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Limites da Gestao Metropolitana e Impasses a Governanca Cooperada Intermunicipal no Brasil.

RESUMO | O pacto federativo brasileiro e a forma como vem se estabelecendo as articulacoes entre os atores politicos--o Estado, o mercado e a sociedade civil--tem representado limites a constituicao de sistemas de gestao metropolitana e gerado impasses a cooperacao intermunicipal, acarretando conflitos de governanca. Esses limites e conflitos tiveram, como desdobramentos, o desmonte das estruturas de planejamento metropolitano, o revigoramento do planejamento municipal e a fragmentacao do espaco metropolitano com implicacoes nos estudos sobre a metropole. Para debater essas questoes, evidenciam-se: as debilidades do pacto federativo, responsaveis pela fragilizacao da gestao e do planejamento metropolitanos; o alargamento do sistema de atores politicos e economicos, no campo da governanca, acarretando restricoes a cooperacao entre os municipios metropolitanos; e as interfaces entre os estudos urbanos e regionais e a mencionada problematica.

PALAVRAS-CHAVES | metropolizacao, gestao urbana, planejamento regional.

ABSTRACT | The Brazilian federation and the way in which forms of liaising have been established between political actors--the state, market and civil society--have represented limits to the forming of systems for metropolitan management, and have generated barriers to inter-municipal cooperation. This has led to conflicts of governance. Such limits and conflicts have unfolded as a result of the dismantling of the structures of metropolitan planning, the re-vitalization of municipal planning, and the fragmentation of metropolitan space, with concurrent implications for research on the metropolis. In order to discuss these issues, evidence will be presented regarding the weakening of the Brazilian federation, which is responsible for the dismantling of metropolitan management and planning; the expansion of the system of political and economic actors, in the field of governance, which has led to restrictions on cooperation between metropolitan municipalities; and the interfaces between urban and regional studies in relation to the aforementioned problems.

KEY WORDS | metropolization, urban management, regional planning.

Apresentacao

O trabalho presente objetiva refletir sobre os atuais padroes de gestao e governanca metropolitana e suas implicacoes nos processos de desenvolvimento e governabilidade das metropoles brasileiras. Pretende-se avaliar os desafios e limites relativos a constituicao de sistemas de gestao cooperada intermunicipal, considerando os conflitos de governanca, oriundos do pacto federativo brasileiro e da forma como se estabelecem as articulacoes entre os atores politicos--o Estado, o mercado e a sociedade civil. Essas articulacoes tendem a favorecer modos de governanca em que predominam os interesses hegemonicos. De fato, apesar dos avancos decorrentes dos instrumentos de regulacao criados pelo Governo Federal, a exemplo da Lei de Parceria Publico-Privada (2004) e da Lei dos Consorcios (2005), ainda permanece um enorme vacuo no sistema de poder sobre os territorios metropolitanos.

Esse vacuo tem sido revelado pela recente literatura sobre a problematica da governanca metropolitana no Brasil (Instituto de Pesquisa Economica Aplicada [IPEA], 2011; Relatorio Observatorio das Metropoles, 2009; Garson, 2009). Ademais, tal literatura aponta que essa questao nao se resolve por meio de leis estaduais ou federais, que estabelecam sistemas de planejamento metropolitanos verticalizados. As solucoes delineadas oscilam entre: a defesa de um novo modelo federativo--que estabeleca mecanismos de cooperacao vertical entre os entes federativos (Uniao, Estados e Municipios) e articulacoes horizontais entre os municipios metropolitanos; e a defesa de arranjos baseados nas iniciativas voluntarias intermunicipais, a conta do receio da perda da autonomia adquirida pelos municipios metropolitanos, desde a Constituicao de 1988. Dai surgiu uma das hipoteses norteadoras deste trabalho: a governanca metropolitana e muito mais uma questao politica do que uma questao de modelo de gestao. Dito de outra forma: reformas institucionais, visando a transformar a organizacao do sistema de atores, com o intuito de estabelecer ou reforcar o poder metropolitano, podem favorecer a governanca metropolitana. Mas, se este sistema politico e fortemente concentrado ou fortemente disperso, torna-se um elemento desfavoravel a governanca.

Acresce que, as mudancas advindas da insercao do Brasil na economia globalizada, somadas aquelas oriundas do processo de descentralizacao politico-administrativa e do chamado novo "desenvolvimentismo" (1) do Pais--inaugurado na decada passada--vem provocando nao apenas diversos arranjos de governanca metropolitana, mas tambem, configurando outra ordem espacial metropolitana. Dai a segunda hipotese: na medida em que as estruturas de planejamento metropolitano--implantadas na decada de 1970--se foram desmontando, o planejamento municipal foi sendo reforcado, ao tempo em que o espaco metropolitano e os estudos sobre a metropole

se foram fragmentando, ora privilegiando analises sobre porcoes desse espaco, ora abordando problematicas setoriais. Tal hipotese, em suas linhas centrais, aponia para a averiguacao da existencia ou nao de um nexo entre as mudancas ocorridas na acao do Estado em termos de suas politicas globais e setoriais--com fortes implicacoes na estruturacao do espaco metropolitano--e a producao cientifica.

Para alcancar o objetivo delineado e as hipoteses aventadas, o texto foi dividido em tres partes. Na primeira, analisa-se a problematica da gestao das metropoles brasileiras, evidenciando as debilidades do pacto federativo, responsaveis, em grande medida, pela sua fragilizacao politico-administrativa e, como decorrencia, pelo enfraquecimento do seu planejamento territorial. Na segunda parte, evidenciase a extensao do sistema de atores politicos e economicos no campo da governanca metropolitana, acarretando restricoes a cooperacao entre os municipios metropolitanos. Na terceira, enfatizam-se as interfaces entre a academia, mais particularmente entre os estudos urbanos e regionais, e a problematica metropolitana, no que concerne a gestao e a governanca metropolitana.

Problematica da gestao metropolitana

Em termos de gestao das metropoles no Brasil fala-se, insistentemente, de um vacuo. Essa denuncia, porem, as vezes soa como uma especie de saudosismo, em relacao aos velhos tempos do regime militar, quando as metropoles--oficializadas por Decreto-Lei de 1973--passaram a contar com instituicoes responsaveis pelo governo metropolitano. E como se fossem esquecidas as mazelas decorrentes do proprio modelo politico-administrativo centralizador da gestao das metropoles. Com efeito, devido a ele, foram alijados muitos municipios metropolitanos nao alinhados politicamente ao mencionado regime, muitas acoes perderam eficacia, e parte dos recursos financeiros foi irresponsavelmente desperdicada. Esse padrao de gestao nao apenas "fazia da regiao metropolitana uma criatura sob controle dos governos estaduais" (Rolnik, 2011, p. 1), mas, sobretudo, do Governo Federal.

