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Politica de promocao da saude e planejamento urbano: articulacoes para o desenvolvimento da cidade saudavel.

Health promotion policy and urban planning: joint efforts for the development of healthy cities

Introducao

Este artigo tem como objetivo apontar as interfaces entre a promocao da saude e o planejamento urbano quando sao completados 10 anos da Politica Nacional de Promocao da Saude (PNPS) no Brasil, a de 2006 (1) e sua revisao em 2014, a PNaPS2, reafirmando a importancia da intersetorialidade e da interdisciplinaridade para o desenvolvimento das cidades saudaveis. Busca demonstrar como a inclusao de estrategias do Planejamento Urbano na Politica Nacional de Promocao da Saude ajuda no desenvolvimento da cidade saudavel.

A promocao da saude e considerada como um conjunto de acoes que envolvem estrategias para a ampliacao de autonomias individuais e coletivas para a vivencia no territorio (2), na direcao de um estado do sentir-se bem e feliz. As acoes, na perspectiva da promocao da saude, devem respeitar principios e valores como a participacao, a autonomia e a intersetorialidade. Promover saude e viabilizar maneiras para que os niveis de bem -estar da populacao se ampliem coletivamente, sendo inclusivas e acessiveis a realidade social (1).

Para o desenvolvimento das estrategias de promocao da saude e necessario se apropriar de formas multidisciplinares e interdisciplinares de modo a melhor acolher os desejos da populacao. E importante firmar parcerias entre gestores publicos e cidadaos para a formulacao de politicas publicas na construcao de uma sociedade inclusiva e equitativa que estimule: o convivio coletivo; a mobilidade e a acessibilidade sustentaveis; e o pertencimento. Estes sao considerados fatores fundamentais para a equidade, a justica social e para contribuir na criacao e manutencao de cidades saudaveis (1). A cidade do seculo XXI precisa ser promovida com base participativa, inclusiva, ouvinte e isonomica.

A cidade e dinamica, se constituindo de um campo para onde todas as acoes humanas convergem, estabelecendo uma rede em que as lutas e as expectativas de cada individuo ou grupo se sobrepoem de formas, as vezes, dificeis de serem separadas. Assim, seu planejamento deve ser no sentido de estrutura-la para promover a igualdade na ocupacao dos espacos; potencializar a prosperidade; minimizar os riscos; estabelecer redes de comunicacao e garantir a participacao social e coletiva em defesa do bem comum e desenvolvimento da governanca local. O Planejamento urbano deve ter como meta a qualidade de vida (3).

A PNPS de 2006 (1) e a sua revisao, PNaPS, de 2014, pela Portaria Federal 2.446/2014 (2) e outros documentos oficiais e referencias bibliograficos na area do urbano sao estudados desde 2012 pelo Laboratorio de Investigacoes Urbanas (LABINUR) da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Campinas (FEC-Unicamp), por meio do Grupo de Pesquisa em Metodologias de Planejamento Urbano para Cidades Saudaveis e do Grupo de Estudos em Planejamento Urbano e Cidades Saudaveis (GEPUCS). Estes grupos tem como objetivos identificar as convergencias entre o planejamento urbano e a promocao da saude de modo a poder propor estrategias multidisciplinares para colaborar com os processos de organizacao e estruturacao da cidade saudavel, ressaltando as politicas publicas saudaveis, incluindo desejos e necessidades individuais e coletivas (4), considerando principios e valores como a participacao social, a cooperacao, a intersetorialidade e a governanca(5). Tal perspectiva aponta para o debate da Politica Nacional de Promocao da Saude nestes 10 anos, destacando aspectos que auxiliam na articulacao para o desenvolvimento do planejamento urbano com enfoque na cidade saudavel (3).

Um olhar historico interdisciplinar entre Saude Publica, Promocao da Saude e planejamento Urbano

A interacao entre as areas da Arquitetura e da Medicina sao observadas ha tempos. O designer da piramide de Djoser--Imhotep (XXVII a.C.), no antigo Egito--era uma das pessoas responsaveis pela pratica de medicina (6). Na epoca da renascenca, Leonardo Da Vinci(7) investigou o mundo atraves de multiplas areas, como engenharia, medicina, arquitetura e outras. No auge da revolucao industrial, as cidades inglesas sofriam com a falta de saneamento para a populacao que adensava os espacos urbanos tornando o meio propicio a epidemias.

