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Social work with families in social assistence's basic social Protection/O trabalho social com familias na Protecao Social Basica da assistencia social.

Introducao

Nos ultimos anos, as acoes na area da Politica de Assistencia Social avancaram no sentido de romper com a cultura e a heranca de forte clientelismo, com a ineficiencia e as acoes descontinuas. Essa politica inaugura, entao, uma dimensao preventiva e com perspectivas transformadoras. Tendo isso em vista, a presente pesquisa foca seu olhar no trabalho social com familias (doravante denominado de TSF), executado na Protecao Social Basica nos Centros de Referencia da Assistencia Social (Cras).

Para Mioto (2016), o TSF e um dos temas mais polemicos, pois vem ressurgindo marcado por contradicoes e ambiguidades. Essas tem recoberto o debate da Seguridade Social brasileira--questiona-se como fazer a protecao e quem e responsavel por promove-la.

O TSF nao e uma metodologia de intervencao nova, mas vem sendo retrabalhado pela Politica de Assistencia Social em novos moldes, buscando romper com tecnicas fincadas em teorias tradicionais de ajustamentos e de integracao social das familias a ordem social. Apoiado em saber cientifico no trabalho profissional e perseguindo objetivos especificos, colocados pelas normativas tecnicas desenhadas pelo Estado, o TSF pretende a construcao coletiva de uma reflexao sobre a realidade, fundada na participacao dos usuarios, tornando-se, assim, uma novidade no ambito dos servicos.

O que se questiona e em quais bases esse TSF, na modalidade de grupos, vem sendo desenvolvido e quais os resultados alcancados. Desse modo, ao mesmo tempo em que se discutem os entraves identificados para a execucao do servico, questiona-se o alcance dos objetivos perseguidos. Indaga-se se essa participacao e essa autonomia sao construidas com base para a busca da emancipacao social, como capacidade de reflexao e de decisao, ou em moldes liberais e individualizantes, a partir da busca da independencia do auxilio do Estado.

Para uma maior dinamicidade do tema estudado, este trabalho retrata a investigacao realizada na cidade de Piripiri (PI), a partir da analise do TSF executado no Cras. Para tanto, utiliza-se, na pesquisa de campo, entrevista com profissionais e usuarios, bem como levantamento documental.

O trabalho social com familias na Protecao Social Basica

Analisar a Politica de Assistencia Social brasileira requer o entendimento de que ela se constituiu de forma historica. Na atualidade, ela se apresenta com uma faceta totalmente renovada de busca de construcao de acoes efetivas e voltadas para a emancipacao social. Apesar disso, ainda e permeada por um vies conservador e persistente, que se aloca nos modos de fazer, nas entrelinhas do arcabouco teorico dessa politica e nas ideologias que circundam a sociedade dominada por ideais neoliberais.

Prevista pela primeira vez como uma politica publica a partir da Constituicao Federal de 1988 (BRASIL, 1988), a assistencia social passa a ser construida paulatinamente e apoiada em um conjunto de normativas que vao moldar o que se chama hoje de Sistema Unico de Assistencia Social (Suas). Um dos servicos de referencia dessa politica na atualidade se constitui em servico implementado na Protecao Social Basica, por meio do Servico de Atencao Integral a Familia (Paif), o TSF, conceituado pelas normativas tecnicas como:

Conjunto de procedimentos efetuados a partir de pressupostos eticos, conhecimento teorico-metodologico e tecnico-operativo, com a finalidade de contribuir para a convivencia, reconhecimento de direitos e possibilidades de intervencao na vida social de um conjunto de pessoas, unidas por lacos consanguineos, afetivos e/ou de solidariedade " que se constitui em um espaco privilegiado e insubstituivel de protecao e socializacao primarias, com os objetivos de proteger seus direitos, apoia-los no desempenho da sua funcao de protecao e socializacao de seus membros, bem como assegurar o convivio familiar e comunitario, a partir do reconhecimento do papel do Estado na protecao as familias e aos seus membros mais vulneraveis. (BRASIL, 2012, p. 12).

Com perspectivas modernas, mas perpassado por conceitos conservadores, o TSF aposta na capacidade transformadora do poder da discussao e da reflexao. Porem, ao mesmo tempo, reconhece as familias como instituicao responsavel pelo cuidado, devendo ter suas potencialidades estimuladas para o aperfeicoamento dessas obrigacoes. Ou seja, na mesma medida em que protege e preve estimulos, essa politica acaba estabelecendo a culpabilizacao dos individuos pelo cuidado, mas tambem pelos problemas e pelos fracassos, distanciando-se de uma discussao sobre os dilemas de se viver em uma sociedade capitalista.

