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Paraisos perdidos ou preservados: os multiplos sentidos da cidadania em areas de protecao ambiental.

I. INTRODUCAO

Este trabalho busca refletir sobre a complexidade do termo cidadania, que pode assumir multiplos sentidos e ser utilizado em diversos contextos: como conceito teorico das Ciencias Sociais, co mo categoria orientadora do discurso juridico-administrativo ou enunciada pelos atores sociais no decorrer das lutas politicas em defesa de seus interesses e necessidades.

Insere-se na pesquisa desenvolvida no Doutorado em Meio Ambiente (PPGMA) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) (ii) sobre os processos participativos na gestao de duas areas de protecao ambiental (APA), Unidades de Conservacao da Natureza de uso sustentavel, situadas na Bacia Hidrografica do Rio Macae (RJ), que podem ser reconhecidas por apresentarem certa identidade geografica, historica e cultural: APA Estadual de Macae de Cima (iii) e APA Municipal do Sana (iv). Procurando identificar as multiplas forcas que influem no processo de construcao social do ambiente, nossa principal questao e: como certas coletividades vem conseguindo construir instrumentos para efetivar sua cidadania, diante das forcas ligadas ao Estado ou ao mercado?

A pesquisa pretende identificar o dialogo especifico travado pelas populacoes locais, entre os seus proprios segmentos e com outros atores sociais, no contexto dos processos relativos as transformacoes que os espacos denominados rurais (v) vem sofrendo na sociedade contemporanea globalizada. Busca compreender a percepcao dessas populacoes, quanto ao que consideram ser "direito", "participacao" e "cidadania", considerando suas praticas participativas na gestao das APAs em estudo, sobretudo nos seus Conselhos. Almeja, assim, contribuir para a reflexao sobre os processos envolvidos na instituicao coletiva de um projeto de gestao democratica, em que os "cidadaos autonomos" sejam capazes de deliberar sobre seu destino comum e reorientar os rumos assumidos pelas relacoes entre si e com o seu ambiente, na busca da construcao de uma sociedade socioambientalmente mais justa.

A investigacao busca identificar os processos sociais que sustentam os significados envolvidos no campo da gestao ambiental, adotando os metodos bibliografico, documental, etnografico e historico e orientada por uma abordagem processual e sistemica do ambiente, considerado em sua complexidade (vi), relatividade e historicidade, segundo diferentes escalas (local, regional, estadual, nacional, global). O ambiente e visto como um sistema em continuo processo de construcao pelas interacoes entre os atores, que produzem respostas ativas as circunstancias impostas pelas pressoes sociais, podendo questionar e recriar certas orientacoes e significados dominantes, adequando-os ao seu contexto, num fluxo constante de ressignificacoes.

O conceito de cidadania ambiental (vii), inicialmente adotado, foi se revelando limitado, insuficiente para se compreender a complexidade das relacoes envolvidas no processo de gestao ambiental; assim como o proprio conceito de cidadania, se assumido de forma essencializada e tomando como modelo de valoracao as tradicoes historicas da construcao da cidadania nos paises considerados centrais (viii), desconsiderando as caracteristicas especificas assumidas pela "cidadania a brasileira".

Desta maneira, a partir do processo de implantacao das APAs em estudo, esse artigo apresenta algumas reflexoes sobre a tematica da cidadania, pretendendo questionar certas concepcoes fortemente arraigadas no senso comum e no discurso politico, que desqualificam a "cidadania a brasileira". Defende a necessidade de um enfoque diferenciado em relacao as praticas caracteristicas da "cultura politica brasileira", tais como o clientelismo, a troca de favores, o patrimonialismo, identificadas na analise de muitos cientistas sociais brasileiros, como "imperfeicoes", "desvios" em relacao ao padrao ocidental moderno de construcao da democracia e da cidadania. Busca compreende-las como praticas de cidadania diferentes do modelo normativo dos paises centrais, pois sao maneiras especificas dos diversos atores sociais, muitas vezes em posicao desvantajosa no contexto das relacoes de poder, encaminharem seus interesses e fazerem valer seus direitos, no contexto da experiencia historica de construcao da democracia brasileira, com as particularidades de uma sociedade semiperiferica (ix), marcada por um Estado autoritario.

A compreensao dos diversos sentidos que a cidadania pode assumir para os multiplos atores envolvidos e nuclear para o exito da implantacao das UCs, pois sua gestao deve se basear em mecanismos democraticos baseados na participacao e no controle dos cidadaos.

II. CARACTERIZACAO DA REGIAO EM ESTUDO: A BACIA HIDROGRAFICA DO RIO

MACAE

Localizada na faixa costeira central-norte do Estado do Rio de Janeiro, a Bacia Hidrografica do Rio Macae e a maior bacia exclusivamente estadual, em termos de extensao (1765 km2). Ela abrange seis municipios, com destaque para Nova Friburgo, onde se localizam as nascentes do rio Macae, e Macae, onde o Rio Macae desemboca no Oceano Atlantico, junto a cidade de Macae, apos percorrer 136 km.

A gestao dessa Bacia envolve grande complexidade, por abranger varios municipios, com diversas realidades politicas, sociais e economicas, bem como diferentes ecossistemas: a area serrana, onde se situam as nascentes do rio principal, que apresenta, entao, leito pedregoso e percorre terrenos rochosos e acidentados, e as areas de planicies aluvionais costeiras, onde seu leito se apresenta arenoso, com as margens baixas e espraiadas e parte do curso retificado, provocando frequentes enchentes e inundacoes na epoca das chuvas, durante o verao, e um periodo de seca, durante o inverno. Nela estao presentes diversos tipos de usos do solo: a area serrana dedica-se, sobretudo, a agricultura familiar e ao turismo e comeca a sofrer intenso processo de ocupacao descontrolada, enquanto que na zona de planicies costeiras e estuarina predominam as areas urbanas e industriais, mais populosas e com maior poder economico e politico.

A partir dos anos 1970/1980, a regiao vem passando por transformacoes decorrentes, principalmente, dos processos de desenvolvimento do turismo, da urbanizacao e da industrializacao, que estao provocando o crescimento populacional e sua degradacao socioambiental. Na parte baixa da Bacia, os processos de industrializacao e de urbanizacao se intensificaram com a instalacao da Petrobras, em 1978. Segundo a Prefeitura Municipal de Macae (PMM) (x), no municipio se concentram 85% da producao de petroleo brasileira e 47% da producao nacional de gas, extraidos da bacia de Campos, alem de industrias ligadas ao setor offshore. Ha, tambem, duas usinas termeletricas (UTE) movidas a gas natural, que foram implantadas, no inicio dos anos 2000, no contexto da crise energetica, de acordo com plano do governo federal: a UTE Norte Fluminense, pertencente ao Grupo EDF (Eletricite de France) (xi)--maior gerador de energia eletrica do mundo (90% do seu capital)--e a Petrobras (10%), e a UTE Macae Merchant, implantada, em 2001, pela empresa transnacional El Paso e vendida, em 2006, para a Petrobras, passando a chamar-se UTE Mario Lago Ltda (xii).

Todas essas empresas, ligadas ao setor energetico envolvem interesses globais e utilizam as aguas do Rio Macae em seus processos produtivos, as quais tambem sao usadas para irrigacao das lavouras, para o lazer e pratica de esportes, dessedentacao dos animais e para o abastecimento de milhares de pessoas, nos municipios de Casimiro de Abreu, Macae e Rio das Ostras.

As APAs em estudo foram criadas para preservar as nascentes do rio Macae e apresentam grande riqueza em termos de recursos hidricos e de biodiversidade. Elas integram o Corredor Central da Mata Atlantica (xiii), na Serra do Mar, na Reserva da Biosfera da Mata Atlanticaxiv. A Mata Atlantica e considerada um bioma prioritario para a conservacao, um dos mais ricos do mundo em biodiversidade; no entanto so restam menos de 8% de sua cobertura original. Em sua area de abrangencia original vivem 120 milhoes de brasileiros, que dela dependem para obter agua e condicoes climaticas adequadas, bem como sao gerados 70% do Produto Interno Bruto do Pais (xv).

