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Irregularidade da posse da terra urbana, invasao de domicilios e espaco metropolitano.

RESUMO | Tendo por base vertentes teoricas que procuram vincular o comportamento criminoso ao espaco e utilizando dados da Pesquisa por Amostra de Domicilios do Estado de Minas Gerais, Brasil--2013, foi possivel, a partir de uma analise Loglinear, cruzar informacoes sobre a irregularidade da posse da terra urbana na Regiao Metropolitana de Belo Horizonte, com o fato do domicilio ter sido invadido pelo menos uma vez. Os resultados indicam uma correlacao positiva entre irregularidade da propriedade da terra e arrombamentos, nos municipios da regiao metropolitana e ao contrario, uma relacao negativa no municipio de Belo Horizonte. Entre as explicacoes aventadas, estaria o fato de que na capital as areas irregulares, ja mais consolidadas, teriam maior coesao social, o que lhes garantiriam maior seguranca, inclusive, da posse da terra. Fato que nao seria observado em areas de ocupacao mais recente e que, mais frequentemente, surgem no restante da regiao metropolitana.

PALAVRAS-CHAVE | habitacao, integracao social, violencia.

ABSTRACT | Based on theoretical frameworks that seek to link criminal behavior to space and using data from Household Sample Survey ofthe State ofMinas Gerais, Brazil--2013, we developed a Loglinear analysis with information about the insecurity of urban land tenure in the Metropolitan Region of Belo Horizonte. This analysis also examines the fact of whether a household, in this area, was invaded at least once or not. The results show both a positive correlation between insecure land tenure and house invasion in the municipalities of the metropolitan region as well as a negative correlation in Belo Horizonte. Among the explanations, we noted that in the capital the already consolidated irregular areas, would have greater social cohesion. This would also guarantee them greater housing security, even of the land tenure. This aspect would not be observed in areas of recent occupation that are more common in the metropolitan periphery.

KEYWORDS | housing, social integration, violence.

Introducao

O principal objetivo desse trabalho e procurar entender algumas relacoes entre a irregularidade da propriedade do solo urbano por parte dos domicilios, localizados na Regiao Metropolitana de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, Brasil e o crime definido como invasao e ou arrombamento de domicilios. Num primeiro momento procuramos aventar a hipotese de que os domicilios com irregularidades da posse, estariam mais sujeitos a esse tipo de violencia. As relacoes de propriedade poderiam enfraquecer ou fortalecer a propria seguranca da posse e consequentemente da protecao do domicilio, contra invasoes e arrombamentos.

Essa analise so foi possivel a partir da Pesquisa de Amostra de Domicilios de Minas Gerais (pad mg) 2013 (fjp, 2014), que de forma inedita no Brasil, reuniu em um mesmo banco de dados questoes relativas a posse da terra e tambem quanto a seguranca publica numa perspectiva domiciliar.

Esse trabalho tem caracteristicas eminentemente exploratorias. Nao se procura desenvolver os determinantes ou se discutir as causas da criminalidade contra o patrimonio de forma estrita. Tambem nao sera abordado o que leva a irregularidade da posse da terra urbana (em ambos os casos ha uma vasta e complexa literatura disponivel).

Porem, procurou-se identificar e analisar alguns aspectos relativos as intercessoes de determinados conceitos do desenvolvimento urbano e da habitacao, com algumas teorias sociais e da seguranca publica, mais especificamente, aquelas que lidam de forma mais direta com variaveis geograficas, ou relativas as caracteristicas do espaco urbano (ecologicas) e da localizacao dos domicilios.

No Brasil, historicamente nas cidades, as classes mais pobres tendem a ocupar os espacos mais distantes e menos valorizados ao centro urbano que, normalmente, e mais dotado de infraestrutura e servicos. Esse padrao parece nao ter se alterado completamente nas ultimas decadas, mesmo estando ocorrendo, nessas areas, um processo de rapido envelhecimento populacional, arrefecimento das taxas de crescimento, (basicamente, devido a queda da fecundidade e a reducao dos fluxos migratorios, em especial o rural--urbano) e o surgimento dos condominios de alta renda tambem em regioes mais distantes as areas mais centrais (Abramo, 2003; Canettieri, 2014; Souza, 2008; Villaca, 2001).

