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Rhetorical strategies in the moral controversy over legalization of abortion: the case of anencephaly in Brazil/Estrategias retoricas na controversia moral sobre a legalizacao do aborto: o caso da anencefalia no Brasil/Estrategias retoricas de la controversia moral sobre la legalizacion del aborto: el caso de anencefalia en Brasil.

Introducao

Estima-se que 68 mil mulheres morrem, por ano, em todo o mundo, em decorrencia do aborto inseguro. Esses numeros levam a estimativa de uma razao de mortalidade de 367 mortes por cem mil abortos inseguros, o que e superior a taxa de mortalidade causada pelo aborto seguro (Organizacao Mundial da Saude, 2003). A razao de morte por aborto seguro e ate menor do que a razao de morte materna. Ou seja, interromper uma gravidez utilizando metodos adequados e mais seguro do que levar uma gravidez adiante, mesmo que normal e sem complicacoes. Nao ha duvidas, portanto, de que o aborto inseguro e um problema de saude publica.

O aborto inseguro e a quinta causa de morte materna no Brasil. Aproximadamente 29,7 milhoes de reais sao gastos, anualmente, com internacoes decorrentes de aborto. Importa ressaltar que se configuram no debate atual sobre a legalizacao do aborto: (a) as conquistas do movimento feminista, consubstanciadas em documentos nacionais e internacionais, no sentido de a mulher ser considerada como capaz de tomar decisoes eticas sobre sua sexualidade e reproducao; e (b) os avancos da medicina e da genetica relacionados ao processo de fecundacao, desenvolvimento do feto e embriao e a seguranca dos metodos para interromper uma gravidez (Rede Feminista de Saude, 2005).

O debate sobre o aborto, nao raramente, costuma provocar reacoes dispares, mobilizando a populacao de forma emocional, impondo ocupacao de posicoes antagonicas, nem sempre portadoras de argumentos claros que sustentem, convincentemente, a adesao, seja a um ou outro posicionamento (Domingues, 2008).

O carater legal ou ilegal do aborto induzido constitui um tema complexo no ambito dos conflitos morais. Diferentes posicoes politicas, morais e religiosas enfrentam-se cotidianamente no tratamento do tema. A busca de consenso ou, mesmo, de dialogo entre os extremos morais envolvidos no debate sobre a moralidade do aborto acarreta uma disputa acirrada, em meio a embates, enfrentamentos e articulacoes politicas.

Este artigo trata das estrategias retoricas usadas na controversia moral acerca do aborto induzido nos casos de anencefalia. Buscamos investigar como os discursos sao organizados retoricamente pelos diferentes atores sociais envolvidos na contestacao de sentencas argumentativas acerca do tema.

Focalizaremos nossa analise no esforco de entender como sentencas morais sao usadas argumentativamente para defender posicoes adversas sobre o aborto. Para tanto, elegemos o caso da anencefalia como objeto de investigacao. Nossos objetivos foram: identificar e descrever os argumentos usados na controversia moral sobre o aborto que ponham em evidencia as crencas morais favoraveis e contrarias a sua pratica; analisar esses argumentos buscando entender a defesa sobre qual vida merece ser vivida; e investigar as estrategias retoricas usadas para organizar os argumentos dos atores em debate.

O caso da anencefalia e prototipico por colocar a prova os limites da argumentacao polarizada com a qual vem sendo tratado o tema do aborto; de um lado, a ideia feminista de que o corpo pertence as mulheres, e, de outro, o direito potencial a vida do feto, segundo principios morais da hierarquia da Igreja Catolica.

A concessao, em 1 de julho de 2004, da liminar do Ministro Marco Aurelio Mello que autorizou, temporariamente, a interrupcao da gestacao de fetos anencefalicos, impulsionou os atores sociais envolvidos no debate a se posicionarem sobre a moralidade do aborto, fazendo com que os argumentos de defesa e objecao viessem a tona. A estrategia argumentativa desta acao foi a de demonstrar que outros principios constitucionais devem fazer parte do debate publico e politico sobre o aborto (Dinis, Velez, 2008). Considerando esse aspecto, elegemos o caso da anencefalia para ser estudado nesta pesquisa.

Apesar de o tema estar em discussao desde a cassacao da liminar em 2004, ele ainda nao foi votado em definitivo pelos 11 Ministros do STF. Em setembro de 2008, o relator da Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, Ministro Marco Aurelio Mello, propos uma audiencia publica, onde foram ouvidos representantes de 25 diferentes instituicoes, ministros de Estado e cientistas, entre outros. A audiencia durou quatro dias, durante os quais argumentos, opinioes, palestras e dados cientificos foram apresentados, tendo, de um lado, defensores do direito das mulheres de decidir sobre prosseguir ou nao com a gravidez de fetos anencefalos, e, do outro, aqueles que acreditam ser a vida intocavel, mesmo no caso de ma-formacao incompativel com a vida extrauterina.

A controversia publica sobre o aborto nos casos de anencefalia surgiu quando a Confederacao Nacional dos Trabalhadores da Saude (CNTS), em 16 de junho de 2004, entrou com uma acao no Supremo Tribunal Federal (STF) usando uma ferramenta juridica chamada Arguicao de Descumprimento Fundamental (ADPF-54), que gerou a liminar do Ministro Marco Aurelio Mello autorizando a interrupcao da gestacao em tais casos. O Procurador-Geral da Republica, Claudio Fonteles, que tem como obrigacao institucional manifestar-se frente as decisoes do Supremo, emitiu um parecer contrario a aprovacao da liminar, o que gerou a sua cassacao e consequente votacao como improcedente pelos Ministros do STF. Nesse embate, os dois documentos--liminar e parecer --compoem o contexto agonistico (Billig, 1991), de enfrentamento de versoes sobre a legitimidade moral da legalidade do aborto de fetos anencefalicos.

O objetivo deste artigo e discutir os resultados da analise retorica feita a partir dos argumentos presentificados na liminar do Ministro do STF e do parecer do Procurador-Geral da Republica. Para tanto, iniciaremos com a apresentacao do enquadre conceitual e teorico que sustenta a analise; em seguida, explicitamos os procedimentos de pesquisa, para, entao, apontarmos a descricao da interpretacao dos documentos de dominio publico estudados.