Logo, identificam-se duas direcoes diferentes para o TSF. Uma delas e a aposta em metodologias de intervencao voltadas para a promocao da reflexao e a construcao de cidadaos mais autonomos e participativos. A outra reforca a funcao protetiva das redes informais, retirando a responsabilidade do Estado e passando-a para a familia e a sociedade.

As oficinas com familias tem por intuito suscitar reflexao sobre um tema de interesse das familias, sobre vulnerabilidades e riscos, ou potencialidades, identificadas no territorio, contribuindo para o alcance de aquisicoes, em especial, o fortalecimento dos lacos comunitarios, o acesso a direitos, o protagonismo, a participacao social e a prevencao a riscos. (BRASIL, 2012, p. 23).

Para Eiras (2012), atua-se, ainda, nas consequencias imediatas das expressoes da questao social, tomadas como problemas individuais de competencias e de incompetencias familiares. Embora o TSF tambem se configure na mobilizacao para a participacao ou formacao politica, isso ocorre de forma contraditoria. Teixeira (2016) enfatiza que ha uma ideia implicita de que a prevencao aos riscos acontece a partir da familia, quando essa "aprende" a realizar suas funcoes de protecao social, tais como: educacao, socializacao, cuidado, assistencia, provimento e protecao.

Os textos produzidos nao observam apenas pontos negativos, mas tambem identificam as potencialidades e, principalmente, as dificuldades que o servico enfrenta para acontecer como realmente esta previsto normativamente. Segundo Lima e Mioto (2011), o trabalho socioeducativo, executado numa perspectiva horizontal, critica e politica, pode contribuir para fomentar a criticidade dos individuos a partir da apreensao e da analise da realidade, para a construcao de processos democraticos idealizadas a partir do grupo. A questao e que nem sempre se consegue evoluir da discussao do problema individual para uma reflexao de carater macro, e as normativas nao oferecem pistas esclarecedoras; ao contrario, trabalha tematicas e introduz conceitos com pouca clareza da teoria a que se vinculam e os sentidos utilizados.

Gueiros (2010) aponta, tambem, importantes elementos para que se consiga uma evolucao da presente discussao: a identificacao e a valorizacao das capacidades e da competencia dos sujeitos, o equacionamento das adversidades enfrentadas no cotidiano, os processos educativos que abordam os problemas e as necessidades em uma otica de totalidade, capaz de romper com as naturalizacoes e as responsabilizacoes. Para que isso seja alcancado, deve ser realizado com o apoio tecnico devido, a infraestrutura, o acesso a politicas publicas e um processo de avaliacao constante, alem de ter uma finalidade critica, posta pelos projetos profissionais dos implementadores do servico.

Quando se procura, na bibliografia produzida, as dificuldades para a implementacao do TSF, os elementos encontrados sao abundantes, com destaque, inicialmente, para o que mais se faz presente: a questao financeira. Apesar de, com a ascensao de governos mais populares, haver crescido vultuosamente o direcionamento de verbas para a Politica de Assistencia Social (principalmente de 2003 a 2014, periodo de governos petistas), vive-se, na atualidade, um processo de incerteza, em que o governo professa um discurso de crise fiscal e ate mesmo de nao capacidade de manutencao da agenda de repasses de cofinanciamentos. A falta de recursos tem sido um dos grandes desafios para a execucao da Politica de Assistencia Social, em especial para os servicos. Isso se desdobra em outras dificuldades, transfiguradas na precarizacao do servico: falta de equipamentos, de profissionais, de infraestrutura e de uma rede de servicos, perpetuando-se uma tradicao de acoes nao efetivas e pouco resolutivas.

Para Teixeira (2013, p. 129), as proprias concepcoes de autonomia, de protagonismo e de participacao apresentadas no trabalho social sao contraditorias, "[...] pois sua garantia e efetivacao dependem de recursos privados, mesmo informais ou sem fins lucrativos, da capacidade de resposta individual e familiar". Logo, a Politica de Assistencia Social e desenhada para encontrar a solucao nas proprias familias, evitando-se, assim, a responsabilizacao moral e financeira do Estado.

