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PARTY-POLITICAL LINKAGE AND FINANCIAL PERFORMANCE OF GOVERNMENT COMPANIES IN BRAZIL/VINCULACAO POLITICO-PARTIDARIA E DESEMPENHO FINANCEIRO DE ESTATAIS NO BRASIL/ VINCULACION POLITICO-PARTIDARIA Y DESEMPENO FINANCIERO DE EMPRESAS DEL ESTADO EN BRASIL.

1 INTRODUCAO

A Administracao Publica brasileira transita, ao longo dos anos, em diferentes modelos ou estruturas de gestao. Prevaleceu o modelo patrimonialista de 1500 a 1930, seguido do burocratico, de 1930 a 1990. De 1990 a 2000 foi a vez do gerencialista e, a partir de 2000, o societal. Contudo, ha discussoes sobre a efetiva demarcacao cronologica entre os modelos supracitados, posto que estudos identificaram a inexistencia de encadeamento sucessivo entre os modelos, de modo a coexistirem, simultaneamente, mais de um modelo na estrutura brasileira (PAES DE PAULA, 2005; COSTA, 2008; SECCHI, 2009; MATIAS-PEREIRA, 2013).

Dentro desse contexto, destaca-se que na decada de 1940, frente a rigida burocracia da administracao direta e o incipiente setor privado nacional, as empresas estatais surgiram como uma solucao. Com efeito, elas desempenharam um papel importante ao atingir um crescimento economico recorde no inicio da decada de 1970. No final de 1979, surge a Secretaria de Controle de Empresas Estatais (SEST), criada como orgao central do subsistema de controle de recursos e dispendios de empresas estatais, no ambito do Sistema de Planejamento Federal. Hoje, alterada a denominacao para Departamento de Coordenacao e Governanca das Empresas Estatais (DEST), tem ampliado a sua atuacao sendo, tambem, indutor de boas praticas de gestao e referencia em governanca corporativa para o setor publico, conforme informacoes disponibilizadas pelo site oficial do Ministerio do Planejamento, Desenvolvimento e Gestao (2017).

Contudo, em meio a esses acontecimentos, a Public Choice, ou Teoria da Escolha Publica--disseminada nos estudos academicos, principalmente nas areas de economia, ciencia politica e sociologia -, demonstrava que os gastos publicos e a burocracia tornavam a empresa publica menos eficaz que a empresa privada. Segundo Pereira (1997) e Borges (2001), essa teoria enfatiza a nocao de comportamento maximizador da utilidade ou do bem-estar dos agentes individuais (homo economicus). E caracterizado pelo egoismo e racionalidade na busca incessante de vantagens e interesses pessoais, de acordo com os conceitos da economia classica, que geram equilibrio e eficiencia geral no ambiente competitivo do mercado.

Nesse sentido, D'Araujo (2009) investigou em detalhes os cargos de Direcao e Assessoramento Superiores (DAS) da administracao publica federal, no ambito do Poder Executivo, nos dois ciclos de governo do Partido dos Trabalhadores (2003-2011), com enfase na formacao academica, nas carreiras profissionais, nos vinculos associativos e politicos dessa elite dirigente. Todavia, seus achados causam inquietudes e foram motivadores para, respaldado na Public Choice, buscar estudar, em empresas estatais, as vinculacoes politicopartidarias dos ocupantes de cargos de DAS, que sera tratado nesse estudo como dirigentes de alto nivel.

Aproveita-se, especificamente no cenario brasileiro, o setor eletrico--devido as caracteristicas que possui, sua forte intervencao estatal desde a sua criacao e sua relevancia no crescimento economico, no bem-estar social e na producao nacional -, que passa por momentos preocupantes de crises e diversos problemas. Identificamos, tambem, a maioria das pesquisas nesse setor tem sido direcionada nos segmentos de distribuicao e de transmissao de energia. Assim, percebe-se a existencia de uma lacuna nas estatais geradoras de energia que fazem parte do Grupo Eletrobras--no qual este estudo se delimitou, dentro do contexto aqui proposto.

Considerando o exposto, surge a seguinte questao de pesquisa: Como a vinculacao politico-partidaria dos altos dirigentes e o desempenho financeiro das estatais geradoras de energia do Grupo Eletrobras se comportam quando comparadas por ciclos politicos? E, nesse sentido, o presente estudo objetiva comparar, por ciclos politicos, o comportamento da vinculacao politico-partidaria de dirigentes de alto nivel e o desempenho dos indicadores economico-financeiros das estatais geradoras de energia do Grupo Eletrobras. Tem-se como objetivos especificos: i) apresentar o setor de geradoras de energia do Grupo Eletrobras; ii) descrever os indicadores economico-financeiros como medida de desempenho e iii) comparar por ciclos politicos as conexoes politicas dos dirigentes de alto nivel.

Ao final, este estudo busca contribuir com a discussao da tematica, especificamente no que se refere a vinculacao politico-partidaria dos dirigentes de alto nivel, o desempenho de empresas estatais e a validade de manter tais empresas sob o comando do Estado. Para tanto, esta organizado em cinco secoes: sendo a primeira esta introducao; a segunda secao apresenta o referencial teorico, com destaque a Public Choice que fundamenta o tema proposto; seguida na terceira secao, com a apresentacao da metodologia utilizada; os resultados encontram-se na quarta secao e, por fim, na quinta secao, estao as consideracoes finais.

2 REFERENCIAL TEORICO

2.1 A TEORIA DA ESCOLHA PUBLICA (PUBLIC CHOICE)

A importancia do campo de conhecimento da Administracao Publica vem ganhando demandas que permeiam a discussao do alcance da eficiencia, eficacia e efetividade dos bens e servicos gerados para a promocao do bem-estar social. Tais requisicoes se tornam mais acaloradas e passam a dominar a agenda da maioria dos paises, quando o fator adocao de politicas restritivas de gasto e ressaltado, principalmente em periodos de crise.

Comparando Democracia e Eficiencia em tempos de crises financeiras, o estudo de Rodrigues (2017) verificou a existencia de uma relacao

linear inversa entre Desempenho Financeiro e Democracia. Essa dicotomia entre as aspiracoes da populacao (Democracia e Eficiencia) sao exemplos da complexidade da Administracao Publica que busca conciliar desejos da populacao e acoes de governo. Porem, por vezes, esses sao antagonicos, como, por exemplo, as visoes sobre o papel do governo guiadas pela enfase no ajuste fiscal, pela necessidade de atingir o desenvolvimento economico e, ao mesmo tempo, promover a inclusao social da populacao menos favorecida.

Nessa perspectiva, a Public Choice surge como um modelo de analise para tratar a natureza e as caracteristicas do que se entende por bem ou servico publico. Tambem busca clarificar problemas inerentes a tomada de decisao de efeito coletivo, assim como identificar alguns dos problemas do setor publico e do sistema politico, especificamente no que tange a ineficiencia da Administracao Publica, a rigidez constitucional, a atuacao de lobbies e ao financiamento ilegal de partidos politicos. Sua abordagem e sobretudo processual, na qual cada escolha coletiva e resultado das preferencias dos agentes nela envolvidos e das regras e procedimentos que permitem passar de preferencias diversas de cada individuo para uma unica escolha coletiva (PEREIRA, 1997).

A Public Choice foi escrita por economistas e um cientista politico, nos finais da decada de 1950 e na decada de 1960. Cabe destacar os seguintes autores: Duncan Black, James Buchanan, Gordon Tullock, Mancur Olson, Kenneth Arrow, Anthony Downs e William Riker. Segundo Campos (2008), constitui-se em uma abordagem interdisciplinar da relacao entre economia e politica. Para Andrews & Kouzmin (1998), ela assume o pressuposto de que o auto interesse e a principal--senao a unica--explicacao para o comportamento humano, em que os individuos sao motivados por incentivos e, principalmente, por sancoes.

