai, entao, esses criterios acima apontados acabarao por impactar, ao mesmo tempo, tanto a admissao, como a valoracao da prova exibida.

De todo modo, na valoracao dessa prova, a par dos criterios recem indicados, deve-se o magistrado pautar por aqueles criterios indicados no Manual for Complex Litigation antes referidos. A avaliacao da qualidade do levantamento realizado, da metodologia efetivamente empregada, do universo pesquisado e, eventualmente, da adequacao da inferencia realizada na pesquisa. Ademais, tambem como ja dito, essa prova trabalhara com a mesma logica das provas por presuncao judicial (prova indiciaria), de sorte que, a luz dos dados reunidos, sera necessario, normalmente, que o juiz proceda a juizos de inferencia, justificados, que o levem a concluir pela ocorrencia ou nao do fato relevante para o processo.

Tudo isso, seria desnecessario dizer, ha de ocorrer dentro de ambiente em que se assegure o contraditorio efetivo dos interessados e por meio de decisoes adequadamente justificadas.

Observadas essas condicoes, porem, a prova estatistica pode ter importante papel no ambiente jurisdicional. Ademais, e certo que, se em teoria, pode haver muito debate sobre a validade ou nao da admissao (e da valoracao) dessa prova no processo, em circunstancias concretas ha amplo espaco para que essas pesquisas tenham sua utilidade submetida ao debate das partes e a justificada valoracao judicial, o que incrementa significativamente sua utilidade para o processo. (25)

4. Consideracoes conclusivas

Algumas situacoes de conflitos complexos--a par de toda dificuldade existente na avaliacao de outros pontos, a exemplo, da extensao da atividade jurisdicional, das tecnicas de efetivacao e das modalidades de participacao/representacao no processo--oferecem tambem clara dificuldade no campo da prova.

Notar a ocorrencia da conduta ilicita e avaliar a sua extensao e importancia exige, por vezes, recorrer ao tipo de raciocinio proprio das provas estatisticas. Nao por outra razao, como se viu anteriormente, a legislacao europeia praticamente torna obrigatoria a utilizacao de estatisticas em casos de discriminacao no trabalho. Casos como esses, mas tambem que envolvam, por exemplo, o deficit de vagas em creches ou em penitenciarias, vicios na concessao de certo beneficio previdenciario ou eventuais abusos na ordem economica, sem duvida exigirao com frequencia o recurso a prova estatistica. Tambem na outra ponta da tutela jurisdicional--ou seja, no momento de aferir se certa solucao podera ser util para lidar com litigios complexos--a prova estatistica pode ser muito util. Avaliar, por exemplo, a chance de que alguma medida judicial possa surtir efeito ou o percentual de uma populacao que, provavelmente, sera contemplada por alguma providencia constituem empregos relevantes da prova estatistica, desta vez ligados a escolha dos mecanismos de solucao da controversia e, em particular, das tecnicas de efetivacao dos provimentos judiciais.

E, para tudo isso, impoe-se pensar em seu emprego e, sobretudo, na forma de controle da justificacao judicial que leve em conta esse tipo de prova. De fato, como ja observado, mais importante do que saber se a prova estatistica pode ou nao ser empregada, e entender quando se pode considerar motivada (suficientemente) uma decisao judicial que se apoie em uma dessas provas. O controle da adequada fundamentacao dessa decisao, portanto, exige que a doutrina se debruce sobre essa figura, criando o ambiente para o seguro uso da estatistica no campo processual e para o correto controle da decisao judicial que dessa prova se utiliza.

A prova estatistica demonstra como e necessario deixar o apego exclusivo as chamadas "provas de certeza"--tao escassas na realidade atual--compreendendo que muitas das provas disponiveis (e necessarias atualmente) sao capazes, quando muito, de oferecer uma simples aproximacao ou simples probabilidade a proposito dos fatos relevantes para o processo. (26) (27) Esse passo pode parecer demasiado para muitos, mas nao ha duvida de que ele e necessario, sobretudo quando o processo se ve diante da necessidade de dar conta de litigios complexos, nos quais um dos grandes obstaculos e precisamente a prova.

