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Reflections on Brazil and the Pan-Amazonian challenges/Reflexoes sobre o Brasil e os desafios Pan-Amazonicos.

Introducao

Muitos sao os desafios que se apresentam para o Brasil em termos amazonicos, tanto no plano domestico como nos planos regional e internacional. No plano domestico, de longa data se apresenta a questao da sua ocupacao e integracao ao restante do Pais, alem da contencao do desmatamento descontrolado e da efetiva presenca do Estado na regiao. No plano regional, o maior desafio e a integracao com os paises vizinhos, numa perspectiva Pan-Amazonica, alem do controle dos ilicitos transfronteiricos, que incluem uma serie de atividades ilegais que vao desde o trafico de drogas ao contrabando e descaminho de diversos tipos de produtos. Ja no plano internacional, ha tempos paira no ar o receio da relativizacao da soberania brasileira sobre a Amazonia, um pensamento que vem atormentando principalmente os setores mais nacionalistas da sociedade brasileira.

A Pan-Amazonia, maior floresta tropical e bacia hidrografica do mundo, conta com 7,8 milhoes de quilometros quadrados distribuidos entre 9 paises, sendo um deles de fora do continente. (1) Os numeros indicam que sua area equivale a 60% da superficie da America Latina e que o Brasil e o detentor da maior parte de todo esse fabuloso territorio, de sorte que o Pais possui 67,8% da area total. Para se ter uma ideia da relevancia da dimensao territorial pertencente ao Brasil, basta dizer que em segundo lugar, em termos nacionais, vem o Peru, com uma area equivalente a 13% do total da Floresta Amazonica, ficando, portanto, bem atras do Brasil.

Alguns outros dados indicam a dimensao amazonica brasileira. Assim, a chamada Amazonia Legal detem 59% do territorio brasileiro e possui 11.300 km de fronteiras com sete paises vizinhos, quais sejam: Bolivia, Colombia, Guiana, Guiana Francesa (Franca), Peru, Suriname e Venezuela (Tabela 1). Sao cerca de 25.000 km de vias navegaveis dentro de nove estados da Republica Federativa do Brasil, ou seja, os estados do Acre, Amapa, Amazonas, Maranhao, Mato Grosso, Para, Rondonia, Roraima e grande parte do Tocantins estao, em alguma medida, vinculados a sua vasta e importante rede hidrografica. (2)

Apenas no lado brasileiro, esse imenso territorio possui uma populacao de pouco mais de 25 milhoes de habitantes, abriga 56% da populacao indigena do Pais, conta com vastas areas esparsamente ocupadas e nas quais a maior parte de seus habitantes se concentra nas cidades de Manaus e Belem, as capitais dos estados do Amazonas e do Para, os dois maiores da regiao. (3) O Estado do Amazonas e o maior do Pais em area territorial e equivale aos territorios somados de Franca, Espanha, Suecia e Grecia, o que nos da uma amostra de sua grandiosidade. Por outro lado, sua densidade demografica e muito baixa e sua populacao vive, predominantemente, em areas urbanas, espalhadas de forma muito desigual, entre os 62 municipios do Estado. (4)

A parte algumas outras cidades de medio e pequeno porte, existem tambem os habitantes que vivem nas cercanias dos rios, populacao conhecida como "ribeirinha" ou "povos da floresta". As areas ocupadas pelos ribeirinhos sao quase totalmente desprovidas de infraestrutura basica e quase totalmente dependentes de transportes fluviais, com pouca ou nenhuma assistencia do Estado, o que torna a vida nessas regioes ainda mais dificil. Sua economia e, de certa forma, rudimentar e poucas sao as perspectivas de um desenvolvimento mais autonomo e rentavel.

A Pan-Amazonia possui, ademais, enormes riquezas, muitas ainda nao exploradas ou pouco exploradas. A floresta detem o maior numero de especies vivas do planeta, a maior reserva de agua doce, madeiras nobres, vastas jazidas minerais (muitas sequer mapeadas), e grande potencial para geracao de energia hidreletrica, dentre outros recursos. Destaque-se, alem do que foi elencado, todo o potencial genetico contido em seu ecossistema e a imensuravel riqueza traduzida na diversidade de sua populacao, ainda mais com grupos indigenas que sequer travaram contato com o chamado homem "branco". Toda essa riqueza e diversidade estao espalhadas pela vasta area da regiao amazonica entre os seus condominos, nao se restringindo a este ou aquele pais em particular.

A Pan-Amazonia--desenvolvimento, integracao, preservacionismo e interesses estrangeiros

Rica em recursos naturais e em biodiversidade e componente inseparavel do estado brasileiro, a Pan-Amazonia precisa ser melhor estudada e compreendida para que possamos nos preparar para os desafios do presente e do futuro. Nao e de hoje que outros paises e interesses se debrucam sobre a regiao amazonica, seja em nome de uma pretensa preservacao ambiental, seja embalado por inconfessos interesses materiais relacionados ao acesso e controle de suas riquezas.

O Brasil, como detentor da maior parte do territorio amazonico, tem nao so o direito ao exercicio da soberania sobre a regiao, mas tambem o dever de proteger o seu ecossistema e as populacoes nacionais que la habitam. Nao pode, portanto, o Brasil abrir mao, abandonar ou deixar qualquer vazio de poder naquela importante e estrategica regiao, sob pena de enfrentar forcas capazes de impor visoes incompativeis com a perspectiva da soberania nacional.

A Amazonia, todavia, nao se encerra no Brasil. Nesse sentido, faz-se necessario um olhar atento para o entorno regional, sobretudo para os paises vizinhos que com o Brasil compartilham e conformam a Pan-Amazonia. Uma analise mais detalhada da bacia amazonica demonstra justamente o carater regional da mesma, ou seja, deve-se observar a interdependencia e transnacionalizacao do ecossistema, das riquezas e oportunidades, mas tambem dos seus problemas e desafios.

Entendida como um sistema complexo que seria melhor compreendido se nao fosse compartimentado, manter a soberania, o desenvolvimento e a capacidade de preservacao da Amazonia nao sao desafios apenas para o Brasil, senao que envolve todos os outros paises limitrofes. A Amazonia conforma um sistema regional que compartilha problemas e desafios semelhantes e demanda uma abordagem tambem compartilhada, embora o Brasil se coloque, quase que de forma natural, como o pais mais capacitado para liderar esse verdadeiro complexo regional. Nesse caso, a ideia de lideranca nao implica necessariamente assumir uma capacidade de influenciar politicamente os outros Estados, embora isso seja desejavel a partir de uma perspectiva brasileira.