Essa teoria defende os seguintes pontos basicos: i) incremento nos incentivos economicos ou de mercado para a gerencia do setor publico; ii) os individuos sao egoistas, agem racionalmente em direcao ao proprio interesse; iii) a burocracia estatal e vista como participante ativa do governo e os burocratas sao apresentados como agentes dinamicos que lutam para aumentar sua dotacao orcamentaria, para ampliar seu circulo de poder e, principalmente, para se manterem nos cargos; iv) a racionalidade de cada um visa, unicamente, maximizar seus proprios interesses; v) nesse jogo de maximizacao de interesses cruzados e inter-relacionados, o resultado final e o bem-comum, e o interesse individual e sempre diferente do interesse coletivo (MASCARENHAS, 1993).

Contudo, de acordo com Andrews & Kouzmin (1998), as criticas aos pressupostos da teoria da Public Choice vem crescendo no ambito academico e tecnico. Esses discursos pretendem resgatar a administracao gerencial das limitacoes teoricas dessa teoria, apresentando solucoes "pos-modernas" e livre de ideologia para o problema do governo.

Dessa forma, embora a Public Choice seja de natureza economica, oferece reflexoes para diversas areas do conhecimento. Afinal, trata de problemas que envolvem questoes de Estado, bem como organizacao politica e administrativa.

2.2 A REGULACAO

Na crise economica de meados dos anos 1970, desenvolve-se a Escola de Regulacao. Isso acontece a partir de uma critica do marxismo ortodoxo, reconhecendo que o ponto de partida deve ser exatamente o impacto das relacoes sociais sobre a regularidade economica (BOYER, 1990). O trabalho pioneiro e de autoria de Michael Aglietta, que desenvolveu o principal corpo teorico dentro da Escola Francesa de Regulacao.

Segundo Canuto (1988), o conceito de regulacao social utilizado pelos autores ligados a Escola Francesa de Regulacao e diretamente remetido a nocao de reproducao de Marx. Romeiro e Silveira (1997) proferem que o objetivo do conceito de regulacao e chamar a atencao para as formas que a sociedade cria para superar a natureza contraditoria de suas relacoes sociais. Isto e, qual o modo, os mecanismos, os instrumentos e as instituicoes capazes de assegurar a continuidade do sistema.

Nesse contexto, e comum a formacao de monopolios naturais em servicos de utilidade publica como transmissao e distribuicao de energia eletrica, fornecimento de agua, sistema de esgotos, dentre outros (BASSO; SILVA, 2000). Ainda nesse sentido, Ramalho (2009) reforca que, em casos de monopolios ou mercados com estruturas produtivas partilhadas, a regulacao, mediante intervencao estatal, deve operar com fins de incentivar o alcance da eficiencia. Tal natureza monopolista ocorre diante da inexistencia de substitutos perfeitos.

No Brasil, a abertura de mercado se deu a partir 1990. Esse periodo marcou tambem a criacao das agencias reguladoras em decorrencia das privatizacoes em diversos setores. Diante da falta de politicas bem definidas, a ausencia de separacao clara entre politica e administracao, bem como quanto aos poderes assumidos por parte das agencias reguladoras brasileiras, a regulacao esta focada apenas em controlar as empresas. Contudo, deveriam buscar tambem o equilibrio entre interesses publicos e privados (SILVA;GALDI; TEIXEIRA, 2010).

Assim, a reforma regulatoria se fez necessaria para possibilitar que agentes do mercado prestem servicos publicos preservando o desenvolvimento economico e o bemestar dos consumidores do referido servico prestado. Ramalho (2009) destaca a falta da definicao especifica das funcoes e atribuicoes das agencias na estrutura do Estado, a falta de profissionalizacao e a diversidade do quadro de pessoal, como fatores que prejudicam seu desempenho, e alerta para a necessidade de evolucao da governanca no ambito das agencias reguladoras no Brasil. Essas necessitam possuir maior transparencia, adotar em sua gestao a accountability e o controle deve ser realizado pela sociedade e seus representantes no Congresso Nacional--nao por ministerios do proprio governo, como atualmente ocorre.

Dessa forma, o fortalecimento das agencias e imprescindivel para a concretizacao do Estado social. Assim, o processo de regulacao nao tera mais como retroceder no cenario que esta inserido, a fim de consagrar a sua importancia para o desenvolvimento economico e social do pais.

No Brasil, especificamente no que concerne ao setor de energia eletrica, a regulacao e feita pela Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL), autarquia em regime especial, vinculada ao Ministerio de Minas e Energia, criada por meio da Lei no. 9.427/96 e do Decreto no. 2.335/97. Iniciou suas atividades em dezembro de 1997, tendo como principais atribuicoes, conforme dados disponiveis em seu site: i) regular a geracao (producao), transmissao, distribuicao e comercializacao de energia eletrica; ii) fiscalizar, diretamente ou mediante convenios com orgaos estaduais, as concessoes, as permissoes e os servicos de energia eletrica; iii) implementar as politicas e diretrizes do governo federal relativas a exploracao da energia eletrica e ao aproveitamento dos potenciais hidraulicos; iv) estabelecer tarifas; v) dirimir as divergencias, na esfera administrativa, entre os agentes e entre esses agentes e os consumidores; e vi) promover as atividades de outorgas de concessao, permissao e autorizacao de empreendimentos e servicos de energia eletrica, por delegacao do Governo Federal.

Com a abertura de mercado brasileiro a partir de 1990 junto as privatizacoes que vem sendo realizadas desde aquele periodo, e inegavel a necessidade da existencia das agencias reguladoras. Entretanto, as atuais ainda carecem de politicas bem definidas e autonomia para que cumpram sua finalidade de manter o equilibrio entre interesses publicos e privados.

Para tanto, exige-se debates em torno do grau de autonomia das agencias reguladoras no Brasil. Esse nao faz as distincoes necessarias entre controle politico e controle hierarquico, nem entre controle politico e controle social. Assim, tende a remeter autonomia a ausencia de controle (PACHECO, 2006).

Agencias reguladoras fortes, com funcoes e atribuicoes bem definidas, com quadro de pessoal profissional e diverso, alem de mecanismos de accountability que garantam controle pela sociedade e por seus representantes no Congresso Nacional, poderiam ser ferramentas do Estado para direcionamento do mercado, dispensando a necessidade de se manter empresas estatais para cumprir esse papel, como e pratica comum do Estado brasileiro nas esferas da Uniao, dos Estados e dos Municipios.

2.3 OS CARGOS DE DIRECAO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) NO BRASIL

Estao previstos na Constituicao Federal (CF) de 1988, art. 37, os cargos em comissao ligados as atribuicoes de direcao, chefia e assessoramento para as empresas publicas ou sociedades de economia mista. Desse preceito, resulta o acesso de dirigentes sem concurso aos niveis mais altos da hierarquia administrativa publica. E isso acaba por gerar questionamentos se os ocupantes desses cargos sao de carreira tecnico-profissional ou carreira politica, uma vez que sao indicados pelo poder politico que estiver em vigencia.

Esses cargos publicos de livre provimento possuem centralidade na organizacao da administracao publica federal brasileira, e, na dicotomia entre administracao e politica, deveriam ser mais discutidos. Afinal, os poderes de nomeacao e remocao sao importantes instrumentos utilizados por agencias estatais, partidos politicos ou blocos regionais (SOUZA, 2006; CAMARA, 2009).

Os cargos de DAS foram criados atraves do Decreto-Lei no. 200 de 25 de fevereiro de 1967, na intencao de aprimorar o funcionamento da administracao publica. Os DAS se dividem em seis niveis hierarquicos (1 ao 6) e no organograma do Poder Executivo os postos de niveis 5 e 6. Estao logo abaixo dos ministros e secretarios-executivos, desempenhando funcoes estrategicas no ambito dos orgaos governamentais, sendo 6 o de maior poder de decisao. Segundo D'Araujo (2009), os cargos de DAS, com apenas algumas transformacoes, se mantem ate os dias atuais.

Em conformidade com o Decreto no. 6.944, de 21 de agosto de 2009, e o Decreto no. 8.886, de 24 de outubro de 2016, em seus anexos, consta a classificacao dos cargos de DAS, conforme Tabela 1 a seguir.

