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O casamento "homoafetivo" e a politica da sexualidade: implicacoes do afeto como justificativa das unioes de pessoas do mesmo sexo.

"Homoaffective" Marriage and Sexual Politics: Implications of the Use of Affection as Justification for Same-Sex Unions

"Em amor, quando a propria pessoa decide, as possibilidades de ventura sao bem problematicas. E, quando terceiros interferem e resolvem, as possibilidades se reduzem a zero."

Nelson Rodrigues. Nao se pode amar e ser feliz ao mesmo tempo.

Introducao

No dia 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou favoravelmente a Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132,1 que equipararam as unioes de pessoas de mesmo sexo as unioes entre pessoas de sexos diferentes. Em 2013, o Conselho Nacional de Justica (CNJ) aprovou a resolucao que obriga os cartorios de todo o pais a celebrar o casamento civil e converter a uniao estavel em casamento. Nao ha duvida de que essa foi uma conquista sem precedentes para a garantia dos direitos as populacoes LGBT brasileiras. No entanto, no Brasil, ocorre um fenomeno peculiar: as justificativas para a efetivacao desse direito justificativas que vem tanto por parte dos juristas, inclusive ministros do STF, quanto por parte de uma parcela dos movimentos organizados da sociedade civil--estao calcadas em ideias de afeto e amor.

No Brasil e, ao que parece, em nenhum outro lugar no mundo, utiliza-se o termo homoafetividade-inclusive emdocumentos oficiais--para designar as relacoes entre pessoas do mesmo sexo, pretendendo-se, assim, legitimar direitos atraves da afirmacao juridica de um sentimento positivado. Somado a isso, o movimento LGBT majoritario luta pelo "direito de amar", reduzindo impasses politicos ao problema de afetos especificos, idealizados, com os quais nem todos os individuos se identificam e que nao sao passiveis de validade em uma esfera propriamente publica.

O termo homoafetividade foi cunhado pela jurista Maria Berenice Dias, em torno de argumentos como: "nao e possivel falar em homossexualidade sem falar em afeto" e "as unioes de pessoas do mesmo sexo nada mais sao do que vinculos de afetividade". (2) A nocao de homoafetividade e bastante aceita e pouco questionada. Tudo se passa como se houvesse consenso sobre o que sao afetos e sobre o que caracteriza uma relacao conjugal. Ela e aplicada como modelo universal, sugerindo um ideal normativo que pode nao contemplar todas as possibilidades da experiencia conjugal, podendo inclusive servir de matriz para algumas formas de sofrimento.

Nosso objetivo e questionar a escolha do afeto e nao de outra justificativa para o reconhecimento das unioes (e agora casamentos) de pessoas do mesmo sexo. Nao precisaremos a definicao de afeto ou discutiremos a natureza dos relacionamentos homossexuais, se eles se baseiam em afetos ou nao. Estamos preocupados, especificamente, com as implicacoes subjetivas e politicas do uso da justificativa afetiva para a regulamentacao das unioes de pessoas do mesmo sexo no Brasil.

A discussao que propomos sera amparada na analise do discurso a partir das contribuicoes de Michel Foucault, desenvolvidas principalmente em sua obra Larcheologie du savoir (Arqueologia do saber). (3) Louise Phillips e Marianne Jorgensen (4) sistematizaram tal perspectiva, denominando-a analise do discurso critica. Nessa abordagem, os saberes sao compreendidos como produto dos regimes de verdade, (5) os quais se referem a forma como um enunciado torna-se legitimo, adquire efeito e se estrutura no interior de um regime de verdade:
   Cada sociedade tem seu regime de verdade, sua
   politica geral da verdade: ou seja, os tipos de discursos
   que ela acolhe e faz funcionar como verdadeiros; os
   mecanismos e as instancias que permitem distinguir os
   enunciados verdadeiros e falsos, a maneira como se
   sancionam esses e aqueles; as tecnicas e os procedimentos
   que sao valorizados para a obtencao de uma
   verdade; o estatuto daqueles que sao encarregados
   de dizer aquilo que funciona como verdade. (6)