O urbanismo nasce no inicio do seculo XX com o objetivo de resolver problemas urbanos graves, combatendo as epidemias por meio do saneamento, da drenagem de terrenos paludosos e viabilizando a mobilidade humana, melhorando a cidade atraves do ajardinamento, do embelezamento e da arrumacao dos espacos urbanos que surgidos com o crescimento desordenado das cidades, causado pela forte expansao industrial(8).

O seculo XIX foi um periodo problematico(9) por conta das ocorrencias de epidemias e pela falta de infraestrutura das cidades, causadas pelo rapido crescimento das populacoes urbanas. Londres, por exemplo, registrou casos de colera por volta de 1850. A esse respeito, o medico John Snow, na epoca, descobriu a relacao entre as doencas epidemicas e o espaco urbano, quando, ao mapear um surto de colera, pode estabelecer conexao entre suas origens e os fatores territoriais, reforcando a necessidade do saneamento basico como solucao.

A Carta de Atenas (10), de 1933, surgiu como a materializacao das propostas debatidas nos Congressos internacionais de Arquitetura Moderna (CIAM), realizados no inicio do seculo XX. A tentativa, a principio, era propor medidas para o desenvolvimento urbano. Esse fato tambem permite perceber uma aproximacao entre as areas da saude e urbanas, definidas com eixos como circular, trabalhar, morar e divertir.

Contudo, a primeira metade do seculo XX foi repleta de exemplos que fragilizaram a condicao humana (11) da comunidade mundial, como a Primeira Guerra (1914-1919), a Grande Recessao (1929) e, principalmente, a Segunda Guerra (1939-1945). Ao fim dos confrontos, surgiu a necessidade de uma organizacao internacional que priorizasse a vida, o bem-estar das pessoas e o meio em que viviam. A Carta de Ottawa (1986), a Lei brasileira No. 8.080 de 1990, sao documentos que incluem o debate da acao do Planejamento Urbano (12).

No Brasil da virada do seculo XX, eram frequentes os vinculos entre os problemas de crescimento urbano normalmente desordenado e o aumento de epidemias; tuberculose, variola e febre amarela sao alguns exemplos (13). Com acirramento de animos no inicio do regime republicano aconteceu a Revolta da Vacina em 1904 (14).

O Planejamento Urbano surge no Brasil (13) como modo de organizar adequadamente os espacos da cidade e as acoes propostas. Estudos que apontam sumariamente alguns percursos como: as Reformas de Pereira Passos (14), que expulsou os mais pobres das areas centrais do Rio de Janeiro; o Plano de Avenidas para Sao Paulo (15), cuja intencao era permitir com que a cidade tivesse mais condicoes de circulacao; o Zoneamento (16), com a caracteristica de dividir o territorio urbano de forma a elencar prioridades e investimentos de areas distintas; influencia da Sociedade para Analises Graficas e Mecanograficas Aplicadas aos complexos Sociais (17), fundada pelo Padre Lebret com a finalidade de estudar a sociedade com foco no urbanismo e nas ciencias humanas; os Planos Diretores Integrados (18), e outros.

A promocao da saude, como politica, surge em 2006 (1) no Brasil, considerada como um conjunto de acoes que envolvem estrategias especiais, diferenciadas, a fim de ampliar a autonomia do individuo e preparar, coletivamente, cidadaos que interfiram na melhoria do territorio. Este objetivo, de promover condicoes para alcancar o bem-estar (1,2) e a felicidade atraves de mudancas na organizacao do territorio, complementa as propostas do planejamento urbano.

Para atender os objetivos deste artigo, utilizou-se a metodologia da analise de conteudo, considerando as tres fases: pre-analise; exploracao; interpretacao (19). Para tal, foram realizadas leituras "flutuantes" que determinaram a exploracao dos textos direcionados as analises das politicas: PNPS de 2006 (1) e a sua revisao, em 2014 (2).

Concomitantemente, considerou-se bibliografias que subsidiaram conceitualmente a proposta, alicercando-se na producao cientifica oriunda dos projetos no LABINUR, em especial do GEPUCS.

