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Protective and punitive discourses on adolescents in detention in Brazil/Los discursos protectivos y punitivos acerca de los adolescentes en medida de internacion en Brasil/Os discursos protetivos e punitivos acerca dos adolescentes em medida de internacao no Brasil.

-1. Introducao. -2. Metodologia. -3. Resultados e discussao. -4. Conclusoes. -Referencias.

1. Introducao

A logica do capital insere um padrao de reproducao ampliada das contradicoes engendradas em seu centro, em face das desigualdades concretas entre as classes sociais que a poe em movimento. Como resultado desse processo, que nao se esgota no ambito economico, mas repercute, por mecanismos ideologicos, nas multiplas esferas da vida social, estao processos perversos que produzem a invisibilidade das inumeras violacoes de direitos a que os sujeitos estao submetidos. Importa ressaltar que esses mecanismos se concretizam em face de um Estado com responsabilidades expressas em documentos normativos para exercer a funcao protetiva, mas, efetivamente atua como nucleo que efetua o controle politico do capital, conforme aponta Meszaros (2011).

Essa e uma realidade que tem se apresentado cada vez mais latente na conjuntura dos paises da America Latina, por estar <<permeada de (...) politicas que partem de abordagens de controle social dissimuladas sob argumentos protetivos (...) (Rizzini, Corona, Llobet, & Vale, 2016, p. 9), devido ao recuo do Estado nas suas funcoes no campo social.

Vivemos na contemporaneidade um tempo de emergencia de conflitos sociais manifestados em escala mundial. Sao conjunturas pela violacao de direitos em processos de reordenamento urbano que recuperam praticas recorrentes de higienismo social, repressao e militarizacao urbana, questoes essas complexificadas na America Latina diante de frageis processos democraticos instaurados apos as experiencias de ditaduras civil-militares na regiao. Neste cenario, processos de vulnerabilizacao da populacao se acentuam, sendo que na regiao a questao social tem sido historicamente marcada por sua dimensao etaria associada a questoes de classe, etnia, raca, genero, local de moradia. Inumeros atravessamentos autoritarios perpassam a busca pela efetivacao de direitos e pela ampliacao de oportunidades equitativas para criancas, adolescentes e jovens em contextos de vulnerabilidade, via politicas publicas de protecao social (Rizzini et al., 2016, p. 9).

No Brasil, criancas e adolescentes, estiveram por anos submetidos a medidas essencialmente punitivas no atendimento as suas demandas, vinculadas ao Codigo de Menor. O Estatuto da Crianca e Adolescente (ECA) inaugurou em 1990, na realidade brasileira, um novo padrao de atendimento, assentado nas mudancas doutrinarias consubstanciadas na Constituicao Federal de 1988. Nao se pode negar que o ECA, efetivamente, concretizou descontinuidades com o Codigo do Menor. Segundo a analise de Silva (2005a), por meio do ECA inaugurou-se um sistema de garantia de direitos infantojuvenis, instaurando procedimentos legais a serem adotados para o atendimento do adolescente que cometeu ato infracional.

Trata-se, nas palavras de Bazilio (2001), de um esforco para desjudicializacao da crianca e do adolescente, ou seja, de retirar as decisoes unicamente da esteira do judiciario, destacando o papel da sociedade civil, por meio do Conselho Tutelar. As alteracoes tambem estao presentes no ambito da gestao das politicas sociais voltadas para este segmento, com a introducao da participacao popular e o destaque para o papel do Ministerio Publico na defesa dos direitos da crianca e do adolescente, alem da municipalizacao das politicas sociais. Cabe, entretanto, ressaltar que as alteracoes, fruto deste processo, estao inseridas no quadro maior de determinacoes capitalistas que, envolto numa aparencia democratica, num discurso de garantia de direitos, continua a reproduzir a logica da dominacao, numa clara continuidade com a logica inerente ao Codigo do Menor (Silva, 2005b).

A <<protecao>> da populacao infantil e juvenil percebida como <<risco material e moral>> foi concebida como um problema politico de relevancia, que ocupou o centro de debates na regiao. As formas institucionais e politicas de protecao social que emergiram destes debates articularam aspiracoes de integracao social com sofisticados mecanismos de controle moral. Assim, em perspectiva historica, as formas de definicao da questao social das novas geracoes associaram bem-estar e controle (...) Isto e, os conjuntos binarios cuidado-controle, educacao-castigo, governo-soberania nao constituem oposicoes excludentes, mas sim duas faces da mesma moeda, no que se refere as formas de lidar com as vulnerabilidades sociais destes sujeitos de protecao, que sao as criancas e os adolescentes (Rizzini et al., 2016, p. 10).

Por esse aspecto, a polarizacao entre a protecao e punicao destinada a criancas e adolescentes na realidade dos paises latino-americanos de forma mais ampla, e no Brasil em termos mais especificos, revela um processo de alteracao nas proprias funcoes do Estado Moderno, sob um vies neoliberal, em que as medidas de protecao sao cada vez mais precarizadas. A densidade das violacoes de direitos vivenciadas por meninas e meninos cotidianamente nesses paises esta intrinsicamente vinculada a uma realidade macrossocial produtora das contradicoes sociais sob a logica do capital.

Nesse sentido, e caracteristico que as expressoes da questao social na realidade brasileira tem recebido um atendimento em que prevalecem a face de controle social e a individualizacao de processos que sao sociais. A violencia, exemplo claro dessa perspectiva, constitui uma complexa expressao da questao social, que possui raizes profundas no sistema social vigente, mantendo assim intocadas as estruturas sociais que tanto caracterizam o sistema <<protetivo>> de criancas e adolescentes no pais. Entendemos que a questao social

evidencia hoje a imensa fratura entre o desenvolvimento das forcas produtivas do trabalho social e as relacoes sociais que o impulsionam. Fratura esta que vem se traduzindo na banalizacao da vida humana, na violencia escondida no fetiche do dinheiro e da mistificacao do capital ao impregnar todos os espacos e esferas da vida social. Violencia que tem no aparato repressivo do Estado, capturado pelas financas e colocado a servico da propriedade e poder dos que dominam, o seu escudo de protecao e disseminacao. O alvo principal sao aqueles que dispoem apenas de sua forca de trabalho para sobreviver: alem do segmento masculino adulto de trabalhadores urbanos e rurais, penalizam-se os velhos trabalhadores, as mulheres e as novas geracoes de filhos da classe trabalhadora, jovens e criancas, em especial negros e mesticos (Iamamoto, 2011, p. 144).