Dessa maneira, pode-se observar na tabela 1, que mesmo existindo uma expressiva reducao de todas as taxas anuais de crescimento populacional na Regiao Metropolitana, principalmente entre 1970 e 2010, o municipio de Belo Horizonte apresenta taxas menores que o restante da regiao, sendo que, sua participacao relativa no total populacional regional vem decrescendo continuamente, alcancando por volta de 44% do contingente total, no ano de 2010. Por sua vez, e possivel constatar pela tabela 2 que as maiores densidades populacionais tambem estao ai concentradas (Belo Horizonte ja nao possui areas livres e disponiveis de expansao urbana, sendo que seu crescimento se da, fundamentalmente, via aumento do adensamento). Alem disso, a capital tambem concentra a maior parte dos empregos, da renda, (o que pode ser constatado pelo seu elevado pib per capita), a melhor infraestrutura urbana, alem dos domicilios com maior renda media. Esse padrao, como ja observado, ainda e prevalente.

Assim, de acordo com Canettierri (2014): "O que se observa no contexto analisado entre os anos de 2000 e 2010 para a rmbh e a tendencia, que se reforca, de a pobreza se localizar nas areas perifericas. Essa periferizacao da pobreza e acompanhada pelo espraiamento do espaco construido e passa a ter uma forma fractal" (p. 219).

Grande parte desses novos espacos que vao sendo ocupados nas areas mais distantes ao centro metropolitano reproduzem os varios e ja bem descritos processos de exclusao espacial entre eles o da propria irregularidade nas formas de ocupacao das terras. Normalmente, essas areas urbanas informais e empobrecidas tendem a contratar com as areas formais e economicamente dinamicas. De acordo com Avila e Ferreira (2016):
   Quando se trata da irregularidade fundiaria no Brasil, normalmente
   vem a mente as imagens das favelas e dos parcelamentos de solo
   irregulares e/ou clandestinos. Talvez, a mais marcante ainda seja a
   imagem das favelas, que afetam fortemente a paisagem das areas
   metropolitanas do pais, ao estabelecer um forte contraste aos olhos
   de estudiosos e do publico em geral. Esse contraste se estabelece a
   partir da observacao lado a lado de uma cidade legal--planejada,
   organizada e estruturada segundo um arsenal de leis e normas
   urbanisticas--e outra ilegal--espaco contingente e anarquico em
   que se sobrepoem, de maneira contundente, a desorganizacao do
   ambiente fisico, problemas de ordem social e economica, (p. 198)


A irregularidade da propriedade da terra urbana

Em pesquisas mais recentes se tem observado que a irregularidade da propriedade ultrapassa em muito apenas as areas subnormals ou de favelas e mesmo os assentamentos irregulares e perifericos (Avila & Ferreira, 2016; Ferreira & Avila, 2018). Muitas areas e bairros, em grandes cidades, que inclusive sao caracterizados por padroes construtivos e urbanisticos elevados, tambem apresentam irregularidades quanto a propriedade da terra ou a falta da existencia efetiva de titulos/documentos registrados que atestem esse aspecto.

Por sua vez, na sociedade brasileira, existem relacoes distintas entre os conceitos de "propriedade do titulo" e a "posse" da habitacao e da terra onde ela esta localizada. Dessa maneira, tambem ocorrem diferencas nas percepcoes dos agentes quanto a inseguranca da posse. De acordo com Fernandes (2011):
   A key aspect of informality is the lack of de jure or formal title,
   although many urban residents feel secure with de facto property
   rights of ownership based on customary practices. Residents in
   informal settlements developed on private land often have bills of
   sale or related documents, and these properties are bought and sold
   regularly (p. 2).


Muitas familias que possuem efetivamente a posse de seus domicilios nao possuem necessariamente o titulo regular de propriedade da terra. Gerando uma enorme confusao conceituai, sobre o que, de fato, e propriedade, posse e direito a habitacao. Nesse sentido, Taylor (2006) citado por Moroni (2018), observa que:

We can agree with Hospers (2007: 61) that the right to property is without doubt the most misunderstood of basic rights. Even John Rawls--the most important political philosopher of the twentieth century and one of the most influential thinkers also in the policy and planning literature--devotes only brief and ambiguous discussion to the matter (Taylor, 2006 citado por Moroni, 2018, p. 274).

