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Luzes e sombras: a censura de livros na capitania da Bahia (1811-1821).

[en] Enlightenment and Darkness: Censorship of Books in the Captaincy of Bahia (1811-1821)

Sumario. 1. A criacao da censura na Bahia. 2. Os censores bahienses. 3. As obras censuradas. 4. Referencias bibliograficas. 5. Anexos: Cartas do Governo para os censores.

1. A criacao da censura na Bahia

Quando se faz luz, pode-se criar tambem sombras. Essa dicotomia esta presente na genese da imprensa na Capitania da Bahia, estabelecida em maio de 1811. A impressao de livros fora, ate entao, proibida pelas autoridades portuguesas. Decerto que a instalacao de uma tipografia na cidade do Salvador transformou a cena politica e cultural daquele tempo, permitindo a circulacao do primeiro jornal da Bahia, a Idade d'Ouro do Brazil (1811-1822), de compendios didaticos e livros de diversos generos literarios, que antes precisavam ser trazidos da Europa ou do Rio de Janeiro.

Aquele periodo, os livros impressos eram anunciados nos jornais portugueses sempre com os titulos antecedido da expressao "saiu a luz", associando o objeto a ideia do nascimento, bem como de instrumento da Ilustracao. Antes de sair a luz, contudo, os livros luso-brasilicos precisavam vencer as sombras da censura. A Historia da censura dos livros em Portugal e conhecida pelos historiadores, na medida em que ha importantes estudos a contemplar o tema. Jose Timoteo da Silva Bastos assinala que a censura de impressos em Portugal teve inicio a 22 de janeiro de 1537, reunindo o Santo Oficio, o Ordinario (autoridade episcopal) e o Desembargo do Paco (autoridade regia) (3). O ministerio pombalino (1750-1775) estabeleceu mudancas no sistema portugues de censura e em 5 de abril 1768 foi instituida a Real Mesa Censoria, por ordem do Marques de Pombal, que unificou o sistema censorio anteriormente dividido em tres partes. Em 1787, D. Maria I reformou novamente a censura, constituindo a Comissao Geral para o Exame e a Censura dos Livros, que funcionou ate 17 de dezembro de 1794. A partir dessa data, o exame e censura dos livros voltou a ser exercido pelo Santo Oficio, pelo Desembargo do Paco e pela autoridade episcopal. Em 1821 a censura aos escritos passa a ser de responsabilidade do Desembargo do Paco e do Ordinario, ja que em Portugal o Tribunal do Santo Oficio foi extinto em definitivo.

As monarquias europeias, no geral, mantiveram algum tipo de aparato censorio ao tempo em que os livros da Ilustracao questionavam os fundamentos ideologicos do Antigo Regime. Portugal nao foi uma excecao, mas, ao contrario da Espanha que precocemente instalou Tribunais do Santo Oficio nas colonias americanas, a Coroa lusitana manteve a censura centralizada na metropole ate o inicio do seculo XIX. Excecao a essa centralidade do aparato censorial de Portugal foram os livros impressos em parques tipograficos de origem portuguesa em Goa, Macau e no Japao, entre os seculos XVI e XVII. A imensa maioria dos autores e tradutores brasilicos, contudo, entre os seculos XVII e XVIII, tiveram que imprimir suas obras em Lisboa, no Porto ou em Coimbra submetendo seus manuscritos aos censores do Reino.

A mudanca da Corte para o Brasil, em fins 1807, acarretou na transposicao das instituicoes lusas para o Atlantico sul, bem como no estabelecimento da Impressao Regia no Rio de Janeiro. Foi estabelecida, por Alvara Regio em 22 de abril de 1808, a Mesa do Desembargo do Paco no Rio de Janeiro, formada por religiosos e leigos egressos da Universidade de Coimbra, que teve como objetivo acolher solicitacoes de licenca e autorizacao as mais variadas. A provisao de 14 de outubro de 1808 acrescentou a obrigacao de controlar o despacho de livros e papeis que passassem pelas alfandegas. Marcia Abreu observou que "a revelia da junta diretora da tambem recem-criada Imprensa Regia, a Mesa do Desembargo do Paco conquistou o direito de exercer a censura previa sobre os textos destinados a publicacao, passando a competir-lhe o exame dos escritos submetidos a casa impresora" (4). Foi constituida, por essa via, uma Comissao de Censura no Rio de Janeiro, seguindo-se a instalacao da Impressao Regia, que ja foi contemplada com estudos sobre o funcionamento do seu aparato burocratico e juridico, realizados pelas historiadoras Lucia Maria Bastos Neves, Leila Algranti e Marcia Abreu. Os primeiros censores regios indicados para a nova capital do Imperio portugues foram frei Antonio da Arrabida, o padre-mestre Joao Manzoni, Luis Jose de Carvalho e Melo e, por fim, Jose da Silva Lisboa. Assim, e possivel afirmar que o aparato burocratico da censura de livros tambem foi transportado de Portugal para as suas duas principais cidades no Atlantico sul.

A historiografia luso-brasileira, contudo, desconhece que tambem foi estabelecida uma politica de censura de livros na Capitania da Bahia entre 1811 e 1821. Excecao, diga-se, e o estudo de Berbert de Castro sobre a Tipografia de Manoel Antonio da Silva Serva (1811-1819), no qual identificou alguns registros da censura naquela parte do Imperio ultramarino portugues (5). O presente artigo investiga a formacao e o desenvolvimento da Comissao de Censura na Bahia, a partir da constituicao do seu aparato juridico e burocratico, apresentando tambem os titulos dos manuscritos que foram submetidos aos censores. Apesar de existir por um periodo relativamente efemero de dez anos, o estudo desse mecanismo de censura revela muito do panorama cultural e politico da referida capitania na decada que antecedeu a guerra pela Independencia (1822-1823).

Alem do ineditismo do assunto, o problema que se impoe e demonstrar que a Comissao de Censura na Bahia tem a peculiaridade de ser formada por homens de espirito liberal, suspeitos de serem pedreiros-livres, sendo que alguns deles eram acusados de comungarem "os abominaveis principios franceses". A maconaria, entao, era condenada pela Igreja Catolica por via da Bula In Eminenti (1738) do papa Clemente VII e do Breve Providus (1751), do papa Bento XIV. Assim, a hipotese que se impoe e a de que a composicao da Comissao de Censura na Bahia possibilitou a publicacao de obras de orientacao politica liberal, na medida em que seus membros aceitaram ate mesmo a publicacao de livros proibidos em Portugal.

As particularidades da censura de livros na Bahia podem ser compreendidas, principalmente, a partir do exame da correspondencia entre o governo da capitania e as autoridades censoriais. O registro da censura de livros na Bahia foi preservado na colecao de Correspondencia do Governo para Diversas Autoridades, que integra a secao Colonial do Arquivo Publico do Estado da Bahia. As cartas dos governadores tratando da censura, estabelecendo seus mecanismos e remetendo os manuscritos para os membros da Comissao de Censura estao dispersos em seis codices manuscritos que abrangem o periodo de uma decada, a comecar em 1811, ano do estabelecimento da imprensa na Bahia (6).

A intencao de criar uma Comissao de Censura na Bahia ja estava declarada em 1810, no requerimento para estabelecer a primeira tipografia naquela capitania, de autoria do negociante portugues Manoel Antonio da Silva Serva:
   E pois que huma tal empreza he inteiramente nova, nesta Cidade e
   mesmo nesta parte do Brazil, para que ella possa produzir o
   dezejado effeito, e empregar-se com vantagem do publico, e do
   particular, convira de por, es estabelecer em regra o modo de
   licenciamento dos Livros, e papeis que se queiram aqui imprimir, e
   publicar por meio do prelo.

   Em consequencia por tanto: O Supplicante se permitte de lembrar, o
   que a este respeto se pratica nas Cidades do Porto, e de Coimbra,
   ou quando este meio nao pareca conveniente, outro qualquer que a
   Sua Alteza Real Aprouver de Mandar; sendo certo, que o Concurso da
   Authoridade Pontificia, Real, e Epsicopal, que a Carta de Ley de 17
   de Dezembro de 1794 precreve, como indispensavelmente necessario
   para a Censura, Revizao, e Licenciamento dos Livros, se pode
   exercitar nesta Cidade pelo Governo, e pelo Prelado Ordinario,
   deputando tanto este, como aquelle, certo numero de Censores, que
   encarregados de escrupulosa revizao de todos os Livros, e papeis,
   que se quizerem offercer ao prelo de lugar pelas suas Censuras a
   admissao, ou repulsa da impressao, e publicacao dos livros, e
   papeis offerecidos; regulando-se o Systema dos Censores, e dos
   licenciamentos, pelo que se Dettermina no Regimento da extinta Meza
   Censoria de 5 de Abril de 1768, pelo disposto da dita Carta de Ley
   de 17 de Dezembro de 1794, e pelo mais a este respeito, ordemnado a
   Meza do Dezembargo do Paco.

   O Supplicante espera, que Vossa Excelencia se Dignara de tomar em
   Consideracao o que tem tido a honra de reprezentar, e expor a Vossa
   Excelencia, a cuja Penetracao, e Luzes nao escapara a importancia
   do Negocio, e os bons dezejos do Supplicante.

   Bahia, 18 de Dezembro de 1810 (7).



A documentacao conservada no Rio de Janeiro e na Bahia permite acompanhar os tramites para a implantacao da Comissao de Censura, efetivamente estabelecida pela Carta Regia de 5 de fevereiro de 1811. Nela se declara que os censores devem obedecer:
   Conde dos Arcos Governador e Capitao da Capitania da Bahia, Amigo.
   Eu o Principe Regente vos Envio muito Saudar, como aquelle que Amo.
   Sendo-Me presente a vossa Reprezentacao de vinte e quatro de
   Dezembro do anno passado, sobre o Requerimento de Manoel Antonio da
   Silva Serva Negociante dessa Praca, que pretende estabelecer nella
   huma Tipografia para a qual tem ja prontos os caracteres, prelos, e
   mais utensis necessarios a fim de imprimir todos os escritos, que
   se lhe apresentarem com as competentes, e precisas approvacoens, e
   faculdades, e reimprimir os que ja correm impressos; e Dezejando
   promover, e adiantar o estabelecimento de todas as Artes, e
   Manufacturas neste Estado para prosperar a Industria Nacional, por
   cujo motivo ja houve por bem levantar as prohibicoens, que
   existiao, promulgando o Alvara de primeiro de Abril de oito centos
   e oito; e tendo a da Tipografia alem desta razao geral e commum a
   todas a especial, e mui vantajoza da utilidade, que ao bem publico
   resulta de se diffundirem, e derramarem os conhecimentos humanos,
   facilitando-se assim o estudo de todas as Sciencias, e Artes, e de
   todo o genero de literatura; e tornando-se por este meio os Meus
   fieis Vassallos mais dignos, e uteis a Patria, a si, e aos seus
   concidadoens, e mais capazes de concorrer para a publica
   felicidade: Sou Servido facultar o referido Manoel Antonio da Silva
   Serva a necessaria permissao de estabelecer a Tipografia, que
   pretende erigir com a denominacao de Serva: E Attendendo a que
   supposto nao convenha acanhar, e restringir as producoens do
   espirito, e entendimento, estancando o progresso das Sciencias e
   Literaturas com tudo a liberdade ilimitada de pensar, e de escrever
   pode perverter o espirito publico, e corromper a moral, e os
   costumes, estabelecendo maximas prejudiciaes a cada hum dos Meus
   fieis Vassalos, e ao socego, e publica tranquilidade; E querendo
   facilitar o trabalho, e adiantamento da referida Imprensa: Hei
   outro sim por bem, que nenhum manuscrito e possa imprimir, ou
   qualquer Livro reimprimir nesta Tipografia sem licenca vossa, de
   accordo com o Reverendo Arcebispo dessa Diocese, a qual nao sera
   concedida sem que primeiro sejao revistos, e approvados por
   Censores, que vos nomeareis d'entre as pessoas, que julgardes
   capazes por seus conhecimentos, e probidade, e o Reverendo
   Arcebispo d'entre os Ecclesiasticos de avantajado saber, e bem
   morigerado costumes; e quando acontecer nao ser o vosso parecer
   conforme o do Prelado prevalecera o delle nas materias Theologicas,
   e Ecclesiasticas, e o vosso em todas as outras. E vos regulareis
   ambos, e os Censores pelas regras ampla, e circunstaciadamente
   espebelecida pelo Alvara de desesete de Desembro de mil sete sentos
   noventa e quatro, imprimindo-se sempre em todos os Exemplares o
   ultimo despacho da permissao concedida para a imprensa, a qual
   nunca concedereis para se reimprimir se houver pivilegio exclusivo
   facultado ao primeiro Editor. O que cumprireis com o zelo, e honra
   com que vos empregais no Meu Real Servico, e como convem em negocio
   em que tanto interessa o bem publico, e a tranquilidade, e
   prosperidadedos Meus Fieis Vassallos. Escrita no Palacio do Rio de
   Janeiro aos cinco de Fevereiro de mil oito centos e onze. Para o
   Conde dos Arcos PRINCIPE.

   Cumpra-se e registre-se, expedindo-se as ordens necessarias. Bahia
   11 de Abril de 1811. Conde dos Arcos (8).


Conforme o documento acima transcrito, a censura na Bahia ficava subordinada as determinacoes contidas no Alvara de 17 de dezembro de 1794. A principal diferenca consiste na inexistencia de tribunais do Santo Oficio no Brasil, fazendo com que a Comissao de Censura fosse orientada somente pela censura regia e episcopal, sendo os censores nomeados pelo governador D. Marcos de Noronha e Brito, o oitavo Conde dos Arcos, e pelo arcebispo D. Jose de Santa Escolastica Alvarez Pereira (1804-1813). Deve-se sublinhar que o alvara de 17 de dezembro de 1794 foi feito sob o assombro da Revolucao Francesa (1789), registrando, por essa razao, no corpo do seu texto a preocupacao com "a extraordinaria, e temivel revolucao literaria de doutrinal que nestes ultimos anos [esta] propagando novos, inauditos e horrorosos principios, e sentimentos politicos, filosoficos, ideologicos e juridicos derramados e disseminados para a ruina da religiao, dos imperios e da sociedade". Ordenava, em seguida, prudencia politica e religiosa contra a propagacao dos principios filosoficos oriundos da Franca. O Alvara de 17 de dezembro de 1794 definira que a censura a producao, a circulacao, a leitura e a posse de livros deveria pautar-se por vinte e cinco condicoes, estabelecidas no regimento da Real Mesa, que proibiam escritos contra a religiao ou a teologia catolica (dezoito condicoes) e contra a politica regia (sete condicoes).

Percebe-se, por outro vies, no documento acima, uma preocupacao da monarquia com a difusao dos conhecimentos por meio de obras cientificas e literarias. Isso pode ser assinalado como reflexo de uma politica ilustrada que foi fortalecida durante o ministerio de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ministro e secretario de Estado da Marinha e Dominios Ultramarinos em Portugal e depois no Brasil (1808-1812). Anglofilo e progressista, D. Rodrigo ja estimulara a difusao das ciencias em Portugal, como pode ser percebido no financiamento publico a Tipografia do Arco do Cego (1799-1801), dirigida por frei Jose Mariano da Conceicao Veloso. Tambem no seu ministerio, a Real Academia de Ciencias de Lisboa publicou uma importante serie de memorias economicas, da qual participaram autores brasilicos daquela agremiacao, nas quais estava associada a ideia de que o crescimento economico do Reino e do Ultramar era possivel mediante a difusao do pensamento cientifico e das tecnicas de producao. Decerto que a imprensa era uma ferramenta necessaria ao governo portugues no desenvolvimento da economia.