Remanescentes da Floresta Ombrofila Densa primaria ainda podem ser encontrados nas altitudes mais elevadas das serras existentes nas terras drenadas pela bacia hidrografica do rio Macae, preservados pelas dificuldades de acesso e de ocupacao. No entanto, boa parte da mata la existente nao e mais primaria, mas apresenta diversos estagios de sucessao, sendo fruto de um longo processo historico de manejo de especies vegetais e animais, pelas populacoes que vem habitando esse territorio, principalmente a partir dos anos 1820. A regiao, entao, recebeu colonos suicos, devido ao fracasso do projeto oficial de colonizacao na Fazenda do Morro Queimado, origem da atual cidade de Nova Friburgo. Em 1824, para la tambem se dirigiram colonos alemaes.

Este projeto comecou em 1818, quando o Rei Dom Joao VI e o governo da Suica firmaram um acordo, objetivando substituir a mao de obra escrava por imigrantes livresxvi, no Brasil, e desafogar as pressoes do excesso de mao de obra na sociedade europeia. Diante das inumeras dificuldades encontradas no nucleo de povoamento oficial, familias de colonos se deslocaram para o Leste, acompanhando o Vale do Rio Macae, em busca de terras mais quentes e propicias ao cultivo do cafe. Foram, entao, fundados varios povoados, como Lumiar, Sao Pedro da Serra, Cascata, Sana. Ao contrario do Sul do Brasil, os imigrantes nao mantiveram suas matrizes culturais e foram adotando o modo de viver dos brasileiros; viviam cercados por fazendeiros escravocratas e cafeicultores, numa situacao inicialmente de relativa pobreza, e sobreviveram recorrendo aos metodos de cultivo nativos. Desenvolveram uma pequena e media agricultura de base familiar, dedicada ao cultivo do cafe e dos produtos de subsistencia, como o feijao, mandioca, hortalicas e a criacao de animais.

Devido a decadencia do cafe, nos anos 1930/40, muitas areas antes produtivas foram abandonadas, permitindo seu reflorestamento, ou foram transformadas em pastagens, principalmente nas areas de menor declividade, como o Sana, onde tambem se desenvolveu a monocultura de banana. A abertura de estradas de terra, no fim dos anos 1950, facilitou o acesso aos centros urbanos, antes feito por trilhas em cavalos ou burros. Os distritos de Lumiar e Sao Pedro da Serra, na APA de Macae de Cima, em Nova Friburgo, aliaram a producao de subsistencia a venda de produtos como inhame, banana, tomate, pimentao, para os centros urbanos proximos, numa regiao que, ate os anos 1980, era incluida no chamado "cinturao verde" do Rio de Janeiro , conforme mencionado por Musumeci (1987).

O relativo isolamento foi rompido, em Nova Friburgo, nos anos 1980, pela pavimentacao asfaltica da rodovia RJ-142, trecho Muri-Lumiar, e pela eletrificacao da maior parte da regiao; no Sana, pela construcao da Ponte da Amizade, em 1987. Em 2006, o trecho Lumiar-Casimiro de Abreu da rodovia RJ-142--Estrada Serramar--foi asfaltado. A melhoria das condicoes de acesso estimulou o desenvolvimento turistico. Instaurou-se, entao, em toda a regiao, acelerado processo de transformacoes sociais, economicas, culturais e espaciais. Alem dos turistas, chegaram novos moradores, fugindo dos centros urbanos e em busca de "formas alternativas" de vida. As atividades agropecuarias foram sendo substituidas por atividades ligadas ao turismo, a construcao civil, a prestacao de servicos e ao comercio, como principais fontes de renda para seus antigos moradores, que, "de lavradores se tornaram cortadores de grama" (xvii). Muitos agricultores procuraram combinar as atividades tradicionais com as novas oportunidades de renda e trabalho, constituindo unidades familiares que se caracterizam pela pluriatividade (xviii).

Os processos de ocupacao e de uso do solo foram redefinidos: a especulacao imobiliaria provocou a fragmentacao das propriedades e uma transferencia parcial da propriedade da terra. Muitos imoveis alteraram suas funcoes agricolas para se tornarem residencias, sitios de veraneio ou pousadas; viraram locais de consumo e de "contemplacao da natureza", em vez de producao, gerando novos valores e configuracoes territoriais. Desenvolveu-se um outro modo de regulacao das formas de consumo da natureza, associado ao espaco rural: um usufruto 'desinteressado', informado pela sensibilidade artistica ou pela compreensao cientifica (xix), muitas vezes conflitante com os valores tradicionais locais. Configuraram-se, assim, novas "ruralidades" e outras concepcoes sobre o "rural", que nao e mais necessariamente agricola ou local de producao, mas local de consumo e de contemplacao de uma paisagem "natural" que deve ser preservada.

Os processos de diferenciacao e hierarquizacao social se acentuaram em localidades antes marcadas por relacoes de parentesco ou vizinhanca. Constituiram-se novos ordenamentos nas relacoes sociais, expressos por mudancas nos modos de ser, viver e pensar de suas populacoes locais originais: pequenos produtores rurais, cuja identidade era garantida pelo compartilhamento de um modo de viver e que, atualmente, e construida pela e na interacao com os turistas, com os novos moradores, com os agentes das instituicoes e os meios de comunicacao do mundo urbano industrial. Foram introduzidos habitos, conhecimentos e valores, que passaram a interagir com os valores, costumes e saberes locais. Formaram-se dois grandes grupos, segundo a percepcao local: os "de fora" e os "do lugar" ou "da terra" (ou "nativos", como se diz no Sana), cujas interacoes envolvem diferentes padroes de relacoes sociais, desde o conflito aberto a convivencia proficua e respeitosa, que proporciona troca de saberes e crescimento mutuo.

Tambem aumentaram os impactos ambientais em areas ja degradadas por tecnicas agropecuarias baseadas na queimada, no cultivo e na criacao de animais em encostas e margens dos rios e no uso indiscriminado de agrotoxicos. Intensificaram-se os desmatamentos para construcao de imoveis e abertura de estradas, agravando os processos erosivos e o assoreamento dos cursos d'agua, crescentemente poluidos com esgotos domesticos.

Por outro lado, a importancia dos recursos hidricos e da biodiversidade da regiao, considerada de alta sensibilidade ambiental as alteracoes de uso e cobertura, despertou o interesse de organizacoes nao-governamentais ambientalistas, de governos e grandes empresas, provocando a introducao de varias novas regulamentacoes exteriores, relacionadas a "preservacao ambiental" e ao "desenvolvimento sustentavel". O discurso ambientalista, veiculado pelos "novos moradores" e pelos meios de comunicacao, ganhou destaque. Alem disso, a partir dos anos 1990, os orgaos publicos ambientais passaram a intensificar a fiscalizacao e a multar, principalmente, os pequenos agricultores, muitas vezes de forma agressiva e autoritaria, segundo relatos locais. Em 2001, foram criadas as APAs em estudo, sem haver esclarecimento nem consulta as populacoes locais, conforme determina a legislacao. As novas regulamentacoes, valores e conhecimentos voltados para a preservacao ambiental em interacao com as tradicoes culturais locais vem provocando o surgimento de intensos conflitos relativos aos multiplos e diferenciados interesses e usos dos recursos naturais pelos diversos grupos envolvidos e, contraditoriamente, muitas vezes, geram efeitos contrarios aos desejados, pois provocam rejeicao e resistencias a tematica ambiental.