Infelizmente, o espirito de lideranca e falho no Brasil. Ha uma grande expectativa entre os paises da America do Sul para com o Brasil que, via de regra, e frustrada quando o Pais e chamado a liderar politicamente a regiao. Por um lado, a diplomacia brasileira age com uma excessiva cautela e se intimida frente a muitos desafios sul-americanos, ocorrendo, em certas ocasioes, de o Pais se tornar inoperante e se deixar levar pelos acontecimentos. Por outro, ha de se reconhecer os esforcos que vem sendo realizados, mesmo que ainda de forma timida e difusa, para ampliar o grau de integracao fisica da regiao, haja vista que a ausencia de infraestrutura fisica basica e um grande complicador e um dos elementos que mais dificultam uma acao conjunta dos paises amazonicos. Assim, nao basta a existencia de planos, alguns dos quais mirabolantes, que sempre jogam para o futuro a integracao dos paises da regiao.

E compreensivel que a criacao de uma infraestrutura fisica seja um objetivo de longo prazo, sobretudo pela dificuldade em integrar e conectar a regiao como um todo, tendo em vista suas caracteristicas naturais. Alias, se dependesse dos discursos oficiais que enfatizam a necessidade dessa integracao, ela ja estaria concluida ha muito tempo; infelizmente nao e o que se verifica na pratica.

Essa nao e uma questao recente. Historicamente, os paises amazonicos se desenvolveram voltados praticamente de costas para a Pan-Amazonia. Enquanto no Brasil os principais nucleos urbanos e planos desenvolvimentistas se concentraram na regiao Sudeste do Pais e foram projetados em direcao ao litoral, nos paises vizinhos o processo nao foi muito diferente. Assim, a regiao amazonica foi ficando relativamente relegada para o futuro. Sua ocupacao foi, portanto, postergada, e so passou a receber mais atencao a partir da decada de 1970 e, mesmo assim, de forma muito incipiente e desordenada, o que gerou um quadro quase caotico de ocupacao em varias partes do seu territorio, pelo menos no caso brasileiro.

No plano internacional extrarregional, observa-se um comportamento de cobica sobre a Amazonia que remonta ao seculo 19. Mas foi apenas no final do seculo 20 que esse interesse comecou a se tornar mais efetivo e intenso. Ele ganhou folego em torno de um discurso ecologico e ambiental, e, a partir de entao, se formou uma enorme pressao sobre o Brasil que ora se amplia, ora se ameniza; esse discurso, de toda forma, esta consolidado na agenda internacional. Trata-se de um tema que dificilmente deixara de ser um dos mais destacados no plano internacional, principalmente pelo arrojado e internacionalizado movimento ambientalista que age em escala global e esta disseminado entre os paises mais desenvolvidos e nas principais organizacoes internacionais do mundo atual.

Os desafios e as ameacas a Amazonia sao multiplos. Podemos encontra-los nos niveis domestico, regional e internacional. No nivel domestico, o maior desafio--e que interage ativamente com os demais--diz respeito a integracao efetiva e mais harmoniosamente possivel da regiao com o resto do Brasil; fenomeno semelhante ocorre entre os demais paises da Pan-Amazonia. Isso se da porque os planos ate agora implementados com vistas a plena integracao da Amazonia as outras regioes foram apenas parcialmente executados em alguns paises e, em outros, sequer foram considerados ou se encontram em estagio muito incipiente. Assim, a realidade atual e que existem vastas areas onde nao se percebe a presenca do Estado, o que gera a sensacao de um perigoso vazio de poder, geralmente ocupado por atividades e interesses associados a ilicitudes de diversas naturezas e com grandes impactos ambientais, o que alias ajuda a consolidar e, de certa maneira, legitimar o discurso internacional de protecao ambiental.

Nao e uma tarefa simples a integracao das zonas amazonicas aos nucleos mais centrais dos Estados da bacia. Em primeiro lugar porque, historicamente, como observado anteriormente, todos os paises se projetaram em direcoes opostas a bacia ou, quando diferente, apenas mantiveram uma presenca mais restrita na regiao. Em segundo lugar, ha de se destacar a dificuldade de implementar projetos de ocupacao e desenvolvimento na regiao tendo em vista as caracteristicas naturais da bacia. E, de fato, uma tarefa complexa, com os recursos disponiveis nos paises da regiao, manter uma presenca estavel do Estado que seja capaz de dotar os territorios de infraestrutura condizente com as demandas sociais, tanto dos empreendedores quanto da sociedade em geral.

Hoje, por exemplo, ha de se notar a inseguranca juridica e humana provocada pela mudanca de enfoque para com a regiao. Se, na decada de 1970, por exemplo, a ideia predominante era a de desmatar grandes extensoes de florestas para ocupar as terras com atividades produtivas, como se verificou sobretudo nos atuais estados do Mato Grosso e de Rondonia (mas nao apenas neles), com iniciativas tanto publicas como privadas de ocupacao da terra, atualmente a tendencia e valorizar a preservacao ambiental e reconhecer os direitos dos povos indigenas, o que provoca conflitos fundiarios (com grandes, medios e pequenos proprietarios, alem de posseiros e ate mesmo grileiros) e com grupos especificos, como com os garimpeiros, e diminui o interesse de muitos empreendedores na regiao.

A questao indigena, pelo menos no caso brasileiro, e um dos grandes desafios para a integracao e exploracao dos recursos de grandes areas da Amazonia na perspectiva do desenvolvimentismo. Abundam exemplos de conflitos que travam ou dificultam obras importantes para o desenvolvimento do Pais, como e o caso da construcao de hidreletricas na regiao.

No plano regional, os problemas se multiplicam. Os vizinhos amazonicos do Brasil possuem uma presenca ainda menor do Estado nas partes mais profundas de suas respectivas zonas amazonicas, reproduzindo os problemas afetos a ausencia ou pouca presenca do Estado verificados no Brasil. Ha casos mais graves, como o da Colombia, no qual atividades guerrilheiras, agora associadas ao narcotrafico, promovem inseguranca que facilmente transborda para alem das fronteiras daquele pais, gerando mais inseguranca na regiao.

