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Karl Marx and the critique of human rights/ Karl Marx e a critica dos direitos humanos.

Introducao

Nesta analise, interessa-nos, sobretudo, contribuir para a compreensao do processo historico pelo qual os direitos humanos assumiram posicao de centralidade no debate politico contemporaneo, analisado de forma critica a luz dos interesses de classe que o embalaram. Trata-se de recuperacao nao exaustiva, que se vale fundamentalmente de referencias marxistas, sem, contudo, deixar de contrapor outras visoes e de levar em conta O real desenvolvimento dos direitos humanos, investigado dialeticamente e sem automatismos.

A ideia principal e a de que o desenvolvimento dos direitos humanos, como processo historico, e naturalmente contraditorio e tensionado por forcas materiais. Essa complexidade exige a superacao de analises maniqueistas que apresentam o problema como simplesmente sendo uma opcao entre ser a favor ou ser contra os direitos humanos.

Nessa direcao, a reflexao consiste, fundamentalmente, em breve resgate historico sobre direitos humanos e marxismo. Por esse intermedio, busca-se recuperar criticamente os debates e tensionamentos que o tema experimentou durante a Revolucao Russa de 1917, bem como algumas das polemicas posteriores ocorridas no ambito de disputas geopoliticas nos seculos XX e XXI.

Breve historico sobre direitos humanos e marxismo

Para os russos, era 8 de novembro de 1917 (1). No dia anterior, as noticias de que os bolcheviques tinham derrubado o governo provisorio comandado por Alexander Fyodorovich Kerensky ja tinham se espalhado por Petrogrado, a mais populosa e cosmopolita das cidades russas. O velho prefeito G. I. Schreider, apoiador de Kerensky, aproveitou a reuniao da Duma (2) municipal para denunciar os revolucionarios. Alegando ter recebido noticias alarmantes, informou que os prisioneiros da Fortaleza de Pedro e Paulo corriam perigo, e que 14 "junkers" (3) da Escola Pavlovski (4) tinham sido despidos e torturados pelos guardas bolcheviques. "Um deles enlouqueceu", completou o prefeito, e "os ministros estao ameacados de linchamento!".

Indiferente a torrente de insultos lancada pelos partidarios de Kerensky, a experiente revolucionaria e representante bolchevique na Duma municipal, Viera Slutskaia, tomou a palavra, gritando em direcao ao prefeito: "Isso e mentira! E uma provocacao!". Argumentou que o governo de operarios e camponeses que abolira a pena de morte nao admitiria em hipotese alguma atos dessa natureza, e exigiu a formacao de uma comissao que se dirigisse a Fortaleza de Pedro e Paulo com o objetivo de verificar a veracidade das alegacoes. Formada a comissao com representantes de todos os partidos, realizou-se a visita a Fortaleza, chegando-se a conclusao de que as alegacoes nao eram verdadeiras, isto e, de que os oficiais czaristas e partidarios de Kerensky capturados nao tinham passado por torturas ou sofrido graves ameacas (5).

Apesar da expressao direitos humanos nao aparecer expressa no debate acima mencionado, este pode ser considerado um dos primeiros exemplos de tensa disputa sobre o tema no ambito da Revolucao Russa de 1917, ao evidenciar a questao do tratamento a prisioneiros da revolucao.

A acusacao, neste caso, nao era verdadeira. Era simplesmente propaganda de guerra. Contudo, nos anos posteriores, principalmente com a morte de Lenin (1924) e a ascensao do stalinismo (6) e do culto a personalidade (7), centenas de milhares de prisioneiros de opiniao--alem da propria velha guarda revolucionaria--seriam executados, torturados, ou encontrariam seu fim nos gelados gulags siberianos, prisoes criadas pelos monarcas russos, mas mantidas pela nomenklatura (8) stalinista.

Preso as dinamicas da guerra civil e da intervencao estrangeira (1917-1921), da II Guerra Mundial (para a Uniao Sovietica, a partir de 1941 ate 1945) e da Guerra Fria imposta pelos Estados Unidos da America do Norte a partir dos anos 1950, e a pretexto de responder as violentas pressoes contrarrevolucionarias do capitalismo ocidental, o corpo burocratico sovietico conseguia manter o tema nas sombras ou descartar as criticas como "propaganda burguesa". Isso durou ate a publicacao do Relatorio Khrushchev (9), em 1956, que denunciou o terror stalinista (10) e promoveu a reintegracao a vida social de milhares de perseguidos.

Mas, a menos que se esteja perseguindo uma agenda propagandistica especifica, a historia nao se presta a simplificacoes. Mesmo durante o periodo stalinista, cabe apontar, ao lado de graves e generalizadas violacoes de direitos humanos, com julgamentos farsescos e confissoes arrancadas a custa de ameacas ou torturas, deu-se tambem a expansao inedita do progresso social na obscurantista terra dos czares, com programas massivos de alfabetizacao, de ampliacao do sistema de saude, de construcao de moradias, de expansao da producao cientifica e aumento da qualidade de vida.