A autora tambem elenca as dificuldades de se conseguir a adesao ao trabalho socioeducativo, tanto por parte do usuario, que se encontra consumido por demandas imediatas (fome, violencia, desemprego etc.), como dos profissionais, que ou nao se sentem preparados para implementar esse modelo de servico critico e reflexivo, ou encontram-se consumidos pelo volume de demandas individuais, somadas a precarizacao dos servicos.

Mioto (2004) alerta que, sem a devida preparacao tecnica para a apropriacao das matrizes teoricas em que se funda o servico--que nao sao de facil compreensao, apoiando-se na perspectiva transformadora de Gramsci e na pedagogia de Paulo Freire, muitas vezes nao contemplados na formacao dos profissionais que executam o servico -, as acoes acabam acontecendo de forma tarefeira, imediatista, sem os devidos conhecimentos e reflexao das matrizes teorico-metodologicas. Reproduzem-se, desse modo, praticas assistematicas e baseadas no senso comum.

Promover o protagonismo e a autonomia nao pode ser encarado como solucao para um conjunto de problemas resultantes de expressoes da questao social, o qual e fruto de uma economia e de uma sociedade excludentes e geradoras de desigualdades, sem o subsidio do Estado ou com acoes que apenas potencializem ou capacitem as familias para resolverem, sozinhas, esses problemas. E, sim, o TSF deve possibilitar o desenvolvimento da participacao social, a emancipacao para refletir sobre o contexto social e a capacidade para lutar pelos seus direitos.

Alem de estimularem o empoderamento e a emancipacao social a partir de processo reflexivo de luta por mais direitos, os servicos devem prover aquisicoes (materiais, financeiras, de ocupacao do tempo livre, de cuidados, dentre outros). Dessa forma, o Estado democratico de direitos deve proporcionar o acesso a beneficios e servicos que respondam aos problemas que a populacao vivencia, a partir de uma logica de direitos.

Para uma melhor compreensao do tema pesquisado, mostra-se, no item a seguir, de forma resumida, o resultado da pesquisa de campo realizada na cidade de Piripiri (PI), enfocando o trabalho social com familias e a busca pela emancipacao social.

O trabalho social com familias e a busca pela emancipacao social na cidade de Piripiri (PI)

Localizada a 160 km da capital Teresina, Piripiri e a quarta cidade em populacao do Estado do Piaui. Possui um historico politico-social e economico de desenvolvimento e tambem se constitui como referencia para muitos municipios pelos servicos nas areas da saude, da educacao e da assistencia social.

Segundo os principios delineados pela Politica de Assistencia Social (BRASIL, 2004) brasileira, que classifica o municipio a partir de portes especificos, Piripiri e classificado como de medio porte (de 50.001 a 100.000 hab.) e habilitada em nivel de gestao basica.

A cidade possui dois Cras instalados ha cerca de nove anos, que possuem uma media de 20 grupos, acompanhados por quatro equipes tecnicas formadas por assistentes sociais, psicologos, pedagogas, sociologa e tecnicos de nivel medio. Os Cras apresentam, em conjunto, uma capacidade de atendimento anual de ate duas mil familias, e podem referenciar cinco mil familias cada.

O Cras Inacia Maria de Andrade, locus da pesquisa, foi inaugurado em 14 de marco de 2007. Segundo informativo publicado pela prefeitura em 2008, a instituicao contava, naquela epoca, com uma equipe de profissionais composta por um assistente social, um psicologo, um coordenador e pessoal de apoio. A publicacao descreve as acoes desenvolvidas como preventivas e para o fortalecimento da convivencia e da socializacao, com o acolhimento e a inclusao social voltados prioritariamente para familias (PIRIPIRI, 2008).

Com formacao a partir de um concurso publico, a equipe hoje instalada (quatro anos de formacao) acumula experiencias, indagacoes e a certeza de que trabalhar com a Protecao Social Basica se constitui em um desafio diario composto da necessidade de acumulacao teorica para o entendimento da realidade como complexidade que se da por meio das expressoes da questao social.

Nesta pesquisa, focou-se no TSF realizado por meio de grupos, por entender que o processo grupal e rico em elementos que levam as mudancas de realidades, a reflexao sobre os problemas da comunidade e a acao pedagogica, que e importante no que diz respeito ao saber conviver, expressar-se e aprender em conjunto.

Alem de se constituirem como um trabalho em grupo, as acoes contam com um conjunto de profissionais agindo de forma interdisciplinar, de modo a oferecer uma articulacao de saberes e de praticas, de visoes embasadas em formacoes e teorias diferenciadas.

