Printer Friendly

Maconha: um problema politico (1 simposio carioca de estudos sobre a maconha, 1983).

A Cannabis sativa, o canhamo, popularmente conhecida como maconha, e uma droga injusticada. Injusticada porque ha muitas drogas que nos consumimos, o exemplo classico e o alcool. O alcool, uma droga que cria dependencia, e legalizado em quase todos os paises do mundo.

Ha um volume enorme de capitais investidos na producao do alcool. A sociedade hipocritamente se cala. A maconha e uma erva, e como erva ja foi muito utilizada de forma domestica, artesanal, em algumas comunidades rurais para fazer cha com diversas finalidades. Ate hoje, sao diversas as aplicacoes medicinais da maconha, em homeopatia. Ela e indicada para gonorreia, blenorragia, asma e outras finalidades medicinais. Do ponto de vista farmacologico, o cafe e o cha tambem sao drogas. Isto vale como lembranca do carater original da maconha.

A maconha sempre esteve associada as praticas das camadas populares, sobretudo os negros. Era utilizada, por exemplo, nos ritos do candomble. No seculo XIX, existiam casas no Rio de Janeiro que eram frequentadas sobretudo por negros, onde as pessoas fumavam maconha, quando ainda nao era proibida. Ela passou a ser depois e houve nessa proibicao muito de repressao cultural ao negro, na medida em que ela era utilizada na cultura afro-brasileira.

O mesmo carater encontramos na proibicao da vadiagem e da capoeira. Portanto, na intencao punitiva da maconha encontramos tracos de uma repressao dirigida especialmente as camadas populares, sobretudo aos negros.

Se e verdade que a maconha tem um certo charme e pelo seu lado artesanal. Imaginemos, por exemplo, cigarros de maconha vendidos pela Souza Cruz. Ela vai perder um pouco o seu encanto. Ela vai ser comercializada por uma multinacional. Isso abriria uma discussao e, por isso mesmo, eu, muito modestamente, nunca falo em legalizacao da maconha. Eu falo em descriminalizacao da maconha, do aborto do adulterio. Sao crimes que envelheceram no Codigo Penal. Penso que a descriminalizacao da maconha e uma bandeira que devemos levantar. Acho justo que se lute por isso, na medida em que o usuario da maconha e considerado um criminoso e e punido com pena que vai de seis meses a dois ano de prisao, segundo a lei. Com esses termos, eu ate poderia dizer, ja que a maconha e considerada substancia entorpecente simplesmente porque foi incluida no indice de "substancias entorpecentes" do Ministerio da Saude, que talvez fosse mais facil nao falar em descriminalizacao da maconha, mas usar um termo mais na moda, falar em "desindexacao" da maconha.

Antes de entrar na parte mais pratica e legal do problema, eu gostaria de colocar uma questao preliminar: acho que nao compete ao Estado decidir se o cidadao deve tomar alcool ou nao, se deve usar maconha ou nao, na medida em que a maconha e uma droga leve. E claro que estou partindo desse pressuposto. Este e o angulo medico da questao, que nao vou tratar aqui. Nao esta provado que a maconha cause dependencia. Eu estou entre aqueles que fazem uma divisao entre drogas leves e drogas pesadas.

Evidentemente, acho que cada cidadao e livre para usufruir seu proprio corpo como bem entender. Se o cidadao se embriagar diariamente, ele vai virar um alcoolatra: vai cair na rua, bebado. No entanto, ele nao esta cometendo nenhum crime. A sua acao nao constitui um ilicito penal. Mas se eu fumar um "baseado" e ficar numa "boa" estou cometendo um crime. Mesmo que eu faca isso uma vez por semana, numa festa, eu estou cometendo um crime. E crime porque a lei assim o considera. Objetivamente, o sistema juridico penal penaliza o uso da maconha e nao penaliza o uso do alcool. O problema que quero colocar e a hipocrisia no fundo da questao. Evidentemente, o abuso de droga pode ser um absurdo. Mas o abuso do cafe tambem pode ser muito nocivo a saude, e certamente o abuso do alcool o e. Coloca-se a questao nesses termos, porque ela, em ultima analise, nos vai levar a discussao das relacoes entre o Estado e a sociedade civil, o Estado e os individuos.

