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Public policies, gender and entrepreneurship: an analysis of the Programa Trabalho e Empreendedorismo da Mulher in the state of Pernambuco/Politicas publicas, genero e empreendedorismo: uma analise do programa nacional trabalho e empreendedorismo da mulher em Pernambuco.

Introducao

Tomando como pano de fundo o contexto de transformacoes no mercado de trabalho com o crescimento do numero de desempregados, a entrada das mulheres, a precarizacao do trabalho e a necessidade de busca de estrategias de sobrevivencia, as politicas publicas se constituem em acoes que o Estado adota para assegurar mudancas na qualidade de vida e no comportamento dos individuos. Deste modo, a analise e a avaliacao de politicas publicas, sejam de quais naturezas forem, possibilitam tanto a producao de conhecimentos como a aplicacao pratica de seus resultados para o aperfeicoamento do sistema de politicas publicas.

Nessa perspectiva se insere o Programa Nacional Trabalho e Empreendedorismo da Mulher (PNTEM) que busca, em linhas gerais, fomentar o empreendedorismo e potencializar as oportunidades de emprego, trabalho e ocupacao para as mulheres.

Tal iniciativa teve origem na Secretaria Especial de Politicas para as Mulheres (SPM), da Presidencia da Republica, em 2007, sendo o Rio de Janeiro o primeiro Estado contemplado com as atividades do programa, por meio do desenvolvimento de acoes capazes de mobilizar, sensibilizar, capacitar e apoiar processos de insercao economica e social das mulheres no Estado. Considerando o bom andamento da experiencia vivenciada no Rio de Janeiro, expandiu-se para Santa Catarina, Distrito Federal, Pernambuco e Para.

Assim, este trabalho e resultado de um estudo sobre a implementacao do Programa Trabalho e Empreendedorismo da Mulher em Pernambuco (PTEM) e seus beneficios para as mulheres que participaram de suas atividades. Para esta pesquisa de cunho qualitativo foi utilizada como instrumentos metodologicos a pesquisa bibliografica e a documental, entrevistas com quatro gestores e com 17 beneficiarias da politica, a observacao e ainda uma analise do conteudo explicitado no material didatico utilizado nos cursos e oficinas.

O discurso oficial sobre o Programa Nacional Trabalho e Empreendedorismo da Mulher - PNTEM

As politicas publicas estao relacionadas a totalidade de decisoes e acoes do Estado; "[...] sao decisoes governamentais que geram impacto tangivel e mensuravel ou substantivo, alterando as condicoes de vida de um grupo ou populacao ou produzindo mudancas em atitudes, comportamentos e opinioes" (Silva e Silva, 2001, p. 47).

Na perspectiva das politicas publicas para mulheres se insere o Programa Nacional Trabalho e Empreendedorismo da Mulher-PNTEM, que teve origem no Projeto Mulher Empreendedora, iniciado em 2005 no Rio de Janeiro, sendo institucionalizado a partir de um Acordo de Cooperacao Tecnica entre a Secretaria Especial de Politicas para as Mulheres SPM da Presidencia da Republica, o Sebrae (Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas) e a BPW Brasil (Business Professional Women-Federacao das Associacoes de Mulheres de Negocios e Profissionais). Enquanto projeto, realizava acoes de apoio ao empreendedorismo feminino, premiava iniciativas empreendedoras e ofertava cursos de incentivo e desenvolvimento do espirito empreendedor.

A partir de 2007, o Projeto Mulher Empreendedora recebeu status de Programa pela SPM e um novo formato, passando a ser denominado de Programa Rio: Trabalho e Empreendedorismo da Mulher - PTEM. Esse novo desenho estruturava o programa em dois eixos: fomento ao empreendedorismo; trabalho e ocupacao.

Considerando o bom andamento da experiencia vivenciada no Rio de Janeiro, em 2008 este programa foi replicado e institucionalizado em ambito nacional, expandindo-se para as outras regioes do pais, nas unidades da federacao selecionadas, a saber, Santa Catarina, Distrito Federal, Pernambuco e Para.