Moroni(2018), por sua vez, acrescenta que:
   One aspect in particular seems to have created confusion also in
   the debate on land use policies and planning practices: that is,
   the confusion between the general right to hold private property
   and specific property titles (in part this is due to the fact that
   the term 'rights' is often used interchangeably in both cases, just
   as are analogous terms in other languages) (p. 274).


De qualquer maneira, o fato de nao possuir um titulo de propriedade ou esse titulo nao estar em situacao regular, isso pode causar uma serie de problemas e constrangimentos as familias. Entre outras consequencias se tem questoes relacionadas a subvalorizarao do imovel, dificuldades na obtencao de emprestimos junto a bancos, dificuldades em acessar os tribunais e a justica, o imovel nao poder participar de programas habitacionais oficiais, impedimentos para fazer hipotecas, problemas relacionados a herancas e quando for o caso, problemas envolvendo desapropriacoes. Tambem, em muitas situacoes, principalmente em areas de mais baixa renda, o proprio poder publico se recusa a fornecer infraestrutura (lazer, pavimentacao de ruas, saneamento, etc.) e tambem servicos (seguranca, coleta de lixo, iluminacao, entre outros) em funcao da regiao ser "ilegal".

Da mesma maneira, a "irregularidade da propriedade da terra" tambem pode estar correlacionada a ameacas a integridade e a inviolabilidade dos domicilios (crimes relacionados as invasoes dos domicilios por pessoas estranhas, arrombamentos, expulsoes pelo trafico de drogas, expulsoes compulsorias pelo proprio poder publico, etc.).

Mesmo considerando todos esses aspectos, observa-se que no Brasil, as relacoes entre a "irregularidade" dos titulos de propriedade, da efetiva ou nao "posse" da terra e a "criminalidade", especialmente a mais dirigida a habitacao propriamente dita, ainda sao muito pouco analisadas e estudadas.

Dessa forma, parte-se da ideia de que, domicilios que apresentem irregularidade na propriedade da terra, onde estao construidos, estariam mais sujeitos a inseguranca na manutencao desse patrimonio, vis a vis os domicilios que possuem direitos de propriedade regularizados. Nesse caso, os crimes poderiam ocorrer nesses domicilios em funcao de varios motivos. No entanto, especificamente, areas irregulares muitas vezes, tem problemas quanto a infraestrutura urbana, iluminacao, casas abandonadas, falta de servicos entre eles de policiamento, alem do que, os domicilios com propriedade irregular tem maiores dificuldades em acionar a propria justica.

Criminalidade e o espaco metropolitano

Sao muitas as teorias que procuram explicar a criminalidade e principalmente a violencia, seja sob um ponto de vista mais social, seja sobre uma abordagem mais individual. De qualquer maneira, tudo indica que os mais variados aspectos acabam concorrendo para a existencia desse tipo de fenomeno. Assim, de acordo com Dalbergh & Krug (2007): "Nao ha um fator unico que explique por que alguns individuos se comportam violentamente com outros ou por que a violencia e mais comum em algumas comunidades do que em outras. A violencia e o resultado da complexa interacao dos fatores individuais, relacionais, sociais, culturais e ambientais" (Dalbergh & Krug, 2007, p. 1172).

Porem ao lidar especificamente com crimes relacionados aos domicilios ou mais especificamente a habitacao, objeto que esta estritamente vinculado ao espaco em que ocupa, as vertentes teoricas que procuram incluir abordagens de carater comunitario e urbanistico sobre sua influencia no crime e na violencia passam a ser importantes. No entanto, nesse contexto, deve-se ressalvar que, pelo menos ate o momento na literatura, parece que muito pouco foi analisado quanto as relacoes entre a posse e a propriedade efetiva ou nao da terra urbana e sua relacao com a violencia, especialmente na America Latina. Mesmo porque, a disponibilidade de dados confiaveis que convirjam para ambas as questoes, ainda e, relativamente, bem restrita.