O objetivo do analista do discurso e, portanto, descrever a estrutura dos diferentes regimes, (7) isto e, as regras do que pode e do que nao pode ser dito e do que e considerado verdadeiro. Assim, embora tenhamos, em principio, um numero infinito de maneiras de formular enunciados, o ponto de partida desta analise sao as afirmacoes que se apresentam de forma semelhante, recorrentes e associadas a um determinado regime de verdade, no interior do qual fazem sentido. Existem, assim, inumeros enunciados que nunca sao pronunciados, nunca seriam aceito como verdadeiros. Sao os regramentos sociais, historicos e politicos que delimitam o que e possivel enunciar em dado contexto. O discurso e entendido entao como conjuntos de enunciados que impoem limites para sua inteligibilidade. (8)

Para comentaristas de Foucault, a analise do discurso critica privilegia as contingencias que fazem com que um discurso especifico seja enunciado com efeito de verdade e nao outro.

Na presente discussao, o corpus de analise e constituido pelos seguintes materiais: a definicao de homoafetividade a partir da obra de juristas afins a Dias, (9) os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, (10) argumentos da corrente majoritaria do movimento LGBT brasileiro na reivindicacao do direito de amar. Como forma de debater o uso do afeto para legitimacao de direitos, traremos as contribuicoes de Hannah Arendt quando discute o carater antipolitico dos afetos, (11) o conceito de cordialidade como marcador da cultura brasileira, (12) a ideia de um direito democratico da sexualidade, (13) e, por fim, a discussao da razao humanitaria apontada por Didier Fassin. (14)

O casamento homoafetivo e o casamento homossexual

A ideia de homoafetividade foi consagrada pela jurista Maria Berenice Dias em sua obra Unio o homossexual: o preconceito e a justica. (15) O termo e ai apresentado, mas nao elaborado. O que acontece na sequencia e o seu desenvolvimento nas reedicoes de sua obra, (16) em diversos artigos seus e de outros juristas ligados ao direito de familia; o Manual da homoafetividade parece sumarizar essa perspectiva:
   A referida terminologia foi criada para justificar a inclusao
   das unioes entre pessoas do mesmo sexo no ambito
   de protecao dos regimes juridicos da uniao estavel e do
   casamento civil, e com o intuito de se destacdr que as
   unioes entre pessoas do mesmo sexo sao pautadas no
   mesmo afeto romantico que justifica as unioes entre
   pessoas de sexo opostos. Isso foi feito por conta do
   preconceito social que afirmava que as unioes entre
   pessoas do mesmo sexo seriam motivadas por mera
   luxuria ou puro desejo erotico e nao pelo sentimento de
   amor sublime que une duas pessoas de sexo oposto. (17)


A nocao de homoafetividade viria na esteira da evolucao da familia no direito brasileiro. A Constituicao de 1988 e o novo Codigo Civil teriam relativizado as justificativas classicas para o reconhecimento de entidades familiares: os lacos sanguineos e os contratos. Enquanto o casamento civil e fundamentalmente um contrato, o qual e a prova de sua existencia, o mesmo parecia aplicar-se a uniao estavel entre pessoas de sexos diferentes. A uniao de pessoas do mesmo sexo, todavia, exigiu uma justificativa adicional, ja que suq legitimidade social nao era evidente. O afeto entao e positivado como fundamento implicito, estendido retroativamente a todas as formas familiares, quando se diz que "a familia contemporanea e caracterizada pela afetividade". (18) Surge nessa esteira a familia homoafetiva, (19) coroando esse "novo" direito. (20)

O direito homoafetivo busca localizar o seu fundamento, o afeto, no texto juridico e na propria definicao do que e uma familia. Isso fica claro, por exemplo, no que tem sido chamado de "principio da afetividade do Codigo Civil Brasileiro e da Constituicao". O artigo 1.723 do Codigo reconhece "como entidade familiar a uniao estavel entre o homem e a mulher, configurada na convivencia publica, continua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituicao de familia". (21) No entanto, interpreta-se esse artigo como se afirmasse que a entidade familiar se configura "no amor romantico que vise a uma comunhao plena de vida e interesses de forma publica, continua e duradora". (22) Outros exemplos sao afirmacoes como: "deve-se ter em mente que o amor familiar entre os envolvidos e o principal elemento a ser considerado quando se visa ao reconhecimento de uma relacao". (23) Ou ainda, "tem-se que a afetividade esta na genese das relacoes familiares devendo-se garantir protecao as diversas formas e entidades familiares baseadas no afeto [...] visto que o ponto comum entre todas as familias contemporaneas e o amor". (24)