Com isso nao se sugere qualquer compensacao ou "trade-off", mas apenas contextualizar historicamente a experiencia da Revolucao de 1917 e registrar avancos, apesar da destruicao de boa parte do pais durante a I Guerra Mundial e em conflitos posteriores, da inacessibilidade a investimentos externos para a reconstrucao do parque industrial sovietico, do estrangulamento da economia sovietica por uma corrida armamentista indesejada por sua lideranca e, principalmente, apesar da perda de aproximadamente 15% da populacao do pais, isto e, do exorbitante numero de 24 milhoes de cidadaos sovieticos, entre militares e civis, que tombaram diante do invasor fascista. Somem-se a estes os 1,5 milhao de pessoas mortas durante a guerra civil e, no plano internacional, o bombardeio atomico da populacao de Hiroshima e Nagasaki (1945) pelos Estados Unidos. Diante da magnitude desses desastres humanos (11), nao e dificil imaginar como o tipico apologista sovietico da primeira metade do sec. XX descartava mentalmente as demandas por direitos humanos, originadas, na maioria das vezes, em hostis paises ocidentais.

Com o Relatorio Khrushchev, contudo, o movimento comunista internacional sofreria uma irreparavel cisao entre "revisionistas" e aqueles que se mantinham fieis a velha linha da nomenklatura stalinista (12). Nova composicao se processa durante a presidencia de Leonid Brejnev (19641982), com uma parcial recuperacao, ainda que mais simbolica do que real, do periodo stalinista. De toda forma, nao voltariam a ocorrer os julgamentos em massa de presos politicos ou a transferencia de milhares de pessoas para os gulags siberianos, apesar da onipresenca dos servicos de inteligencia na vida cotidiana dos cidadaos sovieticos e da estagnacao do desenvolvimento economico. No plano constitucional, a Uniao Sovietica responderia as criticas quanto a sua politica de direitos humanos, consagrando a defesa destes em sua ultima Constituicao, adotada em 7 de outubro de 1977. Registra-se, no artigo 29 desse texto constitucional (SOVIET SOCIALIST REPUBLICS, 1977), que a Uniao Sovietica, em sua relacao com os outros paises, observaria sempre o respeito aos direitos humanos e as liberdades fundamentais. Dois anos depois, veio a Guerra do Afeganistao (1979-1989), ultimo conflito "quente" no qual a Uniao Sovietica teria envolvimento direto.

Com o fim da Uniao Sovietica, desintegrada em 26 de dezembro de 1991 sob o peso de suas contradicoes internas, mas tambem a partir de uma conspirata levada a cabo por parte da propria nomenklatura que se apropriou de largas fatias do Estado, inaugurando um periodo de terrivel instabilidade e banditismo empresarial na Russia sob o governo de Boris Nicolaievitch Ieltsin (1991-1999), a defesa generica dos direitos humanos consagrou-se, na pratica, em condicao sine qua non para os "movimentos progressistas" e de esquerda em todo o mundo.

Nada mais esperado, ja que, desde os anos 1950, proliferavam os movimentos de libertacao nacional, levando ao desaparecimento dos ultimos Estados coloniais na Africa e Asia (1950-1970), ao fim do apartheid na Africa do Sul (anos 1990), ao desmantelamento das ditaduras sul-americanas nos anos 1980 e 1990 e ao fim do bloco sovietico (a partir do final dos anos 1980). Ser a favor dos direitos humanos, nesse contexto, era ser contra a tortura, o racismo, o desaparecimento forcado e a perseguicao por motivos politicos.

Essa incorporacao dos direitos humanos ao ideario de uma nova esquerda e feita, portanto, sem maiores reflexoes, como movimento "natural" de reacao e superacao de uma etapa historica com a falencia (ou degeneracao) do chamado "socialismo real" da Uniao Sovietica.

Tendo em conta esses elementos, este ensaio representa modesto esforco de reflexao que contempla o desenvolvimento dos direitos humanos e, ao mesmo tempo, busca recuperar a critica que Marx (2010) fez ao conceito. O ponto de partida (13) desta reflexao situa-se entre o fim da idade moderna e o inicio da contemporanea, compreendido como o momento historico no qual surgiu, como produto do pensamento ilustrado, o que hoje se designa como direitos humanos.

Portanto, o objetivo dessa modesta recuperacao historica e refletir criticamente sobre algumas das principais fases do desenvolvimento dos direitos humanos nesse periodo especifico, que abrange desde o periodo pre-revolucionario na Franca ate os dias de hoje. Naturalmente, trata-se de uma abordagem restrita, que consiste em selecionar e analisar eventos representativos da construcao dos direitos humanos--e nao propriamente de suas origens mais remotas ou "proto-historia"--tendo sempre em vista os limites e possibilidades deste texto, isto e, sem qualquer pretensao de resgatar por inteiro o complexo (e milenar!) processo que levou a concepcao dos direitos humanos, tal como sao conhecidos hodiernamente.

Feitos esses alertas, cabe dizer que um dos marcos desse processo, que praticamente inaugura a formalizacao do que hoje designamos direitos humanos, ocorreu em 1789, quando a Assembleia Nacional Constituinte da Franca revolucionaria aprovou a Declaracao dos direitos do homem e do cidadao. Conforme aponta Comparato (2010, p. 162), a referida declaracao e, ao mesmo tempo, "o atestado de obito" do Ancien Regime constituido pelos privilegios da nobreza e do clero--e, tambem, em virtude do carater abstrato e geral das formulas empregadas, uma especie de "carta geografica fundamental" para a "navegacao politica nos mares do futuro, uma referencia indispensavel a todo projeto de constitucionalizacao dos povos".