Enquadramento conceitual e teorico

A retorica e considerada, nesta pesquisa, como um aspecto da relacao antagonica entre versoes: como se contrapoe uma descricao a outra descricao alternativa e/ou contraria, e como ela se organiza, ao mesmo tempo, para resistir a uma oposicao (Billig, 1991). Ou seja, a retorica e o modo como argumentos opostos se enfrentam numa controversia. Para a analise retorica da controversia sobre a moralidade do aborto de fetos anencefalicos, nos apoiaremos nas categorias analiticas: generos retoricos e recursos estrategicos.

Generos retoricos

Os teoricos da retorica identificaram tres generos persuasivos ou retoricos: o forense, o deliberativo e o epideitico (Gross, 1990; Fahnestock, 1986 apud Leach, 2002), categorizados a partir do objetivo, do publico, da situacao e do tempo. A retorica forense e propria dos tribunais, onde a discussao se centra na natureza e na causa de acontecimentos passados, e os interlocutores devem persuadir um terceiro grupo de que sua explicacao dos acontecimentos passados e uma explicacao "verdadeira". A retorica deliberativa e encontrada na arena politica, onde o debate se centra no melhor rumo possivel de uma acao futura. Esta forma de persuasao e, portanto, orientada para o futuro e, muitas vezes, especulativa. A retorica epideitica esta centrada em temas contemporaneos e na avaliacao se determinado individuo ou acontecimento merecem louvor, sao culpados ou devem ser censurados. As formas classicas de retorica epideitica sao oracoes funebres e cerimonias de premiacao.

Recursos estrategicos

Segundo Potter (1996), as pessoas utilizam estrategias argumentativas para produzirem relatos que atendam a seus interesses, sem serem consideradas explicitamente como interessadas. O dilema de manejar sentidos em favor de interesses, sem que se deixem evidentes as estrategias de manipulacao, pode ser articulado de diferentes formas por meio dos relatos. Ou seja, as pessoas podem desempenhar acoes atributivas, tais como: culpar indiretamente ou implicitamente, se desculpar ou recusar convites, pela producao de um relato factual e ostensivamente desinteressado. Para o estudo desses relatos, Potter propoe a analise de recursos estrategicos. Sao eles:

a) Direito categorial: onde a veracidade de um relato particular sera garantida pelo direito de membro da categoria do falante, ou seja, espera-se que pessoas em categorias particulares--oficiais ou nao--tenham conhecimento de certas coisas ou tenham certos esquemas epistemologicos.

b) Descricao vivida: rica em detalhes contextuais e incidentes. Pode ser usada para criar uma impressao de experiencia perceptual, assim como indicar que o falante ou escritor tem um esquema particular de observacao.

c) Narrativa: um relato pode ter sua veracidade aumentada por fixa-lo numa sequencia narrativa particular na qual o evento e esperado ou mesmo necessario.

d) Imprecisao sistematica: e a retorica contraria da descricao vivida e da narrativa. Fundamentase no fato de que a riqueza de detalhes pode garantir a veracidade do relato, como, tambem, pode proporcionar elementos para uma contestacao.

e) Relatos empiricistas: caracteristica das falas e escritos cientificos. Trata o fenomeno como agente e apaga o observador inteiramente ou o trata como um recipiente passivo. Neste discurso, os fatos impoem-se aos atores humanos, que tem um papel inteiramente secundario, no qual o observador recolhe a informacao que o meio oferece.

f) Retorica de argumento: constroi afirmacoes de logica, silogistica ou outro tipo de argumento bem conhecido que fornece um meio de torna-los externos ao falante ou escritor. Esquemas deste tipo sao particularmente importantes quando versoes estao sendo mobilizadas para proporcionar inferencias atributivas particulares, como, por exemplo, de culpa, por apresenta-las como requeridas pelos eventos ou acoes em si mesmas, mais do que desejadas pelo falante.

g) Formulacoes de casos extremos: esta estrategia foi explorada por Pomerantz (1986 apud Potter, 1996), que observou como se pode tornar um relato mais efetivo ao direciona-lo aos extremos de dimensoes relevantes de julgamento.

h) Consensos e confirmacao: uma maneira de garantir a factualidade de uma versao e descrevela de acordo com testemunhas ou como confirmada por observadores independentes. As vezes, o consenso combina com a normatividade, o que combina aquilo que e proprio da categoria (norma) com aqueles que concordariam com tal categoria (consensos); podendo ser agrupado numa formulacao de caso extremo.

i) Listas e contrastes: oratorias politicas atestam para a efetividade retorica dessas estrategias. A lista e combinada com um contraste que formula a versao factual em oposicao a uma alternativa ameacadora, que e formulada de uma maneira problematica ou pouco convincente.

Procedimentos de pesquisa

Para o objetivo de descrever a controversia moral acerca do aborto induzido, foi preciso escolher uma situacao social que fosse prototipica do confronto moral sobre a questao e que publicizasse as diferentes posicoes morais no debate sobre a legalizacao do aborto. Consideramos que o caso da anencefalia no STF e basilar por clamar, compulsoriamente, que os atores sociais envolvidos com o tema do aborto se posicionem.

Para a consecucao da analise discursiva, escolhemos dois documentos juridicos que podemos considerar como protagonistas do debate: a liminar do Ministro Marco Aurelio e o parecer do Procurador-geral da Republica. Realizamos uma analise retorica que consistiu na interpretacao da utilizacao dos recursos estrategicos como categorias analiticas do conteudo argumentativo dos textos juridicos supracitados.

Descricao e analise dos documentos de dominio publico

Para interpretacao das estrategias retoricas, presentificadas nos documentos analisados, buscamos apreender como os conceitos analiticos da retorica organizam e expressam os pressupostos morais dos autores em controversia, usados para persuadir a respeito das suas respectivas posicoes e conviccoes acerca do aborto. Nessa secao, apresentamos a analise discursiva realizada a partir dos documentos protagonistas da controversia: a liminar, do Ministro Marco Aurelio Mello, e o parecer, do Procurador-geral da Republica, Claudio Fonteles.