A partir de 1988, passou-se a vivenciar um paradoxo. Por um lado, a Carta Magna conferiu aos Municipios brasileiros o status de entes federativos, o que lhes assegurou maior autonomia. Por outro, estabeleceu como uma das incumbencias dos Estados, a definicao das regioes metropolitanas. E evidente que, nesse contexto, qualquer iniciativa estadual de institucionalizar processos de gestao metropolitana --em que o Estado tenha hegemonia- esbarrara na resistencia dos municipios, que nao admitirao perder parcela da sua autonomia.

Frente a esse paradoxo assiste-se, hoje, a uma situacao, no minimo, bizarra. Um estudo elaborado por Ribeiro, Tavares da Silva e Martins Rodrigues (2011) evidenciou que, no Brasil, existem 15 espacos metropolitanos: Sao Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasilia, Curitiba, Salvador, Recife, Fortaleza, Campinas, Manaus, Vitoria, Goiania, Belem e Florianopolis. Para tanto, foram levados em conta os seguintes aspectos: (i) tamanho e concentracao (volume populacional, numero de agencias bancarias, volume total de operacoes bancarias/financeiras e massa de rendimentos); (ii) capacidade de centralidade (volume de servicos raros em nivel nacional, a exemplo do movimento aeroportuario de passageiros); (iii) grau de insercao na economia nacional (numero de empregos formais em atividades de ponta, como proxy da capacidade de inovacao e incorporacao de tecnologia); (iv) poder de direcao (numero de sedes de empresas classificadas entre as 500 maiores do pais); e (v) gestao publica (capitais estaduais e capital federal).

Esses espacos metropolitanos, em 2010, abrigavam 36,30% da populacao brasileira (190.732.694 hab.), centralizavam 62% da capacidade tecnologica do Pais (2) (Ribeiro, Tavares da Silva & Martins Rodrigues, 2011) e concentravam 55% do valor de transformacao industrial das empresas exportadoras. Sao esses os espacos considerados no presente trabalho, quando da analise dos atuais sistemas de gestao metropolitana no Brasil.

Outro estudo, recentemente desenvolvido pelo IPEA (2011), constata que o Brasil conta com 37 "regioes metropolitanas" definidas por leis estaduais, e tres regioes integradas de desenvolvimento economico (Rides)3, delimitadas por lei federal, cabendo a Uniao elaborar e executar, para essas regioes, planos de desenvolvimento economico e social e de ordenacao do territorio. Esse trabalho realca que muitas das 37 "regioes metropolitanas" nao guardam relacao com as caracteristicas de um processo de formacao de uma metropole, nao refletem politicas ou estrategias de desenvolvimento territorial e nao se atrelam a gestao das funcoes publicas de interesse comum, isto e, nao foram acompanhadas pela criacao de sistemas de gestao metropolitana.

Comparando-se o marco juridico-institucional da gestao metropolitana em 26 Estados, o mencionado estudo revela que apenas 14 metropoles foram criadas a luz de legislacoes estaduais complementares, que instituem sistema de gestao, e somente 9 Estados instituiram fundos metropolitanos, associados a sistemas de gestao. Isto significa que, para uma parte importante das metropoles, a gestao metropolitana nao passa de retorica, nao se desdobrando em acoes coletivas metropolitanas. Afinal, a grande maioria dos municipios metropolitanos, apegados a autonomia municipal, permanece indiferente a realidade metropolitana. Dai a indagacao: por que criar regioes metropolitanas? Ela so tem sentido se acompanhada de transformacoes em termos de organizacao do sistema de atores, de modo a estabelecer ou reforcar o poder metropolitano.

De tudo isso, conclui-se que, desde a Constituicao de 1988, a Uniao tem "lavado as maos" diante da problematica da gestao metropolitana. Somente na decada passada ocorreu, como se vera adiante, no contexto do novo "desenvolvimentismo" --caracterizado pela ampliacao do Estado, uma timida iniciativa com vista a retomada do debate. Ora, o papel da Uniao frente a essa problematica e decisivo. Deve caber-lhe a definicao de: (i) criterios minimos para que um aglomerado urbano seja considerado uma metropole (4); (ii) principios e diretrizes minimos a serem respeitados pelas estruturas administrativas de gestao metropolitana; e (iii) estrategias territoriais e financeiras que a influenciem positivamente.

O que se vem assistindo nas metropoles brasileiras, e uma excessiva setorializacao dos problemas comuns metropolitanos. Em muitas delas, veem-se iniciativas de criacao de conferencias e conselhos setoriais--notadamente nas areas de saude, transporte e meio ambiente (Comites de Bacias Hidrograficas)--, assim como de consorcios intermunicipais.

A lei de consorcios publicos (instituida em 2005 e regulamentada em 2007) tem fomentado essas politicas setoriais. Na verdade, a cooperacao intermunicipal vem servindo como panaceia para a solucao da gestao metropolitana, afirmando-se como importante mecanismo do fortalecimento dos municipios. Nesse sentido, e apresentada como recurso eficaz do desenvolvimento do territorio, da gestao publica, da solidariedade financeira, da consolidacao da democracia e do revigoramento das estruturas locais. Pode-se afirmar, no entanto, que os territorios e as escalas de cooperacao e gestao consorciada, no caso brasileiro, ainda se mostram bastante incipientes (Leal, 2004a e 2004b).

As dificuldades de cooperacao entre municipios metropolitanos passam por varios fatores dentre os quais, merecem destaque, a natureza das estruturas organizacionais e administrativas e a cultura politica brasileira. A regulamentacao federativa circunscreve a atuacao dos municipios aos territorios sobre os quais eles tem jurisdicao. Isso tem implicacoes importantes na gestao municipal, seja no sentido da eficacia da atuacao das instancias administrativas, seja no que diz respeito a esfera institucional e politica. Os impactos sobre o cotidiano dos cidadaos sao exemplificados em diversos conflitos, como no fato de o individuo nao poder acessar um posto de saude do outro lado da sua rua, se este pertencer a outro municipio. O mesmo acontece com a educacao, com a seguranca etc. Alem disso, os arranjos institucionais e as acoes deles decorrentes fazem com que os prefeitos exercam o controle politico sobre o territorio municipal, sem compartilhar as acoes com municipios vizinhos, dado que elas redundam em frutos eleitorais.

Em suas linhas centrais, essas iniciativas contribuem para a perda da perspectiva de um desenvolvimento metropolitano integrado. Como exemplo, cite-se o fato dos planos metropolitanos de transporte nao dialogarem com os planos diretores municipais, especialmente no que se refere ao uso e ocupacao do solo. Mesmo naqueles casos em que existem planos de desenvolvimento metropolitano, esses planos nao se constituem, em geral, em referenciais para os planos setoriais.