Essa "carta geografica fundamental" trata, em 17 artigos de linguagem preciosamente direta, das liberdades basicas e obrigacoes dos cidadaos franceses, bem como de "direitos naturais do homem", comuns a todos e compreendidos como inalienaveis e irrevogaveis. Nesse sentido, identifica como direitos naturais do homem a liberdade, a propriedade, a seguranca e a resistencia a opressao (art. 1). Da mesma forma, conceitua que a liberdade consiste "em fazer tudo que nao prejudique o proximo" (art. 4), e que a soberania "reside, essencialmente, na nacao" (DECLARACAO DOS DIREITOS DO HOMEM, 1789).

A Declaracao dos direitos do homem e do cidadao sofreu inspiracao da Constituicao dos Estados Unidos da America do Norte (1787), e foi ela propria modelo para dispositivos de diversas outras Constituicoes, como a brasileira (14), levando a universalizacao dos direitos humanos, entao denominados, conforme a doutrina jusnaturalista (15) em voga, de "direitos naturais", "direitos do homem" ou uma combinacao dessas duas expressoes: "direitos naturais do homem". Por outro lado, a declaracao foi um produto direto do pensamento iluminista do seculo XVIII, especialmente influenciada pelo pensamento de enciclopedistas franceses como Voltaire (1694-1778), Diderot (1713-1784) e pensadores como o britanico Locke (1632-1704).

Sobre o processo de positivacao e universalizacao desses direitos, Bobbio (2004, p. 30) sustenta que os direitos humanos nascem como direitos naturais universais, desenvolvem-se como direitos positivos particulares e, finalmente, encontram a plena realizacao como direitos positivos universais. Mas sera que podemos realmente enxergar essa naturalidade dos direitos humanos? Vejamos mais adiante.

Por ora, e possivel afirmar que a Declaracao de 1789 levou a incorporacao de preceitos humanisticos por parte de diversos Textos Constitucionais, representando a superacao, pelo menos na Europa Ocidental, do Antigo Regime (seculos xVi a XVIII). Conforme sustenta PerezLuno (2002, p. 24), o traco basico que deu origem aos direitos humanos foi o seu carater universal, isto e, o fato de representarem "[...] faculdades que devem ser reconhecidas a todos os homens sem excecao". Ou seja, a inovacao residia na sua extensao a todos, uma vez que "em sua acepcao de status ou situacoes juridicas ativas de liberdade, poder, pretensao ou imunidade ja existiam desde as culturas mais remotas, porem como atributo de apenas alguns membros da comunidade".

De acordo com esse posicionamento, foi somente a partir da transicao entre a Idade Moderna e a Idade Contemporanea que, com base nas contribuicoes do pensamento ilustrado, tornou-se possivel falar, propriamente, em direitos humanos. Nos periodos historicos anteriores (16), em que pese a contribuicao do pensamento humanista classico e da filosofia crista (17), o que se tinha, na verdade, eram direitos da nobreza, de etnias, de estamentos (inclusive dos mais baixos), ou de grupos especificos, mas nao direitos humanos como "faculdades juridicas de titularidade universal".

Nesse mesmo sentido, afirma Perez-Luno (2002, p. 14) que:
   [...] foram ingredientes basicos na formacao historica da ideia dos
   direitos humanos duas correntes doutrinarias que alcancam o apogeu
   no contexto da Ilustracao: o jusnaturalismo racionalista e o
   contratualismo. O primeiro, ao postular que todos os seres humanos,
   em razao de sua propria natureza, possuem direitos naturais que
   emanam da racionalidade, como um traco comum a todos os homens, e
   que esses direitos devem ser reconhecidos pelo poder politico e
   inseridos no direito positivo. Por sua vez, o contratualismo, tese
   cujos antecedentes remotos podemos situar na sofistica e que
   alcanca ampla difusao no seculo XVIII, sustenta que as normas
   juridicas e as instituicoes politicas nao podem ser concebidas como
   um produto do arbitrio de governantes, mas sim como o resultado do
   consenso da vontade popular.


Assim, sustenta o citado autor que as contribuicoes do pensamento ilustrado, em especial do jusnaturalismo racionalista e do contratualismo, foram responsaveis pela formulacao basica do conceito de direitos humanos, que garante, ate hoje, a titularidade das posicoes juridicas ativas de direitos humanos a todos os seres humanos. Dito de outra forma, os direitos humanos sao heranca que a Idade Moderna deixou a Idade Contemporanea.

E neste momento da analise que nos parece oportuno resgatar o pensamento de Marx, o brilhante revolucionario socialista, filosofo, advogado, sociologo e jornalista, cujas teorias foram o combustivel intelectual que colocou em movimento a Revolucao Russa de 1917. E bem verdade que Marx nao nos legou uma teoria do direito e muito menos uma obra completa dedicada a direitos humanos. Ainda assim, sua analise das liberdades fundamentais em geral, e dos direitos humanos em particular, ajuda a dessacralizar aquilo que, numa discussao intelectual, deve ser objeto de estudo critico.

Como jornalista, Marx escreveu, com a colaboracao de Engels, dezenas de colunas assinadas no Rheinische Zeitung e no Die Press sobre questoes que iam da liberdade de imprensa a guerra civil norte-americana, que opunha os estados "livres" do norte aos estados escravagistas do sul. Invariavelmente, o autor alemao posicionou-se a favor das chamadas liberdades fundamentais, contra a opressao, o preconceito e a escravidao. Sobre a liberdade de imprensa, por exemplo, escreveu vigorosa defesa, a proposito de discussoes sobre censura vigente na Alemanha: "numa lei da imprensa, a liberdade pune. Numa lei da censura, a liberdade e punida", ja que "a lei da imprensa pune o abuso da liberdade. A lei da censura pune a liberdade como se fosse um abuso" (MARX, 2006, p. 55).