Por outro lado, a invisibilidade que a questao social adquire nesse jogo de forcas esta articulada a uma visibilidade perversa (Sales, 2004) de sujeitos que, inseridos em ciclos de violencia, somente ganham notoriedade na condicao de autor. Esse processo esta latente em toda a America Latina, onde a questao juvenil tem sido tratada de forma sensacionalista desvinculada da politica e da democracia. As repercussoes disso tem sido o reducionismo como e encarada a infancia nesses paises, bem como a banalizacao dos processos que a envolvem (Mendez, 2008). Como vimos, a individualizacao da questao social esconde e mascara a base social de sua formacao, centrando responsabilidade na figura individualizada de setores pauperizados da sociedade.

No Brasil, temos acompanhados ao longo dos anos tentativas de empreender manobras na Constituicao Federal de 1988, a reboque de governos e bancadas conservadoras, que visam restringir direitos sociais ao mesmo tempo em que objetivam manter veladas as contradicoes de base. As propostas de reducao da maioridade penal se inserem nessa logica, como desdobramento do fortalecimento dos setores conservadores no parlamento brasileiro <<que pregam medidas como reducao da maioridade penal, recrudescimento das penas e ate pena de morte [...]>> (Mena, 2015, p. 22). Os argumentos acerca da reducao da maioridade penal resgatam aspectos psicologicos e do desenvolvimento dos adolescentes para justificar a suposta maturidade dos sujeitos para se responsabilizar por seus atos. Essas analises desconsideram a dimensao social de vivencia de inumeras violacoes de direitos no cotidiano desses jovens. Nesse sentido, focalizar uma unica dimensao para a defesa da reducao da maioridade penal serve para manter velada a intencao deste discurso: o enclausuramento dos indesejaveis.

A criminalizacao de adolescentes no Brasil segue numeros cada vez mais crescentes, segundo dados do Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) (Brasil, 2017). A aplicacao das medidas de restricao e privacao de liberdade demonstra esse processo, com a prevalencia da medida de internacao, correspondendo a 66% das medidas socioeducativas aplicadas.

Ancorados neste cenario, de intensificacao da questao social, os discursos resgatam na populacao os sentimentos de medo, inseguranca e fazem o enfrentamento fluir pela perspectiva punitiva, amplamente defendida pela sociedade. Segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Datafolha (2015), 87% da populacao brasileira e a favor da reducao da maioridade penal. Esses dados parecem indicar o avanco de ideias conservadoras que, aproveitando a sensacao e o sentimento de inseguranca da populacao, fortalece o discurso de punicao daquele que comete ato infracional.

Os argumentos para a atribuicao da responsabilidade pelo aumento da violencia ao adolescente residem numa enviesada interpretacao dos dados. Se atentarmos para os dados do Levantamento Anual Sinase (Brasil, 2017), os adolescentes em privacao e restricao de liberdade representaram apenas 0,1% do total de adolescentes entre 12 a 18 anos no Brasil. Registra-se 24 628 adolescentes em restricao e privacao de liberdade em todo o pais, sendo os crimes mais recorrentes os praticados contra o patrimonio, que envolvem roubo e furto. No geral, 44% cometeram ato infracional analogo ao roubo, e 24% analogo ao trafico de drogas, e somente 9% cometeram ato analogo ao homicidio. Ainda tomando como referencia este levantamento, os adolescentes em cumprimento de medidas, 95% sao do sexo masculino e 55,77% sao pretos ou pardos (Brasil, 2017).

O atendimento destinado aos adolescentes inseridos na condicao de autor de atos infracionais sempre teve a marca punitiva no Brasil, que se revela tanto em seus mecanismos concretos, como culturais e ideologicos:

Imaginar uma unidade de internacao em que adolescentes sao mantidos aglutinados, sob situacoes humilhantes e de total falta de respeito aos direitos humanos, leva a sociedade a outro olhar tao cruel quanto em relacao as proprias unidades, mas que agora se dirige diretamente aos proprios adolescentes privados de liberdade. Um olhar estigmatizante que os coloca como incapazes de mudar sua trajetoria de vida, afastando-se da criminalidade (Padovani & Ristum, 2016, p. 616).

Segundo a analise de Silva (2011), as acoes carregam o eixo do controle sociopenal que se materializa, contraditoriamente, com o ECA. Trata-se da exacerbacao da contradicao ter no centro de um sistema protetivo acoes pautadas unicamente no controle social, e que se efetivam por medidas eminentemente penais, exercendo, claramente, o controle do capital a partir da judicializacao da questao social. Mesmo com o advento do ECA, o que temos visto, na verdade, e uma especie de tutela juridica penal do Estado ao adotar praticas que continuam a individualizar processos sociais, tendo como alvo, neste caso, os adolescentes pobres. Ademais, esta subjacente a esse contexto um projeto societario especifico que visa, por meio de uma perspectiva criminologica, relacionar pobreza com infracao.

A alternancia entre discursos protetivos e punitivos tem sido utilizada, em larga medida, para fornecer a aparencia de legalidade tao cara aos mecanismos coercitivos prevalecentes para o atendimento dos adolescentes que cometem ato infracional no Brasil. Forjados sob uma base essencialmente disciplinar, que instrumentaliza a medida de internacao, estes discursos estao arraigados numa estrutura social que historicamente construiu formas punitivas para atendimento das sequelas de um perverso sistema economico e politico em que a acao do Estado tem servido para atender aos interesses hegemonicos. Nessa perspectiva, cabe indagar, quais discursos os trabalhadores da medida de internacao ancoram seu saber-fazer na execucao da medida de internacao.

Partimos nesse estudo do entendimento de que os discursos sao canais por onde fluem processos ideologicos (Gondim & Fischer, 2009) colocando em movimento estrategias que naturalizam processos sociais, bem como aquelas que expressam resistencia ao seu avanco e empreendem um esforco de desconstrucao de tais praticas. Deste modo, consideramos que os discursos, pela performatividade que portam em produzir sentidos e ressignificacoes, podem alternar, no caso do debate aqui proposto, elementos protetivos e punitivos como se os mesmos fizessem parte de um mesmo <<paradigma>> de intervencao. Esse e o pressuposto que orienta este estudo.

