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Politicas Sociais e Financeirizacao dos Direitos do Trabalho.

[ILLUSTRATION OMITTED]

As politicas sociais resultantes da articulacao do for-dismo (2) e do Estado de Bem-Estar Social construidas no posSegunda Grande Guerra Mundial foram express oes insignes de um determinado periodo do desenvolvimento do modo de producao capitalista e tambem da organizacao da forca de trabalho (3) que os trabalhadores lograram construir, especialmente entre os anos de 1945 e 1975.

Na segunda metade da decada de 70 do seculo XX, com o fim dos tres decenios de ouro da acumulacao capitalista, tem inicio a desmontagem das politicas sociais em razao das necessidades de o grande capital elevar constantemente suas taxas de lucro. As reestruturac oes produtivas e suas exigencias de reorganizacao dos processos produtivo e de trabalho combinadas a reversao do modelo estatal de bem-estar social assinalam que o capital monopolista dominado pelas financas carece agora dos recursos e dos espacos ocupados pelas politicas sociais para dar continuidade ao seu objetivo primario: "o acrescimo de lucros pelo controle dos mercados" (NETTO, 1992).

O proposito deste texto e afirmar que as alterac oes na base produtiva, na estrutura do Estado e na cultura tornam o welfare state e as politicas sociais mecanismos nao somente improprios mas que tambem que interp oem severos obstaculos para a realizacao das exigencias do capital monopolista marcado pelas financas, nos dias presentes.

Para a dinmica da acumulacao do grande capital comandada pelas financas, os equipamentos publicos formatados com base no acesso universal e que, reciproca e contraditoriamente, respondiam ao preceito fordista do consumo em massa, da circulacao da moeda e da luta da forca de trabalho por melhores condic oes de vida e trabalho, tornaram-se obsoletos. Se as politicas sociais do welfare state nao maisse constituem para o capital como mediac oes para a elevacao da extracao de mais valia e se as lutas de classe nao apresentam potencialidade suficiente para questionar a propriedade privada e promover a superacao do presente modo de producao, elas devem ser superadas pela reducao dos direitos do trabalho--direitos, em grande medida, viabilizados por politicas sociais--e por sua metamorfose em servicos privados.

Tais medidas, alem de liberarem recursos aplicados ate entao na promocao de protecao social para a forca de trabalho e doravante disponiveis para o capital por exemplo, para garantir o pagamento das altas taxas de juros aos capitais envolvidos na especulacao -, constituem-se em espacos para a producao de novas mercadorias responsaveis pela "resolucao" momentnea do fenomeno da supercapitalizacao (NETTO, 1992).

A resposta factivel ao capital centralizado pelas financas para a organizacao da forca de trabalho e estender a logica da financas para a totalidade da vida social e conformar uma sociabilidade na qual as politicas sociais minimas operadas pelo Estado sejam elementos de financeirizacao no cotidiano dos trabalhadores; aquilo que restar da contra-reforma do Estado, dos sistemas de protecao social e dos direitos do trabalho passara a ser validado na esfera da monetarizacao da vida. Dito de modo diverso, a hipotese desenvolvida neste texto sustenta que, nos dias atuais, o capitalismo monopolista vincado pelas financas determina um novo formato para as politicas sociais como uma necessidade essencial de reproducao da acumulacao capitalista. Estas devem, objetiva e subjetivamente, envolver e possibilitar a "insercao" da forca de trabalho no mundo das financas, que, por serem "bolsas"--sao estas as politicas sociais--viabilizam-se por intermedio de instrumentos crediticios e financeiros e sao operadas por grandes instituic oes bancario-financeiras. A modelagem dessas novas mercadorias exige do Estado a reducao das politicas sociais como equipamentos publicos e sua transformacao em "direitos monetarizados" operados nos mercados bancario-financeiros, e nao mais como ac oes do Estado executadas por um corpo de servidores proprios.

A formatacao e a adequacao das politicas sociais as financas em numerosos Estados do planeta tomam como modelo e ponto de partida a contra-reforma da previdencia social. Esta, ao ser contra-reformada, cedeu espaco para a instalacao de um articulado modelo no qual estao integrados os sistemas publico e privado de aposentadorias e instituiu o cnone fundador para a construcao das politicas sociais comandadas pelas financas, na atualidade. Tal modelo passa a enformar a organizacao dos servicos sociais nas suas dimens oes economica, ideologica e politica, razao pela qual, independente da natureza publica ou privada, esses servicos sao ideologicamente denominados, inclusive mesmo no mbito da acao "filantropica" dos capitais privados, "politicas sociais".