Mas foi em Sobre a questao judaica, ensaio escrito em 1843 como resposta as questoes levantadas pelo filosofo radical Bruno Bauer, que Marx (2010) nos esclareceu melhor sua posicao em favor das liberdades e dos direitos das gentes. Para Bauer (MARX, 2010), a chamada "questao judaica" envolvia decidir se o Estado prussiano deveria conceder aos judeus, enquanto minoria, tratamento igualitario do ponto de vista da lei civil e dos direitos politicos, a exemplo do que tinha sido feito na Franca. Bauer (MARX, 2010) manifestava oposicao a essa ideia, sustentando que os judeus deveriam renunciar ao seu "judaismo" para lutar numa disputa mais ampla que envolvia a superacao da opressao a todos os povos. Numa infeliz caracterizacao, Bauer (MARX, 2010, p. 37) acreditava que os judeus religiosos nao davam bons cidadaos porque "nao estavam interessados no avanco da humanidade", identificando-os como "interesseiros" e sequiosos apenas de riquezas materiais.

A oposicao de Marx ao discurso de Bauer e direta. Para Marx (2010), os socialistas nao deveriam dizer aos judeus que estes nao poderiam se emancipar sem renunciarem ao judaismo, pois a verdadeira questao, naquele momento, residia na emancipacao politica, e nao no judaismo. Estados que nao emancipavam os judeus deveriam ser considerados subdesenvolvidos do ponto de vista das liberdades politicas.

Citando o exemplo dos Estados Unidos, onde os judeus estavam ja emancipados, Marx (2010) apontava que nao era o caso de saber "se" isso seria possivel, mas sim de demonstrar que isso ja tinha sido feito. E quanto a caracterizacao do judaismo como uma religiao voltada para o lucro pessoal, isto continuaria a ser verdade enquanto os judeus estivessem inseridos em determinadas relacoes economicas que, contudo, eram comuns ao mundo todo, independente desta ou daquela religiao. Assim, a emancipacao do judeu, do cristao e do homem religioso de forma geral seria a emancipacao do Estado da religiao oficial, pois o Estado deveria se emancipar a si mesmo da religiao estatal--inclusive o "Estado cristao" da Prussia, como observou ironicamente Marx (2010, p. 41).

Mas, ao contrario de Bauer--que tambem sustentava a necessidade de separacao entre o Estado e a religiao -, Marx (2010) nao considerava que se devia exigir do judeu que renunciasse ao judaismo para que pudesse ter igualdade politica ou protecao de seus direitos humanos no Estado "cristao" da Prussia, ja que o judaismo nao era mais culpado de cupidez do que, por exemplo, o cristianismo. Por outro lado, a emancipacao do Estado da religiao (qualquer que seja) nao seria suficiente para a emancipacao humana. E neste aspecto reside o cerne de sua critica aos "direitos liberais", isto e, aos direitos humanos, ao sustentar que nenhum dos "direitos do homem" vai alem do homem egoista, ou seja, nenhum deles chega ao homem como membro da sociedade civil. Nomeadamente, o homem retira-se a si proprio para a esfera do "eu", dos seus interesses e desejos privados, da religiao de seu estamento, separado dos interesses da comunidade. A aplicacao pratica dos "direitos do homem" seria, nesta perspectiva, o direito a propriedade privada, sem que houvesse a superacao da alienacao causada pela dominacao de classe. Nas palavras do autor:

O limite da emancipacao politica fica evidente de imediato no fato de o Estado ser capaz de se libertar de uma limitacao sem que o homem realmente fique livre dela, no fato de o Estado ser capaz de ser um Estado livre sem que o homem seja um homem livre. (MARX, 2010, p. 38-39).

Conforme aponta Eymar (1987, p. 150), na obra de Marx os direitos humanos aparecem sob dois enfoques relacionados, porem distintos. O primeiro relaciona os direitos humanos "como ideias ou ideais de carater politico que fazem referencia a um fim ou meta a ser concretizada por uma sociedade determinada", isto e, uma aspiracao de realizacao, como, por exemplo, a dos revolucionarios franceses de 1789. O segundo enfoque trata desses mesmos ideais expressados em uma declaracao formal ou na Constituicao do Estado--e de um tipo de Estado, o Estado da burguesia. Neste caso, o que se tem sao construcoes ideologico-politicas que surgem historicamente condicionadas pelo interesse economico da burguesia.

E nesta qualidade de construcao historica condicionada ao desenvolvimento material de um determinado tipo de Estado que podemos, na perspectiva de Marx, observar as "limitacoes de horizonte verdadeiramente extraordinarias dos direitos humanos" (EYMAR, 1987, p. 172). Dito de outra forma, o discurso politico segundo o qual e possivel transformar a realidade social pela via exclusiva ou principal dos direitos humanos onde vigora a alienacao e a dominacao burguesa e esteril. Tanto porque os direitos humanos se conformam dentro dos estreitos limites da sociabilidade burguesa, como tambem porque, como "lei geral", sao afastados sempre que interessa a burguesia, que os "aplica em seu exclusivo beneficio". Diz Marx (2010, p. 51):
   [...] isto quer dizer, portanto, que o direito humano a liberdade
   deixa de ser um direito assim que entra em conflito com a vida
   politica, ao passo que pela teoria a vida politica e tao somente a
   garantia dos direitos humanos, dos direitos do homem individual e,
   portanto, deve ser abandonada assim que comeca a entrar em
   contradicao com os seus fins, com esses direitos humanos.


