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Participacao da sociedade civil na gestao de unidades de conservacao e seus efeitos na melhoria da qualidade ambiental da regiao Sudeste do Estado do Mato Grosso do Sul.

Introducao

A preocupacao em pensar planos de conservacao ambiental como um aspecto educacional no Brasil teve inicio na decada de 1970, quando importantes setores conservacionistas passaram a discutir e colocar em pratica as decisoes que eram tomadas nas Convencoes Nacionais e Internacionais.

A aprovacao da Lei no. 9.985 de 18 de julho de 2000 e regulamentada pelo Decreto no. 4.340 de 22 de agosto de 2002, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao (SNUC, 2000), um marco aos orgaos publicos em todos os niveis, responsaveis pela gestao das unidades de conservacao e para toda a sociedade civil.

A Lei do SNUC enfatiza a importancia da participacao da sociedade civil no processo de criacao, implantacao e gestao das areas protegidas, assegurando o que preconiza a Constituicao brasileira de 1988 ao que se refere ao conceito de bem de uso comum do povo e essencial a qualidade de vida saudavel. O mecanismo de fortalecimento da gestao participativa previsto no SNUC e a formacao dos Conselhos Gestores, com representacao em sua composicao, de 50% de organizacoes da sociedade civil, com carater consultivo ou deliberativo.

A maior parte das 1025 Unidades de Conservacao brasileiras, segundo o Fundo Nacional de Meio Ambiente (2003), ainda nao possui seus Conselhos Gestores e, quando existem, a participacao das populacoes locais e, muitas vezes, inviabilizada pela falta nao so de comunicacao adequada, mas tambem de incentivos e recursos financeiros, caracterizando, mesmo involuntariamente, uma forma de exclusao social. (IBAMA, 2007).

Grande parte dos problemas que afetam o meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas ocorrem nos municipios e, segundo Kropotkin (2000), a preocupacao ambiental vem crescendo nos municipios brasileiros. A partir deles, podem-se empreender acoes capazes de prevenir e solucionar tais problemas. Mais do que isso, o municipio e o local onde se podem buscar caminhos para um desenvolvimento que harmonize o crescimento economico com o bem-estar da populacao. Por isso, tem-se criado mecanismos para aumentar a educacao ambiental e promover a mudanca de habitos e de comportamentos. Cada vez mais a populacao, juntamente com o Poder Publico, tem sido convidada a participar da gestao do meio ambiente.

Os Conselhos Municipais de Meio Ambiente sao orgaos criados para colocar em torno da mesma mesa os orgaos publicos, os setores empresariais e politicos e as organizacoes da sociedade civil no debate e na busca de solucoes para o uso dos recursos naturais e para a recuperacao dos danos ambientais. Trata-se de um instrumento de exercicio da democracia, educacao para a cidadania e convivio entre setores da sociedade com interesses diferentes. Os Conselhos Municipais de Meio Ambiente tem a funcao de opinar e assessorar o poder executivo municipal--a Prefeitura, suas secretarias e o orgao ambiental municipal--nas questoes relativas ao meio ambiente. Nos assuntos de sua competencia, constitui-se num forum para se tomar decisoes, tendo carater deliberativo, consultivo e normativo. A criacao do Conselho de Meio Ambiente deve, necessariamente, envolver e mobilizar a populacao do municipio, para que tendo acesso as informacoes necessarias, cidadaos e cidadas saibam de seus direitos e deveres e se sintam mais responsaveis pela qualidade ambiental do lugar em que vivem (GOHN, 2007).

Os diferentes graus de conhecimentos sobre legislacao, educacao e percepcao ambiental por parte dos membros das organizacoes da sociedade civil que fazem parte dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e dos Conselhos Gestores de Unidades de Conservacao sao fatores para avaliar as carencias dos atores sociais, para direcionar politicas publicas de educacao ambiental e gestao participativa do meio ambiente.