A precaria coordenacao entre os Estados da Pan-Amazonia para promocao de acoes conjuntas objetivando uma abordagem regional e sistemica voltada para encontrar solucoes conjuntas para os problemas comuns e outra debilidade importante. Apesar da existencia de uma Organizacao Internacional--Organizacao do Tratado de Cooperacao Amazonica (OTCA)--criada justamente para essa finalidade, os seus resultados sao ainda muito precarios.

Ja no plano internacional, nao e de hoje que existe uma intensa atividade com relacao aos assuntos amazonicos, em muitos casos com interesses politicos e economicos que contrariam os interesses nacionais. Alem da retorica ecologica de muitos ambientalistas, assistimos a declaracoes de Chefes de Estado, ou de ex-Chefes de Estado, de outros paises que enfatizam a necessidade de "protecao" internacional da floresta. Na mesma linha, e observavel tambem a acao de centenas de Organizacoes Nao Governamentais (ONGs) que utilizam tanto a retorica ambiental quanto a indigenista para promover interesses contrarios aos nacionais dos paises amazonicos, tais quais percebidos por seus diferentes governantes.

E ate curioso notar que a abordagem brasileira se distancia da visao dos paises do "Norte", principalmente porque o Brasil identifica a necessidade premente do desenvolvimento sustentavel da regiao como forma de melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes, ao mesmo tempo em que tal desenvolvimento possibilitaria uma conexao mais articulada com o restante do Pais e com os Estados vizinhos. O mesmo vale, grosso modo, para os vizinhos.

Uma das grandes questoes que se coloca em termos amazonicos diz respeito a como compatibilizar a exploracao dos recursos encontrados na Amazonia com a preservacao ambiental e com os direitos das populacoes nativas e nao nativas que ha muito tempo habitam a regiao. A expansao do agronegocio, a exploracao de gas e petroleo, as atividades de extracao de madeira, ouro e outros minerais e a construcao de hidreletricas realizadas ate o presente momento ja demonstraram quao agressivas sao essas atividades para um ecossistema relativamente fragil, assim como tambem sao perturbadoras para as vidas das pessoas que moram na vasta zona amazonica.

Trata-se, na verdade, de um paradoxo, porque nao ha como desenvolver e integrar as respectivas regioes amazonicas ao restante dos paises que a compoem sem implementar projetos de desenvolvimento que dependem de fortes inversoes dos Estados nacionais e que inevitavelmente provocam efeitos colaterais sobre o meio ambiente. Seria uma grande ilusao pensar exclusivamente em termos de protecao ambiental sem considerar as necessidades humanas e dos paises que conformam a Pan-Amazonia. No fundo, nao ha muita diferenca em termos de paises, uma vez que as necessidades de praticamente todos os Estados amazonicos convergem para esse paradoxo entre os ideais "preservacionistas" e os "desenvolvimentistas". O que muda, sobretudo em decorrencia de caracteristicas particulares de cada Estado amazonico, e a necessidade e intensidade da sua projecao em direcao ao interior da Amazonia.

De toda forma, e possivel, ate certo ponto, compatibilizar desenvolvimento com preservacao, no sentido da sustentabilidade do desenvolvimento. Nesse caso em especifico, a presenca do Estado em toda a regiao Pan-Amazonica se torna condicao sine qua non para que algum grau de sustentabilidade seja alcancado no processo de desenvolvimento da regiao.

Sem uma acao decidida por parte dos Estados amazonicos, prevalecerao a exploracao predatoria dos recursos locais e a evasao de parte substancial desses recursos em direcao a paises de fora da regiao. Ja existe, por exemplo, um intenso trafico em torno das riquezas amazonicas realizado por meio da chamada "biopirataria", que contrabandeia diversas especies da flora e da fauna regional, alem de tentar se apropriar e monopolizar, por meio do registro de patentes, de conhecimentos e saberes das populacoes nativas da Amazonia. Conforme aponta o Ministerio do Meio Ambiente do governo brasileiro,

Historicamente, o uso dos recursos e conhecimentos geneticos e dos conhecimentos tradicionais associados tem ocorrido de forma injusta. Os paises de origem dos recursos geneticos e as comunidades indigenas e locais, detentoras de conhecimentos tradicionais associados, sequer tem sido consultados pelos que utilizam desses recursos para obter ganhos economicos com produtos comerciais, quanto mais recebido qualquer tipo de beneficio. Esta apropriacao injusta, muitas vezes agravada pelo uso das patentes, corresponde a biopirataria, e tem ocorrido ao longo de toda a historia do Brasil. (MMA 2013).

A questao da biopirataria e apenas um dos problemas enfrentados pelos paises da Pan-Amazonia frente aos grandes interesses internacionais em torno dos recursos amazonicos. Existe um grande e promissor potencial em termos de biodiversidade que ainda e muito pouco conhecido e explorado, seja pelas populacoes locais, seja pelos paises detentores da soberania amazonica. Ilustra bem esse quadro a informacao de que as populacoes indigenas empregam aproximadamente 1.300 diferentes plantas para fins medicinais, que possuem principios ativos "caracteristicos de antibioticos, narcoticos, anticoncepcionais, antidiarreicos, anticoagulantes, fungicidas, anestesicos, antiviroticos e relaxantes musculares". (5) E de se imaginar a variedade de patentes no campo da saude que podem sair de tao vasto acervo que se encontra espalhado pela Pan-Amazonia. Mas as riquezas da biodiversidade nao se restringem ao campo da saude. Existe tambem um enorme potencial em termos alimentares e toda uma tradicao "imaterial" que acaba chamando a atencao de muitos outros paises e grupos para a Amazonia.