A inclusao na Politica Nacional de Promocao da Saude de estrategias do planejamento Urbano para o desenvolvimento da cidade saudavel --o periodo de 2006-2016

A partir dos estudos pode-se realcar que nos dez anos (2006-2016) da PNPS se destacaram o envolvimento interdisciplinar e a interacao entre areas distintas, a Promocao da Saude e o Planejamento Urbano.

O Estatuto da Cidade (20) (Lei 10.257/01) e um instrumento da politica urbana por definir que a propriedade privada deve cumprir sua funcao social, iniciando assim um dialogo para a construcao da cidade saudavel. E um ponto inicial, mas limitado, considerando-se a obrigatoriedade da realizacao do Plano Diretor--um mecanismo fundamental a acessibilidade acerca da participacao isonomica na formulacao de politicas publicas de uso e ocupacao do solo (20,21).

Nessa perspectiva, a PNPS de 2006 e sua reformulacao de 2014 e um marco historico da Republica brasileira, por participar institucionalmente na pauta do planejamento urbano disponibilizando outras ferramentas. O proprio objetivo desta Politica estabelece a promocao da qualidade de vida (1) como principio, com reducao da vulnerabilidade humana relacionada aos "(...) modos de viver, condicoes de trabalho, habitacao, ambiente, educacao, lazer, cultura, acesso a bens e servicos essenciais" (2). Promover a qualidade da habitacao e ambiente e funcao do urbanista, que conta com o auxilio de, ao menos, tres disposicoes de objetivacoes especificas da PNPS 2006 artigos VI, VII e VIII.

Ao estudar e refletir a reformulacao realizada na PNPS de 2006 e 2014 foi possivel identificar um crescimento significativo entre as politicas de promocao da saude e da urbana, atraves do Estatuto da Cidade, apresentado no Quadro 1.

O Quadro 2, especifica dispositivos da reformulacao da PNPS de 2014.

Enquanto estrategias, os temas prioritarios da PNaPS de 2014, estreitos ao desenho e Planejamento Urbano, estao delimitadas pelas disposicoes normativas do Art. 10, incisos II, III, VI e VIII.

Tanto a politica urbana, quanto a de promocao da saude devem garantir a participacao social, a intersetorialidade, a autonomia, o respeito as diversidades na cidade, a solidariedade, a inclusao e a justica social. A responsabilidade na implementacao desses dispositivos nao sao exclusivos da abrangencia do setor saude, sendo tambem de outros setores e da agregacao destes, enfatizando a transversalidade e a intersetorialidade. A esse respeito, a Universidade tem um papel diferencial no auxilio do desenvolvimento social, com respectivas praticas de estudo, pesquisa e monitoramento.

Esses elementos transversais a PNaPS 2014, assim como ao Estatuto da Cidade, sao fundamentais para a construcao de uma Cidade Saudavel. Conforme Duhl e Hancock (22): Cidade saudavel nao e somente uma cidade com alto nivel de saude, medido pelos indicadores de mortalidade e morbidade.

Para Israel Brandao (23):

[...] Um municipio, para ser saudavel, precisa ser amado pelas pessoas que la habitam. Elas precisam compreender que aquele espaco lhes pertence e que, portanto, necessita ser cuidado por elas e pelos que elegem como sendo seus representantes.

No Grafico 1 e possivel perceber que a partir de 2014, para atingir uma cidade saudavel, a gestao publica possui ao menos 1 (um) marco regulatorio, o Estatuto da Cidade, e mais 13 (treze) dispositivos intersetoriais na PNaPS de 2014, derivadas de 3 (tres) perspectivas da PNPS 2006 (VI, VII e VIII), que subsidiaram a ampliacao em 2014. Conforme os dados utilizados, foi possivel perceber um crescimento de 76,92% nos dispositivos intersetoriais, entre Promocao da Saude e Planejamento Urbano.

Elaborado a partir das experiencias academicas que reafirmam a interdisciplinaridade que permite a construcao conceitual que instrumentalize profissionais, alicercados no desenvolvimento cientifico, a Universidade tem a missao de propor investigacoes que atentem para propostas inovadoras nas interfaces entre o planejamento urbano e demais areas e campos.

O resultado nessa perspectiva, nas abordagens academicas experimentadas, foi incorporado nas disciplinas de Ambiente Urbano como Promotor da Saude e de Planejamento urbano como promotor da Cidade Saudavel realizadas pelo Programa de Pos-Graduacao em Arquitetura, Tecnologia e Cidade da FEC-UNICAMP em 2014 e 2015 (24).