Tal posicao foi consolidada no julgamento favoravel pelo STF da Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental 132 e da Acao Direta de Inconstitucionalidade 4277. Os votos dos ministros ancoraram-se especialmente em argumentos afetivos, como o do ministro Luiz Fux, "o que faz uma familia e, sobretudo, o amor--nao a mera afeicao entre os individuos, mas o verdadeiro amor familiar" (25) e o do ministro relator Ayres Britto, que elege o termo homoafetividade para identificar o vinculo entre os pares do mesmo sexo. (26) Da mesma forma, o segmento majoritario do movimento social LGBT adotou a perspectiva afetiva. Tomem-se como exemplo a Associacao Brasileira de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) que incorpora a perspectiva homoafetiva em sua pauta (27) e o movimento "Juntos pelo direito de amar", que confunde casamento e amor, equiparando o direito de se casar ao direito de amar. (28)

Desde os anos 1960 e 1970, com a revolucao sexual, a vida de heterossexuais tornou-se mais proxima aos modos de vida usualmente atribuidos a homossexuais. Ser heterossexual ja nao significa engajar-se ainda jovem em um relacionamento monogamico sancionado pelo Estado, caracterizado pela presenca de filhos, nitidamente delimitado pelo amor romantico e com duracao para toda vida. (29) Em vez disso, ha uma serie de relacoes intimas que podem ou nao acompanhar a retorica do amor: do sexo casual anonimo, passando pelo poliamor. (30) O proprio conceito de familia utilizado na psicologia contemporanea e mais abrangente, afastando-se do modelo baseado apenas em parentesco, coabitacao ou afetividade: "Uma familia e um sistema que opera atraves de padroes transacionais, isto e, de regras oriundas das interacoes repetidas entre os individuos". (31) Entao, como e que o amor romantico, uma ideia que o movimento LGBT no passado ajudou a desmitificar, torna-se apelo desse grupo ao Estado? (32)

Cabe lembrar que a luta em torno da formalizacao das unioes entre pessoas do mesmo sexo nao e um ponto pacifico no movimento LGBT. Ela contrapoe um movimento que busca modificar a estrutura da sociedade a partir de suas experiencias e outro que luta para aceitacao (geralmente a qualquer custo). O primeiro segmento opoe-se a ideia de casamento em moldes heterossexuais como uma solucao, lutando pela institucionalizacao de outras formas de relacao. (33)

Ja o segundo, almeja o reconhecimento dos direitos ja garantidos a heterossexuais, como o do casamento. Acre ditamos que tal garantia de direitos e legitima, sua justificativa, no entanto, nao o e.

O primeiro argumento a favor do emprego do neologismo homoafetividade parece ser o da facilidade de sua aceitacao com a reducao do preconceito, uma vez que tal construcao excluiria o desejo erotico exacerbado ou perverso, colado ao estereotipo da homossexualidade. (34) Roger Raupp Rios (35) chama esse fenomeno de assimilacionismo familista: situar o afeto como identificador dos vinculos familiares, servindo como um mecanismo de anulacao de praticas sexuais heterodoxas, sob a clausula da pureza dos sentimentos. Em escala global, esse fenomeno tem sido chamado de razao humanitaria. (36) Trata-se de uma estrategia que mobiliza um repertorio discursivo moral de forma a justificar intervencoes em torno de grandes questoes sociais. A retorica das desigualdades de direitos apresenta os afetos como motor da acao social; problemas sociais sao reinterpretados a partir da psicologia individual, a violencia politica e requalificada como trauma psicologico; o entendimento politico da situacao social e trocado por uma resposta emocional dirigida a vitimas nao politizadas. Na confluencia desse mecanismo, o argumento do afeto remete a uma forma de governo pela psicologia, como alerta Robert Castel, (37) ao se referir a maneira como questoes politicas sao individualizadas na dinamica da governamentalidade contemporanea.