Os usos retoricos na liminar do Ministro Marco Aurelio Mello

Marco Aurelio Mello foi nomeado Ministro do STF pelo presidente Fernando Collor de Mello, em 1990. Sua atuacao, desde entao, lhe rendeu a alcunha de "senhor do voto vencido" pela frequencia de vezes em que fica isolado nas decisoes do tribunal. Suas atitudes quase sempre geram polemicas e controversias, como foi o caso da liminar em que autorizou a aborto de fetos anencefalicos.

A medida liminar e uma providencia cautelar destinada a preservar a possibilidade de satisfacao pela sentenca do direito do requerente. Tratase de uma decisao de carater urgente, cujo objetivo e evitar perdas para uma das partes antes que o merito de uma causa seja julgado. Ou seja, e uma ordem judicial destinada a tutela de um direito em razao da provavel veracidade dos fundamentos invocados por uma das partes e da possibilidade de ocorrer dano irreparavel em decorrencia do atraso da decisao. A liminar foi o instrumento juridico usado pelo Ministro Marco Aurelio Mello para autorizar, provisoriamente, a "antecipacao terapeutica do parto" nos casos de gestacao de anencefalos. O Ministro considerou a causa urgente e entendeu que o direito da gestante de interromper a gestacao poderia ficar prejudicado ate o julgamento em definitivo pelo STF.

No texto da liminar, o Ministro Marco Aurelio Mello repetiu alguns enunciados da peticao inicial (ADPF-54) para justificar a sua concordancia em autorizar o pedido da acao. No desenvolvimento do conteudo da liminar, foi apresentado o pedido da Confederacao Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de participar do processo como amicus curiae (3), o que foi vedado pelo relator da acao. Tambem foi narrada a historia e desfecho do habeas corpus 84.025-6/RJ (4), com trechos dos pronunciamentos da primeira relatora que autorizou a antecipacao do parto, e da segunda, que suspendeu a autorizacao. A liminar foi concluida com uma eloquente defesa do Ministro Marco Aurelio pelo direito das mulheres de anteciparem terapeuticamente o parto em casos de diagnostico de anencefalia.

A referida liminar foi composta por 16.021 caracteres e seis paginas. O genero retorico forense foi nela caracterizado pela oratoria repleta de citacoes normativas--leis e jurisprudencias. A argumentacao reproduziu a logica argumentativa da ADPF-54, com a utilizacao das linguagens sociais da Biomedicina (para situar o campo do conhecimento legitimado para conceituar a anencefalia), da Psicologia (para atestar os prejuizos emocionais advindos da gestacao de fetos anencefalicos) e da linguagem biologica (para descrever o contraste entre uma gestacao normal e uma gestacao de anencefalo): "o determinismo biologico faz com que a mulher seja a portadora de uma nova vida, sobressaindo o sentimento maternal [...] Este e o quadro de uma gestacao normal [...]" (Mello, 2004, p.07).

Na analise retorica da liminar, identificamos os seguintes recursos estrategicos: direito categorial, descricao vivida, narrativa, relatos empiricistas, retorica de argumento, consensos e confirmacoes, e listas e contrastes.

O uso do direito categorial foi empregado para garantir o direito e autoridade do advogado da CNTS: "A peca, subscrita pelo advogado Luis Roberto Barroso, credenciado conforme instrumento de mandato--procuracao--de folha 26, anexaram-se os documentos de folha 27 a 148" (Mello, 2004, p.03). O emprego desse recurso tambem foi realizado para atestar a autoridade concedida ao relator da liminar, o que causou a impressao de sentenca incontestavel em relacao ao direito do Ministro de votar, mesmo que solitariamente--sem os votos dos outros Ministros do STF--em favor do atendimento do pedido da ADPF-54: "Nele lancei visto, declarando-me habilitado a votar, ante o pedido de concessao de medida acauteladora, em 21 de junho de 2004, expedida a papeleta ao Plenario em 24 imediato" (Mello, 2004, p.03). A legitimidade da autoria da acao pela CNTS tambem foi atestada por meio do recurso direito categorial:

Tenho a Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude--CNTS como parte legitima para a formalizacao do pedido, ja que se enquadra na previsao do inciso I do artigo 2 da Lei no 9.882, de 3 de novembro de 1999. Incumbe-se defender os membros da categoria profissional que se dedicam a area da saude e que estariam sujeitos a constrangimentos de toda ordem, inclusive de natureza penal. (Mello, 2004, p.04)

A estrategia de organizar o argumento recorrendo ao direito de pertencer a categoria de Ministro do STF foi usada para estabelecer o lugar de poder de decisao ocupado pelo relator da liminar. A argumentacao foi apresentada de modo a tornar inquestionavel o direito de autorizar a antecipacao terapeutica do parto nos casos de anencefalia do feto:

Dai o acolhimento do pleito formulado para, diante da relevancia do pedido e do risco de manter-se com plena eficacia o ambiente de desencontros em pronunciamentos judiciais ate aqui norteados, ter-se nao so o sobrestamento dos processos e decisoes nao transitadas em julgamento, como tambem o reconhecimento do direito constitucional da gestante de submeter-se a operacao terapeutica de parto de fetos anencefalicos, a partir de laudo medico atestando a deformidade, a anomalia que atingiu o feto. E como decido na especie. (Mello, 2004, p.08)

A descricao vivida compos a retorica da liminar como estrategia para criar a impressao de que o relator do documento possuia um esquema cognitivo proprio para abordar o tema da gestacao de anencefalos. A riqueza de detalhes na descricao visou construir um discurso coisificador, combinado com uma descricao defensiva, que apresentou como fato o drama vivido pela gestante:

O determinismo biologico faz com que a mulher seja a portadora de uma nova vida, sobressaindo o sentimento maternal. Sao nove meses de acompanhamento minuto a minuto, de avancos predominando o amor. A alteracao fisica, estetica, e suplantada pela alegria de ter em seu interior a sublime gestacao. As percepcoes se agucam, elevando a sensibilidade. Este o quadro de uma gestacao normal, que direciona a desfecho feliz, ao nascimento da crianca. Pois bem, a natureza, entrementes, reserva surpresas, as vezes desagradaveis [...]. (Mello, 2004, p.07)

A narrativa foi usada para relatar o episodio em que a CNBB pediu para participar do processo movido pela CNTS. A estrategia foi construir a autoridade do relator para vetar o pedido e atestar a factualidade da falta de enquadre legal do requerimento da CNBB:

A Confederacao Nacional dos Bispos do Brasil--CNBB--requer a intervencao no processo em referencia, como amicus curiae, conforme preconiza o [section] 1 do artigo 6 da Lei 9.882/1999, e a juntada de procuracao. Pede vista pelo prazo de cinco dias. O pedido nao se enquadra no texto legal evocado pela requerente [...]. (Mello, 2004, p.04)

O recurso estrategico da narrativa tambem foi invocado para relatar o episodio em que uma gestante de anencefalo teve seu pedido de interrupcao da gestacao autorizado e, depois, cassado. A sequencia narrativa e a apresentacao das personagens que compuseram a historia contada pelo relator foram organizadas de modo a construir a factualidade do drama vivido pelas gestantes de anencefalos e atestar a necessidade de se viabilizar outra forma de tratamento do tema:

A situacao pode ser assim resumida: em Juizo, gestante nao logrou autorizacao para abreviar o parto. A via-crucis prosseguiu e, entao, no Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, a relatora, desembargadora Giselda Leitao Teixeira, concedeu liminar, viabilizando a interrupcao da gestacao. Na oportunidade, salientou: A vida e um bem a ser preservado a qualquer custo, mas, quando a vida se torna inviavel, nao e justo condenar a mae a meses de sofrimento, de angustia, de desespero. O presidente da Camara Criminal a que afetou o processo, desembargador Jose Murta Ribeiro, afastou do cenario juridico tal pronunciamento. No julgamento de fundo, o Colegiado sufragou o entendimento da relatora, restabelecendo a autorizacao. Ajuizado habeas corpus, o Superior Tribunal de Justica, mediante decisao da ministra Laurita Vaz, concedeu a liminar, suspendendo a autorizacao. O colegiado a que integrado a relatora confirmou a optica, assentando [...]. (Mello, 2004, p.05)

Os relatos empiricistas compuseram a estrategia de convencimento acerca da letalidade da anencefalia. Os relatos foram apresentados de forma a empilhar dados estatisticos que construiram o discurso coisificador da anomalia fetal:

No caso da anencefalia, a ciencia medica atua com margem de certeza de 100%. Dados merecedores da maior confianca evidenciam que fetos anencefalicos morrem no periodo intra-uterino em mais de 50% dos casos. Quando se chega ao final da gestacao, a sobrevida e diminuta, nao ultrapassando periodo que possa ser tido como razoavel, sendo nenhuma a chance de afastarem-se, na sobrevida, os efeitos da deficiencia. (Mello, 2004, p.07)

A retorica de argumento foi a estrategia utilizada na liminar para expressar um esquema de racionalidade baseado em fatos. A retorica foi organizada de modo a associar fatos--apresentados como "reais"--aos argumentos que defendiam o direito da gestante de decidir pela interrupcao da gestacao. A valorizacao da vida da gestante foi construida discursivamente de modo a apresentar uma descricao ofensiva que se contrapos a crenca de que o feto e potencialmente pessoa, tem uma vida que merece ser protegida ou tem direito a vida pelo simples fato de pertencer a especie humana. O trecho abaixo ilustra esse tipo de estrategia argumentativa:

A permanencia de feto anomalo no utero da mae mostrar-se-ia potencialmente perigosa, podendo gerar danos a saude e a vida da gestante. Consoante o sustentado, impor a mulher o dever de carregar por nove meses um feto que se sabe, com plenitude de certeza, nao sobrevivera, causa a gestante dor, angustia e frustracao, resultando em violencia as vertentes da dignidade humana--a fisica, a moral e a psicologica--e em cerceio a liberdade e autonomia da vontade, alem de colocar em risco a saude, tal como proclamada pela Organizacao Mundial de Saude--o completo bem-estar fisico, mental e social e nao apenas a ausencia de doenca. Ja os profissionais da medicina ficam sujeitos as normas do Codigo Penal--artigos 124, 126, cabeca, e 128, incisos I e II--, notando-se que, principalmente quanto as familias de baixa renda, atua a rede publica. (Mello, 2004, p.02)

A organizacao retorica dos argumentos foi apresentada de modo a intimidar o interlocutor adversario ou opositor das sentencas defendidas no documento. A eloquencia da retorica forense combinada com a deliberativa impos um carater persuasivo que objetivou levar a crenca da ineficiencia do sistema juridico no tratamento dos casos de gestacao de anencefalo. A intimidacao se deu pela critica rigorosa e adjetivada, com implicacao de julgamento desfavoravel a esse sistema juridico:

Tudo recomenda que, em jogo tema da maior relevancia, em face da Carta da Republica e dos principios evocados na inicial, haja imediato crivo do Supremo Tribunal Federal, evitandose a decisoes discrepantes que somente causam perplexidade, no que, a partir de identicos fatos e normas, veiculam enfoques diversificados. A unidade do Direito, sem mecanismo proprio a uniformizacao interpretativa, afigura-se simplesmente formal, gerando inseguranca, o descredito do Judiciario e, o que e pior, com angustia e sofrimento impares vivenciados por aqueles que esperam a prestacao jurisdicional. Atendendo a peticao inicial os requisitos que lhe sao inerentes--artigo 3 da Lei no 9.882/99--, e de se dar sequencia ao processo. (Mello, 2004, p.07)