Assim, cumpre observar: e inoportuno e inadequado denominar-se "politica social" aos "servicos sociais" operados por agentes privados, mesmo para aqueles efetivados de maneira gratuita. Politica social, (4) para ser propositalmente redundante, realizada de modo publico, somente pode ser desenvolvida pelo Estado, ente responsavel pela "execucao das tarefas comuns, que derivam da natureza de toda a comunidade" (MARX, 1984, p. 286).

Considerar politicas sociais as diversas formas de privatizacao do fundo publico, estatal, transferidos para os mais variados agentes privados--empresas privadas, Organizac oes Nao Governamentais (ONGs), organizac oes religiosas, fundac oes privadas, fundac oes de apoio, fundac oes "estatais", Organizacao da Sociedade Civil de Interesse Publico (OSCIP), Organizac oes Sociais (OS) e para diferentes categorias/formas juridicas de instituic oes privadas --, significa contribuir para a disseminacao e para a consolidacao do fetiche de que o capital e os estrategicos arranjos materiais e ideologicos de sua reproducao podem operar direitos sociais de maneira coletiva, publica e universal intermediados por organismos privados que nao possuem a abrangencia do Estado.

As ac oes realizadas por instituic oes do capital sobre a "questao social" nao poderao ir alem de intervenc oes restritas e de medidas focalizadas em razao de o "universal" possivel ao modo de producao capitalista ter por limite a existencia da propriedade privada e a extracao de trabalho excedente.

"Previdencia Privada"como modelo de contra-reforma para as politicas sociais

As raizes da "nova" perspectiva para as politicas sociais encontram sua expressao rematada no documento do Banco Mundial de 1994, intitulado "Prevenir a crise do envelhecimento: politicas para proteger as pessoas idosas e promover o crescimento". (World Bank, 1994). Escrito como diretriz para a implementacao das contra-reformas da previdencia social em todo o mundo, ve-se, hoje, que, por sua abrangencia, norteia a reformulacao de todas as politicas sociais e chega mesmo a fundar um novo parmetro de intervencao estatal.

O texto de 1994 nao e o primeiro documento do Banco Mundial sobre aposentadorias; sua importncia reside, insisto, em portar a sintese, a elaboracao mais consistente que os monopolios lograram propor (ou impor?) para a previdencia social, quando a financeirizacao da vida e um dos mais importantes tracos do grande capital monopolista.

Constatar a ocorrencia da aplicacao simultnea de uma mesma politica de contra-reforma para a previdencia--e para as demais politicas sociais--nao excluiu verificar variac oes e intensidades diferenciadas dessas politicas em numerosos paises do mundo. As variac oes nos momentos de aplicacao da receita do Banco Mundial e na profundidade das contra-reformas devem-se as resistencias--estas mesmo muito diversificadas--que a luta de classe desenvolve em cada pais do planeta. A "coincidencia" da aplicacao das contra-reformas, por sua vez, evidencia importante diretriz do grande capital para a sua reproducao: a urgencia de novas "mercadorias", negocios e espacos para a realizacao dos superlucros.

As necessidades de a acumulacao capitalista encontrar novos espacos de valorizacao para "resolver", ainda que momentaneamente sua crise, tem nas contrareformas do Estado a sua expressao atual. Primeiro, pela privatizacao das empresas produtoras de mercadorias (no Brasil importante exemplo esta na siderurgia, na producao de aco) e prestadoras de servicos (dentre outros, telefonia, agua, gas, bancos); segundo, pela apropriacao dos espacos ate entao ocupados pelas politicas sociais (previdencia, saude, educacao, cultura, esportes, habitacao etc.) convertidos eles mesmos em servicos-mercadoria e transmutados em negocios operados pela "iniciativa privada"; vale dizer, mercadejaveis como todas as demais mercadorias, sirvam elas ao "estomago ou a fantasia".

O extenso documento do Banco Mundial de 1994 demora-se em analises para demonstrar o fracasso dos sistemas publicos de aposentadorias e para isso lanca mao de argumentos os mais falaciosos, como a bancarrota de alguns sistemas publicos localizados em determinados paises como a Venezuela; (5) a apologia do sistema chileno--ele mesmo em crise; (6) responsabiliza os sistemas sociais por estimularem os privilegios e as desigualdades, pois atendem aos mais ricos em detrimento dos mais pobres e prognostica severas catastrofes para as primeiras decadas do seculo XXI, em razao do "envelhecimento demografico". Curioso que toda a analise da politica previdenciaria formulada pela agencia do grande capital seja realizada sem a menor diferenciacao, sejam as economias centrais ou perifericas. Nestas ultimas, sabe-se, nao e incomum faltar emprego formal ao mesmo tempo em que existe abundncia de forca de trabalho jovem. (7)