Embora a consolidacao da democracia avance, abrindo espacos de participacao da populacao nos ultimos anos, todos os esforcos empreendidos ainda nao foram suficientes para contemplar devidamente a questao ambiental. Partindo desses pressupostos, este estudo foi direcionado a analise do grau de conhecimento que os membros dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e do Conselho Gestor do Parque Estadual das Varzeas do rio Ivinhema, com relacao a legislacao ambiental e ao nivel de participacao que apresentam face aos dispositivos legais que regem a implantacao e implementacao de Unidades de Conservacao.

O objetivo deste trabalho foi analisar a participacao da sociedade civil na execucao das politicas publicas, principalmente relacionadas com as questoes ambientais, nos conselhos de meio ambiente. Os objetivos especificos foram, (i) identificar a compreensao dos conselheiros sobre os aspectos legais que regem a gestao ambiental e as Unidades de Conservacao, (ii) examinar o nivel de percepcao dos conselheiros em relacao ao ambiente em que vivem, e (iii) verificar a expectativa dos conselheiros da sociedade civil em participar dos conselhos municipais de meio ambiente e conselhos gestores.

Material e metodos

Area de estudo

No Estado de Mato Grosso do Sul, a rede hidrografica do rio Parana e composta dos afluentes de sua margem direita, os rios Iguatemi, Amambai, Ivinhema, Pardo, Verde, Sucuriu, Quiteria, Santana e Apore, que formam sub-bacias, que dividem a bacia do rio Parana. As duas Unidades de Conservacao que foram objetos desta pesquisa localizam-se nessa area.

O Parque Estadual das Varzeas do rio Ivinhema, criado pelo Decreto no. 9.278 de 17 de dezembro de 1998 (Longitude: W 53[grados] 45' 26" a 53[grados] 19' 36" W e Latitude: S 22[grados] 39' 40,38" e a 23[grados] 14' 38"), foi a primeira Unidade de Conservacao de Uso direto criada no Estado do Mato Grosso do Sul, e a unica que se localiza neste Estado na bacia do rio Parana. Instituido como medida de compensacao ambiental da Usina Hidreletrica Eng. Sergio Motta, antiga Porto Primavera, o Parque ocupa uma area de 73.315,15 ha, abrangendo parte dos municipios de Navirai, Jatei e Taquarussu (Figura 1). Sua criacao se justifica por ser esse o ultimo trecho livre de represamento do rio Parana em territorio nacional, e uma planicie que sofre inundacoes periodicas e possui numerosas lagoas, constituindo-se em um ambiente de refugio para grande riqueza biologica, especialmente, no que se refere a diversidade de avifauna (MATO GROSSO DO SUL, 2006).

O Plano de Manejo desse parque encontra-se em discussao para a sua efetiva implantacao. Dessa forma, cabera ao Conselho Gestor a definicao de propostas de intervencoes que busquem minimizar o impacto causado por decadas de degradacao, seja pela forma impropria de uso e ocupacao do solo, seja, por exemplo, pela drenagem de extensas areas para a implementacao da pecuaria extensiva.

[FIGURA 1 OMITIR]

A Area de Protecao Ambiental (APA) da bacia do rio Iguatemi (Figura 2) ocupa uma area de 832.705,7917 ha, abrangendo parte de nove municipios: Amambai, Coronel Sapucaia, Eldorado, Iguatemi, Japora, Mundo Novo, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru (Longitude: 54[grados] 07' 05'a 55[grados] 33' 35"W e Latitude: S 23[grados] 07' 52" a 24[grados] 00' 23 S). Sua criacao foi extremamente importante para a recuperacao da cobertura vegetal, do solo e de importantes cursos d'agua que sofreram um processo acelerado de degradacao.

O rio Iguatemi, localizado no extremo sul do Estado do Mato Grosso do Sul, caracteriza-se como um rio de planicie, com curso meandrante e extensas areas alagaveis. Possui cerca de 300 km de extensao, nascendo aproximadamente a cerca de 520 m de altitude. A vegetacao tipica da regiao e o Cerrado, alternando-se com floresta estacional semidecidual.