Apos receber a ordem regia, acima transcrita, o Conde dos Arcos emitiu um aviso para o tipografo Serva informando-lhe das disposicoes nela contida:
   P.a Manoel Antonio da Silva Serva Sendo o Principe Nosso Sr.
   Servido, por Carta Regia, de 5 de Fevereiro do Prezente anno.,
   facultar a VM.ce a necessaria permissao de estabelecer a
   Tipografia, que pretende erigir nesta Cid.e com a denominacao de
   Serva, e Havendo outrosim por bem, Ordenar a forma porque se deve
   regular este estabelecim.to Previno VM.ce, de que nenhum manuscrito
   possa imprimir, ou qualquer Livro reimprimir, nessa Tipografia, sem
   proceder Licenca minha, de acordo com o Reverendo Bispo desta
   Diocese, imprimindo-se sempre em todos os Exemplares, o ultimo
   Despacho da permisao concedida, para a Imprensa; na intelligencia
   de que, nao podera reimprimir obra alguma, para a qual haja
   Privilegio exclusivo, facultando ao primeiro Editor; e de todas
   mais que na sobredita forma imprimir, ou reimprimir, enviara sempre
   hum Exemplar, para a Secretaria deste Governo: o que participo a
   VM.ce para sua devida execucao. D.G.e a VM.ce B.a 11 de Abril de
   1811. Conde dos Arcos. Sr. Manoel Antonio da Silva Serva (9).


A Tipografia de Manoel Antonio da Silva Serva comecaria a funcionar efetivamente a 13 de maio de 1811, quando foram impressos os tres primeiros folhetos, o Prospecto da Gazeta da Bahia, o Plano para o Estabelecimento de huma Bibliotheca e a Oracao Gratulatoria ao Principe Regente Nosso Senhor, do padre Ignacio Jose de Macedo. A 14 de maio comecou a circular a Idade d'Ouro do Brazil. Naquela mesma semana o Conde dos Arcos emitiu um aviso para Serva, dispondo o seguinte:
   P.a Manoel Antonio da S.a Serva Fique VM.ce na intelligencia, que
   se deve, no reverso da primeira folha do Frontespicio do Livro,
   imprimir sempre em todos os Exemplares, o ultimo despacho da
   Permissa concedida por este governo para a Imprensa, da maneira
   seguinte = Pode Imprimir-se. B.a = de maio de 1811, estava a
   Rubrica de Sua Excellencia.

   Quanto porem a Editaes, Avizos, Gazetas, e outros papeis de huma so
   folha, bastara a declaracao seguinte = Com as Licencas necessarias.
   Ds. G.e A Vm.ce B.a 9 de maio de 1811 = Conde dos Arcos = Sr.
   Manoel Antonio da Silva Serva (10).


De acordo com a carta supra, foi determinado o modo como a censura deveria ser impresa nos livros da Serva. Diferente do modelo usual em Portugal e no Rio de Janeiro, os primeiros impressos da Bahia traziam no verso do frontispicio o "Pode imprimir-se", conforme a imagem abaixo. Esses primeiros folhetos nao foram encaminhados para Comissao de Censura, sendo impressos com licenca do Governador D. Marcos de Noronha. Diferente da forma usual em Portugal e no Rio de Janeiro, na Bahia a licenca comecou a ser discretamente impressa no verso da folha de rosto, conforme registrado no folheto abaixo indicado:

Esse modelo de declaracao da permissao foi logo substituido pelo explicito "Com as licencas necessarias", estampado ao pe do fronstispicio, como era usual em Portugal e no Rio de Janeiro.

Somente a 22 de maio foi registrado o primeiro envio, pelo Conde dos Arcos, de um manuscrito para exame pelos membros da comissao de censura. As minutas da censura de livros permitem verificar uma formula de registro que contem os elementos fundamentais para o preenchimento desses documentos oficiais, observado pelos copiadores do Conde dos Arcos e do Conde da Palma. A formula obedece a seguinte sequencia: 1o Destinatario, 2o Conteudo com o titulo do manuscrito a ser examinado, 3o Saudacao, 4o Local e data, 5o Remetente e, por fim, 6o Destinatario. Nao foi possivel encontrar nenhum dos pareceres dos censores. Tambem nao foi possivel localizar os registros de manuscritos remetidos para os dois censores eclesiasticos. Antes de examinar a cartas, e necessario apresentar os membros da Comissao de Censura da Bahia.

2. Os censores bahienses

Estabelecido os mecanismos de censura, restava ao governo indicar os censores para examinar e emitir os pareceres sobre os manuscritos antes de seguirem para a Tipografia de Serva. Coube ao Conde dos Arcos os nomearem. Os dois primeiros indicados foram o professor Jose Francisco Cardoso de Moraes e o coronel Pedro Gomes Ferrao Castelbranco:

P.a Jose Francisco Cardozo

Tendo-me Sua Alteza Real feito Merce de anuir a minha Repreentacao, e Supplica, Permittindo em Carta Regia de 5 de Fevereiro, a esta Capital, o uzo da Typographia; e Ordenando o Mesmo Augusto S.r, que eu escolha para Censores das Obras, que devem imprimir-se, Pessoas de cuja probid.e, e Litteratura, eu tenha a mais perfeita confianca; e concorrendo finalm.te taes circunstancias na Pessoa de VM. ce, em observancia daquella Regia Ordem, nomeio a VM.ce Censor dos Escritos, que devem dar-se ao Prelo, na Typographia desta Capital. D.s G.e a VM.ce B.a 23 de Abril de 1811. Conde dos Arcos. Sr. Jose Francisco Cardozo. Do mesmo theor, e data se expedio outra ao Coronel Pedro Gomes Ferrao Caste lbranco (12).

O Conde dos Arcos nomeou Jose Francisco Cardoso de Moraes como censor e revisor da Idade d'Ouro do Brazil a 15 de janeiro de 1812.
   Pa Jose Francisco Cardozo Sendo necessario, em virtude da Ordem
   Regia, que me foi expedida pela Secretaria de Estado dos Negocios
   Estranjeiros, e da Guerra, encarregar a Revizao, da Gazeta desta
   Cid.e a pessoa que tenhas as qualidade.es precisas em materia de
   tanta delicadeza, e Circunspeccao: nomeei a VM.ce Revizor da Gazeta
   Idade d'Ouro,a fim de que se imprima, com a correccao indispensavel
   este periodico, que com os outros Escritos, que se dao ao Prelo;
   ficando VM.ce na Responsabilid.e inherente a sim.e Revizao. Ds. G.e
   a VM.ce B.a 15 de Janeiro de 1812 = Conde dos Arcos = Jose
   Francisco Cardozo (13).


As pesquisas no Arquivo Publico do Estado da Bahia indicam a existencia de apenas quatro censores: Jose Francisco Cardoso de Moraes, Pedro Gomes Ferrao Castelbranco, Francisco Carneiro de Campos e Joao Rodrigues de Brito. O Almanach para a cidade da Bahia anno 1812, impresso tambem pela Serva, cujo unico exemplar conhecido encontra-se na Academia de Ciencias de Lisboa, complementa a lista dos censores que atuavam na Bahia, indicando mais tres individuos. Segue abaixo o registro:
   Que na conformidade do disposto na Carta Regia de 5 de Fevereiro de
   1811, escripta ao Excellentissimo Sr. Governador, e Capitao
   General, estao deputados para a Revisao e censura dos livros, e
   papeis que se queirao offercer ao prelo.

   Por parte do Governo O Conselheiro Antonio Luiz Pereira da Cunha O
   Desembargador Joao Rodrigues de Brito O Coronel Pedro Gomes Ferrao
   Jose Francisco Cardoso Por parte do Prelado Metropolitano O Conego
   Jose Fernandes da Silva Freire O Padre Mestre Joao Machado, da
   Congregacao do Oratorio (14).


Dos sete censores bahienses identificados, o mais ativo foi o professor Jose Francisco Cardoso de Moraes, para quem foi remetido 23 manuscritos de um total de 44 identificados, ou seja, 52,27% da censura de livros para impressao na capitania da Bahia coube a ele. Foi seguido por Francisco Carneiro de Campos, responsavel pela censura de 16 manuscritos, que perfaz 36,36% do conjunto. Por fim, ha Pedro Gomes Ferrao Castebranco, que atuou na Comissao de Censura entre 1811 e 1814, examinando apenas quatro manuscritos, num total de 9,09%. A curta atuacao deste e explicada pelo seu falecimento naquele ano. Foi possivel identificar apenas um manuscrito examinado pelo desembargador Joao Rodrigues de Brito, entao com. 2,27% do montante da censura. Nao foi possivel localizar nenhuma indicacao de manuscritos censurados por Antonio Luiz Pereira da Cunha.

Quem foram esses censores? O primeiro e mais atuante, o professor de latim Jose Francisco Cardoso, e um ilustre desconhecido nas letras e na historia do Brasil. Nasceu em Cachoeira, filho do vigario da Igreja de Nossa Senhora do Rosario, Goncalo Cardoso de Moraes, e de dona Ana Josefa do Espirito Santo, mulher branca e solteira. Foi reconhecido pelo pai por meio de uma Escritura de filiacao e legitimacao datada de 4 de junho de 1800. Passou a ser chamado por Jose Francisco Cardoso de Moraes. As relacoes intelectuais que ele estabeleceu na Corte entre 1800 e 1802, e ate mesmo antes desse periodo, como demonstra a epistola Elmano a Josino que Manuel Maria Barbosa du Bocage lhe escreveu da India em 1787, e em muitos aspectos obscura, mas essencial para entender suas afinidades politicas (15). Na referida epistola Bocage lhe narrou como se descobriu a Conjuracao dos Pintos a 5 de agosto de 1787, em que a guarnicao militar portugueza esteve em risco de ser exterminada. A primeira vez que Bocage reconheceu publicamente a identidade de Josino como Jose Francisco Cardoso fora na traducao do poema As Plantas, no verso "Revive em ti Josino, a Lacia Musa", para, em seguida, identifica-lo como o "Author do Canto heroico a Expedicao de Tripoli" (16). A obra de Cardoso e tao ampla (e obscura) que merece um estudo a parte.

Em fins de 1800 Jose Francisco Cardoso seguiu para Portugal. Justificou a viagem por questoes de saude e particulares, mas e certo que a mesma teve fins politicos no que tange a sua ascencao em cargos publicos (17). Deixou o jovem Manuel Matias Vieira Fialho de Mendonca (o Crinauro), em Salvador, como substituto na cadeira de Gramatica Latina. Era uma condicao para realizar a viagem. Em Lisboa, aproximouse fr. Jose Mariano da Conceicao Veloso e de Simao Thaddeo Ferreira, o impressor que por esse tempo havia alcancado a nomeacao de administrador geral da Typographia Regia, novamente organizada por decreto de 7 de Dezembro de 1801, sob os auspicios de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, que pouco antes passara do ministerio dos Negocios Ultramarinos para o da Fazenda. Em Lisboa alcancou merce para todas as suas suplicas, dentre as quais a jubilacao do cargo de professor regio com ordenado integral e um novo cargo de escrivao da Chancelaria da Bahia (18). Retornou para o Brasil em meados de 1802, como pode-se inferir pelo documento abaixo:

Manda o Principe Regente Nosso Senhor, que se nao ponha impedimento algum a passar para a Bahia Jose Francisco Cardozo Professor Regio de Gramatica Latina naquella cidade, por constar que veio dali com a devida Licenca, e que agora se recolhe. Mafra em 11 de novembro de 1801. Visconde de Anadia (19).

Outro censor foi Pedro Gomes Ferrao Castelbranco, sem duvida um dos maiores conhecedores de livros na Capitania da Bahia. A Biblioteca Publica da Bahia foi criada por diligencia sua, junto com Francisco Agostinho Gomes. Pedro Gomes foi o autor do Cathalogo dos Livros que se Achao na Bibliotheca Publica da Cidade da Bahia, que se acreditava, ate recentemente, ter sido impresso em 1818 em vista do unico exemplar conhecido na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro estar falto da folha de rosto, arrolando 737 titulos. Borba Moraes levantou uma questao: "Em que data tera sido impresso o catalogo?" (20). Hoje e possivel responder essa pergunta. Nao encontramos um exemplar mais completo do Catalogo, com a folha de rosto, mas uma carta autografa de Pedro Gomes Ferrao Castelo Branco para o conde da Barca, datada em 7 de setembro de 1813:
   I11.mo e Ex.mo Senhor Quando tive a honra de receber a de VEx.cia
   em data de 2 de janeiro deste anno, achava-me fora da cidade onde
   nao podia responder a VEx.cia como devia, o que me apresso a fazer
   agora dando a VEx.cia os mais sinceros agradecimentos pela generosa
   subscripcao, que mandou fazer a Livraria Publica desta Cid.de,
   tanto mais precioza por ser VEx.cia conhecido, e respeitado, no
   Mundo Politico, e Litterario, ainda mais p.las suas luzes, que
   p.los seus elevados empregos. Nao me avistei ainda com o meo
   Am[ig].o Domingos Borges [de Barros], p.r ter elle andado taobem,
   pr fora da Cid.e, porem penso que brevem.te se ha de recolher a
   ella, e depois que falarmos hei de tornar a tomar a liberdade
   d'escrever a VEx.cia. Remetto a VEx.cia o Plano primeiro desta
   Livraria, o pequeno Discurso d'Abertura della, e o Cathalogo, que
   temos impresso dos Livros, que contem, e mandarei o Suplemento, q'
   se vai imprimir agora, e ha de ser quase igual em volume ao
   Cathalogo.

   Agradeco muito a VEx.cia as expressoens com que me ezalta [sic] bem
   que as nao mereca, pelo que respeito a Fundacao deste
   Estabelecimento, se nao pela peq.a parte, que tive em Coadjuvar as
   vistas do Ex.mo Senhor Conde dos Arcos. Bahia 7 de Setembro de 1813
   De V Ex.cia Ill.mo e Ex.mo Senhor Antonio de Araujo e Azevedo.
   Pedro Gomes Ferrao Castelbr.co (21).


O Catalogo e mais antigo do que se supunha, ja tendo sido impresso em 1813. A carta revelou, nao obstante, que existia um Suplemento que estava em vias de ser impresso, naquela data. Essa impressao teria se realizado? Somente o aprofundamento das pesquisas podera responder isso. Pedro Gomes faleceu no ano seguinte e a direcao da Biblioteca da Bahia para seu primo, o bibliofilo Francisco Agostinho Gomes.