Ainda no campo da biopirataria, vale a pena uma referencia ao fato de que tanto o Brasil como os demais paises amazonicos encontram-se numa absurda situacao de vulnerabilidade institucional e juridica para combater essa modalidade de ilicito internacional, via de regra transformado em atos legais sob o abrigo da lei de patentes, por mais imoral que possa parecer. (6) Com efeito, os paises da Pan-Amazonia praticamente nao avancaram na discussao do tema e parece que ainda se esta muito longe de uma acao coordenada. No caso do Brasil, o pais mais visado de todos, apesar da regulamentacao por Medida Provisoria (2186-16, de 2001), a biopirataria continua sendo praticada quase que livremente, uma vez que a regulamentacao nao conseguiu estancar esse processo e nem tampouco o Estado criou ou adequou orgaos de fiscalizacao que conseguissem imprimir um controle mais efetivo sobre a presenca de atividades estrangeiras dedicadas a biopirataria.

Uma breve lista de patentes requeridas no exterior, por diversos paises--quase todos desenvolvidos -, demonstra como e grande o interesse internacional pelos valiosos recursos da biodiversidade amazonica. Alem disso, e preciso considerar que muitas plantas e material nativo ja foram retirados do ecossistema original e sao hoje cultivados em outras partes do mundo. Vale tambem lembrar o caso relativamente recente, que causou certa irritacao e reacao por parte do governo e da sociedade do Brasil, da tentativa de biopirataria "legal" levado a efeito pela multinacional japonesa Asahi Foods Co. Ltd, de Kyoto. Nesse episodio, o Escritorio de Marcas do Japao (JPO) tentou o registro da marca comercial do cupuacu que, caso tivesse sido bem-sucedido, daria a empresa Asahi, por meio de uma subsidiaria criada justamente para essa finalidade, a "Cupuacu International", a patente para a producao industrial de um chocolate obtido com a utilizacao da semente da fruta. A iniciativa foi contestada pelo governo brasileiro e por ONGs e a pressao deu resultado, uma vez que o proprio Escritorio de Marcas do Japao solicitou a retirada do pedido da marca por parte da empresa em 2004. (7)

Como dito, outros paises da Pan-Amazonia sofrem acoes e pressoes semelhantes ao Brasil em termos de biopirataria, mas com um ingrediente a mais que aumenta o grau de preocupacao. Nesse sentido, a assinatura de Tratados de Livre Comercio entre a Colombia (segundo pais do mundo com maior biodiversidade vegetal e maior numero de plantas conhecidas) e os Estados Unidos e entre o Peru (classificado entre os dez paises do mundo com maior biodiversidade) e os Estados Unidos abre uma enorme via de possibilidades para que a biopirataria seja executada praticamente de forma legal por parte dos Estados Unidos, sobretudo pelos interesses privados representados pelo governo norte-americano. Essa questao pode assumir um contorno ainda mais grave caso a Uniao Europeia, que ja esta em processo de negociacao de acordos de livre comercio com ambos, reivindique o mesmo tratamento dispensado aos Estados Unidos, ou seja, as mesmas vantagens em torno da aquisicao e registro de material biologico coletado nesses paises.

Alguns estudos criticos elaborados nos paises vizinhos ressaltam que os norte-americanos tem utilizado os Tratados de Livre Comercio para defender seus interesses nao apenas no campo comercial, mas tambem adicionam clausulas ambientais e de propriedade intelectual que abrem possibilidades de acesso e apropriacao de recursos da biodiversidade amazonica. Conforme um estudo colombiano,

En el marco del Tratado bilateral que pretende firmar ambos paises, uno de los temas de mayor interes para Estados Unidos, es el capitulo ambiental y especialmente el tema de la biodiversidad y la aplicacion de propiedad intelectual sobre toda la materia viva y conocimientos tradicionales. Para este pais del Norte, la enorme riqueza que posee Colombia en biodiversidad y recursos geneticos potencialmente utiles para la industria biotecnologica, pone a estos recursos en el centro de la negociacion, y desde el inicio se puso sobre la mesa la posicion de Estados Unidos frente al tema. Un eje central del acuerdo firmado, es la creacion de condiciones para las inversiones en absolutamente todos los sectores de la economia y de la sociedad. Para ello el gobierno se compromete a realizar las adecuaciones juridicas necesarias para darles garantia de tratamiento nacional a los inversionistas. (Semillas 2008, 60).

A assinatura desses tratados tem se mostrado perigosa para uma abordagem que leve em conta os interesses das populacoes locais e dos Estados da Pan-Amazonia. Ao assinarem acordos que permitem a apropriacao privada por parte de empresas dos paises desenvolvidos de recursos da Pan-Amazonia (Tabela 2), os governos da Colombia e do Peru estao, ao mesmo tempo, passando por cima de suas respectivas sociedades e ajudando a desmontar o pouco que foi realizado pela Comunidade Andina de Nacoes (CAN) acerca dessa tematica.

A precariedade do controle dos orgaos responsaveis no Brasil se revela tambem por meio do impressionante e expressivo trafico de animais silvestres, retirados principalmente da Amazonia. Segundo a Policia Federal, essa atividade ilicita esta entre as mais frequentes do mundo, perdendo apenas para o trafico de armas, drogas e seres humanos. Assim, muitos animais sao retirados da Amazonia e vendidos ilegalmente, tanto no Brasil quanto no exterior. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (Ibama) apreendeu, apenas em 2009, mais de 31 mil animais silvestres retirados de seus habitats naturais e vendidos ilegalmente. Estima-se que cerca de 40% dos animais extraidos apenas da fauna brasileira seguem para o mercado internacional, principalmente para a Europa (Duarte 2010).

Cenarios da Pan-Amazonia

Ao projetarmos os possiveis e mais provaveis cenarios regionais para a PanAmazonia, ha de se considerar algumas importantes variaveis, como a evolucao dos quadros politicos nacionais e suas interacoes no plano regional, considerandose principalmente o comportamento dos atores amazonicos mais proeminentes (Brasil, Colombia, Venezuela e Peru) e da visibilidade e atencao que a regiao pode despertar perante a comunidade internacional, sobretudo pelo agravamento ou nao da questao ambiental e do aquecimento global, que sao considerados como os temas que tem mais chances de colocar em evidencia a Pan-Amazonia no ambito internacional.

Parte-se, nesta parte do artigo, de pressupostos nacionais e regionais convergindo e interagindo para ampliar, reduzir ou manter o status quo da Pan-Amazonia, em parte permeados por problemas comuns, como os ilicitos transnacionais, a necessidade de cooperacao como paises condominos de um sistema interdependente e as perspectivas diante dos interesses de poderosos paises de fora da regiao com relacao aos temas amazonicos.

