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Reconfiguracoes institucionais nos mercados agroalimentares: a construcao dos Regulamentos de Uso das Indicacoes Geograficas para vinhos no Brasil.

Institutional reconfigurations in the agro-food markets: the construction of the Code of Practices of Brazilian wine Geographical Indications

Introducao

A agricultura e o meio rural brasileiro tem presenciado inumeras transformacoes socioeconomicas deste os anos 1990. Em muitos contextos isto foi evidenciado pela expansao dos investimentos na producao de commodities agricolas, alavancada pelo crescimento da demanda global (Leite & Wesz Junior, 2013). Em outros casos, contudo, estas transformacoes abriram espaco para estrategias inovadoras de desenvolvimento rural, as quais respondem a demanda por produtos de qualidade diferenciada, portadores de um conjunto de valores sociais emergentes: sustentabilidade, artesanalidade, localidade, territorialidade e saudabilidade. Com isso, tambem veio a tona uma variedade de mecanismos de certificacao, reconhecimento e padronizacao, muitos dos quais tambem foram incorporados nos mercados de commodities (Flexor, 2006; Wilkinson, 2008).

Dentre os inumeros dispositivos de diferenciacao que conquistaram espaco no mercado brasileiro no periodo recente estao as Indicacoes Geograficas (IG). Estimulado, por um lado, pelas discussoes sobre comercio internacional e propriedade intelectual em curso na Organizacao Mundial do Comercio (OMC) e na Organizacao Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), e, por outro, pela expansao das iniciativas locais e das politicas nacionais de desenvolvimento territorial e valorizacao do patrimonio cultural imaterial foi, sobretudo, a partir do comeco dos anos 2000 que o pais passou a adotar uma postura pro-ativa no uso deste tipo de signo distintivo, o qual sugere a protecao e o reconhecimento da origem geografica de bens territorializados (Wilkinson, Cerdan & Dorigon, 2015; Niederle, 2013; Froehlich, 2012). A primeira IG reconhecida no Brasil, em 1999, foi a Regiao dos Vinhos Verdes, denominacao de origem proveniente de Portugal. Ja a primeira IG brasileira foi reconhecida em 2002, sendo esta a Indicacao de Procedencia (IP) Vale dos Vinhedos para vinhos.

(4) Desde entao, ate agosto de 2016 o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reconheceu mais cinquenta e sete IG, sendo 8 estrangeiras e 49 brasileiras.

As IG tem se revelado, notadamente no Brasil, um mecanismo de diferenciacao particularmente desafiador para os modelos analiticos das ciencias sociais. Sua construcao envolve um complexo processo de inovacao institucional, que se estabelece a partir da negociacao de aspectos normativos em multiplos niveis de governanca. Para alem dos sistemas de propriedade intelectual estabelecidos nacional e internacionalmente, grande parte das regras e padroes e definida localmente pelos proprios produtores (Bruch, 2008). Os Regulamentos de Uso (Cadernos de Normas; Cahiers des Charges, Code of Practices) constituem os instrumentos institucionais por meio dos quais os atores locais buscam garantir que as especificidades do produto serao reconhecidas, valorizadas e resguardadas, orientando a acao do conjunto dos atores economicos. Como estas normas sao especificas a cada territorio, os formatos e os efeitos das IG revelam-se distintos em cada contexto (Vandecandelaere et al., 2009).

Pode-se afirmar que as IG constituem a expressao de um modelo pos-fordista de producao e consumo alimentar que enseja a revalorizacao de tradicoes, costumes, saberes, praticas e outros bens imateriais associados a uma identidade territorial. Neste sentido, pode-se asseverar que elas definem uma estrategia de qualificacao que enfatiza o enraizamento sociocultural dos produtos nos territorios onde sao produzidos. Elas se tornam, portanto, catalisadoras de novos "circuitos de comercio" (Zelizer, 2005), por onde circulam bens imersos em representacoes simbolicas que extrapolam a imagem recorrente da mercadoria. Mas, a rigor, isso depende do modo como as normas e padroes que orientam a circulacao destes bens resguardam a identidade sociocultural do territorio, evitando os processos de "commoditizacao" (Appaduray, 2008).

No mundo dos vinhos, onde este signo expressa todo seu potencial e complexidade, durante muito tempo as IG foram a expressao maxima de um estilo de producao assentado na valorizacao do terroir, na institucionalizacao da raridade e em metodos tradicionais de viticultura e vinificacao. Elas constituiram um contraponto a um modelo industrial que procurava superar os "limites" impostos pela natureza, traduzindo a uniformizacao das tecnicas e das variedades de uva em vinhos padronizados, cujas qualidades sensoriais deveriam atender a crescente "uniformizacao dos gostos" (Lotty, 2010). No entanto, as 'novas invasoes barbaras' impulsionadas pela mundializacao do setor, com a entrada em cena de conglomerados transnacionais, redefiniram toda a arquitetura do mercado e transfiguraram a vida de inumeras regioes vitivinicolas, produzindo metamorfoses consideraveis na paisagem social e natural (Niederle & Gilbert, 2010; Roese, 2008).

As mudancas em curso nas ultimas decadas atingem a propria definicao das IG, sobretudo a medida que elas sao incorporadas aos sistemas juridicos dos novos paises produtores (Van de Kop, Sautier & Gerz, 2006). Isso tem originado situacoes paradoxais. Em alguns casos, o quadro regulamentar instituido aparece como um freio a evolucao das praticas agricolas e conhecimentos dos produtores, ao passo que seria importante reconhecer os aspectos dinamicos dos terroirs (Garcia-Parpet, 2007). Em outros, a competicao cada vez mais acirrada entre os grandes players do mercado vitivinicola torna a IG um instrumento de modernizacao que transfigura a propria nocao de terroir, a qual passa a ser objeto de remarcaveis reducionismos (Barham, 2003).

O objetivo deste artigo e analisar como este dispositivo de diferenciacao vem sendo incorporado no segmento vinicola brasileiro. Sem a pretensao de exaurir todos os fatores que configuram o processo de institucionalizacao das IG, o foco volta-se a estruturacao dos Regulamentos de Uso estabelecidos para cada territorio. Para tanto, amparados principalmente em analise documental (5), comparamos as regras e padroes estabelecidos para as Indicacoes de Procedencia (IP) e Denominacoes de Origem (DO) vinicolas reconhecidas pelo INPI ate o inicio do ano de 2015, a saber: IP Vale dos Vinhedos (2002), DO Vale dos Vinhedos (2012), IP Pinto Bandeira (2010), IP Vales da Uva Goethe (2011), IP Altos Montes (2012) e IP Monte Belo (2013). (6) Ressalta-se que estas abarcam todas as IG brasileiras relacionadas a vinhos, abrangendo os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em face disso, essa tratativa aborda todo o setor vitivinicola brasileiro com IG reconhecidas.

Os resultados demonstram que, em virtude do papel-chave jogado por determinados atores na coordenacao do processo, em particular da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria (EMBRAPA), neste segmento os Regulamentos de Uso sao estruturados a partir de um modelo coerente, seguindo definicoes similares e respondendo a uma estrategia de modernizacao das estruturas produtivas, a qual mescla a valorizacao dos atributos locais do territorio com o interesse em adequar-se as novas configuracoes da demanda global.

Mesmo assim, em cada contexto decisoes especificas foram tomadas para responder a estrategias particulares de distincao dos produtos. As principais diferencas dizem respeito a definicao de parametros mais restritivos de demarcacao da area, sistemas de manejo agricola, variedades de uvas Vitis vinifera utilizadas e tecnicas de processamento agroindustrial. A excecao fica por conta da IP Vales da Uva Goethe. Isto se deve a presenca de outros atores na coordenacao do processo, os quais apostaram em uma estrategia distinta de qualificacao, cujo foco volta-se a valorizacao de uma variedade de uva hibrida. Elaborada a partir da uva Goethe, desprezada por muitos enologos pelo simples fato de nao ser enquadrada entre as Vitis vinifera (variedades europeias), atualmente o vinho de mesa desta regiao encontra espaco em um mercado que valoriza a identidade de um produto fortemente enraizado em seu territorio.

Para alem desta introducao, o artigo esta organizado em mais cinco secoes. A proxima secao discute o papel das normas, regras e convencoes na organizacao dos mercados. Em seguida, descreve-se brevemente o contexto atual relacionado ao reconhecimento das IG no Brasil. Segue uma secao situando a estruturacao das IG vinicolas, que aponta as principais caracteristicas dos casos analisados. A quarta secao discute a estruturacao dos Regulamentos de Uso, comparando os parametros delimitados em cada territorio. As consideracoes finais sintetizam os principais resultados.

1. O papel das instituicoes na construcao dos mercados

Mercados sao construcoes sociais que assumem diferentes configuracoes em decorrencia do formato das redes sociotecnicas pelas quais as mercadorias circulam. Esse formato e moldado por uma serie de normas e padroes, os quais classificam o mundo (produtos, processos, produtores e consumidores) tal como ele sera apreendido pelos atores sociais (Busch, 2013). As instituicoes definem padroes, codigos, exemplos, imagens, memorias e rituais que permitem conduzir as relacoes economicas em situacoes de incerteza. Elas atuam como "instancias de confirmacao", repetindo sem cessar as informacoes mais peremptorias, ratificando a todo momento a realidade que sustentam, afastando outras possibilidades e confrontando a ameaca da critica que poderia colocar em risco a ordem dos mercados (Boltanski, 2009).