Em decorrencia do exposto, cabe ressaltar que este estudo se limita aos cargos de DAS de niveis 5 e 6. Assim, se estabeleceu por tais niveis terem se tornado o alvo de estudos. E, tambem, devido ao acompanhamento no cenario brasileiro, quanto ao risco de seus ocupantes serem nomeados por conveniencias estritamente partidarias ou de ocasiao, aparelhando o setor publico por grupos organizados em prol de promoverem os seus proprios interesses, muitas vezes em detrimento do interesse publico.

3 PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS

A presente pesquisa classifica-se como um estudo exploratorio descritivo, visando o alcance do objetivo geral deste artigo. Inicialmente, foi realizada uma pesquisa bibliografica para o levantamento da contextualizacao da tematica discutida, servindo de base para a analise dos resultados. Em seguida, foi estabelecido como universo de exame as empresas estatais do setor eletrico no Brasil, sendo dele extraida uma amostra nao probabilistica por acessibilidade, delimitando-se ao segmento de geracao de energia do Grupo Eletrobras que e composto pela Companhia de Geracao Termica de Energia Eletrica (Eletrobras CGTEE) e pela Eletrobras Termonuclear S.A. (Eletronuclear).

Como esta pesquisa foi realizada no segundo semestre de 2016, a janela temporal para analise correspondeu a dois ciclos politicos do Governo Federal, sendo o primeiro (2007/2010) e o segundo (2011/2014), apresentados nos resultados como: Ciclo 1 e Ciclo 2, respectivamente.

Em seguida, foram levantadas as variaveis apresentadas por codigos na Tabela 2 a seguir, coletadas nos sites oficiais da seguinte forma: os dirigentes, os indicadores, as receitas e as despesas totais no Sistema de Informacoes Estatais (SIEST) e no Departamento de Coordenacao e Governanca das Empresas Estatais (DEST), as doacoes e filiacoes partidarias no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outas informacoes qualitativas na pagina da Eletrobras CGTEE e da Eletronuclear.

Contudo, ressalta-se que, em relacao as variaveis de indicadores de desempenho e de dirigentes, o periodo de estudo correspondeu a sete (7) exercicios financeiros. Iniciou-se em 2008 e finalizou-se em 2014, devido a disponibilizacao dos dados no (SIEST) comecarem pelo exercicio de 2007.

Com os dados coletados e tabulados, foi realizada a deflacao das variaveis monetarias, por meio do Indice de Precos ao Consumidor Amplo (IPCA). Mediu-se mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), proporcionando a devida comparacao de exercicios diferentes em uma mesma moeda. Para apresentacao e discussao dos resultados, utilizou-se da estatistica descritiva, da elaboracao de graficos e da aplicacao do teste nao parametrico de Wilcoxon atraves do Action Stat.

Cabe destacar que, diante das caracteristicas do tamanho pequeno da amostra, com dados quantitativos e qualitativos, e desconhecendo a distribuicao das variaveis, optou-se pelo teste de Wilcoxon por ser indicado para testar se duas amostras independentes sao provenientes da mesma populacao ou de populacoes identicas. Trata-se de uma alternativa ao Teste T (SIEGEL; CASTELLAN, 2006).

4 APRESENTACAO E DISCUSSAO DOS RESULTADOS

4.1 AS EMPRESAS GERADORAS DE ENERGIA ELETRICA

O Grupo Eletrobras possuem duas empresas no segmento de geracao de energia: a Companhia de Geracao Termica de Energia Eletrica (Eletrobras CGTEE) e a Eletrobras Termonuclear S.A. (Eletronuclear). Ambas sao vinculadas ao Ministerio de Minas e Energia (MME) e foram criadas em 1997. A Eletrobras CGTEE tornou-se uma empresa do Sistema Eletrobras em 2000. Ela possui os direitos de exploracao e producao de energia eletrica atraves de suas usinas termeletricas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul, onde encontra-se com abundancia sua fonte primaria, o carvao mineral. Ja a Eletronuclear tem como finalidade operar e construir usinas termonucleares. Suas instalacoes industriais incluem as usinas Angra 1 e Angra 2.

No que concerne a Diretoria Executiva das referidas empresas, formada por DAS nos nives 5 e 6, conforme apresenta a Tabela 3, buscou-se analisar a vinculacao politicopartidaria deles, uma vez que representam os mais altos cargos da hierarquia administrativa. Esses podem ser ocupados sem a necessidade de realizacao de concurso publico e, os referidos niveis que estao logo abaixo dos Ministros e Secretarios-Executivos, desempem funcoes estrategicas governamentais, sendo o nivel 6 de maior poder de decisao.

Como estatais dependentes a Eletrobras CGTEE e a Eletronuclear recebem recursos da Uniao, oriundos do Orcamento de Investimentos para cobertura de despesas com pessoal e para custeio em geral, apresenta-se, na Tabela 4, as receitas totais e despesas totais da Eletrobras CGTEE e da Eletronuclear, por ciclos politicos.

De acordo com a Tabela 4, cabe destacar que, de acordo com a media, os orcamentos de investimentos das empresas analisadas possuem proporcao distintas. A Eletronuclear teve um orcamento aproximadamente tres vezes maior que o da Eletrobras CGTEE no periodo analisado. E, em ambas empresas, observa-se deficit orcamentario, ou seja, a DT foi maior que a RT. Dessa forma, independente do ciclo politico, o comportamento apresentado foi semelhante.

Como a gestao da politica fiscal e a execucao do orcamento publico sofrem interferencia pelas escolhas dos governantes voltadas a maximizacao da possibilidade de sua reeleicao ou a de seus aliados, acabam sendo refletidas nos relatorios contabeis. Logo, tanto a analise teorica quanto a evidencia empirica relatam clara relacao entre resultado macroeconomico e desempenho eleitoral (FERREIRA; BUGARIM, 2007; VICENTE; NASCIMENTO, 2012).

Sendo os dois ciclos politicos da mesma base, ou seja, do Partido dos Trabalhadores (PT), esses orcamentos foram geridos pelos DAS 5 e 6, desempenhando funcoes de confianca, com gratificacoes, e suas nomeacoes foram feitas pelo presidente da Republica ou por Ministros da epoca. Contudo, conforme D'Araujo (2009), no governo Lula, todas as nomeacoes passaram a ser concentradas na Casa Civil, chefiada por Jose Dirceu, do Partido dos Trabalhadores (PT). Esse passou a ter competencia para prover todos os cargos de DAS da Administracao Publica Federal.

Ressalta-se que Jose Dirceu esta preso, desde agosto de 2015. Foi condenado na operacao da Policia Federal denominada "Lava Jato" por ter cometido diversos crimes enquanto esteve como Chefe da Casa Civil. Corrobora D'Araujo (2009) que essa concentracao de poderes na Casa Civil podia sugerir uma medida preventiva para a presidencia, visando controlar, supervisionar ou talvez restringir indicacoes politicas feitas pelos integrantes da coalizao de governo.

Esse cenario corrobora com o que proferem Buchanan e Tullock (1965) acerca da Public Choice. Eles entendem que o comportamento dos homens de governo e ditado pelos mesmos principios utilitarios, e nao pelo altruismo ou interesse publico. Se os agentes atuam no mercado no intuito de maximizar as suas proprias utilidades, por que eles deveriam agir de outra maneira no desempenho de funcoes publicas?

4.2 INDICADORES DE DESEMPENHO NAS ESTATAIS GERADORAS DE ENERGIA NO BRASIL

Apos uma visao geral dos orcamentos da Eletrobras CGTEE e da Eletronuclear, foram analisados os indicadores economico-financeiros: o Indicador de Endividamento Oneroso (ID EO), o Indicador de Desempenho Liquidez Corrente (ID LC) e o Indicador de Desempenho Retorno sobre o Ativo Total (ID ROA). Esses dados sao disponibilizados pelo SIEST, atraves do relatorio Perfil das Estatais. Cabe ressaltar que, nesse caso, o periodo de dados disponibilizados corresponde de 2008 a 2014.