Cenario regional

O contexto amazonico mudou muito desde a decada de 1970, quando a Amazonia se torna um tema de grande destaque na agenda politica brasileira, principalmente pela preocupacao despertada para sua integracao mais efetiva ao territorio nacional, o que levou a medidas como abertura de estradas, expansao da fronteira agricola e implementacao de polos de desenvolvimento economico. Comecou, assim, a surgir uma regiao muito diferente da anterior, tanto em termos de desenvolvimento economico e de ocupacao humana do seu territorio. Todavia, esse processo de transformacao da paisagem amazonica teve e tem resultados negativos, como grandes impactos ambientais e humanos (principalmente para suas populacoes autoctones), alem de uma maior visibilidade internacional, acompanhada de perto pela intensificacao de um discurso ambientalista questionador da validade da tese da soberania nacional sobre o ecossistema amazonico.

No plano regional, considerando como marco o periodo iniciado na decada de 1970, houve, assim como no Brasil--porem em menor escala -, uma gradativa descoberta do potencial amazonico pelos paises vizinhos, mesmo considerando que nenhum deles tenha projetado planos mais ousados para a integracao da area amazonica aos seus nucleos socioeconomicos principais. De toda forma, ocorreu um movimento crescente no sentido de ampliar a presenca do Estado na Amazonia, mesmo que em areas pontuais, com o duplo discurso de exploracao dos recursos naturais existentes e preservacao ambiental.

A questao colombiana e a Pan-Amazonia

Um caso muito particular no ambito regional e que possui significado especial para a Pan-Amazonia e o da Colombia. Com efeito, a perspectiva colombiana se difere das demais pela presenca perturbadora para toda a regiao de um grupo de guerrilha ainda atuante e que mescla questoes ideologicas com o problema do narcotrafico. Isso e importante porque varios episodios demonstram o efeito de spillover das questoes colombianas para os seus vizinhos. Um dos efeitos colaterais desse problema, por exemplo, foi a implementacao do Plano Colombia, que trouxe de forma mais intensa para a regiao a presenca militar dos Estados Unidos, o que contraria frontalmente os interesses brasileiros e de varios outros paises amazonicos (principalmente Venezuela, Equador e Bolivia), haja vista a preocupacao nacional com qualquer modalidade de ingerencia de grandes potencias na America do Sul e, em especial, na Amazonia.

Assim, a persistencia das atividades das Forcas Armadas Revolucionarias da Colombia (FARC) e sua associacao com o narcotrafico impoem desafios que nao se restringem a perspectiva colombiana. E certo que a guerrilha se encontra atualmente em estado de relativa fragilidade, mas a incapacidade das forcas regulares colombianas, mesmo associadas a ajuda militar norte-americana, em impor uma derrota decisiva para as FARC e um sintoma de que o problema persistira e que sua solucao provavelmente devera conter um elemento essencialmente politico. Nesse sentido, caso a Colombia persista na sua politica de tentar resolver a questao das FARC por meio essencialmente da forca em estreita alianca com os Estados Unidos, o pais continuara destoando dos demais e mantendo sua especificidade.

E preciso considerar, entretanto, os interesses colombianos e compreender que a aproximacao do pais com os Estados Unidos seguiu uma logica propria que pode, inclusive, ser associada a manutencao da ordem interna e do controle do Estado sobre o seu territorio. A Colombia foi, com efeito, o pais da America do Sul que mais sofreu com as atividades do narcotrafico e das guerrilhas. Com dificuldades internas para manter a situacao sob controle, tanto pela acao das guerrilhas como pela existencia de poderosos carteis do narcotrafico--que provocaram uma violenta disputa intra-carteis e tambem uma forte contestacao a autoridade do Estado -, e pressionado externamente sobretudo pelos negocios ilicitos envolvendo as drogas, havia pouca escolha para as liderancas colombianas. Assim, a parceria com os Estados Unidos foi, de certa forma, providencial para que o pais nao entrasse na lista dos estados falidos no final dos anos 1990.

A atuacao das FARC e a resistencia da maior parte dos paises sul-americanos em identificarem oficialmente o grupo como tendo "evoluido" para uma narcoguerrilha, criou uma situacao complicada na relacao entre os paises vizinhos e a Colombia. Alem disso, a presenca norte-americana na Amazonia colombiana e as consequencias de algumas acoes planejadas em conjunto entre o governo da Colombia e os norte-americanos criaram ainda mais dissensos politicos na regiao. E o caso, por exemplo, do emprego do agente quimico glifosato, aspergido nas plantacoes de coca na Colombia mas que rapidamente contaminou territorios e mananciais alem das fronteiras colombianas.

Outro exemplo ainda mais grave, pelo menos do ponto de vista politico, foi o desrespeito a soberania territorial dos vizinhos. Esse foi o caso, registrado de maneira mais contundente, da acao militar levada a efeito pelo Exercito colombiano contra um acampamento militar das FARC em solo equatoriano. (8) Embora nao tenha sido a unica operacao militar fora da Colombia, foi a mais grave pela sua dimensao e pela captura de informacoes importantes que estavam em poder de um alto lider da guerrilha que foi morto na operacao. Alem disso, existe ainda a desconfianca da maior parte dos paises sul-americanos com a livre utilizacao de bases localizadas em territorio colombiano pelas Forcas Armadas dos Estados Unidos.

Por tudo isso e pelo destacado crescimento de sua economia, a Colombia, portanto, e um pais-chave para considerarmos qualquer cenario mais positivo (ou negativo) e que contemple avancos (ou retrocessos) no processo de integracao e articulacao politica no espaco amazonico. Nesse sentido, e considerando o caso especial do pais, tudo dependera do fim do conflito FARC versus governo colombiano, seja por uma vitoria militar--caso menos provavel -, seja por um acordo que coloque fim a guerra. Nesse cenario, a normalizacao politica do pais numa situacao pos-conflito tem tudo para afastar da regiao a presenca direta dos Estados Unidos e pavimentar o caminho para o melhor entendimento entre a Colombia e todos os seus vizinhos.