DOI: 10.1590/2179-8966/2019/39372

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Sergio Cruz Arenhart

Mestre e doutor em Direito pela UFPR. Pos-doutor pela Universite degli Studi di Firenze. Professor Associado da UFPR. Procurador Regional da Republica. E-mail: arenhart@mpf.mp.br

O autor e o unico responsavel pela redacao do artigo.

(1) Sobre esses litigios, no direito brasileiro, v. ARENHART, Sergio Cruz. Decisoes estruturais no direito processual civil brasileiro. Revista de Processo, v. 38, no. 225, nov. 2013, passim; Id. "Processos estruturais no direito brasileiro: reflexoes a partir do caso da ACP do carvao. Revista de Processo Comparado, [S.l.], v. 1, no. 2, p. 211-229, jul./dez. 2015. AA.VV. Processos estruturais. Coord. Sergio Cruz Arenhart, Marco Felix Jobim. Salvador: JusPodivm, 2017, passim. JOBIM, Marco Felix. Medidas estruturantes: da suprema corte estadunidense ao supremo tribunal federal. Porto Alegre, 2013, passim; AA.VV. O processo para solucao de conflitos de interesse publico. Coord. Susana Henriques da Costa, Kazuo Watanabe e Ada Pellegrini Grinover. Salvador: Juspodivm, 2017, passim.

(2) Assim, por exemplo, diz o art. 22, [section] 32, da Lei no. 8.212/91 que "o Ministerio do Trabalho e da Previdencia Social podera alterar, com base nas estatisticas de acidentes do trabalho, apuradas em inspecao, o enquadramento de empresas para efeito da contribuicao a que se refere o inciso II deste artigo, a fim de estimular investimentos em prevencao de acidentes". Tambem a legislacao sobre entrega de correspondencia regula a entrega domiciliar a partir da populacao da localidade, tomada a partir dos dados angariados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (arts. 22 e 32, da Portaria no. 311/1998, do Ministerio das Comunicacoes).

(3) Tambem nesse sentido, v. GRECO, Leonardo. "A prova no processo civil: do codigo de 1973 ao novo codigo civil". Scientia iuris. Revista eletronica, v. 5/6, 2001/2002, p. 119.

(4) GIUSSANI, Andrea. "La prova statistica nelle 'class actions'". Rivista di diritto processuale. Padova: CEDAM, 1989, passim. No direito brasileiro, alias, em interessante argumentacao, Edilson Vitorelli defende o uso da prova estatistica como um dos instrumentos habeis a perquirir a vontade de um grupo, de modo a refleti-la em processos coletivos (VITORELLI, Edilson. O devido processo legal coletivo--dos direitos aos litigios coletivos. Sao Paulo: RT, 2016, p. 497 e ss.).

(5) Regra 703: "An expert may base an opinion on facts or data in the case that the expert has been made aware of or personally observed. If experts in the particular field would reasonably rely on those kinds of facts or data in forming an opinion on the subject, they need not be admissible for the opinion to be admitted. But if the facts or data would otherwise be inadmissible, the proponent of the opinion may disclose them to the jury only if their probative value in helping the jury evaluate the opinion substantially outweighs their prejudicial effect."

(6) Castaneda v. Partida 430 U.S. 482 (1977). Antes desse caso, tambem e relevante a discussao havida sobre o mesmo tema (discriminacao racial na escolha de sujeitos que integrarao o juri) o caso Norris v. Alabama 294, U.S. 587 (1935), no qual se concluiu, com base no censo de 1930 do Condado de Jackson-Alabama, e com provas testemunhais que indicavam que, ate entao, nenhum negro havia sido selecionado para atuar no juri, pela ocorrencia de discriminacao.

(7) McCleskey v. Kemp, 481 U.S. 279 (1987).

(8) BALDUS, David C., PULASKI, Charles, WOODWORTH, George. "Comparative review of death sentences: an empirical study of the Georgia experience". Journal of criminal law and criminology. Northwestern University School of Law, vol. 74, no. 3, 1983.