O PNTEM estava baseado na Politica Nacional para as Mulheres, que tem entre seus pressupostos e principios a Equidade de Genero, a Autonomia das Mulheres e a Universalidade das Politicas. Fundamentava-se ainda no II Plano Nacional de Politicas para as Mulheres (PNPM), no seu primeiro capitulo 'Autonomia Economica e Igualdade no Mundo do Trabalho com Inclusao Social', que trata da ampliacao do acesso das mulheres ao mercado de trabalho e promocao da autonomia economica e financeira por meio de apoio ao empreendedorismo, associativismo, acesso ao credito e ao microcredito, distribuicao e comercializacao dos produtos do trabalho.

Segundo definicoes dos documentos oficiais, este programa tinha como objetivo geral:

Alterar de modo significativo a inter-relacao presente nos processos de desenvolvimento local e as questoes de genero, identificando os fatores de vulnerabilidade que incidem sobre a vida das mulheres em geral, em particular das mulheres pobres e extremamente pobres, no que diz respeito a ambiencia produtiva, a autonomia economica e financeira das mulheres e as posicoes ocupadas por elas em atividades empreendedoras e no mercado de trabalho (Pernambuco, 2009, p. 5).

Como publico prioritario, atendia tanto mulheres pobres que queriam criar ou desenvolver negocios ja existentes; como aquelas extremamente pobres, participantes ou nao dos programas de inclusao social. Alem disso, na tentativa de integrar esses dois publicos ao processo, o PNTEM contemplava tambem gestoras e gestores publicos estaduais e municipais, que possibilitavam a transversalidade da perspectiva de genero nas politicas publicas voltadas para os direitos das mulheres.

O PNTEM era executado pelo IBAM (Instituto Brasileiro de Administracao Municipal), pelas instituicoes parceiras, Sebrae e BPW, e contava ainda com o apoio/parceria dos governos estaduais e das prefeituras. A execucao se dava por meio de Acordo de Cooperacao Tecnica entre poder publico e instituicoes parceiras.

Estava pautado em dois eixos que estruturavam suas acoes:

--fomento ao empreendedorismo: atuacao do Sebrae direcionada no sentido de proporcionar as mulheres instrumentos para criarem e gerirem de modo adequado seus proprios negocios e oferecer um ambiente favoravel aos empreendimentos sob sua iniciativa;

--trabalho e ocupacao: atuacao da BPW junto as mulheres em vulnerabilidade de risco social por renda visando a transmissao de conhecimentos sobre direitos para a efetiva conquista da cidadania e ingresso no mundo do trabalho.

No periodo em que o programa foi ofertado em cada Estado--geralmente de dois anos - foram executadas as seguintes atividades nas areas geograficas definidas antecipadamente (que poderiam ser municipios, polos ou regioes, a depender do acordo firmado com o governo estadual):

--reunioes de sensibilizacao para gestores publicos e representantes de entidades que trabalhavam com a tematica genero;

--seminarios sobre trabalho e empreendedorismo para os dois publicos prioritarios mencionados anteriormente, ou seja, mulheres pobres e aquelas extremamente pobres;

--cursos oferecidos pelo Sebrae: Mulher Empreendedora; Juntas somos fortes; Determinacao Empreendedora; Aprender a Empreender;

--cursos oferecidos pela BPW: Politicas Publicas e Empreendedorismo da Mulher; Educacao Financeira; Alfabetizacao Digital;

--oficinas de direcionamento estrategico (de monitoramento, acompanhamento e fortalecimento dos grupos);

--oficinas sobre microcredito produtivo;

--foruns e oficinas de trabalho para gestores publicos.

Quanto ao Estado de Pernambuco, o programa foi executado entre maio de 2010 e abril de 2012, atuando na Regiao Metropolitana do Recife, contando com a parceria da Secretaria Especial da Mulher de Pernambuco. O programa trabalhou considerando seis polos:

--Camaragibe e Sao Lourenco da Mata;

--Igarassu, Abreu e Lima, Itamaraca, Itapissuma e Aracoiaba;

--Paulista e Olinda;

--Jaboatao dos Guararapes e Moreno;

--Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca;

--Recife.

Olhares e percepcoes das beneficiarias sobre o Programa Trabalho e Empreendedorismo da Mulher em Pernambuco

Quando se pensa em mensurar os beneficios ou resultados de uma politica, a primeira perspectiva e a verificacao dos objetivos pretendidos e se foram alcancados. Assim, no caso estudado, em algumas situacoes os resultados esperados nao necessariamente se concretizaram, mas outras formas de beneficios foram percebidas pelos agentes envolvidos. Deste modo, algumas das participantes entrevistadas relataram beneficios do programa principalmente no que concerne aos aspectos subjetivos e do ponto de vista existencial relativos a elevacao da autoestima, a valorizacao pessoal e do autocuidado.