Assim, este artigo tem como objetivo analisar os sentidos de protecao integral, a partir dos discursos dos profissionais e dos instrumentos e medidas de protecao social voltados aos adolescentes em cumprimento de privacao de liberdade. A recuperacao destes elementos pode permitir acessarmos parte do universo de significados atribuidos a medida de internacao pelos trabalhadores que atuam nesse campo, de modo a compreendermos os desafios ai postos.

2. Metodologia

A pesquisa teve natureza qualitativa, tendo em vista que seus objetivos estiveram vinculados ao conhecimento de significados, valores, sentidos produzidos pelos sujeitos em face de sua insercao em processos sociais que compoem a totalidade da vida social (Minayo, 2015). A analise dos sentidos de protecao integral, a partir de discursos produzidos pelos trabalhadores no campo da medida socioeducativa de internacao, supoe uma dimensao de analise que considera que <<[... ] o modo de producao da vida material condiciona o processo em geral da vida social, politica e espiritual. Nao e a consciencia dos homens que determina o seu ser, mas, ao contrario, e o seu ser social que determina a sua consciencia [...]>> (Marx, 1982, p. 25). Nessa perspectiva, a insercao dos trabalhadores na execucao da medida de internacao possui uma dimensao historica de uma acao socialmente necessaria. Essa bagagem historica e cultural transparece nos discursos de protecao integral dos trabalhadores.

A pesquisa foi realizada no Centro Educacional Masculino (CEM), unidade publica, vinculada a Secretaria de Assistencia Social e Cidadania (Sasc), gerida pelo governo do Estado do Piaui. O CEM e destinado a atender adolescentes, do sexo masculino, para cumprimento da medida de internacao. Como procedimento para producao dos dados, identificamos que cada adolescente que cumpre medida de internacao no CEM tem uma pasta onde estao reunidos todos os documentos do processo juridico o qual responde. Deste modo realizou-se, num primeiro momento, analise documental do material produzido no proprio CEM, como o Plano Individual de Atendimento (PIA), Relatorio Tecnico Avaliativo (RTA) e evolucao do caso e documentos produzidos no ambito juridico, mas que constavam nas pastas dos adolescentes que cumprem medida de internacao no CEM, como Sentenca, Relatorio de Avaliacao in loco e Medida Socioeducativa Publica. Para a selecao do material a ser analisado foi identificado os atos infracionais mais recorrentes pelos adolescentes em situacao de internamento no CEM. O destaque foi para os tipos: homicidio qualificado, roubo majorado e latrocinio. Em seguida, selecionou-se duas pastas por ato infracional praticado, que contivessem os documentos produzidos tanto no CEM quanto no ambito do judiciario, totalizando assim seis casos analisados.

No segundo momento foi realizado entrevista semiestruturada, com oito trabalhadores do CEM, que atuam ha mais de 10 anos no servico. As entrevistas foram identificadas de forma abreviada pela letra S, seguida da sequencia numerica adotada. Como criterio de inclusao selecionou-se os profissionais com formacao de nivel medio e superior em areas distintas que se disponibilizaram para participar do estudo.

A analise dos documentos e entrevistas foi realizada com base na perspectiva dialetica, compreendendo que <<o discurso, por si so, e de natureza tridimensional, abarcando a linguagem, a historia e a ideologia. Sua producao acontece na historia, por meio da linguagem, uma das instancias por onde a ideologia se materializa>> (Gondim & Fischer, 2009, p. 11). A analise, nesse sentido, possibilitou entrecruzar os discursos proferidos pelos sujeitos ancorados numa base historica e ideologica que permite e dar sentido a producao dos mesmos em pelo menos tres eixos discursivos: os significados atribuidos a medida de internacao pelos trabalhadores; a alternancia entre discursos protetivos e punitivos; e a naturalizacao centrada na familia. Os padroes eticos foram observados e respeitados nesse estudo, tendo a pesquisa sido aprovada no Comite de Etica de Pesquisa da UFPI sob a CAAE 57085916.3.0000.5214.

3. Resultados e discussao

a) Significados atribuidos a medida de internacao a partir do olhar dos trabalhadores

As concepcoes sobre a medida socioeducativa foram igualmente coletadas por meio de analise documental e entrevistas. Os dados revelam uma analise do ato infracional que se evidencia, preponderantemente, pela periculosidade do sujeito, analisado pela sua autoria e pelo modo operacional de sua acao, descrito largamente nos documentos de origem dos operadores do judiciario. A medida de internacao deve, portanto, servir de punicao ao ato infracional, bem como favorecer praticas de disciplina, controle, ajustamento da conduta do adolescente.

Verifico, no caso em tela, que a adocao da cautelar maxima e a medida que se impoe, verificada a personalidade do menor, voltada a pratica delituosa e a gravidade da conduta deflagrada [...] e forcoso reconhecer, nao sem lamentar, que o adolescente agia com extrema habilidade, como se fosse um contumaz na pratica criminosa, de posse de uma arma de fogo municiada, que era apontada para a cabeca das vitimas, conforme esta assentada em seu depoimento [...] e nas declaracoes das vitimas [...] (Sentenca 6)

O discurso juridico resgata uma compreensao do ato infracional pela otica individual. A aplicacao da medida socioeducativa de internacao responde, ainda, a necessidade de atender a um clamor social, ou mesmo servir de exemplo para evitar novos atos.

Considero que diante do carater hediondo do crime que resta devidamente provado e a sua repercussao social, seria prejudicial, tanto para o menor, quanto para os demais membros da sociedade local, a aplicacao de medida socioeducativa que nao fosse a de internacao, uma vez que poder-se-ia criar uma nocao erronea de proporcionalidade entre a infracao cometida e a medida aplicada, levando a sociedade pensar que a infracao em tela (homicidio qualificado e estupro de vulneravel) nao se revestiu de gravidade e que por isso mesmo poderia ser praticado novamente com consequencia branda (liberdade assistida ou outra medida que nao a de internacao). (Sentenca 4)

O ato infracional se relaciona, nesses discursos, a uma personalidade infratora. Nessa perspectiva, e frequente a apresentacao do ato infracional relacionado ao uso de substancias psicoativas, como acontece no PIA 6, ou, ainda, a apresentacao da frieza do adolescente ao praticar o ato infracional. Essa analise do ato infracional apresentada conduz a decretacao da medida socioeducativa, que resgata a gravidade do ato infracional, e, atraves do ECA, autoriza a medida socioeducativa de internacao no CEM (Sentenca 3).

