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SUPERMARKET CHAINS AND THE GOVERNANCE OF AGROFOOD SECTOR: THE PRODUCTION OF FRUITS IN THE BRAZILIAN NORTHEAST/REDES DE SUPERMERCADOS E A GOVERNANCA DO SETOR AGROALIMENTAR: A PRODUCAO DE FRUTAS NO NORDESTE BRASILEIRO.

1.INTRODUCAO

O objetivo do presente artigo e perscrutar o papel do capital comercial dos supermercados na governanca da producao de frutas frescas no Nordeste brasileiro no contexto da formacao da rede de producao global e do surgimento dos sistemas de auditoria e certificacao. O enfoque na questao da governanca faz-se necessario pelo crescente interesse na conformacao das relacoes de poder entre diferentes agentes economicos, bem como a importancia do consumo na definicao de novas formas de exercicio do poder.

A fruticultura se configura num dos principais setores do agronegocio na regiao Nordeste notadamente no sertao semiarido onde e possivel encontrar muitas areas que abrigam a producao de frutas frescas para o mercado interno e externo (BONANNO, CAVALCANTI, 2012; SELWYN, 2010). O desenvolvimento de modernas tecnologias de transporte e logistica associadas ao maior consumo de frutas no mundo possibilitou o fortalecimento desta atividade como um setor chave para o processo de internacionalizacao das redes de producao agroalimentar.

A especializacao produtiva da atividade da fruticultura no Nordeste colaborou para o surgimento de determinadas regioes produtivas do agronegocio--RPA (3) (ELIAS, 2013) com destaque para as principais microrregioes de expansao da fruticultura (Figura 1), a saber: Petrolina--PE, Juazeiro--BA, Vale do Acu--RN, Mossoro--RN e Baixo Jaguaribe--CE.

As regioes em apreco representam parcela importante da producao de frutas no territorio nordestino sendo que as mesmas concentraram sozinhas em 2012 (PAM/IBGE), 95% da quantidade produzida de melao (547.262 t), 66% de manga (782.365 t), 19% de uva (289.977 t) e 35% da producao de banana (2.424,974 t) do Nordeste.

Fator decisivo para o crescimento da atividade, a atuacao do Estado foi fundamental na medida em que promoveu portentosos investimentos. Destacam-se a construcao de perimetros irrigados publicos e seus sistemas de irrigacao (canais, estacoes de bombeamento, infraestrutura eletrica, estradas etc.), bem como a criacao de instituicoes publicas de apoio a realizacao das atividades do agronegocio fruticola. O quadro edafoclimatico tambem propiciou o plantio de culturas adaptadas ao sertao semiarido. Nesse contexto, ao contrario da imagem da seca e das vicissitudes da agricultura de sequeiro dependente das chuvas, a intervencao tecnica pela irrigacao permitiu a ruptura do sertao semiarido como obstaculo natural a regulacao economica do territorio (CASTRO, 1996).

Como resultado, no Nordeste encontram-se atualmente importantes areas de producao de frutas totalmente conectadas a rede de producao global pela demanda por produtos frescos para o consumo in natura, notadamente uva, manga, melao e banana. Grande parte da producao e exportada para a Europa, com destaque para os Paises Baixos (Holanda), Alemanha e Inglaterra.

A articulacao das regioes produtivas do agronegocio na rede de producao global (COE DICKEN, HESS, 2008; COE 2009) caracteriza-se, entre outros fatores, pela integracao entre varios setores economicos em diferentes escalas geograficas. Como corolario, verificou-se nos ultimos anos um crescimento economico expresso no incremento do numero de estabelecimentos de comercio e servicos e o aumento populacional nas principais cidades de porte medio. Parte desse processo evidencia tambem a existencia de determinados centros urbanos cuja funcao de atendimento ao agronegocio se sobrepoem sobre as demais funcoes, constituindo-se verdadeiras cidades do agronegocio (ELIAS, 2012, 2007).

O avanco do agronegocio, ao modernizar a producao da riqueza, transformou a maneira como a sociedade lida com a terra em determinados lugares, extraindo uma riqueza obtida diretamente da exploracao comercial, das trocas internacionais, da formacao de conglomerados empresariais imersos na globalizacao (BEZERRA, 2012, p.111). Neste interim, as relacoes de trabalho tambem sao modificadas passando a apresentar nitidos contornos que expressam o processo de modernizacao da agricultura, especialmente a partir da criacao de um mercado de trabalho capitalista vis-a-vis a intensificacao dos conflitos sociais envolvendo a questao fundiaria e a luta pela terra e pela agua atraves da atuacao dos movimentos sociais (BEZERRA; ELIAS, 2011).

Diante do contexto supracitado, e mister destacar que as mudancas verificadas na dinamica das regioes produtivas do agronegocio expressam, na verdade, a disseminacao de uma nova logica na producao do espaco. Por nova logica entende-se a atuacao de novos agentes economicos responsaveis por ditar importantes transformacoes na dinamica economica e social nos territorios da producao.

Dentre os novos agentes economicos, cujo papel de controle e governanca tem se ampliado nos ultimos anos, destacam-se justamente as redes varejistas (supermercados).