A realizacao de pesquisas interdisciplinares entre promocao da saude e planejamento urbano, alem de se constituir em sistema de investigacao laboratorial (LABINUR), envolveu-se na grade curricular oferecida para formacao de profissionais. Reforcando lacos do papel social da Universidade com a extensao universitaria, mediante o GEPUCS. As pesquisas podem ser monitorada como o projeto de Horta Comunitaria em Conchal-SP (4) realizado pela FEC-UNICAMP (4).

[GRAPHIC 1 OMITTED]

A Figura 1 demonstra como o conhecimento de planejamento urbano para cidade saudavel tem sido abordado e construido na FEC-UNI-CAMP.

O registro desse processo pedagogico, interdisciplinar e fundamental para o desenvolvimento cientifico, uma vez que alicerca o conhecimento em fundacoes participativas, criticas, produtivas e horizontais.

A parceria em estudos que se dedicam a monitorar, teorizar, avaliar a promocao da saude permite relacoes de informacoes e podem alcancar o desenvolvimento de projetos e praticas sociais que promovam saude e qualidade de vida. A Universidade, em relacao ao tema, precisa reforcar e ampliar cada vez mais o olhar para a interdisciplinaridade e construir novas metodologias para compartilhar saberes e interesses comuns.

[FIGURE 1 OMITTED]

Colaboradores

AMG Sperandio, LL Francisco Filho e TP Mattos participaram igualmente de todas as etapas de elaboracao do artigo.

DOI: 10.1590/1413-81232015216.10812016

Referencias

(1.) Brasil. Ministerio da Saude (MS). Secretaria de Vigilancia em Saude. Secretaria de Atencao a Saude. Politica Nacional de Promocao da Saude. 3a ed. Brasilia: MS; 2010. p. 17-19.

(2.) Brasil. Ministerio da Saude (MS). Secretaria de Vigilancia a Saude. Gabinete do Ministro. Portaria No. 2.446, de 11 de Novembro de 2014. Redefine a Politica Nacional de Promocao da Saude (PNPS). Diario Oficial da Uniao 2014; 12 nov.

(3.) Sperandio AMG. Editorial. Revista Intellectus 2012; VIII(22):2-4.

(4.) Sperandio AMG, Mattos TP, Francisco Filho LL, Favero E, Dias A, Ribeiro MM, Manfrinato T. A horta comunitaria como ferramenta de ocupacao de vazio urbano e promotora de praticas saudaveis. PARC 2015; 6(3):205-215.

(5.) Westphal MF. O movimento cidades/municipios saudaveis: um compromisso com a qualidade de vida. Cien Saude Colet 2000; 5(1):35-51.

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(8.) Choay F. O urbanismo: utopias e realidades, uma antologia. 7a ed. Sao Paulo: Perspectiva; 2013.

(9.) Freitas CM. Problemas ambientais, saude coletiva e ciencias sociais. Ciencia e Saude Coletiva 2003;8(1):137-150.

(10.) IPHAN (Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional). Carta de Atenas. Assembleia do Congresso Internacional de Arquitetura Moderna. Novembro 1933. [acessado 2016 fev 5]. Disponivel em: portal. iphan.gov.br/upload/ckfinder/arquivos/carta%20de% 20Atenas%201933.pdf

(11.) Arendt H. A condicao humana. Rio de Janeiro: Forense; 1981.

(12.) Sperandio AMG Mattos TP, Favero E, Dias ATC. Planejamento urbano e saude publica: (re)visitando uma historia contextualizada. Revista Intellectus No. 28, 2014; 28(Volume especial de planejamento urbano saudavel):18. [acessado 2015 nov 4]. Disponivel em: http:// LABINUR.revistaintellectus.com.br/DownloadArtigo. ashx?codigo=381

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(15.) Leme MCS. Revisao do Plano de Avenidas: um estudo sobre o planejamento urbano em Sao Paulo, 1930 [tese]. Sao Paulo: Universidade de Sao Paulo; 1990.

(16.) Borges MV. O zoneamento na cidade do Rio de Janeiro: genese, evolucao e aplicacao. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro; 2007.

(17.) Valladares LP. A invencao da favela: do mito de origem a favela.com. Rio de Janeiro: Editora FGV; 2005.