Os discursos presentes nas metas prescritas nos documentos que compoem o prontuario de cada adolescente internado apontam o controle e o respeito a disciplina:

Cumprimento das regras da Unidade; [...] manter bons relacionamentos com os demais adolescentes e funcionarios [...] Comprometer-se a participar de forma efetiva das atividades propostas pela instituicao, sobretudo a escola formal; propiciar abertura a novos habitos em consonancia com respeito, limites e regras; facilitar o processo ao entendimento da medida de internacao, bem como ao ato infracional praticado. (PIA 2)

O ECA, instrumento cuja orientacao basica e a protecao integral ao adolescente, resume-se a mera instrumentalidade legal-normativa para justificar a medida socioeducativa de internacao, tendo em vista a compreensao que se tem da funcao dela. No trecho em destaque, as metas estabelecidas para o adolescente possuem vies de manutencao da ordem, da disciplina e de adequacao dos comportamentos ao que e esperado, especie de deveres. Essa concepcao de medida socioeducativa ganha contornos ainda mais profundos na fala de alguns entrevistados.

Eu sempre digo que eu acho que tres anos para se socializar, se reeducar eu acho pouco. [...] A unica coisa que a gente nao pode mudar e o carater dele, infelizmente [...] porque ele ja vem formado ate os cinco anos de idade e aqui nos nao recebemos adolescentes com menos de 13 anos de idade. Porque se a gente recebesse, poderia ser ate uma forma melhor de conduzir ele, porque ate cinco anos se forma o carater. (S4)

O discurso em voga rearticula uma compreensao da questao social vinculada aos valores dos sujeitos numa linha desenvolvimentista psicologica, vinculando diretamente o ato infracional a uma questao de escolha, como se dentre todas as oportunidades e acessos possiveis em suas vidas, o que nao e uma realidade para muitos desses adolescentes, os mesmos optassem deliberadamente pelo ato infracional. A compreensao do ato infracional deveria levar em consideracao toda a conjuntura social que serviu de cenario para o desenvolvimento do sujeito e de suas praticas. Ao contrario disso, a instituicao expressa movimentos discursivos que refletem padroes socialmente instituidos, servindo para manter veladas as contradicoes sociais.

Como consequencia, a medida socioeducativa acaba por revestir-se de um carater assistencial curativo (Silva, 2011). Para a autora, apesar de sua pretensa face <<socioeducativa>>, as medidas acabam por efetivar o <<(...) controle sociopenal dos adolescentes com processos infracionais>>, demonstrando o quanto o ECA tem sido utilizado, em larga medida, como o Codigo Penal e utilizado para o adulto (Silva, 2011, p. 161). Nos processos de medidas socioeducativas executados no estado de Sao Paulo, a autora identificou <<semelhancas conceituais e operacionais>> entre a medida socioeducativa aplicada e as medidas assistenciais, que por anos foram executadas no Brasil sob um padrao da situacao irregular que individualiza a responsabilidade do sujeito pela vivencia das multiplas expressoes da questao social, com vies claramente punitivo (Silva, 2011, p. 162).

A analise da medida socioeducativa, portanto, esta intrinsecamente vinculada a compreensao que se tem de ato infracional e do adolescente. Como o ato e compreendido como resultado de valores do sujeito, de seu carater, chega-se ao ponto de avaliar, na opiniao de alguns entrevistados, que se a medida de internacao fosse destinada tambem as criancas, fase em que se forma o seu carater, a medida seria mais efetiva. Tal aspecto revela o quanto as instituicoes que deveriam assumir carater protetivo transformaram-se em instancias de controle, de adestramento do sujeito, combinadas com uma realidade maior de exclusao (Faleiros, 2007).

Percebe-se que a concepcao da medida de internacao adotada nos discursos que acompanhamos ao longo desse estudo ancora-se na ideia de que as medidas tem a capacidade de introduzir novos valores sociais por meio da imposicao de rotinas institucionais, ao estabelecer normas, regras e sancoes que limitam individualidade potencialmente perigosas. Tais pressupostos indicam analises parciais, fragmentadas e preconceituosas, que individualizam responsabilidades ao mesmo tempo em que massificam o atendimento ofertado, tendo em vista que os adolescentes sao vistos de uma maneira uniforme, envolvidos em atos infracionais, devido ao seu carater e ausencia de limites familiar.

Ademais, os discursos sugerem que em meio as acoes e atividades realizadas nas unidades de internacao, percebem em alguns casos certa superacao individual das condicoes que conduziram ao ato infracional. Frequentemente apontam para o comprometimento do sujeito com a mudanca, respeito as normas e regras institucionais, alem de o fato dos adolescentes se disporem a refletir sobre o ato infracional cometido. Na opiniao de alguns entrevistados, alem da instancia de disciplina e controle, o tempo de cumprimento da medida internacao acaba por propiciar ao adolescente uma reflexao acerca da sua propria vida e necessidade de mudanca apos uma analise de consciencia e das atitudes morais que tem tomado.

Com base no exposto, analisar os meandros da medida de internacao no Brasil, a partir de um caso especifico da realidade piauiense, mas que encontra ressonancia em outras realidades ja analisadas por outras investigacoes, permite descortinar os aparentes enfoques socioeducativos que so tem funcionado, em larga escala, em nivel de retorica. Na pratica, o que existe e um sistema que reatualizou sua linguagem, mas continua operando valores que se pensavam superados.

b) Alternancia entre discursos protetivos e punitivos

O elemento que mais se destacou nesse segundo bloco de analise foi a alternancia entre discursos protetivos e punitivos em torno dos adolescentes em medida de internacao. A utilizacao do termo <<menor>> em meio a um discurso que reconhece direitos especificos de sujeitos em fase de desenvolvimento, sinaliza bem essa alternancia: <<Determino que o menor seja recolhido em local apropriado e seja imediatamente encaminhado para Teresina-CEM, onde existe condicoes de se obedecer as recomendacoes do Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA) quanto ao cumprimento da medida de internacao>> (Sentenca 4, grifo nosso).

Nos documentos oriundos do ambito juridico, e frequente, ainda, a apresentacao do adolescente como infrator, numa aparente tentativa de atualizar o termo menor: <<[...] A autoria e induvidosa e converge para o adolescente infrator [...]>> (MSP 6). O uso conjugado destas palavras revela o peso que o ato infracional tem na apresentacao do adolescente, reatualizando concepcoes do Codigo de Menores (Vavassori & Toneli, 2015).