III. O PROCESSO DE AMBIENTALIZACAO DA SOCIEDADE E A CRIACAO DAS APAS

EM ESTUDO

Nas ultimas decadas do seculo XX, diante da chamada "crise ambiental global", instaurouse o processo de ambientalizacao (xx) da sociedade: a problematica ambiental foi se tornando uma questao publica mundial, foco de preocupacao de movimentos sociais e organizacoes naogovernamentais, das empresas, dos governos, dos meios de comunicacao. Foram criados organismos institucionais, como Ministerios do Meio Ambiente, instaurando e difundindo novos valores, atitudes e regulamentacoes voltados para a "preservacao ambiental" ou para "promover o desenvolvimento sustentavel", atraves da criacao de ordenamentos juridicos e de instrumentos de imposicao de condutas e de padroes morais, como algumas praticas de Educacao Ambiental.

Nesse contexto, em termos mundiais, a criacao de areas protegidas tem sido vista como um dos principais meios de conservacao da biodiversidade in situ. No Brasil, apos longo e polemico periodo de tramitacao no Congresso Nacional, foi instituido o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao da Natureza (Lei do SNUC, Lei 9.985/2000), estabelecendo diversas categorias de Unidades de Conservacao da Natureza (UCs), cuja gestao deve ser democratica e baseada na participacao popular, por meio de conselhos, com carater consultivo ou deliberativo, conforme a categoria de UC. A Lei do SNUC obedece aos principios de gestao democratica, participativa e descentralizada, instituidos pela Constituicao Federal de 1988, elaborada no periodo de redemocratizacao da sociedade brasileira, influenciada por diversos movimentos sociais que visavam incluir os cidadaos nos processos de discussao, decisao e controle das politicas publicas.

No entanto, sob outro prisma ideologico, a partir dos anos 1980/90, no contexto da Globalizacao e do neoliberalismo, os organismos internacionais multilaterais, como o Banco Mundial, condutores do processo planetario de expansao capitalista, desenvolveram novos instrumentos de regulacao socia l, a partir do "fracasso" das experiencias socialistas e da eclosao dos movimentos sociais. Difundiram a necessidade de reforcar a participacao popular nas arenas decisorias, atraves da criacao de orgaos baseados numa nova relacao governo-sociedade, desenvolvendo mecanismos de democracia participativa para complementar os da democracia representativa. Instituiram novo tipo de relacao governo-sociedade, com um "Estado Minimo", criando instrumentos de "governanca" local, construindo "parcerias", dividindo responsabilidades e criando instrumentos de participacao "concedida" (xxi), para promover o "envolvimento" e o "empoderamento" das populacoes, vistas como "stakeholders", "parceiras", em projetos publicos e privados. Esse discurso e central para a construcao de propostas voltadas para a promocao de estrategias de "desenvolvimento local sustentavel", em especial no caso das areas ruraisxxii, financiadas com recursos das agencias internacionais, como o Banco Mundial, como ocorre nas APAs em estudo.

Ambos os discursos--um de cunho mais "social" e o outro, "neoliberal"--orientam a implementacao de politicas publicas baseadas em instrumentos participativos, com destaque para o campo da politica ambiental; usam expressoes como participacao social, controle social, empoderamento, sociedade civil, cidadania, direitos, entre outras, que podem assumir significados distintos, ligados aos diversos projetos individuais ou coletivos, conforme a situacao.

No contexto do SNUC, a categoria APA esta destinada a funcionar como zona de amortecimento de UCs de protecao integral e como corredor ecologico. E um tipo de UC que permite diferentes usos sustentaveis do territorio, mantendo a propriedade privada dos imoveis. Muitos ambientalistas preservacionistasxxiii questionam sua eficacia, pois nela coexistem terras publicas e privadas. Assim, seu sucesso depende da consciencia individual dos proprietarios e da capacidade do Poder Publico para garantir o ordenamento e a fiscalizacao do territorio. Teoricamente sua criacao aumentaria a extensao das areas protegidas. Segundo Cozzolino (2005, p.43), no Brasil, a categoria APA e a UC de uso sustentavel que ocupa maior extensao de area coberta.

A transformacao de uma regiao em UC implica uma alteracao das formas de apropriacao simbolica da natureza e a introducao de novos usos sociais do espaco. Para Barreto (2001), uma UC e um "artefato cultural", um "construto socionatural", "instavel e indeterminado", definido num dado contexto historico, a partir de uma correlacao de forcas, orientada por criterios tecnicocientificos e politicos dominantes. E uma regulamentacao que impoe a visao do Estado (mais moldada pelas populacoes urbanas) de natureza e de ambiente, estabelecendo normas para o uso de certas areas, diante de sua atribuida funcao ambiental, em nome da defesa de um "patrimonio coletivo". Esta visao pode entrar em choque com as necessidades e saberes locais, desqualificar as formas tradicionais de relacao com a natureza e buscar substitui-las por outras, desconsiderando, inclusive, o papel das populacoes rurais na formacao dessa "natureza" e sua visao da terra como um espaco produtivo, de obtencao da sobrevivencia. Isso aconteceu nos casos em estudo, assim como em muitas outras areas protegidas no Brasil e no mundo, criadas por iniciativa do Estado, sem considerar os direitos dos cidadaos que la viviam.

IV. A CIDADANIA NAS APAS EM ESTUDO

Nos dois casos, o processo de criacao e implantacao das APAs ocorreu por meio de uma alianca entre os representantes do Poder Publico e alguns "novos moradores", participantes do movimento ambientalista e defensores dos valores de preservacao da natureza. Por outro lado, inicialmente, houve certa exclusao dos grupos ligados a pequena producao rural, antigos moradores da regiao, que tiveram que lutar para serem ouvidos, em nome de seus "direitos", enquanto "verdadeira populacao do lugar". No decorrer do processo, no caso da APA do Sana, os produtores rurais foram se afastando, apesar de muitas associacoes se denominarem representantes desses setores. Mas eles passaram a procurar aproveitar as oportunidades em termos de geracao de renda, surgidas com o desenvolvimento do turismo e com o advento de recursos para serem aplicados em projetos ambientais.

Ja na APA de Macae de Cima, o conflito foi bem mais intenso: os agricultores assumiram a identidade de "populacao tradicional"; passaram a lutar em defesa do "direito de decisao" em relacao as suas propriedades e ao territorio por eles ocupado ha muitas geracoes, garantia da reproducao de sua condicao de produtores rurais. Ao longo do processo de luta contra a implantacao da APA, estes agricultores foram se constituindo enquanto novos atores politicos, acionando aquelas que geralmente sao consideradas praticas ativas de cidadania (xxiv). Organizaram movimentos reivindicatorios junto aos representantes politicos dos legislativos municipais e estaduais; criaram um movimento social--a "Uniao das Familias da Terra (UFT)", que se autoproclama a "a voz da populacao tradicional" em adesivos e em placas afixadas em varios

pontos das estradas; moveram acao junto ao Ministerio Publico contra o governo estadual e acionaram seus representantes na Assembleia Legislativa. Desta maneira, conseguiram suspender o processo de implantacao da UC, tal como vinha sendo conduzido pelo orgao gestor estadual e buscaram adequa-lo a sua perspectiva. Eles promoveram uma indigenizacaoxxv do discurso politico e ambiental global dominante: alegam que seu modo de viver e de trabalhar foi responsavel pela existencia ate hoje das matas na regiao, se apresentando como os "verdadeiros ambientalistas", em contraposicao aos que se dizem "protetores da natureza", mas que, segundo eles, degradam o ambiente, com abertura de platos, a construcao de piscinas naturais e de jardins gramados nas margens dos rios, "para aumentar o seu conforto e nao para garantir sua sobrevivencia", como eles. Da sua perspectiva, "garantiram a preservacao da mata, enquanto o resto do mundo destruia" e nao compreendem porque agora "estao sendo penalizados por isso" e desejam "poder viver em paz", "poder trabalhar como sempre", segundo falas locais. Sua luta serviu para defender indiretamente os interesses ligados a especulacao imobiliaria e a construcao civil, que tambem ficaram descontentes com a criacao da APA--mas cuja causa nao encontra tanta simpatia e apoio--e foram intensificadas por divergencias partidarias entre os ocupantes dos governos estadual e municipal; inclusive foi um dos principais temas na disputa eleitoral local para a Camara dos Vereadores de Nova Friburgo, em 2008. A atuacao da UFT negou, desta maneira, uma visao disseminada no senso comum, no campo cientifico e nos orgaos publicos, que considera as populacoes "rurais" alienadas, "conformistas", alheias a participacao, ocupando uma posicao de marginalidade, nos quadros de uma visao evolucionista modernizadora.