De fato, existe um grande numero de estudos que procura relacionar o processo de urbanizacao, de industrializacao e de marginalizacao de populacoes com o aumento da criminalidade. Vale mencionar, os trabalhos seminais de Robert Park e Ralph Turner ja no inicio do seculo xx, analisando a organizacao socio espacial da cidade de Chicago, nos Estados Unidos (Park & Turner, 1967; Santos, 2016).

No que se refere a estruturacao do espaco intraurbano ou dos determinantes da localizacao residencial, a chamada Escola de Chicago desenvolveu alguns paradigmas que podem auxiliar no entendimento das dinamicas envolvendo a irregularidade da posse da terra. Nesse contexto, Farret (1985) pontua que:
   ... a tradicao da "Escola de Chicago de Ecologia Humana", os
   modelos ecologicos enfatizam o processo de competicao entre os
   varios segmentos da populacao urbana, a dominacao de cada segmento
   em suas respectivas areas "naturais" dentro da cidade e a invasao
   destas areas por grupos concorrentes, culminando com a sucessao de
   um novo grupo em posicao de dominancia, reiniciando, portanto, o
   processo geral. O individuo nao teria outra acao locacional que nao
   fosse a "acomodacao" a uma determinada parte do espaco urbano
   (p.76).


Essa Escola tambem lancou as bases para o que viria a ser caracterizado como teorias ecologicas do crime, que vinculavam a ocorrencia de determinados tipos de comportamento social ao local ou a paisagem, ondem eles ocorriam. De acordo com Santos (2016) citado por Cerqueira (2017, p. 27) as variaveis ou fato res explicativos nessa perspectiva estariam mais relacionados a: Status socioeconomico, etnia, mobilidade social, desestruturacao familiar, processo de urbanizacao, redes sociais, desemprego, densidade populacional, participacao em instituicoes (igrejas, sindicados, etc.).

Considerando esses contextos, Andrade, Peixoto e Moro (2003), analisam que:

A explicacao ecologica do crime passa por duas vertentes, as teorias de desordem fisica e de desordem social. A primeira relaciona o crime as caracteristicas fisicas das localidades, como predios degradados, lotes vagos, etc., (Wilson & Kelling, 1982). A desorganizacao social se refere a incapacidade da comunidade de integrar valores comuns de seus residentes e manter um efetivo controle social (Shaw & Mckay, 1942; Sampson & Grove,1989) (p. 4).

Especificamente, quanto a integracao social Andrade et al. (2003), observam que:
   ... a desorganizacao social, ou o seu oposto, a organizacao social,
   esta calcada na capacidade da comunidade em supervisionar e
   controlar seus membros. Esse controle e exercido atraves de
   organizacoes sociais formais, como por exemplo, associacoes de
   bairros e religiosas ou atraves de outras formas de interacao entre
   seus moradores. Assim, comunidades em que a populacao participa de
   comites, clubes, instituicoes locais e outras organizacoes tendem a
   ter menores taxas de criminalidades em relacao as demais (pp. 4-5).


E interessante observar que as dinamicas envolvidas no processo de expansao urbana no Brasil e consequentemente de irregularidade da posse da terra urbana envolvem caracteristicas importantes analisadas por esses paradigmas teoricos. As areas mais recentemente ocupadas nas periferias, pelas populacoes muito carentes (ou que nao possuem condicoes de habitar outras areas na cidade) sem a titularidade da terra que ocupam, e sem acesso aos servicos urbanos basicos, estariam, pelo menos num primeiro momento, mais sujeitas a uma coesao social baixa, (entre outros motivos pela grande quantidade de pessoas entrando e saindo e consequentemente a construcao de novos domicilios) alem de apresentarem desordem fisica. Estando assim, mais passiveis a criminalidade e a terem relacoes de posse da terra mais frageis (ou seja, estando sujeitas a expulsoes a invasoes e outros tipos de violencia). Nesse contexto, Dalbergh e Krug (2007) observam que:
   Um alto nivel de mobilidade residencial (em que as pessoas nao
   permanecem por muito tempo numa mesma residencia, mas se mudam com
   frequencia), heterogeneidade (populacao altamente diversificada,
   com pouco do adesivo social que mantem as comunidades unidas) e
   alta densidade populacional sao exemplos daquelas caracteristicas,
   e cada uma delas tem sido associada a violencia (p. 1.173).