Alguns discursos escapam da tonica da maioria, ao considerarem, minimamente, o adolescente que cumpre medida de internacao no CEM como sujeito em processo de desenvolvimento. Entretanto, nesse mesmo discurso, a condicao da mudanca de conduta aparece reificando uma individualizacao do processo social:

[...] eu tinha curiosidade de chegar la olhar o ato infracional dele e as vezes com outros companheiros, a gente especulava e falava a respeito, e ai, com o passar dos dias, voce vai amadurecendo aquela ideia. Tem hoje adolescentes que eu olho assim, alguns dados daquele adolescente, mas eu so vejo na pasta do prontuario dele o ato infracional em si, eu nao me adentro para saber como foi o modo operacionais daquele momento em que ele praticou o ato. Eu nao faco muita questao de ver, justamente para mim nao ter uma concepcao de que ele e ruim por total [...] voce percebe que se voce for achar que ele e realmente, e um infrator, muitas vezes voce vai pelo senso comum, e voce nao ve a pessoa que esta por tras daquele rotulo [...] Entao, assim, se voce ve aquele adolescente enquanto processo de desenvolvimento pessoal, cognitivo e tudo, voce ve que tem condicao sim de mudancas de conduta daquele jovem. (S2)

Entretanto, tambem foi possivel identificar, na fala dos sujeitos entrevistados, uma compreensao ampla do adolescente e do processo que o conduziu ao ato infracional:

[...] Mas se voce for ver bem ao pe da letra, muitos desses adolescentes, eles tem <<ns>> problemas sociais que as vezes levam [...] eu vejo que os adolescentes que estao privados de liberdade ate tambem como vitimas de..., algumas vezes nao em todos os casos, de uma sociedade que e muito consumista, que cobra muito a gente, que voce precisa ser bem de vida, ser bonito, e voce precisa ter um monte de coisas pra voce se enquadrar nos padroes sociais que a sociedade exige das pessoas [...] (S5)

A protecao integral, por sua vez, e analisada como sendo um incremento para a insercao do adolescente em situacoes que o conduzem ao ato infracional.

[...] essa porcao de direitos que ele tem eu acho que..., nao sei cada um tem seu ponto de vista. No meu, eu acho que isso ai de certa forma ate incentiva para eles continuarem nessa vida que eles comecaram a viver. Acho que deveriam ser mudadas algumas coisas, principalmente esse caso ai da maioridade [...] muitos alegam que ia superlotar os presidios, como ja esta no caso, a custodia tem capacidade para 350, tem 930. Mas eu acho que e uma forma de melhorar a maioridade penal ser reduzida para os 16 anos. (S6)

O apelo a reducao da maioridade penal aparece no discurso de alguns trabalhadores como especie de restricao ao <<excesso de direitos>> que o adolescente teria na legislacao brasileira. Essa percepcao e adensada pela logica de individualizacao da questao social, num apelo que nao esta restrito ao Brasil, povoando tambem outros paises da America Latina. Esse discursos e propostas de reducao da maioridade penal significam o aprofundamento de medidas punitivas e esvaziam o sentido de protecao integral subjacente a medida de internacao.

O discurso punitivo resgata, nessa perspectiva, a protecao como sendo um entrave social, tendo em vista que incentiva os adolescentes a pratica de atos ilicitos. O trabalhador segue sua analise demonstrando que o nivel de protecao social garantido pelo aspecto normativo impede a execucao pelo Estado da medida de internacao de forma efetiva:

[...] Em alguns casos sim, porque sao muitos direitos que eles tem. Deveres sao poucos, mas direitos... Se voce ler o ECA voce vai ver que eles (os adolescentes) sao cheios de direitos. Entao eu creio que da para desempenhar alguns, nao 100%, isso eu acho impossivel em qualquer casa de internacao. (S6)

A grande maioria dos entrevistados aponta, nesse sentido, a protecao como prevalecente no CEM. Aqui nao tem punicao. Onde e que na tua casa voce faz seis refeicoes por dia [...] Eles tem atendimento, a psicologia, coisa que acho que nem eu nunca fui em um psicologo. E todo ser humano necessita da psicologia. [...] Quando eles adentram aqui, nunca na vida deles, ou por falta de oportunidade ou por nao dar conta disso, nunca foram em um medico, eles chegam aqui, eles tem a oportunidade de ir no medico. [...]o atendimento odontologico, coisa que eles nunca na vida viram um dentista. Sentir dor, nao a gente nao deixa eles sentirem dor aqui, quando reclamam que estao sentindo dor, aqui eles sao atendidos. Entao, aonde que extramural acontece isso? Nao acontece. Entao, aqui nao e punitivo. Punitivo e quando pra voce ter o seu alimento, voce vai ter que trabalhar pra ele, voce vai ter que plantar, depois que colher voce vai comer. Isso ai e punicao. E voce deixar o adolescente sentir dor la ou sangrar e se machucar e deixar la, se omitir. Nao e nao? Aqui nao tem punicao. Aqui sao muito bem tratados. Adolescente chega aqui com diabetes, anemia, verminoses, tudo e tratado. (S4)

A analise desses discursos demarca categorias sociais que estabelecem relacoes de poder na sociedade do capital. A este processo, alguns trabalhadores empreendem um movimento que busca romper com estereotipos. Entretanto, a alternancia entre discursos protetivos e punitivo (re)produz o controle que se objetiva estabelecer com a medida de internacao. Na concepcao de Silva (2011, p. 41), o controle social:

[...] Trata-se de uma construcao socio historica que permanece estruturada na divisao do trabalho sob o dominio do capital. Essa construcao (re)produz as relacoes sociais desiguais, que a todo custo conformam a sociedade como uma sociedade de controle, que vai da <<tolerancia repressiva a defesa liberal da repressao>> [...] e a sociabilidade que dele decorre e autoritaria, consumista e individualizada, exercida de maneira extremamente danosa, perversa [...]

Ainda que o trabalhador tenha uma ampla compreensao do adolescente e do processo que o conduziu ao ato infracional, a acao que opera dentro de um sistema que articula medidas de controle social produz uma sociabilidade individualizante e perversa, que visa atender aos determinantes mais gerais na qual se insere.