2. MATERIAIS E METODOS

Para a realizacao da pesquisa cujo artigo em questao visa expor os resultados alcancados, foram utilizados determinados procedimentos metodologicos de modo a apreender aspectos da realidade dos territorios da producao de frutas no Nordeste brasileiro, bem como sua relacao comercial com os principais compradores e fornecedores de frutas para as redes de supermercados que atuam no mercado europeu. Para tal, a metodologia foi organizada em tres eixos, a saber: a organizacao de uma pesquisa bibliografica, a construcao de um banco de dados estatisticos vinculados a elaboracao de mapas e cartogramas. Por fim, a realizacao de trabalhos de campo no Brasil e na Europa.

No primeiro momento procedeu-se uma pesquisa bibliografica em bibliotecas de universidades e demais orgaos publicos no Brasil com o intuito de coletar livros, artigos, documentos sobre a tematica do estudo sempre que possivel realizando a pesquisa tambem nos municipios no qual ocorreram os trabalhos de campo. Em paralelo, a consulta ao portal de periodicos disponibilizados pela CAPES foi de extrema importancia. E importante destacar, e isso configura um primeiro resultado obtido na pesquisa, a relativa carencia de estudos no Brasil que se debrucam na analise das redes varejistas desde a perspectiva socioeconomica. Fato este decisivo para que houvesse um aprofundamento na busca por artigos e livros em linguas estrangeiras.

Desse modo, foi possivel encontrar um conjunto de autores em varios paises que realizam pesquisas sobre a tematica dos supermercados, das certificacoes e da dinamica do setor agroalimentar e que dispoem de uma producao bibliografica ampla e sistematica. Particularmente pos decada de 2000 quando temos a difusao das certificacoes internacionais envolvendo varios produtos da agricultura de exportacao no mundo.

O banco de dados utilizado na pesquisa foi construido no primeiro momento a partir da necessidade de caracterizar a evolucao da producao de frutas nas principais microrregioes da fruticultura no Nordeste. A principal fonte de dados nesse quesito foi a Producao Agricola Municipal (PAM) do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) com as variaveis quantidade produzida, area plantada e valor da producao.

No site do Ministerio das Relacoes Exteriores da Holanda atraves do Centre for the Promotion of Imports from developing countries --CBI encontra-se uma importante fonte de dados sobre o consumo e a importacao/exportacao de frutas para a Comunidade Europeia proveniente de paises em desenvolvimento. A partir da qual se obteve dados sobre o consumo de frutas tropicais nos principais mercados da Europa.

Outra base utilizada foi a da Relacao Anual de Informacoes Sociais (RAIS) do Ministerio do Trabalho e Emprego mediante os dados sobre o estoque de empregos formais por setor de atividade economica. Com a RAIS obteve-se o ranking nacional dos municipios com maior estoque de empregos formais no setor da agropecuaria.

A dinamica do setor varejista foi lida e interpretada tendo como base informacoes coletadas no Planet Retail Report, empresa privada lider mundial na area de pesquisa para o setor do varejo. Organiza anualmente relatorios sobre as principais redes varejistas do mundo com informacoes sobre o total de vendas e a concentracao do varejo por cada continente e pais.

Dentre as inumeras certificacoes encontradas no setor agroalimentar nos ultimos anos, optou-se por analisar especificamente a certificacao GLOBALG.A.P criada por um grupo de supermercados na Europa na decada de 1990. Para o levantamento de informacoes primarias e secundarias recorreu-se as entrevistas realizadas com representantes da certificacao supracitada, dados disponibilizados pelo site oficial do GLOBALG.A.P, como tambem das empresas certificadoras no Brasil alem de informacoes dos produtores certificados. A sistematizacao dos dados associados ao GLOBALG.A.P foi fundamental para a confeccao de cartogramas da distribuicao dos produtores certificados no Brasil, de modo a identificar a importancia das regioes produtoras de frutas.

O terceiro e ultimo eixo de operacionalizacao da pesquisa foi representado pela consecucao dos trabalhos de campo. O foco dos trabalhos de campo foram as areas com maior destaque na producao de frutas para exportacao tais como os municipios da RIDE de Petrolina (PE)/ Juazeiro (BA), as microrregioes de Mossoro e Vale do Acu no Rio Grande do Norte e do Baixo Jaguaribe no Ceara. Na Europa realizamos entrevistas durante a Fruit Logistica, a maior feira de frutas e vegetais do mundo realizada em Berlim. No espaco da Fruit Logistica concentram-se os principais produtores e fornecedores de frutas do mundo, bem como os representantes das principais certificacoes internacionais do setor agroalimentar.

3. RESULTADOS E DISCUSSAO

3.1 O NOVO PAPEL DOS SUPERMERCADOS

Nos ultimos anos os supermercados suplantaram seu papel de mero estabelecimento comercial do varejo alimentar para exercer seu poder de comando numa extensa e globalizada rede agroalimentar. Lawrence e Burch (2007) destacam que os supermercados cada vez mais determinam o que e produzido, onde, sob qual modelo e os canais de comercializacao transformando completamente a forma como a sociedade passou a se relacionar com os alimentos.

Paralelo ao fortalecimento dos supermercados e possivel verificar igualmente o crescimento das criticas direcionadas ao setor. Lawrence e Burch (2007) destacam ainda que as redes varejistas tem sido largamente contestadas por seu tratamento com os fornecedores; as sucessivas tentativas de reduzir ao maximo os precos tendo como resultado o aumento na exploracao da forca de trabalho em paises com baixa protecao aos trabalhadores; sua influencia na mudanca da propria natureza das compras; a formacao de oligopolios e o consequente fechamento de pequenos estabelecimentos e feiras; e, por fim, seu papel como "novas autoridades alimentares" (DIXON, 2007, p.29) na promocao de dietas obesogenicas, contribuindo para o aumento de casos de doencas do coracao e diabetes.

