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O NAFTA (North American Free Trade Agreement) e algumas consequencias socioeconomicas para o Mexico: o caso das maquiladoras.

1. Introducao

A crise do Estado-nacao passa por diferentes processos, sendo a maior parte deles ligada aos aspectos economicos das mudancas ocorridas no sistema internacional. Essas mudancas, conjugadas com as dinamicas internas do proprio Estado, trazem impactos para todas as camadas da populacao. No caso mexicano, argumentaremos que, para alem das transformacoes ocorridas no ambito do governo, a assinatura de um tratado de livre comercio com os EUA e o Canada e um dos fatores determinantes das condicoes socioeconomicas do pais. Em outras palavras, as dinamicas que ocorrem dentro e fora das fronteiras nacionais definem a vida de milhoes de mexicanos.

Partimos da hipotese inicial de que a assinatura do Nafta, pelo seu formato e conteudo, apesar de trazer beneficios para a economia mexicana, tambem apresenta multiplas falhas como modelo de desenvolvimento (de liberalizacao e exportacao voltada para o bloco) para o seu mercado de trabalho e, especialmente, para a regiao das maquiladoras (40). Nosso estudo de caso se foca nas relacoes laborais de uma maquiladora, por terem as maquilas proliferado principalmente apos a assinatura do acordo e retratarem de maneira fidedigna os dois quadros apontados: o de influencia da famigerada e confusa "globalizacao" e o quadro geral do mercado de trabalho mexicano.

A opcao pelo estudo de caso mexicano, e nao brasileiro, foi devido as caracteristicas comuns entre os dois paises (grandes populacoes e dimensoes territoriais, o abandono do modelo de desenvolvimento baseado em substituicao de importacoes, historia que remonta ao passado colonial); contudo, suas estrategias de desenvolvimento, que definiram suas posicoes no sistema internacional, foram completamente distintas. Com a analise dos resultados de tais estrategias, acreditamos contribuir com estudos que consubstanciem futuras decisoes brasileiras para o desenvolvimento.

Enquanto o Mexico voltou seu modelo de desenvolvimento para a liberalizacao comercial, atracao de investimento externo e atendimento aos mercados do Nafta, o Brasil nao passou por tal experiencia, buscando atrair investimentos para o suprimento do mercado interno e a diversificacao da pauta exportadora atraves de seus vizinhos continentais, principalmente via Mercado Comum do Sul, o Mercosul, derivado de tratado anterior ao que criou o Nafta.

O artigo esta dividido em duas partes, alem da introducao e conclusao. Na primeira, procuramos demonstrar, atraves de dados oferecidos pelo Banco Mundial, o quao impactante foi para a economia do Mexico sua entrada no Nafta. Para tanto, analisamos a variacao do Produto Interno Bruto (PIB) do pais, bem como seu PIB per capita, a participacao das importacoes e exportacoes no PIB e os fluxos de IED invertidos naquele Estado. Na segunda parte, abordamos as consequencias do Nafta para o mercado de trabalho da regiao das maquiladoras. Por ultimo, tecemos nossas consideracoes finais.

2. O Nafta (North American Free Trade Agreement)

2.1. Caracteristicas e numeros

Em junho de 1990, os presidentes do Mexico e dos Estados Unidos iniciaram as tratativas relacionadas a um tratado de livre comercio. O mecanismo intitulado fast track (41) foi aprovado pelo Congresso estadunidense em 1991 (Vega apud Toledo [2001?], 1), quando tambem se iniciaram as negociacoes trinacionais (entre Mexico, EUA e Canada). Em agosto de 1992, os acordos foram concluidos e, em fevereiro de 1993, foram decididos os adendos relacionados ao meio ambiente e as questoes laborais (idem [2001?], 1).

Em 1 de janeiro de 1994, passou a vigorar formalmente o acordo, conhecido como Nafta. Trata-se da maior area de livre comercio do mundo, que atingiu 450 milhoes de pessoas e movimentou US$ 17 trilhoes em bens e servicos desde o seu surgimento ate 2011 (United States Trade Representative, 2011).

