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Public policies for the elderly in Brazil: an integrative review/Politicas publicas para pessoas idosas no Brasil: uma revisao integrativa.

Introducao

O envelhecimento populacional e definido como a mudanca na estrutura etaria da populacao, na qual se observa um aumento do peso relativo de pessoas acima de determinada idade, considerada como definidora do inicio da velhice (1). Nas ultimas tres decadas, esse fenomeno vem acontecendo no Brasil de forma mais rapida e intensa, sendo que o numero absoluto de pessoas com 60 anos aumentou, em media, nove vezes (2).

De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), no ano de 2000 o contingente de pessoas com mais de 60 anos, no Brasil, alcancava cerca de 15 milhoes, e em 2010 a proporcao de idosos tinha aumentado de 8,6% para 11%, sendo que, no grupo etario com 80 anos ou mais, o crescimento chegou a quase 65%. Em numeros absolutos, alcancamos em 2010 mais de 20 milhoes de idosos (3).

Com relacao aos paises desenvolvidos, a exemplo da Franca, o aumento da populacao idosa de 7% para 14% do total se deu em mais de um seculo, ja no Brasil, essa mesma variacao demografica ocorrera nas proximas duas decadas (entre 2011 e 2031) (4). A populacao idosa ira mais do que triplicar, de menos de 20 milhoes em 2010 para aproximadamente 65 milhoes em 2050.

Outro fator preponderante e que o acelerado processo de envelhecimento brasileiro vem acontecendo em meio a serias dificuldades de expansao do sistema de protecao social para todos os grupos etarios, em particular para os idosos, situacao que tambem difere do ocorrido nos paises desenvolvidos. No continente europeu o envelhecimento populacional encontrou um cenario socioeconomico favoravel, que permitiu a expansao dos seus sistemas de protecao social, facilitando o acesso e impactando na qualidade dos servicos oferecidos (5). Apesar de se observar uma melhora consubstancial na economia brasileira nos ultimos anos, a estrutura dos servicos de atencao ao idoso ainda estao aquem das necessidades apresentada por esse grupo etario, situacao que demonstra a necessidade de investimento urgente frente ao fenomeno populacional previsto para os proximos anos.

Concomitante, as alteracoes demograficas incidem diretamente nos perfis epidemiologico, economico e social peculiar a esta faixa etaria em ascensao. Do ponto de vista dos fatores que determinam a saude da populacao idosa em paises em desenvolvimento, percebe-se que ao longo da vida as caracteristicas do contexto social, que geram desigualdades nas exposicoes e vulnerabilidades, sao as que mais interferem no seu bemestar, na independencia funcional e na sua qualidade de vida (6). Desse modo, torna-se imperativo exigir que governantes e sociedade encontrem formas de materializar as leis que garantem protecao e efetivacao dos direitos da pessoa idosa, bem como a necessidade de discutir e divulgar os documentos legais que regulamentam as politicas publicas direcionadas a promocao do bem estar, garantia de respeito e dignidade aos idosos brasileiros.

A deficiencia no que tange a efetivacao dos direitos essenciais a este segmento populacional deixa evidente a necessidade de estudos que direcionem a populacao para lutar a favor daquilo que ha de mais justo na vida dos seres humanos: a certeza de que todos envelhecem a cada momento.

Diante de tais consideracoes, este estudo objetivou analisar o que versam as producoes cientificas e os documentos oficiais sobre as politicas publicas para as pessoas idosas no Brasil.

Uma pesquisa desse carater apresentara uma sintese do conhecimento produzido com relacao aos aspectos politicos que tangem o envelhecimento no Brasil, promovera atualizacao dos profissionais de saude e da comunidade academica por meio de uma visao previa do estado da arte em relacao ao tema proposto e fornecera subsidios para novas pesquisas nesta area, fundamental diante das mudancas sociodemograficas vivenciadas nos dias atuais.