A agricultura e a pecuaria sao as principais atividades economicas da regiao. No passado houve intensa exploracao de madeira, que, juntamente com a agropecuaria, levou ao desmatamento de boa parte da bacia. Para que houvesse a integracao das acoes de preservacao na APA, criou-se o Consorcio Intermunicipal da APA da bacia do rio Iguatemi CIABRI, gerido pelos representantes executivos municipais dos nove municipios. A APA da bacia do rio Iguatemi esta em fase de formacao do Conselho Gestor e levantamento de dados para elaboracao do diagnostico para o Plano de Manejo.

[FIGURA 2 OMITIR]

Essas duas areas, o Parque Estadual das Varzeas do rio Ivinhema e a APA da Bacia do Iguatemi, foram selecionadas por serem espacos de grande interesse na preservacao dos recursos hidricos, e por terem sofrido degradacao ambiental em processo acelerado e estarem em processo de implementacao de acoes de preservacao.

Metodologia para coleta de dados

O trabalho foi elaborado a partir da aplicacao de um questionario estruturado com 46 questoes (Anexo 1) aos membros dos nove conselhos municipais de meio ambiente em que estao inseridas as duas unidades de conservacao, Parque Estadual das Varzeas do rio Ivinhema e Area de Protecao Ambiental da Bacia do rio Iguatemi e ao Conselho Gestor do Parque Estadual das Varzeas do rio Ivinhema.

O questionario foi dividido nas seguintes dimensoes: perfil socioeconomico dos conselheiros; niveis de conhecimento sobre legislacao ambiental; niveis de conscientizacao sobre participacao e niveis de percepcao ambiental.

Para avaliar o conhecimento da legislacao ambiental dos conselheiros foram levantados dados quantitativos e qualitativos por meio de questoes, que incidem sobre o uso dos recursos hidricos e a que regulamenta e protege a flora e a fauna. Como referencias, foram utilizadas, as Leis Federais 9433/1997 (Politica Nacional de Recursos Hidricos), Constituicao Federal/1988 (arts 20 e 225); Lei 4771/65 (Codigo Florestal), Lei 7803/1989 e Medida Provisoria 2166-67/2001 (modificacoes do Codigo Florestal), Lei 7735/1989 (instituiu o Instituto Nacional--Ibama), Lei 9985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservacao) e Decreto 4340/2002 (Decreto Regulamentador da Lei 9985/2000).

Os dados de variaveis socioeconomicas foram levantados por meio de informacoes sobre: escolaridade, genero, idade (faixas etarias), renda (foi considerada a renda familiar ou faixas de renda), para que fosse possivel realizar as correlacoes de dados relevantes ao perfil do conselheiro. Atas de reunioes e decisoes dos conselhos foram lidas para verificar a participacao dos membros, e os dados foram cruzados com os resultados obtidos com os questionarios.

Para os efeitos de identificar a melhoria da qualidade ambiental, foram analisados os dados da Avaliacao Qualitativa que o Programa Estadual do ICMS Ecologico em Mato Grosso do Sul faz anualmente, desde o ano de 2002, em todas as unidades de conservacao de todos os municipios inseridos no programa. A avaliacao qualitativa e composta por uma Tabua de Avaliacao com questoes que consideram a qualidade da unidade de conservacao e a qualidade ambiental do municipio. O programa avalia pelas acoes que os municipios realizam para melhorar a sua qualidade ambiental, e essas avaliacoes refletem no aumento ou na diminuicao dos repasses dos recursos financeiros.

Considera-se como melhoria da qualidade da unidade de conservacao, de qualquer categoria de manejo, ou nivel de gestao, a relacao direta com os investimentos nela realizados, quer seja pelo mantenedor imediato, quer seja pelo parceiro. Essas melhorias implicam no aumento do escore da unidade de conservacao, e, esse aumento de escore resulta em incremento das receitas financeiras do municipio onde estiver localizada a unidade. Consequentemente, os municipios tem interesse em acompanhar, investir e realizar parcerias

(LOUREIRO, 2002).