Steven Pinker (38) descreve o uso que fazemos de formas eufemisticas, revestidas de um senso de politicamente correto, para nos referirmos a fenomenos que disparam preconceitos. Ele traz o exemplo, na lingua inglesa, em que water closet se tornou toilet, que se tornou bathroom, que entao virou restroom e agora lavatory. Ou seja, a nova palavra rapidamente foi contaminada pelo preconceito, necessitando de uma nova versao eufemistica. Pinker refere-se a esse fenomeno como esteira de eufemismo (euphemism treadmill], para mostrar que sao os conceitos (discursos) e nao as palavras que formam o nucleo do preconceito. Ele sugere que preconceito resiste a figuras retoricas frageis, por estar enraizado em processos sociais complexos. De fato, uma pesquisa no contexto norteamericano nao encontrou diferencas na aceitacao das unioes entre pessoas do mesmo sexo ao utilizar diferentes formulacoes do termo, tidas como mais e menos aceitaveis socialmente. A percentagem de participantes que informaram apoio ao casamento e as unioes civis nao se alterou significativamente quando o experimento alternou a pergunta usando as expressoes "homossexuais", "gays e lesbicas" e "pessoas do mesmo sexo". (39)

O mesmo parece acontecer no contexto brasileiro. Apesar do deslocamento de sentido que a palavra homoafetividade sugere, se retomamos a analise discursiva proposta por Debora Massmann, (40) a sociedade brasileira ainda e refem do preconceito. (41) O uso da homoafetividade sugere que esse tipo de relacao (casamento) ainda nao adquiriu plena cidadania, apesar do ordenamento juridico, precisando ainda de formas eufemisticas, enderecando o preconceito e a discriminacao somente no nivel do sintoma, usando-se o jargao psicanalitico. A reducao do preconceito que a homoafetividade supostamente provocaria nao ocorre. De nada adianta a mudanca terminologica se nao e acompanhada de transformacao na estrutura que nao permite que certas coisas sejam ditas. Pensar que a acao politica (a acao que rearranja as estruturas sociais) e um mero manejo de palavras e, no minimo, ingenuo.

Tomamos como exemplo a escassez de referencias a nocao de heteroafetividade. O contraponto a homoafetividade, na opiniao publica, e a heterossexualidade e nao a heteroafetividade. (42) A reforma da Constituicao e posteriormente a do Codigo Civil, com o surgimento da figura da uniao estavel, nao exigiu o surgimento da heteroafetividade para qualificar esse tipo de relacao. Para unioes entre pessoas de sexos diferentes, a ideia da "convivencia publica, continua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituicao de familia" (43) foi suficiente. Foram as pessoas do mesmo sexo que exigiram que o amor romantico fosse acrescentado a essa lista, atraves do esforco hermeneutico do principio da afetividade. Portanto, foi a forma encontrada para justificar o reconhecimento legal das unioes de pessoas do mesmo sexo que fez com que o nexo homoafetividade tivesse de ser criado. Algo similar ocorreu com a nocao de homossexualidade, que surgiu no seculo XIX antes do construto heterossexualidade, para qualificar o desvio de uma norma implicita e socialmente aceitavel. (44)

Ao que parece, homossexuais so podem entrar na sociedade contemporanea quando comprovado que tambem sao capazes de criar uma familia, com base no afeto. Portanto, a entrada da homossexualidade no ordenamento juridico esta se dando por um processo de polimento moral. E importante lembrar que as lutas contra formas de assujeitamento podem produzir outros assujeitamentos. (45) O carater performativo do enunciado (46) da homoafetividade cria seu oposto, ou seja, o nao-homoafetivo, reproduzindo as hierarquias do sexo ja apontadas por Gayle Rubin. (47) A heteronormatividade (48) mantem-se operante a partir da criacao de uma norma irma, a homonormatividade, designando as formas socialmente mais legitimas de exercicio da sexualidade nao-heterossexual.