Todavia, essas melhorias mencionadas nao se reverteram de forma efetiva num protagonismo ou real participacao dessas mulheres no que concerne a questao do desenvolvimento economico, isso traduzido na persistente referencia a dificuldade de criar ou gerir um negocio, aos problemas encontrados para a formacao de associacoes e cooperativas, e ainda aos aspectos relacionados a questao de genero (as mesmas continuam a se responsabilizar--sem a ajuda dos maridos--pelo trabalho e cuidado com a casa, o que dificulta a conciliacao do trabalho na esfera publica com a esfera privada).

Dessa forma, embora as percepcoes de beneficios sejam distintas do que foi proposto como objetivo, o programa teve seu significado para as participantes no que se refere a mudancas nos olhares e opinioes. As respostas foram diversas e se concentraram, sobretudo, nos negocios e condicoes de trabalho, nas questoes pessoais e nas relativas a casa. Sendo assim, diante do que foi colocado fizemos distincao entre aspectos de melhoria de natureza objetiva e os de natureza subjetiva. Embora os aspectos objetivos estivessem mais explicitos nas finalidades e resultados esperados do programa estudado, os subjetivos foram amplamente difundidos nos conteudos dos cursos que, exaustivamente, trabalharam a dimensao da elevacao da autoestima das mulheres, condicao fundamental para que depois elas pudessem ter exito ao protagonizar atividades produtivas. Assim, ao se referirem aos aspectos subjetivos de melhoria pessoal, a maioria reafirmou a questao da elevacao da autoestima e as amizades que construiram a partir dos cursos.

Alem disso, foram citados: o desenvolvimento como pessoa aprendendo a pensar nos outros e nao somente em si, a como se comunicar melhor, o respeito pelo outro, como trabalhar em grupo, e a nao deixar seu sonho morrer (especificamente a vontade de montar seu proprio negocio). Isso nos levou a destacar dois casos que foram bem significativos porque trouxeram a visao que atravessava a objetividade da politica; no que se refere a questao da autoestima como um dos seus maiores beneficios, bem como a melhoria de condicoes materiais: uma delas motivou-se para emagrecer, perdendo 23 kg, como tambem conseguiu ter condicoes para comprar seu carro; a outra destacou a importancia de ter aprendido a ter contato com computador, mesmo nao sabendo ler e escrever.

Abordadas sobre como se sentiam ou se viam apos a participacao no programa, foi bastante expressiva a manifestacao de que se sentiam bem, felizes e realizadas. Em suas evocacoes as imagens traziam a expressao destes sentimentos: 'uma nova mulher', 'uma rainha', 'uma pessoa melhor', 'vitoriosa', 'forte', 'guerreira', 'preparada para enfrentar qualquer coisa'. Entretanto, vimos que estas manifestacoes nao foram compartilhadas por todas as entrevistadas, pois algumas demonstraram falta de realizacao pessoal e frustracao apos o programa, ja que nao conseguiram desenvolver nenhuma atividade nem estavam trabalhando.

Tais registros evidenciaram que a percepcao de beneficio a partir das atividades perpassava os proprios objetivos do programa. Mesmo sem conseguirem montar um negocio ou garantirem sua independencia financeira em relacao ao marido, muitas se mostraram realizadas em relacao a motivacao, aprendizagem e a (re)descoberta de suas qualidades e capacidades.

Ainda relativo aos aspectos subjetivos mencionados, foram relatados desejos despertados pelo programa, principalmente no vislumbre de oportunidades, como o de montar ou melhorar o negocio; no entanto, foi recorrente a dificuldade para se fazer isso, tanto financeira como a necessidade de um acompanhamento, que segundo elas, nao aconteceu. Logo, o despertar para o empreender ocorreu, inclusive porque era conteudo exaustivo dos cursos, mas a falta de recursos financeiros e a falta de acompanhamento foram bastante destacados pelas participantes entrevistadas.