Os processamentos estatisticos dos dados foram realizados por meio do programa Sphinx-V5 Lexica. Para a analise foram utilizados procedimentos de analise uni e bivariadas. A estatistica aplicada a qualidade ambiental da regiao Sudeste foi analisada pelos indices qualitativos que o Programa ICMS Ecologico calcula com notas e pesos variados para cada questao aplicada.

Resultados e discussao

Os questionarios foram aplicados em nove municipios com os Conselhos Municipais de Meio Ambiente: Coronel Sapucaia em 5/9/2007, Tacuru em 19/9/2007, Amambai em 20/9/2007, Sete Quedas em 20/9/2007, Navirai em 30/10/2007, Mundo Novo em 31/10/2007, Eldorado em 1[grados]/11/2007, 13/2/2008. Taquarussu e 10/3/2008, Jatei, e com o Conselho Gestor do Parque Estadual das Varzeas do rio Ivinhema em 27/8/2007.

O municipio de Paranhos nao participou da pesquisa por nao possuir Conselho Municipal de Meio Ambiente e os municipios de Iguatemi e Japora nao participaram da pesquisa porque os tecnicos responsaveis pelo orgao ambiental municipal nao conseguiram motivar os Conselheiros Municipais de Meio Ambiente a se reunirem para participar da pesquisa.

Os nove Conselhos Municipais totalizam 135 membros e, desse total, 92 responderam o questionario, representando 68% dos Conselheiros. O Conselho Gestor do Parque Estadual possui 16 membros, porem somente, oito Conselheiros responderam ao questionario, representando 50% do total.

Analisando o perfil dos Conselheiros, dos nove Conselhos Municipais de Meio Ambiente e do Conselho Gestor do Parque Estadual das Varzeas do rio Ivinhema, verificou-se que 33,0% estao na faixa etaria de 35 a 44 anos, e faixa de idade e se espera que as pessoas ja atingiram maturidade vivencial e profissional. Todos os conselheiros sao naturais de cidades do interior de MS, PR, SP e RS. 24% dos entrevistados declararam que possuem posgraduacao lato senso e a mesma porcentagem de entrevistados possui o segundo grau completo (Figura 3), identificando que eles deveriam ter instrucao e conhecimento suficientes para contribuir nas decisoes relativas as questoes ambientais. Isso significa que quanto maior a escolaridade maior o conhecimento sobre legislacao. Esses dados mostram ainda que as pessoas com maior escolaridade e que se destacam na comunidade e sao indicadas como conselheiros. O mesmo perfil foi observado em conselhos gestores de saude, assistencia social, crianca e adolescente no Estado do Parana (TATAGIBA, 2004; TONELLA, 2006), que concluiram que os Conselheiros, em geral, estao acima do brasileiro medio tanto em escolaridade como em engajamento politico-partidario indicando a elitizacao da participacao. Tambem foi verificado que 80% sao casados e 20% solteiros, nao havendo sido possivel estabelecer qualquer relacao entre estado civil e os demais dados. As profissoes dos conselheiros sao variadas e nao foi possivel estabelecer qualquer relacao.

[FIGURA 3 OMITIR]

Os dados sobre a renda dos Conselheiros tambem foram analisados em conjunto com escolaridade, indicando como esperado, que ha uma relacao direta (Figura 4) de independencia das duas variaveis com a aplicacao do teste do Qui-quadrado ([ji al cuadrado] = 53,29, gl = 18, 1-p = 99,99%).

Setenta e tres por cento dos conselheiros que responderam ao questionario moram na regiao ha mais de 17 anos e suas respostas mostram que nao se sentem plenamente capazes de identificar problemas locais com as questoes ambientais. Portanto, o dia-adia na regiao, isoladamente, nao e um fator importante na percepcao ambiental.