Todos esses conflitos, oriundos da estrutura federativa brasileira, permearam o debate sobre a "perversidade" do modelo de descentralizacao politico-administrativa, tanto em nivel institucional, quanto academico, culminando com as proposicoes contempladas na lei dos consorcios (Melo, 2000; Arretche, 2000).

Somente em 2007, por meio do Decreto no. 6.181, o Presidente da Republica, atendendo a recomendacao do Comite de Articulacao Federativa, instituiu um grupo de trabalho a fim de elaborar propostas para o aperfeicoamento da gestao das regioes metropolitanas, aglomeracoes urbanas e microrregioes. Contudo, e importante registrar que a Subchefia de Assuntos Federativos (SAF), da Secretaria de Relacoes Institucionais (SRI) da Presidencia da Republica, defende um modelo baseado nas iniciativas voluntarias intermunicipais. A SRI receia que a coordenacao estadual leve a perda da autonomia dos municipios metropolitanos. Em decorrencia desse posicionamento, defende os consorcios como o modelo mais indicado para a gestao metropolitana (Observatorio das Metropoles, 2009). Esse nao e o ponto de vista do Forum Nacional de Entidades Metropolitanas (FNEM), criado em 1995, em Porto Alegre. Segundo o FNEM, os organismos estaduais "deverao apoiar e participar, quando o objeto exigir, de consorcios intermunicipais, porem, como um instrumento complementar a gestao metropolitana" (Apud Relatorio Observatorio das Metropoles, 2009, p. 1).

Em 2004, surgiu a primeira proposta do Legislativo--Camara dos Deputados--, no sentido de instituir diretrizes para a Politica Nacional de Planejamento Regional e Urbano e criar o Sistema Nacional de Planejamento e Informacoes Regionais e Urbanas. Tal proposta (Projeto de Lei no. 3.460/2004), de autoria do Deputado Walter Feldman (PSDB/Sao Paulo), passou a ser conhecida como Estatuto da Metropole. Esse Estatuto tem sido questionado, a conta da proposta de um unico requisito, para que um conjunto de municipios seja considerado uma regiao (populacao), da nao distincao das responsabilidades da Uniao e das unidades regionais e urbanas, do nao estabelecimento de disposicoes pelas quais as unidades implantem seus sistemas gestores e, finalmente, da nao previsao de uma sistematica orcamentaria. O Estatuto da Metropole foi arquivado, tendo sido solicitado o seu desarquivamento pelo autor do Projeto de Lei (Requerimento, no. 705, de marco de 2011). Desarquivado, por Ato da Mesa, a materia retornou ao ponto em que havia parado, qual seja, sua analise pela Comissao Especial.

No que se refere aos 15 espacos metropolitanos acima referidos, cabe registrar que Florianopolis, apesar de ser um espaco metropolitano, segundo os criterios do estudo do Observatorio das Metropoles (2009), foi instituida como metropole pelo governo estadual, em 1998, e extinta, em 2007. Nao contou com uma estrutura organizacional, muito embora o Estado de Santa Catarina detenha uma longa experiencia de associativismo municipal. Quanto a Brasilia, capital federal, e um caso a parte, pois conforma uma Regiao de Desenvolvimento Integrado do Distrito Federal e do Entorno (DF/GO/MG).

Em relacao as demais nove metropoles (Sao Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador, Fortaleza e Belem), haviam sido institucionalizadas pela Lei Complementar no. 14, de 1973, e induzidas a implementar as respectivas estruturas de gestao metropolitana. Na segunda metade dos anos 1970, suas entidades metropolitanas atuaram intensamente, em consonancia com a politica nacional de desenvolvimento urbano e, inclusive, com o II Plano Nacional de Desenvolvimento (1975-1979), que reconhecem as metropoles como locus da producao industrial.

A partir da primeira metade da decada de 1990, essas estruturas comecaram a desmoronar e os Estados passaram a estabelecer suas regioes metropolitanas. Nesse contexto, as nove metropoles mencionadas sao reafirmadas por meio de leis estaduais e outras quatro (Campinas, Manaus, Vitoria e Goiania) foram criadas. Essas 13 regioes metropolitanas institucionalizaram, nos anos de 1990, modelos de gestao diferenciados. Em suas linhas centrais, avancaram no que diz respeito a composicao das forcas sociais, ao incorporarem nos respectivos conselhos e/ou camaras setoriais, representantes da sociedade civil. Mas, a analise empreendida pelo ipea (2011), acerca das legislacoes estaduais complementares--existentes em 31 de janeiro de 2010--, assinala que, em cinco dos Estados que abrigam essas 13 regioes, nao foram encontradas referencias normativas referentes a criacao de fundos metropolitanos.

Nao resta duvida de que as reformas institucionais, sobretudo aquelas que visam transformar a composicao do sistema de atores--participacao da sociedade civil organizada (associacoes civis e organizacoes nao governamentais) e a iniciativa privada stricto sensu--devem ser consideradas como sinais positivos, no sentido de avancar sobre a problematica da gestao metropolitana. Todavia, a questao central e o seu real funcionamento, e esse aspecto depende, essencialmente, do componente politico.

Sabe-se, por exemplo, que a Regiao Metropolitana do Recife (RMR) possui um arcabouco institucional: o Sistema Gestor Metropolitano, formado pelo Conselho de Desenvolvimento da Regiao Metropolitana (Conderm), com suas Camaras Tecnicas, pelo Fundo de Desenvolvimento Metropolitano (Funderm) e pela Agencia Condepe/Fidem (5). Esta ultima e responsavel nao apenas pela elaboracao de planos metropolitanos, mas tambem de planos para todas as microrregioes que conformam o Estado de Pernambuco. Ora, sabe-se que os arranjos institucionais metropolitanos --num contexto em que os Estados estabelecem as regras do jogo--funcionam de acordo com a importancia que a gestao estadual a eles confere ou conforme a pressao dos municipios, em particular do Municipio nucleo, concentrador de poderes politicos e economicos. No caso em pauta, o sistema gestor metropolitano encontra-se paralisado. O Governo Estadual nao tem reunido o Conderm nem para discutir as intervencoes relativas a Cidade da Copa de 2014, acao com impactos relevantes na estrutura espacial da metropole recifense. Alias, esse grande projeto estrategico vem sendo desenvolvido por uma secretaria especial estadual, sem a participacao da Condepe/Fidem. Ademais, o Governo do nucleo metropolitano tem revelado pouco poder politico em relacao ao proprio municipio. Como ensina Lefreve (2004, p. 25), "a resolucao da questao de dominacao do municipio nucleo e um elemento chave no sucesso ou fracasso de um projeto metropolitano", dominacao respaldada na concentracao de poderes economicos e politicos.