E interessante observar que os pequenos produtores acionaram a categoria "rural" ", como suporte de sua identidade, definidora de seu lugar proprio no mundo social. Aliada a ela, a identidade de "populacoes tradicionais" (xxvi) assumiu, nos casos em estudo, principalmente no caso da APA de Macae de Cima, uma dimensao politica estrategica, no processo de confronto e luta deste grupo pela construcao e afirmacao de sua posicao publica, especifica, em oposicao a sociedade mais ampla. Eles procuraram obter seu reconhecimento oficial como uma "populacao tradicional", o que lhes garantiria "direitos" no uso de suas propriedades, segundo as novas leis de inspiracao socioambiental. Se eles sao realmente ou nao "populacoes tradicionais" nao e o cerne da questao, ja que esta e uma identidade auto-atribuida, conforme a legislacao; o importante e seu significado politico. Alem disso, corre o risco de ser associada a concepcoes de imobilidade historica e de atraso economico, podendo "congelar" as caracteristicas desses grupos. E importante ressaltar que todas as populacoes estao num processo continuo de mudancas, decorrente da propria dinamica social e provocado por sua crescente interacao com outros grupos e instituicoes, em que as "tradicoes" vao sendo renovadas cotidianamente.

A observacao das praticas ativas dos agricultores da UFT, grupos geralmente vistos como "passivos", "ignorantes", fizeram com que o enfoque da investigacao se deslocasse: de uma concepcao inicial de verificar a existencia de uma "maior" ou "menor" cidadania, como se fosse uma questao de mensuracao, ficou evidenciada a necessidade de se focalizar a multiplicidade de sentidos referentes ao que os diferentes atores consideram ser seus "direitos de cidadao", em circulacao nas praticas de cidadania envolvidas no processo de definicao dos rumos do processo de desenvolvimento local. Todos acionam as categorias "direito" e "cidadao" enquanto instrumentos de luta politica e de defesa de seus interesses, apesar de que a concepcao dominante afirma que "o direito e o que esta na Lei", conforme disse militante do movimento ambientalista e ardorosa defensora da APA do Sana. No entanto, muitas vezes, o que esta estabelecido na Lei e bem diferente e distante da realidade complexa; ou, entao, a garantia de certos direitos legais relativos a diferentes atores pode afetar os interesses legais de outros atores.

O conceito de "cidadania ambiental" inicialmente assumido como conceito direcionador da investigacao, mostrou-se problematico, pois a observacao das praticas cotidianas de participacao evidenciou a relatividade dos significados envolvidos em termos como "vigiar e participar na instrumentacao das politicas publicas", "projeto proprio", "manipulacao de recursos naturais mais racional e equitativa", "entorno mais habitavel", cujos sentidos dependem dos interesses e dos valores que orientam as interacoes cotidianas dos atores humanos envolvidos no processo de construcao do ambiente. Por exemplo, o que se considera como "habitavel" varia bastante conforme as condicoes sociais e economicas e historicas e o "projeto proprio" pode nao ser necessariamente adequado aos interesses coletivos. Alem disso, a visao de "manipulacao dos recursos naturais mais racional" evidencia a manutencao de uma concepcao de ambiente, baseada numa visao dicotomica, que separa a "natureza" da "cultura/sociedade, conforme a tradicao racionalista antropocentrica ocidental, instaurada a partir da Idade Moderna, no contexto de implantacao do Capitalismo, base da crise ambiental contemporanea.

Outra grande "tradicao" da modernidade e o termo cidadania, que assume significados variaveis ao logo do tempo, do espaco e dos grupos que o utilizam. O conceito foi criado na Antiguidade, quando os cidadaos se reuniram para deliberar com autonomia sobre os destinos da polis grega, inventando a democracia: sistema politico entao baseado na participacao direta dos cidadaos e sustentado pela escravidao da maioria da populacao. No seculo XVIII, no contexto das Revolucoes Burguesas, a concepcao de cidadania da Antiguidade foi redefinida em tres aspectos:

-A construcao do Estado, com seu conjunto de instituicoes politicas, como instancia separada da sociedade civil, atingindo territorios e populacoes maiores. O principio republicano romano foi recuperado pela burguesia, que estabeleceu o controle popular pelo sufragio universal, segundo a visao de soberania popular: o cidadao exerce seu poder atraves de seus representantes, escolhidos pelo voto.

--A adocao do regime democratico de governo e da igualdade juridico-politica de participacao.

--A definicao dos direitos humanos, inexistente na Antiguidade marcada pela escravidao.

As diversas tradicoes de pensamento da Modernidade elaboraram distintas concepcoes de cidadania, mas a visao liberal se tornou dominante no discurso juridico e administrativo dos Estados Nacionais, desenvolvido, principalmente no seculo XIX, e que vinculou a cidadania ao espaco territorial da nacao. Nela, a cidadania envolve o pertencimento igualitario a uma dada comunidade politica--o Estado Nacional--e consiste em direitos, deveres e instituicoes para garantir a eficacia social e politica. Orientada pela distincao entre Estado e sociedade civil (campo das livres associacoes dos individuos), afirma a primazia do individuo perante o Estado e defende os principios da propriedade e da liberdade.

No caso das APAs em estudo, os direitos a propriedade e a liberdade para decidir sobre os usos de suas terras sao constantemente invocados, tanto pelos "novos moradores" "ambientalistas", quanto pelos "pequenos produtores rurais", sendo um dos argumentos centrais do discurso dos ultimos contra a implantacao destas UCs. Ou pela criacao de um outro tipo de UC como pode ser nitidamente observado, no caso da APA de Macae de Cima, onde moradores, proprietarios e agricultores da localidade de Macae de Cima estao reivindicando a criacao do Refugio de Vida Silvestre Municipal Flores-Macae de Cima (RVS-Floma), na regiao das cabeceiras do Rio Macae, correspondente ao territorio da APA Municipal de Macae de Cima e parte do Parque Estadual de Tres Picos (PETP). Eles vem lutando por alternativas legais para garantir sua permanencia no local, pertencente ao PETP. Embora tanto a categoria RVS quanto Parque sejam UCs de Protecao Integral, a primeira permite a manutencao das propriedades privadas em seu interior, enquanto a segunda exige a desapropriacao obrigatoria em todos os casos. Nesse caso, esta ocorrendo uma alianca entre os "novos" e os "antigos" proprietarios em defesa do seu direito fundamental de propriedade e de sua permanencia no local.

Durante o trabalho de campo, foi observado, em diversas situacoes, como os diferentes atores envolvidos no processo de gestao das APAs em estudo acionavam as categorias "direitos" e "cidadania" para legitimar seus interesses e justificar suas acoes. Frequentemente, os direitos acionados por um certo grupo podem entrar em choque com os direitos reivindicados por outros atores, como, por exemplo, "o direito a um ambiente saudavel e equilibrado", reivindicado pelos "novos moradores ambientalistas" e o "direito a propriedade" "ao trabalho" e "a sobrevivencia", reivindicado pelos pequenos agricultores, diante das limitacoes impostas pela legislacao ambiental ao desenvolvimento das suas atividades costumeiras, como as queimadas.