Isso explica o movimento historico pendular dos direitos humanos, que nao se extingue com a derrota da Franca napoleonica em 1815, ou com o esmagamento das chamadas Revolucoes de 1848, e nem se efetiva completamente. A derrota episodica de um Estado ou movimento nao era a derrota do sistema capitalista ou de seus institutos juridicos em formacao. Assim, o ideario e a formalizacao dos direitos humanos tomam impulso no seculo XIX, com o surgimento da primeira Convencao de Genebra (1864), que versava sobre a questao sanitaria e o atendimento aos feridos durante conflitos belicos, no que foi seguida pela segunda (1906), terceira (1929) e quarta (1949) edicoes dessa convencao. Cada uma delas ampliou o leque de protecoes humanitarias, reforcando, ademais, a obrigacao internacional de observa-las, sem evitar que essas protecoes fossem suspensas na pratica sempre que a "necessidade" do sistema exigisse. De acordo com Comparato (2010, p. 185), a primeira Convencao de Genebra:
   [...] inaugura o que se convencionou chamar direito humanitario em
   materia internacional; isto e, o conjunto das leis e costumes da
   guerra, visando a minorar o sofrimento de soldados doentes e
   feridos, bem como de populacoes civis atingidas por um conflito
   belico. E a primeira introducao dos direitos humanos na esfera
   internacional.


Contudo, tratar a historia dos direitos humanos como um processo linear e estavel rumo a protecao, em todas as suas dimensoes, do ser humano, nao e, como ja foi dito, possivel. A Europa burguesa que inaugurava o conceito de direitos humanos era a mesma Europa das potencias coloniais que submetiam outros povos com base em odiosos conceitos de superioridade racial, religiosa ou civilizatoria. A propria historia dos direitos humanos, frequentemente narrada a partir do ponto de vista europeu e norte-americano, revela bem esse quadro de possibilidade perene de seu afastamento sempre que os interesses locais ou gerais do capitalismo fossem afetados.

Observe-se, a esse respeito, que, no ambito das disputas imperialistas da primeira metade do seculo XX, o mundo passou por dois conflitos internacionais generalizados, ocorridos no contexto das disputas entre paises capitalistas: a I Guerra Mundial (1914-1918) e a II Guerra Mundial (1939-1945)--durante as quais milhoes de pessoas pereceram, incluindo civis desarmados metodicamente exterminados. A catastrofe humanitaria representada pela II Guerra Mundial, cujo lance final decisivo envolveu o bombardeamento atomico das cidades de Hiroshima e Nagasaki (Japao), levou a redefinicao do sistema internacional, com a criacao, em 1945, da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU).

Portanto, reconhecer que o seculo XX foi marcado por uma serie de transicoes de regimes autoritarios, especialmente apos a II Guerra Mundial, passando pelas imperfeitas transicoes pos-coloniais na Africa e Asia, pelas transicoes dos regimes militares da America Latina, e chegando as transicoes dos paises do antigo bloco sovietico na Europa Oriental, nao significa dizer, de forma alguma, que em todos esses casos foram aplicados mecanismos gerais em favor dos direitos humanos, mas sim movimentos localizados, sazonais e frageis. Conforme alertou Marx (1981, p. 939) no volume VI de O capital, "toda ciencia seria superflua se houvesse coincidencia imediata entre a aparencia e a essencia das coisas".

De toda forma, cabe apontar, no periodo imediato do pos-II Guerra Mundial foram internacionalizados formalmente os direitos humanos contidos na Declaracao universal dos direitos humanos de 1948, cujo art. 3, retomando os ideais da Revolucao Francesa, expressa que "todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Sao dotados de razao e consciencia, e devem agir em relacao uns aos outros com espirito de fraternidade" (DECLARACAO UNIVERSAL, 1948). O preambulo indica ser "essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem nao seja compelido, como ultimo recurso, a rebeliao contra a tirania e a opressao" (DECLARACAO UNIVERSAL, 1948). No que se refere a forca juridica desse documento, Comparato (2010, p. 238-239) informa que:
   Tecnicamente, a Declaracao Universal dos Direitos do Homem e uma
   recomendacao que a Assembleia Geral das Nacoes Unidas faz aos seus
   membros (Carta das Nacoes Unidas, art. 10). Nessas condicoes,
   costumase sustentar que o documento nao tem forca vinculante. Foi
   por essa razao, alias, que a Comissao de Direitos Humanos
   concebeu-a, originalmente, como uma etapa preliminar a adocao
   ulterior de um pacto ou tratado internacional sobre o assunto.


Contudo, o mesmo autor tambem afirma que esse entendimento "peca por excesso de formalismo", uma vez que:

[...] a vigencia dos direitos humanos independe de sua declaracao em constituicoes, leis e tratados internacionais, exatamente porque se esta diante de exigencias de respeito a dignidade humana, exercidas contra todos os poderes estabelecidos, oficiais ou nao. (COMPARATO, 2010, p. 239).

Neste momento, entretanto, cabe apontar que a Declaracao de 1948 foi ratificada e ampliada pela Declaracao e programa de acao de Viena (1993), formulada no ambito da Conferencia Mundial sobre Direitos Humanos, organizada, no mesmo ano, pela ONU (DECLARACAO E PROGRAMA, 1993).