Ao diagnostico efetuado apresenta-se "coerente" modelagem para a realizacao das contra-reformas dos sistemas publicos de previdencia ao redor do mundo. O modelo do Banco Mundial, difundido a partir de 1994, fundamenta-se na "teoria dos tres pilares", assim constituida:

a) O "primeiro pilar": uma previdencia social gerida pelo Estado, de carater obrigatorio e que deveria assegurar um beneficio minimo para combater a indigencia na velhice. No caso brasileiro, o "primeiro pilar" do Banco Mundial aproxima-se muito mais das politicas de "garantia de renda minima" e dos beneficios assistenciais do tipo Beneficio de Prestacao Continuada (BPC). Para o Banco Mundial, este "pilar" destina-se aos que nao possuem o direito a aposentadorias por nao terem formalmente comprovado tempo de contribuicao;

b) O "segundo pilar", tambem de carater obrigatorio, baseia-se em planos de "poupanca" de tipo profissional (vale dizer, ligado ao contrato de trabalho, o fundo de pensao/previdencia complementar fechada). Diferente do primeiro pilar, neste a gestao devera ser privada e o sistema de aposentadorias deve operar por capitalizacao.

c) O "terceiro pilar" denomina-se "voluntario" ou "pessoal". Funciona por capitalizacao e e oferecido por empresas de previdencia complementar aberta, como os bancos e as seguradoras. E individual e por isso nao esta vinculado a qualquer relacao de trabalho ou aos "direitos corporativos".

Tal sistema de aposentadorias fundado sobre diversos pilares obedece a seguinte divisao: o primeiro pode funcionar "por reparticao" e destina-se a forca de trabalho com baixos ou sem salarios que forma a fracao de classe mais pauperizada da estrutura social. Os dois outros sao sistemas operados "por capitalizacao", reservados aos rendimentos salariais medios e superiores da estrutura de renda dos paises (Brunhoff, 2000).

A principal critica do Banco Mundial aos sistemas previdenciarios publicos e a logica "por reparticao" e a de que seu potencial "redistribucionista" tem sido usado muitas vezes para beneficiar:

a) aos ricos mais do que aos pobres.

b) aos trabalhadores de "colarinho-branco ou azul" mais do que aos idosos pobres;

c) aos trabalhadores urbanos mais do que aos rurais;

d) aos idosos mais do que as criancas;

e) aos idosos mais do que aos jovens;

f) a previdencia mais do que a infra-estrutura;

h) a previdencia mais do que a saude e a educacao;

Lido de modo rapido, o documento do Banco Mundial pode dar a falsa impressao de que a objecao do banco as politicas de previdencia social sustenta-se na reivindicacao de "igualdade social" e na supressao das diferencas sociais. Todavia, para o Banco Mundial, tal desigualdade nao e a resultante da existencia de classes sociais com interesses antagonicos, mas aquela diluida no senso comum dos conceitos de algibeira de ricos versus pobres, idosos versus jovens, idosos versus criancas, previdencia versus saude, previdencia versus infra-estrutura, previdencia versus educacao, como se as contradic oes sociais pudessem ser reduzidas ao mbito mesmo dos problemas que sao enunciados e explicados por toscos contrastes binarios. Pode-se depreender da leitura do relatorio quem sao os ricos para o banco: e a menor fracao da forca de trabalho; aqueles trabalhadores com os melhores salarios em cada pais, dentre os quais, quase sempre, mas nao exclusivamente, esta a forca de trabalho empregada pelo Estado. Ve-se, entao, que para os textos oficiais do banco os ricos nao sao os proprietarios dos meios de producao.

Em julho de 2005, dois importantes diretores (8) do Banco Mundial (World Bank, 2005) produziram um relatorio no qual avaliam as "reformas previdenciarias" realizadas pelo planeta e projetam estrategias e cenarios para o seculo XXI.

No documento do Banco Mundial de 2005, o argumento central nao sofreu modificac oes em relacao ao de 1994: continua a ser imprescindivel reformar os sistemas publicos de previdencia; todavia, as lutas empreendidas pelos trabalhadores no mundo todo para que as contra-reformas do grande capital nao se realizassem ao menos com a intensidade prescrita e esperada pelo banco--foram essenciais para a reavaliacao apresentada. Essas lutas e o assombroso crescimento da pauperizacao de vastas maiorias da humanidade imputam ate mesmo para as agencias do grande capital que nao se pode ignorar a existencia, em numerosos paises pobres, de bilh oes de seres sociais componentes da forca de trabalho ocupada e excedente que nao "cabem" nos esquematicos pilares erigidos em Washington para serem firmados em todo o mundo.