Entendo que a liberdade individual deve ser assegurada, ainda mais num pais como o nosso, depois de tantos anos de autoritarismo em que as liberdades individuais e coletivas foram esmagadas em nome do regime totalitario. Eu acho importante que nos tambem enfoquemos o assunto do ponto de vista das liberdades individuais, e do direito de dispor do proprio corpo. Considero um absurdo que a mulher que pratica aborto seja considerada uma criminosa. Segundo a lei, a mulher que faz aborto e criminosa; portanto, tem que ir para a cadeia. Acho que a descriminalizacao do aborto tambem se insere dentro desta mesma concepcao; apesar de no caso haver um complicador, o feto, que e eliminado. O caso, portanto, nao e o mesmo que o da maconha, em que o fumar ou nao diz respeito ao seu proprio corpo, nao existe um corpo alheio em questao. A descriminalizacao se impoe para determinados crimes, como no caso do adulterio, do aborto e da maconha..

A abordagem que eu faco e no sentido de resgatar todos os elementos vitais, resgatar toda a importancia que devem ter a sociedade civil, todos os organismos, todos os setores, todas as entidades organizadas da sociedade civil, nas suas relacoes com o Estado, seja o Estado de que natureza for: capitalista, socialista, liberal, democratico. Isso e fundamental. E fundamental porque, em ultima analise, a democracia nao pode ser vista como regime politico: ela tem de ser vista tambem como uma forma de existencia social. Entao, nesse sentido resgatando-se e redefinindo-se as relacoes entre o 'Estado e a sociedade civil, nos vamos abrir novos espacos de liberdade, vamos nao apenas preservar nossos direitos, vamos conquistar novos direitos.

Isso e um processo permanente: o movimento social vai desenvolvendo as suas lutas, as suas reivindicacoes, vai conquistando novos espacos de liberdade, legitimando novas conquistas novas reivindicacoes, fazendo com que elas passem a ser reconhecidas legalmente, etc. Esse e um processo complexo, contraditorio. E e dentro desse processo contraditorio que nos colocamos a questao do direito de dispor do proprio corpo.

Realmente, do ponto de vista legal propriamente dito, dissemos que ha um crime punido com seis meses a dois anos de prisao para o usuario. Trabalhei durante seis meses nas 5.a e 28.a Varas Criminais, as Varas de Entorpecentes, especializadas em toxicos. Sou defensor publico. Para mim foi muito util refletir sobre essa experiencia que nos traz a vida forense, no caso, a Vara de Toxicos. Posso, por exemplo, dizer o seguinte: primeiro, nao e a classe media que e processada. Quem aparece processado nas Varas Criminais sao os pobres, sao as camadas populares. Porque a maconha e fumada nos bairros populares, nao e apenas a pequena burguesia ou os filhos da burguesia. A maconha e fumada nas favelas, nos bairros populares. E, por uma coincidencia--so pode ser uma coincidencia--, os ricos nao sao processados. O que confirma um pouco aquela frase do professor Heleno Fragoso: "O Direito Penal e direito dos pobres". Mesmo porque so pobre vai para a cadeia.

Este e um dado importante. Realmente a grande maioria dos processos e contra reus de origem popular. Quando ocorre uma pessoa de alta renda ser processada, ai sai no jornal, todos nos sabemos. Vamos imaginar um exemplo: o general Fulano esta muito triste porque seu filho usa droga. Ai, descobre o fornecedor. Levam o fornecedor a barra dos tribunais. Esse fornecedor pode ser um homem da alta aristocracia. Um engenheiro, um medico ou um advogado. Isso ocorre. Mas ai nos lemos no jornal: "medico preso como traficante". No dia-a-dia, o grande volume de processos e contra reus pobres. Nao apenas contra usuarios pobres, porque tambem a grande maioria dos traficantes processados e pobre. E o aviao. E o que compra a maconha a um preco "x" para revender mais caro ali adiante. E a pessoa que faz desse comercio a sua fonte de subsistencia. Causou-me certo impacto descobrir que existe no Rio de Janeiro uma nova profissao: pequeno vendedor de maconha. Claro que ela e ilegal. E ilegal mas existe. Bicheiro tambem e ilegal. No entanto, o bicheiro e uma profissao. Ninguem tem mais duvida de que aqui no Rio de Janeiro bicheiro e profissao. Ha tempo, indo a Escolas de Samba em periodo pre-carnavalesco, eu ouvia um se referindo ao outro dizer: "Nao, fulano e homem de bem; e contraventor". Entao, naquele meio, contraventor e considerado homem de bem. Ele tinha profissao. Todo mundo sabia do que ele vivia; ele tinha mulher, filhos. Era bicheiro. Vivia do jogo do bicho. Era respeitado naquele meio. Do ponto de vista sociologico, a profissao dele era legitimada, embora do ponto de vista juridico fosse ilegal. Veja bem: penso que nos ja estamos chegando a isso. Quer dizer, evidentemente, pequeno vendedor de maconha e ilegal, mas em alguns meios e uma coisa que ja esta se legitimando. Em alguns bairros e coisa corriqueira. Sao os favelados, os desempregados, pessoas com profissoes na fronteira da legalidade, a gente nao sabe bem. E o caso do guardador de automoveis. Estacionamos o carro e vem logo uma pessoa nos cobrar. A rua e publica mas ele cobra. Entao, isto e ilegal. Ele nao poderia cobrar. Mas, enfim, sao duzentos ou trezentos cruzeiros que se vao. Em vez de ir assaltar, e preferivel a gente dar 200 ou 300 cruzeiros para ele tomar conta do automovel. Sao realidades sociais que se impoem pela situacao economica dificil --desemprego, crise--, ocupacoes que surgem de uma hora para outra; vao desde o engraxate ao batedor de carteira. E nesse contexto que eu coloco o pequeno vendedor de maconha. Quando se fala em comercio de droga, ha que resgatar tambem esse lado social da questao. A medida que sao esses casos que abundam nas Varas Criminais, e nao os grandes traficantes, os grandes vendedores, os do famoso trafico da cocaina. Nao vamos ver os generais bolivianos ou a aristocracia brasileira sendo processados. Raramente os vemos. Esses dados eu estou trazendo aqui para mostrar em que angulo social se coloca essa questao da maconha.