Mediante o poder de articulacao e interacao escalar dos supermercados, possibilitado pelo papel de "dirigente" da rede de producao agroalimentar, torna-se fundamental identificar as ligacoes entre diferentes escalas geograficas a partir do consumo. Tal desafio exige de nos um olhar mais apurado acerca da complexa trama de relacoes existentes na organizacao das atividades economicas globais marcadas por um forte processo de integracao. Essa integracao, para alem de uma associacao meramente economica inerente ao desenvolvimento da producao e do consumo, e uma integracao que cada vez mais ganha elementos sociais, politicos e culturais (LESLIE, 2009, p.269).

Nesse sentido, devemos avancar no entendimento das atividades economicas globais nao se restringindo apenas aos mecanismos economicos que a regulam atentando para as formas de controle e de poder.

O processo de globalizacao economica no contexto das redes de producao global traz redefinicoes constantes nas estruturas de poder do mercado. A rede de producao envolve uma multiplicidade de agentes economicos, formais e informais, institucionais e nao institucionais e uma gama de Estado-Nacoes operando numa economia global. Portanto, sua consecucao requer a analise de uma complexa trama de poderes uma vez que, se todos estao dispostos na rede, isso nao necessariamente significa que todos tem o mesmo peso politico e economico. Nesse sentido, muitos estudiosos veem a necessidade de atentarmos para as formas de controle social, politico e economico existentes no contexto das redes de producao.

No caso da rede de producao das frutas, e arriscamos afirmar tambem para toda a rede agroalimentar, as formas de poder e controle social sao fortemente influenciadas pela acao direta e indireta das redes varejistas, leia-se: os grandes supermercados. Sao eles os responsaveis por imprimir uma nova organizacao social da producao, definindo padroes de producao, circulacao, distribuicao e consumo.

Esse papel de destaque somente foi possivel pela formacao de oligopolios e como desdobramento mais evidente, o comando de importantes mercados por um pequeno grupo de empresas. Desde o berco da economia capitalista, sabemos que o controle do mercado por um pequeno numero de empresas nao reune somente os rendimentos, mas, sobretudo, permite a concentracao do poder. Por essa razao, a literatura economica tem buscado compreender as formas de poder no interior das redes de producao global. Uma possibilidade de leitura desse processo, disseminada na literatura internacional, pode ser verificada a partir da discussao sobre a governanca (RHODES, 1996, 2007; STOKER, 1998; HUBBARD et al, 2002).

Nao obstante o carater polissemico do debate associado a ideia de governanca, podemos admitir a existencia de aspectos chaves na discussao, particularmente o fato de que a governanca nao pode ser confundida como um mero conjunto de ferramentas gerenciais vinculado ao Governo (STOKER, 1998, p.18). No sentido que queremos destacar, a governanca pode ser entendida atraves das formas de controle exercidas por diferentes agentes publicos e/ou privados, atores sociais nao estatais que influenciam na coordenacao social, politica e economica de importantes atividades.

Quando pensamos as redes de producao global, torna-se necessario averiguar quais as formas de controle que influenciam na organizacao da rede, de forma a entendermos as tramas de poder existentes nas operacoes do capital. Nosso intuito em apresentar essa discussao e conhecer com maior nivel de detalhe como o capital comercial vem se apoderando de diversos mecanismos para a realizacao de suas atividades e quais sao os agentes que tem reconfigurado a dinamica do setor da fruticultura.

3.2 A DIFUSAO DAS CERTIFICACOES COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANCA

A escalada das redes varejistas representa a constatacao nao somente de seu poderio economico, como tambem politico. Como resultado dessa mudanca, os autores Fuchs; Kalfagianni; Arentsen (2009, p.31) apontam para a convergencia de tres tendencias na organizacao atual das redes varejistas. A primeira delas diz respeito a formacao de um oligopolio, mediante a atuacao de importantes grupos no mercado internacional.

As principais redes, notadamente as lideres mundiais Walmart e Carrefour, participam cada vez mais dos mercados internacionais. A America Latina representa um vigoroso exemplo da dominancia das multinacionais, no qual as tres principais empresas com maior receita anual sao estrangeiras (Planet Retail Report, 2012). A presenca dessas gigantes em muitos mercados externos foi fruto da fusao e aquisicao de empresas nacionais, fato esse que se tornou uma estrategia comum para ampliar a participacao no mercado e aniquilar a concorrencia.

Na Europa, onde encontramos um mercado extremamente competitivo, a oligopolizacao alcanca numeros alarmantes. Vorley (2007) apresenta dados sobre a concentracao do varejo. Nas maiores economias, as quatro principais redes de supermercado concentravam as maiores proporcoes: 66,7% das vendas na Alemanha, 60% na Franca, 70,6% na Inglaterra, 62,5% na Espanha, 82,6 % na Holanda e de ate 99,5% na Noruega. Como resultado, Lawrence e Burch (2007) apontam que em 2004 as trinta principais redes de supermercado do mundo controlavam 33% do total mundial das vendas de alimentos.