A "grande novidade" e a introducao de um "pilar basico", inexistente no documento de 1994, e dirigido aos que nao podem prover suas aposentadorias por contribuicao, seja em sistemas publicos ou privados. Por meio desse relatorio, o banco indica o acrescimo e a construcao de duas politicas: a assistencia dos minimos, dito "pilar zero" simultnea e complementada pela mobilizacao dos recursos dos grupos aos quais os idosos pertencem, por exemplo a familia e a comunidade, como parte da "nova" (9) politica de protecao social aos trabalhadores aposentados, muito embora esta "politica social" seja factivel de ter aplicacao junto a grupos sociais que nao somente os idosos.

Constatou-se em segundo lugar: aos beneficios postos pela existencia de um pilar nos marcos da assistencia, segue-se um "pilar basico" para todos. O "pilar basico" seria uma especie de aposentadoria publica com um valor maximo bastante rebaixado e que liberaria as complementac oes dos trabalhadores de maior nivel salarial para o mercado de aposentadorias "voluntarias", isto e, para a aquisicao de "previdencias privadas". (10)

Aqui cumpre salientar: o estabelecimento de um marco universal para todos os idosos atua no sentido de prover de seguranca minima inclusive aqueles que po dem contratar os planos de aposentadorias "voluntarias". Pode-se inferir que ao grande capital--ao se tomar como prioridade para o seculo XXI as "aposentadorias voluntarias" --, passem a interessar os minimos universais previdenciarios como forma de fazer crescer os sistemas capitalizados de contribuicao individual e nao mais conformados em planos corporativos, como, por exemplo, os fundos de pensao.

De tais formulac oes do grande capital, resultaram as contra-reformas da previdencia social, que dao lugar a duas formas basicas de aposentadorias:

1) publica: de alcance limitado, orcada por contribuic oes sociais e impostos e dirigida ao combate da indigencia, que varia em abrangencia de acordo com as lutas e as conquistas sociais que a forca de trabalho consiga impor ao capital em cada um dos paises do planeta; (11)

2) privada: de abrangencia e cobertura variadas de acordo com a possibilidade de cada individuo em contratar no mercado o "servico", outrora politica e servico sociais, e que, ao deixarem de ser universais, sao mediados pela relacao monetaria.

O estabelecimento de modelos de protecao social que articulam formas privadas e publicas para diferentes frac oes da classe trabalhadora nao se esgota na necessidade fiscal de ajuste dos gastos posta pelo capital. Esta e uma necessidade, mas somente reduzir o valor da forca de trabalho pela eliminacao ou pelo rebaixamento do direito nao basta: ha que se conformar, de um lado, um novo espaco para a comercializacao dessas mercadorias como expressao vital da capacidade de o capital propiciar a criacao de novos negocios potencializadores da acumulacao capitalista; de outro lado, direcionar as politicas sociais que restam sob o controle do Estado para a logica da financeirizacao.

Acionistas da miseria versus acionistas do capital (12)

A complexificacao das relac oes entre os grandes capitais e os demais capitais, entre os monopolios e a classe trabalhadora e os arranjos estatais construidos a partir dos ultimos 35 anos tanto nos paises centrais como nos da periferia, promoveu alterac oes no modo de producao capitalista, no sentido de captar para a cada vez mais diminuta porcao da grande burguesia mundial fatias a cada momento mais substantivas da riqueza produzida pela forca de trabalho.

Harribey (2004), ao analisar os novos tracos presentes no modo de producao capitalista, denominou-os financeirizacao do capitalismo. Para o autor, tais tracos sao visiveis na "mercantilizacao das atividades humanas" e na apropriacao de "fracao crescente do valor monetario produzido", de modo a aumentar a taxa de exploracao da forca de trabalho "gracas a subida do desemprego, a reducao dos programas sociais e a reducao da parte da riqueza socializada pelos sistemas de protecao sociais".

Alem dos corretos argumentos propostos por Harribey, interessa-me desvelar a estreita conexao entre a mercantilizacao das atividades humanas e a reducao das politicas sociais. A mercantilizacao das atividades humanas da lugar a uma importante ampliacao das atividades capitalistas pela abertura de novos espacos de acumulacao: as politicas sociais transmutadas em servicos privados. Todavia, nao sao menores nem despreziveis as oportunidades de acumulacao abertas aos capitais bancarios-financeiros pelos sistemas de protecao social que restam debaixo do "controle" do Estado. Estes, articulados a partir de novas modalidades, especialmente aquelas abrigadas sob multiplas formas de monetarizacao da politica social, passam a substituir os equipamentos sociais universais pelas onipresentes "bolsas", soluc oes rebaixadas e pauperizadas para as mais diversas express oes da "questao social".