(9) Afirma o julgamento que "this Court has accepted statistics in the form of multiple-regression analysis to prove statutory violations under Title VII of the Civil Rights Act of 1964. Bazemore v. Friday, 478 U.S. 385, 400-401 (1986) (opinion of BRENNAN, J., concurring in part). But the nature of the capital sentencing decision, and the relationship of the statistics to that decision, are fundamentally different from the corresponding elements in the venire selection or Title VII cases. Most importantly, each particular decision to impose the death penalty is made by a petit jury selected from a properly constituted venire. Each jury is unique in its composition, and the Constitution requires that its decision rest on consideration of innumerable factors that vary according to the characteristics of the individual defendant and the facts of the particular capital offense. See Hitchcock v. Dugger, post, at 398-399; Lockett v. Ohio, 438 U.S. 586, 602605 (1978) (plurality opinion of Burger, C.J.). Thus, the application of an inference drawn from the general statistics to a specific decision in a trial and sentencing simply is not comparable to the application of an inference drawn from general statistics to a specific venire-selection or Title VII case. In those cases, the statistics relate to fewer entities, and fewer variables are relevant to the challenged decisions. Another important difference between the cases in which we have accepted statistics as proof of discriminatory intent and this case is that, in the venire-selection and Title VII contexts, the decisionmaker has an opportunity to explain the statistical disparity" (p. 296-298).

(10) Art. 28. [section] 1er. Lorsqu'une personne qui s'estime victime d'une discrimination, le Centre ou l'un des groupements d'interets invoque devant la juridiction competente des faits qui permettent de presumer l'existence d'une discrimination fondee sur l'un des criteres proteges, il incombe au defendeur de prouver qu'il n'y a pas eu de discrimination. [section] 2. Par faits qui permettent de presumer l'existence d'une discrimination directe fondee sur un critere protege, sont compris, entre autres, mais pas exclusivement : 1 les elements qui revelent une certaine recurrence de traitement defavorable a l'egard de personnes partageant un critere protege; entre autres, differents signalements isoles faits aupres du Centre ou l'un des groupements d'interets; ou 2 les elements qui revelent que la situation de la victime du traitement plus defavorable est comparable avec la situation de la personne de reference. [section] 3. Par faits qui permettent de presumer l'existence d'une discrimination indirecte fondee sur un critere protege, sont compris, entre autres, mais pas exclusivement : 1 des statistiques generales concernant la situation du groupe dont la victime de la discrimination fait partie ou des faits de connaissance generale; ou 2 l'utilisation d'un critere de distinction intrinsequement suspect; ou 3 du materiel statistique elementaire qui revele un traitement defavorable.

(11) Afirma o art. 28, da Lei Colombiana 472, de 1998, que "El juez podra ordenar o practicar cualquier prueba conducente, incluida la presentacion de estadisticas provenientes de fuentes que ofrezcan credibilidade".

(12) Assim, por exemplo, TRIBE, Laurence H. "Trial by mathematics: precision and ritual in the legal process". Harvard law review. Vol. 84, no. 6, abril, 1971, passim; THOMSON, Judith Jarvis. "Liability and individualized evidence". Law & contemporary problems. Vol. 49, no. 3. 1986, passim; BRIGGS, William M. "The crisis of evidence: why probability & statistics cannot discover cause", passim. Disponivel em https://arxiv.org/pdf/1507.07244.pdf, acessado em maio de 2018; SANCHEZ-RUBIO, Ana. "Los peligros de la probabilidad y la estadistica como herramientas para la valoracion juridico-probatoria" Revista brasileira de direito processual penal. Porto Alegre, vol. 4, no. 1, jan./abr.-2018, passim. Tambem e interessante referir as criticas ao seminal texto de Judith Jarvis Thomson, mencionado, feitas, entre outros, por Richard Schmalbeck ("The trouble with statistical evidence". Law and contemporary problems. Vol. 49, no. 3, 1986, passim).

(13) No mesmo sentido, v. TARUFFO, Michele. "Notes about statistical evidence". Teoria juridica contemporanea. No. 1, PPGD-UFRJ, jan-jun/2016, p. 162.