As respostas ao questionario indicam que o nivel de renda dos entrevistados (Figura 4) nao e muito alto, e 41% recebem entre dois a quatro salarios minimos, mas a maioria ganha mais que sete salarios minimos. Esses dados permitem especular que o nivel salarial da regiao e relativamente baixo, quando comparado a outros locais do Brasil (IBGE, 2007) e que o grau de instrucao nao leva diretamente a uma boa situacao financeira. Tambem e possivel pensar que preocupacoes financeiras seja um fator que interfere na efetiva participacao dos Conselheiros na gestao ambiental, embora nao haja dados objetivos que permitam essas conclusoes. Chamou a atencao o fato que embora 80% dos conselheiros possuam casa propria, mas apenas 20% possuem automovel.

Na Tabela 1, evidencia-se que os entrevistados tem acesso a informacao, pois 96,0% dos entrevistados possuem TV e 79,0% possuem radio, que sao os meios de comunicacao de massa de maior alcance e 59,0% tem acesso a internet. Alem disso, 81,0% sabem que existe legislacao sobre recursos hidricos, porem apenas 15,0% dos entrevistados conseguiram responder sobre uma lei relacionada a gestao de recursos hidricos. Constatou-se que ha membros do Conselho que trabalham na Sanesul, que e a Empresa Estadual de Agua e Saneamento, e desconhecem a legislacao sobre recursos hidricos. Nos Conselhos Gestores em funcionamento no Parana tambem foi observado o alto indice de funcionarios publicos (TATAGIBA, 2004; TONELLA, 2006).

Observa-se que 63% dos Conselheiros responderam que a Legislacao existente e suficiente para proteger a natureza. Porem, quando perguntados: Por que eles entendem que e suficiente? as respostas foram de que falta colocar em pratica a lei, ou seja, que existe a necessidade de cumprir a lei, e que se faz necessario promover a educacao ambiental, conscientizando a populacao com palestras, cursos e eventos que tenham como tema a preservacao ambiental.

[FIGURA 4 OMITIR]

O percentual de 96% dos conselheiros afirmou que a existencia do Conselho e positiva para melhorar a qualidade ambiental e 92% afirmaram que sua participacao no Conselho contribui para melhoria da qualidade ambiental, mas o numero de conselheiros que participam das reunioes e sempre inferior a 50% do total de conselheiros.

Em outra questao referente a Legislacao, os entrevistados nao tem claro quais as atribuicoes dos orgaos ambientais, e 29,5% afirmaram que e fiscalizacao. Os entrevistados nao conseguem elencar quais as atribuicoes desses orgaos, mas 68,1% consideram que sao necessarios. Tambem nao sabem definir exatamente o que e uma unidade de conservacao, mas, conseguem informar que e uma area protegida.

Hoje, nao ha qualquer pre-requisito para um individuo ser indicado e fazer parte dos Conselhos de Meio Ambiente Municipais ou de Unidades de Conservacao. Tambem nao ha qualquer curso para qualificacao.

Com relacao a percepcao ambiental, 94% sabiam que o rio necessita da sua mata ciliar e que a supressao dessa vegetacao tem como consequencia o assoreamento. Da mesma forma que 100% dos entrevistados afirmaram que o desmatamento interfere na vida dos animais e que eles migram, morrem, sao capturados, e que tudo isso ocasiona um desequilibrio ambiental.

Cruzando as informacoes idade (faixa etaria) e se a existencia do Conselho e positiva para melhorar a qualidade ambiental (Figura 5), identifica-se que a faixa etaria de 35--44 e onde existe a maior conscientizacao com relacao a participacao. A Tabela 2 apresenta a relacao entre a escolaridade e a importancia em participar do conselho. Quanto maior o nivel de escolaridade maior e o nivel de conscientizacao da importancia da participacao, mas a diferenca nao e significativa ([ji al cuadrado] = 12,71, gl = 18, 1-p = 19,17%). Isto indica que a conscientizacao de participacao esta relacionada com nivel de escolaridade, mas que outros fatores devem interferir.

Quando se relacionou a resposta sobre a importancia do Conselho e a participacao dos conselheiros com a escolaridade (Tabela 2) foi verificado que, quanto maior a escolaridade maior foi o numero de respostas positivas e tambem de duvidas.