A analise empreendida nesta pesquisa, de abordagem materialista dialetica, considera a condicao de trabalhador a que estao submetidos os profissionais que atuam no CEM, sujeitos ao mesmo processo de alienacao material e ideologica imposto a todos que vivem do trabalho. Entretanto, o trabalhador, enquanto sujeito social, possui a capacidade reflexiva de ultrapassar os limites ideologicos a que esta submetido. Apesar de existir um significativo alinhamento nos discursos dos trabalhadores no CEM, ainda e possivel encontrar analises que vao de encontro ao discurso corrente.

A insercao na dinamica institucional favoreceu esta percepcao de que os discursos oscilam verbalmente, como tambem as praticas oscilam no cotidiano. A polarizacao que marca esta analise e evidente no cotidiano do CEM. Revestidos de papeis sociais que almejam, em ultima instancia, garantir que a protecao integral se efetive, os trabalhadores sao invadidos pela onda punitiva, rearranjando discursos, adequando-o a situacoes especificas. Estas analises estao atreladas a um controle social que se efetiva via cultura do controle:

[...] embora as estruturas de controle tenham sido transformadas em importantes aspectos, a mudanca mais significativa se deu no nivel da cultura, que da vida a estas estruturas, ordena seu uso e cunha seu significado. Um padrao retrabalhado de assuncoes cognitivas, compromissos normativos e sensibilidades emocionais esta agora inscrito no campo, motivando a acao das agencias de controle do crime, dando novo proposito e significado as suas praticas e alterando os efeitos e a significacao simbolica de sua conduta. Sem um design ou articulacoes explicitas pre-constituidas, as coordenadas culturais do controle do crime tem sido paulatinamente modificadas, alterando a forma pela qual os agentes do sistema penal pensam e agem, e conferindo novo significado ao que eles fazem e dizem [... ] (Garland, 2008, p. 376).

O controle adquire, sob esse aspecto, um carater mais fluido, que atravessa os trabalhadores deste campo de discursos que instrumentalizam acoes politicas dos sujeitos. A atual conformacao das acoes do Estado, que mesclam uma aparencia protetiva e uma realidade punitiva, esta diretamente ligada a uma cultura de controle do crime (Garland, 2008, p. 377), que ultrapassa os trabalhadores: <<Onde quer que as intervencoes reabilitadoras sejam realizadas, hoje em dia seu carater e bem diferente do que antes. Elas focam mais questoes relacionadas ao controle do crime do que ao bem-estar do individuo [...]>>.

O poder coercitivo do campo revela-se, portanto, tambem no trabalhador, que tolhe a sua fala, as suas analises e ate mesmo o seu compromisso com o sujeito a quem destinam suas acoes, para nao ir de encontro aos padroes institucionalizados. Os discursos ja revelam uma densa carga punitiva, que traz invisibilidade a toda dor e sofrimento provocados por mecanismos punitivos que mesmo

nao estando mais tao evidentes, revelam-se ainda mais perversos. Nessa perspectiva, o discurso do trabalhador, aparentemente neutro e destinado a atender a uma medida de carater essencialmente pedagogico, revela-se como mais um instrumento de controle penal dos adolescentes.

c) Naturalizar o processo, culpabilizar a familia

Observou-se, a partir dos documentos pesquisados, que as pecas elaboradas pelos operadores do direito e equipe tecnica normalmente iniciam pela descricao das condicoes de vida, de como se deu seu desenvolvimento pessoal, e como cada adolescente comecou a se envolver em situacoes que possam te-lo levado ao cometimento de ato infracional. E comum os documentos e os relatos das entrevistas evidenciarem um discurso uniforme ao se remeter ao adolescente que comete ato infracional, partindo da ideia de serem oriundos de familia desestruturada, permeada de conflitos e situacoes de violencia, com os pais envolvidos com uso de substancias psicoativas. Nesse sentido, a familia ganha significativo destaque na compreensao dos trabalhadores como locus de desvio dos adolescentes, como podemos acompanhar em uma das entrevistas realizadas.

A maioria dos adolescentes que adentram, eles vem de familias pauperizadas, vem sem escolaridade, pais separados, criados por avos, algum abuso domestico, violencia domestica, abuso de... dependentes... de substancias psicoativas. Entao, poucos vem de familias com a base familiar bem posicionada. Sao poucos, contam-se nos dedos. (S2) Merecem destaque determinadas entrevistas que conduzem ao entendimento de que o ato infracional e de responsabilidade do adolescente e de sua familia, pois esta nao se constituiu num nucleo forte o suficiente para evitar que o mesmo se envolvesse com a criminalidade e atos de violencia.

A questao e justamente a convivencia. A maioria tem pai ou mae desestruturados, ou nao tem pai e mae e mora com algum parente, ou o parente deixa solto na rua e faz o que quer. Como eu falei, e criado na rua. Ai na rua voce sabe que so aprende o que nao presta. Ai de la vai vendo as convivencias e vai comecando a furtar, ai depois a roubar, ai depois a matar, e vira um adolescente infrator. E acaba vindo para ca. (S8)

Ao tomar o envolvimento dos adolescentes com atos infracionais tendo como pano de fundo a responsabilizacao no individuo e na familia, tal compreensao nao apresenta e aprofunda a analise das condicoes que propiciaram estes processos, reatualizando a dicotomia abandono e infracao nas quais sao necessarias acoes integradoras (Santos, 2008).

A apresentacao das situacoes de pobreza a que os adolescentes estao submetidos e frequente. A maioria daqueles que estao em medida de internacao encontram a pobreza como vivencia cotidiana. Pobreza em sua dimensao material, de bens e acesso a consumo, mas tambem que dificulta a reproducao de suas condicoes de subsistencia, haja vista a baixa escolaridade, baixa condicao de acesso a bens e servicos publicos. A esse respeito, Mioto e Pra (2015, p. 150) colocam que:

[...] as familias nao se encontram nas mesmas condicoes materiais e culturais, e com isso as possibilidades de usufruirem dos servicos tambem se tornam desiguais. Tanto para avalia-los e negociar sobre as condicoes e qualidade dos servicos ofertados, quanto para a combinacao de recursos para usufruir dos servicos [...]

Nesse sentido, a desigualdade impacta fortemente as familias de adolescentes que cumprem medida de internacao. Esse processo repercute nao somente no campo do cuidado, das responsabilidades da familia, como requer a concepcao hegemonica, mas tambem, nas possibilidades de questionamentos, de mobilizacao pela garantia de direitos de sujeitos que ja nao contam com o respaldo social.