O censor Joao Rodrigues de Brito e conhecido por ser o autor das Cartas economico-politicas sobre a agricultura: e commercio da Bahia, escritas em 1807, mas publicadas em Lisboa somente em 1821. Bacharel formado em Direito pela Universidade de Coimbra, apos servir na Bahia, Rodrigues de Brito foi nomeado a 13 de outubro de 1820 desembargador da Casa da Suplicacao em Lisboa22. Foi Deputado as Cortes constituintes em 1821. Natural de Evora, era o unico membro da Comissao de Censura da Bahia nascido no Reino. Era irmao do magistrado Joaquim Jose Rodrigues de Brito, que travou um debate com o liberal bahiense Jose da Silva Lisboa, autor das Observacoes sobre a prosperidade do estado pelos liberaes principios da nova legislacao do Brazil, que foi submetido pelo Conde dos Arcos a censura de Joao Rodrigues de Brito (Carta no 2, no Anexo). O censor publicaria em 1821, na capital portuguesa, um opusculo intitulado O Dedo do Gigante Apontando ao Alvo da Publica Prosperidade a Liberdade do Commercio, que posteriormente o autor tomou a deliberacao de suprimir. Sua visao acerca do papel politico da imprensa e reveladora da sua orientacao liberal:
   Pelo que respeita as causas provenientes da falta d'instruccao, o
   remedio he dissipar as trevas da ignorancia, ordenando que todas as
   pessoas de ambos os Sexos saibao ler, escrever, e contar;
   estabelecendo as instituicoes, cuja falta a cima lastimei, e hum
   bom systema de estudos, como tambem fica indicado, honrando, e
   favorecendo os que se distinguirem, principalmente na Sciencia
   economica, que, sendo a mais Importante, he a mais ignorada. Deviao
   criar-se Cadeiras para ella em todas as partes, onde houvesse
   suficiente numero de alumnos para frequenta-las; sem este
   preparatorio ninguem devera matricular-se na Universidade, nem ser
   admittido a servir empregos publicos de qualquer natureza que
   fossem. Mas todas estas beneficas instituicoes, e outras
   semelhantes, de pouco aproveitarao, para espalhar os conhecimentos
   humanos sem a liberdade de pensar, e publicar os pensamentos por
   todos os meios conhecidos, principalmente o da imprensa. Esta
   preciosa liberdade habilita o Filosofo a instruir a hum tempo o
   genero humano todo nos mais reconditos lugares do Globo. Espalhando
   as luzes, como o Sol, descobre todas as manchas, e poe a vergonha
   os velhacos, e os empregados publicos prevaricadores, que por isso
   tremem della, pintando-a sempre com feias cores, como perturbadora
   do socego publico, e com razao; porque ella poe os espiritos em
   movimento, rasga as cortinas, e mascaras dos cortezaos, e as vendas
   que tapao os olhos aos Monarchas, deixando penetraria luz da
   verdade onde sem aquella liberdade ella jamais entrou. O povo, que
   lograr esta ventura, nao pode retrogradar; porque a mesma diffusao
   das luzes descobre os perigos apenas apparecem, e ao mesmo tempo os
   remediosO (23).


Outro censor, segundo o Almanaque de 1812, foi Antonio Luis Pereira da Cunha, posteriormente visconde e marques de Inhambupe. Nao ha, contudo, registros de que ele examinou manuscritos submetidos para a impressao. Pereira da Cunha nasceu em Salvador a 6 de abril de 1760, filho de Bartolomeu Pereira da Silva e Ana da Cunha Barbosa, e na sua cidade cursou os estudos basicos de matematica e filosofia. Seguiu para o Reino onde se matriculou na Universidade de Coimbra em 20 de dezembro de 1782. Formou-se em Direito em 4 de maio de 1787, entrando para a magistratura no cargo de juiz de fora em Torres Vedras (1789). Regressou ao Brasil, foi ouvidor na Bahia e desembargador em Pernambuco (1792), compondo o governo interino daquela capitania (1798). Atuou em Minas Gerais entre 1802 e 1806, quando retornou para Salvador, nomeado Chanceler da Relacao da Bahia e, naquele ano ainda, alcado ao Conselho da Fazenda. Em 1809, fez parte do governo interino da Bahia, indicado em 1811 como membro da Comissao de Censura. Em 1818, foi deputado da junta de comercio, agricultura, fabricas e navegacao e no ano seguinte nomeado fiscal das merces, exercendo em 1821 o cargo de intendente geral de policia. Foi ministro da Fazenda, do Imperio e dos Estrangeiros, constituinte (1823) e eleito por Pernambuco para o Senado do Imperio do Brasil, de 1826 a 1837, instituicao que presidia quando faleceu no Rio de Janeiro, em 19 de setembro de 1837.

Apos a morte de Castelbranco, o Conde dos Arcos nomeou o professor de filosofia Francisco Carneiro de Campos para compor a Comissao de Censura. Campos nasceu em na Bahia em 1779 na Bahia. Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, ocupou o cargo de professor de filosofia em Salvador, desde 179724. Casa 23 Brito, 1821: 66-67.

24 Nomeacao de Francisco Carneiro de Campos para a Cadeira de Filosofia da Cidade da Baia. Lisboa, 25-IV do na Freguesia de Santana, em 21 de setembro de 1809, com Maria Jose Carolina Maya, foi nomeado Juiz de Fora dos Orfaos de Salvador a 29 de marco de 1819, acumulando-o com a funcao de censor (25). Possivelmente por conta de suas relacoes nos quadros da maconaria, ascendeu politicamente tonando-se Desembargador da Relacao da Bahia e da Casa da Suplicacao. Em 1822 fez parte da Junta Provisoria da Bahia. No Rio de Janeiro foi eleito Deputado Constituinte pela Bahia e na Corte foi nomeado Ministro dos Negocios Estrangeiros e, por fim, do Supremo Tribunal de Justica. Faleceu no Rio de Janeiro a 8 de dezembro de 1842.

Havia dois eclesiasticos na Comissao de Censura. O mais influente foi Jose Fernandes da Silva Freire, nomeado Censor Eclesiastico pelo Arcebispo por portaria de 24 de maio de 1811 (26). Natural da Freguesia de Nossa Senhora da Conceicao da Praia, em Salvador, nasceu a 23 de agosto de 1777, sendo batizado a 23 de outubro do mesmo ano. Foi seminarista no Rio de Janeiro, onde recebeu ordens menores e o subdiaconato. Seguiu para a Universidade de Coimbra e se tonou bacharel em Teologia a 8 de junho de 1805. Foi ordenado presbitero aos 30 anos, em 21 de dezembro de 1807, por D. Frei Jose de Santa Escolastica, na cidade onde nasceu. Na Se da Bahia ocupou o cargo de Conego prebendado por carta do Principe Regente de 22 de julho de 1807, antes mesmo de haver sido ordenado padre. Foi nomeado Provisor Sinodal a 26 de julho de 1808 e Provisor e Juiz das jutificacoes De Genere a 10 de dezembro de 1814.

Em maio de 1817, o Deao da Se, Antonio Borges Leal, ordenou aos parocos de todas as freguesias que exortassem seus paroquianos para se mater fieis ao monarca portugues contra a Revolucao Pernambucana de 1817 (27). O Conego da Se, Jose Fernandes de Silva Freire, cumpriu a ordem do Deao, publicando sua exortacao na Idade d'Ouro do Brazil, a 27 de maio de 1817. Com a morte (ou assassinato) do Arcebispo Fr. Damazo em 1816 e, posteriormente, de Borges Leal em 1820, Silva Freire tornou-se a maior autoridade religiosa na Bahia. Elevado a Arcediago por Carta Regia de 17 de setembro de 1817, foi alcado a Tesoureiro-mor e Deao por Carta Regia em 1820. Publicara em 1821 uma Pastoral, "escrita com a precisao, e clareza que caracterizam os escritos deste Sabio Cidadao, e aonde os nobres sentimentos patrioticos de que ele esta possuido, inspiram o mais cordial patriotismo", mas da qual nao foi possivel encontrar exemplar (28).

O setimo censor a atuar na Bahia foi o Padre Mestre Joao Machado, superior da Congregacao do Oratorio em Salvador, instalada naquela cidade desde 1755, no Hospicio de Sao Felipe Neri. Pouco foi possivel apurar acerca dele, mas nasceu no Recife, onde fez os seus estudos, recebeu ordens sacras e foi escolhido para reger a cadeira regia de latim. Lino do Monte Carmello Luna o descreveu como "sacerdote de conhecimentos, e erudicao, ele a desenvolvia louvavelmente nas cadeiras de Filosofia, e Teologia, cujas disciplinas ensinava na sua Congregacao [...] gozando o bom nome de excelente pregador e profundo teologo" (29). E notavel que dos sete censores, seis eram brasilicos, sendo cinco bahienses e um pernambucano. Apenas Joao Rodrigues de Brito era nascido em Portugal. A predominancia de um grupo majoritariamente brasilico na Comissao de Censura e um fator demasiado importante, visto que a epoca os animos patrioticos e as tensoes separatistas aumentaram significativamente.

A Comissao de Censura na Bahia era peculiar tambem em outros aspectos politicos. Um elemento comum a maior parte dos seus membros foi a iniciacao na maconaria, sociedade secreta vista com desconfianca pelas autoridades portuguesas e que em 1818 foi posta na ilegalidade. Em 1817, o censor Jose Francisco Cardoso foi acusado, em duas denuncias, de introduzir a maconaria na Bahia por volta de 1800. A mais contundente das acusacoes foi apresentada por certo frei Amador da Sancta Cruz (que penso que ser um pseudonimo), numa carta destinada a D. Joao VI, que revela a ligacao do censor com os pedreiros livres na Bahia. A carta denunciou ao monarca que [...]
   a malvada seita dos Pedreiros Livres, cujo principal acento he
   nesta Cidade, plantada, ha mais de vinte annos por Joze Francisco
   Cardozo[...]. Os Padres Ignacios, Gazeteiro, o M.e de Grammatica, e
   outro mestre da mesma lingoa, Dominicano, e o Substituto das mesmas
   Cadeiras sao iguaes aos antecedentes, todos elles profanadores do
   seo estado, e as mais fortes columnas da Massonaria; elles sao, q.
   explicao o cathecismo, e Ritual das funcoes massonicas, cujo livro
   foi impresso em Londres com o titulo = Compendio p.a o Oriente da
   Bahia= na Impressao de Segredo (30).


O conteudo da carta era grave visto que em 1817 a maconaria foi responsavel pela turbulencia politica nos dois lados do Atlantico. Em Portugal ocorreu a Conspiracao de Gomes Freire de Andrade, levando ao cadafalso doze pessoas acusadas de Inconfidencia, incluindo o proprio lider, que ocupava naquele ano o cargo de GraoMestre do Grande Oriente Lusitano. Na America portuguesa teve inicio, em marco, a Revolucao Pernambucana, chefiada por Domingos Jose Martins. Isso colocou o governo portugues em alerta contra a maconaria e as sociedades secretas, apesar de muitos membros do governo em Portugal e no Brasil serem inciados em lojas maconicas. O fato e que o governo outorgou a lei que proibia o funcionamento de todas as sociedades secretas no Imperio portugues. Decerto que isso nao as impediu de continuar atuando clandestinamente.

Tambem nao se trata de uma denuncia vazia. Os nomes de figuras importantes foram revelados, bem como o livro utilizado nos rituais daquela sociedade iniciatica. Apesar da denuncia, nao ha registro de que os nomes ali implicados fossem investigados pelo governo. Alem disso, o documento indica que havia uma ligacao muito mais profunda entre os censores e o grupo que atuava na Tipografia de Serva. Jose Francisco Cardoso ao lado do jornalista Ignacio Jose de Macedo explicava o Catecismo da maconaria (31).

Jose Fernandes da Silva Freire tambem integrava a cabala maconica da Bahia, ao lado de Jose Francisco Cardoso e Ignacio Jose de Macedo (1774-1834). Nomeado Inspetor no recem-criado Seminario de Sao Damazo, por portaria de 15 de agosto de 1815, foi acusado, de acordo com fr. Sancta Cruz, de colocar naquela instituicao um confrade macom, identificado como o franciscano fr. Luiz de Santa Teresa. Mais grave, decerto, e a acusacao abaixo transcrita:
   o Provizor do Arcebispado he hum dos mais execrandos
   Pedreiros-Livres; sendo Conego nao frequenta nunca o Coro, nao
   reza, nem diz Missa, e quando por obrigacao a deve dizer na Se
   pede, ou paga a quem as diga. O Verao passado athe a procicao [sic]
   dos Passos conservou-se na sua quinta na Barra fazendo n'ella
   continuados jantares massonicos, e conventiculos, sendo ferquentes
   [sic] socios d'ellas o Marechal [Madeira de] Mello, homem de
   caracter detestavel pela falta de Religiao, e de moral. Este Padre
   com os seos estratagemas innsinuou-se no animo do defuncto
   Arcebispo, e de maneira tal, q com as suas intrigas, e cabalas
   sacrificou a morte o innocente Prelado, muito mais quando soube, q
   elle reprezentava a V. Mag.e contra os Pedreiros-livres (32).


A partir de 10 de fevereiro de 1821, Freire integrou a Junta Provisoria do Governo, comprometendo-se com a causa Portuguesa. Teve que deixar a Bahia apos a derrota dos lusos na Guerra de Independencia, acompanhando Madeira de Melo e Ignacio Jose de Macedo no retorno para o Reino. Christiano Muller, no comeco do seculo XX, encontrou a carta demissoria de Silva Freire, com data de 2 de julho de 1823, pela qual o Deao alegava perante o Cabido "ser causa desta demissao o querer por em seguranca a sua pessoa e a sua vida ex-vi das tristes circunstancias em que se achava esta Provincia da Bahia, as quais obrigavam a retirar-se para Lisboa" (33). Silva Freire morreu na capital portuguesa em 1830.

Jose Francisco Cardoso e Jose Fernandes da Silva Freire nao foram os unicos membros da Comissao de Censura acusados de pertencerem a franco-maconaria. Antonio Luiz Pereira da Cunha tambem foi implicado na denuncia de jurar bandeiras francesas em 1817, apos a Revolucao Pernambucana. Pedro Gomes Ferrao ja estava morto quando as denuncias vieram a tona em 1817, mas Alexandre Gomes Ferrao, seu parente, foi implicado tambem, bem como o bibliotecario Lucio Jose de Matos, com quem ele trabalhava (34). Seu primo Francisco Agostinho Gomes e cotumaz suspeito de ser pedreiro-livre desde 1798, mas o nome deste nao foi incluido em nenhuma das duas denuncias de 1817. Nao foi encontrado, contudo, nenhum documento que associe Joao Rodrigues de Brito e o oratoniano Joao Machado a maconaria.

A Comissao de Censura na Bahia pode ser definida com a imagem da raposa guardando o galinheiro. Os censores eram certamente homens de espirito liberal, em sua maioria ligados pela fraternal associacao da maconaria, posta na ilegalidade me 1818. Revelar as particularidades biograficas dos censores e necessario para compreender a natureza dos livros que estavam sendo liberados para publicacao na Tipografia de Manoel Antonio da Silva Serva.

3. As obras censuradas

Nesse estudo sobre a censura na Bahia o protagonismo deve caber ao objeto censurado: o livro. A partir das cartas enviadas pelo governo aos membros da Comissao de Censura e possivel observar os registros das obras manuscritas que seguiam para a Tipografia de Serva, para tentar compreender a conjuntura intelectual e a producao de impressos entre 1811 e 1821.

Dos 44 manuscritos submetidos a membros da Comissao de Censura, nao foi possivel encontrar nenhum exemplar impresso de 28 deles, ou seja, 63,6% do total. Alguns poucos podem nao ter sido aprovados para publicacao, mas a maioria dos impressos desapareceu sem ter restado um unico exemplar. Por isso, para identificar com mais acuidade o que estava sendo impresso na Bahia, e necessario o exame do conteudo de cada uma das cartas emitidas para a Comissao de Censura, trancritas no anexo deste artigo.