De qualquer maneira, a cidadania envolve uma dimensao simbolica, relacionada a valores e significados socialmente estabelecidos; refere-se a identidade social dos individuos, formada por suas interacoes com o Estado e com os outros atores sociais. Mesmo em tempos de globalizacao capitalista, cada sociedade nacional estabelece criterios para definir quem e o cidadao e quais sao os seus direitos e deveres perante a coletividade, bem como criar as instituicoes que viabilizam as praticas dessa cidadania e as relacoes dos cidadaos entre si e com o Estado. Para Santos (2003, p.240), a cidadania, por um lado, limita os poderes do Estado e, por outro, "universaliza e igualiza as particularidades dos sujeitos de modo a facilitar o controle social de suas atividades e, consequentemente, a regulacao social".

Com o desenvolvimento capitalista, a representacao democratica tornou-se manipulada pelos interesses corporativos poderosos e os cidadaos foram se afastando dos mecanismos tradicionais de representacao e criando novas formas de solidariedade e de instituicoes, como as organizacoes nao-governamentais (ONGs). Segundo Vieira (2002), no mundo contemporaneo, configura-se uma tendencia para a constituicao de uma sociedade civil global e de uma cidadania mundial como contraponto a tendencia de relativo enfraquecimento do Estado nacional. Ele defende a necessidade da constituicao de uma cidadania local e planetaria, capaz de estabelecer conexoes entre a melhoria da qualidade de vida no ambiente cotidiano e o enfrentamento das ameacas globais, de influir tanto nas decisoes locais quanto globais.

A participacao das populacoes locais na gestao das UCs, por meio de seus conselhos e um tipo de participacao concedida que pode influir tanto em decisoes relativas a problemas locais quanto globais e envolve questoes fundamentais como: Qual e a importancia das decisoes de que se participa? Qual e o grau de controle dos membros sobre a execucao das decisoes tomadas? Ate que ponto esta participacao possibilita o fortalecimento da cidadania e da autonomia dos envolvidos ou se torna um instrumento regulatorio e de legitimacao das politicas publicas?

A PARTICIPACAO NOS CONSELHOS DAS APAS EM ESTUDO

A observacao das condicoes e dos conflitos evidenciados pelo funcionamento dos Conselhos das APAs em estudo revela a complexidade do potencial (regulatorio e/ou emancipatorio) destes orgaos enquanto espacos de desenvolvimento de praticas participativas de cidadania.

Os Conselhos das UCs sao instrumentos que visam construir novas instancias de poder e estabelecer um certo tipo de relacao entre o Poder Publico e as populacoes locais atraves de suas entidades representativas, para ordenar os usos do espaco e dos recursos naturais.

A composicao original do Conselho da APA estadual de Macae de Cima foi definida pelo decreto n[degrees] 38234/2005 e incluia, principalmente, entidades externas a regiao; era presidido pelo

orgao gestor estadual, a extinta Fundacao Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (FEEMA)xxvii. Em 2007, o novo governo estadual introduziu a gestao compartilhada das UCs estaduais entre a FEEMA e o Instituto Estadual de Florestas (IEF). Diante da situacao encontrada de desarticulacao e esvaziamento dos conselhos das UCs, a Diretoria de Biodiversidade do IEF, inspirada pelas concepcoes socioambientalistas, iniciou o Programa de Fortalecimento dos Conselhos das UCs, inserido no Programa de Protecao a Mata Atlantica, visando criar novos conselhos ou recompor os ja existentes, nas diversas UCs estaduais.

Neste contexto, durante o segundo semestre de 2007, o IEF realizou oficinas nas varias UCs estaduais visando recompor seus Conselhos. No caso da APA de Macae de Cima, os membros da UFT se recusaram a participar das oficinas e esta ausencia so os fortaleceu, pois seus anseios e reivindicacoes foram referencias sempre presentes durante os trabalhos. Inicialmente, os agricultores nao quiseram formalizar seu movimento, transformando a UFT numa associacao oficial, mas aproveitavam a estrutura da Acao Rural de Lumiar, instituicao ligada a Igreja Catolica, para viabilizar sua organizacao e comunicacao. No entanto, no final de 2008, ao perceberem que suas diversas acoes para "acabar" com a APA nao tinham surtido efeito e que a criacao do novo Conselho ocorreria, independente da presenca deles ou nao, resolveram registrar a entidade e incentivar a formacao de outras associacoes de moradores, nas diferentes localidades incluidas no territorio da APA. Em Abril de 2009, foi publicada a Portaria INEA/PRES no 35/2009, definindo a composicao do novo conselho consultivo da APA de Macae de Cima, formado por 42 entidades, com forte representacao local. A posse do Conselho ocorreu em Maio de 2009 e, em Julho, foi iniciada a elaboracao do Regimento Interno, aprovado em Setembro de 2009. Somente agora, o Conselho comeca a se reunir periodicamente e e importante observar como serao suas condicoes de funcionamento, com um numero tao grande de entidades.

Assim que a APA do Sana foi legalmente instituida, em 2001, os "novos moradores", principalmente, comecaram a pressionar pela criacao do Conselho Gestor e fundaram diversas associacoes e entidades para dele participarem. A primeira reuniao do Conselho Gestor da APA do Sana (oficializado pelo Decreto municipal 075/2002) foi em Outubro de 2002. A implantacao desta UC encontra-se num estagio bem consolidado: seu Conselho Gestor, o SANAPA, e composto por uma Plenaria paritaria, atualmente formada por 6 representantes do Poder Publico e 6 da sociedade civil, com carater deliberativo, presidido pelo Secretario Municipal de Meio Ambiente; possui um Plano de Manejo, pequena sede propria e uma secretaria executiva, nomeada pela Prefeitura Municipal de Macae (PMM) e aprovada pela Plenaria. Conta com Camaras Tecnicas, criadas a partir de demandas governamentais ou da comunidade e tambem tecnicos e pessoas da comunidade; seu Regimento Interno esta em fase de revisao.

Nas reunioes bimestrais do Sanapa, e possivel observar a existencia de conflitos decorrentes do confronto entre diferentes valores e interesses (turismo, agricultura, preservacao ambiental) e a ocorrencia de praticas tradicionais, caracteristicas da chamada cultura politica brasileira, reatualizadas em contexto de politica ambiental e em nome do que se propoe a ser uma gestao participativa. Analisando o caso da APA do Sana, Cozzolino (2005) e Gaspar (2009) afirmam haver grande controle da populacao e dos militantes das ONGs por praticas clientelisticas desenvolvidas pelas liderancas politicas do Poder Executivo e Legislativo, sendo a mais corrente sua cooptacao atraves da colocacao na folha de vencimentos da PMM ou o financiamento de projetos ambientais e sociais. Por sua vez, os Conselheiros se tornam novos agentes de intermediacao da populacao com o Poder Publico, os politicos e o acesso aos servicos basicos, rompendo com as relacoes de poder dominadas por alguns grandes proprietarios de terra, mas, muitas vezes, reproduzindo as praticas politicas tradicionais.