Os indicadores de desempenho sao de fundamental importancia para o planejamento, o controle, a gestao de metas e para a tomada de decisao. Portanto, sao imprescindiveis para a avaliacao da empresa. Assaf Neto (2012) apresenta tres grandes grupos de indicadores: o grupo de Capital e Risco, o grupo de Rentabilidade e Lucratividade e o grupo de Solvencia e Liquidez. De acordo com Souza (2005), os indicadores tem um papel de destaque nas sociedades modernas por facilitarem a divulgacao do comportamento dos diversos setores. Tambem permitem a analise, muitas vezes comparativa, da sua evolucao.

Ainda, cabe destacar, que no setor eletrico, a ANEEL define indicadores de desempenho. Contudo, sao restritos para avaliar a percepcao que os consumidores tem das distribuidoras de energia eletrica, nao em relacao ao desempenho financeiro das mesmas. A referida reguladora ainda tinha a missao de editar o Manual de Contabilidade do Servico Publico de Energia Eletrica, mantendo-o atualizado ao longo do tempo, possibilitando seu efetivo exercicio de regulacao e fiscalizacao. Porem, no mesmo nao consta a relevancia de discloure dos indicadores economicos-financeiros. Apenas no Manual de Elaboracao do Relatorio Anual de Responsabilidade Socioambiental das Empresas de Energia Eletrica e que se encontram tais relevancias desses indicadores, mencionados no item dimensao economico-financeira.

Dessa forma, iniciando pelo Indicador de Endividamento Oneroso (ID EO), disponibilizado pelo SIEST atraves do relatorio Perfil das Estatais, referente ao periodo de 2008 a 2014, apresenta-se, na Figura 1, o comportamento das empresas em analise.

Diante da Figura 1 (ID EO), pode-se observar que a Eletrobras CGTEE chegou a aproximadamente dobrar de percentual de 2008 (54,6%) para 2014 (104,9%). Enquanto que a Eletronuclear, na media, se manteve dentro do percentual inicial de 2008 (34,7%), exceto quanto ao exercicio financeiro de 2010 quando alcanca seu menor percentual (7,7%). Dentro desse cenario, dois exercicios financeiros chamam a atencao por coincidirem com periodos de eleicoes presidenciais: o de 2010, com 7,7% de ID EO na Eletronuclear, quando ocorre mudanca de Presidente da Republica (termino de gestao) e o de 2014, 104,9% com reeleicao de Presidente da Republica.

Contudo, como nao e possivel inferir sobre esses aspectos observados, o que se pode obter nos Relatorios de Administracao foi que, para 2010, a justificativa consiste nas variacoes monetarias que ocorreram sobre os financiamentos na Eletronuclear. Enquanto que, na Eletrobras CGTEE, a justificativa se da pelas oscilacoes das taxas de juros de mercado que impactaram as referidas despesas, relativas a contratos de captacao externa.

Por sua vez, o comportamento das empresas em analise, em relacao ao Indicador de Desempenho Retorno sobre o Ativo Total (ID ROA), apresenta-se na Figura 2.

Conforme ID ROA na Figura 2, pode-se observar um comportamento visivelmente desfavoravel e instavel. Na Eletrobras CGTEE, de modo negativo: de -55,6% em 2008 para 25% em 2014. Ja a Eletronuclear apresenta apenas tres exercicios de modo positivo (2009, 2011 e 2012), mas os demais sao negativos, chegando em 2014 a -8,5%. Assim, quanto a rentabilidade das operacoes da empresa em relacao aos seus ativos medios--que consiste em quanto maior, melhor--, ambas as empresas nao apresentam resultados esperados. E, em relacao ao Indicador de Desempenho Liquidez Corrente (ID LC), verifica-se seu comportamento na Figura 3.

O ID LC na Eletrobras CGTEE, entre 2008 e 2011, sinalizou tendencia linear media 0,8 da capacidade de pagamento no curto prazo; exceto em 2012, 2013 e 2014, quando ela e reduzida pela metade (0,4). Na Eletronuclear, ocorre tendencia linear crescente e alcanca 2,3 em 2012 de capacidade de pagamento no curto prazo, mas nos exercicios financeiros seguintes cai significativamente, alcancando 0,4 em 2014. Ressalta-se que a interpretacao desse indicador consiste em: quanto maior, melhor.

Desse modo, a analise dos indicadores contabeis e financeiros para avaliacao de desempenho, geralmente, sao realizadas com base em comparacoes. Pela literatura contabil, essa e uma das formas de analisar a situacao das financas publicas, bem como contribuir para o que atribuem como funcao da controladoria. E atraves delas que se pode obter informacoes para a construcao das mais variadas analises e estudos (BEZERRA; CORRAR, 2006; SCARPIN; SLOMSKI, 2007; ASSAF NETO, 2009).

Cabe ressaltar, quanto a avaliacao desses indicadores, que a situacao das estatais geradoras de energia nos dois ciclos politicos revelam indicios de ineficiencia, diante do elevado nivel de endividamento e o retorno sobre o ativo nao corresponder ao minimo esperado. De acordo com Figueiredo Filho et al. (2013), os indicadores permitem estimar a efetividade das acoes governamentais e avaliar em que medida o dinheiro publico esta sendo eficientemente utilizado.

Buchanan (1949) observou bem quando proferiu que o economista e o politico trabalham com vetores distintos--o primeiro tem por parametro fundamental em suas tomadas de decisao a eficiencia, procurando sempre a alocacao otima dos recursos escassos; enquanto o segundo tem por parametro a conquista e a manutencao do poder. Para ele, a teoria e a pratica das financas publicas deveriam ser revisadas para relacionar a distribuicao individual do custo publico a distribuicao individual de beneficios, de modo que as pessoas pudessem visualizar o que eles recebem em troca dos impostos que pagam.

Nesse sentido, partindo do vies de nomeacao dos DAS 5 e 6 que sao responsaveis pela gestao dessas estatais, quando ambos vetores citados por Buchanan se associam, torna-se pouco provavel que a eficiencia seja alcancada. Considerando que o escopo principal deste trabalho e analisar a vinculacao politico-partidaria desses dirigentes de alto nivel, e de bom alvitre lembrar que esses resultados sao reflexos da aplicacao dos recursos publicos. Esse comportamento observado nos dois ciclos politicos nao correspondem as caracteristicas que primam por uma boa governanca no setor publico. Ha, assim, uma preocupacao inquietante em decorrencia da influencia politica que os dirigentes dessas empresas podem sofrer, de modo que a racionalidade economica seja suplantada pelos interesses dos politicos envolvidos na tomada de decisoes.

4.3 VINCULACAO POLITICO-PARTIDARIA NAS ESTATAIS GERADORAS DE ENERGIA NO BRASIL

Apos observar o cenario das empresas do Grupo Eletrobras geradoras de energia no que concerne aos orcamentos de custeio e investimentos e aos indicadores financeiros, parte-se para verificar a vinculacao politico-partidaria dos dirigentes de alto nivel ocupantes da estrutura apresentada, anteriormente, na Tabela 3. No periodo de 2008 a 2014, o segmento de geracao de energia do Grupo Eletrobras teve sessenta e tres (63) dirigentes, distribuidos conforme apresenta a Tabela 5, apresentados em tres divisoes: A, B e C. O bloco A apresenta a frequencia dos filiados e nao filiados a partidos politicos, o bloco B dos doadores de recursos financeiros a partidos politicos e o bloco C a filiacao partidaria.

Conforme Tabela 5, na divisao A se tem a distribuicao dos 63 DAN, sendo 30 DF e 33 DNF. Na CGTEE, foram identificados 28 DAN; na Eletronuclear, 35 DAN, dos quais, cabe destacar, 14 foram candidatos a cargos eletivos no periodo em analise. Ja na divisao B, temse que dos 63 em analise, 43 dirigentes foram doadores, sendo 24 DF e 19 DNF, ressaltando que o maior numero de filiados foi constatado na CGTEE e que 100% dos DD (43) fizeram doacoes ao PT. Por sua vez, na divisao C esta a distribuicao dos 30 DF por vinculacao partidaria, sendo o PT o partido de maior concentracao, com 17 DF na CGTEE.