Metodos

Trata-se de uma revisao integrativa, com base em producoes cientificas selecionadas nas bases de dados da Biblioteca Virtual em Saude (BVS) e da Scopus, e em um levantamento documental de decretos, leis, portarias e resolucoes em ambito nacional especifica para a pessoa idosa.

A coleta de dados foi realizada entre os meses de junho a setembro de 2011 e, para as pesquisas nas bases de dados utilizaram-se Descritores em Ciencias da Saude (DECS), de forma combinada, sendo eles: idosos and "politicas publicas" (elderly and public policy), "pessoa idosa" and "politicas publicas" (elderly person and public policy), envelhecimento and "politicas publicas" (aging and public policy), "participacao cidada" and "pessoa idosa" (citizen participation and older person), "participacao cidada" and idosos (citizen participation and elderly), "participacao cidada" and envelhecimento (citizen participation and envelhecimento) e "direitos dos idosos" (rights of the elderly).

A selecao dos artigos baseou-se nos seguintes criterios: artigos publicados a partir de 2003, tendo em vista a promulgacao da Lei 10.741 que apresenta o Estatuto do Idoso como um marco na historia das politicas publicas para essa faixa etaria no Brasil, delimitando um recorte temporal de oito anos (2003 a 2011); estar em lingua portuguesa, devido ao objetivo da pesquisa restringir-se ao ambito nacional; e, envolver em seu resumo aspectos do processo de envelhecimento, no que tangem as questoes sociais, economicas, culturais e demograficas, bem como, abordagens referentes a participacao e efetivacao dos seus direitos. Foram excluidas abordagens especificas sobre doencas, institucionalizacao e estudos em outros paises, bem como, teses, dissertacoes e monografias.

Com relacao aos documentos legais, foram incluidos aqueles que regulamentam de forma ampla as politicas nacionais da pessoa idosa, envolvendo questoes de saude e cidadania, selecionando-se duas leis, dois decretos e duas portarias.

Os trabalhos utilizados foram sistematizados em dois quadros. O Quadro 1, que apresenta os artigos selecionados, e composto das seguintes informacoes: combinacao dos descritores, referencia do artigo/autor (conforme citacao) e objetivos. O Quadro 2, que apresenta os documentos legais, contem o titulo da legislacao, a sua proposta principal e uma sintese do seu conhecimento.

A analise do material buscou caracterizar as producoes levando em consideracao os achados por combinacao de descritores, local de publicacao, ano e abordagens que, por sua vez, deram origem a construcao de tres categorias analisadas sob a perspectiva dos principais documentos legais selecionados, utilizando como referencia metodologica o metodo de Analise de Conteudo por categorizacao proposto por Bardin (7).

Resultados e discussao

Como resultado da pesquisa, inicialmente, encontrou-se 338 estudos, sendo 211 das bases da BVS e 127 no SCOPUS. A partir dos criterios estabelecidos para restringir a pesquisa, foram selecionados 15 artigos (Quadro 1) e seis documentos legais, sendo eles: a Lei 8.842/94 (8) regulamentada pelo Decreto 1.948/96 (9) (Politica Nacional do Idoso), o Decreto 4.227/2002 (10) (Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos), a Lei 10.741/ 03 (11) (Estatuto do Idoso), a Portaria 399/GM (12) (Diretrizes do Pacto Pela Saude) e a Portaria 2.528/ 06 (13) (Politica Nacional de Saude da Pessoa Idosa) que revoga a Portaria 1.395/99 (14) (Politica de Saude do Idoso) (Quadro 2).

Com relacao aos artigos identificou-se que 33% dos trabalhos foram publicados no ano de 2010 (15-19), 26% no ano de 2009 (8,20-22), 20% no ano de 2007 (23-25), 13% em 2006 (26,27) e apenas 6 % em 200818, configurando ausencia de publicacoes selecionadas para esta abordagem nos anos de 2003, 2004 e 2005 que tambem faziam parte do recorte temporal.