A naturalizacao, ainda que nao se constitua num processo historico linear, depreende uma reatualizacao contemporanea que, mesmo a reboque de tensoes, rupturas e adaptacoes, fornece certa legalidade ao discurso dos trabalhadores do CEM. Esse campo discursivo constitui, contemporaneamente, a justificativa mais inquestionavel para o encarceramento dos pobres, ao vincular pobreza e criminalidade atrelada a valores morais. A analise de Wacquant (2001) sobre esse processo aponta que a criminalizacao da pobreza faz parte da alteracao do proprio Estado Moderno, que, abrindo mao de sua face social, centra forca numa intervencao penal sobre a classe trabalhadora, criminalizando a miseria. No Brasil, a medida socioeducativa de internacao concretiza essa perspectiva, haja vista a prevalencia do enfoque punitivo no cumprimento da medida e os dados que atestam o recorte de classe na sua execucao (Leal & Macedo, 2017).

Entretanto, na dimensao da medida de internacao, a familia e chamada a exercer a sua responsabilidade pelo processo socioeducativo, conforme preve o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) (Brasil, 2012). Familias ja fragilizadas por processos de violacoes de direitos sao inseridas em ciclos crescentes de responsabilizacao, num processo que as centraliza no ambito das politicas sociais na contemporaneidade. Conforme aponta Teixeira (2015, p. 218):

Sem duvida, e importantissima a centralidade da familia nas politicas sociais, mas na direcao da inclusao social (e nao de reforco de papeis classicos, historica e culturalmente divididos por generos) e da oferta de uma rede intersetorial de servicos para atender suas necessidades e demandas que de fato possa garantir a vida familiar e evitar rupturas e violacoes de direitos [... ]

Nos discursos analisados esta presente, portanto, uma relacao de poder que impoe a responsabilizacao da familia como principal nucleo de provisao de bem-estar de seus membros, denominado de familismo (Esping-Andersen, 2000). Os desdobramentos dessa perspectiva sao mais perceptiveis no cotidiano de servicos que executam provisoes de cuidado (Mioto & Pra, 2015), como no setor da saude e da politica de assistencia social. A conjuntura neoliberal tem intensificado o processo de afastamento do Estado de suas funcoes, centrando em nucleos secundarios a provisao de bem-estar.

As repercussoes desse quadro, entretanto, fazem-se sentir ate mesmo em servicos que nao possuem a familia como um elemento central, como e o caso das medidas de internacao. As analises dos trabalhadores sao unanimes em perceber, no fracasso deste nucleo, o elemento que desencadeou o ato infracional, ainda que nessa familia se reflita um processo maior de ausencia de uma efetiva rede de provisao de seguranca social, que deveria ser oferecida pelo Estado.

No ambito do atendimento socioeducativo, a lei que regulamenta o Sinase preve que devem constar no PIA, <<[...] atividades de integracao e apoio a familia e formas de participacao da familia para efetivo cumprimento do plano individual>> (Lei n. 12 594 de 2012). Entretanto, efetivamente, o recurso a familia se atem a compreensao superficial da situacao familiar, explicacao das normas e regras do atendimento numa articulacao de mecanismos disciplinares.

A profundidade que alcancam na atualidade as expressoes que envolvem o adolescente que cumpre medida de internacao e analisada pelos trabalhadores atraves de discursos que resgatam essa compreensao de familia, limitando a visao do sujeito e tendendo a universalizar as historias de cada familia. A analise sempre recorrente, tanto nas entrevistas como nos documentos de atendimento produzidos no CEM, a compreensao do sujeito como parte de uma familia desestruturada e elucidativa dessa perspectiva. Existe, segundo a analise de Teixeira (2015, p. 228):

[...] a vivencia do paradoxo entre a familia idealizada e reconhecida formal e juridicamente como a confirmacao saudavel e legitima (a <<normal>>, ou <<nuclear>>, heterossexual, monogamica e patriarcal) e familia real efetivamente vivida pelos pobres e que os profissionais desqualificavam como <<desestruturadas>> ou <<irregulares>>.

Os discursos dos trabalhadores tendem a desqualificar as relacoes familiares, desrespeitando as diferentes composicoes, relacoes, arranjos que constituem as familias na contemporaneidade. O discurso do trabalhador, <<[...] naturaliza e despolitiza a pobreza e a inibe de respeitar, politica e ideologicamente, as diferencas presentes nos nucleos familiares>> (Teixeira, 2015, p. 228).

Ao longo desse percurso foi possivel identificar a ausencia de analises acerca do adolescente, enquanto sujeito em desenvolvimento. Existe uma concentracao no ato infracional praticado. Estas analises ainda evidenciam o tipo de sujeito que esses discursos expressam: um sujeito pronto, acabado, que recebeu determinadas condicoes da familia e se desenvolveu a partir delas. A pesquisa de Alves, Pedroza, Pinho, Presotti e Silva (2009) apontou que estes discursos povoam as propostas de reducao da maioridade penal no Brasil.

Nos documentos, a vinculacao, no discurso, da pobreza com a criminalizacao, conduz a uma evidente naturalizacao dos processos que conduzem o adolescente ao ato infracional. A propria familia narra uma trajetoria solitaria, valorativa, que serviu de base para o envolvimento do adolescente com o ato infracional. A producao desses discursos, tanto pela familia, bem como a sua aceitacao inquestionavel pelo trabalhador, na producao dos documentos essenciais ao desenvolvimento da medida de internacao, acarreta uma despolitizacao das violacoes a que este sujeito esteve submetido, bem como dos objetivos da medida de internacao.

O processo de culpabilizacao do pobre pelas expressoes concretas vivenciadas nao e recente. Ainda que os mecanismos contemporaneos sejam bem mais fluidos e menos evidentes, a permanencia da desqualificacao dos sujeitos por sua condicao de pobreza afeta o cotidiano da medida de internacao no CEM. A participacao, enquanto possibilidade de insercao politica das familias e tolhida por discursos generalizantes, que no maximo descrevem as condicoes de desenvolvimento dos sujeitos.