A segunda tendencia que caracteriza a expansao dos supermercados e o controle da cadeia de producao desde a fazenda ate a prateleira. Desse modo, os grandes supermercados desenvolveram uma complexa logistica de gerenciamento dos seus fornecedores. Atualmente, os grandes supermercados comercializam uma ampla variedade de produtos, desde alimentos ate eletrodomesticos, e os consumidores, paulatinamente, passam a procurar os supermercados para atender as necessidades basicas de suprimento. Desse modo, as redes varejistas, pelo seu poder de compra e de acesso aos consumidores, ganharam forca na negociacao e definicao dos precos junto aos produtores e fornecedores.

Por fim, a terceira tendencia e a do desenvolvimento da competicao centrada nao apenas na disputa pelo menor preco, mas tambem na oferta de produtos de qualidade. A partir dai, testemunhamos a chamada guerra de precos pari passu a consolidacao das chamadas politicas de qualidade calcadas na promocao de selos e certificacoes que atestam a qualidade dos produtos.

Em suma, a combinacao entre forca oligopolica, controle das redes de producao e distribuicao, definicao dos precos e a conquista da credibilidade dos consumidores mediante a politica de qualidade dos produtos fortaleceram o papel de destaque dos supermercados na governanca das redes de producao. Tornando um desafio para os pesquisadores avaliar a extensao dos impactos sociais e economicos engendrados pelas grandes redes varejistas.

Naquilo que concerne a comercializacao de frutas no mundo a crescente multiescalaridade da rede de producao da fruticultura revelou o papel de destaque do mercado europeu nao somente nos fluxos de exportacao e no aumento do consumo (4) de frutas, mas tambem na organizacao das redes de governanca.

Desse modo, sao nos principais paises consumidores, tais como Alemanha, Reino Unido, Franca e Paises Baixos, onde podemos encontrar a centralizacao das decisoes que envolvem as formas de governanca exercidas por um conjunto de agentes (supermercados, fornecedores, importadores, consumidores). Esses passam a exercer maior relacao de poder no interior da rede de producao, sobretudo, quando consideramos a crescente regulacao realizada pelo setor privado mediante a adocao de esquemas de auditoria e certificacao.

Tais iniciativas configuram-se como estrategias dos supermercados no intuito de garantir o maior controle do processo produtivo e atender as expectativas de um novo perfil de consumidor, muito mais propenso a escolher produtos que respeitem o meio ambiente e as questoes trabalhistas nas regioes onde as frutas sao produzidas.

O papel dos supermercados nesta nova configuracao economica da rede agroalimentar supera a simples comercializacao e distribuicao de alimentos e passa a influenciar diretamente os padroes de producao e de consumo. No caso das frutas, os supermercados criaram um sistema de certificacao baseado em auditorias para assegurar que seus fornecedores seguem as principais normativas das Boas Praticas Agricolas (DORR, 2010, p. 550).

Quando os supermercados adentram, definitivamente, na arena da regulacao via profusao de certificacoes privadas, testemunhamos novas formas de governanca e de governamentalidade (5) (HUXLEY, 2008; PEGLER, 2011). Fuchs e Kalfagianni (2010, p.13) apontam as causas da emergencia das regulacoes privadas no setor dos alimentos. Para as autoras, o surgimento e a difusao da regulamentacao privada dos alimentos dao-se em funcao do poder estrutural (material) dos supermercados, como tambem do poder das redes varejistas em criar uma legitimidade entre os consumidores. E dessa forma, segundo as autoras, que os supermercados se tornam atores politicos prontos para disputar sua efetividade na sociedade.

Para Henson (2008, p. 66), o aumento no temor dos consumidores quanto a seguranca e a qualidade dos alimentos, sobretudo, apos o escandalo da vaca louca e da proliferacao de alimentos transgenicos, contribuiu para erodir a confianca na fiscalizacao por parte do poder publico. Portanto, as grandes redes de supermercados comecaram a competir entre si no mercado nacional e internacional utilizando estrategias de diferenciacao das mercadorias com o foco na seguranca e qualidade, uma vez que as normas publicas nao oferecem possibilidade de diferenciacao do produto.

O fortalecimento dos esquemas privados de certificacao permitiu entao a criacao de normas, padroes e regras, muitas vezes, tidos como mais rigidos do que o dos orgaos publicos. Embora saibamos que as normas, de maneira geral, seguem os preceitos e orientacoes da Codex Alimentarius, criada pela Organizacao das Nacoes Unidas para a Alimentacao e a Agricultura (FAO).

A partir da contestacao quanto a credibilidade dos orgaos fiscalizadores da esfera publica, e paralelamente, a maior cobranca por parte dos consumidores organizados em torno de associacoes, ONG's e movimentos sociais, as certificacoes privadas comecaram a se difundir e estabelecer seus proprios codigos de conduta, particularmente no que se refere ao tema da seguranca alimentar. Para Henson e Humphrey (2011, p.151), a criacao desses padroes, necessariamente, envolve o estabelecimento de uma base para reivindicacoes sobre as praticas a serem adotadas com relacao ao modo como o alimento deve ser produzido, transportado e processado. Igualmente, abrange tambem formas de monitoramento e

aplicacao, realizadas por uma segunda e cada vez mais terceira parte. Em suma, os autores destacam que:

... os padroes privados envolvem nao somente a especificacao de quais resultados serao alcancados, mas tambem estabelecem um conjunto de regras para mostrar como devem ser realizados, uma estrutura de governanca da certificacao e aplicacao, bem como um sistema de geracao e aprovacao de mudancas em cada um dos elementos como o padrao de evolucao ao longo do tempo. (HENSON, HUMPHREY, 2011, p. 151, traducao livre).