Isto tambem fica evidente na constatacao de autores como Carneiro (2003), sobre a necessidade de politicas especificas para o acesso dos mais necessitados a tres meios que sao fundamentais para a geracao de renda: o credito, a capacitacao dos trabalhadores e a intermediacao de empregos. Assim, as beneficiarias reconheceram que o programa trouxe o despertar para o empreender e aspectos necessarios para isso, mas tal desejo esbarrou nos recursos financeiros para sua concretizacao.

Quanto aos aspectos objetivos, algumas mencionaram que aprenderam a economizar no dia a dia ou na administracao da casa. Isto pode estar relacionado, especificamente, ao curso da BPW sobre educacao financeira.

Sobre os beneficios no negocio e melhorias nas condicoes de trabalho foram varios aspectos mencionados, assim distribuidos:

* aspectos concernentes a oportunidade de aprender mais;

* os relacionados diretamente a montar ou gerir negocios: como comecar um negocio, como ter uma renda melhor, como realizar vendas, como colocar preco, a fazer distincao entre apurado e lucro, aprendizagem sobre fluxo de caixa, aprendizagem sobre investir primeiro no negocio para depois ter retorno, sobre custo fixo e custo variavel, a percepcao de que nao existe lucro de imediato, como administrar, sobre marketing, e sobre capital de giro;

* alem desses, mencionaram ainda a questao da formalizacao, embora bem poucas entrevistadas afirmaram ter conseguido concretizar isto;

* sobre aquisicao de maquinas ou equipamentos: quanto a isto algumas confirmaram que desenvolveram seus negocios a partir da compra de equipamentos, ou passaram a utilizar a internet como ferramenta para facilitar suas vendas;

* melhorias na renda e nas vendas, entre outros.

Tais beneficios registrados pelas informantes nos aspectos objetivos tem estreita relacao com a visao contemporanea do empreendedorismo, apontada por Santiago (2009), que inclui a nocao de competencia: o saber (conhecimento), o saber fazer (habilidade) e o querer fazer (atividade).

Soma-se a esta a perspectiva de Oliveira e Guimaraes (2006), que mencionam estudos que consideram outros fatores fundamentais para o exito do empreendedorismo, como o suporte das agencias governamentais, por meio de mecanismos de financiamento; facilidades para o acesso ao credito; a infraestrutura industrial do pais e as politicas publicas de incentivo aos novos negocios.

Dentre os principais objetivos do programa estava incluido o desenvolvimento da capacidade empreendedora e o de possibilitar a criacao de um ambiente favoravel a novos negocios. Assim, analisando as atividades realizadas pelas informantes antes e depois da participacao no programa, pudemos perceber tres aspectos importantes a serem analisados:

1. o desenvolvimento de negocios/ atividades nas dependencias da propria residencia (revelando a necessidade de estrategia de conciliacao de funcoes com as responsabilidades familiares);

2. que as atividades que tinham realizado (ou que ainda realizavam) remetiam a ocupacoes socialmente construidas como sendo tipicamente femininas (artesanato, culinaria, beleza);

3. e ainda que os discursos eram bastante distintos sobre as percepcoes que as entrevistadas revelavam no que se referia ao desenvolvimento de negocios e as melhorias alcancadas (para umas a percepcao de beneficio poderia se referir em desenvolver um pequeno negocio em casa, para outras o ter podido formalizar empreendimentos ja existentes ou ainda apreender a separacao entre montante lucrado e aquele para investimento).

Na perspectiva de Swedberg (2000) e Thorton (1999) e preciso analisar o empreendedorismo pelo vies social e cultural, e nao considerando apenas os fatores economicos e psicologicos. Isto porque o empreendedorismo e um processo muito dinamico, e esta sujeito a mudancas constantes a partir dos contextos sociais, economicos e culturais.

No que se refere aos planos e desejos despertados pelo programa, a maior parte das beneficiarias informou que almejava montar seu proprio negocio ou progredir no que ja possuia, e dentre as metas a serem empreendidas estavam a criacao de loja de artesanato, de buffet (organizacao de festas), producao e venda de confeccoes, restaurante, comercio relacionado a alimentacao (preparacao de lanches, doces e salgados por encomenda), atividades que, como enfatizamos, fazem parte daquelas consideradas proprias do universo feminino.

Das 17 entrevistadas, apenas duas mencionaram a vontade de desenvolver atividades em grupo, a partir da formacao de cooperativas, numero muito insignificante, uma vez que um dos objetivos do PTEM era justamente estimular as mulheres a organizacao de associacoes e cooperativas, enfatizando inclusive com a oferta de um curso especifico sobre isto, intitulado 'Juntas somos fortes'.