E preciso considerar assim a otica do trabalho coletivo no Suas, orientado por um projeto etico-politico assentado em acumulo das diferentes profissoes e de suas contribuicoes, incorporando os conhecimentos e aportes daqueles que, como o Servico Social, vem assumindo protagonismo historico na elaboracao de subsidios teoricos, tecnicos e politicos que respaldam os avancos da assistencia social no pais. (COUTO; YAZBEK; RAICHELIS, 2014, p. 84).

Para a construcao deste trabalho, realizou-se entrevista individual com cinco profissionais, tecnicos de referencia na Protecao Social Basica, atuantes nos Cras da cidade de Piripiri (PI), e dez usuarios participantes do TSF. Para a entrevista com os usuarios do servico, buscou-se o acesso a individuos que se sentissem a vontade para participar e, ao mesmo tempo, expressassem a riqueza do universo que compoe os grupos os quais frequentam. Os entrevistados tem tempos diferentes de participacao, variando de um mes a mais de quatro anos. As vezes, participam em mais de um grupo do Cras ou tem mais de um membro da mesma familia em servicos diferentes da instituicao.

A entrevista com os participantes mostrou que eles possuem uma baixa escolaridade. Apenas um tem ensino medio completo. Os demais ou tem apenas o ensino fundamental ou o tem de forma incompleta. Isso, de imediato, ja dificulta o ingresso no mercado formal de trabalho ou mesmo a frequencia em cursos de formacao para o trabalho. Em relacao ao acesso a outros programas sociais, apenas 30% dos participantes sao beneficiarios do Programa Bolsa Familia. Identificaram-se, tambem, individuos que ja foram beneficiarios, mas que, devido a mudancas no perfil ou na renda das familias, passaram a estar fora dos criterios do programa.

A respeito da relacao entre renda e trabalho, o grupo divide-se entre aposentados, desempregados e integrantes do mercado informal, em que a maioria possui uma renda menor ou igual a um salario minimo. E visivel o estado de pobreza do grupo entrevistado, com alto indice de pessoas sem atividades remuneradas e com renda inferior ou igual a um salario minimo, geralmente decorrente de beneficios sociais. Yazbek (2015), em seu livro Classes subalternas e assistencia social, enfatiza que os usuarios da Politica de Assistencia Social sobrevivem em condicoes de vida e trabalho instaveis que enfatizam a pobreza e a subalternizacao.

Levando em consideracao que o TSF, por meio de grupos, e executado por todos os tecnicos de nivel superior, realizou-se entrevista com dois assistentes sociais, uma psicologa, uma pedagoga e uma sociologa. Oriundos de cidades, de formacoes, de bagagem teorica e de experiencias individuais diferenciadas, os profissionais em questao tem em comum o fato de serem concursados e atuarem na referida instituicao ha cerca de quatro anos. Alguns tem experiencias anteriores em outros campos ou tem essa como sua primeira atuacao de trabalho.

Para Couto, Yazbek e Raichelis (2014), o quadro de profissionais da area e marcado fortemente por um universo heterogeneo de trabalhadores: diversas formas de vinculos e de formacao, sendo pertencentes as tres esferas do Estado ou a rede privada.

Os dados do Censo Suas 2015 demonstram que apenas 39,3% dos trabalhadores tem nivel superior completo. Mostram tambem uma baixa procura por especializacoes. Do percentual de 39,3%, apenas 5,4% possui algum tipo de especializacao (BRASIL, 2016). A pesquisa identificou os que ainda nao realizaram especializacao, apesar de terem um tempo consideravel de atuacao na assistencia social, alem de especializacoes fora do contexto em que os profissionais realizam intervencoes. Isso pode ser um reflexo da propria precarizacao das condicoes de trabalho dos profissionais de assistencia social, que, em sua maioria, nao contam com o gozo de um plano de cargos, carreiras e salarios (PCCS) e de uma politica permanente de capacitacao que seja efetiva. Nao ha, assim, nenhum tipo de incentivo para que o profissional procure o aprofundamento e a qualificacao de sua formacao para uma atuacao mais competente.

A implantacao do Suas nao foi acompanhada de um processo constante de estruturacao, especialmente no Piaui, dada a diversidade dos municipios e sua capacidade de prestar servicos com qualidade e em quantidade para atender as demandas. Ha deficiencias diversas: desde a quantidade de profissionais aos vinculos, ate, e principalmente, no que diz respeito a estrutura fisica.