Quanto ao Mexico, os numeros dao a dimensao de seu impacto no pais: atraves dos Investimentos Externos Diretos (IED) se percebe mais nitidamente a presenca do Nafta. Os IEDs entraram em um ritmo de crescimento continuo ate 2001, ano em que o IED no Mexico chegou a aproximadamente US$ 30 bilhoes, segundo dados do Banco Mundial (ver tabela 1 a seguir).

O IED dos Estados Unidos no bloco foi de US$ 357, 7 bilhoes em 2009 (o que equivale a um aumento de 8, 8% em comparacao a 2008), principalmente para as areas de manufaturas, seguros e mineracao, de acordo com os ultimos dados oficiais disponiveis no site do governo estadunidense (United States Representative, 2011). Do inicio do tratado ate 2002 foram aproximadamente US$ 7 bilhoes investidos, contra US$ 1, 9 bilhao no periodo de 1984 a 1993 (Sanchez apud Santos 2007, 153): a comparacao entre ambos os periodos (1984-1993 e 1994-2002) nos permite visualizar o enorme montante investido e, consequentemente, recebido pelos paises em forma de investimentos que mais tarde se traduzira, dentre outros, em linhas de montagem no formato das maquilas.

Foram os IEDs estadunidenses que propiciaram o surgimento de muitas das empresas maquiladoras no Mexico. A partir de 1965, o governo mexicano decidiu implantar um programa industrial orientado para a exportacao, permitindo que os EUA, construissem montadoras ao longo da fronteira entre os dois paises (Kay 2011, 50). Pouco depois, as maquilas passaram a penetrar tambem em outras regioes do Mexico, como no centro do pais e ate no sul, em uma especie de migracao industrial expansiva, como pode ser observado no mapa abaixo, onde a distribuicao dos empregos segue o curso geografico mexicano.

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De acordo com o Banco Nacional de Comercio Exterior do Mexico (apud Wise e Cypher 2007, 125), em 2005, "[...] nas mais de tres centenas de empresas maquiladoras que se aglomeram ao longo da fronteira Estados Unidos-Mexico, sao empregados mais de 1, 2 milhao de trabalhadores, os quais geraram 55% das exportacoes de manufaturados do pais em 2004" (traducao nossa). Aponta-se que:

A regiao da maquila funciona como zona franca, sem qualquer conexao com a cadeia produtiva do parque industrial mexicano. Autoveiculos e autopecas figuram entre os variados produtos que por ali transitam. As tres grandes montadoras norteamericanas possuem instalacoes locais, o que se da igualmente com a Honda, a Nissan e a Volkswagen. Tais instalacoes nada tem a ver com as plantas das mesmas EMs [empresas multinacionais] localizadas nas outras regioes do pais. (Gorender 1997, 339-340).

No caso da industria automotiva mexicana, a desvalorizacao da moeda nacional (o peso) ocorrida na crise de 1994 (43), somada a assinatura do acordo, fez com que as exportacoes do pais superassem o mercado domestico. Se antes de 1994 o Mexico aplicava 20% de tarifa a todos os veiculos importados (sendo 9, 2% aplicados pelo Canada e 2, 5% pelos EUA), por volta de 2004 essa tarifa chegava a 10% para as importacoes de veiculos, e a nao taxacao de produtos se aplicava a 90% do comercio entre os tres paises (Federacao Internacional de Trabalhadores das Industrias Metalurgicas [2005?], 35). Nas maquiladoras, a isencao de tarifas sobre os produtos fabricados seguiu uma progressao simples, ate sua total extincao: a diminuicao das taxacoes sobre os produtos fabricados nessas areas foi fixada em 5% ao ano, passando de 55% em 1994 para 100% em 2003, data da completa isencao de tarifas sobre os produtos maquilados.