O caso da RMR assinala, fortemente, que o grau de atuacao de qualquer sistema gestor depende de liderancas politicas conscientes da sua importancia, e capazes de reforcar um poder metropolitano compartilhado com os municipios ou, pelo menos, com a maioria deles.

A analise desenvolvida por Lefevre (2004) sobre o desempenho da gestao em 11 metropoles (Barcelona, Berlim, Lisboa, Londres, Madri, Manchester, Milao, Montreal, Roma, Stutgart e Toronto), considerou seis elementos: (i) ator portador de identidade, podendo ser um lider politico da metropole ou um grupo politico; (ii) estrutura politica, revelada por meio de um arcabouco institucional; (iii) estrutura administrativa, necessaria ao desenvolvimento de estudos e planos; (iv) mobilizacao da sociedade civil, importante para conferir legitimacao ao projeto metropolitano; (v) documentos que simbolizem a ideia de metropole; e (vi) acoes concretas compartilhadas.

O estudo revela que Londres e Barcelona ocupam, respectivamente, o primeiro e o segundo lugar no ranking das relacionadas metropoles. O Prefeito de Londres, K. Livingstone se envolveu diretamente na elaboracao de diversas estrategias, capazes de mobilizar as forcas sociais londrinas (sociedade civil, empresarios...), de modo a viabilizar um projeto metropolitano. Esse projeto, portanto, e centrado em um lider politico. No caso de Barcelona, o plano estrategico--dos finais dos anos de 1980, com o intuito de preparar a metropole para os Jogos Olimpicos de 1992--foi comandado por uma estrutura politica particular: um conselho de 300 membros, presidido pelo Prefeito de Barcelona e apoiado por nove orgaos tecnicos. A elaboracao desse plano significou uma imensa mobilizacao da sociedade civil, sindicatos, universidades, empresarios etc. Nesse caso, a fragmentacao politico-institucional entre a Comuna Central e a Generalitat, pesou sobre a constituicao de uma lideranca politica metropolitana.

Essa avaliacao evidencia a necessidade de enfrentar os bloqueios a constituicao das metropoles enquanto espaco politico, base para a construcao de um projeto metropolitano capaz de mobilizar os atores--Estado, mercado e sociedade--, com vista ao equacionamento dos problemas que afligem as metropoles. Sem essa construcao, as metropoles permanecerao como arranjos funcionais que atendem, preferencialmente, as logicas privatistas e fragmentadas dos atores economicos e politicos, que se apropriam dos espacos metropolitanos como objeto de lucro e poder de dominacao.

No caso brasileiro, para o enfrentamento desses bloqueios, torna-se urgente a constituicao de uma agenda institucional de reforma do Estado, por meio da qual o ente metropolitano passa a assumir a capacidade de gestao e de regulacao, em sintonia com os entes federados. Isso levaria a retomada de uma estrutura administrativa especifica, necessaria a elaboracao de estudos e planos capazes, inclusive, de simbolizar a metropole nos termos acima referidos e, como desdobramento, contribuir para a construcao da metropole como espaco politico.

A analise acima apresentada ressalta a dimensao da complexidade do federalismo brasileiro que, embora tenha contribuido com largos passos para a democratizacao do sistema de gestao participativo em nivel institucional, por meio da descentralizacao do Estado, levou, do ponto de vista metropolitano, ao desmantelamento dos instrumentos de planejamento metropolitano, e do incipiente arcabouco de gestao e governanca instaurado pelas agencias de planejamento metropolitano. Assim, apesar dos esforcos tecnicos em criar, nos organogramas institucionais, conselhos e outros instrumentos de cooperacao, a gestao metropolitana, no caso brasileiro, ainda sobrevive no bojo da fragmentacao do territorio e de poucas experiencias exitosas.

Impasses da governanca metropolitana democratica

Os padroes de governanca das metropoles brasileiras, a partir dos quais os atores economicos e sociais fazem sua insercao, podem ser agrupados em pelo menos quatro tipos preliminares. O primeiro refere-se ao tipo classico ou tradicional de articulacao com o Estado, mediante o qual os segmentos das elites mantem padroes de governanca de forma patrimonialista e clientelista. Nesse caso, transitam clandestinamente e por fora do espaco democratico, em nivel institucional, defendendo interesses eleitorais em causa propria, ou de grupos economicos. O segundo tipo concerne aos territorios democratico-populares, em que se fazem representar, alem dos segmentos populares, as elites modernas (capital imobiliario, comercial e de servicos) e o setor publico (dirigentes e quadros tecnicos). O terceiro diz respeito a governanca corporativa, cujo traco principal e a associacao entre o publico e o privado (representado por fracoes das elites), nas formas de gestao compartilhada (parcerias). Finalmente, o quarto padrao de governanca reporta-se ao tipo neoliberal, a partir do qual as articulacoes dos agentes economicos se fazem diretamente por meio do mercado. Os dois ultimos conduzem a uma tendencia de direcionamento a privatizacao do Estado (Leal, 2011).

Para Christian Lefevre (2004), o principal desafio da governanca metropolitana e ir alem da fragmentacao dos interesses dos atores sobre o territorio metropolitano, particularmente em um contexto de abertura do sistema de atores. Tal sistema--outrora dominado pela esfera publica--passa a ter uma natureza policentrica, onde os atores economicos e sociais ocupam um lugar importante. Ademais, ele enfrenta o desafio de processos de descentralizacao politico-administrativa, que vem transformando as relacoes entre as coletividades territoriais metropolitanas.

Essa questao remete ao conceito de governanca, aqui entendido como um sistema de articulacao entre os atores e os arranjos politicos deles decorrentes (Dallabrida, 2012 e 2011). Observe-se que, os sistemas de governanca metropolitana instaurados, no caso brasileiro, na decada de 1970, alem de terem o predominio e o comando da esfera estatal, eram orientados segundo os principios politicos do Estado centralizado, configurando uma governanca do tipo classico ou tradicional. Nela, a penetracao dos interesses dos agentes economicos e a representacao de seus atores, nos espacos estatais, sao intrinsecas a cultura politica patrimonialista do Estado brasileiro. Por meio dela, as elites tradicionais vem tendo o seu assento nas cadeiras do Parlamento e nas funcoes de direcao do Estado, nas tres esferas de governo.