Quanto aos aspectos relativos as bases de dados, percebe-se uma equivalencia de publicacoes em quase todos os descritores associados, com excecao das associacoes envolvendo o DECS "Participacao Cidada", onde foram encontrados apenas 6% dos artigos (18), sendo que, envelhecimento AND "Participacao Cidada" nao apresentou nenhuma publicacao. Desse modo, podemos apontar para a necessidade de pesquisas envolvendo as questoes de cidadania entre os idosos e suas configuracoes na area das politicas publicas.

Ressalta-se ainda que, entre as producoes selecionadas, 20% foram produzidas e publicadas na regiao Centro-Oeste (15,17,27), 13% no Sudeste (19,24), 6% no Sul (22) e Nordeste (22), evidenciando uma carencia de publicacoes e pesquisas, principalmente, na regiao Nordeste que, por sua vez, e a segunda maior detentora de participacao da populacao idosa do pais, concentrando quase 29% de pessoas da terceira idade vivendo em condicoes socioeconomicas desfavoraveis (13,28). Os 55% restantes nao apresentavam o local da realizacao da pesquisa em sua metodologia (16,18,21,23,25,26,29,30).

Em relacao as abordagens encontradas destacamos que 28% discutem a legislacao brasileira e politicas publicas direcionadas para os idosos (19,21, 26,27); outros 26% trazem consideracoes relativas as mudancas no perfil demografico e sua influencia nos aspectos bio-psico-socio-culturais e economicos do envelhecimento no pais (15,16,25,29); deixando aos 46% restantes reflexoes sobre as relacoes do envelhecimento e a saude no Brasil (26%) (17,22,23,29), bem como, os movimentos sociais dos idosos, efetivacao de seus direitos e a conquista da cidadania (13%) (18,24). O Quadro 1 apresenta os estudos analisados acima.

Apos a caracterizacao dos artigos, realizouse uma leitura dos documentos legais para discutir as abordagens encontradas nos estudos, que deram origem a tres grandes categorias: o processo de envelhecimento no Brasil; politicas publicas de saude para a pessoa idosa; e, participacao social na velhice. A seguir o Quadro 2 sumariza os documentos legais utilizados que precedem a analise dos dados.

O processo de envelhecimento no Brasil

Os idosos diferem de acordo com a sua historia de vida, o seu grau de independencia funcional e a demanda por servicos mais ou menos especificos (13). Como um conjunto de fatores biologicos, fisicos, psicologicos e sociais, o envelhecimento, nem sempre atua de maneira concorrente em todos os individuos, podendo ate mesmo descaracterizar um individuo de 70 anos como velho, ou ate mesmo caracterizar outro aos 50 anos como tal (23).

Desse modo, o envelhecimento e antes um estado proprio do ser humano idoso, que apresenta especificidades socioeconomicas, culturais, ambientais, individuais e/ou coletivas segundo epocas e lugares e apresenta-se em cada ser humano de modo singular e unico (13,15).

No Brasil, para fins de levantamentos demograficos, considera-se idoso o corte definido pela OMS (Organizacao Mundial da Saude) e, posteriormente, pelo Estatuto do Idoso, aquele individuo com idade a partir de 60 anos (26,31).

Para tanto, a PNSI afirma que nao se fica velho aos 60 anos, tendo em vista que o envelhecimento e um processo natural que ocorre ao longo de toda a experiencia de vida do ser humano, por meio de escolhas e de circunstancias (13).

Alem das caracterizacoes quanto ao processo de envelhecimento, outro aspecto bastante evidenciado nos estudos refere-se a imagem sociocultural que se tem da velhice, detectados pela existencia de preconceitos e estereotipos (15,16,20).

O preconceito contra a velhice e a negacao da sociedade quanto a esse fenomeno colaboram para a dificuldade de se pensar politicas especificas para esse grupo. Ainda ha os que pensam que se investe na infancia e se gasta na velhice (13). Dai o cuidado na formacao que se deve dar as novas geracoes, para que nao absorvam o ageism, expressao que deriva do vocabulo ingles age (idade) e designa os processos sociais de marginalizacao e de construcao de estereotipos pejorativos relativos a idade cronologica (15,16).