Uma outra questao que eu gostaria de levantar, ja ai de um ponto de vista da Defesa, ja que a minha funcao era defender. A dificuldade que se tem para defender, pelo menos para a Defensoria Publica, os reus pobres processados por uso de maconha nas Varas Criminais e enorme.

A lei da maconha e um foco de corrupcao e de repressao. Como tal, acho que tem de ser abolida. Alem disso, e muito dificil defender o reu. E preciso arranjar testemunhas de defesa. A policia prende, leva para a delegacia. E autuado em flagrante. O cidadao assina. Muitas vezes voluntariamente. As vezes involuntariamente. Todos nos sabemos sobre os metodos de extorquir confissao ja classicos e tradicionais em nossas delegacias. Enfim, chega o processo a Justica. Nos temos um reu sendo processado em que as testemunhas sao so de acusacao, os dois policiais que o prenderam; nao ha testemunhas de defesa. Entao, torna-se muito dificil defender alguem num processo em que nao ha testemunhas de defesa, em que dois policiais prendem e depois vao confirmar em juizo que aquele cidadao estava fumando maconha, ou que o cidadao estava portando maconha. Tambem para o juiz e muito dificil decidir, porque ele so tem esse depoimento. Porque o policial e um cidadao investido de autoridade e parte-se do pressuposto de que ele nao esta mentindo ao depor em juizo. Nem sempre e verdade o que eles dizem. Nos sabemos de casos de falso flagrante de maconha. Infelizmente, isso e muito comum. Por razoes outras, a policia prende alguem e forja o flagrante de maconha. A pessoa e processada sem jamais ter portado ou fumado maconha. Isso acontece nos bairros populares. Vou contar um caso excepcional que me sensibilizou extraordinariamente. Caso raro. Eu via um rapaz de favela ser processado por uso de maconha, ou trafico, nao me lembro. E apareceu uma senhora, moradora da favela, que se dispos a depor em favor do reu como testemunha de defesa. A historia que ela contava era uma historia estarrecedora. Testemunha visual. Ela disse que o rapaz estava na favela. Chegou a policia. Como ele estivesse perto de um a boca de fumo, a policia o prendeu. Revistou o rapaz. Nao encontrou nada. Soltou o rapaz. O rapaz andou uns dez metros e deu por falta da carteira de dinheiro. Ai, voltou para reclamar da policia: "Voces levaram a minha carteira". A policia prendeu o rapaz. Naturalmente, deu flagrante de trafico de maconha. Aquela mulher ia passando e assistiu a tudo. E teve a coragem de ir a juizo depor. Depuseram as duas testemunhas, os dois policiais; depois a mulher, que evidentemente mudou completamente a sorte daquele julgamento, porque o juiz se convenceu de que a mulher dizia a verdade. O reu foi absolvido, mas esse e um caso raro, porque em geral as pessoas nao tem coragem de se indispor com a policia. Ir a juizo desmentir uma afirmacao da policia e um ato de coragem; em algumas circunstancias, eu diria ate mesmo de heroismo. Nos temos o caso da Miriam, que testemunhou o sequestro no caso Jatoba, que ate hoje vive protegida pela Igreja porque nao pode viver normalmente como cidada livre. Ela esta ameacada de morte pelos policiais criminosos que sequestraram. Esta e a realidade social em que vivemos. Esta e a realidade cotidiana. Entao, sob este angulo, e muito dificil, muito delicada a questao. Acho que todo cuidado e pouco. A lei da maconha e um foco de corrupcao e de repressao. Foco de corrupcao, nao preciso nem dizer por que. Evidentemente, quem tem dinheiro escapa do processo. Entao interessa a policia que exista essa lei. O infrator paga a policia. Paga a determinado setor. Entao, para eles e uma fonte adicional de renda. Nao interessa que desapareca essa fonte adicional de renda, como igualmente a policia nao tem interesse na legalizacao do jogo do bicho, que sobrevive porque existe tradicionalmente, sempre existiu, uma relacao muito amistosa, muito amigavel, entre banqueiros do jogo do bicho e a policia. Essa lei, portanto, e um foco de corrupcao e um foco de violencia.