A primeira obra a ser submetida ao crivo dos censores foi o manuscrito dos Principios Geraes ou Verdadeiro Methodo Para se aprender a ler, e a pronunciar com propriedade a Lingua Franceza, folheto anonimo com 22 paginas (Carta no 1 no anexo). Apesar do anonimato, e notorio que seu autor foi Diogo Soares da Silva e Bivar, entao acusado de inconfidencia em Portugal e preso desde 1810 no Forte de Sao Pedro, em Salvador (35). Bivar (6 de fevereiro de 1785--Rio de Janeiro, 10 de outubro de 1865) foi um dos mais atuantes intelectuais nos primeiros tempos da imprensa bahiense, colaborando com o padre Ignacio Jose de Macedo na redacao de a Idade d'Ouro do Brazil. Alem disso, Bivar tomou parte na redacao da revista As Variedades, considerada a primeira do Brasil, publicada em 1812. Foi tambem o autor do Almanaque da Bahia para 1812, impresso em fins de 1811, o primeiro do genero que se imprimiu no Brasil. Bivar ousou, numa epoca em que francesia e jacobinismo eram sinonimos na Bahia, publicar em Salvador seu pequeno compendio gramatical frances, tao bem recebido que o livreiro frances Rolland, radicado em Lisboa, imprimiu a segunda edicao na capital portuguesa em 1820, com 32 paginas, tambem anonimamente. Diogo Soares da Silva e Bivar era pedreiro-livre, segundo afirma o mais competente estudo sobre a maconaria portuguesa, o que pode explicar a protecao que lhe deveu o Conde dos Arcos (36). A influencia de Bivar e demasiado atipica, nos quadros da politica portuguesa da epoca. Miguel Calmon du Pin e Almeida revelou que o proprio Conde dos Arcos remeteu ao inconfidente papeis de natureza economica enquanto ele esteve preso em Salvador, o que lhe permitiu escrever o Almanaque para 1812. Bivar so foi isentado do crime de inconfidencia por decreto de D. Joao VI de 26 de marco de 1821, quando foi restituido a sua liberdade com todos os seus direitos, honras e prerrogativas.

O inocente Pricipios Geraes nao foi o unico texto de Bivar a ser submetido a Comissao de Censura. Reputo pertencer a ele a traducao bahiense de Atala, ou os amores de dous selvagens no deserto, por Chateubriand: traduzido em linguagem Portuguezapor ***, que foi submetido a censura em 1817 e impresso em 1819 (Carta no 16). A impressao da novela de Chateaubriand pela Serva, que merece um estudo a parte, comprova a autonomia e a falta de comunicacao entre a Comissao de Censura da Bahia e o aparato censorial de Portugal. No caso da Atala e surpreendente que o censor e a Tipografia aprovaram e imprimiram um livro que apenas cinco anos antes, em 1812, havia sido proibido de circular por ordem do Santo Oficio de Lisboa (37).

Isso mostra que a Serva imprimiu na Bahia livros proibidos em Portugal. Ignacio Jose de Macedo, o mais proficuo escritor e publicista da Bahia entre 1811 e 1822, que nao teve nenhum de seus impressos registrados na correspondencia entre o governador e a Comissao de Censura, confirma a liberdade com que livros ne natureza liberal circulavam na capitania da Bahia. O Velho Liberal do Douro, como ele mesmo se intitulou, observou que nos anos de 1810 e 1820 "lidei no Brazil com os homens mais Liberaes, e que mesmo antes de falar em Constituicao Portugueza erao homens amigos de ler livros com ideas liberaes, que na Bahia corriao com mais franqueza, que em Portugal; porque ali houve sempre uma Liberdade de facto, muita propensao a livros filosoficos" (38). A ja citada denuncia de fr. Amador da Santa Cruz revelou tambem que:
   A licao dos Livros prohibidos pela Santa Madre Igreja e pelo Estado
   existe nesta Cidade [do Salvador] com tanta franqueza como se deve
   ler as sagrada Biblia. O Bibliothecario da Livraria Publica [Lucio
   Jose de Matos] os da a ler a qualquer moco, que apenas sabera os
   artigos da Fe e por isso os mocos tractao de resto os mais sagrados
   Dogmas da Religiao e por esta forma vao crescendo em todo o genero
   de impiedade (39).


A impressao de livros proibidos na Bahia e ainda mais grave na medida em que, conforme recentemente demonstrado, os livros ali impressos nao eram vendidos apenas naquela Capitania, mas comercializados em Portugal, continuamente entre 1811 e 1821, pelos principais livreiros de Lisboa, Porto, Coimbra e Lamego, por meio de uma rede estabelecida por Manoel Antonio da Silva Serva e, possivelmente, por seu familiar Manoel Jose da Silva Serva, rico macom que servia de tesoureiro no Grande Oriente Lusitano, possuidor de uma livraria no Rossio (40). A Tipografia de Serva publicou em 1815, inclusive, a Parafraze dos Proverbios de Salomao, obra de cunho maconico dissimulada em versos biblicos, onde mais de uma vez a palavra Deus e substituida por Arquiteto do Universo. Esse poema, de Jose Eloi Ottoni, foi amplamente difundido no Brasil e em Portugal (41).

Apesar dessa liberalidade em circular livros clandestinos ou imprimir os que haviam sido proibidos no Reino, observada tanto por Macedo quanto por Sancta Cruz, personagens em campos politicos opostos, em maio de 1819 o secretario de Estado do Brasil, Francisco Elesbao Pires de Carvalho e Albuquerque, reforcou junto a tipografia de Manoel Antonio da Silva Serva as instrucoes para a censura de avisos na Idade d'Ouro do Brazil:
   P.a o Proprietario da Typographia M.el Antonio da S.a Serva O
   Ill.mo, e Ex.mo Senhor Conde da Palma Gov.or, e Cap.am General
   desta Capita nia ordena a VM.ce, q' d'ora em diante se nao publique
   na Gazeta avizo algum de qualquer natureza, q' seja sem previa
   ordem do m.mo Ex.mo Snr, enviando VM.ce p.a este fim a esta
   Secretaria ate o meio dia do dia anteced.e, em q ha de sahir a
   Gazeta os ditos avizos p.a obterem Permissao de S. Ex.a, a fim de
   poderem ser publicados entendendo-se q se irao com a Rubrica de S.
   Ex.a ou com Officio meu a VM.ce, ou a quem suas vezes fizer, o q
   autorizando a sua publicacao partecipo a VM.ce. B.a 6 de Maio de
   1819, Francisco Elesbao Pires de Carvalho e Albuq.e,, Snr Manoel
   Antonio da S.a Serva Proprietario da Typor (42).


O fato e que a Comissao de Censura trabalhou initerruptamente por uma decada. O primeiro manuscrito censurado por Jose Francisco Cardoso de Moraes, de que ha registro, foi o Canto heroico, ao Natalicio do Principe Regente Nosso Senhor (Carta no 3 do Anexo), por Joao da Costa Carneiro de Oliveira, que ate o presente nunca fora mencionado pelos estudiosos dos impressos e da literatura luso-brasileira. Nascido em Salvador a 9 de novembro de 1749, Joao da Costa Carneiro de Oliveira era filho do advogado Manoel da Costa Carneiro e de Soteria Maria de Oliveira. Estudou Direito e Leis na Universidade de Coimbra entre 1769 e 1776, tomando posse como Procurador do Conselho do Senado da Camara da Bahia a 19 de janeiro de 1773. Foi nomeado juiz de fora da Bahia por carta regia de 31 de outubro de 1798, tomando posse a 13 de fevereiro de 1799. Na mesma data tomou posse da provedoria das fazendas de defuntos e ausentes, cargo que exerceu ate 27 de novembro de 1802. Oliveira foi, inclusive, o juiz de fora que presidiu as execucoes dos quatro condenados a pena capital na Conjuracao Baiana (43). Sacramento Blake e Borba de Moraes nao registram seu nome. E possivel que o Canto Heroico tenha sido impresso em 1812 e que nao tenha sobrevivido sequer um exemplar.

Alguns dos manuscritos examinados pela censura, apesar de nao encontramos exemplares dos livros, decerto foram impressos porque seus titulos foram anunciados para venda na Idade d'Ouro do Brazil. Esse e o caso da Filosofia Quimica de Fourcroy (Carta no 12 do Anexo), cuja a traducao, impressa pela primeira vez em Lisboa em 1801, foi feita pelo medico Manuel Joaquim Henriques de Paiva, mais um personagem controverso e interessado nas ideias politicas francesas, que foi levado ao Santo Oficio de Coimbra e desterrado no Brasil. Nao e conhecido nenhum exemplar do Filosofia Quimica impresso na Tipografia de Serva, mas no ano seguinte, em 1816, a Impressao Regia do Rio de Janeiro o reeditou com uma advertencia, datada da Bahia, a 25 de dezembro de 1814. A Carta no 23 refere-se tambem a outra traducao de Henriques de Paiva intitulada Manual de Medicina e Cirurgia Pratica Fundada Sobre o Systema de Brown pelo Dr. Belchior Adao Weikard, impressa em quatro volumes.

Alem dos livros medicos acima indicados, a Tipografia de Serva publicou outros titulos de medicina, pricipalmente no seu primeiro (1811-1819) e segundo periodos (1819-1827). As Cartas no 4, 8, 11, e 15 (ver Anexo) tambem se referem a manuscritos medicos e os tres primeiros sao de autoria do doutor Jose Soares de Castro. A de no 4 trata dos Elementos de Osteologia Pratica, offerecidos ao Illustrissimo Senhor Doutor Jose Correia Picanco (1812), que e a primeira das quatro partes do Tratado de Anatomia que Soares Castro imprimiu na Serva para uso dos seus alunos. E seguido pelas Memorias physiologicas, e praticas sobre o aneurisma, e a ligadura das arterias. Por J. P. Maunoir (1815), e pela segunda parte do Tratado de anatomia. Da myologia, parte II. Por Jose Soares de Castro (1813). Apenas desse ultimo nao foi possivel localizar exemplar, que foi descrito J. A. Pires de Lima como "Tratado de Anatomia. Da Myologia, parte II. Bahia. Anno MDCCCXIII. 1 vol. de 176 pags. + 1 de Erratas", sem indicar onde o consultou (44). A Carta no 15 refere-se as Observacoes sobre as affeccoes catarrhaes por Cabanis. Traduccao do francez por Jose Lino Coutinho, impresso em 1816, do qual existe um exemplar na Brasiliana Guita e Jose Mindlin. Esses livros medicos sao importantes registros das transformacoes pelas quais passava a Capitania da Bahia, incluindo a criacao de uma Escola de Cirurgia por D. Joao VI, da qual faziam parte, sem excecao, todos os autores e tradutores dessas obras.

Do manuscrito apresentado na Carta no 13, Rudimentos Grammaticaes, Portuguezes e Latinos; ou Licao Proveitosa para as Escolas, e geralmente para todos da Nacao, de autoria de Bernardo Jose da Costa e Aragao, (ver Anexo) nao conhecemos nenhum exemplar, mas sabemos que foi impresso os devido ao anuncio na Idade d'Ouro de 19 de novembro de 1816. A Carta no 14 (ver Anexo) aponta o manuscrito do Tableau Historique, de la Conspiration des Marechaux de France contre Louis XVIII. Esse e o unico livro da primeira fase da Tipografia de Serva que tivera o titulo em lingua francesa. Tambem nao conhecemos exemplar dele, mas foi certamente impresso, ja que fora anunciado para venda na Idade d'Ouro de 02 de dezembro de 1817.

As Cartas no 6 e 9 (ver Anexo) demonstram que alguns manuscritos demoravam cerca de tres ou quatros anos entre o exame pela Comissao de Censura e o prelo. A Carta no 6 indica o envio de um manuscrito a 4 de julho de 1812, referente ao Novo Methodo de fazer o Acucar ou Reforma Geral Economica, dos Engenhos do Brazil, que contava 89 paginas, uma carta do autor a D. Joao VI, a prefaccao e 6 estampas desdobraveis (45). O manuscrito demorou mais de quatro anos para sair a luz, o que ocorreu a 18 de outubro 1816, conforme indicado na edicao de a Idade d'Ouro do Brazil daquela data. Seu autor Manoel Jacinto de Sampaio e Mello, natural da Bahia, nascido em 1774, era bacharel em direito pela universidade de Coimbra, professor regio de Filosofia na cidade de Lamego, que retornou ao Brasil para dedicar-se a lavoura, sendo proprietario de engenho no termo da vila de Cachoeira.

A Carta no 9 refere-se ao manuscrito de autoria do Capitao Theodoro Jose Guilherme de Sa, intitulado Memoria sobre os conhecimentos necessarios a hum official militar, que, enviado para a Comissao em 1813, so seria impresso com 80 paginas em 1816 (46). Nao ha uma explicacao para tamanha demora nessas publicacoes, mas e pouco provavel que tenha havido algum impedimento por parte da Comissao de Censura. O livro de Sampaio e Mello, por exemplo, tem conteudo muito parecido com os livros impressos sob a direcao de Jose Mariano da Conceicao Veloso na Tipografia do Arco do Cego em Lisboa, entre 1799 e 1801, sendo inclusive distribuidos pelo governo nos territorios ultramarinos. Uma hipotese plausivel e a dificuldade financeira que atingiu a Tipografia de Serva entre fins de 1813 e abril de 1815, ocasiao em que o empresario buscou um emprestimo de 4 contos de reis, junto ao governo, para expandir seus negocios (47). A confeccao das estampas de o Novo Methodo de fazer o Acucar tambem pode ter atrasado a sua publicacao.

As Cartas no 10, 26 e 28 (ver Anexo) apresentaram a censura as obras teatrais da autoria de Antonio Xavier Ferreira de Azevedo (1784-1814), respectivamente, a tragedia Sophia e Wilcester, o drama Sensibilidade no Crime e a comedia Dever e Natureza. Escondendo o nome com as iniciais A.X.F.A., Azevedo ja publicara na Bahia em 1812 o livro Palafox em Saragoca, pela Tipografia de Serva. Um dos autores teatrais de maior sucesso em Portugal, foi retirado de cena por "uma febre teimosa, que em breve degenerou em phtysica, provocada por sua intemperanca nos prazeres amorosos". O jovem dramaturgo morreu a 18 de janeiro de 1814, precocemente aos 30 anos. Inocencio Francisco da Silva conservava copias de diversos manuscritos de Azevedo, incluindo os tres que foram apresentados a censura na Bahia, demonstrando que os mesmos foram bem aceitos e ultracopiados. O bibliografo portugues revelou que "Alem d'estas pecas impressas [Azevedo] escreveu mais as seguintes, das quaes alumas parece se extraviaram de todo, e d'outras existem copias [manuscritas] em poder de curiosos. Eu possuo algumas. 1657) A Sensibilidade no crime. Drama. 1658) Dever e Naturesa [sic]. 1659) Sophia e Wilcester" (48).