Em outro estudo identificamos que este problema nao se vincula apenas ao olhar dos demais grupos etarios, mas tambem ao posicionamento dos idosos na sociedade. Estes procuram parecer e agir como os jovens para serem valorizados, perdendo toda nocao de insercao social e dignidade nesta fase da vida (29). O contrario do que ocorre nas sociedades nao ocidentais, onde se verifica uma imagem bastante diferente, com aspectos positivos sobre o envelhecimento, onde os idosos nao precisam camuflar-se para esconder sua idade com receio das associacoes depreciativa a velhice do mundo ocidental (26).

Politicas de saude para a pessoa idosa

A Organizacao Mundial da Saude define as bases para um envelhecimento saudavel, destacando a equidade no acesso aos cuidados de saude e o desenvolvimento continuado de acoes de promocao a saude e prevencao de doencas (25,31).

A PNI, a PNSPI e o Estatuto do Idoso sao dispositivos que norteiam acoes sociais e de saude, garantem os direitos das pessoas idosas e obrigam o Estado a protecao dos mesmos. Porem, e sabido que a efetivacao de uma politica publica requer a atitude consciente, etica e cidada dos envolvidos e interessados em viver envelhecendo de modo mais saudavel possivel, na qual o Estado, os profissionais da saude, o idoso e a sociedade em geral sejam coresponsaveis por esse processo (23).

Desse modo, o envelhecimento nos desafia a produzir politicas de saude que respondam as necessidades das pessoas idosas, ja que a proporcao de usuarios idosos de todos os servicos prestados tende a ser cada vez maior, quer pelo maior acesso as informacoes do referido grupo etario, quer pelo seu expressivo aumento relativo e absoluto na populacao brasileira (13,25).

A velhice nao necessita da totalidade de sua reserva funcional para viver bem e com qualidade e nao deve ser considerada como doenca, pois as enfermidades mais comuns nessa etapa da vida sao preveniveis, diagnosticaveis e trataveis (23,29). A medida que as tendencias demograficas aceleram, ha um aumento na prevalencia de doencas cronicas, o que implica a urgencia de priorizar a prevencao em todos os paises, no entanto, apesar de preconizar suas prioridades para atencao basica, o SUS e orientado pelo imediatismo, com enfase no cuidado agudo, e nao na prevencao e no cuidado cronico (17,29).

No ambito da saude, a PNI (17), destaca em seu Capitulo IV a necessidade de "garantir ao idoso a assistencia a saude, nos diversos niveis de atendimento do SUS; prevenir, promover, proteger e recuperar a saude do idoso, mediante programas e medidas profilaticas; incluir a Geriatria como especialidade clinica, para efeito de concursos publicos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal; realizar estudos para detectar o carater epidemiologico de determinadas doencas do idoso, com vistas a prevencao, tratamento e reabilitacao; criar servicos alternativos de saude para o idoso".

Posteriormente, em 2002, e proposta a organizacao e a implantacao de Redes Estaduais de Assistencia a Saude do Idoso (Portaria no. 702/ SAS/MS (32), de 2002), tendo como base as condicoes de gestao e a divisao de responsabilidades definida pela Norma Operacional de Assistencia a Saude (NOAS) e, como parte de operacionalizacao das redes, sao criadas as normas para cadastramento de Centros de Referencia em Atencao a Saude do Idoso (Portaria no 249/SAS/MS (14), de 2002) (13).

Apos muitas tentativas de fornecer atencao integral e especifica a populacao idosa, surgem as Diretrizes do Pacto Pela Saude, por meio da Portaria no 399/GM (12), que contemplam o Pacto pela Vida, em que e afirmada a necessidade de enfrentamento dos desafios impostos por um processo de envelhecimento ora caracterizado por doencas e/ou condicoes cronicas nao transmissiveis, porem passiveis de prevencao e controle, e por incapacidades que podem ser evitadas ou minimizadas (13,23).