(...)

Nao posso esquecer uma vez que perguntaram a Juruna se indio fumava maconha. Juruna respondeu o seguinte: Tem indio que fuma e se da bem. Tem indio que fuma e se da mal. Esse exemplo coloca bem a questao. Nos somos cidadaos. Somos pessoas humanas. Somos diferentes uns dos outros. Temos que admitir na democracia o direito a diferenca. A essencia da ditadura, a essencia dos regimes totalitarios e impor a norma a todo mundo. Querer que todos se comportem como acham que todos devem se comportar. Nos temos que nos abrir ao dialogo. O dialogo se impoe reconhecendo que o outro e diferente. E uma pessoa. Por isso eu tenho que dialogar. Nao e um monologo. Nao e um monologo a dois. Nesse sentido, eu acho que nos nao temos que ver quem tem razao. Temos que ver que cada um tem a sua razao. Pensemos na bebida, um assunto mais pratico para discutirmos, na medida em que e legal. Ha individuos que bebem o dia inteiro, a noite inteira e ficam numa boa; outro toma um copo de vinho e fica embriagado. Cada um vai encontrar no seu proprio corpo, na sua mente, o equilibrio, o seu ajustamento. Quem quer se embriagar vai se embriagar. Enfim: eu acho que ai ha uma questao de cada um encontrar a liberdade de dispor de seu proprio corpo.

Finalmente, ha uma questao psicologica. Levanto apenas a hipotese para discussao, porque acho uma hipotese interessante, uma hipotese cientifica, mas uma hipotese interessante para debate. Interessante e controversa. E a daqueles que dizem que a maconha libera os sentidos, e na medida em que a maconha e uma droga liberadora nao interessa a nenhum regime opressor.

Se isso e verdade, entao as drogas pesadas sao repressoras, porque escravizam. As drogas pesadas sao escravizadoras, nao sao liberadoras. Nao preciso ser especialista no assunto. Qualquer leigo sabe que quem se dedicar ao consumo cotidiano, frequente, exagerado, intermitente de drogas pesadas vai acabar escravizado. Vai se destruir como pessoa humana. Ou seja, vai perder toda a sua liberdade, toda a sua capacidade de amar, pensar, refletir, de se relacionar; enfim, de viver como pessoa. Esse tambem e um tema que deve ser colocado. Eu nao acredito que, como foi dito no principio, a maconha, uma droga leve, seja o primeiro passo para uma droga pesada. Por que o alcool nao e? O alcool cria dependencia e ninguem diz que o alcool e o primeiro passo para a heroina, para uma droga pesada, etc. A maioria das pessoas que fumam maconha fuma socialmente.

Alem de tudo o que foi dito, e imperioso constatar que o combate ao trafico de drogas fracassou em todo o mundo. Sao bilhoes de dolares despejados em diversos paises e o trafico de drogas--bem como o de armas--continua sendo uma fonte elevadissima de lucro comercial. Mas isso ja e assunto para uma outra palestra.

Lizst Vieira (1)

(1) Advogado e ex-deputado estadual pelo PT-RJ. Atuou como defensor publico junto as varas de entorpecentes do Rio de Janeiro. Pesquisador Visitante da Universidade de Columbia, em NY (1997/98). Secretario de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro--2002. Atual Presidente do Jardim Botanico do Rio de Janeiro. Autor de Os argonautas da cidadania: a sociedade civil na globalizacao (2001) e Cidadania e globalizacao (1997).
COPYRIGHT 2011 Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
No portion of this article can be reproduced without the express written permission from the copyright holder.
Copyright 2011 Gale, Cengage Learning. All rights reserved.

Article Details
Printer friendly Cite/link Email Feedback
Author:Vieira, Lizst
Publication:Periferia
Date:Jul 1, 2011
Words:2899
Previous Article:As possibilidades educacionais da maconha (1 simposio carioca de estudos sobre a maconha, 1983).
Next Article:O consumo da cannabis e suas representacoes culturais (1 simposio carioca de estudos sobre a maconha, 1983).

Terms of use | Privacy policy | Copyright © 2019 Farlex, Inc. | Feedback | For webmasters