A porcentagem das importacoes e exportacoes no PIB do Mexico e ilustrativa do aumento de sua participacao no comercio regional: se, em 1994, 33, 9% do PIB correspondiam as importacoes e exportacoes do pais, em 1995 essa fatia equivalia a 53, 7%. O nivel mais alto de participacao das importacoes e exportacoes do pais no PIB foi em 2009 (65, 8%), tambem segundo dados do Banco Mundial, conforme a tabela 1.

Em 1 de janeiro de 2008, todos os resquicios de restricoes e tarifas sobre os produtos comercializados entre os paises foram eliminados. Para o Nafta, foi o ano do livre comercio em seu sentido mais pleno (United States Trade Representative, 2011). Analisaremos, a seguir, se o acordo trouxe beneficios ao Mexico.

3. Consequencias do Nafta para o Mexico

A partir do inicio da vigencia do acordo, o fluxo de IED invertido no Mexico, bem como o seu PIB, aumentaram, como demonstram os dados do Banco Mundial constantes da tabela 1. Contudo, o mesmo ocorreu com as taxas de pobreza. Como argumentam Royo, Dormond e Arias (2005, 147), o aumento do PIB caminha junto com o aumento da pobreza no Mexico. Se em 1992 (dois anos antes do acordo) 53, 1% dos mexicanos eram considerados pobres pelo Banco Mundial, em 1996 (dois anos apos a assinatura do acordo) uma parcela espantosa de 69% da populacao vivia em condicoes de pobreza (ver tabela 1 acima).

E possivel argumentar que o Mexico enfrentou uma aguda crise em 1994. Os dados indicam, entretanto, que, se em 1998 era de 63, 7% o percentual de pobres mexicanos, em 2008 esse patamar continuava alto: 47, 4%. Esse periodo de tempo, que seria suficiente para a recuperacao de uma crise pontual, demonstra que o acordo nao trouxe a populacao beneficios no curto prazo, ou beneficios substantivos de longo prazo, ja que se manteve uma taxa alta de pessoas consideradas pobres (mesmo com a diminuicao do percentual).

Alem disso, ainda que o acordo entre Estados Unidos, Canada e Mexico tenha efetivamente aumentado a circulacao de bens e servicos, ainda nao existe a liberdade de transito de pessoas nos paises que dele participam (salvo profissionais e executivos qualificados), como preve a constituicao da Uniao Europeia, por exemplo.

No documento relativo a cooperacao em assuntos de trabalho, o North American Agreement on Labour Cooperation (NAALC), esta prevista a melhoria das condicoes de trabalho e nivel de vida em todos os territorios (Estados Unidos; Canada; Mexico, 2011 [1994]). Entretanto, "diferentemente dos direitos de investidor e de propriedade intelectual, padroes trabalhistas e ambientais nao se encontram [efetivamente] presentes no Nafta, o que significa que a violacao desses nao invalida o acordo, nem justifica uma acao contra um dos signatarios" (Gacek apud Friedmann 2008, 56).

Quanto as melhorias nas condicoes de trabalho nos paises:

[...] sao principios orientadores que as Partes se comprometem a promover, sujeitos as leis internas de cada Pais, mas que nao estabelecem padroes minimos comuns para essas leis internas. Os principios indicam grandes areas de interesse nas quais as Partes tenham desenvolvido, cada uma de sua forma, suas proprias leis, regulacoes, procedimentos e praticas que protegem os direitos e interesses de suas respectivas forcas de trabalho. (Estados Unidos; Canada, Mexico 2011, grifo nosso, traducao nossa).

Em outras palavras, apesar de o acordo prever itens trabalhistas avancados (como a protecao aos trabalhadores migrantes), a legislacao nacional tem primazia sobre o acordo, anulando-o em quaisquer casos de discordancia com as leis internas dos paises. A liberdade sindical (Convencao 87 da OIT), por exemplo, nunca foi ratificada pelos Estados Unidos. Entretanto, sao previstos no acordo liberdade sindical, direito de negociacao coletiva e direito a greve (44):

O acordo do Nafta relativo ao trabalho tem sido altamente criticado pela sua incapacidade de assegurar o enforcement do governo sobre as leis trabalhistas nacionais. (Human Rights Watch apud Cook 2004, 3, traducao nossa).