Perseguindo os nossos objetivos, um dos aspectos que nos interessava verificar foi o de procurar analisar qual a contribuicao que o programa propiciou, por meio das acoes implementadas, para redimensionar a questao de genero tanto nas atividades empreendedoras, bem como nos espacos sociais e familiares.

Os autores que vem tratando as questoes de genero procuram reforcar que este conceito e relacional, ou seja, qualquer mudanca ou protagonismo feminino so se da no ambito das relacoes entre homens e mulheres, e mostram como o genero se coloca enquanto categoria historicamente vinculada a diferenca, a desigualdade e a exclusao.

Quanto a isso, Bourdieu (1999, p. 136) menciona que "[...] o esforco no sentido de libertar as mulheres da dominacao [...] nao se pode se dar sem um esforco paralelo no sentido de liberar os homens dessas mesmas estruturas que fazem com que eles contribuam para impo-la".

Tratando-se especificamente do empreendedorismo feminino, apesar de ser um fenomeno crescente, tem apresentado mais caracteristicas de necessidade do que de oportunidade em relacao aos homens, ou seja, as mulheres tem buscado tal estrategia de sobrevivencia por nao encontrarem outra forma de gerar renda (em oposicao aos homens, que empreendem mais por oportunidade e apresentam caracteristicas de vocacao empreendedora).

Dessa forma, um dos questionamentos que mais geraram confusao para resposta das beneficiarias foi sobre a opiniao acerca deste ser um programa voltado somente para mulheres e que os homens nao podiam participar. Algumas entrevistadas chegaram a opinar que o programa deveria se estender a participacao dos homens, pois estes tambem tem direito de aprender e assim seria um meio de transformacao da situacao familiar no sentido de que o homem teria outra visao da posicao da mulher e esta poderia transpor os espacos exclusivos de mando e acao masculinos.

Contudo, muitas veem a presenca unicamente feminina como uma conquista, mostrando esse momento como sendo a chance e a vez das mulheres aparecerem, e que estas necessitam mais que os homens. Logo, como genero e relacional, ou seja, se refere a relacao entre homem e mulher, de fato pode-se pensar que pela exclusao da figura masculina, o programa reforca a questao do genero tanto excluindo o homem da participacao das atividades, como tambem das oficinas voltadas para gestores. Assim, como integrar a perspectiva de genero nas politicas publicas visando reduzir as desigualdades (conforme objetivo da oficina para gestores) se nao conta com a presenca de gestores homens, que muitas vezes sao os que mais estao a frente das acoes governamentais?

No ambito do trabalho, o programa em nada modificou a natureza das atividades oferecidas. De fato, o desenvolvimento de um novo negocio se deu, prioritariamente, em trabalhos considerados tipicamente femininos, como os de cabeleireira, diaristas, entre outras.

Acrescenta-se a isso a concepcao adotada nos cursos do Sebrae de que homens e mulheres possuem dentro de si principios masculinos e femininos: afirmavam as ideias de que as mulheres sao sensiveis, intuitivas, receptivas, cuidadosas e possuem ternura, interioridade e profundidade; enquanto que os homens sao racionais, objetivos, assertivos, materialistas e possuem expressividade. Estas colocacoes terminaram por reforcar o estereotipo de que o comportamento dos individuos responde ao instinto e e natural, quando, ao contrario, o comportamento, papeis e funcoes dos individuos sao construidos culturalmente.

Esta perspectiva apareceu com clareza no relato da Gestora 3, ao mencionar que algumas beneficiarias comentaram "[...] que o curso do SEBRAE sugeria muito ocupacoes nesse sentido, femininas". Assim, vislumbrar as atividades realizadas apos o programa e tambem os 'desejos' e vontades despertados a partir dos cursos remetem a reproducao de uma divisao sexual do trabalho. Nesse sentido, ao inves de fomentar ou abrir espaco para o desenvolvimento de outras atividades, o programa termina por fortalecer a permanencia de atividades que sempre foram simbolicamente pertencentes ao universo feminino. Observando o material utilizado nos cursos, tambem foram recorrentes os exemplos e historias que afirmavam isto como, por exemplo, a costura, confeccao, cabeleireiro, producao de sabonetes, producao e venda de alimentos.