Um paralelo pode ser tracado a relacao que a burguesia estabeleceu com a sexualidade nos seculos XVIII e XIX. Foucault (49) indica uma mudanca na forma de legitimacao das dominacoes, uma vez que a partir desses seculos ocorre uma inversao de importancia entre o dispositivo da alianca e o dispositivo da sexualidade. Ate aquele momento a aristocracia legitimava a distincao e a dominacao de classe na forma de lacos sanguineos, do valor das descendencias e das aliancas construidas a partir delas. A burguesia nascente, nao dispondo desses expedientes, reivindicava tal distincao atraves de tecnologias voltadas ao controle e a producao de uma sexualidade tida como normal e saudavel. Isso se deu na confluencia dos discursos cientifico e juridico que visavam a regulacao da sexualidade. Nesse contexto, a heterossexualidade foi considerada norma e outras praticas sexuais, especialmente a homossexualidade, desvio. Por isso Foucault afirma que "o 'sangue' da burguesia foi seu proprio sexo". (50) Na esteira desse teorico, podemos afirmar que a afetividade hoje assume a funcao que o "sexo" teve para a burguesia e o "sangue", para a aristocracia. Asexualidade como dispositivo politico parece dar lugar ao que chamamos aqui "dispositivo da afetividade", regulador de formas de sexualidade nao-heterossexual. Esse dispositivo se sustentaria em estruturas discursivas, sobretudo psicologicas e legais, criadas para fortalecer determinada hierarquia sexual. Vemos essa operacao, por exemplo, quando emerge, nos textos referidos anteriormente, a Constitucao e o Codigo Civil, uma clausula afetiva nao explicitada no texto legal.

O risco da estrategia que reforma o enunciado do afeto e evoca o amor romantico como modo de legitimacao de direitos vai na direcao contraria ao alerta de Foucault em relacao as formas de reconhecimento e seu aprisionamento potencial. Ignora que as identidades sao fruto de enunciados produzidos e oferecidos por determinada cultura e que criam o campo do possivel a experiencia de si:
   Essa forma de poder que se exerce sobre a vida cotidiana
   imediata, que classifica os individuos em categorias,
   que os designa por sua individualidade propria,
   que os ata a sua identidade, os impoe uma lei (regime)
   de verdade que deve ser reconhecida por eles e que
   os outros devem reconhecer neles [...] um sujeito atado
   a sua propria identidade pela consciencia e conhecimento
   de si. (51)


O movimento LGBT dominante usa a ideia de homoafetividade de forma estrategica, mas tem afirmado com clamor crescente a necessidade de reconhecimento desse afeto. Nossa critica nao recai na legitimidade das relacoes baseadas no amor romantico, mas no fato de que a nocao de homoafetividade pode perpetuar as desigualdades que pretende resolver. Em resposta a um artigo publicado por James Baldwin, (52) Flannah Arendt adverte-nos de forma semelhante, afirmando que "na politica, o amor e um estranho, e quando nela se intromete nada pode ser alcancado, exceto hipocrisia". (53) Arendt parece dizer que sob o pretexto do amor corremos o risco de despolitizar o debate, restringindoo a modos de viver que estao longe de serem universais. Esse ponto fica mais explicitado em seu debate em torno do casamento inter-racial nos Estados Unidos:
   A segregacao e a discriminacao imposta pela lei, e a
   dessegregacao nao pode fazer mais do que abolir as
   leis que impoem a discriminacao; nao pode abolir a
   discriminacao e forcar a igualdade sobre a sociedade,
   mas pode e na verdade deve impor a igualdade dentro
   do corpo politico. Pois a igualdade nao so tem a sua
   origem no corpo politico; a sua validade e claramente
   restrita a esfera politica. Apenas nesse ambito somos
   todos iguais. (54)


Arendt afirma que o principio da igualdade nao pode se pretender onipotente, nao pode igualar, por exemplo, estados psicologicos, ou o modo como cada um percebe o que e o amor em uma relacao conjugal. O principio da igualdade pode e, de fato, deve promover a igualdade dentro do corpo politico. Se existe preconceito ligado as formas sexuais relativas a uniao do mesmo sexo, a esfera politica corre o risco, ao assumir uma apresentacao condicional "afetiva" de reconhecimento das relacoes, de promover novas formas de discriminacao. A lei quando pretende dar conta de aspectos concretos da vida dos individuos, por exemplo, a uniao conjugal, deve ser formalmente elaborada de tal modo que tambem de conta das singularidades, mas valendo para todos de igual maneira. Deve estar atenta, portanto, a garantia de um direito democratico da sexualidade que atue "simultaneamente no sentido do reconhecimento do igual respeito as diversas manifestacoes da sexualidade e do igual acesso de todos, sem distincoes, aos bens necessarios para a vida em sociedade", (55) coisa que a justificativa pelo amor romantico nao alcanca.