Considerando esses aspectos, uma possibilidade contraria seria que, nas areas onde, mesmo ocorrendo irregularidade da titulacao, porem com maior coesao social haveria menos crimes e a posse da terra seria mais consolidada. Nesse caso, a propria organizacao social tambem poderia ser um fator que permitiria a garantia da posse da terra, independentemente de sua titularidade.

De acordo com Glaeser (2016),
   ... a taxa de criminalidade geral em Mumbai e muito menor do que na
   india urbana como um todo. As favelas de Mumbai nao dao a sensacao
   de perigo que senti nas favelas do Rio ou nas regioes mais pobres
   de Nova York nos anos 1970. Essa discrepancia nao e porque a
   policia de Mumbai esteja fazendo um bom trabalho e Mumbai e mais
   pobre do que o Rio.

   A melhor explicacao para a seguranca das favelas de Mumbai e que,
   embora esses lugares sejam pobres, eles tambem sao espacos sociais
   que funcionam bem, como Greenwhich Village descrito por Jane Jacobs
   em sua obra-prima Morte e vida das grandes cidades de 50 anos
   atras. Nessas areas, os residentes observam as ruas e becos. O mau
   comportamento e rapidamente notado e abordado, nao pela policia,
   mas pela comunidade (p. 106).


Essas situacoes seriam representadas pelas comunidades, favelas e ocupacoes, que social e espacialmente ja estao reconhecidas por todos os moradores da cidade. Normalmente, sao areas de ocupacoes mais antigas que possuem uma dinamica urbana propria. Por outro lado, empiricamente no Brasil, se tem observado que, areas ou as cidades mais ricas, que "concentram" a infraestrutura, os empregos e a riqueza, tambem atrairiam crimes, principalmente contra o patrimonio. Nesse caso, Beato (1998) observa, num estudo sobre os determinantes da criminalidade, especificamente, no estado de Minas Gerais que, a densidade populacional e a riqueza tambem atraem a violencia. Nesse sentido, as elevadas concentracoes humanas nas cidades permitem uma maior impessoalidade de seus habitantes e com isso um maior anonimato e privacidade de seus habitantes, inclusive dos criminosos. Assim, de acordo com esse autor:
   Ao contrario do proposto em pilhas de producao intelectual e
   pesquisa sistematica, a correlacao a ser estabelecida para a
   explicacao do crime nao e com a pobreza, mas com a riqueza. Isto
   porque a prosperidade termina por ensejar um incremento nas
   oportunidades para a acao criminosa, na medida em que fornece alvos
   viaveis e compensadores, bem como dificulta os mecanismos
   tradicionais de controle social e vigilancia (p. 7).


Corroborando essa perspectiva, Beato e Reis (2000) concluem que "no caso dos municipios do estado de Minas Gerais, observa-se claramente um padrao e distribuicao de criminalidade violenta, especialmente o crime contra o patrimonio, que se distribui em torno das regioes e cidades mais desenvolvidas" (p. 11).

De qualquer maneira, vale observar que, as cidades e regioes mais prosperas, em qualquer lugar do mundo, tendem a concentrar mais populacao e renda. Nesse sentido, Glaeser (2016) observa que:
   As taxas de criminalidade tem apresentado boa correlacao com o
   tamanho da cidade, mas as diferencas dessas taxas entre cidades e
   ao longo do tempo tem pouco a ver com a aplicacao da lei,
   rendimento ou outro aspecto que possa ser mensurado (p. 106).


Tudo isso pode ensejar, de uma forma ou de outra, pelo menos, uma vinculacao complexa entre uma dinamica propria da ocupacao e da concentracao da riqueza no espaco metropolitano, a regularidade ou a irregularidade da posse da terra e a dinamica da criminalidade, que serao analisadas mais detalhadamente no capitulo seguinte.