Processos de institucionalizacao sao movimentos em direcao a formacao de ordens estaveis que permitem aos atores sociais construirem os entendimentos necessarios para colocar os mercados em movimento. Para Fligstein (2001), este processo de estabilizacao, condicao necessaria para a coordenacao economica, esta associado a definicao politica de quadros interpretativos e concepcoes de controle, estrategicamente negociados entre os agentes com vistas a sobreviver e prosperar em um ambiente competitivo. Com efeito, se as instituicoes impoem limites e possibilidades a acao dos agentes, estes procuram altera-las com vistas a reconfigurar suas condicoes de participacao--o que alguns economistas podem compreender como "poder de mercado".

Na maioria dos mercados, sobretudo naqueles circuitos em formacao, o processo de institucionalizacao e muito mais contingente e flexivel do que pode sugerir a ideia de estabilidade perseguida por certas abordagens institucionalistas. Como afirma Thevenot (2001, p. 406), "precisamos de uma nocao de coordenacao que seja muito mais aberta a incerteza, tensoes criticas e arranjos criativos do que as ideias de ordens estabilizadas e reprodutivas". As instituicoes nao podem simplesmente ser equiparadas a tudo aquilo que, em meio ao fluxo continuo de mudancas sociais, permanece como relativamente duro ou estavel, incorruptivel pelo tempo a diferenca de individuos faliveis a merce de uma forca que lhes e exterior (Boltanski, 2009). As proprias instituicoes devem ser objeto de um processo de re-institucionalizacao se elas quiserem manter seus contornos e nao se desfazer frente a uma realidade dinamica.

Nao obstante as discordancias acerca do grau de estabilidade institucional necessario para a constituicao de um mercado, e entendimento comum a necessidade de que os atores economicos entrem em acordo sobre um conjunto de normas que orientam como as relacoes de troca serao levadas adiante. Normas e padroes sao imprescindiveis a estruturacao das redes porque elas definem uma orientacao cognitiva e moral, atuando como sinais de reconhecimento e pertencimento (Favereau, Biencourt & Eymard-Duvernay, 2002). Com efeito, antes mesmo da existencia de um mercado para produtos de IG, e necessario que os atores estejam de acordo com as definicoes basicas que distinguem estes circuitos no interior de um emaranhado de outros mercados de qualidade.

A legitimidade das normas construidas dependera ainda de um acordo sobre principios mais amplos, os quais se referem a valores morais. A escolha dos actantes relevantes para um mercado (cultivares, instrumentos, metodos, profissionais, produtos, selos, rotulos etc.) nao decorre apenas do modo como os mesmos conferem eficiencia economica ou tecnica ao sistema, mas, fundamentalmente, da construcao de compromissos valorativos que definem a propria preferencia por um ou outro objeto tecnico. E neste sentido que o processo passa a receber atencao dos autores convencionalistas, para quem sao principios valorativos que orientam o modo como os mercados sao estruturados (Boltanski & Thevenot, 1999).

A inovacao representada pela criacao de um mercado para vinhos com IG envolve a construcao de inumeros "itinerarios sociotecnicos" para processos que iniciam na producao agricola (merlot ou cabernet? espaldeira ou latada? convencional ou organico?), passam por todas as fases de processamento agroindustrial (charmat ou metodo tradicional? inox ou madeira?), e afetam as acoes de marketing e comercializacao (supermercado ou restaurante? marca propria ou coletiva?). A nocao de itinerario revela dois aspectos importantes. Em primeiro lugar, que a inovacao nao incide sobre um componente especifico e isolado da rede sociotecnica, mas sobre um conjunto articulado de praticas que afetam toda a estrutura do mercado (Callon, 1991). Em segundo lugar, define um grau de "irreversibilidade" as escolhas processadas (Herscovici, 2004).

Um dos principais desafios a governanca dos mercados e compreender quais sao os fatores essenciais de irreversibilidade. Isso implica identificar quais compromissos institucionalizaram-se em procedimentos tecnicos e normas, que nao podem ser desfeitos sem um elevado risco de desestruturar os mercados (as redes). Sao compromissos basicos que, justamente pela sua importancia para a manutencao do sistema, tornam-se mais duraveis e resistentes as criticas que poderiam porventura questionar sua legitimidade. Deste modo, a formacao de itinerarios sociotecnicos tambem pode ser vista como uma forma de estabilizar os mercados tendo por base a institucionalizacao de determinadas definicoes de qualidade.

No caso das IG, os Regulamentos de Uso estao no centro deste processo de estabilizacao. Eles compoem um quadro institucional negociado entre produtores e tecnicos, e, em alguma medida, sancionadas pelos orgaos publicos a medida que a IG torna-se oficialmente reconhecida (a participacao dos consumidores ainda e um desafio). Trata-se de um elemento normativo que institucionaliza as relacoes sociais e estabelece as condicoes para a acao coletiva. A partir dele sao estabelecidos padroes que devem ser adotados desde a producao da materia-prima ate a rotulagem do produto final. E o regulamento de uso que define quem podera fazer uso da IG e de que forma, afetando as estrategias dos individuos e organizacoes.

O nivel de exigencia do Regulamento de Uso varia de acordo com o tipo de sistema de IG que se quer estabelecer. Normas muito rigidas sao geralmente utilizadas quando o numero de produtores e grande e acabam criando uma especie de "barreira a entrada" (Letablier & Delfosse, 1995). No Brasil, foi o que ocorreu com a IP Pampa Gaucho da Campanha Meridional para carne e derivados. Embora a area geografica delimitada seja relativamente extensa, a rigidez das normas excluiu grande parte dos produtores locais (Cerdan et al., 2009). O resultado e a pequena escala da producao que, ate o momento, atende de forma intermitente somente lojas de especialidades regionais, colocando em risco o empreendimento e a estabilizacao do mercado.

Quanto mais alto o nivel das exigencias, mais oneroso e o processo de adequacao dos sistemas produtivos e o estabelecimento de mecanismos de avaliacao e controle, de modo que isto elimina uma parcela significativa daqueles produtores que nao obtem um preco-premio que compense os custos. O problema e particularmente relevante no caso dos pequenos produtores. Sendo assim, por mais desejavel que seja a garantia de um "alto padrao de qualidade" para os produtos de IG, e necessario considerar que a regulamentacao nao deve inviabilizar a iniciativa ou, o que e mais recorrente, nao deve se transformar em um mecanismo de exclusao (Thiedig & Sylvander, 2000). Nesta perspectiva, alguns autores tem afirmado a necessidade de pensar a evolucao dinamica das normas e padroes, compreendendo que a construcao dos mercados para os produtos de IG envolvem um processo de aprendizado coletivo em que e possivel elevar gradativamente o nivel de exigencias (Dias, 2005).

No Brasil, em face da inexistencia de uma regulamentacao setorial mais abrangente para produtos com IGi, cada Regulamento de Uso definido localmente pode estabelecer normas e padroes diferenciados, embora se refiram a uma mesma categoria de produtos. Esta flexibilidade permite que os atores operem de acordo com suas proprias condicoes tecnicas e economicas. O problema e que a utilizacao do mesmo instrumento de protecao para processos de producao diferenciados pode tanto colocar os produtores em condicoes desiguais de competicao, quanto induzir os consumidores ao erro. No primeiro caso, um regulamento que, por exemplo, defina exigencias menos rigidas em relacao a origem da materia-prima, permitira aos produtores operar com uma estrutura de custos relativamente menor, o que se tornara uma diferenca importante de competitividade no mercado. No caso dos consumidores, ao reconhecer a IG em dois vinhos distintos, eles podem ser induzidos a considerar que os mesmos foram produzidos sob condicoes similares, ou ao menos respondendo a padroes analogos de qualidade (Bruch, 2008)

2. A trajetoria das IG como instrumentos de propriedade intelectual

No ambito internacional, os primeiros parametros legais de reconhecimento da origem dos produtos foram construidos no fim do Seculo XIX, com a Convencao da Uniao de Paris (CUP). Marco historico da protecao da propriedade industrial, a mesma foi internalizada no Brasil pelo Decreto no 9.233/1884, a partir do que se determinou a condenacao ao uso da falsa indicacao de procedencia.

O problema e que ja havia no pais, nesta epoca, uma legislacao especifica sobre protecao das marcas. Com efeito, a revisao do decreto anterior levou a promulgacao do Decreto no 3.346/1887, e, logo depois, do Decreto no 9.828/1887. A partir de entao, nao apenas se acoplou o disposto pelo art. 10 da CUP, como se ampliou o que estava estabelecido, haja vista a proibicao de se registrar uma marca que contivesse a "indicacao de localidade determinada ou estabelecimento que nao seja o da proveniencia do objeto, quer a esta indicacao esteja junto um nome suposto ou alheio, quer nao" (art. 8, [seccion] 3o). Note-se que, antes, a CUP considerava ilicito apenas quando "[...] esta indicacao estiver junta a um nome comercial ficticio" (art. 10).