Os acordos de comercio com disposicoes relativas ao trabalho, como o Nafta, obrigam os governos a reforcar suas legislacoes internas, no lugar de reformar suas leis para alcancar patamares mais altos. Mesmo com o NAALC exigindo um comprometimento dos governos em relacao aos direitos trabalhistas, fornecendo, portanto, a base para a alegacao de que as leis existentes talvez nao sejam eficazes, nao existe disposicao para um monitoramento continuo do cumprimento dos principios do acordo pelos membros do governo. Ao inves disso, o sistema [...] funciona atraves de denuncias. Isso significa que, a menos que sindicatos, ONGs, ou outros grupos de defensores dos direitos busquem resolver casos atraves do NAALC, nenhuma pressao e exercida sobre o governo do pais transgressor. (idem 2004, 4, traducao nossa).

O acordo tambem nao cita nenhum tribunal supranacional para resolucao de conflitos:

Ha um NAO (45) em cada pais-membro com o papel de receber as queixas apresentadas, com a caracteristica que o individuo, grupo ou entidade(s) reclamante(s) nao pode(m) apresentar queixas sobre a violacao de direitos em seu proprio pais. Somente pode se referir a violacoes ocorridas nos outros dois. Um dos encaminhamentos adotados pelos NAOs e o de promover consultas junto a instituicoes do pais acusado. Os NAOs do Canada e EUA tem promovido audiencias publicas no trato das queixas, mas o escritorio do Mexico nao.

O movimento sindical dos tres paises tem tentado utilizar os procedimentos e instrumentos de avaliacao do NAALC [North American Agreement on Labor Cooperation, acima citado] para enfrentar o comportamento de certas EMNs [empresas multinacionais] apos a entrada em vigor do Nafta, mas afirmam que os resultados sao pobres devido ao carater voluntario do acordo e a complexidade de seu funcionamento. (Jakobsen 2009, 76).

Tamara Kay (2011, passim) destaca a possibilidade de cooperacao e formacao de uma identidade norteamericana (via mecanismos de governanca propiciados pelos NAOs e pelo NAALC) entre os sindicatos dos tres paises. De fato, numerosos casos referentes a violacao de direitos no Mexico tem sido reportados junto ao tribunal, sendo que "a maioria dos casos tem questionado a ausencia de votacoes secretas nas eleicoes representativas e a imparcialidade dos conselhos de trabalho" (Cook 2004, 11, traducao nossa). Apesar de nao discordarmos de Kay, devemos apontar que esses mecanismos, justamente por reforcarem o estado de coisas nas relacoes laborais dos paises, nao melhoraram as condicoes de trabalho dos mexicanos, ja que inumeros problemas, como os contratos de proteccion (46) e os sindicatos de papel (47), foram aprofundados quando da atuacao de empresas pos-acordo.

Com relacao aos numeros das Balancas Comerciais dos paises, devemos apontar que o notavel aumento da participacao das importacoes e exportacoes no PIB do Mexico--de 33, 9% em 1994 para 53, 7% do PIB em 1995--demonstra claramente que, a partir de entao, houve um aprofundamento da dependencia do pais em relacao as trocas comerciais no Nafta, especialmente com os EUA. Com efeito, a producao da industria maquiladora se orienta quase integralmente pelo mercado dos Estados Unidos (Salas [2003?], 3) e ha evidencias de que, pelo menos no periodo entre 1994 e 2000, os empregos criados nas maquilas pagavam 52% menos do que os outros postos de trabalho (Cypher apud Wise e Cypher 2007, 126). Ademais,

[...] metade dos produtos dos Estados Unidos exportados para o Mexico jamais entra no mercado mexicano, e simplesmente transferida de uma filial de uma firma norte-americana para outra, atravessando a fronteira para fazer uso de mao-de-obra mais barata e livrar-se de regulamentos ambientais e trabalhistas, retornando depois aos Estados Unidos como importacoes. (Chomsky 1997, 265, grifo do autor).