A Sensibilidade no Crime chegou a ser representada a 12 de novembro de 1814, no Teatro Nacional da Rua dos Condes, em Lisboa (49). Dever e Natureza foi representada no mesmo lugar a 21 de agosto de 1827 e dela ainda existe uma copia manuscrita na Biblioteca Nacional de Portugal (50). Essa segunda tambem foi respresentada no Rio de Janeiro a 6 de janeiro de 1816, no Real Teatro de Sao Joao (51). Esse tipo de obra teatral alcancava bom publico e faria a alegria de Manoel Antonio da Silva Serva, que alias, imprimiu Palafox de maneira furtiva a crer numa nota anonima de 1815:
   Sempre me admiro que sendo [Antonio Xavier de Azevedo] este genio
   hum dos que mais agradou ao publico, e deixando ja hum tal numero
   de Pecas, apenas se encontra impresso Palafox em Saragoca, mas por
   modo de furto, ou contrabando impresso na Bahia no papel, em que
   algum dia se embrulhava o assucar mascavado, pois custa a entender
   muitas palavras, e so pelo discurso se percebem (52).


Alem de Palafox em Saragoca, nao ha noticias exatas de que qualquer uma dessas tres obras de Azevedo, enviadas para a Comissao de Censura, fosse impressa na capital da Bahia ou em outra cidade. Existe, todavia, um anuncio tardio, de 1841, veiculado no Diario de Pernambuco em que foram oferecidas para venda diversas obras de Azevedo, incluido um dos titulos que foram submetidos a censura em Salvador: "As comedias seguintes: Rei Cassimiro, castigo da prepotencia, revolucao dos Holandezes em Pernambuco, o patriota escocez, o dever e naturesa, triunfo de N.S., entremezes o padre hipocrita, a ratoeira em que amor pilha, a criada astucioza, o pinto ambicioso, e a enfermaria dos doudos" (53). Onde e quando foi impresso esse exemplar de Dever e Natureza? Nao e possivel responder ao presente.

Alem dessas obras teatrais, outra questao relevante que surge atraves da leitura das cartas de censura e a quantidade de livros de filosofia submetidos aos membros da Comissao de Censura entre 1819 e 1821. E notorio que a Tipografia de Serva imprimiu apenas dois livros de filosofia, de Eduard Job e Antonio Genovesi (ou Genuense), ambos em 1817, possivelmente por diligencia de Ignacio Jose de Macedo, que entao ocupava o cargo de professor substituto da cadeira de Filosofia Moral e Racional. As cartas para aos censores indicam que outros livros de filosofia podem ter sido impressos em Salvador. As Cartas 30 e 33 apresentam a descricao de "Theses Metafisicas". As cartas 35, 37 e 42 indicam a remessa de "Theses" aos censores, sem qualquer outra indicacao que torne possivel saber o titulo ou a autoria. Ha, nao obstante, mais livros de filosofia. As cartas 34 e 39 apresentam, respectivamente, a Demonstracao de proposicao 146 das instituicoes metafisicas de Genuense e uma Demonstracao Explicativa Filosophica. Nao ha, contudo, outros registros e nenhum exemplar conhecido de livros de filosofia impressos na Tipografia de Serva entre 1819 e 1821.

Ha ainda umas "Concluzoes de Logica" (Carta no 27, no Anexo) apresentadas para a censura de Francisco Carneiro de Campos a 13 de julho de 1819. Tambem nao foi possivel saber se chegou a ser impresso. E conhecido a existencia das Concluzoes philosophicas de logica, e metaphysica que, debaixo da direccao de fr. Marcellino de Santa Mathildes Bueno offerecem ao exame publico, que Alfredo Vale Cabral afirma terem sido publicadas na Impressao Regia em 1817. Nao ha registro de que tivesse sido impressa na Bahia, mas e notorio que Serva reproduzia os folhetos do Rio de Janeiro.

Outra novidade que surge nas cartas para os censores sao duas obras de geometria datadas de 1819. Sao conhecidas as duas edicoes do Manual de Engenheiros, ou Elementos de Geometria Pratica, Fortificacao de Campanha, em 1812 e 1815, traduzidas pelo bahiense Manuel Ferreira de Araujo Guimaraes, pioneiro no Brasil nos estudos e divulgacao da Geometria. As Cartas no 25 e 29, de 2 de julho e 16 de novembro de 1819 (ver Anexo), apresentam, respectivamente, uma "These de Geometria" e umas "Proposicoes de Geometria juntas". Seriam obras didaticas ou de natureza militar? Quem teria sido seus autores? Nao foi possivel apurar.

Em 12 de junho de 1819 foi submetido ao censor Jose Francisco Cardoso de Moraes o manuscrito das "Festas Reaes do Tejuco" (Carta no 24). O parecer de Cardoso foi favoravel e o folheto foi impresso logo em seguida, conforme assevera o cronista mineiro Joaquim Felicio dos Santos:
   Houve em Tijuco grandes festas no anno de 1818, determinadas por
   Camara, como uma demonstracao de regosijo publico, por ocrasiao da
   acclamacao de D. Joao VI e desposorio do principe D. Pedro. Ha uma
   descripcao d'estas festas em um folheto impresso na Bahia no anno
   de 1819. Ellas dao a conhecer os costumes e ideas do tempo. As
   festas comecarao por uma illuminacao geral no dia 28 de Maio, que
   durou por seis dias. A casa da residencia do intendente [Manoel
   Ferreira da Camara], no alto da rua da Gloria, representando um
   rico palacete, foi a que mais se distinguio. (54).


Nao foi encontrado nenhum exemplar para exame e, ate o presente, somente Joaquim Felicio dos Santos fizera mencao a esse folheto impresso na Bahia em 1819, transcrevendo grande parte dele nas suas Memorias do Distrito Diamantino (1868). Deve ter sido impresso ja pela Tipografia Serva, e Carvalho, decorrente da sociedade constituida com o genro a partir de 4 de junho de 181955. Dois meses depois, a 3 de agosto de 1819, Manoel Antonio da Silva Serva faleceu durante uma viagem ao Rio de Janeiro e a sua viuva Maria Rosa da Conceicao herdaria sua parte na empresa, que passou a ser denominada Tipografia da Viuva Serva, e Carvalho (1819-1827). E possivel que o manuscrito das Festas no Tijuco, possivelmente escrito sob anonimato, tenha chegado a Salvador por meio de pessoas ligadas ao intendente Manoel Ferreira da Camara Bethencout e Sa, ja que a casa da sua familia foi um dos lugares da celebracao e ele era ligado ao circulo de intelectuais que transitava em torno da Tipografia de Serva. Os viajantes alemaes Carl F. P. Martius e Johannes von Spix, testemunhas dos festejos no Tijuco, descrevem as seis janelas do palacete dos Ferreira da Camara, onde foram expostos quadros que representavam o Despotismo, a Aristocracia, a Monarquia, a Democracia, a Anarquia, a Justica, a Clemencia, o Reino Unido, o Casamento e o Amor Conjugal (56).

A Carta no 40 (Anexo) apresentou um Catalogo de livros Francezes, e Portuguezes, que e um misterio bibliografico. Nao se conhece, ate o presente, outro catalogo de livros que tenha sido impresso pela Tipografia Serva, alem do acima referido Catalogo dos Livros que se Achao na Bibliotheca Publica, e supostamente o seu suplemento, feitos por diligencia do censor Pedro Gomes Ferrao Castelbranco (57). Manoel Antonio da Silva Serva tambem publicara, entre agosto e setembro de 1812, um Catalogo de Livros e mais papeis, que se achao a venda na Loja da Gazeta em S. Barbara na Cidade da Bahia, contando sete folhas volantes numeradas encartados entre os numeros 66 e 73 de a Idade d'Ouro do Brazil, presentes na colecao da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. O catalogo apresentado a Comissao de Censura data, nao obstante, de setembro de 1820. Ha duas hipoteses. A primeira, que se trata de um catalogo de livros importados da Europa por Manoel Antonio da Silva Serva, cuja divulgacao foi prometida em maio de 1819: "Na loja da gazeta se vende hum grande sortimento de livros Francezes de todas as qualidades, chegados proximamente da Franca, por precos commodos; e brevemente sahira o catalogo delles" (58). A segunda hipotese reside na noticia de que o comerciante de livros Jose Paulo Franco Lima, um dos mais importantes em Salvador aquela epoca, e o caixeiro Manoel Jose Pereira Coimbra publicaram em Paris um Catalogo dos livros portuguezes, latinos e francezes que se achao a venda em caza de M. J. Pereira Coimbra, e na loge de Jose Paulo Franco Lima ao Taboao na Bachia [sic], impresso no ano de 1822, tratandose da lista de livros que disponibilizava na sua loja sita ao Taboao (59). Manoel Jose Pereira Coimbra era caixeiro de Manoel Antonio da Silva Serva e respondia pelos seus negocios durante as viagens do empresario (60). Tambem nao foi possivel localizar nenhum exemplar da edicao parisiense do Catalogo dos livros portugueses, latinos e francezes mas seu titulo apresenta significativas semelhancas com o manuscrito enviado para censura em setembro de 1820. Seria, entao, o catalogo frances de 1822 uma reproducao do impresso baiano de fins de 1820? Essa questao so pode ser respondida se os exemplares forem localizados.

A Carta no 41, enviada para a censura em outubro de 1820, apresentou uma traducao de autoria de Eusebio Vanerio, intitulado Manual do Systema da Sociedade da Escola Britanica & Estrangeira de Londres: para ensinar ler, escrever, arithmetica e trabalhos d'agula nas Escolas Elementares segundo o Methodo do Ensino Mutuo inventado por Mr. Lancaster, cuja edicao inglesa foi publicada por Joseph Lancaster quatro anos antes (61). Nao encontramos exemplar impresso, mas foi possivel encontrar o manuscrito no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, que Vanerio remeteu a D. Joao VI, em meados de 1819. Em anexo esta um oficio emitido pela direcao da British and Foreigh School Society, encaminhado a Vanerio, em que se registraram recomendacoes satisfatorias sobre a introducao do Sistema Ingles na Bahia (62).

Em torno de 1820 o sistema de ensino mutuo de Joseph Lancaster se expandiu no do Imperio portugues. Em 1819 o ensino mutuo foi introduzido na ilha da Madeira pelo britanico Joseph Phelps e por Alexandre Luis da Cunha. Ha noticia de que no Funchal, em 1821, foi escrito um Breve Esboco do Sistema Britanico de Educacao (63). O pionerismo da implantacao desse sistema caberia, contudo, a Vanerio, que era segundo Sacramento Blake natural da ilha da Madeira, mas fez sua carreira politica na Bahia e em Sergipe. Em Salvador, foi diretor do Colegio Constituicao a epoca em que submeteu a censura o manuscrito Manual do Systema da Sociedade da Escola Britanica. Na sessao de 7 de agosto de 1821 das Cortes Geraes, em Lisboa, ha a seguinte noticia:
   Deu conta o mesmo senhor Secretario do offerecimento que faz as
   Cortes o cidadao Euzebio Vanerio, Director do Collegio denominado
   Constituicao em a cidade da Bahia, de uma traduccao do inglez do
   systema da sociedade da Escola britanica e estrangeira de Londres,
   para ensinar a ler, escrever, arithmetica, e trabalhos de agulha
   nas escolas elementares, segundo o methodo do ensino mutuo,
   inventado por Lencastre; o que foi recebido com agrado, e se
   remetteu a Commissao de Instruccao publica (64).


E possivel que Vanerio tenha entregue a Comissao de Instrucao Publica um exemplar impresso na Tipografia da Viuva Serva, e Carvalho. Localizar esse impresso seria importante para a Historia da Educacao no Brasil.

A correspondencia revela uma Carta da autoria de Cristo, Bastos e Filgueiras, diretores da Companhia de Seguros Conceito Publico. As primeiras sociedades de seguros da Bahia datam de 1808, quando foram fundadas por Carta Regia de 9 de junho e 24 de outubro, respectivamente, a Boa Fe e a Conceito Publico, que asseguravam os navios que transitavam pelo Porto de Salvador. Nenhum exemplar dessa carta foi localizado. Duas traducoes apresentadas em 1818 a Comissao sao identificaveis e delas podem ser encontrados exemplares impressos. A primeira, Carta no 18, e a Economia da Vida Humana, impressa em Portugal desde o seculo XVIII e, a segunda, Carta no 19, e a traducao da obra classica de Horacio Flacco feita pelo medico Antonio Jose de Lima Leitao (65). Nao foi possivel identificar outros manuscritos indicados nas cartas aos censores, a exemplo das de no 31 e 32, respectivamente, um "Compromisso" e uma "Falla traduzida do Idioma Inglez".

No conjunto, foram registrados apenas tres impressos de natureza religiosa, nas cartas no 22, 38 e 43 (ver Anexo), sendo todos os tres examinados por Francisco Carneiro de Campos no trienio de 1819-1821. O primeiro foi a "Oracao gratulatoria", remetida a 22 de maio de 1819. Trata-se de um folheto da autoria de frei Joao do Amor Divino Quirino, intitulado Oracao gratulatoria pelo faustissimo nascimento da serenissima senhora princeza da Beira (66). A "Oracao de Acao de Gracas", apresentada a 12 de agosto de 1820, deve ser a Oracao recitada por fr. Francisco Xavier de Santa Rita Bastos no Te Deum Solemne em accao de gracas pelo decreto de 24 de fevereiro, impressa no ano seguinte (67). A "Pastoral do Bispo Eleito do Para", penultimo manuscrito a ser submetido aos censores, a 3 de janeiro de 1821, foi impresso e dele existe um exemplar na Biblioteca Guita e Jose Mindlin (68).

O ultimo manuscrito submetido a censura foi um "Discurso" remetido a Jose Francisco Cardoso de Moraes a 11 de janeiro de 1821, que foi impresso com o titulo de Discurso pronunciado na sala das cortes, na sessao de 5 de abril por hum dos illustres deputados do Para, na Tipografia da Viuva Serva, e Carvalho, com 4 paginas (69). O ultimo livro da Tipografia da Viuva Serva a estampar "Com licenca da commissao da censura" foi, possivelmente, Lembrancas uteis tendentes a melhor reforma que o Brazil procura pela constituicao. Por J.V.S, tambem da Tipografia da Viuva Serva, e Carvalho (70).

Em 1821 as luzes da Revolucao Constitucional e Liberal do Porto alcancaram a Bahia e, gradualmente, afastaram as sombras da censura. O Governo Interino em Lisboa, dirigido pelo pedreiro-livre Felipe Ferreira de Araujo e Castro, amigo de Hipolito Jose da Costa e de Diogo Soares da Silva e Bivar, estabeleceu novos criterios que enfraqueceram o antigo aparato censorial portugues. De acordo com o texto:
   O Governo Interino estabelecido em Lisboa manda, que a Commissao de
   Censura nomeada por Portaria na data d'este se regule no sentido da
   primeira Proclamacao do mesmo Governo de 17 do corrente, tendo em
   vista os principios adoptados unanimemente por toda a Nacao
   Portugueza, de sermos fieis a Religiao Catholica Romana, a ElRei
   Nosso Senhor, Sua Augusta Dynastia, e a Constituicao, que hao de
   fazer os Representantes da Nacao em Cortes, devendo a mesma
   Commissao ter em particular consideracao, que a Impressao nao seja
   vehiculo de paixoes particulares, e de principios subversivos da
   ordem, e tranquilidade publica, nem de doutrinas, ou ainda
   expressoes, que possao alterar a Harmonia, e Relacao politicas, que
   felizmente subsistem com as outras Nacoes, mas sim hum meio de
   illustrar o verdadeiro Patriotismo, e de consolidar a moderacao,
   fraternidade, e generoso esquecimento dos males passados. O que
   participo a V. m. por ordem mesmo Governo = Deos guarde a V. m.
   Palacio do Governo em 21 de Setembro de 1820. = Filippe Ferreira de
   Araujo e Castro. Senhores Sebastiao Francisco Mendo Trigozo,
   Reverendo Lucas Tavares, Pedro Jose de Figueiredo, e Jose Portelli.
   Esta conforme, Jose Caetano de Paiva Pereira (71).