O apelo a legitimidade do conhecimento cientifico tambem foi um elemento composicional da retorica de argumento. Tal recurso foi disposto de modo a oferecer uma solucao para o tratamento do tema considerando a inviabilidade da vida do feto. Ou seja, a consideracao da inexistencia de vida do feto implica, a rigor, a atencao a vida da gestante. A vida da gestante deveria ser preservada, uma vez que e uma vida materializada, com investimentos sociais, economicos e culturais, em detrimento da vida do feto, cujo investimento e considerado em seu limite biologico. Os trechos a seguir ilustram esse tipo de estrategia:

Diante de uma deformacao irreversivel do feto, ha de se lancar mao dos avancos medicos tecnologicos, postos a disposicao da humanidade nao para simples insercao, no dia-a-dia, de sentimentos morbidos, mas, justamente, para faze-los cessar. (Mello, 2004, p.07)

Entao, manter-se a gestacao resulta em impor a mulher, a respectiva familia, danos a integridade moral e psicologica, alem de riscos fisicos reconhecidos no ambito da medicina. (Mello, 2004, p.07)

A retorica de argumento, em algumas passagens do texto da liminar, assumiu uma descricao ofensiva, organizada com o objetivo de coisificar o discurso sobre a defesa da naocaracterizacao da antecipacao terapeutica do parto como similar ao aborto induzido. O relato teve o designio de ser apresentado incontestavelmente como factual. O argumento foi expresso, literalmente, como irrefutavel: "Se assim e--e ninguem ousa contestar--, tratase de situacao concreta que foge a glosa propria ao aborto--que conflita com a dignidade humana, a legalidade, a liberdade e a autonomia de vontade". (Mello, 2004, p.07-08)

A estrategia usada para garantir a factualidade da descricao sobre a necessidade de se estabelecer um sistema juridico que trate eficazmente o tema da antecipacao terapeutica do parto foi construida por meio de um relato baseado no testemunho que a CNTS fez ao trazer o desfecho do Habeas Corpus 84.025-6:

Sobre a inexistencia de outro meio eficaz para viabilizar a antecipacao terapeutica do parto, sem incompreensoes, evoca a Confederacao recente acontecimento retratado no Habeas Corpus no 84.025-6, declarado prejudicado pelo Plenario, ante o parto e morte de feto anencefalico sete minutos apos. (Mello, 2004, p.02)

A argumentacao em defesa do direito da gestante de antecipar o parto tambem foi realizada de acordo com a sustentacao retorica da peticao inicial:

Conforme ressaltado na inicial, os valores em discussao revestem-se de importancia unica. (Mello, 2004, p.07)

Como registrado na inicial, a gestante convive diuturnamente com a triste realidade e a lembranca ininterrupta do feto, dentro de si, que nunca podera se tornar um ser vivo. (Mello, 2004, p.07)

A retorica forense combinou-se com a deliberativa para atestar a versao factual defendida pelo relator da liminar. Ele enumerou os direitos da gestante a serem defendidos em oposicao, implicita, ao suposto direito do feto a vida: "A um so tempo, cuida-se do direito a saude, do direito a liberdade em seu sentido maior, do direito a preservacao da autonomia da vontade, da legalidade e, acima de tudo, da dignidade da pessoa humana". (Mello, 2004, p.07)

Os usos retoricos no parecer do Procurador-geral

A publicacao da liminar do Ministro Marco Aurelio Mello levou a elaboracao do parecer do procurador-geral da Republica, Claudio Fonteles, contrario a decisao que autorizou a antecipacao terapeutica do parto em casos de anencefalia do feto.

Atualmente, no Brasil, o Procurador-geral da Republica exerce a chefia do Ministerio Publico da Uniao e do Ministerio Publico Federal, alem de atuar como procurador-geral eleitoral. E nomeado pelo presidente da Republica e seu nome deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal. Segundo preve a Constituicao Federal, o procurador-geral da Republica deve sempre ser ouvido nas acoes de inconstitucionalidade e em todos os processos de competencia do Supremo Tribunal Federal. Ele tambem pode promover Acao Direta de Inconstitucionalidade e acoes penais para denunciar autoridades, como deputados federais, senadores, ministros de Estado, o presidente e o vice-presidente da Republica. Alem disso, pode propor, perante o STJ: acao penal, representacao para intervencao nos Estados e no Distrito Federal e de federalizacao de casos de crimes contra os direitos humanos.

O procurador-geral da Republica, na epoca da publicacao da liminar, era Claudio Fonteles. Fonteles e catolico, membro leigo da Ordem de Sao Francisco, informacao que consta na sua biografia publicada no site do Ministerio Publico (5). Ingressou no Ministerio Publico Federal em 1973, e exerceu o cargo de procurador-geral da Republica de 2003 a 2005. Como parte das suas atribuicoes, como procurador, Fonteles emitiu parecer acerca da autorizacao da antecipacao terapeutica do parto de fetos anencefalicos, em 2004.

O parecer do procurador-geral da Republica e um documento de natureza juridica. Nesse parecer, Claudio Fonteles expos sua opiniao especializada sobre o tema da antecipacao terapeutica do parto de fetos anencefalicos, indeferindo a autorizacao manifestada pela liminar. O documento conta com 23.677 caracteres e dez paginas, composto por elementos gramaticais e termos conceituais caracteristicos da linguagem dos tribunais. A retorica forense foi marcada, ao longo de todo o conteudo, por expressoes como "inconstitucionalidade" e "competencia do legislador". O empilhamento de argumentos juridicos, mencoes a leis e a juristas foi uma constante na argumentacao. O procurador limitou-se aos usos sociais da linguagem juridica, que compos o genero retorico forense, situando sua retorica nos limites interpretativos colocados pela compreensao literal das leis que ele referiu. A intertextualidade do documento foi composta, precisamente, pelas citacoes de trechos dessas leis e dos argumentos dos juristas que ele usou como argumento de autoridade. O enderecamento do parecer foi feito ao plenario do STF, ao final do documento: "Quer por ser injuridico, no caso apresentado, o recurso a interpretacao conforme a Constituicao quer pela primazia juridica do direito a vida, como aqui desenvolvida, o pleito e de ser indeferido". (Fonteles, 2004, p. 10).