Foi nesse contexto, que a partir da decada de 1990 surgiram inumeras certificacoes privadas. Henson e Humphrey (2011, p. 154) citam exemplos de tres tipos de certificacao privada nas redes agroalimentares, quais sejam: a) certificacoes de empresas individuais: Tesco Nature's Choice; Garantia de Origem Carrefour; Field to fork Marks & Spencer; Albert Heijn BV; b) certificacoes coletivas nacionais: Assured Food Standards (UK); British Retail Consortium Global Standard; Freedom Food (UK); c) certificacoes coletivas internacionais: International Food Standard; Safe Quality Food e; Global GAP. Vale ressaltar que em todos os esquemas de certificacao, as redes varejistas estao diretamente associadas.

Concomitante ao surgimento de novas certificacoes verificou-se o crescimento da comercializacao pelas grandes redes de supermercado de produtos certificados com o selo do Comercio Justo (Fair Trade) e tambem de produtos organicos. Conforme aponta Hughes (2005), mesmo os produtos considerados alternativos por empreender uma nova forma de comercializacao que protege os pequenos produtores dos abusos cometidos por atravessadores, garantindo um preco justo e maior responsabilidade social, tais produtos sao hoje comercializados, em sua grande maioria, pelas grandes redes de supermercados.

Diante do contexto supracitado qual a participacao das regioes produtivas do agronegocio na rede de producao da fruticultura comandada pelos supermercados?

Nos ultimos anos assistiu-se a criacao de um conjunto bastante heterogeneo de sistemas de certificacao privados (HAVINGA, 2006). De todas as certificacoes hoje existentes, aquela que obteve maior difusao foi sem duvida a GLOBALG.A.P ,anteriormente denominada EurepGap (CAMPBELL, LAWRENCE, SMITH, 2006). GLOBALG.A.P e uma organizacao privada, formada em 1997 por um grupo de redes varejistas (6) na Europa com o objetivo de criar normas voluntarias para a certificacao de produtos agricolas e garantir credibilidade e seguranca ao publico consumidor assegurando a comercializacao de produtos saudaveis.

De pronto, faz-se necessario afirmar que a certificacao GLOBALG.A.P surgiu com o intuito de simplificar o atendimento as normas regulamentadoras por parte dos fornecedores. Ao inves da criacao de varios selos, com diferentes metodologias e praticas e a avaliacao acerca da origem de cada produtor e/ou fornecedor, foi pensada uma forma de harmonizar todas as praticas agricolas e em comum acordo acatar a emissao da certificacao via auditoria como uma forma fidedigna de controle da producao.

Numa medida bastante astuta, os supermercados transferiram paulatinamente a responsabilidade e os custos da comprovacao sobre a sanidade dos alimentos e o respeito a determinadas praticas sociais e ambientais para os produtores e fornecedores. Porem, todo o corpo de regras foi criado pelos supermercados, embora, atualmente, a organizacao GLOBALG.A.P tenha correspondido as exigencias legais da Uniao Europeia para que haja maior abertura dos demais envolvidos na rede de producao agroalimentar, tais como produtores e fornecedores. (KALFAGIANNI; FUCHS, 2011).

As normas estabelecidas pela certificacao sao criadas em parceria entre produtores (grandes grupos empresariais no setor da producao) e retalhistas (grupos de comercializacao no varejo) com o intuito de harmonizar os requisitos de producao conforme as orientacoes adotadas pelo codigo de Boas Praticas Agricolas.

3.3 GLOBALG.A.P: NOVO CODIGO DE CONDUTA?

A emissao do certificado GLOBALG.A.P e realizada por empresas certificadoras cadastradas pela organizacao mediante auditorias e visitas de inspecao nas fazendas produtoras. O intuito e certificar o atendimento a todas as regras contidas nos pontos de controle presentes no checklist adotado pela organizacao.

A certificacao GLOBALG.A.P e a certificacao privada com maior difusao internacional, sendo considerada pelos produtores como um requisito fundamental para o acesso ao mercado europeu. Segundo informacoes disponiveis no relatorio anual da organizacao, em 2011, o numero total de produtores com a certificacao GLOBALG.A.P cresceu 9,5% com relacao a 2010. Em numeros absolutos este resultado significou um aumento de 102.300 para 112.600 produtores certificados. Sua abrangencia geografica tambem chama atencao, pois os produtores estao distribuidos em 113 paises. A grande maioria desses (74%) encontra-se na Europa; 11%; nas Americas; 9% na Asia; 4% na Africa e; 2% na Oceania. Os paises que apresentam a maior quantidade de produtores certificados sao a Espanha, Italia e Grecia.

No Brasil, segundo informacoes coletadas na entrevista com a organizacao, sao 433 produtores certificados, sendo 290 no setor de frutas e vegetais para o ano de 2011. Ao observar a distribuicao geografica dos produtores certificados no Brasil fica patente a importancia das areas de producao localizadas na regiao Nordeste com especial destaque para a RIDE Petrolina-Juazeiro e Mossoro no Rio Grande do Norte.

Considerando o total de 286 produtores, excluindo quatro, cuja localizacao exata nao foi identificada nos registros obtidos, verificou-se que 71% dos produtores estao situados na Regiao Nordeste (Figura 1). Ao considerar apenas os municipios das regioes produtivas do agronegocio da fruticultura, a participacao total foi de 63%. Individualmente, o destaque foi para o municipio de Petrolina (PE) que sozinho foi responsavel por concentrar um terco (33%) de todos os produtores certificados pelo GLOBALG.A.P no Brasil. E importante ressaltar ainda que em 2011 o municipio de Petrolina (PE) liderou o ranking nacional de municipios com o maior numero de postos formais no setor da agropecuaria com 10.889 empregos de acordo com informacoes da Relacao Anual de Informacoes Sociais (RAIS) do Ministerio do Trabalho e Emprego.