Portanto, podemos citar o transfer price, as transacoes intrafirma, o acordo de livre-comercio e o emprego de mao-de-obra barata como alguns dentre as centenas de itens que diminuem sensivelmente o custo dos produtos acabados confeccionados no Mexico.

Para Wise e Cypher (2007, 120-121), as maquilas funcionam como exportacao indireta de mao de obra barata e nao especializada para os Estados Unidos, com a vantagem, para os estadunidenses, de serem um mecanismo que nao infla seu sistema previdenciario. Afinal, "passada mais de uma decada do nascimento do Nafta e duas decadas de reformas para o mercado, nao ha nenhum indicio de que o pais possa ingressar no 'primeiro mundo'". (Santos 2007, 151, grifo nosso).

Como tentamos demonstrar, o acordo de livre comercio nos moldes do Nafta nao foi benefico para o Mexico e, portanto, tambem nao beneficiou os trabalhadores mexicanos. Dessas duas assertivas podemos inferir uma terceira, que e o desmantelamento da capacidade de atuacao dos sindicatos (ainda que no caso do Mexico o quadro sindical seja mais complicado do que parece, como veremos adiante), pois, se o nivel de pobreza aumentou no pais, provavelmente os sindicatos nao tem desenvolvido propostas efetivas para o aumento dos niveis salariais no pais. O desmantelamento parcial da capacidade de atuacao dos sindicatos deriva, conforme demonstramos, das novas questoes da era posfordista/de acumulacao flexivel:

O influente sistema de producao Toyota [ocorrido na era pos-fordista], com seus mecanismos de entrega pontuais, tem sido adotado por todos os outros fabricantes de automoveis e por empresas de outros ramos [...]

As consequencias disso para os trabalhadores e administracoes locais tem sido graves. O emprego com baixo salario, somado a condicoes de vida miseraveis, no setor das maquiladoras do Mexico [...] ocupa o lugar do trabalho bem remunerado e relativamente seguro que constitui a base das condicoes de vida dignas. O fechamento de plantas destroi a base de recolhimento fiscal local em algumas areas, enquanto outras comunidades destroem o erario publico em seu esforco por atrair ou manter investimentos. As principais beneficiadas dessa situacao tem sido as multinacionais [...].

A tendencia de externalizacao tem conduzido a perda de postos de trabalho sindical, de densidade sindical e de poder aquisitivo. (Federacao Internacional de Trabalhadores das Industrias Metalurgicas 2004, 14-18, traducao nossa).

4. Consideracoes finais

O presente artigo buscou levantar, a partir de dados estatisticos e de revisao bibliografica, as consequencias socioeconomicas da assinatura do Nafta para o Mexico. Especificamente, buscamos apontar as relacoes laborais nas maquiladoras, que proliferaram apos a assinatura do acordo. Tambem buscamos conjugar os fatores internos e internacionais que determinam a situacao mexicana depois de 1994.

Dadas as caracteristicas comuns entre Mexico e Brasil e tendo em vista o fato de que o segundo nao possui acordo comercial nos moldes do Nafta e nem tampouco realizou estrategia de desenvolvimento (liberal-exportadora voltada para o bloco regional), objetivamos tomar o exemplo mexicano (de sucesso ou fracasso) como modelo a ser seguido, ou nao, pelo Brasil.

Como vimos a despeito do substancial aumento dos fluxos de IED para o Mexico, o Nafta nao parece trazer apenas beneficios ao pais. Os indicadores de aumento substancial da pobreza mexicanos, divulgados pelo Banco Mundial, nos permitem arriscar essa assertiva.