No parecer de sua autoria, Claudio Fonteles expressou seu modo de interpretar a legislacao penal acerca do aborto induzido. Para ele, somente o que esta no texto da lei poderia ser considerado como verdadeiro. Os fatos mencionados pela peticao inicial e pela liminar foram desconsiderados pelo procurador, pois, para ele, o que da sentido aos fatos e a lei; se a lei nao estabelece, nao e fato. Essa interpretacao considerou censuravel a interrupcao de uma gestacao de um feto anencefalico. Claudio Fonteles se baseou na interpretacao literal do texto do art. 128 do Codigo Penal, que nao exclui a aplicacao da pena as hipoteses de aborto terapeutico, mas apenas ao humanitario e ao necessario. Esse tipo de interpretacao pode ser ilustrado no trecho abaixo:

[...] Bastam-se no que enunciam, e como estritamente enunciam. Alias, injuridico, data venia, manusear-se com a interpretacao conforme a dizer-se que na definicao dos tipos penais incriminadores, nao seja criminalizada tal situacao [...]. As situacoes extintivas da antijuridicidade, que enuncia, apresentam o sentido inequivoco que a lei enquanto tal apresenta, para que sejam rememoradas as palavras de Rui Medeiros (item 9, deste parecer), sentido inequivoco e preciso, que se completa, e legaliza o aborto: a) para que a mae nao morra (aborto terapeutico); b) se a mae, vitima de estupro, consente no aborto (aborto sentimental). A situacao de anencefalia nao se coaduna, por obvio, nessas situacoes. O feto anencefalo nao causa a morte da mae. Afasta-o a propria peticao inicial. Se causasse tal situacao, ter-se-ia diante o aborto terapeutico. Quanto ao aborto sentimental nao ha discrepancia na abalizada doutrina penal de que sua compreensao e limitadissima a hipotese que enuncia: gravidez resultante de estupro. (Fonteles, 2004, p. 06)

Os recursos estrategicos--direito categorial, imprecisao sistematica, retorica de argumento e listas e contrastes--foram identificados na analise retorica do parecer do procurador-geral da Republica, e sao descritos a seguir.

O uso do recurso estrategico direito categorial foi marcado pela linguagem autoritaria e intransigente do Procurador-Geral. Fonteles fez uso do seu direito de emitir opiniao sobre o tema da liminar por exercer a funcao de Procurador-Geral da Republica, tentando estabelecer a factualidade de suas descricoes recorrendo ao seu lugar de poder, instituido pelo cargo que ocupa. Ele combinou essa estrategia com o recurso consenso e confirmacoes e ao argumento de autoridade dos textos legais, como, por exemplo, da Constituicao Federal: "Estabeleco que o recurso a interpretacao conforme a Constituicao, pedra de toque do pleito em exame, conduz-nos a reflexao sobre os limites do uso deste instrumento na avaliacao dos preceitos normativos". (Fonteles, 2004, p. 02)

O direito categorial tambem foi usado com a finalidade de comunicar a conclusao dos argumentos do Procurador-Geral, emitindo sua decisao: "Quer por ser injuridico, no caso apresentado, o recurso a interpretacao conforme a Constituicao, quer pela primazia juridica do direito a vida, como aqui desenvolvida, o pleito e de ser indeferido". (Fonteles, 2004, p. 10)

A imprecisao sistematica foi o recurso usado por Fonteles para construir uma descricao defensiva sobre o argumento do sofrimento da gestante, defendido pela ADPF-54 e pela liminar. O Procurador utilizou um relato vago e impreciso sobre gestantes, que, ao contrario das afirmacoes da ADPF-54 e da liminar, sofreriam resignadamente a dor de gestar um feto inviavel. A organizacao retorica visou fornecer formulacoes globais essenciais para estabelecer o apelo emocional ao sentimento materno, o que seria suficiente para persuadir os interlocutores a respeito da inexistencia do risco de vida da gestante e do direito a vida do feto:

De pronto, nao sao todas as gestantes que, por sua dor, almejam livrar-se do ser humano, que existe em seus ventres maternos.

Ha, outras tambem, gestantes, que, se experimentam a dor, superam-na e, acolhendo a vida presente em seu ser, deixam-na viver, pelo tempo possivel. (Fonteles, 2004, p. 09)

O recurso estrategico imprecisao sistematica assumiu seu carater persuasivo quando Fonteles afirmou que nao seriam todas as gestantes que sofrem ou sentem dor. A estrategia foi construir uma refutacao, com base em inferencias, dos argumentos defendidos pela CNTS e pelo Ministro Marco Aurelio Mello. As inferencias descritas por Fonteles foram fundamentadas na defesa da premissa do direito a vida do feto desde a concepcao, implicando a crenca de que a vida humana deve ser protegida por ser dotada de valores derivativos (Dworkin, 2003). Ou seja, sua objecao ao aborto se funda no pressuposto de que os fetos sao criaturas com interesses proprios, ai incluido o interesse de permanecer vivo. Nos termos de tal afirmacao, o aborto e errado por violar o direito de alguem a nao ser morto, assim como matar um adulto e normalmente errado por violar seu direito a que nao o matem. Na argumentacao de Fonteles, esta crenca e presentificada nos seguintes termos:

Digo isso para assentar que a dor da gestante nao e comum a todas as gestantes, de sorte que, e atento ao principio juridico da proporcionalidade, a temporalidade do direito a vida, como desenvolvi nos itens 42/45, retro, sobrepuja, por essa perspectiva, o direito da gestante nao sentir a dor, posto que a dor nao sera partilhada por todas as gestantes, ao passo que todos os fetos anencefalos terao suprimidas suas vidas. (Fonteles, 2004, p. 09)

O discurso ironizador foi componente da construcao retorica que inferiu supostos casos ou eventos para justificar a defesa da vida do feto anencefalico. Fonteles afirmou que a interrupcao da gestacao de fetos anencefalicos impede a doacao de orgaos desses fetos, mas nao conseguiu sustentar sua defesa, pois ele nao mencionou registros ou provas de que esse tipo de doacao seria possivel.