Entretanto, ainda sao muitas as questoes que acompanham o envelhecimento da populacao (30). Desse modo, em outubro de 2006, o Ministro da Saude revoga a PNSI e, com base no Estatuto do Idoso, que fortalece acoes para garantir a pessoa idosa protecao a vida e a saude, aprova a PNSPI, a qual assume que o principal problema que pode afeta-lo, em consequencia da evolucao de suas enfermidades e de seu estilo de vida, e a perda de sua capacidade funcional--perda das habilidades fisicas e mentais necessarias a realizacao de suas atividades basicas e instrumentais diarias (14,29,31).

Participacao social na velhice

A participacao social ja e marcante na legislacao brasileira desde a Constituicao de 1988 (33), que trata no Capitulo II da Seguridade Social, artigo 194, que esta organizacao deve-se basear no "carater democratico e descentralizado da gestao administrativa, com a participacao da comunidade, em especial de trabalhadores, empresarios e aposentados" (14). Desse modo, o texto constitucional assegura sua participacao na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito a vida como fundamentos do Estado Democratico de Direito (21).

A inclusao da pessoa idosa e tratada, ainda, na PNI, cujo principal objetivo era garantir os direitos sociais promovendo sua independencia e insercao social (21,27). Esta mesma Lei previa a criacao do Conselho Nacional do Idoso e fazia referencia aos Conselhos Estaduais e Municipais e do Distrito Federal, com um conjunto de acoes governamentais que deveriam implementar as politicas para a pessoa idosa em varias areas, como assistencia social, habitacao, saude, educacao, cultura, lazer e previdencia social (14,17). Mais adiante, a regulamentacao do CNDI foi feita atraves do Decreto de no 4.227 (10), de 13 de maio de 2002, pelo entao presidente da Republica Fernando Henrique Cardoso (18).

Desde entao, tanto o CNDI quanto os conselhos estaduais tem buscado estrategias de mobilizacao social e de participacao efetiva nas politicas publicas. De um problema social, a questao da populacao idosa passa, gradativamente, a ser tratada no ambito dos direitos de cidadania, que hoje constituem-se como uma das maiores conquistas dessa faixa etaria em nosso pais (18,21).

No entanto, ainda assim existe um abismo entre a lei e a realidade dos idosos no Brasil, considerando que a sociedade so sera etica quando reconhecer o potencial destes seus membros, quando lutar para que o direito os reconheca como cidadaos e, finalmente, quando todos eles tiverem sua cidadania reconhecida e garantida. So assim estara conquistado o nosso proprio espaco no futuro e resguardado a nos mesmos um envelhecimento digno (21).

Desse modo, percebemos que o caminho, contudo, nao e nebuloso ou desconhecido. Bastaria que houvesse, por parte da familia, da sociedade e do Estado, um compromisso em implantar uma vida digna para todos os cidadaos (26). Tudo realmente comeca com a efetivacao do principio da dignidade humana (21).

Para isso contamos com diversos movimentos sociais que se manifestam por meio de Grupos de Convivencia e associacoes. Existe um preconceito em relacao ao movimento da terceira idade, referenciado em seu carater sociocultural e de lazer, nao reconhecendo as possibilidades abertas aos idosos de vivenciarem experiencias de desenvolvimento pessoal e de descoberta de uma nova maneira de viver com mais autonomia e liberdade (22,27).

Falar em mobilizacao social e exercicio de cidadania recai, portanto, no contexto sociocultural na qual o idoso foi inserido ao longo de sua vida. E sabido que os idosos presentes em grupos de convivencia e na populacao em geral sao, em sua maioria, mulheres, ex-donas de casa que tiveram pouco ou nenhum acesso a educacao. Hoje, fazem parte da maioria dos movimentos sociais, no entanto, nao foram educadas politicamente para desenvolverem o exercicio de sua cidadania e a efetivacao dos seus direitos.