Dos DF, 57% sao vinculados ao PT, 23% ao PSDB e 20% ao PMDB. No periodo observado (2008 a 2014), os partidos PT e PMDB formavam a base de coalizao que governava o Brasil. Ainda, curiosamente, dentro desses existem doacoes destinadas ao PT por parte de dirigente filiado ao PSDB, partido de oposicao ao governo da epoca.

Assim, diante do exposto, pode se verificar que a CGTEE possui a maior vinculacao politico-partidaria dos DAN do segmento geracao. Entretanto, seus indicadores nao foram positivos dentro dos aspectos analisados. Em contrapartida, seu orcamento e aproximadamente um terco do orcamento da Eletronuclear.

Apesar dessa vinculacao partidaria, faz-se necessario destacar outro aspecto que foi observado nesse estudo, no que diz respeito a qualificacao tecnica dos DAS 5 e 6 de ambas empresas analisadas, pois corrobora com D'Araujo (2009). Ele informava que, no Governo Lula, as indicacoes de gestores recaiam sobre um grupo com credenciais que os habilitavam a exercer altas funcoes. Portanto, seria rigoroso afirmar que sao cargos providos apenas por criterios clientelistas, ja que seguem um determinado padrao de recrutamento, baseado em determinacoes da Constituicao Federal.

Entretanto, os resultados financeiros alcancados pelas empresas no periodo analisado parecem reforcar o pressuposto da Public Choice de que o auto interesse e a principal explicacao para o comportamento humano. Apesar de suas credenciais, a gestao realizada nao promoveu melhoria de desempenho as empresas analisadas.

De modo geral, a analise de perfil dos DAN corrobora com o que D'Araujo (2009) apurou em sua pesquisa em relacao aos DAS. Os ocupantes desses cargos mantem expressivas ligacoes com o PT, com sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais e organizacoes de gestao local. E, mesmo esperando encontrar essas caracteristicas entre os membros do governo Lula, e questionavel os efeitos que esses envolvimentos possam ter sobre o exercicio da funcao de dirigente publico e a qualidade da gestao. Trata-se, em suma, de uma burocracia politizada e socialmente engajada cujos resultados no periodo nao garantiram uma relacao positiva com o desempenho das empresas analisadas.

4.4 O TESTE DE WILCOXON

O teste de Wilcoxon foi utilizado para responder a questao central apresentada na introducao deste estudo. O ciclo 1, de 2008 a 2010, e o ciclo 2, de 2011 a 2014, corresponderam a sete (7) exercicios financeiros, e nao oito (8)--devido a disponibilizacao dos dados no (SIEST) comecarem pelo exercicio de 2007. Destaca-se ainda que esse fato das variaveis de indicadores de desempenho e de dirigentes em nada comprometeu a aplicacao do referido teste. Afinal, de acordo com Levine, Stephan, Krehbiel & Berenson (2012), sempre que dois tamanhos de amostras sao diferentes, a estatistica do teste de Wilcoxon e definida como a soma das classificacoes atribuidas aos itens na amostra de menor tamanho.

Assim, a Tabela 6 apresenta os resultados dos Indicadores ID EO (%), ID LC, ID ROA (%), por ciclos politicos, das geradoras de energia do Grupo Eletrobras. A estatistica descritiva apresenta as medidas de tendencia central, sendo a analise realizada em funcao da media, enquanto que a mediana e o desvio-padrao confirmam uma boa aderencia aos dados. Sendo levantadas as seguintes hipoteses:

* H0: nao existe diferenca estatisticamente significativa entre os ciclos politicos no que se refere aos indicadores de desempenho;

* H1: existe diferenca estatisticamente significativa entre os ciclos politicos no que se refere aos indicadores de desempenho.

Como o Indicador EO mede a participacao de emprestimos, financiamentos e arrendamentos mercantis em relacao ao total do passivo--interpretado em "quanto menor, melhor", diante da Tabela 6, no periodo em analise--, pode-se observar que a menor media (43,8%) se encontra no ciclo 1. Ao analisar o Indicador LC--que mensura a capacidade de pagamento no curto prazo, interpretado em "quanto maior, melhor" -, pode-se observar que a maior media (1,2) esta no ciclo 2. Por sua vez, o Indicador de Desempenho ROA--que mede a rentabilidade das operacoes da empresa em relacao aos seus ativos medios, interpretado no desempenho da empresa em "quanto maior, melhor"--, a media menos negativa foi a do ciclo 2 (-7,867%).

Ao nivel de significancia de 5% (bicaudal), nao foi possivel rejeitar a hipotese nula para todos os indicadores analisados. Ou seja, ha indicios que nao existe diferenca estatisticamente significativa entre os ciclos de governo no que se refere aos indicadores financeiros das geradoras de energia em analise.

Em seguida, o mesmo Teste de Wilcoxon foi aplicado para verificar se existe diferenca entre a vinculacao politico-partidaria dos DAN das geradoras de energia do Grupo Eletrobras por ciclos politico-orcamentarios. A Tabela 7 apresenta os resultados, sendo levantadas as seguintes hipoteses:

* H0: nao existe diferenca estatisticamente significativa entre os ciclos politicos em relacao a vinculacao partidaria dos DAN;

* H1: existe diferenca estatisticamente significativa entre os ciclos politicos em relacao a vinculacao partidaria dos DAN.

Assim, ao nivel de significancia de 5% (bicaudal), rejeita-se a hipotese nula (p-valor 0,011). Ou seja, ha indicios que existe diferenca estatisticamente significativa entre os ciclos de governo no que se refere a vinculacao politico partidaria dos Dirigentes de alto nivel. Assim, foi observada a maior media de vinculacao no ciclo 2.

De modo geral, ao final, e possivel perceber, nesse recorte em analise, que, em ambos ciclos politicos observados, a situacao e semelhante no que se refere aos indicadores de desempenho. E vale ressaltar que nao foram favoraveis. Todavia, quanto a vinculacao partidaria, eles sao diferentes.

Nessa perspectiva, o que chama a atencao e o que profere Pereira (1997). Para ele, o estudo do funcionamento da burocracia, dos grupos de interesse e do seu papel no desenho das politicas, das regras e procedimentos formais como partidos politicos, sistemas eleitorais e tomada de decisao coletiva dao uma visao mais clara do funcionamento do setor publico. Ja a Public Choice expoe alguns problemas inerentes ao sistema identificados como "fracassos do governo". Ela aponta, ideologicamente, que o foco nao e para menos Estado, mas, sim, para melhor Estado.

5 CONSIDERACOES FINAIS

A partir da questao central, foi possivel observar que, em relacao aos indicadores, o desempenho das geradoras de energia do Grupo Eletrobras revelou resultados deficitarios durante o periodo analisado, sem evidencias de diferenca estatisticamente significativa entre os dois ciclos politicos. Ja em relacao a vinculacao politico-partidaria, o segundo ciclo apresentou maior media, com evidencias de diferenca estatisticamente significativa.

Destaca-se, assim, que a maior vinculacao politico-partidaria dos dirigentes de alto nivel esteve relacionada ao Partido dos Trabalhadores, sendo esse que esteve a frente do Governo Federal na janela temporal pesquisada.

Esses resultados levantam reflexoes sobre a tematica, tendo como foco os DAS 5 e 6, o papel e as atribuicoes que esses cargos possuem na gestao e no desempenho das empresas estatais. As caracteristicas de nomeacao do cargo nao negam o vies da possibilidade de se fazer uso politico, afinal, sao postos de confianca, de indicacoes partidarias que compoem a coalizao governamental.