Ora, o pleito da autora, titulado por orgao que representa profissionais da area da saude, impede possa acontecer a doacao de orgaos do bebe anencefalo a tantos outros bebes que, se tem normal formacao do cerebro, todavia tem grave deficiencia nos olhos, nos pulmoes, nos rins, no coracao, orgaos estes plenamente saudaveis no bebe anencefalo, cuja morte prematura frustrara a vida de outros bebes, assim tambem condenados a morrer, ou a nao ver. (Fonteles, 2004, p. 10)

A retorica de argumento apresentada no parecer foi organizada a partir de uma logica de inquerito, do tipo pergunta e resposta, onde o Procurador-geral elaborou questoes que ele mesmo respondeu. Essa estrategia imprimiu um carater de obviedade as sentencas por ele defendidas, estabelecendo uma racionalidade organizada de forma a parecer que nada tem de subjetiva; que seria neutra e externa as descricoes feitas por Fonteles, que apenas as comunicou. Os trechos a seguir ilustram esse tipo de uso retorico:
   Tudo assim posto, os textos normativos, apresentados pela autora,
   ensejam a interpretacao conforme?

   Por certo que nao!

   E aqui o ponto nodal da controversia: a compreensao juridica do
   direito a vida legitima a morte, dado o curto espaco de tempo da
   existencia humana?

   Por certo que nao!

   E se assim o e, e o e efetivamente, dada a clareza dos textos
   normativos importa prosseguir, e indagar, entao: a dor temporal da
   gestante e causa bastante a obscurecer, e entao relativizar, a
   compreensao juridica do direito a vida, como venho de assentar?
   Estou em que nao.


A retorica de argumento tambem foi usada para construir um discurso ironizador dedicado a derrubar as versoes sobre o risco de vida da gestante, defendidas pela CNTS e pelo Ministro Marco Aurelio Mello: "O feto anencefalo nao causa a morte da mae. Afasta-o a propria peticao inicial. Se causasse tal situacao, ter-se-ia diante o aborto terapeutico" (Fonteles, 2004, p. 07).

Fonteles usou a estrategica retorica para construir afirmacoes acerca da defesa da vida do feto como uma primazia juridica:

Passo a outra linha de argumentacao, e sustento que a vingar a tese do autor, sacrificado esta o direito a vida.

Portanto o direito a vida e posto como marco primeiro, no espaco dos direitos fundamentais. (Fonteles, 2004, p. 07)

Derrubar as afirmacoes retoricas dos seus dissidentes, a CNTS e o Ministro Marco Aurelio Mello, foi uma estrategia argumentativa do Procurador-Geral, organizada por meio da construcao de um discurso ofensivo que visou desconstruir a veracidade das afirmacoes construidas na ADPF-54 e na liminar:

Eis porque nao se revela correta a afirmacao do il. advogado da autora quando, a buscar fazer prevalecer o direito da gestante, registrou que "... por fatalidade, nao ha viabilidade de uma outra vida, sequer um nascituro, cujo interesse se possa eficazmente proteger".

O bebe anencefalo, por certo nascera.

Pode viver segundos, minutos, horas, dias, e ate meses. Isto e inquestionavel! (Fonteles, 2004, p. 09)

A retorica de argumento ainda foi utilizada para defender a sentenca do direito a vida do embriao, desde o momento da concepcao:

Se o tratamento normativo do tema, como vimos (itens 34/37, deste parecer), marcadamente protege a vida, desde a concepcao, por certo e inferencia logica, inafastavel, que o direito a vida nao se pode medir pelo tempo, seja ele qual for, de uma sobrevida visivel. (Fonteles, 2004, p. 09)

Combinada com o direito categorial, a retorica de argumento tambem foi usada para isentar o Procurador da possivel acusacao de confundir valores religiosos com questoes laicas: "Estabeleco, portanto, e em construcao estritamente juridica, que o direito a vida e a temporal, vale dizer, nao se avalia pelo tempo de duracao da existencia humana" (Fonteles, 2004, p. 09).

Para a defesa da supremacia do valor da vida do feto, em detrimento do valor da vida da gestante, Fonteles minimizou as possiveis frustracoes que a gestante poderia sofrer. A organizacao retorica dos argumentos foi de sobreposicao da crenca do amor maternal, invocando a martir que supostamente haveria em cada mulher por ter, como designio, ser mae. Essa organizacao retorica foi combinada com a defesa da afirmacao de que o Estado tem o dever de proteger a vida do embriao, impondo a mulher a obrigacao de gestar um feto inviavel:

E de se reconhecer, outrossim, e mantido o raciocinio na ponderacao de bens, que por certo o sofrer uma dor, mesmo que intensa, nao ultrapassa o por cobro a uma vida, que existe, intrauterina, e que, seja sempre reiterado, goza de toda a protecao normativa, tanto sob a otica do direito interno, quanto internacional. (Fonteles, 2004, pp. 09-10)

Finalmente, o apelo emocional a uma sociedade fraterna foi o recurso usado pelo Procurador para opor a defesa da vida da gestante a defesa da vida do feto, empregando metaforas de efeito vinculador entre os sentidos de vida e de morte.

O pleito da autora, por certo, vai na contra-mao da construcao da sociedade solidaria a que tantos de nos, brasileiras e brasileiros, aspiramos, e o ser solidario e modo eficaz de instituir a cultura da vida. (Fonteles, 2004, p. 10)

A formulacao de listas e contrastes foi usada por Fonteles para opor-se ao argumento da CNTS e do Ministro Marco Aurelio de que o feto anencefalico nao tem cerebro. A estrategia foi enumerar os outros orgaos que se formam no feto e redirecionar a enfase da nao-formacao do cerebro, dada pelas argumentacoes opostas ao do procurador-geral:

E nos casos de anencefalia ha o normal desenvolvimento fisico do feto: formam-se seus olhos; nariz; ouvidos; boca; maos, enfim o que lhe permite sentir, e tambem bracos; pernas; pes; pulmoes; veias; sangue que corre, o coracao. (Fonteles, 2004, p. 08)

Esta estrategia retorica buscou nomear as caracteristicas humanas do feto por meio da enumeracao do desenvolvimento de aspectos fisicos caracteristicos da especie humana, numa organizacao retorica que visou enfatizar a valorizacao da vida como valor intrinseco, ou seja, a vida do feto seria sagrada e intocavel pelo fato de pertencer a especie humana.