Em seguida, em 1891, e discutido o Acordo de Madri referente a repressao das falsas indicacoes de proveniencia. O Brasil assina o referido acordo e o internaliza, por meio da Lei no 376/1896 e do Decreto no 2.380/1896. Trata-se do primeiro acordo especifico sobre a repressao a falsa indicacao de proveniencia. Na versao original do mesmo, o art. 1o regula a apreensao de qualquer produto importado que contenha uma falsa indicacao de proveniencia, seja esta direta ou indireta. Determina ademais que o pais importador deve proibir tal atividade se a sua legislacao nao permitir a apreensao dos produtos ilicitamente grafados.

Dessa forma, por um lado, regula-se de modo mais abrangente o disposto no art. 10 da CUP, pois o Acordo de Madri dispoe sobre a possibilidade de apreensao de oficio pela administracao alfandegaria, no caso de importacao, com o posterior aviso ao interessado e ao Ministerio Publico, para confirmar a apreensao (art. 2). Alem disso, enquanto a CUP fala apenas em "localidade", o Acordo de Madri fala em Pais ou lugar de origem, permitindo assim a protecao de regioes maiores ou menores.

Mas o Acordo de Madri tambem abre excecoes. A primeira esta relacionada a possibilidade do comerciante apor, sobre a embalagem do produto, seu endereco e localidade, desde que fique clara a verdadeira procedencia do mesmo (art. 3.). A segunda se refere a permissao dada aos tribunais de cada pais, para que estes determinem o que deve ser considerado um termo generico, para o qual nao se aplicaria a repressao (art. 4.). Mesmo assim, sob forte influencia francesa, os vinhos estao a salvo destas incongruencias, uma vez que, neste caso, nao se admite que uma indicacao de proveniencia se torne generica (Bruch & Copetti, 2010).

O Acordo de Madri nunca foi denunciado pelo Brasil. Portanto, desde 1896 ha na legislacao brasileira uma protecao em face do uso arbitrario de nomes de localidades, ou seja, de nomes geograficos. Todavia, sempre se tratou de uma protecao negativa, vinculada a concorrencia desleal e a falsa indicacao de procedencia.

Foi apenas a partir de 1996 que o cenario interno comecou a ser efetivamente alterado. Isso ocorre por dois motivos. Primeiramente, negocia-se no ambito da Organizacao Mundial do Comercio (OMC) o Acordo sobre Aspectos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comercio (ADPIC ou TRIPS, em ingles), internalizado pelo Decreto no 1.355/1994. Em seus artigos 22 a 24, este regula especificamente a protecao as IG. Todavia, assim como previsto na CUP e no Acordo de Madri, inclusive em suas ultimas versoes, o TRIPS nao obriga uma protecao positiva, mas apenas a existencia de uma protecao (Bruch, 2013).

Ja no ambito do MERCOSUL, dois instrumentos sao aprovados prevendo a protecao as IG vinicolas. Por um lado, o Regulamento Vitivinicola do Mercosul (Resolucao GMC 45/1996) preve a protecao para produtos vitivinicolas. Por outro, o Protocolo de Harmonizacao de Normas sobre Propriedade intelectual (Decisao CMC 08/1995) estabelece, dentre outras coisas, uma nomenclatura e definicao comuns para Indicacoes de Procedencia e Denominacoes de Origem no ambito dos paises do bloco. Em face da importancia que as discussoes sobre o Mercosul assumiram nos anos 1990, com efeitos diversos sobre a organizacao de varios mercados agroalimentares no ambito regional (Wilkinson, 2008), dentre todos os instrumentos institucionais acima elencados, sera este Protocolo que ira predominar na construcao da nomenclatura e das definicoes contidas na legislacao brasileira.

Com efeito, a Lei de Propriedade Industrial no. 9.279/1996 em vigor define duas categorias de IG no pais, cada qual correspondendo a um instrumento juridico especifico. A Indicacao de Procedencia (IP) refere-se a um "nome geografico de pais, cidade, regiao ou localidade de seu territorio, que se tenha tornado conhecido como centro de extracao, producao ou fabricacao de determinado produto ou de prestacao de determinado servico"11, independentemente de outras caracteristicas. Por sua vez, a Denominacao de Origem (DO) designa um "nome geografico de pais, cidade, regiao ou localidade de seu territorio, que designe produto ou servico cujas qualidades ou caracteristicas se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geografico, incluidos fatores naturais e humanos".

Considerando que a referida lei trata apenas da definicao das categorias de IG e do seu uso pelos produtores, essa foi complementada por atos administrativos do INPI, sendo o mais recente e atualmente vigente a Instrucao Normativa no 25/2013, que estabelece as condicoes para o registro de uma IG. Mesmo assim, estes sao instrumentos juridicos de alcance limitado, o que torna o quadro institucional incompleto e fragil. O resultado mais imediato disto e a estruturacao de normas e padroes acordados localmente entre os atores diretamente envolvidos na construcao dos projetos de IG. Hoje, para alem das regras formais de alcance nacional e global, a construcao, a operacionalizacao e o desempenho das IG depende fundamentalmente de um compromisso entre diferentes atores que negociam localmente normas tacitas e modos de conduta compartilhados.

Cabe notar que no caso brasileiro, diferentemente do que se passou historicamente no contexto europeu onde o uso deste dispositivo concentrou-se em alguns produtos como vinhos, queijos e processados de carne, aqui ha uma variedade muito expressiva de setores demandando este tipo de reconhecimento. Atualmente, dentre os pedidos de IG encaminhados ao INPI (nem todos reconhecidos) encontramos referencia a bens como facas, tesouras e pincas em aco nao ligado; servicos auxiliares de aguas minerais e gasosas; equipamentos eletronicos e de telecomunicacao; malhas, hoteis e turismo; artesanato em capim dourado; texteis de algodao naturalmente colorido; panelas de barro; pedras decorativas e pecas artesanais em estanho; e servicos de tecnologia da informacao e software. Em suma, o que se percebe e uma profusao de projetos e, junto a eles, modelos de IG que nao estao necessariamente articulados entre si e cujo nivel de correspondencia a origem deste instituto e passivel de questionamento. Esta situacao tende a se complexificar ainda mais uma vez que, quanto maior a heterogeneidade, mais dificil se torna a construcao de um arranjo institucional estavel.

Nao obstante, apesar e em virtude desta enorme heterogeneidade, o caso dos vinhos torna-se particularmente relevante. De modo geral, dois motivos principais fazem com que as escolhas institucionais e tecnicas que estao sendo conformadas neste segmento possuam uma importancia particular na conformacao de um sistema brasileiro de IG. Primeiro, cabe ressaltar o fato da experiencia do Vale dos Vinhedos, primeira IG brasileira, ainda servir como referencia para inumeros projetos em todo o Brasil. Em segundo lugar, cabe destacar a intima vinculacao que este dispositivo sempre teve com a producao de vinhos. A IG surgem como um mecanismo de defesa e diferenciacao para os vinhosm, em seguida ampliando-se para outros produtos. Nao ha como negligenciar o fato de que os vinhos constituem o exemplo paradigmatico do desenvolvimento de IG aqui e alhures (Niederle & Vitrolles, 2010).

3. O mercado vinicola e as IG para vinhos no Brasil

Desde meados dos anos 2000, uma percepcao de crise se generalizou no mercado vinicola global. Em todo lugar, a 'crise' constituiu uma explicacao generica e, portanto, insuficiente para uma confluencia de transformacoes conjunturais e estruturais que integram a superproducao de uva e de vinho, a queda do consumo nos paises tradicionais, a emergencia de novas regioes produtoras e a crescente concentracao das vendas no grande varejo (Coelho & Courdec, 2006; OIV, 2007). Na origem deste movimento, mais que o reposicionamento dos atores lideres da cadeia de valor, observa-se um questionamento do conjunto de regras, normas e convencoes que, durante anos, definiram uma certa hierarquia entre produtores, vinhedos, regioes e paises (Garcia-Parpet, 2009). O componente comum destas mudancas encontra-se no movimento de globalizacao, percebido ele mesmo como a emergencia de uma nova estrutura institucional que transforma as fronteiras geograficas e semanticas que sustentaram diferentes modelos de producao e consumo.

Ate entao, dois modelos vitivinicolas eram frequentemente contrapostos, os quais respondiam pela ideia de "vinhos de terroir" e "vinhos tecnologicos" (Schirmer, 2004). A 'crise' traduziu-se mais propriamente em uma hibridacao do que em um antagonismo crescente entre estes modelos (sistema de producao, estrategia de qualificacao, circuitos de comercio). O desenvolvimento de novas regioes produtoras, com suas grandes empresas agindo segundo uma logica industrial, colocou em cheque o modelo patrimonialista de producao e classificacao dos vinhos, fundado na inscricao em territorios distintivos. No entanto, varios paises que historicamente rejeitaram as IG, comecaram a desenvolver de maneira acelerada uma abordagem qualitativa que busca reconstruir o vinculo entre o produto e sua origem. A propagacao das IG tornou-se reveladora de dinamicas contraditorias, onde a padronizacao de tecnicas produtivas e contestada por um processo de revalorizacao da diversidade dos recursos materiais e culturais de cada territorio (Berard & Marchenay, 2008; Bowen & Zapata, 2009).