Quando indagados sobre a participacao em capacitacoes especificas voltadas para o trabalho social com familias, os profissionais foram categoricos em afirmar que ja fizeram parte de acoes voltadas para o trabalho realizado junto ao Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos (SCFV) (direcionadas para a metodologia, o tempo de funcionamento, responsabilidades etc.), mas nenhum afirmou ter participacao em capacitacao especifica para a area do TSF.

Apesar de realizarem a execucao do referido servico ha pelo menos quatro anos, foi possivel identificar, no decorrer das entrevistas, profissional que, ate o momento, nao realizou nem a leitura do material tecnico, nem tampouco de producoes cientificas voltadas para a reflexao sobre o tema. Mas, no geral, os profissionais apresentaram uma concreta preocupacao com o embasamento do seu trabalho, a partir da mobilizacao dos conhecimentos adquiridos por meio da sua formacao universitaria e com leituras e acesso as informacoes repassadas por intermedio do ministerio que faz a gestao da politica no pais.

Por se tratar de um servico que trabalha com o incentivo a mudanca de horizontes e que recebe poucos investimentos, segundo Couto, Yazbek e Raichelis (2014), a mediacao principal acaba por acontecer por meio do profissional que executa o servico, apoiado em sua formacao tecnica, teorica e politica. Logo, se o profissional nao tem uma relacao harmoniosa com essas tres dimensoes e, muitas vezes, nao possui condicoes institucionais para realizar o trabalho, foge-se ao objetivo emancipador que o servico poderia ter.

Destaca-se, tambem, a identificacao da preocupacao da equipe em realizar pesquisa em servico, o que e imprescindivel para avancar na analise de novas experiencias e na construcao de conhecimentos.

Os profissionais tambem levantaram um conjunto de questoes que consideram central no que diz respeito ao diagnostico das dificuldades para realizar um TSF efetivamente emancipador. Destacam-se: falta de uma rede socioassistencial e intersetorial que realmente funcione e de profissionais embasados teorica e politicamente; falta de acessibilidade ao predio fisico do Cras, ou seja, infraestrutura ruim; necessidade de recursos materiais diversos; carencia de "conforto" nas salas em que se realizam os grupos etc.

Silva, Araujo e Lima (2014) colocam que a situacao de deficiencia de espaco fisico adequado e suficiente e uma caracteristica comum a muitos municipios que tiveram de improvisar alocacoes para o Cras e o Centro de Referencia Especializado da Assistencia Social (Creas) nos ultimos anos. Envolvem problemas comuns aos aparelhos alugados, cedidos e compartilhados, tais quais falta de acessibilidade e carencia de equipamentos, como Datashow, internet, ar-condicionado, dentre outros.

O condensado de informacoes publicadas em marco de 2016 sobre os 8.155 questionarios do Censo Suas finalizados no ano de 2015 demonstra que, desse total, 42,8% ainda funcionam em imovel alugado, fora os 8,4% instalados em estruturas cedidas. Tem-se, ainda, 10,4% dessas instituicoes que funcionam em imovel compartilhado--dividindo espaco com a propria Secretaria de Assistencia Social, assim como com orgaos da saude, escolas, conselhos etc. (BRASIL, 2016).

O grupo central de perguntas realizadas para os profissionais girava em torno do universo conceitual em que se sustenta o trabalho social com familias: a potencializacao da funcao protetiva da familia, a conceituacao das categorias da participacao, do protagonismo e da autonomia social e o acesso a direitos via rede de servicos.

As entrevistas mostraram que os profissionais reconhecem que a Politica de Assistencia Social, abertamente, trabalha para fortalecer papeis tradicionais de protecao que se materializam no objetivo do fortalecimento das familias para a superacao de suas vulnerabilidades. Entretanto, os profissionais acabam problematizando pouco as implicacoes dessa reafirmacao de papeis tradicionais. Alem disso, ha baixa visibilidade da relacao entre problema e solucao unicamente dentro da relacao familiar, nao atribuindo as vulnerabilidades a discussao mais abrangente em relacao a ordem vigente.
   A potencializacao das funcoes da familia esta prevista na PNAS. Ela
   esta prevista nos manuais de orientacao do Cras, nos proprios
   servicos oferecidos no Cras, e a gente acredita que essa
   potencializacao das funcoes da familia e exatamente para fortalecer
   a familia para ela assumir as suas responsabilidades. Enquanto
   familia, cuidar dos seus membros, proteger os seus membros. Entao,
   e importante a gente trabalhar essa questao da potencializacao das
   familias. (ENTREVISTADO 1).