Nesse sentido, e importante ressaltar que o uso da homoafetividade inscreve-se nas dinamicas de legitimacao social do acesso aos direitos, caracteristicas de nossa sociedade. Analisando a Republica Velha, Sergio Buarque de Holanda afirma que "o desconhecimento de qualquer forma de convivio que nao seja ditada por uma etica de fundo emotivo representa um aspecto da vida brasileira que raros estrangeiros chegam a penetrar com facilidade". (56) Ou seja, ele aponta a dificuldade de nossa cultura em utilizar um discurso impessoal que permita a ruptura com padroes particulares, como aqueles baseados nos afetos. O alerta de Holanda contra a maneira como valores afetivos incidem sobre as instituicoes publicas e ignorado pelo clamor em torno da homoafetividade. A mobilizacao em torno dos afetos e, para esse autor, um problema politico que ignora os riscos decorrentes da relativizacao das diferencas que separam a cena particular do mundo publico.

Outro risco ao se assumir uma justificativa afetiva, particular, em detrimento a outra com validade universal, e que qualquer pessoa que, por razoes proprias, nao partilhe desses preceitos colocados pelo amor nao estaria propensa a reconhecer o direito de uniao como algo valido de modo irrestrito. Nesse contexto, o amor mostra-se como uma justificativa fragil e fragmentadora. Perceba-se a forma como e defendido o reconhecimento juridico no "direito homoafetivo": "entendo que o afeto enquanto elemento psiquico tambem deve ser valorizado como principio juridico porque em muitos casos e possivel comprova-lo (por testemunhas, por exemplo)". (57)

A fraqueza do afeto enquanto justificativa tambem fica explicitada em duas situacoes. Recentemente, a justica de Santa Catarina negou o pedido de casamento de duas mulheres. O promotor do Ministerio Publico debocha da logica da homoafetividade da seguinte forma:
   Em se tratando de situacao, por obvio, indisputavelmente
   anomala, posto que protagonizada por pessoas do
   mesmo sexo--o chamado casamento gay ou, para ser
   'politicamente correto', uniao homoafetiva -, refugiado,
   assim, dos mais comezinhos parametros de normalidade
   [...]. Com clareza de fustigar a visao--a dispensar,
   assim, fogosos malabarismos exegeticos ou extenuantes
   ensaios de hermeneutica--, o ordenamento juridico
   em vigor no pais prestigia a uniao estavel ou entidade
   familiar, sim, se composta por homem e mulher! (58)


Da mesma maneira, percebe-se essa fragilidade na negativa do projeto de lei de Mauricio Rands, numero 6297 de 2005, na Comissao de Direitos Humanos e Minorias da Camera de Deputados. O projeto visava a incluir na situacao juridica de dependente, para fins previdenciarios, companheiros/as homossexuais de segurados/as do INSS e companheiros/as homossexuais de servidores/as civis da Uniao. O relator do parecer, o deputado Pastor Eurico (PSB-PE), elenca dentre as suas justificativas o seguinte:
   Se considerassemos que para a dignidade da pessoa
   humana ser completa fosse necessario que todas as
   pessoas gozassem da protecao especifica que o
   Estado da a familia, nao so os homossexuais estariam
   preteridos, mas todos quantos mantiverem uniao afetiva
   independentemente de pratica de sexo. Nesse sentido,
   devemos citar Platao: 'O governo da Razao deve sempre
   predominar sobre o instavel Reino dos Sentimentos'. (59)