E de se ressaltar que, corroborando esse pensamento, ha na Colombia a ideia de que o dialogo e a parceria com o Brasil sao importantes para ambos os paises em diversas materias, da seguranca e cooperacao regional a consolidacao da democracia e do Estado de direito. Em recente obra publicada no pais, os principais temas das relacoes bilaterais foram abordados justamente na perspectiva da aproximacao entre os dois paises, contemplando inclusive a insercao regional e as abordagens de ambos em direcao a construcao de uma identidade sul-americana mais consistente (Buelvas, Jost, e Flemes 2012). De fato, a recente discussao em torno de uma maior aproximacao entre Colombia e Brasil e algo ainda em fase inicial, haja vista que ate bem pouco tempo o parceiro identificado como estrategico por importantes intelectuais brasileiros--e, por que nao dizer, ate mesmo pelo proprio governo brasileiro--era a Venezuela, e nao a Colombia. Podemos estar, assim, diante de uma inflexao da politica externa brasileira no que diz respeito as suas opcoes na regiao amazonica.

Essa projecao muda caso o conflito colombiano persista ou mesmo se agrave. Nesse outro cenario, tudo indica que a Colombia continuara sendo um pais destoante dos demais por suas relacoes especiais com os Estados Unidos e pelo problema da guerrilha associado a questao do narcotrafico, de impacto ainda maior para a regiao e para o mundo. Se, simultaneamente, persistirem governos mais a esquerda em paises vizinhos como Venezuela, Bolivia e Equador, o quadro se agravara ainda mais.

E importante que se diga que o narcotrafico nao e um problema exclusivamente colombiano, uma vez que atinge a totalidade dos paises da Pan-Amazonia. A questao e que a Colombia e o pais que detem o papel de maior produtor mundial e que conta em seu territorio com vastas areas de plantio de coca. Alem disso, e preciso considerar o envolvimento transnacional da cadeia produtiva da cocaina que esta muito presente no pais. Assim, os produtores e traficantes colombianos e seus associados estao diretamente ligados a outros crimes transnacionais, como lavagem de dinheiro, contrabando de precursores utilizados na producao da cocaina, trafico de armas e conexoes com outras organizacoes criminosas espalhadas nao apenas pelo America do Sul, haja vista que possuem conexoes em outros continentes.

Por tudo isso e muito mais ha de se considerar a necessidade de o Brasil buscar uma aproximacao maior com a Colombia. Alem de compartilharmos uma grande area de fronteira, compartilhamos tambem muitos problemas em comum. Se a Colombia e o maior produtor mundial de cocaina, o Brasil e um dos maiores consumidores da droga, alem de grande corredor de exportacao. O crime organizado que atua no Brasil possui conhecidas conexoes com os narcotraficantes colombianos e, em grande medida, a alta taxa de violencia urbana verificada no Brasil decorre do trafico de drogas, o que e um exemplo a mais a demonstrar as interacoes, mesmo que indiretas, entre os dois paises. Esta claro, apos decadas de crescimento da violencia no Brasil, que o Pais nao conseguira elimina-la ou controla-la apenas por meio da repressao.

Impactos ambientais e intervencionismo internacional

Qualquer projecao que diga respeito a Pan-Amazonia deve levar em consideracao a questao ambiental e suas repercussoes internacionais. A exploracao dos recursos naturais e a ocupacao do solo na regiao tem aumentado em praticamente todos os paises amazonicos e os impactos ambientais decorrentes desse processo sao inevitaveis. No atual contexto e no horizonte de curto e medio prazos a principal questao nao diz mais respeito ao dilema de explorar ou nao os recursos amazonicos, mas sim de como explorar a regiao de forma sustentavel e, preferencialmente, com autonomia por parte dos paises detentores de territorios amazonicos.

A autonomia para a exploracao da Amazonia se encontra em risco permanente, assim como a propria soberania dos Estados amazonicos sobre a Pan-Amazonia. Como destaca Rosineide Bentes, "entre 1989 e 2002, a Amazonia se tornou o primeiro, e ate agora unico, objeto da intervencao direta do ambientalismo internacional" (Bentes 2005, 225). Embora nao se possa descartar a existencia de um pensamento genuinamente preservacionista por tras do ativismo ambientalista, nao se deve descartar, de forma alguma, os interesses economicos e politicos de grandes potencias ou de instituicoes e atores internacionais que muitas vezes se utilizam desse discurso para embasar de maneira sub-repticia os seus objetivos e interesses.

Mas mesmo diante da pressao internacional em torno do ativismo ambientalista, os paises da Pan-Amazonia, no geral, estao passando por um processo de tomada de consciencia de que e preciso integrar os seus nucleos mais ativos as areas da floresta. Como observado anteriormente, ate bem pouco tempo atras o Brasil era praticamente o unico pais amazonico que planejou e executou uma politica de ocupacao e exploracao da regiao, tendo aumentado consideravelmente a presenca do Estado na chamada Amazonia Legal. Naturalmente que essa ocupacao e exploracao se fez e ainda se faz de forma um tanto precaria, mas esse e um diferencial que deve ser registrado. Contudo, outros paises comecaram tambem a, digamos, "descobrir" vocacoes amazonicas.

Ja existem investimentos em diversos setores sendo executados em paises como Colombia, Peru e Bolivia, alem, naturalmente, do proprio Brasil. Praticamente todas as inversoes na Pan-Amazonia levam a algum grau de impacto ambiental, haja vista que empreendimentos de setores como a agropecuaria, a mineracao, o cultivo de ilicitos (a ampliacao das areas de cultivo de coca se da, via de regra, as expensas de novos desmatamentos, principalmente na Amazonia colombiana, peruana e boliviana), a prospeccao de petroleo e gas, a construcao de hidreletricas, a abertura de estradas, e melhorias nas vias fluviais, entre outros, nao sao realizaveis sem afetar o meio ambiente.

Em termos politicos, perante os paises desenvolvidos do Hemisferio Norte, custam caro para a imagem dos Estados da Pan-Amazonia os impactos ambientais provocados pelo aumento do nivel das atividades economicas na regiao. Como os paises amazonicos nao estao dispostos a manter a floresta intacta e nem tampouco a restringir a atividade economica a processos de pouco impacto ambiental, haja vista a necessidade de melhorar a qualidade de vida das pessoas que habitam a regiao e de utilizar esses recursos para o desenvolvimento dos seus paises, e de se esperar que a pressao internacional nao ira desaparecer ou mesmo diminuir. Nesse caso, o cenario mais provavel e o aumento do ativismo dos movimentos ambientalistas, que podem inclusive passar a contar com maior empenho de determinados governos do Norte, principalmente de paises europeus e dos Estados Unidos. Alem disso, nao e dificil imaginar o envolvimento de organizacoes internacionais com o tema, haja vista que elas sao igualmente muito suscetiveis ao discurso ambientalista.