A Declaracao e programa de 1993 e um documento normativo internacional dedicado exclusivamente a temas afins aos direitos humanos. Define, na terceira parte do art. 1, que os "direitos humanos e as liberdades fundamentais sao direitos naturais de todos os seres humanos; sua protecao e promocao sao responsabilidades primordiais dos Governos (DECLARACAO E PROGRAMA, 1993). Da mesma forma, pontua, no art. 8, que "a democracia, o desenvolvimento e o respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais sao conceitos interdependentes que se reforcam mutuamente" (DECLARACAO E PROGRAMA, 1993). Alem disso, refere-se ainda a necessidade de apoiar os processos de "transicao para a democracia" dos paises africanos, no art. 9.

Nesse sentido, o que a experiencia internacional sugere e que, diante das atrocidades verificadas durante as duas guerras mundiais, a protecao dos direitos humanos passou a constituir questao de legitimo interesse e preocupacao internacional, transcendendo o dominio reservado do Estado como competencia exclusiva. Em razao disso, o processo de universalizacao dos direitos humanos acabou por propiciar o surgimento de um sistema internacional dedicado a protecao desses direitos, o qual e composto por tratados, acordos, declaracoes e orgaos especializados, inclusive, neste ultimo caso, com competencia criminal, como e o caso do Tribunal Penal Internacional (TPI) (18), estabelecido, em 2002, na cidade de Haia, Holanda.

Por outro lado, no ambito interno dos Estados de capitalismo central, principalmente no Hemisferio Norte, os direitos humanos passaram progressivamente a ser incorporados no discurso politico como elemento de "garantia da paz". Um exemplo desse ideario aparece em Bobbio (2004, p. 30), que defende que "sem direitos do homem reconhecidos e protegidos nao ha democracia; sem democracia nao existem as condicoes minimas para a solucao pacifica de conflitos". Dessa forma, os direitos humanos fazem parte do conceito de Estado democratico de direito inserido no centro do sistema capitalista do sec. XX e inicio do sec. XXI.

Em que pese o que foi dito, e preciso reconhecer, tambem, que o debate sobre os direitos humanos, para alem de sua importancia e pertinencia, permanece com seus limites estreitos nas apertadas praticas democraticas permitidas sob a sociabilidade capitalista, e pode tambem ser utilizado como arma de propaganda em disputas geopoliticas. Essa utilizacao espuria acompanha, como uma especie de sombra, o processo de desenvolvimento dos direitos humanos ao longo de sua historia, porque, conforme apontado anteriormente, ele se desenvolve para atender a determinados interesses de classe. Como exemplo formal, indique-se que a Declaracao de 1948, cuja importancia ja foi aqui referida, sofreu influencia das disputas politicas travadas no contexto da Guerra Fria. Conforme demonstra Comparato (2010, p. 238):
   A Declaracao Universal dos Direitos Humanos, como se percebe da
   leitura de seu preambulo, foi redigida sob o impacto das
   atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial, e cuja revelacao
   so comecou a ser feita--e de forma muito parcial, ou seja, com
   omissao de tudo o que se referia a Uniao Sovietica e de varios
   abusos cometidos pelas potencias ocidentais--apos o encerramento
   das hostilidades. Alem disso, nem todos os membros das Nacoes
   Unidas, a epoca, partilhavam por inteiro as conviccoes expressas no
   documento: embora aprovado por unanimidade, os paises comunistas
   (Uniao Sovietica, Ucrania, Russia Branca, Tchecoslovaquia, Polonia
   e lugoslavia), a Arabia Saudita e a Africa do Sul abstiveram-se de
   votar.


Atualmente, essa tendencia se mantem, conforme e possivel verificar pela lamentavel apropriacao de vocabulario extraido do campo dos direitos humanos por potencias ocidentais que buscam justificar a multiplicacao de intervencoes "humanitarias" e guerras "preventivas" neste inicio de seculo XXI. As recentes "libertacoes" do Iraque (2003) e Libia (2012) sao exemplos desse fenomeno; isso sem falar nas renovadas ameacas de intervencao na Venezuela, feitas pelo presidente Donald Trump em 2017. Sobre o assunto, Nunes (2004, p. 17) discorre que:
   [...] no periodo do pos-Guerra Fria, os direitos humanos continuam
   a ser um terreno de conflitos entre concepcoes diferentes do que
   sao esses direitos, e sobre as condicoes da sua aplicacao e das
   sansoes a sua violacao. No momento presente, estamos a entrar numa
   nova fase desses conflitos: por um lado, parece desenhar-se uma
   tendencia, por parte de alguns Estados e, em particular, da unica
   potencia global, os Estados Unidos, para subordinar a defesa dos
   direitos humanos aos seus imperativos estrategicos, justificados
   pela 'guerra contra o terrorismo' e, mais recentemente, pelo uso da
   'guerra preventiva' contra aqueles que forem considerados como
   ameacas reais ou potenciais aos seus interesses e a sua seguranca.


Com o exposto, pode-se inferir que os direitos humanos se consolidam no crepusculo do seculo XVIII, com o desenvolvimento da sociedade capitalista e nos estritos limites de sua sociabilidade. Ao mesmo tempo, foram instrumentais no debate sobre a descolonizacao e o desmonte de Estados autoritarios.