A "teoria dos pilares" formulada no mbito da contra-reforma da previdencia social encontra fertil campo de desenvolvimento tambem nas demais politicas sociais que igualmente operam com a transmutacao da protecao social em duas direc oes simultneas e conexas:

a) na mercantilizacao das politicas e dos direitos sociais em servicos privados e,

b) na reducao padronizada dos sistemas de protecao social, antes operados

como equipamentos sociais universais e atualmente como beneficios pauperizados mediados pelo cartao magnetico, expressao monetarizada do direito.

A complementaridade e a interdependencia das dimens oes publico-privada no provimento da "protecao social" para a forca de trabalho representam uma manifestacao diversa daquilo que no Brasil tem florescido sob o emblema "parcerias publico-privadas", eufemismo para ocultar a socializacao dos recursos publicos produzidos pelos trabalhadores e expropriados pelo capital para a satisfacao dos seus interesses expansionistas de lucro.

Cumpre notar: a cooperacao entre a mercantilizacao dos servicos sociais e a monetarizacao da protecao social operada pelo Estado revela a reducao do valor da forca de trabalho, assim como o aprofundamento da taxa de exploracao da classe trabalhadora. Subjetivamente, a eficacia de um tal redimensionamento da intervencao do Estado sobre os direitos dos trabalhadores incide diretamente na gestao da forca de trabalho: ao diferenciar os trabalhadores que podem adquirir no mercado sua "protecao social" daqueles que necessitam da intervencao do Estado para o provimento de suas vidas, aprofundam-se a segmentacao e a divisao no interior da classe trabalhadora, com o fito de impedir e retardar a formacao da consciencia e a organizacao de classe.

A segmentacao dos trabalhadores arranca da valorizacao desigual dos trabalhos concretos; este elemento seletivo do atendimento estatal deve responder aos seguintes propositos:

1) assistencialismo minimalista e monetarizado para os mais pobres, para os trabalhadores precarizados e para os desempregados;

2) e mercantilizacao da "protecao social" provida pelo mercado para os trabalhadores que podem comprar a "seguranca" da aposentadoria, da saude, da educacao, do lazer; tais politicas sao valorizadas segundo o rentismo das financas, que hierarquiza em bolsas de valores as empresas prestadoras dos melhores servicos de "seguridade social", isto e, os mais lucrativos e nao necessariamente os melhores do ponto de vista das necessidades humanas.

Aos numerosos seres sociais componentes dos varios regimentos do exercito industrial de reserva (precarizados, desempregados, famintos etc) (13) restam as po liticas sociais promotoras de minimos assistenciais. Estas seguem igual padrao de monetarizacao das demais atividades humanas, ja que a sua viabilizacao tem por prerrogativa o acesso dos usuarios a recursos monetarios que sao mediados por instituic oes bancario-financeiras.

As variadas formas de "bolsas" que materializam diferentes programas de renda minima possibilitam, assim, aos miseraveis usuarios de politicas de protecao social o ingresso no "universo cidadao" da financeirizacao: sao os "acionistas da miseria" (HARRIBEY, 2004). Nesta condicao percebem a cada mes recursos monetarios intermediados por sofisticados mecanismos que ate entao lhes eram inteiramente estranhos e dos quais restavam excluidos. O exemplo emblematico da "cidadania financeirizada" e o do acesso ao dinheiro-plastico, como sao chamados os cart oes bancarios e de credito.

Enquanto o proselitismo da "cidadania monetaria" garante votos aos governos promotores dessas politicas, monumentais recursos sao drenados para as instituic oes bancario-financeiras para a realizacao de repasses de miseraveis somas pagas aos selecionados pelas politicas dos minimos assistenciais comandada pelo Estado. A transferencia de recursos estatais para as instituic oes bancario-financeiras sustentase em discurso ideologico que confere destaque para a eficacia, a eficiencia e a gestao racional do fundo publico, quando gerido por essas instituic oes. Para alem da embalagem ideo-politica que acompanha tal alienacao de fundos publicos em favor das istituic oes bancario-financeiras, nao e desprezivel as novas possibilidades de expansao do credito--ainda que de "pouca qualidade" para os receptores desses recursos--pelos bancos a uma nova clientela (14) com recursos garantidos com o aval do Estado.

No mbito das politicas previdenciarias privadas, dirigidas a forca de trabalho com melhores contratos e ocupante dos melhores postos de trabalho, estao os trabalhadores convertidos em "acionistas das financas" dos fundos de pensao, dos fundos de investimento, das stocks-option e das poupancas e seguros previdenciarios. Com relacao a "politica" trabalhista anterior--aquela que teve vigencia sob o fordismo/we/fare state --, e notorio que na atual havera uma menor concentracao numerica de "acionistas das financas" do que de "acionistas da miseria", ja que a renda financeira tambem tem de ser "produzida" nao de modo universal.