Tambem demonstramos que nossa hipotese inicial estava correta: a situacao socioeconomica do Mexico e resultado da conjugacao de fatores internos e externos que afetam a base da populacao. Portanto, os condicionantes do atual estado do mercado de trabalho podem ser encontrados dentro das fronteiras nacionais e na configuracao economica do sistema internacional, em um processo continuo de co-construcao de quadros sociais, politicos e economicos.

Sem a pretensao de esgotar o assunto podemos afirmar, a partir dos estudos realizados no breve estudo de caso proposto neste artigo, que o atual modelo mexicano de desenvolvimento nao e adequado para o Brasil.

Referencias

Chomsky, N. Consentimento sem consentimento: a teoria e a pratica da democracia. Estudos avancados, v. 11, n. 29, Jan/Abr, 1997, Sao Paulo.

Cook, M. L. 'International labor standards and domestic labor advocates: unions, labor reform, and workers' rights in Latin America (draft)', in Conference on Transnational Labor Contention Program for the Study of Contentious Politics, Nova Iorque, 9-11/abr/2004. Anais... Nova Iorque: New York State School of Industrial and Labor Relations Cornell University Ithaca, 2004, p.1-21.

Estados Unidos; Canada; Mexico. Camara dos Deputados. North American Agreement on Labor Cooperation between the government of the United States of America, the government of Canada, and the government of the United Mexican States, 2011 [1994]. Disponivel em: http://www.hrsdc.gc.ca/eng/lp/spila/ialc/02naalc.shtml. Acesso em 26/mai/2012.

Federacao Internacional de Trabalhadores das Industrias Metalurgicas. Metalworkers and the Free Trade of Americas. Genebra, 2004?. Disponivel em http://www.imfmetal.org/files/FTAA-REPORT-2002- Englishq.pdf. Acesso em 12/mai/2012.

Friedmann, G. C. Globalizacao capitalista, desregulamentacao dos direitos do trabalho e clausulas sociais nos acordos comerciais internacionais. Universidade Estadual de Campinas. 2008. Dissertacao (Mestrado em Relacoes Internacionais).

Gorender, J. Globalizacao, tecnologia e relacoes de trabalho. Estudos avancados, 1997, v.11, n. 29, Jan./Abr, Sao Paulo.

Jakobsen, K. Relacoes sociais transnacionais e o funcionamento do regime trabalhista internacional. Universidade de Sao Paulo. 2009. Dissertacao (Mestrado em Ciencia Politica).

Kay, T. NAFTA and the politics of labor transnationalism. Nova Iorque: Cambridge University Press, 2011.

Royo, F.; Dormond, A.; ARIAS, Andrea. 'Sistemas Juridicos, regimenes de las relaciones individuales y colectivas de trabajo en America Central y Mexico', in Royo, F.; Molina, C. Empleo y relaciones laborales en America Central y Mexico. San Jose: Confederacion Centroamericana de Trabajadores, 2005.

Paez, C. S. Integracion economica, empleo y salarios en Mexico. Disponivel em: http://docencia.izt.uam.mx/egt/. Acesso em 28/mar/2012.

Santos, M. O Mexico como aliado dos EUA no projeto de integracao das Americas. Revista Brasileira de Politica Internacional, 2007, v. 50, n.2, Brasilia, p. 146-161.

Toledo, E. G. Manufactura y trabajo en Mexico, [2001?]. Disponivel em: http://docencia.izt.uam.mx/egt/publicaciones/libros/naftaymercosur/enrique.pdf. Acesso em 28/mar/2012.

United States Trade Representative. North American Free Trade Agreement. Disponivel em: http://www.ustr.gov/trade-agreements/free-trade-agreements/north-american-free- trade-agreement-nafta. Acesso em 05/out/2011.

Wise, R. D.; Cypher, J. M. 'The strategic role of mexican labor under nafta: critical perspectives on current economic integration', in Annals of the American Academy of Political and Social Science, v. 610, mar/2007, [s.i.] NAFTA and beyond: alternative perspectives in the study of global trade and development. [s.i.]: Academy of Political and Social Science, mar/2007, p. 120-142.