Para Teixeira (2015), a potencializacao das funcoes familiares evidencia, primeiramente, que se constitui de uma visao inadequada e conservadora, que reforca a responsabilidade das familias em situacoes que fogem ao seu controle. Assim, desconsideram-se totalmente os conflitos existentes no grupo familiar que precarizam tambem a prestacao dessa assistencia. Ademais, e principalmente, tem-se de forma explicita uma acao em que o Estado aparece de maneira subsidiaria a acao das familias, para que a assistencia aconteca na e pela propria familia com pequeno suporte do Governo.

Percebe-se uma mistura de avancos e de retrocessos na Politica de Assistencia Social, o que e muito comum no seu desenvolvimento no Brasil. O discurso dos profissionais e um reflexo dessa construcao, que e historica, alem de perpassada e atravessada pelos ditames do capital. Mas nao ha duvidas de que ha muito progresso e tentativas coletivas de avancos, apesar de haver tambem alguns resquicios de uma cultura tradicional e conservadora que ainda marca toda a sociedade. O que e mais dificil e vencer os imperativos do sistema capitalista que insistem em se fazer presentes em todas as esferas da vida moderna.

Destaca-se, como forma de acesso aos servicos, a procura espontanea e o convite de terceiros. Ressalta-se, tambem, a funcao importante dos profissionais que se tornam referencia para o servico e que sao o "cartao de visita" dele. Para Yazbek (2015), essa personificacao dos tecnicos aos servicos se constitui em uma forma de desenvolver o pertencimento e de supressao de carencias materiais e afetivas, alem de ser uma maneira amortecedora de tensoes geradas por sua situacao de subalternidade.

Enquanto isso, o publico do Suas, caracterizado como demanda espontanea, destaca como principais motivos para a procura do servico o isolamento social e emocional e a procura por lazer como forma de interacao e de fuga da "depressao". Ve-se claramente uma preocupacao para com a discussao de problemas que sao, de forma imediata, identificados como individuais e do ambito privado das familias, mas que, quando analisados mais profundamente, sao percebidos em uma conotacao mais ampla. Identificam-se idosos em situacao de isolamento social e emocional, e a sociedade atual e voltada essencialmente para o trabalho, nao havendo uma preocupacao com a socializacao, principalmente se for intergeracional.

As falas tambem mostram que as necessidades estao muito alem de carencia material, mas os usuarios nao tem acesso aos elementos necessarios para compreender a sociedade e o contexto em que estao inseridos e, assim, conseguir refletir e lutar para mudar as injusticas e as desigualdades a que sao submetidos. Nesse contexto, as discussoes realizadas nos grupos tem importancia preponderante para promover mudancas palpaveis.

Uma das principais questoes identificadas e que merecem ser problematizadas e a dificuldade dos profissionais em se apropriarem do universo conceitual das categorias que movem o servico. A propria documentacao tecnica nao traz essas categorias bem conceituadas, apenas as colocando como dadas e proprias ao desenho da Politica de Assistencia Social brasileira.

"Engracado ... O protagonismo, autonomia, protagonismo e empoderamento sao conceitos que eu vi na graduacao em psicologia comunitaria e passa tambem nas leituras" (PROFISSIONAL 3). A fala da entrevistada remete ao processo de reflexao sobre a necessidade de ter, de forma embasada e conceituada, as referidas categorias. Ha uma repeticao das expressoes em discursos diversos e a problematizacao feita aqui mostra especificamente que e preciso evidenciar o que se esta buscando. Alem disso, acerca dos profissionais que nao fizeram essa discussao na Academia, cabe indagar: como refletem sobre tal debate?

Em relacao as categorias--participacao, autonomia e protagonismo social--formadoras do universo conceitual da categoria da emancipacao social, destacam-se na fala dos profissionais algumas apreensoes. Sobre a participacao, identificam-se canais especificos de participacao, de reflexao e de luta por melhores politicas sociais, como conferencias, campanhas socioeducativas, foruns e nas proprias atividades implementadas pelo Cras.