A certificacao GLOBALG.A.P representa o primeiro passo para aqueles produtores que desejam participar da exportacao de frutas para o mais importante mercado desses produtos tropicais, ou seja, a Europa. A nao existencia da certificacao GLOBALG.A.P representa uma primeira barreira a exportacao.

A importancia dada ao GLOBALG.A.P advem do proprio contexto no qual as frutas sao comercializadas. As empresas que realizam a compra desses alimentos junto aos produtores ja tem como orientacao comprar apenas de estabelecimentos que possuam a certificacao GLOBALG.A.P. E por meio da certificacao que os compradores e, por sua vez, os supermercados tem a "garantia" de que o produtor segue criterios basicos de producao, estando de acordo com as Boas Praticas Agricolas.

Para a obtencao da certificacao os produtores recebem inspecao de empresas de auditoria. Ou seja, os orgaos de certificacao, tais como GLOBALG.A.P e/ou redes de supermercados, a exemplo da rede Tesco, contratam terceiros (empresas de auditorias) para que elas possam aplicar os respectivos codigos e normas para a emissao dos certificados.

A partir das informacoes coletadas no trabalho de campo, obteve-se a lista das principais certificadoras que atuam nas regioes de producao de frutas no Nordeste, especialmente no Vale do Sao Francisco. Apos contato com as respectivas certificadoras, organizamos informacoes sobre a origem das empresas e as certificacoes emitidas (QUADRO 1).

O mercado das auditorias e disputado por empresas nacionais e internacionais. A concorrencia entre as empresas da-se pela oferta do menor custo com a relacao a certificacao. O valor medio de uma certificacao do GLOBALG.A.P gira em torno de R$ 1.100,00. A empresa pernambucana Santec, credenciada pela americana Primus Lab, detem o maior numero de clientes com certificacao GLOBALG.A.P nas regioes produtivas do agronegocio da fruticultura.

A seguir, temos uma pequena amostra (QUADRO 2) com as principais empresas produtoras de frutas e as certificacoes adotadas.

Da analise do quadro depreende-se que a certificacao GLOBALG.A.P e de fato a mais adotada pelas empresas produtoras de frutas. Logo, a avaliacao dessa certificacao em especifico gera impactos importantes no contexto da producao. A seguir relata-se brevemente como a certificacao GLOBALG.A.P e aplicada e quais sao as principais contradicoes e os impactos para a producao e comercializacao.

Os auditores ao realizarem a inspecao para emitir a certificacao GLOBALG.A.P devem seguir uma ampla lista de exigencias contidas nos pontos de controle. Do total de 234 pontos de controle utilizados nas auditorias do GLOBALG.A.P, 117 sao vinculados a seguranca alimentar, 50 ao meio ambiente e biodiversidade, 46 ao controle da rastreabilidade e 21 relacionam-se diretamente ao bem estar dos trabalhadores.

Na pratica, o cumprimento as regras do GLOBALG.A.P significa a necessidade de realizar investimentos vultosos nas fazendas para adequar toda a infraestrutura de packing house, o treinamento dos trabalhadores, o controle de pesticidas, entre outros. E justamente por esses criterios que comecamos a identificar as primeiras contradicoes que envolvem a adocao de certificacoes privadas, pois os produtores, sobretudo os pequenos, nao possuem as condicoes necessarias para se adequarem as normas da certificacao. O exemplo mais eloquente foi colhido a partir de uma entrevista com um pequeno produtor do Perimetro Irrigado Nilo Coelho em Petrolina (PE). Na propriedade cultiva-se majoritariamente uva e manga para o mercado interno uma vez que as condicoes financeiras nao permitirem a adocao da certificacao GLOBALG.A.P. Para o produtor em questao, o custo da certificacao e muito elevado. A depender do tamanho do estabelecimento o gasto total para a implementacao de toda a infraestrutura condizente com as normas exigidas pelo GLOBALG.A.P pode chegar ate R$ 400 mil.

Outrossim, o entrevistado tambem destacou o fato de que a certificacao nao necessariamente agrega valor aos produtos, sendo mais uma questao de acesso ao mercado. Diante desse contexto, aqueles que optam por obter as certificacoes o fazem mais por obrigacao do mercado externo do que por uma demanda efetiva.

A exigencia de certificacao de qualidade no Brasil e ainda pouco difundida em comparacao com os mercados mais competitivos. Dessa forma, o que a pesquisa ajudou a revelar e que os produtores que adotam a certificacao sao somente aqueles que tem como foco a exportacao. No contexto de crise economica enfrentada na Europa, muitos produtores redirecionaram sua producao exclusivamente para o mercado interno, inclusive empresas multinacionais que atuam no setor da producao.

Por essa razao, as certificacoes internacionais tornam-se completamente desnecessarias, visto que os supermercados e demais pontos de varejo no Brasil nao costumam exigir nenhuma certificacao. O que isso significa do ponto de vista da seguranca dos alimentos? Enquanto os produtores certificados seguem determinadas normas quanto a presenca de residuos na producao e controle dos pesticidas, as frutas que seguem para o mercado interno devem atender criterios de "qualidade" que na sua ampla maioria nao incorporam preceitos vinculados a seguranca alimentar. Nesse caso, chama atencao que a fruta de qualidade e vista por muitos produtores como aquela que atende a requisitos, tais como: aparencia, tamanho uniformidade, docura etc.