Desse modo, a maioria dos estudos selecionados nesta pesquisa apontam para a necessidade de insercao da educacao gerontologica desde a infancia, ate com os proprios idosos. A educacao busca vislumbrar a prenhe de possibilidades e de humanidade, num movimento organico de acao-reflexao, de trocas, de empoderamento, de inclusao, de transformacao incorporada ao dinamismo da vida individual e coletiva, conscientizando-os quanto a sua participacao ativa na sua comunidade (15,16,19,20).

Conclusoes do estudo

Os artigos mostraram que apesar do processo de envelhecimento apresentar-se amplamente discutido no Brasil, pais que experimenta a mudanca no perfil demografico e epidemiologico de modo bastante acelerado, o que se percebe e que estas mudancas trazem uma diversidade de alteracoes em todos os aspectos da sociedade brasileira e mundial.

O Brasil comeca entao a se preocupar com essas questoes e apos o periodo de redemocratizacao social e incorporacao da Constituicao de 1988 (33), algumas leis vem sendo implantadas na tentativa de suprir as novas necessidades da tendencia mundial e urgencia nacional: o envelhecimento.

Para muitos, a palavra envelhecimento arrasta uma serie de fatores depreciativos e socialmente descartaveis. No entanto, o que se pretende definitivamente e que este preconceito deixe de circular numa sociedade que daqui a alguns anos tera quase que 30% da sua populacao composta por idosos.

O conjunto de politicas, considerada no todo, estatutariamente, marca um compromisso nacional com o fortalecimento da democracia e dos direitos humanos, por intermedio do reconhecimento explicito do respeito as diversas idades. Trata-se, portanto, de afirmar o compromisso constitucional e democratico de tratamento dos cidadaos idosos, sem distincoes fundadas em preferencias de geracoes etarias: fortalece-se o respeito a todos os homens e mulheres.

As politicas para idosos no Brasil devem seguir em consonancia com a realidade de nosso pais e primar sempre para uma politica de estar saudavel, seja biologica, psicologica ou socialmente. Portanto, estar saudavel significa combater a gerofobia, assegurando uma politica de saude que considere as caracteristicas da velhice.

E necessario incentivar nesta populacao a consolidacao de um movimento novo, capaz de colocar questoes afetas a vida de todos os idosos, apontar diferencas impostas pelas aposentadorias, os servicos de saude, a dificuldade ao acesso a cultura e a educacao, a falta de respeito nos transportes, construir, efetivamente, outra identidade para os velhos, mostrando ao Estado e a sociedade que podem desempenhar papeis sociais ate o fim de suas vidas, sendo produtivos e mais felizes. Participando da politica, das universidades abertas, dos grupos de convivencia, dos foruns, dos conselhos e associacoes de aposentados, dancando, namorando, viajando, fazendo teatro, canto, artes plasticas, enfim, vivendo a vida plenamente, trazendo a politica para um novo patamar.

Colaboradores

LM Andrade trabalhou na pesquisa, elaboracao e redacao final; ELS Sena na elaboracao, metodologia e redacao final; GML Pinheiro na metodologia e redacao final; EC Meira na pesquisa e na elaboracao; e, LSSP Lira na metodologia e redacao final.

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Artigo apresentado em 15/03/2012

Aprovado em 26/03/2012

Versao final apresentada em 28/03/2012

Luana Machado Andrade [1]

Edite Lago da Silva Sena [2]

Gleide Magali Lemos Pinheiro [2]

Edmeia Campos Meira [2]

Lais Santana Santos Pereira Lira [2]

[1] Faculdade de Tecnologia e Ciencias, Colegiado do Curso de Enfermagem, Jequie BA.

R. Antonio Orrico 357, Sao Judas Tadeu. 45.200-000 Jequie BA Brasil. luanamachado87@hotmail.com

[2] Departamento de Saude, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.
Quadro 1. Informacoes sobre os artigos selecionados na pesquisa.

                       Referencia
                       do artigo/
DECS                    autor(es)                   Objetivos

"Idosos" AND       (25) / Veras R.       Examinar a nova realidade
  Politicas                                demografica e
  Publicas                                 epidemiologica brasileira.