A Constituicao de 1988 possibilitou a formatacao de sistemas de governanca em que se fazem presentes territorios de poder democratico--popular, nos quais se insere a sociedade civil, sendo facultada a representacao politico-partidaria e dos agentes economicos, por intermedio da criacao de canais de gestao participativa, a exemplo das conferencias nacional, estaduais e municipais, dos orcamentos participativos, dos conselhos setoriais nas areas da saude, educacao, crianca e adolescencia, entre outros. No caso da gestao metropolitana, os formatos participativos de representacao comportam dois tipos de limitacoes principais: (i) um, de carater democratico, propriamente dito, visto que a participacao da sociedade civil ocorre de forma bastante limitada e residual; e (ii) o outro, decorrente da fragil (ou quase inocua) capacidade deliberativa dos mecanismos de gestao, instituidos pelas agencias governamentais. Existe, alias, um ditado, segundo o qual "sem dinheiro ninguem manda!!!" Isso, conjuntamente com a questao federativa, tem sido um dos elementos de restricao a funcionalidade de uma governanca democratica, na gestao das metropoles brasileiras. Apesar disso, alguns municipios integrantes dessas regioes, avancaram na constituicao de mecanismos participativos de gestao e governanca democratica, como os orcamentos participativos, os conselhos e as conferencias (Leal, 2004a).

No entanto, mesmo considerando os avancos democraticos e a emergencia, no cenario nacional, de inumeras experiencias municipais exitosas no campo da democracia participativa, tal cenario foi abalado, a partir dos anos noventa, pela febre do empreendedorismo, que se tornou uma pratica sistematica de prefeitos, passando a compor a agenda de alguns governos locais das mais diversas tendencias politicas, e fazendo emergir um novo formato de governanca. (Leal, 2004b).

A base dessa governanca e a virtualidade organizacional, fundada no pacto consensual entre os atores sociais, visando atrair investimentos economicos do capital privado (Castells & Borja, 1996). O discurso da cidade protagonista e maquiada e repassado pela figura de prefeitos carismaticos, cujo papel de lideranca visa articular interesses dos diferentes atores sociais. Esse discurso passou a constituir um verdadeiro modismo no planejamento urbano municipal (Harvey, 1996).

Nesse contexto, as praticas de gestao compartilhada--por meio de parcerias entre o setor publico e o privado--surgem como inovacoes adotadas pelos gestores publicos, impulsionando profundas mudancas nas formas tradicionais de relacionamento entre a administracao publica e o setor privado. Um novo tipo de relacao contratual passa a contrapor-se a forma de governanca classica, onde havia uma separacao clara entre o papel regulador e planificador do Estado e o mercado. Doravante, o setor publico age como gestor-contratante e, o setor privado, como contratado.

Esse padrao de governanca corporativa faz-se presente por meio de formas diversas de concessao de servicos publicos, de praticas de privatizacao, e de parcerias financeiras para a construcao de projetos de infraestrutura e equipamentos urbanos de grande porte. A interpenetracao do publico e privado se estabelece com a presenca reguladora do Estado, mediante as benesses de isencoes fiscais, a usura do patrimonio publico, o marketing, e a apropriacao de espacos das cidades.

A governanca corporativa configura-se num mecanismo de fortalecimento das corporacoes globais, funcionando como uma das estrategias necessarias a mobilizacao de capacidades e oportunidades, com vistas ao pioneirismo em produtos e servicos, e a operacionalizacao com base na flexibilidade e eficiencia, inclusive a financeira (Dupas, 2005). Essa configuracao de governanca tem implicacoes na presenca dos interesses economicos dentro do aparelho de Estado, na sua crescente privatizacao, e na diminuicao dos espacos de interesse publico, em detrimento da sua funcao social.

A penetracao dos interesses dos agentes economicos e a representacao de seus atores nos espacos publicos, nao constituem um fato novo na patrimonialista cultura politica do Estado brasileiro. Afinal, as elites tradicionais sempre estiveram presentes nas funcoes de direcao do Estado, nas tres esferas de governo onde, por meio de aliancas eleitorais e no seio das administracoes publicas constituiram engenharias politicas, a direita e a esquerda.

Paulatinamente, com o avanco da globalizacao, das mudancas tecnologicas e da reestruturacao produtiva, novas fracoes das elites emergiram no cenario nacional, originando outras formas de articulacao entre Estado e mercado, particularmente nas grandes metropoles. Nesse padrao de governanca--tipo neoliberal--, as chamadas elites modernas passaram a fazer-se representar por intermedio do capital imobiliario, do industrial, vinculado ao capital internacional, dos segmentos financeiros e bancarios, das grandes corporacoes do comercio moderno e dos servicos especializados. Uma resultante desse processo e a fragilizacao do papel do planejamento metropolitano, o que vem contribuindo para um elevado grau de liberalismo, na forma de producao e apropriacao do territorio das metropoles.

A emergencia dessas elites nao eliminou a convivencia do Estado com as antigas fracoes da burguesia nacional-tradicional. Ao contrario, possibilitou a articulacao de aliancas que tendem, cada vez mais, a favorecer o poder de pressao dos grupos hegemonicos. A capacidade de influencia desses atores economicos, nas metropoles, ampliou-se em todos os segmentos setoriais, particularmente com respeito as politicas de infraestrutura urbana.

E lamentavel que as formas de gestao e governanca das metropoles, resultantes do processo de descentralizacao e democratizacao do Pais, nao tenham tido forca suficiente para retrair a influencia das elites economicas. Ao contrario, no contexto de abertura dos sistemas de governanca corporativa, o que se observa e o acirramento da fragmentacao dos interesses e dos atores sobre o territorio metropolitano e, em geral, o das cidades.

Esta fragmentacao fragiliza o papel de liderancas no campo politico-governamental, as quais, embora se apresentem como fortes no campo eleitoral, reduzem sua capacidade de comandar o processo de gestao e de governanca compartilhada, seja em nivel metropolitano, seja em nivel das administracoes locais. Alem do mais, essa fragmentacao dificulta a mobilizacao da sociedade civil por meio das suas organizacoes. E essa mobilizacao e essencial. Afinal, a governanca metropolitana nao pode, nem deve, ser resultado unicamente do "mundo politico", dos poderes institucionalizados.

Tal questao remete a outra: a identidade metropolitana, mediante a qual, a governanca metropolitana surge como legitima. Sabe-se que existem, nas metropoles, diversas identidades historicas e territorialmente edificadas. Elas podem, ou nao, favorecer a emergencia e/ou consolidacao de uma identidade metropolitana.

E importante enfatizar que os aspectos de natureza financeira e fiscal tambem estruturam as relacoes entre atores, podendo inclusive causar conflitos entre os municipios, como e o caso da "guerra fiscal." Esta, provavelmente, tem sido prejudicial a emergencia de metropoles como territorios politicos. Essa questao, confrontada com a autonomia dos municipios no sentido de definirem impostos e taxas, nao e condizente com a solidariedade, base de uma governanca metropolitana democratica, uma vez que estimula comportamentos nao cooperativos.