O modo mais eficaz de se contrapor a esse ativismo internacional, que cada vez mais possui um indisfarcavel carater ideologico e que se desenvolve por meio de determinados paises e ONGs e alcanca Organizacoes Internacionais, e o de aumentar a presenca do Estado na Pan-Amazonia em diferentes frentes.

Nao e possivel para um unico pais, como o Brasil, fazer frente sozinho e de forma plenamente autonoma, a esse crescente ativismo. A ideia de aumentar a presenca do Estado na Pan-Amazonia e entendida aqui nao apenas com a execucao de projetos desenvolvimentistas ou por meio apenas do aumento da presenca militar. E importante que haja uma concertacao politica regional que passa pelo fortalecimento da OTCA e pelo estreitamento dos lacos politicos dos paises vizinhos, independente de condicionantes ideologicas.

Consideracoes finais

A Pan-Amazonia e uma regiao estrategica para o Brasil e para os paises que a compoem. Alem dos diversos recursos naturais encontrados em seu ecossistema, existe em torno da Pan-Amazonia toda uma perspectiva estrategica, politica e economica que interessa diretamente aos paises condominos. Ela e um ponto vital para qualquer programa de integracao sul-americano, se constituindo em elemento essencial para a integracao continental em sua dimensao mais ampla, isso sem contar que os impactos ambientais que atingem a zona amazonica acabam repercutindo tambem em outras areas do continente sul-americano. Alem disso, o discurso do internacionalismo ambientalista que proliferou nas ultimas decadas chamou ainda mais a atencao internacional sobre a Pan-Amazonia, elevando consideravelmente os riscos da internacionalizacao do seu territorio, o que afeta de maneira mais intensa, entre todos os paises da bacia, o Brasil.

As questoes envolvendo a Pan-Amazonia sao complexas e o seu carater regional sugere que abordagens igualmente regionais poderiam, afinal, promover sinergias entre os paises mais diretamente relacionados a regiao para o encaminhamento tanto de programas de cooperacao, em seus multiplos niveis, como de questoes politicas. Todavia, e preciso considerar os interesses individuais dos atores envolvidos, o que muitas vezes impoe severas restricoes para acoes conjuntas. Talvez a prova mais concreta e contundente de tal assertiva seja o lento ritmo de integracao e cooperacao alcancado por meio do Tratado de Cooperacao Amazonica e, depois, da OTCA. Assim, e realmente um exercicio de idealismo imaginar que a Pan-Amazonia possa, num cenario de curto e medio prazos, estar plenamente integrada ou mesmo em estagio mais avancado em seu processo de integracao.

Tudo isso, contudo, nao remove os graves problemas e desafios da PanAmazonia. A integracao fisica da regiao e um imperativo imediato, embora o seu ritmo real seja lastimavel. A presenca do Estado em toda a Pan-Amazonia ainda deixa muito a desejar, abrindo caminho ou facilitando a acao de diversos ilicitos transnacionais com grandes impactos societarios, sobretudo pela acao do narcotrafico. Essa mesma ausencia possibilita que interesses privados--nacionais e internacionais--incrementem num nivel incompativel com a sustentabilidade diversos programas de exploracao economica na regiao, causando grandes impactos ambientais e chamando a atencao de atores externos, normalmente capitaneados pelo discurso do internacionalismo ambiental, para a regiao.

Assim, em toda a Pan-Amazonia, o maior desafio e ampliar a presenca e coordenacao dos Estados condominos para que, guiados pela responsabilidade ambiental, possam manter as respectivas soberanias nacionais e integrar, da maneira mais harmoniosa possivel, os seus territorios amazonicos aos respectivos nucleos territoriais.

Recebido em 28 de maio de 2013 Aprovado em 20 de novembro de 2013

Referencias bibliograficas

BENTES, Rosineide. "A intervencao do ambientalismo internacional na Amazonia". Estudos Avancados, vol. 19, n. 54, maio/agosto 2005. Sao Paulo: USP/IEA, 2005.

BRASIL. Ministerio do Meio Ambiente. Biopirataria. MMA. Brasilia, 2013. Disponivel em: <http://www.mma.gov.br/patrimonio-genetico/biopirataria>. Acesso em 20 de marco de 2013.

BUELVAS, Eduardo Pastrana; JOST, Stefan; FLEMES, Daniel (Eds). Colombiay Brasil: socios estrategicos en la construccion de Sudamerica? Bogota: Editorial Pontificia Universidad Javeriana: Fundacion Konrad Adenauer: German Institute of Global and Area Studies (GIGA): Universidad San Buenaventura, 2012.

DUARTE, Nathalia. (2010) Saiba qual e a rota do trafico de animais silvestres no Brasil. Site G1 (Globo.com) Brasil, 07/10/2010. Disponivel em: <http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/10/ saiba-qual-e-rota-do-trafico-de-animais-silvestres-no-brasil.html>. Acesso dia 19 de marco de 2013.

HOMMA, Alfredo Kingo Oyama. Extrativismo, biodiversidade e biopirataria na Amazonia. Brasilia: Embrapa Informacao Tecnologica, 2008.

PIEDADE, Flavia Lordello. Biopirataria e direito ambiental: estudo de caso do cupuacu. Piracicaba: Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz -USP, 2008.

SEMILLAS. Biopirateria--Una amenaza a los territorios colectivos de Colombia. Estrategias y acciones desde la sociedad para enfrentarla. Bogota: ARFO, 2008.

PIO PENNA FILHO *

* Pio Penna Filho e Professor Adjunto do Instituto de Relacoes Internacionais (IREL) da Universidade de Brasilia (UnB), Brasilia, Brasil (piopenna@gmail.com).