No Brasil, o discurso da crise destacou, sobretudo, os efeitos da politica monetaria e fiscal que, em um contexto de crescente liberalizacao economica, estaria impossibilitando a concorrencia do produto nacional com o importado. Cabe notar que, em 2014, os vinhos importados responderam por 80% do volume total (96.190.354 litros) de vinhos finos comercializado no Brasil (Uvibra, 2015).iv Em 2002, a fatia de mercado ocupada pelos importados, era de 48%. A valorizacao cambial da moeda, o aumento do poder aquisitivo da populacao, estrategias de preco e marketing das empresas estrangeiras para conquistar um enorme mercado potencial (200 milhoes de pessoas e um baixo consumo medio per capita: 1,8 litros), foram os principais motivadores da elevacao do consumo de vinhos importados. Alem disso, ao longo deste periodo de relativa estabilidade macroeconomica e valorizacao da moeda nacional, a reducao dos precos fez com que o vinho deixasse de ser um produto elitizado e comecasse a ingressar com mais frequencia na mesa da classe media (Niederle, 2011).

A medida que se tornava mais evidente a incapacidade de superar os novos constrangimentos impostos pelo mercado globalizado, no Brasil e alhures o discurso da crise comecou a ficar fora de moda. Um novo entendimento foi gestado com vistas a deflagrar uma reconfiguracao sem precedentes no mundo do vinho, cuja forma final ainda nao e totalmente manifesta. Junto a isso, as proprias antinomias que, antes da crise, se esforcavam em destacar conflitos entre velho e novo mundo vitivinicolas, vinhos de terroir e tecnologicos, e mesmo entre estrategias ditas "de preco" e "de qualidade", tambem comecaram a submergir. Na medida em que a globalizacao nao poupou nem mesmo os produtores emergentes dos efeitos da crise, por toda parte o que se percebe sao paises, regioes e produtores buscando redefinir as maneiras de produzir, criando verdadeiros assemblages de normas, padroes e regras de producao (Niederle, 2011).

No Brasil, este entendimento foi produzido a partir de uma nova estrutura de governanca setorial, a qual aproximou pesquisadores e representantes do setor, ambos sugerindo que a unica alternativa duradoura para o pais sair de sua posicao desfavoravel e o investimento em inovacoes que possibilitem a producao de vinhos de qualidade com custos competitivos. Neste sentido, duas estrategias potencialmente complementares foram construidas. Uma via consistiu na implantacao de novos vinhedos em regioes como a Campanha Gaucha, Serra do Sudeste e o Vale do Rio Sao Francisco, buscando vinhos com qualidades diferenciadas e a reducao dos custos pela ampliacao da escala de producao, mecanizacao e diferenciacao dos fatores edafoclimaticos. A outra via direcionou-se a alternativas localizadas, tentando beneficiar-se da crescente valorizacao de atributos territoriais especificos, nomeadamente atraves da associacao dos vinhos com aspectos socioculturais de identidade e tradicao, com a natureza e a paisagem, ou ainda, com metodos peculiares de producao (Niederle, 2011).

Historicamente, a maior parte da producao brasileira de vinhos esta concentrada na Serra Gaucha, Estado do Rio Grande do Sul, onde, ainda hoje, sao industrializados cerca de 85% dos vinhos nacionais. Trata-se de uma regiao de colonizacao italiana onde a producao de uva baseia-se na ampla participacao da agricultura familiar, a qual e representada por aproximadamente 12 mil estabelecimentos rurais que cultivam 31 mil hectares de vinhedos. Por sua vez, a producao vinicola deve-se a cerca de 600 produtores entre grandes empresas, cooperativas e cantinas familiares que, conjuntamente, industrializam cerca de 500 milhoes de litros anualmente (Ibravin, 2015), considerando-se nesse volume vinhos finos e vinhos de mesa.

Tonietto (2003) propoe uma subdivisao da trajetoria historica da vitivinicultura desta regiao em quatro geracoes. A primeira corresponde a implantacao da viticultura, com a chegada de imigrantes italianos no final do seculo XIX. A segunda situa-se entre os anos 1930 e 1960, uma fase de diversificacao de produtos e de melhoria qualitativa dos vinhos associada aos avancos tecnologicos de processamento. Entre o inicio da decada de 1970 e o final da decada de 1990, tem-se a terceira geracao, marcada pelo aumento da area plantada com uvas viniferas e o desenvolvimento dos vinhos finos varietais. Finalmente, a atual geracao se caracteriza, segundo o autor, pela consolidacao de vinhos com identidades subregionais.

Esta trajetoria levou a formacao de multiplos "estilos de vitivinicultura", seja em decorrencia dos metodos de producao e processamento adotados, seja em virtude da diversidade topografica, edafica e climatica. Tal situacao implica na possibilidade de se obter uma diferenciacao em nivel das caracteristicas e da tipicidade dos vinhos elaborados a partir de diferentes terroirs. Com efeito, nos ultimos anos construiu-se um entendimento de que a Serra Gaucha possui potencial para o desenvolvimento de IG.

A rigor, ja em 1993, por iniciativa da EMBRAPA Uva e Vinho (Tonietto, 1993), discussoes foram conduzidas com vistas a criacao de uma IG "Serra Gaucha". No entanto, o projeto regional nao avancou em virtude dos desacordos existentes no setor produtivo. Com isso, os esforcos foram redirecionados para acoes mais localizadas. Em 1995, reuniu-se uma comissao formada por produtores e pesquisadores da EMBRAPA Uva e Vinho para discutir um projeto de cooperacao tecnica cujo objetivo era a construcao de uma DO para uma nova area que comecava a concentrar algumas cantinas familiares com foco na elaboracao de vinhos finos: iniciava-se o projeto do Vale dos Vinhedos.

O Vale dos Vinhedos foi uma das primeiras areas da Serra Gaucha a receber imigrantes italianos, a partir de 1875. Hoje, trata-se da mais tradicional e reputada zona vitivinicola do pais. Reputacao conquistada em virtude de uma trajetoria historica que imprimiu ao local uma identidade sociocultural vinculada a producao vinicola e, talvez de modo ainda mais decisivo, pela recente construcao de uma nova "marca identitaria" que procura expressar sua excelencia na producao de vinhos finos. Atualmente, o Vale dos Vinhedos revela esta identidade hibrida, que mescla os componentes de uma antiga formacao sociocultural, com um novo sentido de pertencimento que se formou associado as transformacoes na organizacao social e economica local (Flores, 2007).

A constituicao de uma rede de pequenas e medias cantinas e o foco no enoturismo como estrategia de mercado, foram os meios encontrados pelos atores locais para enfrentar o cenario de descapitalizacao e crise que marcou os anos 1990. Direcionando-se a um publico consumidor especifico, que busca produtos de qualidade ligados as tradicoes e valores que identificam a regiao, as cantinas levaram a cabo um intenso processo de transformacoes produtivas e institucionais, o qual iniciou com a criacao da Associacao dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos (APROVALE)v e teve seu momento decisivo com a obtencao da IP, em 2002, e, uma decada depois, com o reconhecimento da DO homonima. (vi)

Menos de um decada apos o sucesso da experiencia do Vale dos Vinhedos, ja se iniciava o desenvolvimento de uma serie de projetos similares na regiao e fora dela. Na Serra Gaucha, a proxima IP vinicola a obter o reconhecimento pelo INPI foi Pinto Bandeira, em 2010. O projeto iniciou com a criacao, em 2001, da Associacao dos Produtores de Vinhos de Pinto Bandeira (ASPROVINHO). O Conselho Regulador da IP foi instituido em 2004, e a elaboracao dos primeiros vinhos de acordo com as normas estabelecidas para a IP, em 2005. O lancamento no mercado dos primeiros vinhos portando o signo da IP ocorreu em 2010, juntamente com o seu reconhecimento. Atualmente, a ASPROVINHO conta com seis vinicolas associadas, dentre as quais duas cooperativas de grande porte e quatro cantinas de pequeno porte.

Reconhecida em 2012 pelo INPI, Altos Montes se tornou a terceira IP vinicola da regiao. Trata-se de um projeto capitaneado pela Associacao de Produtores dos Vinhos dos Altos Montes (APROMONTES), a qual congrega dez vinicolas localizadas nos municipios de Flores da Cunha e Nova Padua. A associacao foi formada no inicio de 2002 com objetivo de construir a IG. Em 2009 ocorreu a assinatura do termo de cooperacao tecnica entre a Associacao e a EMBRAPA Uva e Vinho para a realizacao dos estudos tecnicos que levariam a estruturacao dessa IG. Os mesmos foram conduzidos entre 2009 e 2012, quando, juntamente com o reconhecimento oficial, foram lancados comercialmente os primeiros vinhos com o signo da IP.

A quarta IP vinicola da Serra Gaucha foi Monte Belo. Abrangendo uma area adjacente ao Vale dos Vinhedos, o projeto foi capitaneado pela Associacao dos Produtores de Vinho de Monte Belo do Sul (APROBELO), a qual representa, atualmente, onze vinicolas de pequeno e medio porte. Em 2004, um ano apos a criacao da Associacao, foi instituida a Comissao Tecnica responsavel por estruturar a minuta do futuro regulamento de uso da IG. Em 2005, ja sob acompanhamento de um Conselho Regulador, foram elaborados os primeiros vinhos de acordo com as exigencias tecnicas estabelecidas. Por sua vez, o reconhecimento formal pelo INPI ocorreu em 2013, quando comecaram a ser comercializados os vinhos com IP.