A busca do controle da participacao popular nos diversos foruns e conselhos publicos, por praticas clientelisticas, pelo patrimonialismo e pela defesa dos interesses privados e mais uma manifestacao do autoritarismo do Estado, traco cultural e estrutural da sociedade brasileira. A permanencia destas praticas e vista, tanto pelo senso comum como pelas Ciencias Sociais, como impedimento para a emergencia de instituicoes democraticas mais solidas e a construcao de uma cidadania combativaxxviii, conforme visao essencializada sobre o que vem sendo chamado de "cultura politica brasileira". Tavolaro (2009), ao analisar criticamente a producao sociologica nacional sobre a "cidadania a brasileira", afirma que esta assume como padrao o modelo historico da ordem normativa das sociedades modernas centrais. Sao abordagens que visam verificar ate que ponto, no Brasil, a institucionalizacao das garantias, obrigacoes e direitos civis, politicos e sociais se afastou desse modelo e propoem a existencia de um "desvio normativo brasileiro", responsavel pela manutencao do carater elitista da democracia brasileira, marcada pelo desrespeito aos principios liberais fundamentais e pela sedimentacao de estruturas patrimonialistas. Adota-se uma visao dualista, em que o tradicional se caracteriza pela ausencia de instituicoes modernas, para regular o poder dos politicos e dos funcionarios publicos, e o moderno significa a predominancia de procedimentos legal-racionais na administracao publica, por meio de instituicoes politicas representativas e comprometidas com o "bem comum" e a universalizacao dos direitos.

Estas analises nao veem possibilidades de examinar o espaco que se abre entre os pontos de referencia 'tradicional' e 'democratico' e como essas praticas podem se transformar no contexto dos novos espacos participativos. Ottmann (2009) questiona a nocao de que a persistencia das praticas politicas tradicionais enfraquece a democracia no Brasil. Para ele, o processo de democratizacao tende a incorpora-las e a construir-se a partir delas, transformando-as cultural e materialmente; os atores envolvidos negociam suas demandas com seus intermediarios e representantes. A cidadania brasileira, segundo o autor, seria uma "cidadania mediada", em que o acesso aos direitos e mediado por atores num contexto politico que nao se orienta por regras efetivamente universalistas, mas muitas aliancas politicas sao construidas atraves da barganha de cargos e vantagens pessoais, numa relacao de dependencia entre o patrono e seus clientes, que geralmente envolvem varios mediadores ou agentes. Como a mediacao politica e uma atividade competitiva, os eleitores fazem escolhas entre aqueles que lhes prometem os melhores retornos.

O interesse da Prefeitura Municipal de Macae em criar a APA do Sana certamente esta relacionado a aplicacao de verbas oriundas de medidas compensatorias pela implantacao de grandes empresas ligadas ao setor energetico, no municipio de Macae, usuarias dos recursos hidricos do Rio Macae e portadoras de um discurso ecologico, sob a otica capitalista. Por sua vez, as populacoes locais encaram os recursos investidos no lugar em projetos ambientais e sociais como uma especie de "compensacao" para os problemas decorrentes da transformacao de seu lugar em UC. No entanto, se forem utilizados por representantes das entidades ou do poder publico em proveito proprio, podem afetar a legitimidade institucional do Conselho e dos proprios instrumentos de gestao participativa, que passam a ser vistos como canais de promocao individual, como vem ocorrendo no Sana.

Segundo repetidas falas do Presidente do Sanapa, observadas em diversas reunioes, a PMM reconhece o Conselho como orgao deliberativo sobre as acoes publicas e privadas que vao ser implementadas no Sana. Ele delibera sobre questoes relativas ao saneamento basico, as obras publicas, aos servicos, como telefonia e transportes, ao calendario de eventos turisticos e os problemas dele decorrentes, como a poluicao sonora e o uso de drogas, etc, por meio de debates acalorados e orientados pelos pareceres das Camaras Tecnicas. Dessa maneira, as decisoes do SANAPA envolvem questoes socioambientais, evidenciando a amplitude e a complexidade do campo da gestao ambiental que, alem dos aspectos especificamente ligados ao meio fisico e a biodiversidade, inclui relacoes sociais, economicas, politicas e culturais. No entanto, muitas vezes, as decisoes tomadas pelo Conselho nao sao respeitadas pelo Poder Municipal ou demoram muito tempo para serem efetivadas.

Um dos problemas em relacao a atuacao do Poder Publico se refere a falta de integracao entre as acoes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que ocupa a presidencia do Sanapa, e as outras secretarias, acarretando indefinicao das responsabilidades e atribuicoes dos envolvidos. Muitas vezes, decisoes de um orgao podem entrar em choque com as de outros e com a proposta da APA. De uma maneira geral, interesses politicos e economicos dominantes podem impedir ou favorecer a continuidade de certos projetos e acoes, como, por exemplo, de fiscalizacao. O Conselho tambem pode favorecer a proeminencia de certos atores, possibilitando-lhes maior visibilidade politica e influindo, assim, nas disputas eleitorais. Uma das maneiras do Poder Municipal controlar o Conselho esta na definicao das regras para selecao das instituicoes componentes representantes do Poder Publico e da sociedade civil. Outro problema refere-se a falta de autonomia financeira do Conselho, pois ele nao conta com dotacoes especificas, mas depende de verbas de projetos e acoes das diversas secretarias e orgaos publicos; assim, ha sempre o risco do Poder Municipal tentar controlar o processo decisorio. Por outro lado, as reunioes bimestrais do Sanapa exigiram a presenca mais constante e efetiva dos representantes dos orgaos municipais no distrito, favorecendo a necessidade de prestacao de contas diante das responsabilidades por eles assumidas nas reunioes anteriores.

Conforme Gaspar (2009) tambem constatou, a criacao do Sanapa realmente instituiu uma nova instancia de poder local, com a funcao de promover a reconfiguracao do espaco e a regulacao das atividades economicas e usos do solo, a partir da definicao de certos criterios de preservacao ambiental. Lentamente os usos do solo e as atividades economicas vao se adequando a esses criterios; porem muitas vezes, os pequenos empreendedores locais tem mais dificuldades para se adequar a eles, ocorrendo, assim, uma elitizacao e privatizacao do acesso aos recursos naturais e a renda gerada pelo turismo, mais dirigida para os "novos moradores". O cercamento das cachoeiras, pocos e margens dos rios, que tambem ocorre na APA de Macae de Cima, e uma evidencia desse processo, impedindo o acesso de todos a areas antes de uso coletivo.

A criacao do Conselho da APA do Sana e a reestruturacao do Conselho da APAMC provocaram a formacao de novas associacoes, nas localidades envolvidas. Segundo Cozzolino (2005), no caso da APA do Sana, algumas dessas associacoes nao tem atuacao efetiva, mas foram criadas especificamente por individuos para ocupar um assento no Conselho, procurando flexibilizar as regras e legalizar suas atividades, para torna-lo um espaco de conquista de vantagens pessoais.

Ha diferencas nas possibilidades e facilidades de participacao entre os representantes do Poder Publico e os das organizacoes da sociedade civil, que geralmente participam com base no trabalho voluntario. Tambem ha diferencas quanto a linguagem utilizada, ao nivel de instrucao e ao acesso a informacao entre os componentes da Plenaria, tornando o dialogo entre os diversos atores um instrumento fundamental para aumentar a compreensao mutua das diferentes perspectivas em jogo, todos lutando pelo que consideram ser seus direitos de cidadania.

No entanto, nos dois casos analisados, encontra-se um pequeno grupo de pessoas e entidades participando ativamente do Conselho e dos diversos outros foruns participativos que incidem sobre a regiao. Mas estas pessoas sao praticamente as mesmas, nos diversos espacos, havendo pouca renovacao dos quadros das liderancas das entidades. Enquanto isso, a maioria da populacao local, de certa forma, permanece alheia as reunioes e so se da conta da existencia da APA, quando esbarra em alguma regulamentacao, ao desenvolver certas atividades. Uma das diferencas fundamentais entre as APAs estudadas reside na sua area de influencia administrativa: uma e estadual, poder mais distante, e a outra e municipal, poder mais sujeito as pressoes locais.