Quando indagamos os usuarios em relacao a sua seguranca de luta e a sua capacidade de fala, estes enfatizam que nao se sentem a vontade, que nao gostam, mas que, por causa das atividades de grupo, sentem-se mais seguros para falar em publico. Alem disso, dizem que, se tiverem de lutar por seus direitos, o farao, porem tendo implicito que isso aconteceria em ultimo caso, uma vez que se tem a ideia de que essa acao tambem deve partir do Estado. Os depoimentos ressaltam a participacao passiva e ativa presente no cenario de atuacao dos Cras e a falta de intimidade dos usuarios com os espacos de atuacao, embora nao abordem sua causalidade.

Apesar das limitacoes desenhadas pelos tecnicos, eles evidenciam que existe algum tipo de participacao que oscila entre uma atuacao passiva e uma proativa. Ha de se ter claro que o TSF, ao debater e sensibilizar as familias sobre a importancia da participacao social para a mudanca e a transformacao de suas realidades, como processo pedagogico, passa por um conjunto de limitacoes especificas do proprio modelo de participacao pretendido; do processo de educacao formal, que e basilar, mas ineficiente; da limitacao dos tecnicos no que se refere ao saber ouvir, interpretar e juntar forcas com as familias atendidas etc. O processo de ouvir, de dar voz e de acreditar no potencial transformador da comunidade ainda e novo e impregnado de pre-conceitos tecnicos a serem vencidos.

No que diz respeito a discussao sobre autonomia, foi possivel identificar progressos e retrocessos. Os profissionais demonstram claramente que e preciso identificar potencialidades nas familias que levam a essa autonomia a partir de construcao de propostas de vidas consistentes e duradouras, sem estigmatizar e culpabilizar o grupo familiar por sua situacao de vulnerabilidade social.

Outros depoimentos sao mais diretos na responsabilizacao dos usuarios. Assim, mesmo com o avanco do modo de executar a Politica de Assistencia Social, pela via da autonomia, e possivel identificar na fala dos profissionais o perpassar de ideologias liberais que veem a autonomia, por exemplo, como uma forma de ser independente, principalmente no sentido de sobrevivencia, sem suporte do Estado. "Da familia poder andar com as proprias pernas. Dela poder gerir sua propria vida. Nao estar dependendo da ajuda de terceiros, do Estado para sobreviver" (Profissional 1).

A maioria dos profissionais coloca o protagonismo como a capacidade das familias de serem atores de sua propria historia. Mas ressaltam que tem muita dificuldade de visualizar no dia a dia a construcao dessa categoria, como limitacao da propria Politica de Assistencia Social. A fala dos entrevistados coaduna com o pensamento de Silva (2014) sobre o quanto se faz urgente e necessario escutar o que os sujeitos que buscam a assistencia social tem a falar. Mas, acima de tudo, a escuta deve ser democratica e sem preconceitos.

Os profissionais tambem ressaltam a dificuldade que essa politica tem de oferecer elementos que levem a esse protagonismo, uma vez que ela e desenhada de modo a se pensar que o problema e a solucao estao no ambito familiar. Ao se restringir uma realidade que e bem mais complexa, apenas se culpabiliza a familia, fadando-a ao fracasso. Ha uma dificuldade de se materializar elementos identificaveis como protagonismo.

A cultura tuteladora e assistencialista que ainda permeia as acoes assistenciais nao favorece o protagonismo dos subalternos ou sua emancipacao. Cabe as acoes socioeducativas direcionar as praticas para a constituicao de sujeitos, incentivando uma assistencia social que nao sirva a reiteracao das subalternidades dos seus usuarios (YAZBEK, 2015).

O desenvolvimento da emancipacao passa diretamente pelo acesso a outros direitos e servicos via rede de direitos socioassistencial e interdisciplinar. A rede de servicos se constitui em ponto de contraste polemico por suscitar discussoes sobre o nao funcionamento dela ou mesmo da sua nao existencia.

Alem da dificuldade que os profissionais demonstram em entender o universo conceitual que embasa o servico, os usuarios nao conseguem expressar quais mudancas, principalmente em longo prazo ou em carater macro, a frequencia nos grupos proporcionou em suas vidas, mesmo, muitas vezes, tendo uma frequencia de mais de quatro anos.

O processo grupal requer um planejamento com um objetivo a curto, medio e longo prazo. A fala dos profissionais denuncia o incomodo com o fazer por fazer, nao conduzindo a um objetivo reflexivo e emancipatorio. Para Abreu (2011), o desenvolvimento da capacidade emancipatoria requer a incorporacao das necessidades dos usuarios como parte da dinamica do servico. Faz-se necessaria a democratizacao da gestao, assim como da politizacao das questoes que dao forma as relacoes entre usuarios e instituicao e a sua relacao com a sociedade como um todo.