O ultimo suspiro da Comissao de Censura na Bahia veio da subserviente Junta Provisoria estabelecida em 1821, da qual ainda fez parte o censor Jose Fernandes da Silva Freire. A partir de 16 de Fevereiro daquele ano a Idade d'Ouro do Brazil, entre seus numeros 15 e 21, foi impressa "Com Permissao do Governo Provisional". A portaria que confirmou a manutencao da censura, de acordo com as intrucoes acima, foi publicada no numero 22 daquela gazeta:
   Por quanto nas actuaes circunstancias se faz necessario facilitar a
   impressao, e leitura dos bons livros, e papeis Nacionaes e
   Estrangeiros, assim para que o publico tenha conhecimento dos
   sucessos importantes, como para que por meio das ideas solidas e
   uteis se dirija e rectifique a opiniao publica, guardados os
   lemites de huma bem entendida liberdade civil, que por ora nao pode
   deixar que assente sobre principios liberaes: Por estas e outras
   consideracoes a Junta Provisional do Governo desta Provincia ha por
   bem crear huma Commissao que se denominara: Comissao de Censura.
   Sao para ella nomeados o Desembargador Francisco Carneiro de
   Campos, o Desembargador Joaquim Ignacio Silveira da Motta, e Diogo
   Soares da Silva e Bivar. Sem a licenca de hum dos Membros desta
   Commissao se nao poderao imprimir quaesquer Gazetas, periodicos,
   livros, e mais papeis que se queirao offerecer a estampa; e bem
   assim sem a referida licenca se nao admittirao a despacho os livros
   que vierem do Estrangeiro. A Comissao para conceder ou denegrar
   estas licencas se regularapelas instruccoes dadas ao Officio do
   Governo Supremo de Lisboa de 21 de Setembro proximo passado, e
   pubicado na Gazeta d'aquella Capital de 23 do mesmo mez e anno.
   Jose Caetano de Paiva Pereira, Membro do Governo, e Secretario do
   Interior e Fazenda o tenha assim entendido, e o faca executar,
   enviando as Estacoes a que pertencer a devida participacao. Palacio
   do Governo em 19 de Fevereiro de 1821. Com nove Rubricas dos
   Membros da Junta do Governo (72).


Nao deixa de ser curioso que o inconfidente Diogo Soares da Silva e Bivar, personagem que teve o primeiro manuscrito censurado na Bahia em 1811, dez anos depois, foi nomeado membro da nova Comissao de Censura. Apos a portaria supra, nao foi registrado mais nenhuma carta submetendo livros a censura na Bahia, mas os numeros 22, 23 e 24 da Idade d'Ouro do Brazil voltaram a ser impressos "Com licenca da Comissao de Censura". A partir do numero 25, de 28 de fevereiro de 1821, aquele jornal, bem como os outros titulos da Tipografia de Serva e Carvalho, passaram a circular "Com Permissao do Governo Provisional".

A 2 de marco de 1821, um decreto de D. Joao VI -as vesperas de retornar para Lisboa- abolira a censura previa de manuscritos e estabeleceu os principios para a liberdade de imprensa (73). Decreto ambiguo que, na pratica, desobrigava a censura dos manuscritos, mas nao a apresentacao das provas tipograficas. Em 5 de junho de 1821, o regente D. Pedro colocou em vigor a lei que regulamentaria a liberdade de imprensa, complementada em 28 de agosto de 1821, na qual foi observado que, "pretendendo evitar que os autores ou editores encontrassem inesperados estorvos a publicacao dos seus escritos, era [...] servido mandar que se nao embarace por pretexto algum a impressao que se quiser fazer de qualquer escrito, devendo unicamente servir de regra o que as mesmas Cortes tem determinado sobre este objeto" 74.

O maco 173 (1820-1821) do APEB encerrou seus registros em fevereiro de 1821 e daquela data em diante nao foi possivel encontrar mais cartas do governo submetendo manuscritos aos membros da Comissao de Censura na Bahia. Apos a posse da segunda Junta de Governo da Bahia, ocorrida a 2 de fevereiro de 1822, seu presidente Francisco Vicente Vianna determinou a extincao da Comissao de Censura, que teve lugar a 4 de fevereiro. Com a extincao definitiva daquela Comissao, os impressos bahienses estavam livres da obrigacao de estampar "Com as licencas necessarias" ou "Com Permissao do Governo Provisional". As sombras da censura ja nao eram mais legitimas na Provincia da Bahia.

http://dx.doi.org/10.5209/RCHA.56732

Recibido: 5 de octubre de 2015 / Aceptado: 23 de diciembre de 2015

4. Referencias bibliograficas

Abreu, Marcia. "La libertad y el error: la accion de la censura luso-brasilena (17691834)". Cultura Escrita & Sociedad, vol. 7 (2008a): 118-141.

--"Um leitor muito peculiar: Jose Antonio de Miranda, censor regio". Escritos (Revista da Fundacao Casa de Rui Barbosa), vol. 2 (2008b): 35-48.

Algranti, Leila Mezan. "Politica, religiao e moralidades: a censura de livros no Brasil de d. Joao VI (1808-1821)". Em Minorias silenciadas: historia da censura no Brasil, Tucci Carneiro, Maria Luiza (org.). Sao Paulo: Edusp: 2002, 91-119.

Almanach. Almanachpara a Cidade da Bahia anno 1812. Bahia: na Typ. de Manoel Antonio da Silva Serva, 1811.

Atala. Atala ou os amores de dous selvagens no deserto, por Francisco Augusto Chateaubriand. Traduzido na linguagem portugueza por ***. Bahia: Na Typog. de Manoel Antonio da Silva Serva, 1819.

Bastos, Francisco Xavier. Oracao recitada por fr. Francisco Xavier de Santa Rita Bastos no Te Deum Solemne... em accao de gracas pelo decreto de 24 de fevereiro. Bahia: na Typographia da Viuva Serva, e Carvalho, 1821.

Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro (ed). Documentos Historicos da Biblioteca Nacional, vol. CII. Rio de Janeiro: A. Porto & C., 1953.

Bocage, Manuel Maria Barbosa du. Rimas. Lisboa: Simao Thaddeo Ferreira, 1799.

--As Plantas, Poema de Ricardo de Castel. Lisboa: na Typographia do Arco Cego, 1801.

Brito, Joao Rodrigues de. Cartas economico-politicas sobre a agricultura, e commercio da Bahia. Lisboa: Imprensa Nacional, 1821.

Castro, Renato Berbert de. A primeira imprensa da Bahia e suas publicacoes: A Tipografia de Manoel Antonio da Silva Serva: 1811-1819. Salvador: Secretaria de Educacao e Cultura, 1969.

Coelho, Romualdo. Pastoral. Bahia: na Typographia da Viuva Serva e Carvalho, 1821.

Costa e Silva, Candido da. Os Segadores e a Messe: o clero na Bahia oitocentista. Salvador: EDUFBA, 2000.

Economia. Economia da vida humana obra traduzida de hum Manuscrito Indiano, escripta por hum antigo Bramano. Bahia: Typ. de Manoel Antonio da Silva Serva, 1818.

D. Joao VI. Decreto Dom Joao estabelecendo a liberdade de imprensa. Bahia: Typographia da Viuva Serva, e Carvalho, 1821.

Lancaster, Joseph. Manual of the System of the British and Foreign School Society of London, for teaching, reading, writing, arithmetic, and needle-work, in the elementary schools. London: Longman and Co., 1816.

Leitao, Antonio Jose de Lima. Arte Poetica de Q. Horacio Flacco, Epistola aos Pisoes, traduzida em verso portuguez. Bahia: Typ. de Manoel Antonio da Silva Serva, 1818.

Luna, Lino do Monte Carmello. Memoria Historica e Biografica do Clero Pernambucano. Recife: Tipografia de F. C. de Lemos e Siva, 1857.

Macedo, Ignacio Jose de. O Velho Liberal do Douro, no 34. Lisboa: Typografia da Rua dos Fanqueiros, 1833.

Magalhaes, Pablo A. Iglesias. "Ignacio Jose de Macedo: Da Idade D'Ouro ao Velho Liberal do Douro". Revista do Instituto Geografico e Historico da Bahia, vol. 108 (2013), 221-262.

--"Livros Ultramarinos: O Comercio de Servinas em Portugal". Revista Portuguesa de Historia do Livro, vol. 29-30 (2014), 433-467.

--"A Parafraze dos Proverbios de Salomao: O codigo moral dos pedreiros livres impresso na Bahia em 1815". Revista Portuguesa de Historia do Livro, vol. 3536 (2015), 369-419.

--"Adendo ao Catalogo de Livros Impressos na Tipografia de Manoel Antonio da Silva Serva (1811-1819): Complemento ao livro A Primeira Imprensa na Bahia e suas publicacoes de Renato Berbert de Castro (1969)". LIVRO, vol. 6, (2016a), 253-280.

--"As servinas em Portugal: a rede comercial intercontinental de livros impressos na Bahia colonial". Topoi: revista de historia, vol. 17 (2016b), 223-256. DOI: 10.1590/2237-101x0173212

--"O Tradutor dos Abominaveis Principios: Jose Pedro de Azevedo Sousa da Camara e a circulacao dos escritos de Voltaire em Portugal e no Brasil (17901834)". Historia (UNESP. Assis), vol. 35 (2016c), 1-40. DOI: 10.1590/1980436920160000000101

Mello, Manoel Jacintho de Sampaio e. Novo methodo de fazer o acucar ou reforma geral economica, dos engenhos do Brazil. Bahia: Typog. de Manoel Antonio da Silva Serva, 1816.

Mendonca, Hipolito Jose da Costa Furtado de. "Liberdade de Imprensa". Correio Braziliense, vol. XXVI, no 157 (junho de 1821), 662-666.

Moraes, Rubens Borba de. Livros e Bibliotecas no Brasil Colonial. Sao Paulo: Secretaria da Cultura, 1979.

Muller, Christiano. Memoria Historica sobre a Religiao na Bahia. Bahia: Imprensa Oficial do Estado, 1923.

Namur, Jean Pie. Bibliographie paleographico-diplomatico-bibliologique generale ou repertore systematique, tomo iii. Liege: P. J. Collardin, Imprimeur de l'Universite et Libraire, 1838. Neves, Lucia Maria Bastos Pereira das--Bessone, Tania Bessone. "O medo dos "abominaveis principios franceses": a censura dos livros nos inicios do seculo XIX no Brasil". Acervo: Revista do Arquivo Nacional, vol. 4, no 1, (jan.-jun. (1989), 113-119.

Oliveira Marques, Antonio Henrique de. Historia da Maconaria em Portugal, vol. 1. Lisboa: Presenca, 1990.

Pereira, Angelo. D. Joao VI, Principe e Rei, vol. iii. Lisboa: Imprensa Nacional de Publicidade, 1956.

Portugal. Diario das Cortes Geraes e Extraordinarias da Nacao Portugueza: Abril 5, 1821-Junho 8. Lisboa: Impressao Regia, 1821.

Quirino, Joao do Amor Divino. Oracao gratulatoria pelo faustissimo nascimento da serenissima senhoraprinceza da Beira. Bahia: Typ. da Viuva Serva e Carvalho, 1819.

Sa, Theodoro Jose Guilherme de. Memoria sobre os conhecimentos necessarios a hum official militar. Bahia: Typ. de Manoel Antonio da Silva Serva, 1816.

Santos, Joaquim Felicio. Memorias do Distrito Diamantino. Rio de Janeiro: Typographia Americana, 1868.

Silva Bastos, Jose Timoteo da. Historia da censura literaria em Portugal. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1926.

Silva, Innocencio Francisco da. Diccionario Bibliographico Portuguez, vol. I. Lisboa: Imprensa Oficial 1859.

Spix, Johann Baptist von--Martius, Karl Friedrich Philipp von. Viagem pelo Brasil: 1817-1820 [1823-1831], 3 vols. Sao Paulo: Edicoes Melhoramentos, 1976.

Theatro. Theatro de Manoel de Figueiredo, tomo xiv. Lisboa: Na Impressao Regia, 1815.

Ventin Pereira, Jose Augusto. Los primeros cien anos de la empresa informativa en Bahia. Madrid: Fraguar Editorial, 1997.

Villalta, Luiz Carlos. "Censura literaria e inventividade dos leitores no Brasil colonial". Em Minorias silenciadas: historia da censura no Brasil, Tucci Carneiro, Maria Luiza (org.). Sao Paulo: Edusp, 2002, 45-89.

5. Anexos: Cartas do Governo para os censores conservadas no Arquivo Publico do Estado da Bahia (APEB)

Na transcricao abaixo foi seguida a sequencia cronologica registrada nos seis macos do APEB. Foi adotado quatro situacoes para identificacao dos manuscritos censurados: IMP--Impresso, de que se conhece exemplar; INE--Impresso, mas que nao se conhece exemplar; NPI--Nao e possivel afirmar que foi impresso; NTM--As Cartas no 5 e 7 que nao apresentaram o titulo do manuscrito.

Pablo Antonio Iglesias Magalhaes (2)

(1) Este trabajo se integra en el proyecto de investigacion HAR2012-37560-C02-01, Conservacion de la Monarquia y equilibrio europeo en los siglos XVII-XVIII.

(2) Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) (Brasil) Email: pimagalhaes@yahoo.com.br

(3) Silva Bastos, 1926: 47-60.

(4) Abreu, 2002: 4-5.

(5) Castro, 1969: 21-28.

(6) Arquivo Publico do Estado da Bahia [Brasil] (em diante APEB), Colonial/Provincial, Correspondencia do Governo para Diversas Autoridades, macos 166 (1809-1811), 167 (1810-1811), 168 (1811-1814), 169 (18141817), 170 (1817-1819), 172-E, (1819-1820) 173 (1820-1821).

(7) Requerimento de Manoel Antonio da Silva Serva ao Principe Regente. Bahia, 18-XII-1810. Arquivo Nacional do Rio Janeiro [Brasil] (em diante ANRJ), Oficios do Governo da Bahia, Livro 3 (1810), ff. 145-146.

(8) Carta Regia para o Governador Conde dos Arcos. Rio de Janeiro, 05-II-1811. APEB, Colonial/Provincial, Ordens Regias, (1810-1812), ff. 163-164.

(9) Carta do Conde dos Arcos para Manoel Antonio da Silva Serva. Bahia, 11-IV-1811. APEB. Colonial/Provincial. Cartas do Governo para diversas autoridades, m. 166 (1809-1811), f. 307.

(10) Carta do Conde dos Arcos para Manoel Antonio da Silva Serva. Bahia, 9-V-1811. APEB. Colonial/Provincial. Cartas do Governo para diversas autoridades, m. 166 (1809-1811), f. 323.

(11) Colecao do autor.

(12) Carta do Conde dos Arcos para o Professor Regio Jose Francisco Cardoso de Moraes. Bahia, 23-IV-1811. APEB, Colonial/Provincial, Cartas do Governo para diversas autoridades, m. (1810-1811), ff. 310v-311.