Katiuscia Moreno Galhera Esposito (39)

(38) O presente artigo esta em parte baseado em minha dissertacao de mestrado, intitulada "Transnacionalizacao das relacoes de trabalho: o caso da maquila estadunidense Johnson Controls (plantas FINSA e Interiores) e o papel da Federacao Internacional de Trabalhadores das Industrias Metalurgicas (Fitim)", defendida em 2012 junto ao Programa San Tiago Dantas de Pos-Graduacao em Relacoes Internacionais (PUC-SP /Unesp/Unicamp).

(39) Doutoranda em Ciencia Politica/UNICAMP.

(40) A regiao das maquiladoras se assemelha com as zonas francas, e.g. a Zona Franca de Manaus. Nas maquilas, tendo em vista as caracteristicas das zonas francas, a mao-de-obra e menos bem remunerada e as condicoes de trabalho costumam ser insalubres.

(41) De acordo com Thomaz (2012, 32-33): "O processo de liberalizacao dos EUA tem relacao direta com a aprovacao, em 1974, do fast track, conhecido, desde 2002, como Trade Promotion Authority (TPA). Atraves desse mecanismo, o Congresso concede ao Presidente autoridade para negociar acordos comerciais sem a interferencia do Legislativo para emenda, ou seja, o Congresso deve apenas aprovar ou vetar o acordo. O fast track ficou em vigor de 1974 a 1994, sendo novamente acionado em 2002, estando vigente ate 2007, a fim de facilitar as negociacoes comerciais (em fase de elaboracao)".

(42) De acordo com o site do Banco Mundial (2012), IED liquido e o equivalente a "entradas liquidas de investimento para aquisicao de participacao em uma gestao duradoura (10% ou mais do capital volante) em uma empresa que opera em uma economia diferente da economia do investidor. E a soma de capital proprio, reinvestimento dos lucros, outros capitais de longo prazo e capital de curto prazo, como mostrado na balanca de pagamentos. Os dados obtidos mostram as entradas liquidas (entradas de novos investimentos menos desinvestimentos) nos relatorios de investidores estrangeiros. Os dados sao em dolares correntes dos EUA" (traducao nossa). Disponivel em: <http://data.worldbank.org/indicator/BX.KLT.DINV.CD.WD/countries/MX?display=grap h>. Acesso em 16 ago. 2012.

(43) De acordo com Belluzzo (1995), a crise mexicana de 1994 se deveu a "imprudencia de uma persistente valorizacao da taxa real de cambio, [...] deficit em conta corrente, [...] [acumulo de] passivos em moeda estrangeira, no setor publico e na esfera privada, [...] mega desvalorizacao, [impossibilidade de] ajuste fiscal, [...] excessiva dependencia do financiamento externo, [...] programas de desinflacao rapida com ancora (e valorizacao) cambial e abertura da economia". Segundo Nunez e Ocana (1999, 4), a partir de 1994 e por todo o ano de 1995 a crise do cambio se transforma em crise financeira e "se apodera de toda la estructura productiva con su larga secuela de desempleo, agudizacion de la perdida en la capacidad adquisitiva y en general, [generando] un proceso de empobrecimiento generalizado para la mayoria de la poblacion "

(44) Estao previstos no acordo: "freedom of association and protection of the right to organize; the right to bargain collectively; the right to strike; prohibition of forced labor; labor protections for children and young persons; minimum employment standards; elimination of employment discrimination; equal pay for women and men; prevention of occupational injuries and illnesses; compensation in cases of occupational injuries and illnesses; protection of migrant workers" (Mexico, Estados Unidos, Canada 2011, anexo I).

(45) O "National Administrative Office" (NAO) e um dos bracos da Comissao para Cooperacao Trabalhista. Os outros dois sao (i) um Comite Avaliador e (ii) os Paineis Arbitrais. Os NAOs sao os organismos responsaveis por receber reclamacoes trabalhistas em cada territorio nacional.