Os "acionistas da miseria" comp oem a massa excedente da forca de trabalho, que ou jamais encontra postos de trabalho ou, quando os encontra, eles sao somente aqueles que oferecem os mais precarios vinculos de trabalho. Nestes, os direitos trabalhistas (15) nao fazem parte do contrato, ja que o contrato mesmo inexiste. Ao excedente da forca de trabalho Marx denominou exercito industrial de reserva. (16)

Aos "acionistas da miseria" nao e dado participarem das conquistas civilizatorias que o trabalho--a despeito de sua dimensao alienante sob o capitalismo continua a promover como componente central de humanizacao e de partilha da vida social. A impossibilidade de participar da esfera produtiva, do trabalho social, coletivo, faz desses trabalhadores sujeitos de segunda classe em todas as esferas da vida e impede-lhes o acesso e a satisfacao das necessidades "do estomago e da fantasia". Subjetivamente, a constituicao do ser social como uma segunda natureza, esta tornada humana, defronta-se com severas--alem de objetivas--possibilidades de regressao.

A classe trabalhadora consciente dos movimentos do capital e conhecedora das raz oes do desemprego, nao deveria ser admissivel sequer o debate do financiamento das aposentadorias e das demais politicas sociais, tanto mais que o financiamento mesmo dos sistemas de protecao social e estruturado com base na contribuicao dos assalariados, e nao na producao da riqueza gerada pelos trabalhadores.

Para Marx, no debate estabelecido com a economia classica, ha que se diferenciar o valor da forca de trabalho dos salarios percebidos pelo trabalhador quando ele a vende a um capitalista. Veja-se em Marx: "O valor da forca de trabalho e determinado pelo valor dos meios de subsistencia habitualmente necessarios ao trabalhador medio." Por sua vez, o salario "e a forma a que se converte o valor ou o preco da forca de trabalho" (MARX, 1988, pp. 595 e 636).

Ocorre, entretanto, no modo de producao capitalista serem os salarios pagos ao trabalhador em troca do uso da forca de trabalho aplicada a um fim definidos pelo proprietario dos meios de producao, que a utiliza por um periodo superior ao necessario ao da producao de mercadorias em valores equivalentes aos da reproducao do valor da forca de trabalho. Dito de modo diverso, a forca de trabalho em acao, o proprio trabalho, permanece sob o comando do capitalista, e isso acordado em contrato, e produz trabalho--sobretrabalho--em quantidades acima das necessarias para a sua subsistencia. Assim, o trabalho produz valor e o sobretrabalho produz mais-valor. A mais-valia produzida no tempo excedente ao tempo necessario a reproducao do trabalhador e apropriada pelo capitalista e converte-se, de modo geral, em seus lucros, na reproducao da propriedade privada, da qual ele ja e o senhor.

Retomar os fundamentos da teoria do valor-trabalho--mesmo que de modo rapido--e fundamental para pensar-se a ultrapassagem da logica do direito a previdencia e as demais politicas sociais em razao do vinculo salarial. Tomar o salario por referencia contributiva e aceita-lo no plano da luta de classes como natural e irremediavel e:

--Renunciar a consciencia de classe para si, por tornar o direito de aposentadoria exclusivo dos que possuiram ao longo da vida um emprego regulado pelo vinculo juridico-formal. Implica dizer que o enorme contingente da forca de trabalho sobrante nao tem direito ao acesso a protecao porque ao longo da vida nao teve empregos formalizados pela ordem burguesa. Alem de responsabilizar potenciais trabalhadores por situac oes sobre as quais os proprios sujeitos nao possuem o minimo controle, e tambem penalizar na velhice--ou em situac oes de maior fragilidade aqueles que ao longo da vida ja sofreram longamente os mais variados padecimentos. E, por outro lado, no plano moralmente mais rasteiro, supor o desemprego como uma escolha pessoal daqueles pouco afeitos ao trabalho.

--Abdicar da luta pela superacao da sociedade capitalista por desconhecerse que o trabalho ao criar sobrevalor e o unico produtor de riqueza sob o capitalismo: do lucro dos proprietarios aos salarios do conjunto dos trabalhadores produtivos e improdutivos; do capital que rende juros as aposentadorias; da renda da terra ao fundo publico estatal.

Dessa forma, o trabalhador coletivos, (17) ao produzir mercadorias, produz os valores necessarios para remunerar a totalidade dos trabalhadores (trabalhadores produtivos, aposentados, desempregados, precarizados) e ao lucro do capital (Marques, 2000, p. 140) e nao pode haver razao para que as escolhas da sustentacao das aposentadorias devam ser extraidas do salario daqueles que o tem.