Marx (2010), ao analisar os direitos, em particular os direitos humanos, destacou suas raizes, as quais sao marcadas pela desigualdade social, produto da divisao social do trabalho e da propriedade privada. Desse modo, ao apresentar esse breve historico sobre a questao dos direitos humanos na sociabilidade capitalista, tomando como referencia a critica elaborada por Marx, consideramos que as licoes deixadas por ele sao fundamentais para a luta pela afirmacao desses direitos na perspectiva da emancipacao humana, ou seja, numa sociedade livre da desigualdade social propria do capitalismo (STAMPA; LOLE, 2017).

Consideracoes finais

Para os movimentos progressistas em geral, e para a esquerda socialista em particular, a discussao nao e travada nos termos de ser contra ou a favor dos direitos humanos. Deve-se ser a favor, da mesma forma que se seria a favor da emancipacao dos judeus na Prussia dos anos 1800. Ao mesmo tempo, parece oportuno evitar a absorcao automatica de uma forma de direitos humanos que nao e somente complementar a dominacao de classe, mas ate mesmo necessaria. Como ilustrou Marx (2009, p. 42) em O 18 de brumario de Luis Bonaparte, cada paragrafo da Constituicao "contem a sua propria antitese, a sua camara superior e a sua camara inferior, a saber, na sentenca universal, a liberdade e, na nota marginal, a revogacao da liberdade".

Conforme visto, a analise de Marx (2010) sobre os "direitos do homem" (os direitos humanos) demonstra que sao direitos dos membros da sociedade burguesa, isto e, do homem insulado em seus interesses, e nao direitos coletivos, ou seja, estao calcados numa concepcao individualista e burguesa.

Diante das renitentes e gravissimas violacoes de direitos perpetradas em todo o mundo, parece oportuno relembrar o historico da constituicao formal dos direitos humanos e pensar sobre sua validade nos dias atuais. Afinal, os direitos humanos sao direitos da coletividade ou ainda os enxergamos a partir de uma perspectiva burguesa e egocentrica, que ja deveria ter sido superada, tendo em conta as inumeraveis violacoes de direitos que a sociabilidade capitalista impoe a humanidade?

Neste sentido, talvez seja oportuno retornar as analises realizadas por Marx acerca dos direitos humanos por meio da interpretacao elaborada por Meszaros (2008). Em texto sobre a relacao existente entre marxismo e direitos humanos, o autor afirma que o nucleo central da critica marxiana aos direitos humanos encontra-se na "contradicao fundamental entre os 'direitos do homem' e a realidade da sociedade capitalista, onde se cre que esses direitos estejam implementados", contradicao esta inscrita na propria estrutura social capitalista, sendo, pois, insoluvel nos marcos da ordem do capital.

Assim, o alvo principal da polemica de Marx seria a "ilusao juridica liberal", responsavel pela construcao de um "postulado legalista-formal" (MESZAROS, 2008, p. 1 59), reconhecedor do direito de acesso igualitario a propriedade, mas que, em ultima instancia, estaria assentado no vazio. De fato, ao inves de direcionados aos direitos humanos em si, os argumentos de Marx estariam voltados contra a nocao de que, na base de todos os direitos humanos, encontrar-se-ia o direito a propriedade privada:

[...] Nao ha, portanto, uma oposicao aprioristica entre o marxismo e os direitos humanos: pelo contrario, Marx na verdade nunca deixou de defender 'o desenvolvimento livre das individualidades', em uma sociedade de individuos associados e nao antagonicamente opostos (condicao necessaria para a existencia tanto da 'liberdade' quanto da 'fraternidade'), antecipando simultaneamente 'o desenvolvimento artistico, cientifico, etc., de individuos emancipados e com meios criados para todos eles' (condicao necessaria para a igualdade verdadeira) [...]. (MESZAROS, 2008, p. 161).

Nesse sentido, assim como Meszaros (2008, p. 179), consideramos que Marx nao e um "inimigo dos direitos humanos" e que nao ha como nao chegar a conclusao de que "a legitimacao de uma alternativa socialista para a forma capitalista de intercambio social nao pode ignorar a questao dos direitos humanos".

Antes de negar a importancia da defesa dos direitos humanos calcados no interesse coletivo, consideramos que as licoes deixadas por Marx (2006; 2009; 2010) servem de incentivo a todos aqueles que conseguem perceber na luta pela afirmacao dos direitos humanos, assentada na radicalizacao da democracia, um espaco de resistencia anticapitalista e de busca pela emancipacao humana.

DOI: 10.12957/rep.2018.39436

Recebido em 08 de fevereiro de 2018.

Aprovado para publicacao em 24 de abril de 2018.

Referencias

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STAMPA, I.; LOLE, A. Lutas e movimentos sociais: compromisso de classe com quem? O Social em Questao, n. 39, v. 1, set./dez. 2017.

Vicente Rodrigues *

Inez Stampa **

Ana Lole ***

* Doutorando em Direito pela Faculdade Nacional de Direito/UFRJ. Assessor da direcao-geral do Arquivo Nacional para o tema Memoria, Verdade e Justica e membro da Comissao de Altos Estudos do Centro de Referencia das Lutas Politicas no Brasil--Memorias Reveladas, do conselho do projeto Opening the Archives (Brown University, EUA) e do Grupo de Pesquisa Trabalho, Politicas Publicas e Servico Social (Trappus)--CNPq. Correspondencia: Rua Doutor Satamini, 105/301, Tijuca--Rio de Janeiro--RJ. CEP: 20270-232. Email: <vicenteacr@yahoo.com.br>.