                   (24) / Machado MAN.   Analisar as varias formas
                                           de participacao e
                                           organizacao dos idosos, com
                                           enfase nas Associacoes de
                                           Aposentados e no Grande
                                           Conselho Municipal dos
                                           Idosos de Sao Paulo.

                   (20) / Alencar MSS,   Refletir sobre as politicas
                     Carvalho CMRG.        publicas e o fenomeno do
                                           envelhecimento, tomando por
                                           base os campos
                                           conceituais,
                                           sociodemograficos
                                           e politico-educacional.

                   (17) / Camacho        Analisar o desenvolvimento
                     ACLF, Coelho MJ.      dos programas de saude do
                                           idoso com base nas
                                           referencias contidas nas
                                           principais bases de dados.

"Pessoa Idosa"     (23) / Martins JJ     Refletir acerca do agir em
  AND "Politicas     et al.                saude, a partir da
  Publicas"                                articulacao do Artigo 18 do
                                           Estatuto do Idoso com as
                                           atuais Politicas Publicas
                                           dirigidas a pessoa que
                                           envelhece em nosso pais.

                   (16) / Laranjeira     Desvelar os principais
                     CA.                   debates culturais sobre a
                                           velhice, sob a analise das
                                           estruturas ideologicas
                                           dicotomicas entre o
                                           envelhecimento e a velhice.

"Envelhecimento"   (29) / Kalache A.     Apresentar os eixos que tem
  AND "Politicas                           norteado as discussoes no
  Publicas"                                campo da Demografia e que
                                           trazem implicacoes para a
                                           Saude Publica.

                   (30) / Veras R.       Discutir as consequencias
                                           sociais e, particularmente,
                                           da saude, decorrentes da
                                           ampliacao do numero de
                                           idosos no Brasil em um
                                           curto periodo.

                   (15) /Alves VP,       O artigo sugere a
                     Vianna LG.            elaboracao de politicas
                                           publicas para a educacao
                                           gerontologica, buscando o
                                           significado do
                                           envelhecimento e sua
                                           correlacao com a existencia
                                           ou nao de preconceitos para
                                           esses dois grupos.

"Participacao      (18) / Telles JL.     O artigo traz um comentario
  Cidada" AND                              sob a perspectiva dos
  Pessoa Idosa                             movimentos sociais da
  Participacao                             populacao idosa diante da
  Cidada AND                               analise realizada por
  Idosos                                   Minayo e Souza acerca da
                                           tematica violencia a luz
                                           das politicas publicas no
                                           Brasil a partir de 1994,
                                           quando foi instituida a
                                           Politica Nacional do Idoso
                                           (PNI) atraves da Lei no
                                           8.842.

"Direitos dos      (27) / Camargos       Avaliar as politicas
  Idosos"            et al.                publicas de atencao a
                                           pessoa idosa, bem como sua
                                           evolucao, tendo como
                                           ambiencia o Estatuto do
                                           Idoso.

                   (17) / Souza Junior   Analisar as propostas
                     DGS et al.            destinadas a populacao
                                           idosa nas agendas 21 Global
                                           e Brasileira em seus
                                           respectivos capitulos.

                   (22) / Moimaz SAS     Pesquisar a legislacao
                     et al.                federal brasileira,
                                           atualmente em vigor, acerca
                                           dos direitos dos idosos
                                           relacionados a saude,
                                           considerando a definicao da
                                           Organizacao Mundial de
                                           Saude (OMS).

                   (21) Cielo PFLD,      Identificar no campo
                     Vaz ERC               legislativo brasileiro
                                           abordagens acerca dos
                                           direitos do idoso,
                                           considerando os mecanismos
                                           e meios de protecao
                                           instituidos especialmente
                                           depois da aprovacao do
                                           Estatuto do Idoso.