Todos os projetos tecnicos que levaram a construcao das normas para cada IG vinicola, com excecao da IP Vales da Uva Goethe, foram coordenados pela EMBRAPA Uva e Vinho (Fig. 1)vii, "que se baliza por criterios especificos para a estruturacao de IG de vinhos"; (EMBRAPA Uva e Vinho, 2014). Desde o principio, a entidade passou a articular em torno de si um amplo conjunto de atores e organizacoes, constituindo uma especie de "ponte" atraves da qual circulam recursos e informacoes elementares para a constituicao dos projetos. Por meio dela articulam-se instituicoes publicas e privadas de pesquisa (UCS, UFRGS, IFRS) para formar um corpo de tecnicos e especialistas responsaveis por formular acoes de Pesquisa & Desenvolvimento. Ao mesmo tempo, integra as Associacoes de Produtores em torno de um objetivo comum de valorizacao da producao vitivinicola regional, definindo coletivamente qual produto estara a frente da identidade de cada territorio (espumantes em Pinto Bandeira; vinho tinto no Vale dos Vinhedos; moscatel espumante em Farroupilha). Por fim, e sobretudo nos primeiros anos de organizacao da IG, tambem intermedia o contato entre os atores locais e organizacoes envolvidas com o tema em nivel nacional e internacional (Niederle e Vitrolles, 2010).

De outro modo, situada no sul do Estado de Santa Catarina, a IP Vales da Uva Goethe revela uma trajetoria institucional diferenciada. Esta iniciativa foi organizada pela Associacao dos Produtores dos Vales da Uva e do Vinho Goethe (PROGOETHE), criada em 2005, com suporte de pesquisadores e tecnicos do SEBRAE, da EPAGRI e da UFSC. Abarcando sete vinicolas de pequeno porte, a Associacao nao apostou na conversao produtiva para os vinhos finos, como ocorreu na Serra Gaucha. Ao inves disto, privilegiou a melhoria dos atributos fisico-quimicos e organolepticos de um vinho de mesa regional (Cerdan et al., 2009). Apropriandose de referencias identitarias (cultura italiana) e patrimoniais (arquitetura, paisagem, gastronomia colonial e italiana), produtores e tecnicos formalizaram um processo de reconstrucao da qualidade fundamentando-se no enraizamento territorial do produto e no desenvolvimento do enoturismo. Como destaca Cerdan (2009, p. 291), a intencao era "construir um novo produto, com caracteristicas que lembrem o produto local, mas tambem que atendam as novas exigencias dos consumidores de hoje". Assim, varias adequacoes tecnicas foram elaboradas, envolvendo desde o controle da temperatura de fermentacao ate a utilizacao de leveduras industriais selecionadas, passando pelo melhoramento das praticas de conservacao do vinho. Isto permitiu modernizar as tecnicas de vinificacao, preservando as caracteristicas que marcam a tipicidade do produto territorializado.

4. Os Regulamentos de Uso: as normas reconfigurando mercados

O Regulamento de Uso e o nucleo institucional de uma IG. Trata-se de um conjunto de normas que define as caracteristicas dos produtos e dos processos de producao, e, ao fazer isso, delimita os atores e objetos que participam da IG. O Regulamento inclui ou exclui produtos e produtores, variedades de uva, e metodos de vinificacao, procedimentos e insumos utilizados; delimita um compromisso coletivo em torno de uma concepcao de qualidade; reconfigura os canais de comercializacao por onde circulam os produtos; define os mecanismos de controle para evitar fraudes e adulteracoes.

E importante observar que, diferentemente de outros dispositivos de distincao que estao ancorados em regras e padroes definidos nacionalmente (eg. producao organica, producao integrada), em virtude da propria logica constitutiva das IG, os Regulamentos de Uso sao (ou deveriam ser) construidos com vistas a reconhecer e institucionalizar aquelas praticas, processos e produtos que constituem expressao de um modo tradicional de elaboracao de bens diferenciados, cujas qualidades (incluindo a notoriedade) estao enraizadas em territorios especificos, ressaltando os bens imateriais a eles associados: saber-fazer, costumes, praticas de producao, adaptacao de cultivares e racas locais (Sacco dos Anjos, Aguilar Criado & Caldas, 2013).

No entanto, as experiencias de IG em todo o mundo revelam que este instrumento pode ser readequado a propositos diversos: protecao comercial de determinados mercados, formacao de oligopolios territorializados; obtencao de lucros monopolisticos; elevacao dos padroes de qualidade e exclusao de produtores menos competitivos (Vandecandelaere et al., 2009). De fato, no Brasil, a adaptacao das IG a diferentes contextos revela que este mecanismo tem sido moldado a finalidades diversas. Ao mesmo tempo em que incitam a valorizacao do patrimonio e, em alguns casos, estabelecem barreiras contra praticas que colocam em risco a tipicidade e originalidade dos produtos, as IG tambem sao utilizadas como catalisadores de inovacoes tecnicas e organizacionais consideradas necessarias para os produtores manterem-se em mercados hipercompetitivos. Neste caso, contudo, a construcao da IG pode resultar em dificuldades para a manutencao de saberes, praticas e agroecossistemas tradicionais (Belas & Wilkinson, 2012). A rigor, o que define os usos das IG e o amplo processo de negociacao que se estabelece para definir as normas e padroes que a orientam os processos de producao e comercializacao (Niederle, 2013).

O Quadro 1 resume os principais componentes dos Regulamentos de Uso das IG vinicolas brasileiras reconhecidas ate 2015. Uma primeira aproximacao compreensiva acerca das definicoes revela a convergencia entre os projetos, o que se expressa, antes de tudo, nos acordos sobre os proprios criterios relevantes para definir uma IG para vinhos. Como vimos acima, com excecao dos Vales da Uva Goethe, esta convergencia deve-se fundamentalmente a estrutura de governanca dentro da qual as normas foram estruturadas, destacando-se o papel-chave da EMBRAPA Uva e Vinho. A coordenacao exercida pelos pesquisadores desta instituicao, em estreita parceria com as associacoes das vinicolas, e uma das razoes para os Regulamentos de Uso comportarem elementos que emanam de um "mundo tecnico-produtivo" (Boltanski & Thevenot, 1999), a partir do qual foram legitimados e institucionalizados os padroes de producao e processamento, os sistemas de manejo viticola, os criterios de identidade e qualidade organoleptica dos vinhos, as regras de engarrafamento e rotulagem, bem como os sistemas de controle que visam assegurar o cumprimento das normas.

Foi assim que, nos dez anos que se passaram entre o reconhecimento da IP (2002) e da DO (2012) Vale dos Vinhedos, constituiram-se, por exemplo, as justificativas para a escolha dos sistemas de conducao das videiras. Enquanto o Art. 3 do Regulamento de Uso da IP definia que "o sistema de conducao em latada corresponde ao sistema que reproduz os costumes leais da I.P. Vale dos Vinhedos", sendo "autorizados outros sistemas de conducao desde que visem ao aprimoramento qualitativo da uva e dos produtos elaborados", o Regulamento da DO autoriza apenas o uso do sistema em espaldeira. Nota-se assim que, frente a uma justificativa que se apoiava na tradicao, se sobrepos um argumento tecnico relacionado a qualidade da uva para vinificacao, incrementada pelo novo sistema de conducao mais adequado a producao das variedades viniferas naquele contexto edafoclimatico. O mesmo foi seguido por outras IG que tambem estabeleceram algum tipo de restricao, conquanto nao se exclua necessariamente o metodo tradicional. Dentre outros efeitos, este tipo de definicao possui impactos diretos sobre a paisagem, um componente destacado do terroir (Falcade, 2013).

A escolha das cultivares e outro tema da maior relevancia para IG vinicolas. Tomando novamente o caso do Vale dos Vinhedos como parametro inicial, a IP definiu uma ampla gama de variedades autorizadas, reconhecendo praticamente todas aquelas presentes na area delimitada. Por sua vez, a partir de uma serie de estudos tecnicos, vinculados ainda a justificativas comerciais e a notoriedade de alguns vinhos, a DO restringiu o numero de cultivares e elegeu algumas delas (Merlot para tintos, Chardonay para brancos) como representantes "tipicas" dos vinhos locais, haja vista o predominio conferido as mesmas para a composicao dos produtos (vinhos varietais e vinhos de corte). Este tipo de escolha tambem foi seguido, em maior ou menor grau, pelas demais IP, ainda que com diferentes niveis de restricao e, de modo geral, com um foco menos evidente em "cultivares emblematicas". Novamente, a excecao fica por conta da IP Vales da Uva Goethe uma vez que a criacao da mesma ja responde em seu proprio nome a caracteristica particular que tornou a regiao reconhecida pela elaboracao de vinhos particulares a partir desta cultivar especifica.