Com relacao a producao que segue para o mercado externo ha uma maior fiscalizacao tanto por parte das certificacoes privadas como pelos agentes publicos. E comum o caso de produtores cuja producao e incinerada nos portos da Europa, apos a fiscalizacao sobre a quantidade de residuos ou mesmo alteracoes no grau brix das frutas.

A orientacao principal pela qualidade desencadeou uma busca herculea por um ideal de qualidade que muitas vezes faz caminhar para uma artificializacao do natural para responder a tara dos consumidores por uma fruta sem manchas, sem violacoes fisicas, uvas sem sementes, abacaxis sem espinhos, meloes em porcoes individuais, etc.

Os supermercados ao eleger a qualidade como um ideal a ser perseguido, transforma as certificacoes num verdadeiro instrumento de controle e "vigilancia da producao" (AUTOR, 2012, p.195). Com isso, acabam por determinar novos parametros na organizacao dos processos de producao e de trabalho. Portanto, verifica-se uma especie de regulacao assistida por esquemas de certificacao criados nos paises compradores cuja influencia na escala local entre pequenos, medios e grandes produtores e marcante. Tal pratica condiciona os comportamentos, praticas e formas de trabalho ao cumprimento das normas presentes nos contratos entre importadores/supermercados e os produtores diretos. Do ponto de vista geografico percebe-se claramente a existencia do que Milton Santos (2002,p.80) chamava a atencao para a constituicao de uma escala de realizacao das acoes e a escala do comando.

4. CONSIDERACOES FINAIS

As redes de supermercados configuramse como agentes chaves no controle da rede de producao de frutas tendo em vista seu poder como principal responsavel pela compra das frutas, bem como por suprir o mercado europeu. Desse modo, observa-se a exclusao dos pequenos produtores dos canais de comercializacao, a intensificacao do trabalho com o intuito de garantir a sustentacao da politica de precos (guerra dos descontos) dos supermercados, passando pelas mudancas no processo produtivo a partir das exigencias dos consumidores. Como corolario, o papel dos supermercados e fortalecido porquanto sua atuacao no controle e "vigilancia da producao" a partir da mercadificacao dos sistemas de auditoria e certificacao.

E necessario avancar na analise dos impactos das certificacoes e apontar os pontos positivos, bem como as limitacoes das certificacoes privadas no contexto da producao de frutas no Nordeste brasileiro. Alguns pontos positivos podem ser elencados ao tratar da difusao das certificacoes nas areas de producao das frutas nos estabelecimentos certificados, a saber: melhor infraestrutura (alojamentos, refeitorios, etc.); maior controle para a seguranca dos trabalhadores com a realizacao de treinamentos e a presenca de profissionais voltados para a seguranca no trabalho; maior regularidade no pagamento dos salarios; entre outros.

Contudo, uma das grandes criticas relacionadas as certificacoes, sobretudo, a GLOBALG.A.P, e justamente a de nao concentrar esforcos mais precisos na protecao a saude ambiental e a dos trabalhadores.

O que se verificou nas areas de expansao da fruticultura no Nordeste e que a efetividade das certificacoes pode ser contestada no "lugar" da producao, justamente, a partir da persistencia da precarizacao do trabalho. Afinal, os relatos de exploracao excessiva dos trabalhadores por meio de longas jornadas, as experiencias de contaminacao com agrotoxicos, o assedio moral, as estrategias de impedimento da participacao de sindicatos mais ativos e da organizacao dos trabalhadores sao realizados por empresas que possuem certificacoes privadas e que fornecem frutas para as principais redes varejistas.

Para muitos, os supermercados nao podem ser penalizados pelas irregularidades ambientais e trabalhistas encontradas em seus fornecedores, uma vez que, nao sao eles os responsaveis diretos pela producao. Porem, sabemos da sua posicao de hierarquia na rede de producao das frutas e do seu poder em decidir quem esta dentro ou fora do mercado; e de quais os criterios de producao devem ser seguidos. Dai a importancia de aprofundar as pesquisas sobre o capital comercial, o crescimento do consumo e particularmente a ascensao dos supermercados.

DOI: 10.5380/raega

5. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

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Juscelino Eudamidas Bezerra (2)

(1) Pesquisa realizada com recursos do CNPq Ciencias Humanas Edital 43/2013 e do Pos-Doutorado financiado pela CAPES.

(2) Universidade de Brasilia, UNB, Brasilia/DF, e-mail: jebgeo@unb.br

(3) O debate sobre a existencia de regioes produtivas do agronegocio (RPA's) surgiu como indicacao dos estudos conduzidos pela professora Denise Elias, coordenadora do Grupo de Pesquisa CNPq Globalizacao, Agricultura e Urbanizacao (GLOBAU) do Curso de Geografia da Universidade Estadual do Ceara. Trata-se basicamente de delimitar um recorte regional que expresse as transformacoes territoriais propiciadas pelo agronegocio considerando a relacao entre diferentes escalas geograficas e contextos socioespaciais; a reconfiguracao urbana e regional; a relacao cidade e campo; as mudancas na estrutura socioeconomica; as estrategias corporativas; e a regionalizacao dos fluxos materiais e imateriais envolvendo atividades industriais, comerciais e de servicos associadas a reproducao do agronegocio globalizado.