(13) Carta do Conde dos Arcos para o Professor Regio Jose Francisco Cardoso de Moraes. Bahia, 15-I-1812. APEB, Colonial/Provincial, Cartas do Governo para diversas autoridades, m. (1811-1814), ff. 60v-61.

(14) Almanach, 1811: 234-235.

(15) Bocage, 1799: 182-188.

(16) Bocage, 1801: X-XI.

(17) Requerimento do professor de Gramatica Latina Jose Francisco Cardoso ao governador-geral solicitando licenca para ir a Lisboa. Queluz, 4-II-1800. Arquivo Historico Ultramarino de Lisboa [Portugal] (em diante AHU), Bahia, Cx. 208, D.14794.

(18) Requerimento do professor de Gramatica Latina da Bahia, Jose Francisco Cardoso, ao principe regente solicitando jubilacao com ordenado integral. Lisboa, 8-IX-1800. AHU, Bahia, Cx. 218, D. 15254.

(19) Passaporte de Jose Francisco Cardoso de Moraes. Mafra, 11-XI-1801. AHU. Livro de Passaportes de Passageiros, no 8 (1798-1806), f. 158.

(20) Moraes, 1979: 151.

(21) Carta de Pedro Gomes Ferrao Castelbranco para o Conde da Barca. Bahia, 7-IX-1813. Universidade do Minho-Arquivo Distrital de Braga [Portugal], Fundo FAM/FAA Familia Araujo de Azevedo 1489/1879, Cota Atual B-7(11, 2), 4 pp.

(22) Carta. Desembargador Graduado em Agravos da Casa da Suplicacao de Lisboa. Lisboa, 13-X-1820. Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Lisboa [Portugal] (en adelante ANTT), Registo Geral de Merces, D. Joao VI, lib. 16, f. 36. 1797. ANTT, Registo Geral de Merces de D. Maria I, liv. 28, f. 285v.

(25) Carta de nomeacao de Francisco Carneiro de Campos para o cargo de Juiz de Fora dos Orfaos. Bahia, 29-III 1819. APEB, Colonial/Provincial, Cartas do Governo para diversas autoridades, m. 172-1 (1819-1821), f. 3.

(26) Costa e Silva, 2000: 410-411.

(27) Idade d'Ouro do Brazil, no 34, 2-V-1817.

(28) Semanario Civico, no 17, 21-VI-1821.

(29) Luna, 1857: 93.

(30) Pereira, 1956: 251-252.

(31) Magalhaes, 2013: 221-262.

(32) Pereira, 1956: 251-252.

(33) Muller, 1923: 5-10.

(34) Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, 1953: 204-206.

(35) Requerimento de Diogo Soares da Silva Bivar, que fora preso no forte de Sao Pedro, na Bahia. Bahia, 1816. AHU, Bahia, Cx. 259, D. 18072.

(36) Oliveira, 1990: 351.

(37) Censura da Atala por Joao Baptista Rodrigues Leitao. Lisboa, 30-X-1812. ANTT, fundo Real Mesa Censoria, cota: cx. no 71, m. 74.

(38) Macedo, 1833: 315-317.

(39) Pereira, 1956: 251-252.

(40) Magalhaes, 2014: 438-440.

(41) Magalhaes, 2015.

(42) Carta de Francisco Elesbao Pires de Carvalho e Albuqueque para Manoel Antonio da Silva Serva. Bahia, 6-V1819. APEB, Colonial/Provincial, m. 172-E (1819-1820), ff. 7v-8.

(43) Requerimento de Joao da Costa Carneiro de Oliveira, filho do advogado Manuel da Costa Carneiro, no qual pede a merce do Habito da Ordem de Christo em remuneracao de seus servicos. Bahia, 1805. AHU, Bahia, Catalogo Eduardo Castro, Cx. 140, Docs. 28.088-28.124.

(44) Castro, 1969: 104-105.

(45) Mello, 1816.

(46) Sa, 1816.

(47) Castro, 1969: 43-48.

(48) Silva, 1859: 297-298.

(49) Gazeta de Lisboa, no 267, 11-XI-1814.

(50) Gazeta de Lisboa, no 197, 21-VIII-1827, 1099.

(51) Gazeta do Rio de Janeiro, 03-I-1816.

(52) Theatro, 1815: 134.

(53) Diario de Pernambuco, no 277, 18-XII-1841, 4.

(54) Santos, 1868: 327-330.

(55) Idade d'Ouro do Brazil, no 45, 4-VI-1819.

(56) Spix-Martius, 1976 [1823-1831], vol. 2: 235-238.

(57) Magalhaes, 2016a: 270-273.

(58) Idade d'Ouro do Brazil, no 42, 25-IV-1819.

(59) Namur, 1838: 188.

(60) Idade d'Ouro do Brazil, no 99, 11-XII-1812 e no XLI, 24-V-1814.

(61) Lancaster, 1816.

(62) Manual do Systema da Sociedade da Escola Britanica, traduzido por Eusebio Vanerio. Bahia, 1820. ANRJ, cod. 807, v. 12, ff. 234-332.

(63) Relatorio dos Progressos da Escola Lancasteriana na Provicia da Madeira. Madeira, 1820. AHU, Madeira, Cx. 21, D. 7021. Breve Esboco do Sistema Britanico de Educacao. Madeira, 1821. AHU, Madeira, Cx 22. D. 7323.

(64) Portugal, 1821: 1099.

(65) Economia, 1818; Leitao, 1818.

(66) Quirino, 1819. Exemplar na Biblioteca da Universidade Federal do Reconcavo Baiano [Brasil].

(67) Bastos, 1821.O unico exemplar conhecido esta na Secao de Obras Raras da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro (em diante BNRJ) [Brasil], 37,0,2 no 8.

(68) Coelho, 1821. Exemplar na Biblioteca Brasiliana Guita e Jose Mindlin [Brasil], na USP, registro no 002381542.

(69) Exemplar na Secao de Obras Raras da BNRJ OR099A,009,002/MFN11087.

(70) Exemplar na Secao de Obras Raras da BNRJ OR096,002,040/MFN13436.

(71) Gazeta de Lisboa, no 299, 23-IX-1820, 5.

(72) Idade d'Ouro do Brazil, no 22, 24-II-1821, 2-3.

(73) D. Joao VI, 1821. Exemplar que consta no catalogo da Biblioteca da UFRB, mas que durante as pesquisas nao foi localizado.

(74) Gazeta do Rio de Janeiro, no 79, 01-IX-1821, 1.

Leyenda: Figura. 1. Macedo, Ignacio Jose de. Oracao Gratulatoria ao Principe Regente. Bahia, 1811 (11).
Tabla. 1. Cartas do Governo para os censores.