Uma terceira regra esta associada com a delimitacao da area. Trata-se de um aspecto primordial na medida em que, frequentemente, envolve intenso conflito entre os atores locais, haja vista que e um dos principais mecanismos de exclusao. Afinal, quem esta fora da area demarcada nao pode reivindicar o uso da IG. De modo geral, os projetos localizados na Serra Gaucha caracterizam-se por areas relativamente pequenas--pelo menos se comparadas a outras IG brasileiras onde sua extensao pode abranger inumeros municipios, como e o caso dos Vales da Uva Goethe. Este padrao de delimitacao esta associado a uma intencao mais antiga ja referida acima, qual seja, a regionalizacao da producao vitivinicola a partir da do potencial de estruturacao de diferentes DO no interior de uma regiao mais ampla (Serra Gaucha, por exemplo), cujo renome constituiria fator suficiente para o reconhecimento de uma IP.

A intencao de contar com varias zonas especializadas e com potencial para abrigar uma DO fica evidente no foco dos projetos, alguns mais voltados aos vinhos finos, outros a espumantes, e outros ainda a espumantes moscateis. Alem disso, tambem se associa a ampliacao dos niveis de restricao nas areas demarcadas, incorporando ainda elementos secundarios associados, sobretudo, aos niveis de altitude e declividade. A justificativa para isto relaciona-se com a tentativa de assegurar a qualidade diferenciada do vinho considerando que a mesma seja o resultado de atributos organolepticos que derivam das condicoes edafoclimaticas do local de cultivo.

Mas, para que a normatizacao seja efetiva, o processo de demarcacao da area demanda ainda normas especificas que restrinjam determinadas praticas ao seu interior. Nao havendo nenhuma regra especifica a esse respeito no Brasil--diferentemente de outros paises--os atores locais poderiam permitir que determinadas praticas fossem executadas fora da area demarcada, como a elaboracao e o engarrafamento do vinho, o que, salvo a situacao de produtos especificos que requerem determinadas tecnologias mais complexas, nao e o caso nas IG vinicolas estudadas.

Os Regulamentos tambem podem permitir que um percentual das uvas utilizadas seja proveniente de outras regioes. Tambem neste caso, nenhum parametro geral existe a esse respeito no Brasil, mas, seguindo algo proximo da regra europeia, enquanto as DO operam com uma exigencia de que toda a materia prima seja oriunda da area delimitada, as IP trabalham com um nivel menor de restricao de 85%. Esta nao e, contudo, uma exigencia e, como revela o Quadro 1, algumas IP interditam o uso de materia prima exogena. Trata-se de uma escolha que visa garantir a tipicidade do produto e, assim como no caso da elaboracao e engarrafamento, estimular a producao local. Nada obstante, em termos operacionais, este tipo de exigencia e particularmente importante no que tange ao controle do processo de producao. A origem da uva e reconhecidamente um dos pontos mais dificeis de serem monitorados em todo o processo.

Com relacao as tecnicas de manejo, relativamente a outros paises com longa tradicao no mundo dos vinhos, pode-se dizer que nao ha uma preocupacao expressiva com o tema no contexto brasileiro--ate mesmo em virtude da recente incorporacao das IG no pais. Mesmo assim, dentre os criterios que sobressaem em alguns contextos esta a proibicao da cobertura plastica (DO Vale dos Vinhedos; IP Altos Montes), da irrigacao (DO Vale dos Vinhedos) e a autorizacao apenas de colheita manual (DO Vale dos Vinhedos; IP Altos Montes; IP Monte Belo). Estas escolhas denotam uma preocupacao em limitar a artificializacao dos processos agricolas (que restam dependentes das condicoes climaticas e do saber-fazer humano) ensejada pela modernizacao da agricultura, sobretudo a partir da segunda metade do seculo passado.

De outro modo, atencao mais expressiva tem sido conferida a produtividade maxima por area. Via de regra, as IG vinicolas delimitam um volume maximo procurando garantir a qualidade das uvas (sobretudo o nivel adequado de acucar para a fermentacao). Grosso modo, quanto menor a produtividade, maior a qualidade do fruto. O problema e que a reducao da produtividade possui impactos diretos sobre os rendimentos dos agricultores. Assim, e necessario que o ganho qualitativo recompense a queda da producao por area. As diferencas adotadas repercutem este conflito e, ao mesmo tempo, as condicoes especificas de solo, clima, incidencia solar e sistema de manejo encontradas em cada IG. Mais recentemente, a DO Vale dos Vinhedos tambem passou a incorporar parametros relacionados a produtividade por planta, aumentando o nivel de controle e, consequentemente, as dificuldades e os custos do processo. Nas IG brasileiras ainda nao foram incorporadas variaveis mais sofisticadas e de dificil monitoramento como superficie folhar, numero de gemas e brotos por planta.

Cabe lembrar que, na Serra Gaucha, o clima umido resulta em uvas com grau moderado de maturacao quanto aos niveis de acucar. Esta e uma das razoes para a alteracao no sistema de conducao da videira (de latada para espaldeira), mas tambem impacta sobre outro processo. Se a colheita for adiada excessivamente para prolongar a maturacao, existe o risco sobre a sanidade da uva. Ao contrario, se antecipada excessivamente, a uva tera pouco acucar, alem de um gosto herbaceo, vegetal e taninos verdes. Reconhecendo esta situacao, o Decreto no 8.198/2014 permite a correcao que eleve ate dois (02) por cento em alcool, volume por volume, na graduacao alcoolica dos vinhos, para os vinhos finos elaborados no Brasil. A partir deste processo, a falta de acucar no mosto e complementada pela adicao de acucar durante o processo de fermentacao, elevando o teor de alcool potencial. Trata-se de uma tecnica legal e amplamente utilizada em muitas regioes vinicolas do mundo, autorizada por alguns Regulamentos de Uso (IP Vale dos Vinhedos; IP Pinto Bandeira; IP Monte Belo; IP Vales da Uva Goethe), mas proibida por outros (DO Vale dos Vinhedos; IP Altos Montes). A justificativa fundamental para interditar esta e outras praticas utilizadas para a mesma finalidade (concentracao de mosto a partir da retirada a agua) e que elas podem descaracterizar a tipicidade do vinho, ameacando sua identidade com o terroir (este definido em termos de condicoes pedoclimaticas que aferem propriedades organolepticas ao produto).

Soma-se a esta discussao sobre a identidade organoleptica do produto outros processos industriais, em particular a adicao de determinadas substancias quimicas e compostos fenolicos essenciais. Os Regulamentos buscam assegurar um nivel maximo de conservante, como o de anidrido sulfuroso total, e de acidez volatil. Os padroes visam "garantir melhor padrao de qualidade para os produtos" (Regulamento IPVV, p. 10). Assim, enquanto a legislacao brasileira admite um teor maximo de 0,35 g/L de SO2 total, as IG trabalham com niveis entre 0,13 e 0,25 g/L dependendo do tipo de produto. No que se refere a acidez volatil, a legislacao define um maximo de 20 mEq/L, enquanto as IG definem niveis entre 14 e 15 mEq/L. Embora os consumidores nao tenham conhecimento direto destas regras, elas possuem impactos importantes dentre os atores do setor, denotando um vinho com menor interferencia dos processos industriais utilizados para corrigir 'falhas' ocorridas na producao e processamento da uva.

Consideracoes finais

"De onde vem os mercados? Das convencoes (de qualidade)!". A resposta esbocada ja no titulo do artigo de Favereau, Biencourt & Eymard-Duvernay (2002) e elucidativa da proposta analitica que orientou nossa analise do processo de institucionalizacao das IG vinicolas no Brasil. Inicialmente, discutimos a importancia das normas e padroes na construcao dos mercados. Em seguida, mostramos que as convencoes sao o resultado de um processo historico de negociacao entre atores que portam interesses e valores distintos. Estes atores sao investidores institucionais que buscam manejar habilmente as instituicoes com vistas a definir suas posicoes nos mercados (Fligstein, 2001). No caso das IG brasileiras, a disputa central envolve a construcao dos Regulamentos de Uso.

Demonstra-se, ainda, que o arranjo normativo que orienta a acao dos atores economicos envolvidos na construcao dos mercados para produtos com IG e recente, fragil e incompleto. Prova disso sao as discussoes em curso para a construcao de um novo quadro regulamentar, o que envolve tanto a proposicao de um Projeto de Lei especifico sobre este signo distintivo (em tramite no governo brasileiro), quanto a discussao de normas no ambito da Associacao Brasileira de Normas Tecnicas (ABNT). Seja qual for o caminho seguido (lei ou norma tecnica), as experiencias ate aqui constituidas demonstram que, por constituir um signo estreitamente vinculado as caracteristicas dos territorios, as IG demandam um investimento por parte dos proprios atores locais, os quais devem arquitetar um sistema local de normas coerentes e congruentes com os objetivos que tracaram para esse signo distintivo de uso coletivo nos niveis nacional e internacional.

No caso do segmento vinicola brasileiro, em particular na Serra Gaucha, a coordenacao destes atores tem sido exercida pela EMBRAPA Uva e Vinho, em estreito dialogo com as Associacoes de Produtores. A entidade articulou uma rede de organizacoes a partir da qual foi formulada uma trajetoria de qualificacao para os vinhos regionais, o que explica porque os projetos seguem definicoes similares. As convencoes qualitativas que predominam no interior desta rede de atores tem sido mobilizadas como justificativas publicas para legitimar as escolhas sociotecnicas que estao sendo institucionalizadas nos Regulamentos de Uso. O resultado disto e a gradativa estabilizacao (em virtude do grau de irreversibilidade das escolhas processadas) de um modelo proprio de IG para vinhos no Brasil.