Parece-nos que aceitar o entendimento posto por Marx de que toda a riqueza e produzida pelo trabalho, no ato da elaboracao das mercadorias pela forca de trabalho em acao, as aposentadorias e as demais politicas sociais devem ser discutidas no mbito da taxacao ao capital para a socializacao dos frutos do sobretrabalho e nao pela repartilha da instncia de subsistencia do trabalhador, empregado, e pela taxacao de seus salarios.

Neste, e somente neste mbito, importa pouco que o sistema previdenciario seja por reparticao ou por capitalizacao, ja que em ambos as politicas sociais sempre serao financiadas pelo produto do sobretrabalho. Bem assim, nenhum trabalhador financia a sua propria aposentadoria; sequer aqueles--ou menos ainda--que fazem de suas "previdencias privadas" os simbolos de uma existencia precavida e estritamente organizada no plano individual.

Por fim, ainda uma notacao sobre a enfase--ideologica e economica--com a qual a grande burguesia tem conduzido o seu modelo de previdencia "financiado pelos assalariados" e de acesso restrito aos que ocupam postos de trabalho formais: tal nocao de previdencia amarrada aos salarios pode obnubilar as consciencias dos trabalhadores ao transferir o conflito originado na dita "crise fiscal" (18) dos sistemas previdenciarios--e isto tambem e valido para toda a "crise" dos sistemas de protecao social--para o interior da classe trabalhadora.

Assim, trabalhadores em atividade e trabalhadores aposentados deveriam "brigar" como classe--e jamais aceitar o fracionamento intraclasse patrocinado pelo capital--por tomar para si uma fatia maior da massa salarial. O debate da distribuicao interna a massa salarial preserva as fronteiras entre massa salarial e ganhos do capital e esta e a razao de assentar-se na disputa de recursos entre os trabalhadores. Harribey (2005) indica-o:

A hipotese implicita dos que p oem adiante a neutralidade dos ganhos de produtividade e que a distribuicao primaria entre rendimentos do trabalho e rendimentos do capital e, doravante, intocavel. Mas ve-se efetivamente que esta distribuicao primaria entre trabalho e capital tem uma influencia nao sobre a parte da massa salarial que vai respectivamente aos assalariados e aos aposentados, mas sobre o volume que cada um recebe.

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WORLD BANK. (HOLZMANN, Robert e HINZ, Richard). Soporte del Ingreso em la vejez em el siglo veintiuno: una perspectiva internacional de los sistemas de pensiones y de sus reformas. Resumen ejecutivo. World Bank. Washington/Estados Unidos, julho, 2005.

Sara Granemann (1)

(1) Professora-adjunta da Escolade Servico Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

(2) Ha expressiva literatura sobre o fordismo e sobre a construcao de politicas sociais no capitalismo; considero, entretanto, imprescindiveis os textos elaborados por Braga (2003) e Behring (1998).

(3) Como em Marx, "Por forca de trabalho ou capacidade de trabalho entendemos o conjunto das faculdades fisicas e espirituais que existem na corporalidade, na personalidade viva de um homem e que ele p oe em movimento toda vez que produz valores de uso de qualquer especie. [...] a forca de trabalho como mercadoria so pode aparecer no mercado a medida que e porque ela e oferecida a venda ou e vendida como mercadoria por seu proprio possuidor, pela pessoa da qual ela e a forca de trabalho. Para que seu possuidor venda-a como mercadoria, ele deve dispor dela, ser, portanto, livre proprietario de sua capacidade de trabalho, de sua pessoa" (Marx, 1983, p. 139).

(4) Recentemente tenho assumido que as politicas publicas e as politicas sociais devem ser diferenciadas, muito embora ambas somente possam existir debaixo de um ente comum: o Estado. Sao politicas publicas aquelas iniciativas destinadas, por exemplo, a satisfacao das necessidades mais imediatamente relacionadas a reproducao do capital e por politicas sociais parece-me razoavel supor as destinadas ao atendimentos de demandas da forca de trabalho, mesmo que isso, contraditoriamente, de modo mediato, tambem permita ganhos ao capital. Assim, uma politica social (previdencia social) sera sempre uma politica publica, mas uma politica publica (o estabelecimento da taxa de juros pelo Estado) nem sempre sera uma politica social.

(5) Os 'deficits' nas aposentadorias na Venezuela revelavam tao-somente as prioridades dos sucessivos governos em transferir somas publicas importantes para a gestao de grupos financeiros. Sob o governo de Hugo Chaves a proposta e de que parte das rendas petroliferas passe a financiar as aposentadorias. Ver: Serrano (2005).