No /     NUMERO DO MACO /       CONTEUDO DA CARTA
Status   FOLHAS

1        APEB                   P.a o Coronel Pedro Gomes
IMP      Secao Colonial/          Ferrao Castelbranco Remetto
           Provincial Cartas      a V. S.a o Manuscripto
           do Governo, maco       incluzo = Principios Geraes,
           166 (1809-1811),       ou verdadeiro Methodo para se
           fl. 329.               aprender a ler, e a
                                  pronunciar com a propried.e,
                                  a Lingua Franceza = para que
                                  informe, se julga digno de
                                  dar- se ao prelo. D.s G.e a
                                  V. S.a B.a 22 de Maio de
                                  1811. Conde dos Arcos. Sr.
                                  Coronel Pedro Gomes Ferrao
                                  Castelbranco.
2        APEB                   P.a o Dez.or Joze Rodrigues
IMP      Secao Colonial/          de Brito Remetto a VM.ce o
           Provincial Cartas      Manuscripto incluzo =
           do Governo, maco       Princip- ios Geraes sobre a
           166 (1809-1811),       Legislacao = para que
           fl. 341v.              informe, se julga digno de
                                 dar se ao prelo. D.s G.e VM.ce
                                  B.a 10 de Junho de 1811.
                                  Conde dos Arcos. P.a o Dez.or
                                  Joao Rodrigues de Brito.
3        APEB                   P.a Joze Francisco Cardozo
NPI      Secao Colonial/          VM.ce me informara, se julga
           Provincial Cartas      digno de dar se ao pre- lo o
           do Governo, maco       Manuscripto junto que contem
           167 (1810-1811),       o Canto heroico, ao Natalicio
           fls. 311v-312.         do Principe Regente Nosso
                                  S.r, pelo D.r Joao da Costa
                                  Carneiro de Oliveira. D.s
                                  G.e VM.ce B.a 20 julho de
                                  1811. Conde dos Arcos. P.a
                                  Joze Francisco Cardozo
4        APEB                   P.a o Professor Joze Francisco
IMP      Secao Colonial/          Cardozo Remetto a VM.ce, o
           Provincial Cartas      Manuscripto incluzo,
           do Governo, maco       intitulado = Elementos de
           167 (1810-1811),       Osteologia Pratica, para que
           fl. 327.               VM.ce o examine, se nelle se
                                  nao conthem, couza que obste,
                                  o dar se a prelo. D.s G.e a
                                  VM.ce B.a a 20 de Agosto de
                                  1811. Conde dos Arcos. Sr.
                                  Professor Joze Fran- cisco
                                  Cardozo
5        APEB                   P.a Joze Francisco Cardozo
NTM      Secao Colonial/          Vm.ce me informe, se acha
           Provincial Cartas      digno de dar se ao Prelo, o
           do Governo, maco       Manuscripto junto. D.s G.e a
           168 (1811-1814),       VM.ce B.a 4 de Abril de 1812.
           fl. 96.                Conde dos Arcos. S.r Joze
                                  Francisco Cardozo
6        APEB                   P.a o coronel Pedro Gomes
IMP      Secao Colonial/          Ferrao Informe VS.a, se
           Provincial Cartas      julga digno de se dar ao
           do Governo, maco       Prelo, o Manuscripto junto
           168 (1811-1814),       intitulado Novo Methodo de
           fl. 126.               faz- er o Assucar. D.s G.e a
                                  V.S.a B.a 4 de Julho de 1812.
                                  Conde dos Arcos. S.r Coronel
                                  Pedro Gomes Ferrao
                                  CastelBranco
7        APEB                   P.a o Professor Jubilado Joze
NTM      Secao Colonial/          Francisco Cardozo VM.ce me
           Provincial Cartas      declare, com a possivel
           do Governo, maco       brevd.e, se o Manuscripto
           168 (1811-1814),       junto, esta nas
           fl. 207v.             circunstancias de dar se ao
                                  prelo. D.s G.e a VM.ce B.a 5
                                  de Fevereiro de 1813. Conde
                                  dos Arcos. S.r Professor
                                  Jubilado Joze Francisco
                                  Cardozo.
8        APEB                   P.a Joze Francisco Cardozo
IMP      Secao Colonial/          Proffessor Jubilado VM.ce me
           Provincial Cartas      informe, se julga digno de
           do Governo, maco       dar se ao prelo o Manuscripto
           168 (1811-1814),       junto, intitulado = Memorias
           fl. 218v.              Physiologicas, e Praticas.
                                  B.a 15 de Marco de 1813.
                                  Conde dos Arcos. Sr.
                                  Proffessor Jubilado Joze
                                  Francisco Cardozo
9        APEB                   P.a o Coronel Pedro Gomes
IMP      Secao Colonial/          Ferrao CastelBranco Informe
           Provincial Cartas      V. S.a, se julga digno de
           do Governo, maco       dar se ao prelo, o
           168 (1811-1814),       Manuscripto junto, intitulado
           fl. 280.               Memoria sobre os
                                  Conhecimentos necessarios a
                                  hum official Militar. D.s G.e
                                  a V. S.a B.a 4 de Agosto de
                                  1813. Conde dos Arcos. S.r
                                  Coronel Pedro Gomes Ferrao
                                  Castelbranco.
10       APEB                   P.a Joze Francisco Cardozo
NPI      Secao Colonial/          VM.ce me informe, se julga
           Provincial Cartas      digno de dar se ao prelo a
           do Governo, maco       Tragedia em manuscripto
           168 (1811-1814),       junto, intitulado Sophia.
           fl. 298.               D.s G.e a VM.ce B.a 15 de
                                  Setembro de 1815. Conde dos
                                  Arcos. S.r Joze Francisco
                                  Cardozo.
11       APEB                   P.a o Coronel Pedro Gomes
IMP      Secao Colonial/          Ferrao V. S. informe, se
           Provincial Cartas      julga digno de dar se ao
           do Governo, maco       prelo, o manuscripto junto,
           168 (1811-1814),       intitulado Tratado de
           fl. 307v.              Anatomia. D.s G.e a V.
                                  S.a B.a 18 de Outubro de
                                  1813. Conde dos Arcos. Sr.
                                  Coronel Pedro Gomes Ferrao.
12       APEB                   P.a Joze Francisco Cardozo
INE      Secao Colonial/          Envio a VM.ce o Manuscripto
           Provincial Cartas      junto, intitulado =
           do Governo, maco       Filosophia Quimica, ou
           169 (1814-1817),       Verdades Fundamentaes, sobre
           fl. 94.                a Quimica, e Medicina; para
                                  que me informe, se esta nos
                                  termos, de dar se ao prelo.
                                  D.s G.e a VM.ce. B.a 18 de
                                  Marco de 1815. Conde dos
                                  Arcos. S.r Joze Franc.o
                                  Cardozo.
13       APEB                   P.a o Proffessor Jubilado Joze
INE      Secao Colonial/          Francisco Cardozo. Remetto
           Provincial Cartas      a VM.ce o Manuscripto
           do Governo, maco       intitulado, Rudimentos
           169 (1814-1817),       Grammaticaes Portuguezes, e
           fl. 230.               Latinos, para que me informe,
                                  se esta nos termos, de dar se
                                  ao prelo. D.s G.e a VM.ce
                                  B.a 18 de Marco de 1816.
                                  Conde dos Arcos. S.r
                                  Proffessor Jubilado Joze
                                  Francisco Cardozo.
14       APEB                   P.a Joze Francisco Cardozo
INE      Secao Colonial/          Proffessor Jubilado. Envio A
           Provincial Cartas      VM.ce o Manuscripto Francez
           do Governo, maco       incluzo Tableau Historique
           169 (1814-1817),       de Conjuration de La
           fls. 263-263v          Marechaux de France, contre
                                  Luiz dix huit para que o
                                  Reveja, e informe, se esta
                                  nas circunst.as de poder
                                  imprimirse. D.s G.e a VM.ce
                                  B.a a 2 de Julho de 1816.
                                  Conde dos Arcos. S.r
                                  Proffessor Jubilado Joze
                                  Francisco Cardozo.
15       APEB                   P.a o Proffessor Jubilado Joze
IMP      Secao Colonial/          Francisco Cardozo. VM.ce me
           Provincial Cartas      informe, se o Manuscripto
           do Governo, maco       incluzo intitulado
           169 (1814-1817),       Observacoens sobre as
           fl. 266.               affeccoens Catarraes em geral
                                  esta nas circunstancias de
                                  imprimir se. D.s G.e a VM.ce
                                  B.a 15 de Julho de 1816.
                                  Conde dos Arcos. S.r
                                  Proffessor Jubilado Joze
                                  Francisco Cardozo.
16       APEB                   P.a Joze Francisco Cardozo.
IMP      Secao Colonial/        Envio a VM.ce o Manuscripto
           Provincial Cartas      junto intitulado = Atala ou
           do Governo, maco       os Amores de dois Selvagens
           170 (1817-1819),       no Deserto = p.a q. me
           fl. 145.               informe se esta nas
                                  circunstancias de permitir
                                  q. se de ao prelo. Deos G.e
                                  a VM.ce B.a 20 de Julho de
                                  1817. Conde dos Arcos. S.r
                                  Proff.or Joze Franc. Co
                                  Cardozo.
17       APEB                   P.a o Proffessor Jubilado Joze
NPI      Secao Colonial/          Francisco Cardozo Envio a
           Provincial Cartas      VM.ce o Manuscripto junto,
           do Governo, maco       para que examinando a
           170 (1817-1819),       Traducao Portugueza, diga se
           fl. 168v.              esta em termos de se poder
                                  imprimir. D.s G.e a VM.ce
                                  B.a 6 de Fevereiro de 1818.
                                  Conde da Palma. S.r
                                  Proffessor Jubilado Joze
                                  Francisco Cardozo.
18       APEB                   P.a Joze Fran.co Cardozo
IMP      Secao Colonial/          VM.ce me informe, se julga
           Provincial Cartas      digno de imprimir-se, a
           do Governo, maco       Epistola de Horacio aos
           170 (1817-1819),       Pisoes, traduzida por
           fl. 217v.              Antonio Joze de Lima Leitao.
                                  D.s G.e a VM.ce B.a a 27 de
                                  Abril de 1818. Conde da
                                  Palma. S.r Proffessor Joze
                                  Francisco Cardozo.
19       APEB                   P.a o Proffessor Jubilado Joze
IMP      Secao Colonial/          Fran.co Cardozo Informe VM.ce
           Provincial Cartas      se o livro intitulado
           do Governo, maco       Economia da Vida Humana esta
           170 (1817-1819),       em termos de Reimprimir se.
           fl. 255.               D.s G.e a VM.ce B.a a 23 de
                                  Julho de 1818. Conde da
                                  Palma. S.r Proffessor Joze
                                  Francisco Cardozo.
20       APEB                   P.a o Proffessor Jubilado Joze
NPI      Secao Colonial/          Fran.co Cardozo Envio a
           Provincial Cartas      VM.ce os Versos juntos, para
           do Governo, maco       que me infor- me, quanto
           170 (1817-1819),       antes se sao dignos de ser
           fls. 300-300v.         impressos. D.s G.e a VM.ce
                                  B.a 31 de Outubro de 1818.
                                  Conde da Palma. S.r Joze
                                  Francisco Cardozo.
21       APEB                   P.a o Proffessor Jubilado Joze
NPI      Secao Colonial/          Francisco Cardozo Informe,
           Provincial Cartas      VM.ce, se a Ode Pindarica
           do Governo, maco       incluza, esta nos termos de
           170 (1817-1819),       se poder imprimir. D.s G.e a
           fl. 328v               VM.ce B.a 12 de Janeiro de
                                  1819. Conde da Palma. S.r
                                  Proffessor Joze Francisco
                                  Cardozo.
22       APEB                   Para o D.r Francisco Carneiro
IMP      Secao Colonial/          de Campos Envio a VM.ce a
           Provincial Cartas      Oracao gratulatoria junta,
           do Governo, maco       p.a q me informe, se esta
           172-E (1819-1820),     nos tr.os de obter licenca
           fl. 22.                p.a ser impresa. D.s G.e a
                                  VM.ce B.a 22 de Maio
                                  de 1819. Conde da Palma.
                                  Snr. D.or Francisco Carneiro
                                  de Campos.
23       APEB                   Para o Proffessor Jubilado
IMP      Secao Colonial/          Joze Francisco Cardozo Envio
           Provincial Cartas      a VM.ce o Manuscripto Manual
           do Governo, maco       de Medicina Pratica, p.a q
           172-E (1819-1820),     me informe se merece ser
           fl. 28.                impresso. Ds Guarde a VM.ce.
                                  B.a 2 de Junho de 1819 =
                                  Conde da Palma = Snr
                                  Proffessor Joze Francisco
                                  Cardozo
24       APEB                   Para o Proffessor Jubilado
INE      Secao Colonial/          J.e Francisco Cardozo Envio
           Provincial Cartas      a VM.ce o Manuscripto junto,
           do Governo, maco       q contem a descripcao junta
           172-E (1819-1820),     das Festas Reaes celebradas
           fls. 38-38v            em Tijuco p.a q' me informe
                                  se merece ser impresso. D.s
                                  G.e a VM.ce. B.a 12 de Junho
                                  de 1819 = Conde da Palma =
                                  Snr Proffessor Jubilado J.e
                                  Fran.co Cardozo
25       APEB                   Para o D.or Fr.co Carn.o de
NPI      Secao Colonial/          Campos Envio a VM as Theses
           Provincial Cartas      de Geometria juntas, para
           do Governo, maco       que me informe, se estao nos
           172-E (1819-1820),     termos de se obterem
           fl. 52.                licenca. D. G. a VM. B.a 2
                                  de Julho de 1819 = Conde da
                                  Palma = Snr D.or Francisco
                                  Carneiro de Campos
26       APEB                   Para o D.or Francisco Carneiro
NPI      Secao Colonial/          de Campos Remetto a VM o
           Provincial Cartas      Drama junto intitulado = A
           do Governo, maco       sensibilidade no crime =
           172-E (1819-1820),     para que me informe se esta
           fl. 54v.               nos termos de obter licenca,
                                  para ser impresso. Ds.
                                  Guarde a VM. B.a 7 de Julho
                                  de 1819 = Conde da Palma =
                                  Sr D.or Francisco Carneiro
                                  de Campos
27       APEB                   Para o D.or Francisco Carneiro
NPI      Secao Colonial/          de Campos Envio a VM as
           Provincial Cartas      Concluzoes de Logica junto
           do Governo, maco       p.a q' me informe se estao
           172-E (1819-1820),     nos termos de obter licenca
           fl. 62.                para serem impressas. Ds.
                                  Guarde a VM. B.a 13 de Julho
                                  de 1819 = Conde da Palma =
                                  Snr. D.or Fran.co Carnr.o
                                  de Campos.
28       APEB                   P.a Joze Fran.co Cardozo
NPI      Secao Colonial/          Envio a VM a Comedia
           Provincial Cartas      sentimental intitulada =
           do Governo, maco       Dever e Natureza = p.a q' me
           172-E (1819-1820),     informe, se esta no termos
           fl. 76v.               de obter licenca p.a ser
                                  impressa. Ds. Guarde a VM.
                                  B.a 28 de Julho de 1819 =
                                  Conde da Palma = Snr Joze
                                  Francisco Cardozo
29       APEB                   Para o D.or Fran.co Carneiro
NPI      Secao Colonial/          de Campos Envio a VM as
           Provincial Cartas      Proposicoes de Geometria
           do Governo, maco       juntas, p.a q me informe, se
           172-E (1819-1820),     estao nas circunstancias de
           fl.173.                obterem licenca p.a se
                                  imprimirem. Ds G.e a VM.
                                  B.a 16 de Novembro de 1819.
                                  Conde da Palma. S.r D.or
                                  Fran.co Carneiro de Campos.
30       APEB                   Para o D.or Fran.co Carneiro
NPI      Secao Colonial/          de Campos Envio a VM.ce as
           Provincial Cartas      Theses Metaphisicas juntas,
           do Governo, maco       p.a q me informe se estao
           172-E (1819-1820),     nos termos de se poderem
           fl. 200.               imprimir Ds G.e a VM.ce. B.a
                                  14 de Dezembro de 1819 =
                                  Conde da Palma = S.r D.or
                                  Francisco Carneiro de Campos
31       APEB                   Para o Proffessor Jubilado
NPI      Secao Colonial/          Joze Fran.co Cardozo Envio a
           Provincial Cartas      VM.ce o compromisso junto,
           do Governo, maco       p.a q me informe, se esta
           172-E (1819-1820),     nos termos de obter licenca,
           fl. 261.               p.a ser impresso. Ds Guarde
                                  a VM.ce. B.a 8 de Marco de
                                  1820 = Conde da Palma = S.r
                                  Proffessor Jubilado Joze
                                  Fran.co Cardozo
32       APEB                   Para o D.or Fran.co Carneiro
NPI      Secao Colonial/          de Campos Envio a VM.ce a
           Provincial Cartas      Falla junta traduzida do
           do Governo, maco       Idioma Inglez, p.a q me
           172-E (1819-1820),     informe se esta nos termos
           fl. 278.               de se dar ao prelo. Ds G.e
                                  a VM.ce. B.a 16 de Marco de
                                  1820 = Conde da Palma = Sor
                                  D.or Francisco Carneiro
                                  de Campos
33       APEB                   Para o D.or Fran.co Carneiro
NPI      Secao Colonial/          de Campos Envio a VM.ce as
           Provincial Cartas      Theses Methaphisicas juntas,
           do Governo, maco       p.a q me informe se estao
           172-E (1819-1820),     nos termos de obterem
           fl 315v.               licenca, p.a se imprimirem.
                                  Ds G.e a VM.ce. B.a 4 de
                                  Maio de 1820 = Conde da
                                  Palma = S.r D.or Francisco
                                  Carneiro de Campos
34       APEB                   Para o D.or Fran.co Carneiro
NPI      Secao Colonial/          de Campos Envio a VM.ce a
           Provincial Cartas      Demonstracao junta de
           do Governo, maco       Proposicao = 146, das
           172-E (1819-1820),     Instituicoes Metaphicas
           fl. 321v.              [sic, por Metaphisicas] de
                                  Genuense, p.a q me informe
                                  se esta nos termos de obter
                                  licenca p.a se imprimir Ds
                                  G.e a VM.ce. B.a 15 de Maio
                                  de 1820 = Conde da Palma =
                                  S.r D.or Francisco Carnr.o
                                  de Campos
35       APEB                   P.a o D.or Fran.co Carneiro de
NPI      Secao Colonial/          Campos Envio a VM.ce as
           Provincial Cartas      Theses juntas, p.a q me
           do Governo, maco       informe se merecem licenca
           172-E (1819-1820),     p.a se imprimirem. Deos G.e
           fl. 346.               a VM.ce. B.a 24 de Junho de
                                  1820 = Conde da Palma = S.r
                                  D.or Franc.co Carneiro
                                  de Campos
36       APEB                   P.a o D.or Francisco Carneiro
NPI      Secao Colonial/          de Campos Envio a VM.ce a
           Provincial Cartas      Carta manuscrita junta, a
           do Governo, maco       qual se pedem licenca p.a
           172-E (1819-1820),     imprimirem Cristo, Bastos
           fl. 349.               e Filgueiras, Directores da
                                  Comp.a de seguros d'esta
                                  Praca, denominada = Conceito
                                  Publico = ao fim de q me
                                  informe se esta nos termos
                                  de obter a dita licenca. Ds
                                  G.e a VM.ce. B.a 22 de
                                  Junho de 1820 = Conde da
                                  Palma = S.r D.or Franc.co
                                  Carneiro
37       APEB                   P.a o Proffessor Jubilado
NPI      Secao Colonial/          Envio a VM.ce as Thezes
           Provincial Cartas      juntas, p.a q me informe, se
           do Governo, maco       estao nos termos de se
           173 (1820-1821),       imprimirem. Ds G.e a VM.ce.
           fl. 3.                 B.a 24 de Julho de 1820 =
                                  Conde da Palma = S.r
                                  Proffessor Jubilado Joze
                                  Francisco Cardozo de Moraes
38       APEB                   P.a o D.or Fran.co Carneiro
IMP      Secao Colonial/          Informe VM.ce, se a Oracao
           Provincial Cartas      de Acao de Gracas junta
           do Governo, maco       esta nos termos de ser
           173 (1820-1821),       impressa. Ds G.e a VM.ce.
           fl. 19.                B.a 12 de Agosto de 1820 =
                                  Conde da Palma = S.r D.or
                                  Franc.co Carneiro de Campos
39       APEB                   P.a o D.or Fran.co Carneiro
NPI      Secao Colonial/          de Campos Envio a VM.ce o
           Provincial Cartas      Manuscripto junto, q contem
           do Governo, maco       huma Demonstracao
           173 (1820-1821),       Explicativa Filosophica, p.a
           fl. 36.                q me informe se esta nos
                                  termos de se da ao prelo por
                                  meio da Imprensa. Ds G.e a
                                  VM.ce. B.a 31 de Agosto de
                                  1820 = Conde da Palma = S.r
                                  D.or Francisco Carneiro de
                                  Campos
40       APEB                   P.a o Proffessor Jubilado Joze
NPI      Secao Colonial/          Fran.co Cardozo Envio a
           Provincial Cartas      VM.ce o Catalogo junto de
           do Governo, maco       livros Francezes, e
           173 (1820-1821),       Portuguezes, p.a q me
           fl. 58v.               informe, se esta nos termos
                                  de se poder imprimir. Ds
                                  G.e a VM.ce. B.a 28 de 7.bro
                                  de 1820 = Conde da Palma =
                                  S.r Proffessor Jubilado Joze
                                  Francisco Cardozo.
41       APEB                   P.a o D.or Francisco Carneiro
NPI      Secao Colonial/          de Campos Envio a VM.ce o
           Provincial Cartas      Manuscripto junto intitulado
           do Governo, maco       = Manual do Systema da
           173 (1820-1821),       Sociedade da Escola
           fl. 67.                Britanica e Estrangeira de
                                  Londres = ao fim de q me
                                  informe, se merece obter
                                  licenca p.a ser impressa.
                                  Ds G.e a VM.ce. B.a 6 de
                                  8bro de 1820 = Conde da
                                  Palma = S.r D.or Franc.co
                                  Carno de Campos
42       APEB                   P.a o D.or Fran.co Carneiro
NPI      Secao Colonial/          de Campos Envio a VM.ce as
           Provincial Cartas      Theses juntas, p.a q
           do Governo, maco       examinando as me informe com
           173 (1820-1821),       a brevide, q lhe for
           fl. 105v.              possivel, se estao nos
                                  termos de ser impressas. Ds
                                  G.e a VM.ce. B.a 5 de
                                  Dezbr.o d' 1820 = Conde da
                                  Palma = S.r D.or Franc.co
                                  Carneiro de Campos
43       APEB                   P.a o D.or Fran.co Carneiro
IMP      Secao Colonial/          de Campos Envio a VM.ce a
           Provincial Cartas      Pastoral junta do Bispo
           do Governo maco        Eleito do Para, p.a q me
           173 (1820-1821),       informe, se esta nos termos
           fl. 121.               de ser impressa.Ds. G.e
                                  VM.ce B.a 3 de Janeiro de
                                  1821. Conde da Palma. S.r
                                  D.r Francisco Carneiro
                                  de Campos.
44       APEB                   P.a o Proffessor Jubilado
IMP      Secao Colonial/          Joze Fran.co Cardozo Remetto
           Provincial Cartas      a VM.ce o Discurso junto
           do Governo, maco       manuscripto, p.a q me
           173 (1820-1821),       informe, se esta nos termos
           fl. 126.               de se dar licenca. Ds G.e a
                                  VM.ce. B.a 11 de Janr.o de
                                  1821 = Conde da Palma = S.r
                                  Proffessor Jubilado Joze
                                  Francisco Cardozo.
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Author:Iglesias Magalhaes, Pablo Antonio
Publication:Revista Complutense de Historia de America
Date:Jan 1, 2017
Words:18887
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