Um dos mais importantes espacos para se identificar a dimensao das relacoes de genero e o espaco familiar. No caso de nossas entrevistadas suas experiencias domesticas so reafirmaram esta constatacao. Antes do programa, a maior parte das entrevistadas, falando sobre a rotina familiar, informou que cuidava sozinha dos afazeres domesticos. Em alguns casos as filhas ajudavam, mas somente as filhas, nunca os filhos, ja em outro contava com o trabalho de uma diarista, e uma delas recebia o auxilio da sogra. O participar no programa nao provocou mudancas nesta rotina, como bem colocaram muitas das entrevistadas.

Das que relataram mudancas, referiram-se a abertura para o dialogo (aprender a ouvir ease comunicar melhor), a libertacao em deixar mais os filhos, a dar mais atencao e cuidar mais do marido, passar a trabalhar no negocio do marido, e ficar mais independente.

Apesar de o programa trabalhar a perspectiva da autonomia da mulher e das mudancas nas relacoes familiares, no que se refere aos cuidados com a casa as mudancas nao foram percebidas. Grande parte das mulheres continua cuidando da casa sozinha e precisando conciliar trabalho e afazeres domesticos. Tal dado so fez revelar a dificuldade de uma mulher empreender, uma vez que o homem tem a possibilidade de se dedicar somente aos negocios, enquanto que a mulher empreendedora nao, esta tem que se dividir entre seu negocio e as tarefas domesticas, fazendo com que os empreendimentos sejam desenvolvidos nas dependencias da casa, reforcando assim a costumeira dupla jornada de trabalho.

Perguntadas sobre as mudancas que observaram em si mesmas apos o programa, poucas mencionaram melhoras no relacionamento familiar. O formato machista se reafirma nestes espacos nao sendo sequer posto em questao; as respostas deixaram de mencionar esse debate passando a se concentrar em aspectos outros como os relacionados a valorizacao e aos cuidados pessoais.

Encontramos algumas das nossas informantes que mencionaram ter depressao ou se sentirem oprimidas antes de participar das atividades do PTEM, mas, com o programa, se viram mais capazes, mais pacientes, mais fortes, passaram a lutar sem desistir, e, numa particularidade, uma delas registrou que deixou ate de ser racista e homofobica.

Outro ponto destacado foi a importancia do programa para quem nao teve oportunidade de estudo, apresentava dificuldade com leitura, ou nao tinha desenvoltura para se expressar com clareza. Tambem houve relato de uma beneficiaria que ja sofreu violencia domestica e aprendeu a se impor diante do companheiro.

Apesar desses avancos de postura na relacao homem/mulher ainda tivemos uma das entrevistadas, que apesar de ter sua propria renda, deixou que o marido continuasse com o seu tradicional papel de provedor da casa, ela nao participando em nada das despesas domesticas. Exemplos como este so fazem reforcar a atuacao de persistencia do machismo ja tao presente nos espacos familiares do nordeste.

Alem deste caso, foram observadas durante os cursos outras atitudes semelhantes. Uma delas se deu no polo 1, onde o marido so permitia que sua esposa, uma senhora idosa, participasse dos cursos se ele fosse leva-la e busca-la, e assim aconteceu, durante as quatro semanas: todos os dias ele chegava com ela e ficava aguardando por toda a tarde o termino das atividades, inclusive em alguns momentos observava o que estava acontecendo. E a outra situacao, de maior gravidade, ocorreu durante um dos cursos, que entre as atividades tinha uma voltada para o dia da beleza, para isso contava com a presenca de maquiadores e cabeleireiros na preparacao das participantes para uma sessao de fotos objetivando a elevacao da autoestima. Apesar de muitas entrevistadas mencionarem isso e se recordarem positivamente, uma das participantes sofreu agressoes fisicas do esposo quando chegou em casa com outro visual no cabelo e maquiada, chegando ate a questionar o tipo de curso ofertado.