(1) A area total da Pan-Amazonia varia de acordo com a fonte. Optamos, neste trabalho, pelos dados da Red Amazonica de Informacion Socioambiental Georreferenciada (RAISG). Os dados podem ser acessados no site <http://raisg.socioambiental.org>. Acesso em 20 de marco de 2013.

(2) Segundo o IPEA, "o conceito de Amazonia Legal foi instituido em 1953 e seus limites territoriais decorrem da necessidade de planejar o desenvolvimento economico da regiao e, por isso, nao se resumem ao ecossistema de selva umida, que ocupa 49% do territorio nacional e se estende tambem pelo territorio de oito paises vizinhos. Os limites da Amazonia Legal foram alterados varias vezes em consequencia de mudancas na divisao politica do pais. O Plano Amazonia Sustentavel (PAS), lancado em maio deste ano [2011] pelo governo federal, considera integralmente o Estado do Maranhao como parte da Amazonia Brasileira". "O que e? Amazonia Legal". Disponivel em: <http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&id=2154:catid=28&Itemid=23>. Acesso dia 15 de marco de 2013.

(3) Dados do Censo de 2010 disponiveis no site do IBGE. A respeito, ver: <http://www.ibge.gov.br/home/ estatistica/populacao/censo2010/default.shtm>. Acesso em 15 de marco de 2013.

(4) A populacao do Estado, de acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), e de 3.483.985 habitantes, dos quais 2.755.490 vivem em areas urbanas e apenas 728.495 em areas rurais. A capital, Manaus, abriga 1.802.525 habitantes. Existem ainda 65 diferentes grupos indigenas, o que representa a maior populacao de indios do Brasil, com um total de 168.680. Dados disponiveis em <http://www. amazonas.am.gov.br/o-amazonas/dados/>. Acesso em 18 de marco de 2013.

(5) Sobre esses dados ver documento "O Lugar da Amazonia no Desenvolvimento do Brasil--Programa de Governo 2002 da Coligacao Lula Presidente", p. 6. Disponivel em: <http://www.fpabramo.org.br/uploads/ olugardaamazonianodesenvolvimento.pdf>. Acesso em 16 de marco de 2013.

(6) Como destaca Flavia Piedade, um dos mais importantes acordos internacionais e consagrado na legislacao internacional de protecao a propriedade intelectual, o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comercio--Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) -, referido mais comumente como Acordo TRIPS, e um instrumento que favorece ou contribui para a biopirataria, haja vista que em seu artigo 27.3(b), o acordo "autoriza os paises membros do acordo a excluirem, em suas legislacoes nacionais, a concessao de patentes a plantas, animais e processos essencialmente biologicos para producao de plantas e animais, obrigando apenas a protecao por patentes microrganismos, processos nao biologicos e microbiologicos". Ver: PIEDADE, Flavia Lordello. Biopirataria e direito ambiental: estudo de caso do cupuacu. Piracicaba: Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (USP), 2008, p. 10.

(7) A esse respeito ver: HOMMA, Alfredo Kingo Oyama. Extrativismo, biodiversidade e biopirataria na Amazonia. Brasilia: Embrapa Informacao Tecnologica, 2008, p. 69. Ver tambem: "Simbolo da biopirataria, cupuacu ganha status de fruta nacional do Brasil". Folha de Sao Paulo, 21/05/2008. Disponivel em: <http://www1.folha.uol. com.br/folha/ciencia/ult306u404005.shtml>. Acesso em 19 de marco de 2013.

(8) Esse episodio ocorreu em 10 de marco de 2008, quando um acampamento das FARC foi atacado e destruido pelo exercito colombiano. No ataque, o exercito da Colombia utilizou o mesmo tipo de bomba que os norteamericanos usaram no Iraque, em 1991, o que demonstra a aproximacao militar entre o pais e os Estados Unidos. Alias, as FARC afirmam que, na verdade, a operacao militar teria sido conduzida pelos norte-americanos, e nao pelos colombianos. Entretanto, nao existe nenhum consenso a esse respeito. Sobre o assunto ver: "Bombas usadas contra as Farc no Equador sao as mesmas que as da guerra do Golfo". Disponivel em: <http://g1.globo.com/ Noticias/Mundo/0,,MUL359223-5602,00.html>. Acesso em 23 de marco de 2013.
Tabela 1. Extensao total da regiao amazonica em comparacao com o
territorio continental de cada pais.

Pais          Superficie     Superficie       %
                total        amazonica     Amazonia
             ([km.sup.2])   ([km.sup.2])

Brasil        8.514.876      5.006.316       58,8
Bolivia       1.098.581       475.278        43,3
Colombia      1.138.910       483.119        42,4
Equador        248.406        116.604        46,9
Guiana         214.969        214.969       100,0
Guiana          86.504         86.504       100,0
  Francesa
Peru          1.285.215       782.820        60,9
Suriname       163.820        163.820       100,0
Venezuela      916.445        453.915        49,5

Fonte: RAISG (2009). Disponivel em: <http://raisg.socioambiental.org>.
Acesso em 20 de marco de 2013.

Tabela 2. Patentes sobre produtos das plantas amazonicas requeridas em
diversos paises desenvolvidos

Produto            Numero de   Paises
                   patentes

Castanha-do-para      73       EUA
Andiroba               2       Franca, Japao, UE, EUA
Ayahuasca              1       EUA
Copaiba                3       Franca, EUA
Cunaniol               2       UE, EUA
Cupuacu                6       Japao, Inglaterra, UE
Curare                 9       Inglaterra, EUA
Espinheira Santa       2       Japao, UE
Jaborandi             20       Inglaterra, EUA, Canada, Irlanda
Amapa-doce             3       Russia, Coreia do Sul
Piquia                 1       Japao
Jambu                  4       Japao
Sangue-de-drago        7       EUA, Inglaterra, Japao, UE
Tipir                  3       Inglaterra, Canada
Unha-de-gato           6       EUA, Polonia
Vacina do sapo        10       EUA, UE, Japao

Fonte: HOMMA, Alfredo Kingo Oyama. Extrativismo, biodiversidade e
biopirataria na Amazonia. Brasilia: Embrapa Informacao Tecnologica,
2008.
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Title Annotation:articulo en portugues
Author:Filho, Pio Penna
Publication:Revista Brasileira de Politica
Date:Jul 1, 2013
Words:7511
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