** Assistente social e sociologa. Doutora em Servico Social pela PUC-Rio, professora adjunta do Departamento de Servico Social e do Programa de Pos-Graduacao em Servico Social da PUC-Rio. Coordena o Centro de Referencia das Lutas Politicas no Brasil--Memorias Reveladas e o Grupo de Pesquisa Trabalho, Politicas Publicas e Servico Social (Trappus)--CNPq. Correspondencia: Rua Marques de Sao Vicente, 225, Gavea--Rio de Janeiro RJ. CEP: 22451-900. Email: <inestampa@ig.com.br>.

*** Doutora em Servico Social e professora colaboradora do Programa de Pos-graduacao em Servico Social da PUC-Rio. Membro da coordenacao nacional da International Gramsci Society Brazil e do Grupo de Pesquisa Trabalho, Politicas Publicas e Servico Social (Trappus)--CNPq. Correspondencia: Rua Marques de Sao Vicente, 225, Gavea--Rio de Janeiro--RJ. CEP: 22451-900. Email: <analole@gmail.com>.

(1) Em virtude de diferencas do calendario russo em relacao ao calendario ocidental, para os paises ocidentais era 26 de outubro de 1917.

(2) Especie de assembleia legislativa instaurada no final do Imperio Russo, principalmente a partir de 1905, e de cujos membros sairia a elite governante do Governo Provisorio, inclusive Kerensky.

(3) Termo de origem alema utilizado para designar a nobreza dona de grandes propriedades rurais.

(4) Centro de formacao de oficiais do czarismo.

(5) Conforme o jornalista norte-americano John Reed (1887-1920), que relatou esse debate e a visita posterior a Fortaleza em seu livro Os dez dias que abalaram o mundo, publicado em 1919 (REED, 2009).

(6) Referente a Josef Stalin (1878-1953), lider da Uniao Sovietica entre 1922 e 1953.

(7) Culto a personalidade e uma estrategia de propaganda politica baseada na exaltacao das virtudes quase miticas do governante, bem como da divulgacao positivista de sua figura pela reproducao de sua imagem.

(8) Palavra russa de origem latina, "nomenklatura" referia-se a casta burocratica que dirigia de fato a Uniao Sovietica. Comparavel, no mundo capitalista, a expressao inglesa "establishment'. Para uma analise sobre a nomenklatura sovietica, ver o livro A nova classe, publicado em 1957 e de autoria do pensador montenegrino Milovan Djilas (1911-1995).

(9) Tambem denominado Discurso Secreto, tem nome oficial de Sobre o culto a personalidade e suas consequencias. Foi apresentado pelo sucessor de Stalin, Nikita Sergeyevich Khrushchev (1953-1964), ao XX Congresso do Partido Comunista da Uniao Sovietica, em 1956. Nele, Khrushchev faz criticas aos purgos da era stalinista.

(10) Para uma analise dos processos internos da Uniao Sovietica que levaram as graves violacoes de direitos humanos durante o periodo stalinista, ver a obra em dois volumes Stalin: uma biografia politica, do historiador polones Isaac Deutscher (1949), publicada em 1949.

(11) Uma quantificacao dessas perdas esta disponivel no livro Soviet casualties and combat tosses in the twentieth century, do general sovietico Grigori F. Krivosheev, publicado no ocidente em 1997, pela Greenhill Books.

(12) No Brasil, esta cisao levaria a formacao do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), fiel a antiga politica, em contraposicao ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), que adotou a nova visao "revisionista" do governo Khrushchev. E dessa epoca, tambem, o inicio do afastamento entre a Uniao Sovietica e a China comunista.

(13) Para uma perspectiva que pretende tracar o desenvolvimento dos direitos humanos desde a Magna Carta de 1215 e ate mesmo antes, ver Comparato (2010).

(14) Compare-se, por exemplo, o disposto no art. 1 da Declaracao ("Os homens nascem e sao livres e iguais em Direitos ...") com o texto do art. 5 da Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988 ("Todos sao iguais perante a lei...").

(15) No ambito da Ciencia do Direito, a denominacao "jusnaturalismo" refere-se a teoria geral que sustenta a existencia de um "direito natural" anterior e superior ao direito positivo. Ha diversas correntes de "jusnaturalismo", que divergem quanto a origem e fundamento desse direito natural.

(16) Outros documentos de interesse para a discussao sobre os direitos humanos e que precederam a Declaracao de 1789 e a Constituicao Norte-Americana de 1787: Magna Carta (1215, Inglaterra), a Lei do Habeas Corpus (1679, Inglaterra), a Bill of Rights (1689, Inglaterra), sem falar de um sem numero de textos medievicos e classicos.

(17) Tomas de Aquino (1225-1274) ja utilizava a expressao dignitas humana (dignidade humana) como sendo elemento inerente ao proprio individuo humano (COMPARATO, 2010).

(18) Tambem denominado de "Corte Internacional de Justica", foi previsto em 1998 pelo Estatuto de Roma, e estabelecido em 2002, em Haia, Holanda. Tem jurisdicao aplicavel aos "crimes mais graves para a comunidade internacional como um todo" (art. 5, 1) (ICC, 2002).
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Author:Rodrigues, Vicente; Stampa, Inez; Lole, Ana
Publication:Em Pauta
Date:Dec 1, 2018
Words:6682
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