Na atualidade, o alargamento do sistema de atores, no campo da governanca metropolitana, emerge como forte restricao a cooperacao intermunicipal, no nivel institucional e politico (Leal, 2008).

Tal ampliacao ocorre, sobretudo, face a presenca dos atores economicos na governanca das cidades, por meio da formacao de corporacoes pelo mercado, gerando uma acelerada concentracao de poder, fundada na apropriacao da producao capitalista do espaco urbano. A associacao entre o capital financeiro e o capital imobiliario, e o papel do Estado na dotacao de infraestrutura, vem reforcando a funcao dos grandes centros urbanos como o locus principal da acumulacao urbana, com consequencias danosas sobre a qualidade de vida em tais centros.

Os centros metropolitanos de maior porte sao os mais sujeitos as pressoes do mercado, particularmente das empresas imobiliarias e construtoras, responsaveis pelos megaprojetos e pela infraestrutura, tornando os sistemas de gestao metropolitanos inoperantes, e os espacos fragmentados. Essa fragilidade vem ampliando o lugar ocupado pelas acoes do capital--em particular, pelos segmentos que detem o monopolio sobre os espacos urbanos (o capital imobiliario e o financeiro)--, os quais vem conduzindo a cadeia da acumulacao urbana, sobretudo nos grandes centros metropolitanos. Nessas condicoes, a governanca metropolitana passa a ser guiada pela ausencia do planejamento estatal, pela disputa entre os entes federados, pelos recursos da Uniao, e pela pouca primazia dos instrumentos e mecanismos participativos de gestao democratica, no processo decisorio sobre as acoes de interesse comum, que impactam as metropoles. Exemplos dessa debilidade sao os megaeventos, como a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e, mais especificamente, os projetos infraestruturais a eles correlatos, com impactos no processo de estruturacao espacial de muitas metropoles brasileiras. Entre os possiveis impactos, salientam-se a fragmentacao socioespacial, a intensificacao do valor do solo urbano, a desconstituicao dos lacos de solidariedade das comunidades afetadas e a subutilizacao de parte dos equipamentos. Nao sem razao, Alves (2011, p. 111) afirma que: "o Estado de direito tem se transformado em um Estado de excecao permanente. Em consequencia, este regime biopolitico gera 'excecoes urbanisticas' na cidade, tanto para o controle social, quanto para a expansao do capital." Mais ainda, esse Estado de excecao tem tido implicacoes nos estudos urbanos e regionais, como se vera mais adiante.

Se o sistema de gestao, presente em algumas metropoles, ja havia sido desmantelado apos a Carta Magna de 1988, ele se dilui por inteiro diante da necessidade avassaladora do fortalecimento do empreendedorismo do mercado, em parceria--cada vez mais esterita--com o Estado. O poder local tende a assumir essa logica empreendedora, entrando em sintonia com o mercado e esvaziando as funcoes exercidas pelo sistema de planejamento e pelos mecanismos democraticos em vigor, a exemplo dos orcamentos participativos, conselhos e conferencias (esses dois ultimos, integrantes dos sistemas nacional, estaduais e municipais).

Diante dos argumentos expostos, cabe questionar:

* Em que medida a ampliacao do espaco de atuacao dos agentes economicos, nas metropoles, leva a uma perspectiva de privatizacao do Estado e a um correlato esvaziamento do papel do planejamento urbano e metropolitano?

* De que forma se manifestam os indicios de certo oportunismo, por parte dos agentes economicos no sentido de impor seus interesses hegemonicos, ante essa condicao de possiveis financiadores da promocao do empoderamento dos cidadaos e da construcao da cidadania?

* Como os setores populares urbanos e da sociedade civil em geral, identificados com o projeto democratico-popular, estao reagindo a essa provavel acentuacao da influencia dos agentes economicos nos processos de governanca das metropoles e cidades?

* Ate que ponto ha uma percepcao, por parte dos movimentos e representacoes da sociedade civil, de que a reducao dos espacos institucionais de participacao e compensada pelo comprometimento dos agentes economicos com o empoderamento social?

* Quais as repercussoes dessa possivel retracao dos espacos participativos sobre o projeto democratico-popular?

Nessas condicoes, indaga-se ainda:

* Para onde caminham os processos de governanca das corporacoes capitalistas, e quais as suas implicacoes na estruturacao espacial das metropoles?

* Qual o papel das universidades, da pesquisa e da ciencia e tecnologia frente a problematica metropolitana e, mais especificamente, sobre a gestao e governanca urbana?

Tematica da gestao/governanca metropolitana na producao academica

A questao referente as interfaces entre a producao academica e a gestao metropolitana estimula a averiguar-se: ate que ponto essa problematica, em suas diversas dimensoes--economica, politica, social, administrativa, ambiental e cultural--tem mobilizado as instituicoes de ensino e pesquisa a inserirem, no escopo dos programas de graduacao e pos-graduacao, a tematica metropolitana.

A hipotese que se levanta neste trabalho, como registrado, e a de que no Brasil ha uma estreita relacao entre as mudancas ocorridas na acao do Estado, em termos de suas politicas globais e setoriais--com fortes implicacoes na estruturacao do espaco metropolitano--e a producao no campo cientifico. Isto e verdadeiro, sobretudo, na area de planejamento urbano e regional, face a sua estreita relacao com o papel do Estado.

Na verdade, a problematica metropolitana, a conta da sua complexidade, representa um desafio teorico-metodologico que deve ser enfrentado pelas instancias academicas de planejamento, de modo a produzir aportes de investigacao que levem em conta o novo formato do Estado e da producao do espaco da metropole. O que se assiste--na maioria dos programas de pos-graduacao em planejamento urbano e regional--sao formatos curriculares desvinculados da agenda metropolitana e, como consequencia, envereda-se na agenda local, privilegiando recortes espaciais e setoriais.

Como observado, a reforma do Estado ocorrida nos anos 1980, provocou um movimento no sentido da descentralizacao politica-administrativa. Isso repercutiu sobre as leituras teoricas acerca do espaco e do papel do Estado. Os trabalhos no campo do planejamento urbano e regional enveredaram, como se vera a seguir, a respeito da problematica local, debrucando-se majoritariamente segundo a questao da gestao democratica das cidades--notadamente dos temas relativos aos instrumentos de regulacao urbana e de mecanismos de gestao participativa--, sobre questoes setoriais e, ainda, pelas porcoes do territorio metropolitano. Os estudos, em geral, deixaram em segundo plano a agenda metropolitana. Outros temas, como o desenvolvimento economico e a sustentabilidade ambiental, tambem acompanharam o mesmo trajeto das politicas publicas estatais.