Os discursos dos trabalhadores da medida de socioeducativa de internacao evidenciaram a necessidade de um maior investimento nos recursos humanos, no sentido de proporcionar momentos de formacoes, discussoes e analises que favorecem uma maior reflexao acerca do cotidiano de intervencao e das implicacoes sociais da aplicacao da medida. Essa estrategia pode favorecer uma pratica mais refletida por parte destes trabalhadores, executando a praxis fundamental a sua intervencao. Essa possibilidade de trazer para o debate as implicacoes da medida de internacao nao significa individualizar no trabalhador a responsabilidade por todas as incoerencias das medidas socioeducativas, mas possibilitar o desvelamento de seus mecanismos junto a quem as poem em movimento.

4. Conclusoes

A analise aqui empreendida apontou para um sistema que historicamente tem operado uma medida de internacao que se destina aos mecanismos de controle do capital, que se efetiva por meio de um poder disciplinar que objetiva, em ultima instancia, inserir os adolescentes na logica do capital.

Os anos de insercao do paradigma da Protecao Integral no Brasil, atraves do ECA e da regulamentacao das medidas socioeducativas no Sinase nao repercutiram em significativas mudancas. A concepcao da medida permanece arraigada em padroes que se pensavam superados no Brasil. Ainda que seus mecanismos nao estejam tao evidentes. O tempo nao caracterizou-se um elemento que conduzisse a medida de internacao a uma superacao de suas contradicoes. Ao contrario, parece cada vez mais latente um processo que insere a punicao como um padrao interventivo sob uma aparencia protetiva oferecida por discursos que resgatam um sistema formal inscrito em documentos normativos.

Os sentidos da protecao e punicao buscados nessa pesquisa evidenciaram processos perversos de naturalizacao de discursos que reeditam analises de base moralista que alternam entre a enfase punitiva e uma tentativa de revestir a mesma de aspectos protetivos. Esse movimento acaba por inscrever o trabalhador como um importante instrumento de controle social dos adolescentes, ou controle sociopenal, conforme apontou Silva (2011), tendo em vista que a sua pratica nao foge das determinacoes mais complexas na qual esta inserida. Nessa logica, seu discurso acaba por despolitizar um denso processo social a que os adolescentes que cumprem medida de internacao estiveram submetidos.

A medida de internacao adquire, portanto, sob essa ordem, o significado de protecao da sociedade e de producao de uma sociabilidade exigivel sob a logica do capital, de adequacao de comportamentos, recuperando os discursos individualizantes de superacao moral dos processos que conduziram ao ato infracional. Cabe, entretanto, analisar, que nivel de protecao social se garante ao se efetivar a medida de internacao sob este patamar? O cotidiano da medida socioeducativa de internacao na contemporaneidade ressignifica o arcabouco protetivo por uma logica do encarceramento dos adolescentes, visando efetivar o controle social por seu instrumento mais fluido e tambem mais instrumental: o cultural, que atravessa os trabalhadores numa logica alienante que poe em movimento as estruturas de exploracao e limpeza social pelo capitalismo.

doi:https://dx.doi.org/10.11600/1692715x.17112

Agradecimentos

Agradecemos a equipe do Centro de Educacao Masculina-CEM e ao Coordenacao de Aperfeicoamento de Pessoal de Nivel Superior (Capes) pelo incentivo financeiro para realizar este estudo.

Referencias

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Wacquant, L. (2001). As prisoes da miseria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar.

Articulo recibido en enero 15 de 2018; articulo aceptado en marzo 20 de 2018 (Eds.)

Denise Maria Leal **

Assistente social da Prefeitura Municipal de Teresina-PI e da Prefeitura Municipal de Timon-MA. Brasil.

Joao Paulo Macedo ***

Professor Universidade Federal do Piaui, Brasil.

Articulo recibido en enero 15 de 2018; articulo aceptado en marzo 20 de 2018 (Eds.)

* Trata-se de um artigo de pesquisa: <<Protecao e punicao: relacoes de tensao e complementariedade no campo da Protecao Integral ao adolescente que cumpre medida de internacao>>, com financiamento da Capes, no Programa de Pos-Graduacao em Politicas Publicas da Universidade Federal do Piaui, em 25/04/2017. Numero da autorizacao do Comite de Etica em Pesquisa da Universidade Federal do Piaui, que endossou a investigacao ao analise que a mesma atendia aos padroes eticos em pesquisa (CAAE 57085916.3.0000.5214). Grande area: Ciencias Sociais Aplicadas. Area: Estado, Sociedade e Politicas Publicas.

** Mestra em Politicas Publicas pela Universidade Federal do Piaui. Assistente social da Prefeitura Municipal de Teresina-PI e da Prefeitura Municipal de Timon-MA. Orcid: 0000-0002-4236-3382. Indice H5: 1. E-mail: denise_lealy@hotmail.com

*** Doutor em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Docente do Programa de Pos-Graduacao em Psicologia da Universidade Federal do Piaui, na linha Psicologia, Saude Coletiva e Processos de Subjetivacao, e bolsista de produtividade do CNPQ. Orcid: 0000-0003-43938501. Indice H5: 10. E-mail: jpmacedo@ufpi.edu.br
Quadro 1. Lista dos documentos que embasaram a analise documental

PASTAS                      PASTA 1       PASTA 2       PASTA 3

Plano Individual de         PIA 1         PIA 2         PIA 3
Atendimento (PIA)

Relatorio Tecnico           RTA 1         RTA 2         RTA 3
Avaliativo (RTA)

Evolucao do caso            Evolucao      Evolucao      Evolucao
                            do caso 1     do caso 2     do caso 3

Sentenca                    Sentenca 1    Sentenca 2    Sentenca 3

Relatorio de avaliacao      RA 1          RA 2          RA 3
in loco

Medida Socioeducativa       MSP 1         MSP 2         MSP 3
Publica

PASTAS                      PASTA 4       PASTA 5       PASTA 6

Plano Individual de         PIA 4         PIA 5         PIA 6
Atendimento (PIA)

Relatorio Tecnico           RTA 4         RTA 5         RTA 6
Avaliativo (RTA)

Evolucao do caso            Evolucao      Evolucao      Evolucao
                            do caso 4     do caso 5     do caso 6

Sentenca                    Sentenca 4    Sentenca 5    Sentenca 6

Relatorio de avaliacao      RA 4          RA 5          RA 6
in loco

Medida Socioeducativa       MSP 4         MSP 5         MSP 6
Publica
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Author:Leal, Denise Maria; Macedo, Joao Paulo
Publication:Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Ninez y Juventud
Date:Jan 1, 2019
Words:8501
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