E necessaria, portanto, uma justificacao mais geral, que qualquer individuo possa reconhecer, a despeito de suas conviccoes, nao impondo formas predeterminadas de se relacionar. Que justificativas seriam essas? Alternativas sao apontadas por Rios, que aposta na concretizacao juridica de novas modalidades de comunidade familiar, alem das figuras do casamento e da uniao estavel, com o acrescimo de alternativas e fundamentos ao saber e a pratica do direito de familia. (60) Nancy Fraser, por sua vez, sugere alternativas a figura do casamento, desvinculando direitos, tais como seguro saude, condicao marital, e os prescrevendo sob outra base, tais como a cidadania ou a residencia territorial. (61) Ja Judith Butler, analisando o contexto brasileiro e alertando para as capturas identitarias, acredita que o STF poderia ter tomado a decisao de alterar a definicao juridica de casamento para que essa nao estipule o sexo das pessoas no contrato de matrimonio. (62) Vemos que as solucoes propostas buscam alterar as estruturas juridicas existentes, sem apelar para argumentos que sao dificilmente sustentaveis.

Consideracoes finais

O surgimento da homoafetividade aponta para a dificuldade na implementacao de um direito democratico da sexualidade, uma vez que sexualidades nao pautadas pelo amor romantico seguem politica e moralmente deslegitimadas. A busca por igualdade de direitos nao deve institucionalizar subjetividades, sob o risco de cair em um conservadorismo que reforca hierarquias sexuais. Longe de estar concluida, a luta por direitos para as minorias sexuais abre um precedente importante para que seja repensado o ordenamento social da sexualidade. Assim, enfatizamos, o casamento homoafetivo nao e o casamento homossexual, ele e somente uma de suas formulacoes e nao deve ser tomado como modelo universal.

A argumentacao apresentada aqui buscou questionar os argumentos que sustentam a nocao de homoafetividade e indicar suas fragilidades. A primeira delas diz respeito ao plano individual, pois o conceito falha em oferecer um modelo que de conta de toda a diversidade sexual e afetiva. No plano social, falha pois reforca o preconceito que supostamente estaria ajudando a combater, assimilando modos de relacionamento entre pessoas do mesmo sexo a prevalecente norma social. Finalmente, falha no plano politico, por solapar uma esfera publica universal, unico lugar onde o direito democratico da sexualidade pode se concretizar.

Nossa proposicao, contraria ao argumento que sustenta a ideia de homoafetividade, indica a necessidade da eleicao de direitos mais elementares como justificativa para a garantia de direitos as populacoes LGBT brasileiras: direitos humanos de liberdade, igualdade e nao-discriminacao, os quais se desdobram em uma serie de outros, inclusive no de familia (afetiva ou nao). Essa alternativa e mais procedente, pois se pauta em principios que podem ser reconhecidos e aceitos, independentemente de inclinacoes particulares. Ao Estado cabe garantir que sejam respeitados, na medida em que sustenta uma esfera propriamente publica, laica, formal, universal e abstrata que atenda os interesses individuais sem, no entanto, estar reduzida a eles. E nesse sentido que o Estado nao deve legislar sobre os afetos, apontando modelos de relacoes. Bastaria, portanto, justificar a necessidade do casamento civil igualitario sob principios dos direitos elementares, sem reivindicar o amor. Uma vez garantidos esses direitos, o Estado ja teria feito o seu papel de legislar, permitindo assim que cada um/a seja livre para manter o tipo de relacao que desejar, mesmo que seja um bad romance.

Referencias

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Recebido em 8 de abril de 2014.

Reapresentado em 10 de setembro de 2014.

Aceito para publicacao em 9 de outubro de 2014.

Angelo Brandelli Costa

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Henrique Caetano Nardi

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

(1) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, 2011.

(2) Maria Berenice DIAS, 2000, p. 1, 26.

(3) Michel FOUCAULT, 1969.

(4) Marianne JORGENSEN e Louise PHILLIPS, 2002.

(5) FOUCAULT, 1994a, p. 725.

(6) FOUCAULT, 1994b, p. 158, traducao nossa.

(7) No livro L'archeologie du savoir, Foucault utiliza o conceito de formacoes discursivas e nao regimes de verdade, termo que surge posteriormente na sua obra. Entretanto, para nossa discussao o que interessa e pensar os efeitos de verdade dos discursos, assim, trabalhamos aqui com a forma pela qual rede de enunciados estrutura-se em regimes de verdade, proprios a um contexto especifico.