V. CONSIDERACOES FINAIS

A democracia depende da participacao--necessidade humana universal, inerente a propria vida em sociedade; e uma forma de existencia social aberta, em continua construcao pela interacao dos cidadaos organizados, que procuram desenvolver acoes para expressar suas necessidades ou anseios, defender seus interesses, alcancar seus objetivos e influir nos poderes publicos. Envolve, assim, processos amplos e multifacetados, em que o conflito e considerado legitimo, permitindo a criacao de novos direitos, dai apresentar potencial emancipatorio.

A cidadania se constitui neste processo de luta pelos direitos. A partir do significado dominante da visao liberal, em que ser cidadao e a "condicao do sujeito portador de direitos e deveres perante sua coletividade", na pratica, a cidadania pode ir assumindo diferentes formas e conteudos, sendo retraduzida pelos varios grupos, conforme suas posicoes sociais, tradicoes culturais e experiencias historicas de participacao social e politica. Assim, o conceito teorico e a categoria politica cidadania revelam-se extremamente complexos, diante dos seus multiplos significados, assumidos em cada situacao concreta, pois o que um determinado grupo/sociedade considera ser seu "direito", ou entende por "cidadania" e "participacao", pode ser diverso da visao de outro. Basicamente, ser cidadao e participar plenamente da vida em sociedade e, inclusive, influir na construcao do ambiente, que so existe para os seres que o habitam. Por sua vez, esse ambiente criado pelos atores humanos em interacao com os nao humanos, retroage sobre todos, estando num continuo processo de reconstrucao; ou seja, as acoes humanas tem consequencias que retornam sobre a propria humanidade, assim como sobre os ecossistemas.

Foi constatado, ainda, que muitos organismos, como conselhos e orgaos colegiados, baseados na participacao popular, que buscam superar os limites da "democracia representativa" e construir uma "democracia participativa", podem, na verdade se constituir em instrumentos de controle da participacao popular, mantendo-a dentro dos limites institucionais e tornando-se um instrumento de legitimacao das politicas publicas, definidas e apresentadas com base nesta consulta popular. No entanto, os atores sociais demonstram inegavel capacidade de "improvisarem", de reagirem e de apresentarem respostas e propostas que ultrapassem os limites dessa participacao concedida. O proprio processo participativo pode possibilitar um aumento da consciencia critica, da capacidade de deliberar e de adquirir poder dos setores populares, fortalecendo os individuos e grupos, atraves da constante reflexao, avaliacao e reorientacao das praticas e decisoes adotadas.

Inegavelmente, os conselhos gestores das UCs sao novos canais de participacao, com potencial para ampliar e consolidar a consciencia critica, a democracia e a cidadania, na busca de construcao de uma proposta de uma sociedade socioambientalmente mais justa, mesmo diante do risco de alguns se assumirem como detentores do "saber" da participacao, usando sua posicao de lideranca e conhecimento nos grupos ou instituicoes para manipular os outros e perpetuar seus privilegios/interesses, burocratizando e desvirtuando o processo de participacao.

Na verdade, os dois casos estudados revelaram formas especificas e contingentes de configuracao da cidadania, em que todos lutam em defesa de seus interesses em nome de seus supostos "direitos". De uma maneira geral, o que se percebe e a inexistencia de uma cidadania "pura", impermeavel aos interesses pessoais, somente preocupada com um abstrato e generico "bem comum". A visao de que o Sana estaria "contaminado" pelas praticas clientelisticas nao pode encobrir o grande potencial e a novidade desta experiencia historica, que deve ser acompanhada com atencao. As particularidades das praticas politicas brasileiras nao podem ser vistas como "desvios" de um modelo ideal de cidadania ativa, mas maneiras especificas dos cidadaos brasileiros alcancarem seus direitos no contexto de um Estado autoritario e de uma sociedade excludente. Os diferentes grupos criam formas proprias de atualizacao, de ressignificacao dos direitos de cidadania conforme o contexto/grupo/interesse em nome do qual ela e acionada, de acordo com o processo historico e as praticas de participacao locais.

Mas ainda sao necessarios o aumento do grau de consciencia politica dos cidadaos, o reforco do controle popular sobre o poder politico e economico e o fortalecimento do grau de legitimidade do poder publico, que deve promover o atendimento das necessidades reais da populacao. E preciso construir uma nova cultura politica, uma nova qualidade de vida individual e coletiva, baseada nas ideias da obrigacao politica horizontal entre cidadaos, de participacao e de solidariedade na formulacao da vontade geral, com base na autonomia, no autogoverno, na descentralizacao, na democracia participativa, no cooperativismo e na producao socialmente util. E preciso pensar em novas formas de cidadania, que sejam coletivas e nao individuais e baseadas em outras formas de participacao, em vez de direitos e deveres.

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(i) Virginia Villas Boas Sa Rego e--Doutoranda do PPGMA/UERJ- virginiasarego@uol.com.br

(ii) Orientadora: Rosane M. Prado e co-orientado: Marisa C.G. Rocha.

(iii) Criada pelo Decreto estadual no 29.213/2001, possui cerca de 35 mil hectares; abrange 40% do municipio de Nova Friburgo (RJ), na zona de amortecimento no entorno do Parque Estadual de Tres Picos (PETP), a maior unidade de conservacao estadual de uso indireto, a qual se sobrepoe parcialmente.

(iv) Criada pela Lei municipal 2.172/2001, no 6[degrees] distrito do municipio de Macae, com area de 11.802 hectares.

(v) A definicao do 'rural' enquanto categoria de analise cientifica e uma das questoes recorrentes nas Ciencias Sociais e e tarefa cada vez mais dificil, no contexto da sociedade globalizada, diante da multidimensionalidade e heterogeneidade existentes no espaco/meio considerado como rural e do esmaecimento de algumas diferencas entre o rural e o urbano. A definicao adotada sobre o que e o rural tem consequencias em relacao ao campo cientifico, ao senso comum e, principalmente, ao campo das politicas publicas e das aco es empresariais dirigidas a esses espacos, visando "moderniza los", sob uma perspectiva tradicional ou promover o "desenvolvimento sustentavel". Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), a area urbana corresponde a "area interna ao perimetro urbano de uma cidade ou vila, definida por lei municipal" e a area rural e a "area de um municipio externa ao perimetro urbano"(Cf.http ://www.ibge.gov.br/home/geociencias/cartografia/manual_nocoes/elementos_representacao.html). Assim, oficialmente, o espaco rural e definido como sendo o nao urbano e os limites do urbano sao definidos por legislacao municipal, ou seja, por criterios politicos, geralmente dominados pelos interesses urbanos. Outro exemplo da definicao oficial atual sobre o que e rural esta presente no documento "Diretrizes para o Desenvolvimento do Turismo Rural" (Disponivel em http://institucional.turismo.gov.br/), produzido pelo Ministerio do Turismo, que procura caracterizar o meio rural com base na territorialidade, na paisagem, pela biodiversidade e por um certo modo de vida relacionada a agricultura, a vida comunitaria e a uma relacao mais intima com a natureza.

(vi) b Baseada nas concepcoes de autores como Morin (1997 e 2000), Ingold (2000 e 2007) e Barth(2000).

(vii) Refere-se a "(...)um cidadao com capacidade de vigiar e participar na instrumentacao das politicas publicas e com um projeto proprio para alcancar uma manipulacao de recursos naturais mais racional e equitativo, e um entorno mais "habitavel", comprometido com a "planetariedade" (GUTIEERREZ E PRADO, 2002, p.16).

(viii) As concepcoes de "centro" e de "periferia" sao bem problematicas e devem ser relativizadas, pois onde e o "centro", onde e a "periferia" pode depender das perspectivas consideradas.