[FIGURA 5 OMITIR]

A demonstracao dos resultados dos questionarios, por meio do cruzamento dos dados apresentados nas tabelas e nos graficos, indica que os membros dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente nao tem conhecimento suficiente da legislacao referente ao uso dos recursos naturais e a percepcao em relacao as questoes ambientais nao mostra relacao direta entre os problemas ambientais. Segundo Palma (2005), a necessidade de criar politicas publicas voltadas para a inclusao social das comunidades, e adotar como pre-requisitos para participacao, o conhecimento minimo acerca das legislacoes ambientais, seria o principio do processo de desenvolvimento sustentavel valorizando a participacao da sociedade civil. Dentro dessa linha de raciocinio seria positiva a preparacao dos Conselheiros para facilitar a participacao.

A maioria dos Conselheiros atribui a sua indicacao ao Conselho aos cargos que ocupam na comunidade ou a participacao em Sindicatos ou ONGs ambientalistas. 2,3% dos Conselheiros nao conseguiram dar qualquer explicacao do motivo de ter sido escolhido para participar do Conselho.

E relativamente pequena a participacao dos membros dos conselhos nas reunioes, no periodo considerado. Confirmado pela lista de presenca de reunioes, durante um ano, em media apenas 45% dos Conselheiros compareceram as reunioes. E dificil, a partir dos resultados, discutir as causas da desmotivacao em participar nos conselhos. Segundo Van Stralen e Ribeiro (2008), descrenca, falta de confianca, falta de conhecimento, falta de capacitacao e falta de conhecimento do carater deliberativo dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente podem ser causas, nao medidas neste trabalho.

Na leitura das Atas do Conselho Gestor do Parque Ivinhema alguns temas e preocupacoes se destacaram. A fiscalizacao no entorno do Parque e a responsabilidade da Policia Militar Ambiental na protecao, a necessidade de recursos financeiros para obras de infraestrutura para implementacao das acoes previstas nos programas de Plano de Manejo e a definicao da zona de amortecimento do Parque. Portanto, apesar do conhecimento restrito da legislacao e do carater consultivo do Conselho, algumas decisoes tem sido tomadas, inclusive com a destinacao de recursos publicos.

Os dados obtidos indicam por um lado a limitacao do conhecimento em relacao a legislacao ambiental e a participacao de menos da metade dos Conselheiros nas decisoes. Por outro lado, avancos e ganhos ambientais podem ser observados durante as reunioes dos Conselhos e, em geral, nos indices de qualidade ambiental. Tais fatos permitem concluir que os Conselhos participativos sao importantes ferramentas de gestao ambiental e que a capacitacao e motivacao dos Conselheiros poderiam incrementar acoes ambientalmente corretas. A participacao dos orgaos governamentais nos Conselhos, provavelmente contribui para o encaminhamento e esclarecimento de problemas e solucoes ambientalmente sustentaveis, mas pode tambem direcionar para interesses politicos alheios ao interesse da comunidade e seu meio ambiente.

A ausencia de literatura especializada sobre Conselhos de Meio Ambiente nao permitiu comparar os dados encontrados com outros obtidos para conselhos de meio ambiente de outras unidades de conservacao. No entanto, permite reforcar a visao de Tonella (2006) da vulnerabilidade de conselhos gestores ao assumir a partilha da responsabilidade social por politicas publicas, quando ainda falta competencia para coordenar acoes e fiscalizar a gestao de fundos publicos. Os Conselhos sao estruturas recentes, ainda em formacao, mas que se constituem em importantes espacos para a participacao coletiva e a democratizacao. Tambem, conforme relata Tatagiba (2004), os conselhos gestores de politicas publicas, inclusive os de meio ambiente, sao uma notavel experiencia de democracia participativa contemporanea.

Por outro lado, na leitura das Atas de reunioes, foi possivel detectar conquistas ambientais que discordam da situacao encontrada por Tatagiba (2004), que considerou os Conselhos Gestores do Parana mais reativos que propositivos com baixa capacidade de inovacao em politicas publicas. No caso do Parana, os Conselhos nao eram de cunho ambiental.