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(19.) Caregnato RCA, Mutti R. Pesquisa qualitativa: analise de discurso versus analise de conteudo. Texto contexto enferm 2006; 15(4):682-683.

(20.) Brasil. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituicao Federal, estabelece diretrizes gerais da politica urbana e da outras providencias. Diario Oficial da Uniao 2001; 11 jul.

(21.) Brasil. Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988. Diario Oficial da Uniao 1988; 5 out.

(22.) Duhl LJ, Hancock T. A guide to assessing healthy cities. Geneva: WHO Healthy Cities Project Office; 1988.

(23.) Brandao IR. Na trilha do municipio saudavel. In: Organizacao Pan-Americana de Saude (OPAS). Politicas integradas em rede e a construcao de espacos saudaveis: boas praticas para a iniciativa do Rostos, Vozes e Lugares. Brasilia: OPAS; 2010. p. 37-38.

(24.) Sperandio AMG. Ementa. In: Disciplina Topicos: Ambiente urbano como promotor da saude. Campinas: Programa de Pos-Graduacao em Arquitetura, Tecnologia e Cidade, da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC-UNICAMP); 2014.

Artigo apresentado em 05/02/2016

Aprovado em 26/04/2016

Versao final apresentada em 28/04/2016

Ana Maria Girotti Sperandio [1]

Lauro Luiz Francisco Filho [1]

Thiago Pedrosa Mattos [1]

[1] Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Universidade Estadual de Campinas. Av. Albert Einsten 951, Cidade Universitaria. 13083-852 Campinas SP Brasil. amgspera@uol.com.br
Quadro 1. Aproximacoes entre o Estatuto da Cidade e a PNPS
de 2014, LABINUR, 2016.

Lei 10.257/2001         Portaria          Os Dispositivos tratam
(Estatuto da Cidade)   2.446/2014
                       (PNPS 2014)

Art. 3, inciso IV;     Art. 7,       Mobilidade; Acessibilidade;
Art. 41, [section] 3   inciso III    Desenvolvimento seguro
                                     (saneamento, habitacao,
                                     transporte).

Art. 1                 Art. 7,       Bem-estar; Ambiente Saudavel
                       inciso V

Art. 2, inciso II;     Art. 7,       Participacao popular; Autonomia
Art. 45                inciso VII

Fonte: Brasil (2, 20).

Quadro 2. Caracteristicas e abordagens da PNPS de 2014 como
instrumentos para uma cidade saudavel, 2016.

PNaPS Portaria         Caracteristica              Abordagem
2.446/14

Art. 5, inciso II    Equidade             Planejamento de acoes de
                                          promocao da saude,
                                          favorecendo a construcao de
                                          espacos de producao social
                                          saudavel, em vista aos
                                          direitos humanos.

Art.7, incisos II,   Objetivo da          Mobilidade e acessibilidade
IV, V, VI, VIII      PNPS/14              saudavel e segura; promover
                                          a cultura da paz em
                                          territorios e municipios;
                                          apoiar a producao de
                                          ambientes saudaveis em
                                          busca do bem viver;
                                          valorizar os saberes
                                          populares; autonomia para
                                          sujeitos e coletividade.

Art. 8, inciso IV    Transversalidade     Ambientes Saudaveis

Art. 9, incisos      Intra e              Estrategias para promover a
II e VIII            Intersetorialidade   saude; participacao e
                                          disseminacao dos saberes

Art. 10, incisos     Prioritaria          Alimentacao saudavel com
II, III e VIII                            inclusao social e
                                          diminuicao da pobreza
                                          (hortas urbanas); praticas
                                          corporais e atividades
                                          fisicas, ciclovias);
                                          promocao do desenvolvimento
                                          sustentavel na cidade.

Art. 11, inciso X    Pacto                Intercambio de
                     Interfederativo      experiencias, pesquisas e
Fonte: Brasil (2).                        estudos que visam o
                                          aperfeicoamento tecnologico
                                          e disseminacao do
                                          conhecimento.
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Title Annotation:texto en portugues
Author:Sperandio, Ana Maria Girotti; Filho, Lauro Luiz Francisco; Mattos, Thiago Pedrosa
Publication:Ciencia & Saude Coletiva
Date:Jun 1, 2016
Words:3485
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