(ix) Para Santos, nas sociedades semiperifericas, em relacao aos "paises centrais", como o Brasil e Portugal, a modernizacao do espaco da cidadania precedeu a do espaco de producao e teve certa autonomia em relacao a ele. Alem disso, a separacao entre as chamadas sociedade civil e sociedade politica e bem menos nitida do que aquela geralmente identificada nos paises centrais; o Estado tem papel central, sendo "mais dificil determinar onde o Estado acaba e o nao Estado comeca"(SANTOS, 2003, p.130). No entanto, em decorrencia da configuracao interna do proprio poder do estado, o autoritaris mo estatal e ineficaz e contraditorio. A burocracia do estado oscila entre a rigidez e o formalismo, para o cidadao comum, e a extrema flexibilidade, informalidade e intimidade com que trata o cidadao com "boas referencias".

(x) Informacoes disponiveis no site http:www.pmm.gov.br.

(xi) Informacoes disponiveis no site: http:www.utenortefluminense.com.br.

(xii) Informacoes disponiveis no site: http:www.utemariolago.com.br.

(xiii) O Pro jeto Corredores Ecologicos do Ministerio do Meio Ambiente (MMA) propoe uma abordagem alternativa as formas convencionais de conservacao da biodiversidade, descentralizada e participativa, constituindo areas onde se destacam acoes coordenadas, para proteger a diversidade biologica na escala de biomas; englobam todas as areas protegidas e os intersticios entre elas. Essas acoes incentivam usos de baixo impacto, como o manejo florestal e os sistemas agroflorestais. O Projeto atua em dois corredores: O Corredor Central da Mata Atlantica (CCMA) e o Corredor Central da Amazonia (CCA); vem sendo construido desde 1997, no ambito do Programa Piloto para a Protecao das Florestas Tropicais no Brasil, financiado pelo Fundo Fiduciario das Florestas Tropicais (RFT), administrado pelo Banco Mundial, pelos governos federal e estaduais, pelo Kreditanstalt fur Wiederaufbau (KfW), orgao de cooperacao internacional do governo alemao, e pela Comissao Europeia (http:www.mma.gov.br).

(xiv) O Programa de Reservas da Biosfera foi desenvolvido pela UNESCO para garantir a protecao e o reconhecimento internacional da importancia de remanescentes significativos de ecossistemas. O reconhecimento da Reserva da Biosfera da Mata Atlantica, no Estado do Rio de Janeiro, iniciou-se em 1991 e, em 1993, ela ocupava 42% do territorio fluminense, com aproximadamente 18.476 km2, abrangendo mais da metade dos municipios fluminenses (RAMBALDI el al., 2003, p. 16).

(x) Dados do MMA (disponivel em http:www.mma.gov.br).

(xvi) Sobre a historia de Nova Friburgo, Cf. Mayer e Araujo (2003).

(xvii) Conforme analisado por Rego (1988).

(xviii) Cf Carneiro(1998).

(xix) Mathieu e Jolivet(1989) e Chamboredon (1985) identificam processos semelhantes na Europa.

(xx) O processo de ambientalizacao surge em oposicao ao processo de "devastacao da natureza"; "(...)indicaria um processo historico de construcao de novos fenomenos, associado a um processo de interiorizacao pelas pessoas e pelos grupos sociais--e, no caso da "ambientalizacao", dar-se-ia uma interiorizacao das diferentes facetas da questao publica do "meio ambiente". Essa incorporacao e essa naturalizacao de uma nova questao publica poderiam ser notadas pela transformacao na forma e na linguagem de conflitos sociais e na sua institucionalizacao parcial"(LOPES, 2006, p.34). E um neologismo, que adota o sufi xo 'zacao' para indicar sua dimensao processual, como outros usados nas Ciencias Sociais (industrializacao, urbanizacao, etc).

(xxi) Bordenave (1994, p.29) define a participacao concedida como "aquela provocada ou manipulada por agentes externos, para alcancar seus proprios objetivos, de acordo com a ideologia necessaria para o exercicio do projeto de direcao-dominacao da classe dominante".

(xxii) Ver analise de Speranza (2005) sobre o discurso instituido pelo Banco Mundial, a partir dos anos 1990.

(xxiii) Santili (2005), dentre outros identifica, no seio do movimento ambientalista, concepcoes preservacionistas e socioambientalistas, que se diferenciam quanto ao papel dos seres humanos na manutencao da biodiversidade e sua consequente "exclusao" ou "inclusao" em UCs. A implantacao de UCs de protecao integral em areas de florestas habitadas ha milenios por grupos humanos, no Brasil e no mundo, tem gerado, dentre outros o problema dos "refugiados ambientais", que o socioambientalismo--concepcao propria do movimento ambiental brasileiro--visa evitar, propondo a inclusao das populacoes locais, vistas como "parceiras" nos projetos e acoes de preservacao ambiental.

(xxiv) Vieira (2002, p.228) diferencia a cidadania passiva, outorgada pelo Estado e fundada nos direitos individuais e privados, da cidadania ativa, baseada na participacao no autogoverno e nos valores publicos, "(... na qual o cidadao, portador de direitos e deveres e essencialmente criador de direitos para abrir novos espacos de participacao politica" .

(xxv) Segundo Sahlins (1997), nos anos 1950/60, em nome da modernizacao, acreditava-se que o capitalismo havia devastado as instituicoes, valores e consciencia cultural dos diferentes povos, vistos como entraves ao desenvolvimento. No entanto, para ele, os povos indigenas vem procurando elaborar acoes e processos de resistencia cultural diante da dominacao colonial que sofreram, buscando "incorporar o sistema mundial a uma ordem ainda mais abrangente: seu proprio sistema de mundo", promovendo uma "indigenizacao" da modernidade. Assim, junto com o processo de integracao das sociedades indigenas a economia global, ocorre um aparentemente paradoxal enriquecimento da cultura tradicional: a indigenizacao e a globalizacao sao processos complementares. A fragmentacao etnica e cultural e a homogeneizacao modernista sao duas tendencias constitutivas da realidade global: "Assim dentro do ecumeno global existem muitas novas formas de vida(...): formas sincreticas, translocais, multiculturais e neotradicionais" (Idem, p.58).

(xxvi) O conceito de "populacoes tradicionais" tem sido muito discutido pelo campo juridico e pelas Ciencias Sociais e Ambientais (dentre outros, por DIEGUES, 1996; CUNHA e ALMEIDA, 2002; BARRETO FILHO, 2005). O Artigo 3[degrees] do decreto 6040/2007, que institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), define povos e comunidades tradicionais como "grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas proprias de organizacao social, que ocupam e usam territorios e recursos naturais como condicao para sua reproducao cultural, social, religiosa, ancestral e economica, utilizando conhecimentos, inovacoes e praticas geradas e transmitidas pela tradicao".

(xxvii) Em 2009, ocorreu a implantacao do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) (Lei 5101/2007), criado pelo governo do estado, a partir da fusao da SERLA, FEEMA e do IEF.

(xxviii) Com base em dados do IBGE referentes ao associativismo dos brasileiros, Demo (2001) constata o que denomina de "pequena" cidadania ativa da populacao brasileira, expressa por sua pequena participacao em entidades e associacoes organizadas. Souza (2004) atribui a responsabilidade dessa situacao a influencia de uma forte corrente da tradicao politica e cultural baseada na cordialidade, no clientelismo, na troca de favores e no voto de cabresto, tambem constatada por Leal (1975), nos anos 1940. DaMatta (1993,p.93) defende a hipotese de que a construcao da sociedade brasileira se realiza com base numa caracteristica paradoxal do sistema social nacional, em que valores "modernos", como o individualis mo igualitario (subjacente a ideia de cidadania liberal) e as ideias de justica social e progresso material coexistem, num circulo vicioso, com um conjunto de ideologias e praticas tradicionais, "que continuam se reproduzindo e governando relacional e hierarquicamente a sua vida social". Este seria o "dilema brasileiro".
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Author:Rego, Virginia Villas Boas Sa
Publication:Periferia
Date:Jul 1, 2009
Words:9986
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