Acrescente-se, ainda, que a essa situacao passam-se a somar duas grandes mudancas, ocorridas recentemente no Brasil: uma de natureza essencialmente economica e, a outra, de natureza tecnica e politica.

E inegavel que o novo modelo desenvolvimentista brasileiro inaugurou nos ultimos dez anos, uma nova ordem urbana, que nao cancelou de todo a ordem pre-existente, uma vez que ora a ela se sobrepoe, ora a ela se justapoe. O problema, porem, e que as metropoles--nao apenas as brasileiras, mas tambem as latino-americanas, cuja urbanidade ja era fortemente questionada--assumem formas responsaveis por uma gama de riscos sociais, ambientais, politicos e culturais, decorrentes dessa nova ordem, norteada por principios estruturadores, que se revelam em movimentos de fragmentacao espacial e, simultaneamente, de integracao espacial.

E inquestionavel, tambem, que a recente politica urbana nacional reforcou a atividade de planejamento urbano. O Estatuto da Cidade (2001) estabeleceu que os municipios com mais de 20.000 habitantes e os integrantes de regioes metropolitanas, de aglomeracoes urbanas, de areas de especial interesse turistico ou que se encontram em areas onde estejam sendo desenvolvidos empreendimentos de impacto, sao obrigados a elaborar seus respectivos Planos Diretores, a partir de processos participativos. Diante da exigencia constitucional, o Ministerio das Cidades passou a apoiar, tecnica e financeiramente, a elaboracao desses planos.

Evidentemente esses processos robusteceram, mais ainda, a perspectiva municipal e regionalista, inaugurada com a Carta Magna de 1988 e em detrimento, inclusive, da grande cidade metropolitana.

Os trabalhos constantes dos quatro ultimos anais dos Encontros da Associacao Nacional de Pos-graduacao e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur), realizados em 2005, 2007, 2009 e 2011, as dissertacoes inscritas no VI Premio Brasileiro de Politica Urbana e Regional, e as dissertacoes e teses que participaram da VII versao desse Premio, espelham as duas grandes mudancas acima comentadas.

Quanto aos anais da Anpur, e notoria a centralidade do tema relativo a planejamento e gestao municipal participativa e, mais particularmente, aos processos de elaboracao de Planos Diretores municipais. Sobre essa ultima questao, a academia esteve fortemente envolvida. Nos ultimos encontros, alias, o tema referente ao "Plano Diretor" esteve presente em Sessoes Livres. No Encontro de 2007, realizado em Belem, a Sessao coordenada pela professora Raquel Rolnik objetivou debater a relevancia da participacao da Universidade na avaliacao desses processos. Explica-se a centralidade do tema Plano Diretor pela obrigatoriedade estabelecida pelo Estatuto da Cidade.

Cabe ressaltar que, no ultimo Encontro da mencionada Associacao, o tema alusivo a habitacao foi bastante revigorado, na comparacao com os tres Encontros anteriores. Afinal, o novo modelo desenvolvimentista brasileiro impulsionou fortemente o mercado imobiliario de habitacao. Foram, entao, apresentados diversos trabalhos, versando sobre politicas habitacionais, instrumentos de acesso a moradia, sistemas de financiamento, articulacao entre o capital imobiliario e o capital financeiro e implicacoes das politicas habitacionais no processo de estruturacao espacial das cidades, entre outros.

Outro tema de grande representatividade, no ultimo Encontro, foi o desenvolvimento regional nas suas diversas escalas, a excecao da metropolitana. De fato, dos 122 trabalhos aprovados, apenas seis tratavam das areas metropolitanas. Os demais tratavam de aglomeracoes produtivas setoriais (polo moveleiro, vitivinicola, agronegocios ...), rede urbana e desigualdades regionais, planejamento e gestao regional, sob a otica dos conselhos regionais.

Em termos gerais, pode-se afirmar que a questao metropolitana esteve marginalmente presente nos ultimos Encontros da Anpur, ora abordada no ambito de temas de maior abrangencia, ora aparecendo setorialmente (bacias hidrograficas, transporte, emprego, inovacao tecnologica...). Ja o tema relativo a gestao e governanca metropolitana praticamente desapareceu, mobilizando poucos pesquisadores.

No que se refere aos Premios Politica e Planejamento Urbano e Regional, os numeros de dissertacoes de mestrado e de teses de doutorado sao reveladores: das 40 dissertacoes inscritas em 2009, apenas uma referia-se a metropole--Brasilia: metropolizacao e espaco vivido; nenhuma delas abordava a gestao e governanca metropolitana. Em 2011, as dissertacoes nao contemplaram a problematica metropolitana: das 36 teses inscritas nenhuma tinha, como objeto de analise, essa tematica; versavam sobre partes do territorio da metropole ou sobre questoes setoriais (habitacao, transporte, meio ambiente...). Todavia, o planejamento participativo, com enfase nos processos de elaboracao de Planos Diretores, foi tema presente em tres dissertacoes e quatro teses.

Esses numeros reforcam a ideia do quanto a politica urbana brasileira tem orientado a pesquisa academica. Ao mesmo tempo, denunciam que os programas de pos-graduacao em planejamento urbano e regional nao foram capazes de incorporar formatos curriculares capazes de responder a uma agenda metropolitana. Permaneceram refens dessa politica. Nao responderam ao desafio teorico-metodologico imposto pelo novo formato do Estado e pela complexidade metropolitana.

Conclusoes

Pode-se afirmar que, a questao da gestao das metropoles da lugar a uma serie de controversias, tanto no debate academico, quanto no debate politico e da sociedade civil. Em termos gerais, situam-se, de um lado, os que defendem um novo modelo federativo, estabelecendo mecanismos de cooperacao vertical entre os entes federados (Uniao, Estados e Municipios), e articulacoes horizontais entre os municipios metropolitanos; do outro, os que se apoiam no argumento de um modelo baseado nas iniciativas voluntarias intermunicipais, a conta do receio da perda da autonomia adquirida pelos municipios metropolitanos, desde a Constituicao de 1988.

No entanto, o maior desafio das metropoles brasileiras e a sua construcao, como espacos politicos, base para a constituicao de arranjos institucionais de governanca, capazes de mobilizar o Estado, o mercado e a sociedade civil, sem os quais elas ficarao a merce de arranjos funcionais, que atendem a logicas privatistas e fragmentadas dos atores economicos e politicos. Com certeza, essa construcao nao se acomodara na regulacao classica, ou seja, nos arranjos tradicionais, nem tampouco nas iniciativas voluntarias intermunicipais.