                   (19) / Martins MS,    Identificar o conhecimento
                     Massarollo, MCKB.     de idosos sobre seus
                                           direitos e se consideram
                                           que esses direitos sao
                                           respeitados

Quadro 2. Documentos legais sobre a pessoa idosa no Brasil.

Legislacao                 Proposta                   Sintese

Lei 8.842/94 (8)   Dispoe sobre a           Define principios e
  regulamentada      politica nacional do     diretrizes que asseguram
  pelo Decreto       idoso, cria o            os direitos sociais da
  1.948/96           Conselho Nacional do     pessoa maior de 60 anos.
                     Idoso e da outras        Sua principal
                     providencias.            caracteristica baseiase
                                              na perspectiva de
                                              responder as
                                              necessidades dos idosos
                                              mediante programas e
                                              acoes de diferentes
                                              tipos numa perspectiva
                                              intersetorial que
                                              envolva a Previdencia e
                                              Assistencia Social,
                                              Saude, Trabalho,
                                              Justica, Planejamento,
                                              Cultura e outros.

Decreto            Regulamenta a Lei no.    Nesta regulamentacao,
  1.948/96 (9)       8.842, de 04 de          sao atribuidas as
  (Politica          janeiro de 1994, que     competencias dos orgaos
  Nacional do        dispoe sobre a           e entidades publicas
  Idoso)             Politica Nacional do     para a implementacao da
                     Idoso, e da outras       PNI, e ela ainda remete
                     providencias.            ao Conselho Nacional de
                                              Seguridade e aos
                                              conselhos setoriais, no
                                              ambito da seguridade, a
                                              formulacao, coordenacao,
                                              supervisao e avaliacao
                                              da Politica Nacional do
                                              Idoso, respeitadas as
                                              respectivas esferas de
                                              atribuicoes
                                              administrativas.

Decreto            Cria o Conselho          Regulamenta o Conselho
  4.227/02 (10)      Nacional dos             Nacional dos Direitos
  (Conselho          Direitos do Idoso        dos Idosos que
  Nacional dos       (CNDI), e da outras      apresenta-se como
  Direitos dos       providencias.            estrategia de
  Idosos)                                     mobilizacao social e de
                                              participacao efetiva nas
                                              politicas publicas.

Lei 10.741/        Dispoe sobre o           Amplia a resposta do
  03 (11)            Estatuto do Idoso e      Estado e da sociedade as
  (Estatuto do       da outras                necessidades dos idosos.
  Idoso)             providencias.            Trata dos mais variados
                                              aspectos da sua vida,
                                              abrangendo desde
                                              direitos fundamentais
                                              ate o estabelecimento de
                                              penas para crimes mais
                                              comuns cometidos contra
                                              as pessoas idosas.

Portaria 399/      Divulga o Pacto pela     No que tange a saude do
  GM/06 (12)         Saude 2006--             idoso, esta portaria
  (Diretrizes        Consolidacao do SUS      contem o Pacto pela Vida
  do Pacto Pela      e aprova as              que traz como um dos
  Saude)             Diretrizes               seus compromissos a
                     Operacionais             Implantacao da Politica
                     doReferido Pacto.        Nacional de Saude da
                                              Pessoa Idosa, buscando a
                                              atencao integral.

Portaria           Aprova a Politica        Tem como principal
  2.528/06 (13)      Nacional de Saude da     finalidade, recuperar,
  (Politica          Pessoa Idosa             manter e promover a
  Nacional de                                 autonomia e a
  Saude da                                    independencia dos
  Pessoa Idosa)                               individuos idosos,
                                              direcionando medidas
                                              coletivas e individuais
                                              de saude para esse fim,
                                              em consonancia com os
                                              principios e diretrizes
                                              do Sistema unico de
                                              Saude. e alvo dessa
                                              politica todo cidadao e
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Title Annotation:articulo en portugues
Author:Andrade, Luana Machado; Sena, Edite Lago da Silva; Pinheiro, Gleide Magali Lemos; Meira, Edmeia Camp
Publication:Ciencia & Saude Coletiva
Date:Dec 1, 2013
Words:5371
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