(46) Contratos de proteccion patronal sao pseudo contratos firmados pelas empresas de advocacia ou outros grupos, como os sindicatos de papel. Na realidade, esses acordos nao buscam representar efetivamente os trabalhadores, tendo em vista que estes nao estao diretamente envolvidos no processo de escolha dos atores que os assinam. Uma vez assinado, o contrato coletivo de trabalho e registrado junto a JCA, e o empregador nao pode firmar contrato com outro sindicato imediatamente, pelo principio de titularidad.

(47) Sindicatos de papel ou fantasmas sao, como o proprio nome sugere, instituicoes legais que exercem suas funcoes como representantes dos trabalhadores apenas no papel. Na pratica, se aproveitam de figuras igualmente legais, como o principio de titularidad, para se estabelecer em dada empresa e receber contribuicoes sindicais sem qualquer esforco e sem gerar benfeitorias efetivas aos trabalhadores. Tais sindicatos podem surgir antes mesmo da contratacao do primeiro empregado, frequentemente em parceria com o proprio empresariado, sem qualquer transgressao aparente da lei.
Tabela 1--MEXICO: DADOS SOCIOECONOMICOS--DE 1993 A 2010

Ano                          1993       1994       1995       1996

PIB (em US$ bilhoes)      403,195    421,725    286,698    332,908
PIB per capita (US$)      4.524,71   4.650,11   3.107,07   3.546,93
Import + Export/ PIB       29,60%     33,90%     53,70%     56,50%
IED liquido (em US$ bi)     4,389     10,972      9,526      9,185
Pobreza                               52,40%                69,00%

Ano                          1997       1998       1999       2000

PIB (em US$ bilhoes)       401,48    421,215    481,202    581,426
PIB per capita (US$)      4.206,56   4.342,33   4.884,63   5.816,61
Import + Export/ PIB       55,70%     58,50%     58,70%     59,50%
IED liquido (em US$ bi)    12,829     12,756     13,879     18,109
Pobreza                               63,70%                53,60%

Ano                          2001       2002       2003       2004

PIB (em US$ bilhoes)      622,093    649,076    700,325    759,777
PIB per capita (US$)      6.139,30   6.324,17   6.740,21   7.223,87
Import + Export/ PIB       53,30%     51,40%     48,60%     51,40%
IED liquido (em US$ bi)    29,848     23,783     16,243       24,8
Pobreza                               50,00%                47,20%

Ano                          2005       2006       2007       2008

PIB (em US$ bilhoes)      848,947    952,276    1.035,93   1.096,18
PIB per capita (US$)      7.972,55   8.830,84   9.484,73   9.893,41
Import + Export/ PIB       52,10%     53,90%     54,30%     55,60%
IED liquido (em US$ bi)    24,122     20,052     29,734     26,295
Pobreza                    47,00%     42,60%                47,40%

Ano                          2009       2010

PIB (em US$ bilhoes)      882,787    1.039,66
PIB per capita (US$)      7.875,82   9.132,81
Import + Export/ PIB       65,80%
IED liquido (em US$ bi)    15,334     18,679
Pobreza

Fonte: Banco Mundial. Disponivel em:
<http://www.worldbank.org/en/country/mexico>. Acesso em 4 abr. 2012

LEGENDA

PIB (em US$ bilhoes)            Produto Interno Bruto
PIB per capita (US$)            PIB dividido pela populacao
Import + Export/ PIB            Participacao das importacoes
                                  e exportacoes no PIB
IED liquido (em US$ bi) (42)    Investimento Externo Direto
Pobreza                         % de pessoas que vivem abaixo
                                  da linha da pobreza
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Title Annotation:articulo en portugues
Author:Esposito, Katiuscia Moreno Galhera
Publication:Mural Internacional
Date:Jan 1, 2013
Words:4540
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