Embora os sistemas de gestao, em nivel nacional e municipal, tenham caminhado no sentido da democratizacao, o mesmo nao ocorreu em nivel metropolitano, razao pela qual, para governar o espaco metropolitano, deve-se ir alem do desenvolvimento da democracia local, voltando-se para o exercicio de uma democracia metropolitana pautada na articulacao entre os atores, visando a governabilidade do seu territorio. Essa articulacao pode caminhar em varias direcoes, desde associacoes transitorias, em torno de projetos comuns, a cooperacoes que ultrapassem os perimetros urbanos metropolitanos, por meio da formatacao de redes de colaboracao, envolvendo interesses que extrapolem a fronteira metropolitana e, portanto, abarquem atores extrafronteira.

A questao central, porem, e a gestao metropolitana, visando garantir um planejamento integrado da totalidade espacial metropolitana, capaz de contribuir para uma maior equidade social. Para tanto, sao necessarios arranjos institucionais verdadeiramente democraticos. Neste sentido, indaga-se: a introducao do sufragio universal, com o fim de escolher gestores metropolitanos, nao contribuiria para gerar as condicoes propicias

a um efetivo governo democratico do territorio das metropoles? Esse sufragio nao exigiria, por parte da populacao, uma consciencia metropolitana? Ora, existe uma identidade metropolitana?

Como "sem dinheiro ninguem manda", e imperativa a autonomia financeira das instancias democraticas metropolitanas. Esta, certamente, tem severas implicacoes no formato do pacto federativo brasileiro. Se os entes metropolitanos nao tem capacidade de gestao sobre os recursos publicos, como viabilizar uma governanca democratica que possibilite o exercicio da sua governabilidade? Nao seria o caso dos recursos para acoes de interesses comuns ficarem sob a alcada do governo metropolitano, e sua aplicacao se dar de forma coerente com as necessidades dos municipios integrantes?

E relevante registrar que as formas institucionais de governanca metropolitana nao podem deixar de implicar a presenca dos atores economicos, notadamente da sua representacao, na definicao das politicas que a eles concernem--crescimento e desenvolvimento economico, construcao de infraestrutura e equipamentos urbanos de carater metropolitano. Os arranjos, inclusive, contribuiriam para que agissem espacialmente, sob a regulacao do Estado. Afinal, essas politicas sao de suma importancia para o funcionamento dos territorios das metropoles. Todavia, o que mais se assiste, na atualidade, e a mediacao entre os interesses locais e globais.

Nao resta duvida de que a coalizao de forcas politicas entre o Estado, os atores economicos (representantes do mercado) e a sociedade civil, deve ser pautada pelos principios da cooperacao e da solidariedade democratica, guiados, por sua vez, pela transparencia da acao governamental e pelo fortalecimento dos instrumentos de planejamento e controle social, no sentido do exercicio de uma democracia metropolitana.

Importa relembrar que, o proprio termo regiao (derivado do latim, regio, que remete a regere--reger, governar, dirigir, gerir, gerenciar--e, mais remotamente, a rex, regis-rei, governante, dirigente, gestor, gerente) sugere tratar-se de uma area sob o comando de um poder de natureza politica, que a delimita, para administrar com eficiencia, eficacia e efetividade.

As universidades, juntamente com os orgaos de fomento a pesquisa, podem e devem ter um papel importante nesse processo, mediante o estimulo aos estudos sobre a problematica metropolitana, em suas diversas dimensoes--social, economica, politica, administrativa, cultural e ambiental. E de esperar-se que esses estudos contribuam para resgatar a metropole, enquanto autentica regiao, cujo funcionamento influencia nao apenas o seu proprio processo de desenvolvimento, como tambem o de toda a nacao brasileira. Isso exige, dos programas de pos-graduacao em planejamento urbano e regional, novas grades curriculares que respondam a esse desafio.

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Norma Lacerda. Universidade Federal de Pernambuco, Pernambuco, Brasil.

Suely Ribeiro. Universidade Federal de Pernambuco, Pernambuco, Brasil.

Recibido el 5 de julio de 2012, aprobado el 5 de noviembre de 2012

E-Mail: Norma Lacerda, norma_lac@yahoo.com.br | Suely Ribeiro, suelyleal@terra.com.br

(1) Bresser-Pereira publicou na Folha de Sao Paulo (19/09/2004) um artigo intitulado O novo desenvolvimentismo, relacionando-o aos seguintes aspectos: maior abertura da conta comercial do pais, feita de forma negociada; planejamento mais estrategico por parte do Estado; preocupacao com a estabilidade macroeconomica, incluindo estabilidade de precos e equilibrio do balanco de pagamentos e busca do pleno emprego; politica macroeconomica capaz de inverter a equacao perversa juros elevados e cambio apreciado; desenvolvimento com recursos proprios de cada nacao (nao aceitacao da estrategia de crescimento com poupanca externa).

(2) A capacidade tecnologica foi mensurada de acordo com "o numero de patentes, artigos cientificos, populacao com mais de 12 anos de estudos e valor bruto da transformacao industrial (VTI) das empresas que inovam em produtos e processos" (Ribeiro et al., 2011, p. 187).

(3) Ate entao foram criadas tres Rides: do Distrito Federal e do Entorno (DF/GO/MG); do Polo Petrolina e Juazeiro (BA/PE); e da Grande Teresina (PI/MA).

(4) A ausencia de criterios minimos para que os Estados definam "a condicao metropolitana expoe o tema a fortes pressoes politicas, podendo resultar na constituicao de regioes metropolitanas extremamente heterogeneas quanto ao grau de integracao desses municipios ao fenomeno metropolitano" (Observatorio das Metropoles, 2009, p. 4).

(5) A Fundacao de Desenvolvimento da Regiao Metropolitana do Recife (Fidem) foi instituida em 1975, como orgao vinculado a Secretaria de Planejamento do Estado, com a incumbencia de funcionar como orgao de apoio tecnico e administrativo aos Conselhos Deliberativo e Consultivo da RMR instalados. Nesse mesmo ano, foi instituido o Fundo de Desenvolvimento da Regiao Metropolitana do Recife. Em 1999, a Fidem transformou-se na Fundacao de Desenvolvimento Municipal (Fidem), mediante a fusao com a Fundacao de Desenvolvimento Municipal (Fiam). Em 2003, transformouse em Agencia de Planejamento e Pesquisa do Estado de Pernambuco--Agencia Condepe/Fidem, por meio da fusao com o Conselho de Desenvolvimento de Pernambuco (Condepe). De mero complemento da livre e eficiente acao do mercado, o Estado passou a ser compreendido novamente como um agente relevante para o desenvolvimento, retomando a importancia do seu papel, como agente regulador e de planejamento.
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Title Annotation:articulo en portugues
Author:Lacerda, Norma; Ribeiro, Suely
Publication:EURE-Revista Latinoamericana de Estudios Urbanos Regionales
Date:Sep 1, 2014
Words:9697
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