A participacao do usuario ainda acontece no formato de ouvinte, nao havendo a sua incorporacao ativa em etapas importantes, como a avaliacao e o planejamento. A sua nao adesao ao servico e a falta de participacao nem sempre sao compreendidas em contexto da sua existencia e das naturalizacoes do senso comum, vistas apenas como indiferenca, preguica, falta de compromisso e outras questoes dessa natureza, analisadas individualmente.

Consideracoes finais

E interessante que se tenha clareza de que o modo com que o TSF esta sendo trabalhado na PNAS, apesar de nao ser uma demanda nova, precisa ser analisado e, principalmente, melhor sistematizado por quem executa e analisa o servico na atualidade. Os profissionais ainda nao se apropriaram devidamente dos novos vieses da Politica de Assistencia Social e dos seus objetivos pedagogicos, de preparacao para a construcao de cidadaos mais fortalecidos como sujeitos de direito e de capacidade de contestacao da realidade dada.

O que se pode afirmar, inicialmente, e que essa politica ainda e perpassada por contradicoes que reforcam vieses conservadores, apesar do discurso de modernidade e de mudanca, em que e possivel identificar uma mistura de progressos e de retrocessos.

Quando se analisa a realidade de Piripiri (PI), ha pontos positivos e negativos nesse trabalho com familias. O servico demonstra esse permear de conservadorismo (reforco das funcoes protetivas da familia) em meio a uma onda de inovacoes (busca da participacao e da autonomia) e de desenvolvimento, em uma perspectiva de politica publica.

Mas o que se pode relatar de mais importante e que, apesar de todos os entraves, e possivel identificar, a partir dos profissionais e dos usuarios, possibilidades como tendencias de perspectivas emancipatorias do trabalho em grupo, voltadas para a participacao e o protagonismo dos usuarios, para alem do individualismo e da passividade.

Os principais entraves encontrados na propria Politica de Assistencia Social brasileira estao relacionados a uma cultura historica de subalternidade ainda nao superada naqueles que fazem uso dos servicos, somada as orientacoes teorico-metodologicas e etico-politicas profissionais mal definidas e ecleticas, que dificultam a execucao de servicos emancipatorios.

A Politica de Assistencia Social, entre entraves e retrocessos, tem o TSF como possibilidade de construcao e transformacao politica e social. Com uma perspectiva critica e reflexiva, essa metodologia de trabalho pode, mesmo que de forma paulatina, construir caminhos emancipatorios. E preciso avancar na avaliacao desse servico, que apesar de nao ser uma perspectiva nova, vem se revestindo de novas potencialidades, apoiadas fortemente no saber e nos projetos eticos-profissionais daqueles que executam o servico.

DOI: 10.12957/REP.2018.39426

Recebido em 29 de junho de 2018.

Aprovado para publicacao em 17 de setembro de 2018.

Referencias

ABREU, M. M. Servico Social e a organizacao da cultura: perfis pedagogicos da pratica profissional. Sao Paulo: Cortez, 2011.

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Poliana de Oliveira Carvalho *

Solange Maria Teixeira **

* Professora da Faculdade CHRISFAPI em Piripiri-PI. Assistente Social de CRAS de Teresina. Doutoranda em Politicas Publicas pela UFPI. Pesquisadora na tematica da assistencia social e trabalho com familia. Correspondencia: Rua Caseba, 556, bairro de Lourdes, Campo Maior--PI. CEP: 6480-000. Email: <polianacarvalhol0@hotmail.com>.

** Professora do Programa de Pos-graduacao em Politicas Publicas da Universidade Federal do Piaui--UFPI. Pos-doutorado em Servico Social pela PUC. Doutorado pela Universidade Federal do Maranhao. Pesquisadora na tematica de familia, Politica de Assistencia Social, sistemas de protecao social e envelhecimento. Correspondencia: Universidade Federal do Piaui, Centro de Ciencias Humanas e Letras, Departamento de Servico Social. Campus da Ininga, S/N, departamento de Servico Social, Ininga, Teresina--PI. CEP: 64048110. Email: <solagemteixeira@hotmail.com>.
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Title Annotation:texto en portugues
Author:Carvalho, Poliana de Oliveira; Teixeira, Solange Maria
Publication:Em Pauta
Article Type:Ensayo
Date:Dec 1, 2018
Words:5899
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