Conclusao

Apos todas as analises feitas, conclui-se que a melhoria da qualidade ambiental nessa regiao, esta diretamente ligada ao processo de capacitacao, para que os membros dos conselhos possam atuar com mais conhecimento e a tomada de decisao seja eficiente e eficaz.

Um dos criterios para composicao dos conselhos sera o representante possuir uma carga horaria minima de cursos voltados a educacao ambiental, gestao participativa e percepcao ambiental, para que nao so as unidades de conservacao tenham efetividade em sua gestao, mas todo processo relacionado ao uso dos recursos naturais nas localidades.

No documento Efetividade de Gestao das Unidades de Conservacao Federais do Brasil, elaborado pelo IBAMA (2007) e pela WWF-Brasil, foi identificado como fator preponderante no elemento Processos, no Modulo Tomada de Decisao, como contribuicao para a efetividade de gestao, a colaboracao dos parceiros e a necessidade de implementacao de conselhos.

A gestao participativa corresponde a um conjunto de principios e processos que defendem e permitem o envolvimento regular e significativo dos colaboradores na tomada de decisao.

Este envolvimento nao e so na discussao dos problemas, ele e um processo, onde os colaboradores participam da definicao dos objetivos, das metas, das decisoes e do controle das acoes para resolucao dos problemas.

A educacao ambiental em conjunto com a percepcao ambiental podera criar as possibilidades de repensar o local, proporcionando aos individuos analisar a forma como vivem, suas fontes de satisfacoes e insatisfacoes.

Isto contribuira de forma bastante positiva ao estimulo da participacao. A sociedade percebera que o seu envolvimento nas discussoes relacionadas a melhoria da qualidade ambiental, e que tornara possivel a criacao de instrumentos de gestao participativa e nao mais solucoes prontas para definir os procedimentos para o desenvolvimento sustentavel.

Esta comprovada a necessidade de se trabalhar o processo de educacao ambiental, e ja na decada de 1980, o Conselho Nacional do Meio Ambiente Conama, apresentava uma resolucao, estabelecendo educacao ambiental.

Em 1987, e aprovado pelo Ministerio de Educacao e Cultura--MEC o Parecer no. 226, a inclusao da Educacao Ambiental nos curriculos escolares de 1[grados] e 2 graus. Ampliando a discussao na decada de 1990, o MEC na Portaria no. 678 de 14/05/91, instituiu que todos os curriculos nos diversos niveis de ensino devera contemplar conteudos de Educacao Ambiental.

A gestao da educacao formal sinalizava a necessidade de envolver a sociedade nas discussoes relativas as questoes ambientais, e os orgaos do Sistema Nacional de Meio Ambiente--SISNAMA, tambem foram instituindo instancias para organizar todo esse processo, por exemplo, a criacao dos Nucleos Estaduais de Educacao Ambiental do Ibama (NEPs), Camara Tecnica de Educacao Ambiental (Conama), Comissao Interministerial de Educacao Ambiental (MMA) e a Comissao de Educacao Ambiental do MMA, com o objetivo de criar e difundir metodologias em Educacao Ambiental.

E necessario repensar a pratica da educacao ambiental, visto que e um processo que busca sensibilizar as pessoas com relacao as questoes ambientais, a participacao e a melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente, exercendo seu papel de agente motivador na mudanca de atitudes e comportamentos que possam causar impactos negativos em contradicao aos valores dessa sociedade.

A percepcao ambiental como instrumento de educacao ambiental, formara cidadaos, com condicoes de enfrentar problemas socio-ambientais, baseado nos seus valores eticos, culturais e politicos, entendendo que ele esta defendendo a sua "casa", ou seja, o meio em que ele vive.

ANEXO I

Questionario aplicado:

[ILUSTRACION OMITIR]

DOI: 10.4025/actascihumansoc.v32i2.6761

Received on 25 March, 2009.

Accepted on 9 June, 2010.

Referencias

FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE (2003). Disponivel em: <http://www.socioambiental.org/inst/organ. shtm>. Acesso em: 17 maio 2008.