Como demonstram os Regulamentos de Uso, este modelo rompe com as fronteiras entre vinhos tecnologicos e de terroir. Se, por um lado, algumas escolhas privilegiam a modernizacao e a padronizacao dos metodos de producao e colocam em risco a ligacao do produto com sua origem (variedades de uva, metodos de processamento e sistema de conducao), por outro, ha tambem uma preocupacao em limitar os processos de artificializacao e garantir vinhos com menor interferencia de determinadas praticas tecnologicas industriais (regulacao da adicao de determinadas substancias, exclusao de irrigacao e cobertura plastica nos vinhedos).

Ao mesmo tempo, cabe chamar a atencao para a especificidade do projeto empreendido nos Vales da Uva Goethe. Esta IG revela uma perspectiva ligeiramente diferenciada na medida em que os investimentos dos atores locais privilegiaram a revalorizacao de um vinho de mesa, ressaltando metodos e praticas tradicionais. Embora inicialmente criticado por atores mais diretamente associados ao modelo em desenvolvimento na Serra Gaucha, que privilegia os vinhos finos, este desvio de rota institucional nao compromete o funcionamento dos mercados (ate mesmo porque os mesmos ainda estao em construcao), mas chama a atencao para o fato de que qualquer tentativa de aprimoramento do arranjo regulamentar das IG no Brasil se deparara com esta heterogeneidade de contextos e estrategias territoriais.

Notas

(1) Doutor em Ciencias Sociais (UFRRJ). Professor do Programa de Pos-Graduacao em Desenvolvimento Rural (PGDR) e do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre, Brasil.

(2) Doutora em Direito (UFRGS). Professora da Faculdade de Direito e do Programa de Pos-Graduacao em Agronegocios (CEPAN) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre, Brasil.

(3) Doutora em Desenvolvimento Economico (UNICAMP). Professora do Programa de Pos-Graduacao em Desenvolvimento Socioeconomico (PPGDS) da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Lages, Brasil. Professora colaboradora INCT/PPED/UFRJ.

(4) Sobre a distincao entre Indicacao Geografica (IG), Indicacao de Procedencia (IP) e Denominacao de Origem (DO) no contexto brasileiro, ver a terceira secao deste artigo.

(5) Conduzida no ambito do projeto "Instituicoes, mercados agroalimentares e direitos de propriedade intelectual: as Indicacoes Geograficas como ferramentas de desenvolvimento" (2013-2016), financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico (CNPq), a pesquisa tambem envolveu a participacao dos autores em espacos publicos de debate sobre a regulamentacao das IG no Brasil e entrevistas com atores do setor produtivo, pesquisadores e gestores publicos.

(6) A Indicacao de Procedencia "Farroupilha" foi reconhecida pelo INPI em julho de 2015, momento em que a pesquisa e redacao deste artigo ja haviam sido finalizadas.

(7) Na Europa, alem de um Regulamento de Uso concernente a cada DOP ou IGP, todos os produtores de vinho sao enquadrados de modo ex-ante em uma regulamentacao comum que define aspectos minimos em relacao a cada um destes instrumentos. Essas definicoes afetam, por exemplo, a procedencia da materiaprima (100% proveniente da area demarcada para DOP; 85% para IGP) e, mais recentemente, ao uso de cultivares hibridas (autorizadas no caso de IGP).

(8) A inclusao dos servicos e uma novidade institucional brasileira, mas ate o momento a unica IG do genero reconhecida pelo INPI e "Porto Digital" para software.

(9) A regiao do Vinho do Porto, em Portugal, e considerada a denominacao de origem mais antiga no mundo da qual se tem registro, cuja area de producao foi demarcada em 1756 atraves de um decreto do Marques de Pombal. Na epoca, o objetivo era assegurar a qualidade do produto evitando um conjunto de adulteracoes que estavam ocasionando a queda brusca das exportacoes, sobretudo a Inglaterra, principal mercado consumidor.

(10) No que concerne ao pais de origem dos vinhos finos atualmente comercializados, com 50% do volume total o Chile lidera a lista, seguido por Argentina (18,9), Portugal (13,7) e Italia (12,1UVIBRA, 2015).

(11) Criada em 1995 por seis cantinas, atualmente a APROVALE conta com 31 vinicolas associadas e 28 socios nao-produtores, entre hoteis, pousadas, restaurantes, artesanatos, queijarias e outros. Desde sua constituicao, a associacao teve como proposito atuar na construcao da IG, embora as discussoes iniciais fossem muito incipientes em face da propria inexistencia de regulamentacao sobre o tema no Brasil.

(12) Formalmente, IP e DO coexistem atualmente. Nao existe na legislacao brasileira nenhuma regra especifica sobre o assunto, muito menos sobre a anulacao/extincao ou reenquadramento de uma indicacao geografica. Assim, para nao ocasionar confusao perante os consumidores, foi necessario constituir um acordo tacito entre os atores locais para que a IP nao seguisse sendo utilizada.

(13) Isso inclui iniciativas em curso referente a IG para vinhos da Campanha Gaucha, regiao localizada no sul do Estado do Rio Grande do Sul, e a IG para vinhos do Vale do Sao Francisco, esta localizada na divisa entre os estados de Pernambuco e Bahia.

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Paulo Andre Niederle (1) *; Kelly Lissandra Bruch (2) *; Adriana Carvalho Pinto Vieira (3) **

* Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); ** Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Brasil | pauloniederle@gmail.com; kelly.bruch@ufrgs.br ; dricpvieira@gmail.com

Recibido: 17 de septiembre de 2015 | Aceptado: 17 de agosto de 2016 | Publicado: 15 de diciembre de 2016

Leyenda: Figura 1. Rede de organizacoes nos projetos de IG para vinhos finos
Quadro 1--Principais definicoes dos Regulamentos de Uso das Indicacoes
Geograficas vinicolas brasileiras.

                        Vale dos Vinhedos

Tipo                    DO

Representacao
grafica

Produtos                Vinho Fino Tinto Seco;
                        Vinho Fino Branco Seco;
                        Vinho Espumante Fino.

Registro                IG201008

Reconhecimento          25/09/2012

Demandante              APROVALE

Municipios              Bento Goncalves;
envolvidos              Garibaldi;
                        Monte Belo do Sul

Vinicolas (em 2014)     26

Area                    72,45 [km.sup.2]

Criterios especificos   Restricoes de altitude e
de delimitacao da       declividade
area

Cultivares              Me, CS, CF, Ta (Tintos);
autorizadas *           Ch, RI (Brancos);
                        Ch, RI, PN (Espumantes)

Sistemas de             Espaldeira
producao autorizados

Tecnicas de manejo      Proibe cobertura plastica e
                        irrigacao.
                        Colheita apenas manual

Produtividade           10 ton/ha (tintos e
maxima                  brancos);
                        12 ton/ha (espumantes);

                        2,5 kg de uva/planta
                        (tintos); 3,0 kg de
                        uva/planta (brancos);
                        4,0 kg de uva/planta
                        (espumantes)

Origem da materia-      100% da area delimitada
prima

Composicao do           Predominio das cultivares
produto                 Merlot (tintos) e
                        Chardonay (brancos)

Espumantes              Metodo tradicional

Elaboracao e            Somente na area
Engarrafamento          delimitada

Envelhecimento          Somente na area
                        delimitada. Somente barris
                        de carvalho.

Limite de Acidez        14,0 mEq/L
volatil

Limite de Anidrido      0,15 g/L
Sulfuroso

Chaptalizacao           Proibida

Representacao grafica

Produtos                Vinho Fino Tinto Seco;
                        Vinho Fino Rosado Seco;
                        Vinho Fino Branco Seco;
                        Vinho Espumante Fino;
                        Vinho Moscatel
                        Espumante.

Registro                BR402012000002-0

Reconhecimento          11/12/2012

Demandante              APROMONTES

Municipios              Flores da Cunha;
envolvidos              Nova Padua

Vinicolas (em 2014)     12

Area                    173,84 [km.sup.2]

Criterios especificos   Somente areas com altitude
de delimitacao da       superior a 550 metros
area

Cultivares              CF, Me, CS, PN, An, Rf,
autorizadas *           Mr, Ta (Tinto); RI, Ma, Ch,
                        Ms, Gw, SB (Branco); PN,
                        Me (Rosado)
                        RI, Ch, PN, Tb
                        (Espumante)
                        Ms, Ma (Moscatel); Outras
                        viniferas ate o limite de
                        15% da composicao.

Sistemas de             Espaldeira
producao
autorizados

Tecnicas de manejo      Proibe cobertura plastica.
                        Colheita apenas manual

Produtividade           8,0 a 9,0 ton/ha (tintos e
maxima                  brancos)
                        10 ton/ha (espumantes);
                        10 ton/ha (moscatel);

Origem da materia-      No minimo, 85% da area
prima                   delimitada

Composicao do           Sem indicacoes especificas
produto                 ao uso das variedades
                        autorizadas

Espumantes              Metodo tradicional e
                        charmat
                        Unica fermentacao para
                        moscatel

Elaboracao e            Somente na area
Engarrafamento          delimitada (com excecoes
                        para espumantes charmat)

Envelhecimento          Somente na area
                        delimitada. Somente barris
                        de carvalho.