(14) WRIGHT, Richard B. "Causation, Responsibility, Risk, Probability, Naked Statistics, and Proof: Pruning the Bramble Bush by Clarifying the Concepts". Iowa law review, no. 73, 1988. Por uma analise ampla e com farta bibliografia de varias criticas feitas ao uso da prova estatistica, e em particular sobre a intencao de separar provas especificamente relacionadas a um determinado caso e provas "generalizadas", capazes apenas de indicar a probabilidade de algo ocorrer em um universo (o que seria tipico da prova estatistica), v. ENOCH, David, FISHER, Talia. "Statistical evidence: the case for sensitivity", disponivel em https://www.law.utoronto.ca/utfl_file/count/users/mdubber/CAL/13-14/Fischer-PaperThe%20Case%20for%20Sensitivity.pdf, acessado em maio de 2018.

(15) V., assim, ponderando sobre as razoes pelas quais se confere tanto valor a certas provas estatisticas, enquanto outras acabam menosprezadas, ENOCH, David, FISHER, Talia. "Statistical evidence: the case for sensitivity", p. 2-4.

(16) V., por todos, ZEISEL, Hans. "Uniqueness of survey evidence". Cornell law review. Vol. 45, no. 2, inverno de 1960, p. 323.

(17) Como afirma o Manual for Complex Litigation (item 11.493, p. 104), "When the purpose of a survey is to show what people believe--but not the truth of what they believe--the results are not hearsay. In the rare situation where an opinion survey involves inadmissible hearsay, Federal Rule of Evidence 703 nevertheless allows experts to express opinions based on the results of the survey".

(18) Nessa linha, v., RUEDA, Alvaro de Jesus Yanes, SERRANO, Cristian Eduardo Laguardo. "La prueba estadistica ante los tribunales internacionales". Revista academia & derecho. Cucuta: Universidad Libre Seccional Cucuta, no. 9 (ano 5), jul-dez., 2014, p. 118.

(19) V. sobre isso, supra, item 10. No mesmo sentido, KAYE, David H. "Is proof of statistical significance relevant?". Washington law review. No. 61, 1986, passim; IORRA, Alice Kramer. "A prova cientifica no processo civil brasileiro: DNA e estatistica". Juris rationis. Universidade Potiguar. no. 1, ano 6, out.2012/mar. 2013, p. 20-21.

(20) TARUFFO, Michele. "Prova scientifica (dir.proc.civ)". Enciclopedia del diritto--Annali II. Milano: Giuffre, t. 1. 2008, p. 971.

(21) Ob. cit., p. 103.

(22) Idem, ibidem.

(23) MELLO, Mauricio Correia de. "A prova da discriminacao por meio da estatistica". Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 102 Regiao. Brasilia, vol. 15/18, 2006/2009, p. 163-164.

(24) V., amplamente sobre esses criterios, LIDDLE III, Thomas H. "Mathematical and statistical probability as a test of circumstantial evidence". Case western reserve law review. Vol. 19, 1968, passim.

(25) BROOK, James. "The use of statistical evidence of identification in civil litigation: well-worn hypothetical, real cases, and controversy". Saint Louis University law journal. Vol. 29, 1984-1985, passim.

(26) Em verdade, todas as provas levam, no maximo, a um juizo de aparencia (v., sobre isso, MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sergio Cruz. Prova e conviccao. 4a ed., Sao Paulo: RT, 2018). Fato e, porem, que algumas provas confessadamente se dirigem a oferecer esse tipo de juizo (com maior ou menor probabilidade de acerto, a exemplo do teste de DNA), enquanto outros sao considerados--por grande parte da doutrina--como ligados a um certo "juizo de certeza".

(27) Analisando essa questao, entre tantos outros, v. HAACK, Susan. "Proof, probability, and statistics: the dangers of 'delusive exactness'". La prueba en el proceso. Barcelona: Atelier, 2018, passim.

Sergio Cruz Arenhart [1]

[1] Universidade Federal do Parana, Curitiba, Parana, Brasil. Email: arenhart@mpf.mp.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0846-3064.

Artigo recebido em 14/12/2018 e aceito em 10/01/2019.
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Author:Arenhart, Sergio Cruz
Publication:Direito e Praxis
Date:Mar 1, 2019
Words:6012
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