Da mesma maneira, devemos refletir sobre a identificacao de doacoes financeiras realizadas ao partido da base do governo, pelos dirigentes filiados ou nao filiados a partidos politicos. Isso reforca o carater do aparelhamento do setor publico, por grupos organizados, em prol de promoverem os seus proprios interesses, muitas vezes em detrimento do interesse publico; o que corrobora com o pressuposto da Public Choice.

Nesse contexto, surge, tambem, algumas questoes sem respostas, como: Sera que a privatizacao de tais empresas nao traria a competitividade necessaria para que seus resultados fossem sustentaveis? Sera que a melhoria no sistema de regulacao nao seria suficiente para que o Estado pudesse interferir no mercado, sem a necessidade de manter empresas sob sua gestao, imputando custos aos contribuintes?

Por fim, cabe levantar a questao a ser enfrentada relacionada a dicotomia entre politica e burocracia. Pois, essa elite dirigente, com poder politico, economico e intelectual, acaba por perder sua legitimidade perante a sociedade quando os resultados economicofinanceiros da aplicacao dos recursos publicos nao condizem ao esperado, em especial em tempos de ajuste fiscal como o Brasil tem enfrentado ao longo dos ultimos anos.

Ressalta-se, nessa pesquisa, a limitacao do segmento que nao pode ser suprimida, devido ao fato de nao existir no mercado brasileiro empresa privada de energia nuclear. Contudo, espera-se promover uma expansao dessa discussao, contribuindo para fomentar uma reflexao mais profunda sobre a tematica. Assim, sugere-se que estudos futuros busquem analisar processos de regulacao pelo Estado, o desempenho das estatais no contexto das privatizacoes, a verificacao de outros indicadores alem dos utilizados e, tambem, em outros setores.

DOI: 10.19177/reen.v11e02018145-172

REFERENCIAS

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL). Disponivel em: <http://www.aneel.gov.br/> Acesso em: 30 jan. 2017.

ANDREWS, C.; KOUZMIN, A. O discurso da nova administracao publica. Lua Nova, n. 45, p. 97-129, 1998.

ASSAF NETO, A. Financas Corporativas e Valor. 4. ed. Sao Paulo: Atlas, 2009.

ASSAF NETO, A. Estrutura e Analise de Balancos: um enfoque economico-financeiro. 10. ed. Sao Paulo: Atlas, 2012.

BASSO, L. F. C.; SILVA, M. R. Reflexoes Sobre a Regulamentacao. Revista de Administracao Contemporanea, Curitiba, v. 4, n. 2, p. 67-85, 2000.

BEZERRA, F. A.; CORRAR, L. J. Utilizacao da analise fatorial na identificacao dos principais indicadores para avaliacao do desempenho financeiro: uma aplicacao nas empresas de seguros. Revista de Contabilidade e Financas--USP, Sao Paulo, n. 42, p. 50-62, set./dez. 2006.

BOYER, R. A Teoria da Regulacao: uma analise Critica. Sao Paulo: Nobel, 1990.

BORGES, A. Democracia vs. eficiencia: a teoria da escolha publica. Lua Nova, n. 53, p. 159179, 2001.

BRASIL. Decreto Lei no. 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispoe sobre a organizacao da Administracao Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e da outras providencias. Disponivel em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/DecretoLei/Del0200.htm>. Acesso em: 30 jan. 2017.

BRASIL. Constituicao da Republica Federativa de 1988. Diario Oficial da Republica Federativa do Brasil. Brasilia, no. 191-A, de 05 de outubro de 1988. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 30 jan. 2017.

BRASIL. Lei no. 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agencia Nacional de Energia Eletrica--ANEEL, disciplina o regime das concessoes de servicos publicos de energia eletrica e da outras providencias. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9427cons.htm>. Acesso em: 30 jan. 2017.

BRASIL. Decreto no. 2.335, de 06 de outubro de 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica -ANEEL, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissao e Funcoes de Confianca e da outras providencias. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2335.HTM>. Acesso em: 30 jan. 2017.

BRASIL. Decreto no. 6.944, de 21 de agosto de 2009. Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administracao publica federal direta, autarquica e fundacional, dispoe sobre normas gerais relativas a concursos publicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organizacao e inovacao institucional do Governo Federal, e da outras providencias. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2009/decreto/d6944.htm>. Acesso em: 30 jan. 2017.

BRASIL. Decreto no. 8.886, de 24 de outubro de 2016. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissao e das Funcoes de Confianca da Comissao Nacional de Energia Nuclear--CNEN, remaneja cargos em comissao e substitui cargos em comissao do Grupo Direcao e Assessoramento Superiores--DAS por Funcoes Comissionadas do Poder Executivo--FCPE. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20152018/2016/Decreto/D8886.htm>. Acesso em: 30 jan. 2017.

BUCHANAN, J. M. The pure theory of government finance: a suggested approach. Journal of Political Economy, v. 57, p. 496-506, 1949.

BUCHANAN, J.M.; TULLOCK, G. The Calculus of Consent. USA: University of Michigan Press, 1965.

CAMARA, L. M. O cargo publico de livre provimento na organizacao da administracao publica federal brasileira: uma introducao ao estudo da organizacao da direcao publica na perspectiva de estudos organizacionais. Revista de Administracao Publica, v.43, n.3, p. 635-659, 2009.

CAMPOS, H. A. Falhas de mercado e falhas de governo: uma revisao da literatura sobre regulacao economica. Prismas: Dir., Pol. Publ. e Mundial, Brasilia, v. 5, n. 2, p. 341-370, jul./dez. 2008.

CANUTO, O. . O Aporte da Regulacao Capitalista. In: XVI ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA DA ANPEC, 1988, Belo Horizonte. Anais... Belo Horizonte, 1988. p. 0-0.

COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA. Disponivel em: <http://cgtee.gov.br/>. Acessado em: 12 set. 2016.

COSTA, F. L. Brasil: 200 anos de Estado, 200 anos de administracao publica, 200 anos de reformas. Rev. Adm. Publica, Rio de Janeiro, v. 42, n. 5, p. 829-874, set./out. 2008.

D'ARAUJO, M. C. A elite dirigente do governo Lula. Rio de Janeiro: FGV/Cpdoc, 2009.

D'ARAUJO, M. C. Redemocratizacao e mudanca social no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014.

DEPARTAMENTO DE COORDENACAO E GOVERNANCA DAS EMPRESAS ESTATAIS. Disponivel em: <https://gerta.dest.planejamento.gov.br/gerta/public/pages/acessoPublico.jsf>. Acesso em: 12 set. 2016.

ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. Disponivel em: <http://www.eletronuclear.gov.br/>. Acesso em: 12 set. 2016.

FERREIRA, I. F.S.; BUGARIN, M. S. Transferencias voluntarias e ciclo politico-orcamentario no federalismo fiscal brasileiro. Revista Brasileira de Economia, Rio de Janeiro, v. 61, n. 3, p. 271-300, 2007. Disponivel em: <https://dx.doi.org/10.1590/S0034-71402007000300001>. Acesso em: 05 out. 2016.

FIGUEIREDO FILHO, D. B.; PARANHOS, R.; ROCHA, E. C.; SILVA JR, J. A.; MAIA, R.G. Analise de componentes principais para construcao de indicadores sociais. Rev. Bras. Biom, Sao Paulo, v.31, n.1, p.61-78, 2013.

LEVINE, D. M.; STEPHAN, D. F.; KREHBIEL, T. C.; BERENSON, M. L. Statistics for Managers using MS Excel. 6th Edition. Pearson, 2012.

MASCARENHAS, R.C. Building an enterprise culture in the Public Sector: Reforma of the Public Sector in Australia, Britain and New Zealand. Public Administration Review, v.53, n.1, p.319-328, jul./agos, 1993.

MATIAS-PEREIRA, J. He effects of the recovery of the patrimonialist model in Brazil. International Journal of Humanities and Social Science, v. 3, n. 8, p. 27-38, 2013.

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO. 2017. Disponivel em: <http://www.planejamento.gov.br/assuntos/empresasestatais/coordenacao/historico>. Acessado em: 12 set. 2016.