Limite de Acidez        15 mEq/L
volatil

Limite de Anidrido      0,15 g/L (tinto);
Sulfuroso               0,20 g/L (demais)

Chaptalizacao           Proibida (com excecoes)

                        Vale dos Vinhedos

Tipo                    IP

Representacao
grafica

Produtos                Vinho Fino Tinto Seco;
                        Vinho Fino Branco Seco;
                        Vinho Fino Rosado Seco;
                        Vinho Fino Leve;
                        Vinho Espumante Fino;
                        Vinho Moscatel
                        Espumante; Vinho
                        Licoroso

Registro                IG200002

Reconhecimento          19/11/2002

Demandante              APROVALE

Municipios              Bento Goncalves;
envolvidos              Garibaldi;
                        Monte Belo do Sul

Vinicolas (em 2014)     26

Area                    81,23 [km.sup.2]

Criterios especificos   Nada consta
de delimitacao da
area

Cultivares              CS, CF, Me, Ta, PN, Ga,
autorizadas *           Pg, AB, An, Eg (Tintas)
                        Ch, RI, SB, SB, Se, Tb,
                        PB, Gw, Fl, Pc, Ms, Ma
                        (Brancas)

Sistemas de             Sem restricoes
producao autorizados

Tecnicas de manejo      Nada consta

Produtividade           150 hectolitros de vinho
maxima                  por hectare

Origem da materia-      No minimo, 85% da area
prima                   delimitada

Composicao do           Sem indicacoes especificas
produto                 ao uso das variedades
                        autorizadas

Espumantes              Metodo tradicional e
                        charmat

Elaboracao e            Somente na area
Engarrafamento          delimitada

Envelhecimento          Somente na area
                        delimitada.

Limite de Acidez        15 mEq/L
volatil

Limite de Anidrido      0,15g/l. (branco e rosado)
Sulfuroso               0,13g/l. (tinto)

Chaptalizacao           Nada consta

Representacao grafica

Produtos                Vinho Fino Tinto Seco;
                        Vinho Fino Branco Seco;
                        Vinho Espumante Fino;
                        Vinho Moscatel
                        Espumante.

Registro                BR402012000006-3

Reconhecimento          1/10/2013
                        APROBELO
Demandante

Municipios              Monte Belo do Sul;
envolvidos              Bento Goncalves;
                        Santa Teresa

Vinicolas (em 2014)     12

Area                    56,09 [km.sup.2]

Criterios especificos
de delimitacao da       Nada consta
area

Cultivares              CS, CF, Me, Eg, Ta, AB
autorizadas *           Tinto)
                        RI, Ch (Branco)
                        RI, PN, Ch, Pc
                        Espumante)
                        Ms, Ma (Moscatel)

Sistemas de             Latada aberta,
producao                Espaldeira.
autorizados

Tecnicas de manejo      Colheita exclusivamente
                        manual.

Produtividade           8 ton/ha (tintos e brancos,
maxima                  sistema espaldeira)
                        12 ton/ha (tintos e brancos,
                        sistema latada)
                        10 a 18 ton/ha
                        espumantes)
                        18 ton/ha (moscatel)

Origem da materia-      100% da area delimitada
prima

Composicao do           Predominio das cultivares
produto                 Merlot (tintos) e Riesling
                        italico (brancos)

Espumantes              Metodo tradicional e
                        charmat
                        Unica fermentacao para
                        moscatel

Elaboracao e            Somente na area
Engarrafamento          delimitada

Envelhecimento          Somente na area
                        delimitada.

Limite de Acidez        10 mEq/L
volatil                 exceto tinto envelhecido
                        em madeira: 12 mEq/L)

Limite de Anidrido      0,15 g/L
Sulfuroso

Chaptalizacao           Autorizada nos limites da
                        legislacao

                        Pinto Bandeira

Tipo                    IP

Representacao
grafica

Produtos                Vinho Fino Tinto Seco;
                        Vinho Fino Branco Seco;
                        Vinho Fino Rosado Seco;
                        Vinho Espumante Natural;
                        Vinho Moscatel
                        Espumante.

Registro                IG200803

Reconhecimento          13/07/2010

Demandante              ASPROVINHO

Municipios              Bento Goncalves;
envolvidos              Farroupilha

Vinicolas (em 2014)     6

Area                    81,38 [km.sup.2]

Criterios especificos   Somente areas com
de delimitacao da       altitude superior a 500
area                    metros

Cultivares              An, CF, CS, Me, Pg, Sg,
autorizadas *           Ta, PN (Tintos).
                        Ch, Gw, Ma, Ms, Vg, Pv,
                        RI, Se, Tb (Brancos)
                        Ch, RI, Vg, PN
                        (Espumante)
                        Ms (Moscatel)

Sistemas de             Latada aberta,
producao autorizados    Espaldeira,
                        Y

Tecnicas de manejo      Nada consta

Produtividade           12 ton/ha (tintos, brancos e
maxima                  esputamtes, sistema latada)

                        14 ton/ha (moscatel,
                        sistema latada)

                        9 ton/ha (todos, sistema
                        espaldeira ou Y)

Origem da materia-      No minimo, 85% da area
prima                   delimitada

Composicao do           Sem indicacoes especificas
produto                 ao uso das variedades
                        autorizadas

Espumantes              Metodo tradicional
                        Unica fermentacao para
                        moscatel

Elaboracao e            Somente na area
Engarrafamento          delimitada (com excecoes
                        para Moscatel)
Envelhecimento          Somente na area
                        delimitada.

Limite de Acidez        15 mEq/L
volatil

Limite de Anidrido      0,18 g/L. (branco e rosado)
Sulfuroso               0,13 g/L. (tinto)
                        0,20 g/L. (espumantes)

Chaptalizacao           Autorizada nos limites da
                        legislacao
Representacao grafica

Produtos                Vinho de Mesa Branco
                        Vinho de Mesa Espumante
                        Vinho de Mesa Licoroso

Registro                IG201009

Reconhecimento          14/02/2012

Demandante              PROGOETHE

Municipios              Urussanga, Morro da
envolvidos              Fumaca, Pedras Grandes,
                        Cocal do Sul, Treze de
                        Maio, Orleans, Nova
                        Veneza, Icara

Vinicolas (em 2014)     5

Area                    458,90 [km.sup.2]

Criterios especificos   Limites municipais--
de delimitacao da       criterio politico--
area                    administrativo

Cultivares              Go
autorizadas *

Sistemas de             Sem restricoes
producao
autorizados

Tecnicas de manejo      Nada consta

Produtividade           20 ton/ha (todos)
maxima

Origem da materia-      100% da area delimitada
prima

Composicao do           100% cultivar Goethe
produto

Espumantes              Metodo tradicional e
                        charmat
                        Unica fermentacao para
                        moscatel

Elaboracao e            Na area delimitada (com
Engarrafamento          excecoes para espumantes)

Envelhecimento          Nada consta

Limite de Acidez        15 mEq/L
volatil

Limite de Anidrido      0,25g / l.
Sulfuroso

Chaptalizacao           Nada consta


* Cultivares autorizadas: CS--Cabernet Sauvignon, CF--Cabernet Franc,
Me -Merlot, Ta--Tannat, Ch--Chardonnay, RI--Riesling Italico,
PN--Pinot Noir, Ga--Gamay, Pg--Pinotage, AB--Alicante Bouschet,
An--Ancelotta, Eg--Egiodola, SB--Sauvignon Blanc, Se--Semillon,
Tb--Trebbiano, PB--Pinot Blanc, Gw--Gewurztraminer, Fl--Flora, Pc
--Prosecco, Ms--Moscatos, Ma--Malvasias, Sg--Sangiovese, Vg--Viognier,
Pv--Peverella, Rf--Refosco, Mr--Marsellan, Go--Goethe

Fonte: Elaborado a partir de: Tonietto et at, (2013a); Tonietto et al.
(2013b); Tonietto et al. (2013c); Embrapa Uva e Vinho (2012) e
Tonietto (2006)

* Cultivares autorizadas: CS--Cabernet Sauvignon, CF--Cabernet Franc,
Me -Merlot, Ta--Tannat, Ch--Chardonnay, RI--Riesling Italico,
PN--Pinot Noir, Ga--Gamay, Pg--Pinotage, AB--Alicante Bouschet,
An--Ancelotta, Eg--Egiodola, SB--Sauvignon Blanc, Se--Semillon,
Tb--Trebbiano, PB--Pinot Blanc, Gw--Gewurztraminer, Fl--Flora, Pc--
Prosecco, Ms--Moscatos, Ma--Malvasias, Sg--Sangiovese, Vg--Viognier,
Pv--Peverella, Rf--Refosco, Mr--Marsellan, Go--Goethe

Fonte: Elaborado a partir de: Tonietto et at, (2013a); Tonietto et al.
(2013b); Tonietto et al. (2013c); Embrapa Uva e Vinho (2012) e
Tonietto (2006).
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Author:Niederle, Paulo Andre; Bruch, Kelly Lissandra; Pinto Vieira, Adriana Carvalho
Publication:Mundo agrario: Revista de estudios rurales
Date:Dec 1, 2016
Words:13404
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