Consideracoes finais

A analise interpretativa da liminar do Ministro Marco Aurelio mostrou que seu arranjo retorico visou enunciar a frustracao da vida do feto com consequente risco para a vida da gestante. A retorica forense combinou-se com a deliberativa para atestar a versao factual defendida pelo relator da liminar, que enumerou os direitos da gestante a serem defendidos, em oposicao implicita ao suposto direito a vida do feto.

No parecer do procurador-geral da Republica, Claudio Fonteles, a defesa do direto do feto a vida foi considerada uma primazia juridica desde a concepcao. Para Fonteles, os casos em que e permissivel abortar--para salvar a vida da gestante e nos casos em que a permissibilidade baseia-se no fato de a gestante ter sido vitima de estupro, qualificando moralmente o ato--seriam as excecoes que justificariam a valorizacao da vida da gestante em detrimento da vida do feto. Ou seja, seria permissivel abortar nesses casos porque, alem de estar previsto no Codigo Penal, haveria ameaca ao sentimento materno como "dom" divino concedido a todas as mulheres, o que poderia prejudicar a vida do feto: no caso do risco de vida da gestante, porque o fim da vida dela ocasionaria o fim da vida do feto, e, no caso do estupro, porque o sentimento de maternidade, possivelmente abalado pelo trauma da violencia sexual, prejudicaria o investimento afetivo da gestante na vida do feto.

A criminalizacao do aborto nos casos de anencefalia impede que as mulheres facam uma escolha, sendo constrangidas, pela lei, a continuar a gravidez. No momento em que religiosos assumem posicoes governamentais e pressionam o Estado no sentido da criminalizacao do aborto, como o fez o Claudio Fonteles, eles estao impedindo que, no plano religioso, os individuos facam escolhas morais. Se a legislacao e sua interpretacao forem determinadas por diretrizes religiosas, estamos de fato impedindo a liberdade de credo e utilizando o poder do Estado para garantir que todos os cidadaos sigam tais diretrizes. Os catolicos tem direito de defender suas ideias, mas nao de impo-las a todos por meio dos aparelhos de Estado. Portanto, um cristao, no exercicio de funcoes no Estado de direito, deveria atuar em defesa da pluralidade moral e da liberdade de crencas, e nao impor suas proprias crencas, obrigando uma mulher a carregar um feto que morrera.

Colaboradores

As autoras participaram igualmente da elaboracao do manuscrito.

Referencias

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DINIZ, D.; VELEz, A.C.G. Aborto na Suprema Corte: o caso da anencefalia no Brasil. Rev. Estud. Fem., v.16, n.2, p.647-52, 2008.

DOMINGUES, R.C. Entre normas e fatos, o direto de decidir: o debate sobre o aborto a luz dos principios constitucionais. In: MAIA, M.B. (Org.). Direito de decidir: multiplos olhares sobre o aborto. Belo Horizonte: Autentica, 2008.

DWORKIN, R. O Dominio da vida: aborto, eutanasia e liberdades individuais. Trad. Jefferson Luiz Camargo. Sao Paulo: Martins Fontes, 2003. p.--.

FONTELES, C. Parecer no. 3358/CF. Supremo Tribunal Federal. Disponivel em: www.stf. jus.br. Acesso: maio 2007.

LEACH, J. Analise retorica. In: BAUER, M.W; GASKELL, G. (Eds.). Pesquisa qualitativa com texto, imagem e som: um manual pratico. Trad. Pedrinho Arcides Guareschi. Petropolis: Vozes, 2002. p. 293-318.

MELLO, M.A. Med. caut. em arguicao de descumprimento de preceito fundamental 54-8 distrito federal. Supremo Tribunal Federal. Disponivel em: www.stf.jus.br. Acesso: maio 2007.

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REDE FEMINISTA DE SAUDE. Dossie Aborto: mortes preveniveis e evitaveis--dossie. Belo Horizonte: Rede Feminista de Saude, 2005.

RIBEIRO, F R. G. Sentidos da vida na controversia moral sobre o abortamento induzido: o caso da anencefalia. Dissertacao (Mestrado em Psicologia Social). Pontificia Universidade Catolica de Sao Paulo: Sao Paulo, 2008.

Recebido em 31/01/2011. Aprovado em 13/06/2011.

Flavia Regina Guedes Ribeiro (1)

Mary Jane Paris Spink (2)

* Elaborado com base em Ribeiro (2008); pesquisa financiada pelo CNPq.

(1) Departamento de Psicologia, Universidade Federal de Alagoas, Campus Arapiraca, Unidade de Ensino Palmeira dos Indios. Rua Sonho Verde, s/n, Eucalipto. Palmeira dos Indios, AL, Brasil. 57.606-100. frgribeiro@palmeira. ufal.br.

(2) Programa de Estudos Pos-Graduados em Psicologia Social, Pontificia Universidade Catolica de Sao Paulo.

(3) Amicus Curiae (amigo da corte) e um instituto de matriz democratica que permite que terceiros passem a integrar a demanda juridica, para discutir objetivamente teses que vao afetar a sociedade como um todo, quando admitidos, nos limites subjetivos da coisa julgada.

(4) Primeiro habeas corpus a ser julgado na Suprema Corte brasileira em favor da gestante de feto anencefalico.

(5) Disponivel em: http://www2.pgr.mpf.gov.br/procurador-geral/ galeria/biografia-declaudio-fonteles.
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Title Annotation:texto en portugues
Author:Ribeiro, Flavia Regina Guedes; Spink, Mary Jane Paris
Publication:Interface: Comunicacao Saude Educacao
Date:Jan 1, 2012
Words:7277
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