PACHECO, R. S. Regulacao no Brasil: desenho das agencias e formas de controle. Revista de Administracao Publica, Sao Paulo, v.40, n.4, p. 523-543, 2006.

PAES DE PAULA, A. P. Administracao publica brasileira entre o gerencialismo e a gestao social. Revista de Administracao de Empresas, Sao Paulo, v. 45, n. 1, p. 36-49, jan./mar. 2005.

PEREIRA, P. T. A teoria da escolha publica (public choice): uma abordagem neoliberal? Analise Social, p. 419-442, 1997.

RAMALHO, I. S. Regulacao e agencias reguladoras: reforma regulatoria da decada de 1990 e desenho institucional das agencias no Brasil. In RAMALHO, I. S. (Org.). Regulacao e Agencias Reguladoras: governanca e analise de impacto regulatorio. Brasilia: Anvisa., 2009. p. 125159.

RODRIGUES, M. A. V. Democracia vs. eficiencia: como alcancar equilibrio em tempo de crise financeira. Revista de Administracao Publica, Sao Paulo, v.51, n.1, p. 88-104, 2017.

ROMEIRO. A.R.; SILVEIRA, J.M.J. A teoria da regulacao e o enfoque setorial: o papel de destaque da agricultura. Estudos Economicos, Sao Paulo, v.27, n.3, p. 461-479, 1997.

SCARPIN, J. E.; SLOMSKI, V. Estudo dos Fatores condicionantes do indice de desenvolvimento humano nos municipios do estado do Parana: instrumento de controladoria para a tomada de decisoes na gestao governamental. Revista de Administracao Publica, Sao Paulo, v.41, n.5, p. 909-933, 2007.

SECCHI, L. Modelos organizacionais e reformas da administracao publica. Revista de Administracao Publica, Sao Paulo, v. 43, n. 2, p. 348-369, mar./abr. 2009.

SIEGEL, S.; CASTELLAN JUNIOR, N. J. Estatistica nao-parametrica para ciencias do comportamento. Sao Paulo: Artimed, 2006.

SILVA, M. S.; GALDI, F. C.; TEIXEIRA, A. M. C. Estudo sobre o efeito das eleicoes presidenciais no gerenciamento de resultados de empresas atuantes em setores regulados. Revista Contabilidade Vista & Revista, Belo Horizonte, v. 21, n. 2, p. 45-68, 2010.

SISTEMA DE INFORMACOES ESTATAIS. Disponivel em: <https://camweb.dest.planejamento.gov.br/camweb/grupo?sis=PGERTA&url=gerta.dest.planejamento.gov.br%2Fgerta%2F>. Acesso em: 12 set. 2016.

SOUZA, A. M. A relevancia dos indicadores educacionais para a educacao basica: informacao e decisoes. In: SOUZA, A. M. (Org.). Dimensoes da avaliacao educacional. Petropolis: Vozes, 2005.

SOUZA, M. C. C. Federalismo no Brasil: aspectos politico-institucionais (1930-1964). Revista Brasileira de Ciencias Sociais, Sao Paulo, v. 21, n. 61, p. 7-40, jun. 2006.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Consulta a filiacao partidaria. Disponivel em: Nhttp://www.tse.jus.br/partidos/filiacao-partidaria/filiacao-partidaria>. Acesso em: 12 set. 2016.

VICENTE, E.; NASCIMENTO, L. A efetividade dos ciclos politicos nos municipios brasileiros: Um enfoque contabil. Revista de Contabilidade e Organizacoes, v. 6, v. 14, p. 106-126, 2012. Disponivel em: <http://dx.doi.org/10.11606/rco.v6i14.45402>. Acesso em: 05 out. 2016.

Andrea de Oliveira Goncalves

Doutora Integracao da America Latina pela Universidade de Sao Paulo--USP

Professora no programa de pos-graduacao em Ciencias Contabeis da Universidade de Brasilia--UnB

Endereco: UnB, Campus Universitario Darcy Ribeiro, Asa Norte, CEP: 70910-900. Brasilia, DF, Brasil

Telefone: (61) 3107-0812

E-mail: andreagon@unb.br

Eliedna de Sousa Barbosa

Doutoranda em Ciencias Contabeis, Universidade de Brasilia--UnB

Professora da Universidade Estadual da Paraiba--UEPB

Endereco: UEPB, R. Baraunas, 351, Bairro Universitario, CEP: 58429-500, Campina Grande, PB, Brasil

Telefone: (83) 3344-5311

E-mail: eliedna.barbosa@gmail.com

Sergio Carlos dos Santos

Doutorando em Ciencias Contabeis, Universidade de Brasilia--UnB

Professor Adjunto da Faculdade Araguaia--Fara

Endereco: Fara, R. 18, n. 81, Centro, CEP: 74030-040. Goiania, GO, Brasil

Telefone: (62) 3224-8829

E-mail: sergiocarlos2006@yahoo.com.br

Paulo Roberto Barbosa Lustosa

PhD em Contabilidade e Controladoria, Universidade de Sao Paulo--USP

Professor Titular de contabilidade financeira e gerencial da Universidade de Brasilia--UnB

Endereco: UnB, Campus Universitario Darcy Ribeiro, Asa Norte, CEP: 70910-900. Brasilia, DF, Brasil

Telefone: (61) 3107-0895

E-mail: lustosa@unb.br

Artigo recebido em 10/07/2017. Revisado por pares em 07/08/2017. Reformulado em 23/10/2017. Recomendado para publicacao em 10/12/2017. Publicado em 30/04/2017. Avaliado pelo Sistema double blind review.
Tabela 1--Classificacao de DAS--Direcao e Assessoramento Superiores,
para cargo de Direcao

CODIGO DAS   DESCRICAO

DAS 101.6    Secretario de area finalistica, secretario-executivo
             adjunto, presidente de autarquia e fundacao,
             subsecretario de orgao da Presidencia da Republica,
             ouvidor-geral da Uniao, corregedor-geral da Uniao.

DAS 101.5    Chefe de gabinete de Ministro de Estado, diretor de
             departamento ou diretoria, diretor de programa,
             consultor juridico, secretario de controle interno,
             subsecretario de ministerio, procurador-chefe de
             procuradoria federal especializada, secretario-adjunto,
             chefe de assessoria especial.

DAS 101.4    Chefe de gabinete de secretario, coordenador-geral,
             chefe de gabinete de autarquias e de fundacoes, chefe de
             assessoria, auditor-chefe, auditor-interno,
             diretor-adjunto, procurador-chefe de procuradoria
             federal, gerente de projeto, corregedor, ouvidor,
             superintendente-geral, gerente regional,
             superintendente-regional, superintendente estadual.

DAS 101.3    Coordenador, superintendente, delegado.

DAS 101.2    Chefe de divisao.

DAS 101.1    Chefe de servico, chefe de centro, chefe de distrito;
             DAS 102.6, assessor especial da Presidencia da
             Republica.

Fonte: Elaboracao propria com base no Decreto no. 6.944/2009 e no
Decreto no. 8.886/2016 (2017).