(8) JORGENSEN e PHILLIPS, 2002.

(9) DIAS, 2000, 2011.

(10) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, 2011.

(11) Hannah ARENDT, 1962, 2004.

(12) Sergio Buarque de HOLANDA, 2012.

(13) Roger Raupp RIOS, 2006.

(14) Didier FASSIN, 2012.

(15) DIAS, 2000.

(16) DIAS, 2011.

(17) Paulo Roberto lotti VECCHIATTI, 2013, p. 53.

(18) VECCHIATTI, 2013, p. 57

(19) DIAS [s.d.a],

(20) DIAS [s.d.b].

(21) BRASIL, 2002.

(22) VECCHIATTI, 2013, p. 273.

(23) VECCHIATTI, 2013, p. 169.

(24) VECCHIATTI, 2013, p. 168.

(25) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, 2011, p. 671.

(26) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, 2011, p. 629-630.

(27) Disponivel em: http://www.abgH. org.br/docs/ManualdeComunica caoLGBT.pdf. Acesso em: 30 mar. 2013.

(28) Disponivel em: http://juntos.org. br/2011/10/pelo-direito-de-amar/. Acesso em: 31 mar. 2013.

(29) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, 2012.

(30) Maria Angela D'INCAO, 1989; MINISTERIO DA SAUDE, 2011 ; Anna Paula UZIEL, Luiz MELLO e Miriam GROSSI, 2006; e Elizabeth ZAMBRANO, 2006.

(31) Salvador MINUCHIN, 1982, p. 57.

(32) Ironicamente, se olharmos para a retorica de defensores da homoafetlvldade e para a de setores mais conservadores da sociedade brasileira, como neopentecostals (contrarios aos direitos de homossexuais), as semelhancas sao obvias.

(34) VECCHIATTI, 2013.

(35) RIOS, 2013.

(36) FASSIN, 2012.

(37) Robert CASTEL, 2011.

(38) Steven PINKER, 1994.

(39) Brian MCCABE e Jennifer HEERWIG, 2012.

(40) Debora MASSMANN, 2012.

(41) Angelo Brandelli COSTA, Rodrigo PERONI, Denise BANDEIRA e Henrique NARDI, 2013.

(42) Disponivel em: http://www.sul21. com.br/jornal/uniao-estavel-heterossexual-e-homoafetiva- Iguais-e-diferentes/. Acesso em: 30 abr. 2013.

(43) BRASIL, 2002, artigo n. 1723.

(44) Jonathan Ned KATZ, 1996.

(45) Judith BUTLER, 2004.

(46) John AUSTIN, 1975.

(47) Gayle RUBIN, 1984.

(48) Michael WARNER, 1993.

(50) FOUCAULT, 1998, p. 117.

(51) FOUCAULT, 1994c, p. 227.

(52) James Baldwin (1924-1987) foi um americano militante pelos direitos raclais e sexuais que acreditava que o amor seria o motor das revolucoes sociais. Esta carta de Hannah Arendt e uma resposta ao ensaio Letter from a Region of My Mind, publicado em 17 novembro de 1962, na revista The New Yorker.

(53) ARENDT, 1962.

(54) ARENDT, 2004, p. 272.

(55) RIOS, 2006, p. 88.

(56) HOLANDA, 2012, p. 55.

(57) VECCHIATTI, 2013, p. 203.

(58) Disponivel em: http://noticias.ter ra.com.br/brasil/cidades/scpromotor-nega-casamento-gaye-desdenha-de-noivas,e8b48881 40d80410VgnVCM4000009bcceb OaRCRD.html. Acesso em: 31 mar. 2013.

(59) COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS, 2013.

(60) RIOS, 2013.

(61) Nancy FRASER, 2007, p. 127,

(62) Disponivel em: http://www.esta dao.com.br/notlclas/impresso,poll tica-da-ambiguidade,948 742,0. htm. Acesso em: 31 mar. 2013.
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Author:Brandelli Costa, Angelo; Caetano Nardi, Henrique
Publication:Revista Estudo Feministas
Date:Jan 1, 2015
Words:6315
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