(4) Segundo dados do Ministerio de Relacoes Exteriores da Holanda (pais que mais importa frutas do Brasil e responsavel pela distribuicao da maior parte das frutas no mercado europeu), o consumo per capita de banana na Comunidade Europeia em 2009 foi de 9,4 kg, com destaque para o Reino Unido, com 14 kg, e a Alemanha com 11,8 kg. Para a manga, uma fruta ainda considerada exotica, a media foi de 0,4 kg e o destaque foi a Holanda, com o consumo per capita de 2,1 kg. A media do consumo per capita de melao na Europa foi de 4,7kg, com destaque para a Franca, com 6,3 kg. Por fim, a uva foi a unica cultura na qual nao existem dados precisos sobre a media de consumo per capita para a uva de mesa na Europa, visto ser uma cultura de larga difusao e pelo fato de 70 a 75% da uva ser destina para o processamento. No entanto, em 2009, os paises da Europa que mais consumiram uvas (uvas de mesa ou processadas) foram respectivamente Italia, Franca e Espanha.

(5) De acordo com Huxley (2008, p. 1635), o termo governamentalidade cunhado por Focault leva em consideracao dois aspectos: uma analise historica das logicas de governo por parte do Estado e a investigacao sobre as formas de auto-governo e governo dos outros. De uma forma geral, a governamentalidade atua na acao de outras pessoas com o objetivo de criar comportamentos especificos, habitos e subjetividades. Lee Pegler (2011, p.27), destaca a governamentalidade como quadro teorico importante para compreender como as mensagens, regras e normas sao estabelecidas, transmitidas e contestadas atraves das redes de producao, mormente apos a utilizacao de padroes de qualidade. Os supermercados tem adotado os padroes de qualidade para reforcar sua politica de relacao com os fornecedores. Por sua vez, estes ultimos incorporam um novo repertorio de praticas e acoes de modo a atender as normas impostas pelas redes varejistas.

(6) Entre as redes que compoem a organizacao GLOBALG.A.P destacam-se: Carrefour (Franca), Walmart (Estados Unidos), Tesco (Inglaterra), Ahold (Holanda), Edeka (Alemanha), LIDL (Alemanha), Aldi (Alemanha), Asda (Inglaterra), Marks and Spencer (Inglaterra), Rewe (Alemanha).

Recebido em: 15/04/2016

Aceito em: 15/02/2017

Caption: Figura 01--Localizacao das areas de estudo

Caption: Figura 02--Produtores certificados pelo GLOBALG.A.P no Brasil-2011. Fonte: Trabalho de campo.
Quadro 01--Empresas Certificadoras--Setor Fruticultura--2012

Empresa              Origem      Certificacoes Emitidas

SANTEC/Primus Lab    Brasil      GLOBALG.A.P, TESCO, HACCAP, USAGAP
TUV RHEILAND         Alemanha    GLOBALG.A.P, TESCO, HACCAP, PIF
BUREAU VERITAS       Franca      GLOBALG.A.P, BRC, HACCP
  CERTIFICATION
SGS                  Franca      GLOBALG.A.P
WQS Certificacao     Brasil      GLOBALG.A.P, TESCO
  de Produtos

Fonte: Trabalho de campo e consulta direta.Org: AUTOR

Quadro 02--Empresas certificadas nas microrregioes de expansao da
fruticultura no Nordeste

Nome da empresa     Principais   Localizacao      Certificacoes
                    produtos

Del Monte Fresh     Banana,      Vale do Acu      GLOBALG.A.P, Tesco
                    Melao        (RN) e Baixo
                                 Jaguaribe (CE)

Queiroz Galvao      Uva,         Petrolina (PE)   GLOBALG.A.P, Tesco,
Alimentos           Manga                         HACCP, PIF, USAGAP,
                                                  ISO9001

Expofruit Brasil    Uva sem      Petrolina (PE)   GlobalGAP, Tesco
                    semente

Agricola Famosa     Melao,       Mossoro (RN)     GLOBALG.A.P, Tesco,
                    Melancia     e Baixo          Marks & Spencer;
                                 Jaguaribe (CE)   HACCP

Meneghel Hassuike   Uva          Juazeiro (BA)    GLOBALG.A.P
Agropecuaria

Fazenda             Uva e        Juazeiro (BA)    GLOBAL G.A.P, Tesco,
Fortaleza           Manga                         Producao Integrada
                                                  de Frutas (PIF),
                                                  Marks & Spencer;
                                                  HACCP, ETI

UGBP                Mamao        Juazeiro (BA)    GLOBALG.A.P,
                    Papaya                        USAGAP, Producao
                                                  Integrada de Frutas
                                                  (PIF).

Fazenda             Uva e        Juazeiro (BA)    GLOBALG.A.P; TESCO
Special Fruit       Manga

Fazenda Area        Uva e        Petrolina (PE)   GLOBALG.A.P, Tesco,
Nova                Manga                         Marks & Spencer.

Jailson Lira        Uva          Petrolina (PE)   GLOBALG.A.P
de Paiva
(Copexvale)

Sun Group           Uva          Petrolina (PE)   GLOBALG.A.P,
                                                  USAGAP, HACCP,
                                                  Tesco.

Fonte: Trabalho de campo. Org. AUTOR
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Author:Bezerra, Juscelino Eudamidas
Publication:Ra'e Ga
Date:Dec 1, 2017
Words:7236
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