Tabela 2--Variaveis utilizadas na pesquisa

CODIGOS                             VARIAVEIS

             Indicador de Endividamento Oneroso//mede a participacao
             de emprestimos, financiamentos e arrendamentos mercantis
             em relacao ao total do passivo, sua interpretacao
ID EO (%)    consiste em quanto maior, maior a despesa financeira,
             sendo sua formula:

             ID EO = (Empretimos + Financiamentos
             + Arrendamento Mercantil Financeiro + Debentures)/
             Passivo Total

ID LC        Indicador de Desempenho Liquidez Corrente//indica a
             capacidade de pagamento da empresa no curto prazo, sua
             interpretacao consiste em quanto maior, melhor, sendo
             sua formula:

             LC = Ativo Circulante/Passivo Circulante

ID ROA (%)   Indicador de Desempenho Retorno sobre o Ativo Total--
             indica a rentabilidade das operacoes da empresa em
             relacao aos seus ativos medios, sua interpretacao
             consiste em quanto maior, melhor, sendo sua formula:

             ROA = Lucro Operacional do ano/(Ativo total do ano +
             Ativo total do ano anterior)/2

RT           Receita Total (Orcamentos de Custeio e Investimentos)
DT           Despesa Total (Orcamentos de Custeio e Investimentos)
DAN          Dirigentes de Alto Nivel (DAS 5 e 6)
DF           Dirigentes Filiados
DF PT        Dirigentes Filiados ao Partido dos Trabalhadores
DF PSDB      Dirigentes Filiados ao Partido da Social Democracia
             Brasileira
DF PMDB      Dirigentes Filiados ao Partido do Movimento
             Democratico Brasileiro
DC           Dirigentes Candidatos
DD           Dirigentes Doadores
DDF          Dirigentes Doadores Filiados
DDNF         Dirigentes Doadores Nao Filiados

DDF PT       Dirigentes Doadores Filiados ao Partido dos
             Trabalhadores
DDNF PT      Dirigentes Doadores Nao Filiados ao Partido dos
             Trabalhadores
DDNF PMDB    Dirigentes Doadores Nao Filiados ao Partido do
             Movimento Democratico Brasileiro

Fonte: Elaborado pelos autores (2017).

Tabela 3--Composicao da Diretoria Executiva das Geradoras Estatais
Brasileiras de Energia Eletrica

GERADORAS          DIRETORIA EXECUTIVA

Eletrobras CGTEE   1. Diretor Presidente
                   2. Diretor Financeiro e de Relacoes com o Mercado
                   3. Diretor Tecnico e de Meio Ambiente
                   4. Diretor Administrativo
Eletronuclear      1. Diretor Presidente
                   2. Diretor de Planejamento, Gestao e Meio Ambiente
                   3. Diretor Tecnico
                   4. Diretor de Administracao e Financas
                   5. Diretor de Operacao e Comercializacao

Fonte: Elaborado pelos autores (2017).

Tabela 4--Estatisticas descritivas dos orcamentos executados
em R$ de 2007 a 2014

CICLO 1
                                     Eletrobras CGTEE
Estatistica Descritiva   Receita Total (RT)   Despesa Total (DT)
Minimo                      474.321.356         1.227.984.471
Maximo                     1.522.531.854        1.651.052.452
Media                       835.931.891         1.442.842.619
Mediana                     510.942.463         1.449.490.935
Desvio Padrao               594.894.872          211.612.332

CICLO 2
                                     Eletrobras CGTEE
Estatistica Descritiva   Receita Total (RT)   Despesa Total (DT)
Minimo                      676.041.059         1.214.683.412

Maximo                     1.221.602.069        1.422.493.924
Media                       968.518.370         1.318.073.985
Mediana                     988.215.176         1.317.559.302
Desvio Padrao               275.836.186           85.103.467

CICLO 1
                                       Eletronuclear
Estatistica Descritiva   Receita Total (RT)   Despesa Total (DT)
Minimo                     2.625.369.904        2.818.337.490
Maximo                     2.790.310.577        3.155.250.914
Media                      2.727.820.784        3.042.639.514
Mediana                    2.767.781.871        3.154.330.139
Desvio Padrao                89.437.256          194.251.797

CICLO 2
                                       Eletronuclear
Estatistica Descritiva   Receita Total (RT)   Despesa Total (DT)
Minimo                     2.442.729.603        3.793.573.168

Maximo                     3.383.311.379        4.590.053.469
Media                      2.796.777.252        4.102.013.755
Mediana                    2.680.534.013        4.012.214.190
Desvio Padrao               413.807.749          377.362.919

Fonte: Elaborado pelos autores (2017).

Tabela 5--Vinculacao politico-partidaria dos dirigentes de alto nivel
das Geradoras de 2008 a 2014

DIVISOES      DIRIGENTES   CGTEE        ELETRONUCLEAR  TOTAL
DA TABELA 2
                           QNT   %      QNT     %      QNT   %
A             DAN          28    100%   35      100%   63    100%
              DF           17    61%    13      37%    30    48%
              DNF          11    39%    22      63%    33    52%

B             DD           28    100%   15      43%    43    68%
              DDF          17    61%    7       47%    24    56%
              DDNF         11    39%    8       53%    19    44%

C             DF PT        17    100%   0       0%     17    57%
              DF PSDB      0     0%     7       54%    7     23%
              DF PMDB      0     0%     6       46%    6     20%

Fonte: Elaborado pelos autores (2017).

Tabela 6--Teste nao parametrico de Wilcoxon para os indicadores

                      Ciclo 1
Indicador    Media    Desvio-padrao   Mediana

EO          43,867       22,329       45,400
LC           1,183        0,519        1,000
ROA         -10,417      22,361       -1,700

                     Ciclo 2
Indicador   Media    Desvio-padrao   Mediana

EO          46,700      27,455       41,850
LC          1,200        0,841        0,900
ROA         -7,867      12,100       -3,000

                   Teste Wilcoxon
Indicador     Z      Sig. (bicaudal)

EO          -0,734        0,463
LC          -0,315        0,752
ROA         -0,314        0,753

Z- Estatistica do teste de Wilcoxon; Sig.
(bicaudal)--Significancia estatistica (p-valor).

ID EO--Indicador de Endividamento Oneroso.

ID LC--Indicador de Desempenho Liquidez Corrente.

Tabela 7--Teste nao parametrico de Wilcoxon para a vinculacao
partidaria dos DAN

                              Ciclo 1

                      Media   Desvio-padrao   Mediana

Vincu lacao           4,846       4,415        3,000
politico-partidaria

                              Ciclo 2

                      Media   Desvio-padrao   Mediana

Vincu lacao           6,115       5,509        5,500
politico-partidaria

                          Teste Wilcoxon

                        Z        Sig.
                               (bicaudal)

Vincu lacao           -2,540     0,011
politico-partidaria

Z- Estatistica do teste de Wilcoxon; Sig.
(bicaudal)--Significancia estatistica (p-valor).

Dirigentes de Alto Nivel (DAS 5 e 6).

Fonte: Elaboracao propria, 2017.

Figura 1--Indicadores de Endividamento Oneroso
(ID EO) do segmento geracao de 2008 a 2014

IDEO (%)

CGTEE

2008   54,6
2009   60,9
2010   69,1
2011   72
2012   54,1
2013   83,9
2014   104,9

ELECTRONUCLEAR

2008   34,7
2009   36,2
2010   7,7
2011   18,9
2012   21,7
2013   29,6
2014   41,1

Fonte: Elaborado pelos autores (2017).

Note: Table made from bar graph.

Figura 2--Indicadores de Desempenho Retorno sobre o
Ativo Total. (ID ROA) do segmento geracao
de 2008 a 2014

ID ROA(%)

CGTEE

2008   -55,6
2009   -1,8
2010     2,7
2011     0,9
2012   -21
2013   -24,7
2014   -25

ELECTRONUCLEAR

2008   -6,8
2009    0,6
2010   -1,6
2011    3,6
2012    0,2
2013   -6,2
2014   -8,5

Fonte: Elaborado pelos autores (2017).

Note: Table made from bar graph.

Figura 3--Indicador de Desempenho Liquidez Corrente (ID LC)
do segmento geracao de 2008 a 2014

ID LC

CGTEE

2008   0,9
2009   0,6
2010   0,9
2011   0,8
2012   0,5
2013   0,4
2014   0,4

ELECTRONUCLEAR

2008   2
2009   1,1
2010   1,6
2011   2,2
2012   2,3
2013   1
2014   0,4

Fonte: Elaborado pelos autores (2017).

Note: Table made from bar graph.
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Author:de Oliveira Goncalves, Andrea; de Sousa Barbosa, Eliedna; dos Santos, Sergio Carlos; Lustosa, Paulo
Publication:Revista Eletronica de Estrategia e Negocios
Date:Apr 1, 2018
Words:8847
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