Assim, foi notorio que o programa, apesar de alterar as relacoes presentes nas questoes de genero e incluir essa perspectiva nas prioridades de gestao, ele esbarrou em entraves culturais e sociais comumente dificeis de serem transpostos como os aspectos que ja mencionamos da nao inclusao de gestores homens nas oficinas de genero para sensibilizacao, a reproducao do discurso dos afazeres domesticos destinados apenas as mulheres, a elaboracao de atividades ja habitualmente relativas as mulheres (corte e costura, faxina, alimentacao), visiveis atitudes machistas, levando a inviabilizar a realizacao das atividades fora dos espacos de casa para que assim as mulheres pudessem conciliar a nova atividade com os afazeres domesticos. Soma-se a isso a persistencia por parte dos homens em considerarem a renda da mulher como complementacao ou simples ajuda do orcamento familiar.

Consideracoes finais

Tendo por objetivo verificar os beneficios e as experiencias de empreendedorismo fomentadas a partir da implementacao do Programa Trabalho e Empreendedorismo da Mulher no Estado de Pernambuco percebemos entao que, em linhas gerais, o programa - para algumas das participantes teve seus meritos e trouxe beneficios, ainda que nao tenham sido os postos como objetivos nos documentos oficiais. O significado por elas atribuido dos beneficios foi mais perceptivel no que se refere as mudancas produzidas nos olhares e opinioes sobre si mesmas e nao necessariamente ao seu protagonismo e efetiva participacao que tenha produzido desdobramentos sobre o desenvolvimento economico local. Alias, considerando as dificuldades persistentes apontadas por estas mulheres em criarem ou gerirem um negocio (seja individualmente ou em grupo) ou os obstaculos em garantir a sua independencia financeira em relacao aos maridos, ficamos a questionar a eficacia dos cursos e dos conteudos repassados visando instrumentaliza-las para empreender e assim assegurar sua autonomia.

Os aspectos subjetivos, comportamentais e existenciais foram exaustivamente destacados pelas entrevistadas como beneficios advindos da participacao nos cursos e oficinas, pois garantiram um novo olhar sobre si mesmas gracas a elevacao da autoestima, da valorizacao pessoal e maior cuidado de si mesma, aumentando sua motivacao para empreender, para a aprendizagem, a (re)descoberta de suas qualidades e capacidades. Por esse vies, houve de fato um despertar para abrir seu proprio negocio, mas tal desejo esbarrou na ausencia de recursos financeiros e na expectativa de um acompanhamento que nao ocorreu.

Uma das questoes-chave do programa se referia a de proporcionar um redimensionamento da questao de genero nas atividades empreendedoras e tambem nos espacos familiares e sociais, ate porque, no que se refere ao empreendedorismo feminino, embora seja um fenomeno que cresce a cada ano no Brasil, tem caracteristicas diferenciadas em relacao ao empreendedorismo masculino. As mulheres recorriam, em sua maioria, a esta forma de gerar renda por nao encontrar outras formas (empreendedorismo por necessidade), e a esse dado somavam-se outros aspectos: os negocios eram empreendidos no ambito domestico para facilitar a conciliacao com os afazeres de casa (dupla jornada de trabalho); as atividades escolhidas em geral remetiam a ocupacoes simbolicamente destinadas a mulheres (como as relacionadas a cozinha, artesanato, beleza); as mulheres continuavam a ser responsabilizadas sozinhas pelos trabalhos domesticos (o que ja se colocava como um entrave para desenvolver as atividades, pois o homem podia se dedicar inteiramente aos negocios, enquanto que as mulheres precisavam se dividir entre o trabalho publico e o do espaco domestico, privado).

Isso foi observado tambem no caso das beneficiarias do PTEM entrevistadas para este trabalho. Inclusive vimos que, em alguns pontos, a politica reforcava tais estereotipos e comportamentos social e culturalmente esperados quando trazia determinados exemplos e historias nos materiais utilizados nos cursos, quando sugeria ocupacoes tipicamente femininas, quando afirmava que homens e mulheres possuiam caracteristicas diferentes--as mulheres eram sensiveis, receptivas, cuidadosas e os homens mais racionais, objetivos e materialistas--todas essas imagens eram repassadas em cursos com pequena carga horaria e que as beneficiarias poderiam estar aproveitando melhor se aprofundando nos assuntos referentes a gestao dos negocios, por exemplo.

Assim, o programa se deparou localmente com entraves sociais e culturais no que diz respeito a estas questoes de genero tradicionalmente dificeis de serem quebradas, como atitudes visivelmente machistas de alguns maridos, a nao participacao de gestores homens nas oficinas de genero para sensibilizacao, a reproducao do discurso dos afazeres domesticos como proprios somente as mulheres, dentre outros.