GOHN, M. G. Conselhos gestores e participacao sociopolitica. 3 ed. Sao Paulo: Cortez, 2007. (Colecoes questoes de nossa epoca, v. 84).

IBAMA-Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis. Efetividade de gestao das unidades de conservacao federais do Brasil. Ibama, WWF-Brasil. Brasilia: Ibama, 2007.

IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica. Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salario. Resultado anual, 2007. Disponivel em: <http://www.ibge.gov.br>. Acesso em: 17 maio 2008

KROPOTKIN, P. O Estado e seu papel historico. Sao Paulo: Imaginario, 2000.

LOUREIRO, W. Contribuicao do ICMS Ecologico a conservacao da biodiversidade no Estado do Parana. 2002. 189f. Tese (Doutorado em Economia e Politica Florestal)-Programa de Pos-graduacao em Engenharia Florestal, Universidade Federal do Parana, Curitiba, 2002.

MATO GROSSO DO SUL. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hidricos/Instituto de Meio Ambiente Pantanal. Gerencia de Recursos Hidricos. Bacia do rio Ivinhema--Diagnostico hidroambiental e socioeconomico 2004-2005. Campo Grande, 2006.

PALMA, I. R. Analise da percepcao ambiental como instrumento ao planejamento da educacao ambiental. 2005. 67f. Dissertacao (Mestrado em Metalurgia Extrativa e Tecnologia Mineral)-Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2005.

SNUC-Sistema Nacional de Unidades de Conservacao. Lei no. 9.985, de 18 de julho de 2000.

TATAGIBA, L. A institucionalizacao da participacao: os conselhos municipais de politicas publicas na cidade de Sao Paulo. In: AVRITZER, L. (Ed.). A participacao em Sao Paulo. Sao Paulo: Unesp, 2004.

TONELLA, C. Poder local e politicas publicas: o papel dos Conselhos Gestores. Maringa: Eduem, 2006.

VAN STRALEN, C. J.; RIBEIRO, M. A. A. Conselhos de Saude. Disponivel em: <www.fozdoiguacu.pr.gov.br/ noticias>. Acesso em: 17 maio 2008.

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ANEXO I

Hercilia Magalhaes (1) *, Vera Lucia Ramos Bononi (2) e Mercedes Abid Mercante (3)

(1) Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Gerencia de Unidades de Conservacao,Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil. (2) Secao de Micologia e Liquenologia, Instituto de Botanica, Sao Paulo, Sao Paulo, Brasil. (3) Programa de Pos-graduacao em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional, Universidade Anhanguera-Uniderp, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil. * Autor para correspondencia. E-mail: hermag@ig.com.br
Tabela 1. Respostas dos conselheiros para a questao: A que meios
de comunicacao tem acesso?

Quantidade            Frequencia (%)

TV                          96
TV a cabo                    8
Radio                       79
Computador/Internet         59
Telefone fixo               60
Telefone celular            83
Total                      100

A quantidade de citacoes foi superior a quantidade de observacoes
pelas respostas multiplas (6 no maximo).

Tabela 2. Nivel de escolaridade e percepcao da importancia da
participacao no Conselho.

                              Sem resposta   Sim    Nao   Nao sei
Escolaridade x Participacao       (%)        (%)    (%)     (%)

1[grados] grau incompleto         87,0      13,0    0,0     0,0
1[grados] grau completo           97,8       2,2    0,0     0,0
2[grados] grau incompleto         91,3       8,7    0,0     0,0
2[grados] grau completo           75,0      21,7    3,3     0,0
Superior incompleto               89,1      10,9    0,0     0,0
Superior completo                 47,1      19,6    0,0    33,3
Pos-graduado                      42,8      23,9    0,0    33,3
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Title Annotation:Texto en Portuguese
Author:Magalhaes, Hercilia; Bononi, Vera Lucia Ramos; Mercante, Mercedes Abid
Publication:Acta Scientiarum Human and Social Sciences (UEM)
Date:Apr 1, 2010
Words:5353
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