(6) O governo da Presidente Bachelet reconheceu na campanha presidencial que o sistema de aposentadorias chileno e um dos piores da America Latina e comprometeu-se a tomar medidas para reconstruir e fortalecer um sistema publico de aposentadorias naquele pais, cujas aposentadorias basicas atualmente variam entre 155 e 180 dolares.

(7) Nos primeiros dias de 2003, o governo Lula da Silva encaminhou proposta de contra-reforma da previdencia na qual constava como central o argumento do envelhecimento demografico. Os dados do proprio governo fizeram o senhor Ricardo Berzoini--entao Ministro da Previdencia e seus assessores--recuar deste falso argumento. Lamentavelmente, para a forca de trabalho brasileira, a Emenda Constitucional 41/03 foi aprovada com base nos outros raciocinios montados pelo grande capital e presentes no relatorio do Banco Mundial de 1994.

(8) Documento produzido em conjunto pelo staff do Banco Mundial e do Fundo Monetario Internacional do qual participaram: Robert Holzmann y Richard Hinz. Junto con Hermann von Gersdorff, Indermit Gill, Gregorio Impavido, Alberto R. Musalem, Michal Rutkowski, Robert Palacios, Yvonne Sin, Kalanidhi Subbarao, Anita Schwarz. Ha versao em espanhol para o texto original em lingua inglesa.

(9) Aqui podem-se ponderar as "semelhancas" entre os programas de assistencia social no Brasil com enfase no grupo familiar (SUAS) e a assistencia de tipo "renda minima" que sob o petismo, encontra abundncia de desenvolvimento.

(10) Para esses planos capitalizados individuais, ditos "voluntarios", cabem as aspas, dado que somente sao procurados em razao dos baixos recursos previdenciarios que a maioria dos idosos dependera quando cessar sua vinculacao laborativa. As aspas tem justificacao porque o mecanismo voluntario nao sup oe a ausencia de opcao, a qual a maioria dos idosos esta submetida no mundo.

(11) Para conhecer o projeto do grande capital para a previdencia publica no Brasil, aquela denominada pelo Banco Mundial o 'primeiro pilar', ver especialmente a critica de Mota (1995, pp. 193 e ss), no item "As propostas do grande capital".

(12) Parte das ideias aqui desenvolvidas esta em Granemann (2006).

(13) A esta forca de trabalho excedente, assolada pela miseria, o escritor socialista Jack London denominou-a "povos do abismo" em seu instigante romance O tacao de ferro.

(14) Numerosos problemas do uso do tal cartao, que tem como limite da politica de assistencia um determinado valor. Mas, frequentemente, os bancos "parceiros" dos governos na institucionalizacao da politica de assistencia dos minimos, como em outras situac oes, adicionam aos valores pagos pela assistencia minima um credito disponivel a cada cartao. Resultado: ao imprimir o estrato das operac oes da conta-corrente bancaria, o usuario pensava ter um valor maior do que realmente tinha. O final destas historias ja e tristemente conhecido: dividas e obrigac oes bancarias que quase sempre equivalem-se ao valor do "beneficio" da politica de assistencia.

(15) Na sociedade presente, em que os postos de trabalho diminuiram, reduzem-se os direitos trabalhistas e em seu lugar novas normas juridicas sao formuladas para responder aos avancos do capital sobre o trabalho. E assim que espacos antes tidos como esferas do Direito Trabalhista tem sido substituidos pelo Direito Comercial e pelo Direito Fiscal. Serao estes os argumentos legais acionados quando o "nao-trabalhador" deixar de honrar suas dividas com o banco, que lhe dispos recursos em seu cartao de credito, sem consultar-lhe--e que ele utilizou -, para alem dos da politica dos minimos sociais.

(16) O entendimento da adjetivacao "reserva" tem causado polemicas quanto a validade de sua utilizacao, dado que a dimensao alcancada pela forca de trabalho e muitas vezes maior do que os postos de trabalho produzidos pelo modo de producao capitalista. Parece-nos que a categoria analitica continua a conter validade constrangedora quando estudadas as formas de "contratacao" da forca de trabalho no dias que correm. A precarizacao e os excedentes humanos dispensados dos postos de trabalho sao eles mesmos prova inconteste da validade da categoria pela importante regulacao para baixo que fazem do valor da forca de trabalho e do aumento da taxa de exploracao, alem da ameaca as organizac oes de luta dos trabalhadores, acossadas pelo pnico do desemprego.

(17)"... traba/hador co/etivo--os traba/hadores com suas operac oes socia/mente combinadas." (Marx,1987, p. 90).

(18) Ver Behring (2003) e Mota (1995).
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Author:Granemann, Sara
Publication:Em Pauta
Date:Dec 1, 2007
Words:6043
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