Quanto a questao do empreendedorismo, sentimos dificuldade de as beneficiarias expressarem suas concepcoes sobre esse fenomeno bem como em relacionar empreendedorismo e trabalho. Todavia, quando assim o fizeram, os discursos remetiam aos conteudos repassados durante as atividades do programa, que traziam uma visao positiva do empreendedorismo, como algo gerador de renda, que combatia a pobreza e trazia desenvolvimento economico. Por essa otica, o empreendedor era aquele que transformava oportunidades em negocios de sucesso, tomava decisoes, trazia inovacoes, assumia riscos.

Em momento algum se percebeu alusao a outras facetas do empreendedorismo: que este poderia contribuir tambem para reproducao da desigualdade e da exclusao, ou a que nem todos os sujeitos tinham vocacao para empreender; ou que, nao necessariamente, o empreendedorismo seria uma alternativa ao desemprego. Assim, um dos questionamentos evidentes para nos foi se a politica que fomenta o empreendedorismo nao seria uma forma de transferir a responsabilidade do Estado para o sujeito ou, o contrario, pelo vies da politica publica, uma forma de diminuir as desigualdades.

Mais um dos impasses percebidos em Pernambuco foi a dificuldade de as participantes desenvolverem seus negocios de forma coletiva, quer por meio da formacao de associacoes ou de cooperativas. Houve poucas tentativas de formacao de grupos, mas estas nao lograram exito, seja por falta de apoio e acompanhamento, seja por problemas nos relacionamentos entre as participantes, seja pelo numero reduzido de beneficiarias em determinadas localidades. Tal fato se desenhou como mais uma das fragilidades da politica ou da forma como as orientacoes eram repassadas, pois nos cursos e oficinas se estimulava fortemente a formacao de empreendimentos em grupo, mas, na pratica, as ideias nao vingavam.

Assim, como em toda politica publica, observamos que existem desafios e obstaculos no processo de implementacao. Por ser um processo continuo que envolve diversos atores, expectativas e contextos, as politicas publicas estao sujeitas a distorcoes e necessidades de ajustes durante todo o processo para que a integracao e a interacao entre os sujeitos tragam a efetividade esperada.

Doi: 10.4025/actascihumansoc.v39i1.33544

Referencias

Bourdieu, P. (1999). A dominacao masculina. Rio de Janeiro, RJ: Bertrand Brasil.

Carneiro, F. G. (2003). Perfil da pobreza e aspectos funcionais dos mercados de trabalho no Brasil. In Pobreza e mercados no Brasil. Brasilia, DF: CEPAL.

Oliveira, D. C., & Guimaraes, L. O. (2006). Perfil empreendedor e acoes de apoio ao empreendedorismo: o NAE/SEBRAE em questao. Economia & Gestao, 6(13).

Pernambuco. Secretaria Especial de Politicas para as Mulheres [SPM]. (2009). Programa Pernambuco: trabalho e empreendedorismo da mulher. Recuperado de http://www.ibam.org.br/media/arquivos/edital_ptem_pe.pdf

Santiago, E. G. (2009). Vertentes teoricas sobre empreendedorismo em Shumpeter, Weber e McClelland: novas referencias para a sociologia do trabalho. Revista de Ciencias Sociais, 40(2), 87-103.

Silva e Silva, M. O. (2001). Avaliacao de politicas e programas sociais enquanto momento do processo das politicas publicas. In M. O. Silva e Silva (Org.), Avaliacao de politicas e programas sociais: teoria e pratica. Sao Paulo, SP: Veras.

Swedberg, R. (2000). The social view of entrepreneurship. In R. Swedberg. The social science view. Oxford, UK: Oxford University Press.

Thornton, P. (1999). The sociology of entrepreneurship. Annual Review of Sociology, (25), 19-46.

Received on September 18, 2016.

Accepted on December 21, 2016.

Gessika Cecilia Carvalho

Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de Alagoas, BR-104, 111, 57820-000, Murici, Alagoas, Brasil. E-mail: gessikacecilia@hotmail.com
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Title Annotation:texto en portugues
Author:Carvalho, Gessika Cecilia
Publication:Acta Scientiarum. Human and Social Sciences (UEM)
Article Type:Ensayo
Date:Jan 1, 2017
Words:4995
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