Evidencias empiricas: as variaveis

Uma caracteristica fundamental, com relacao aos dados utilizados e que todos fazem parte de um mesmo banco de dados, produzidos em uma unica pesquisa. Essas informacoes foram coletadas de forma inedita no Brasil a partir da Pesquisa por Amostra de Domicilios de Minas Gerais (PAD), (1) que tem com periodo de referencia o mes de setembro do ano de 2013.

Com uma amostra de aproximadamente 18.000 domicilios, a pad-mg e significativa para todo o Estado de Minas Gerais, suas Mesorregioes geograficas, para a Regiao Metropolitana de Belo Horizonte (rmbh) e especificamente para o municipio de Belo Horizonte.

Isso permitiu a realizacao de comparacoes entre as variaveis analisadas, relativas aos domicilios que se localizavam no municipio de Belo Horizonte e nos demais domicilios localizados no restante da regiao metropolitana.

Assim, nos proximos itens, serao explicitados como as variaveis da irregularidade da posse ou da propriedade da terra e sobre invasao e ou arrombamento de domicilios foram construidas, suas definicoes, suas limitacoes e suas frequencias.

Irregularidade da propriedade urbana

Para a definicao do que seria a irregularidade da propriedade da terra urbana, a partir do total de domicilios da Pesquisa por Amostra de Domicilios de Minas Gerais--2013, incialmente foram selecionados os domicilios permanentes individuais (2) urbanos da rmbh. Desse conjunto de domicilios, foram retirados da analise, os domicilios considerados "nao proprios", ou seja, os alugados, os cedidos e os que apresentavam outras condicoes (tabela 3). Nesses casos, foi considerado que os ocupantes dos imoveis nao teriam conhecimento da real regularidade da propriedade, na medida em que eram apenas usuarios do imovel. (3)

Os domicilios proprios, calculados da maneira descrita acima, representavam aproximadamente, 69% do total de domicilios na Regiao Metropolitana de Belo Horizonte. Sendo que, especificamente, na capital metropolitana, Belo Horizonte, essa proporcao era de aproximadamente 63% do total de domicilios.

A partir desses domicilios proprios, a irregularidade da propriedade da terra urbana foi calculada da seguinte maneira:

Inicialmente, foi perguntado se os terrenos dos domicilios proprios tambem eram proprios. No caso, do terreno ser nao proprio foi perguntado se estava localizado em area publica, area de protecao ambiental ou mesmo area privada de terceiros.

Sendo as propriedades consideradas como proprias foi inquirido qual era a real situacao de titulacao e de registro dos terrenos identificados como proprios.

O entrevistado identificava qual o tipo de documento que estava em seu poder, se um titulo pleno de propriedade, de concessao de uso, uma promessa de compra e venda, um titulo de legitimacao de posse, e se esses documentos estavam registrados em algum tipo de cartorio. Finalmente, a pesquisa quis saber se os documentos emitidos foram registrados, especificamente, nos cartorios de imoveis.

Considerando a soma dos domicilios proprios urbanos sem terreno proprio (por exemplo, ocupacoes recentes de areas privadas, areas publicas, areas de preservacao ambiental etc.) sem documentacao de titulacao da terra ou com documento, porem sem registro dos titulos existentes (em cartorio de imoveis), chega-se ao numero total de domicilios com inseguranca da posse (Avila & Ferreira, 2016, pp. 7-8).

Dessa maneira, estimou-se que 22,3% de domicilios proprios urbanos da rmbh apresentavam irregularidade da posse. Especificamente, para o municipio de Belo Horizonte foi calculado 27,6% dos domicilios proprios, e para o restante dos municipios metropolitanos 18,3% dos domicilios.

Chama atencao a elevada proporcao da irregularidade da propriedade no municipio de Belo Horizonte, que normalmente concentra, quase metade da populacao metropolitana. Dois aspectos estariam relacionados a isso: A alta concentracao de domicilios em areas subnormais (favelas) e tambem a existencia de irregularidade da posse junto a domicilios localizados mesmo em areas de maior renda media.

Arrombamentos e ou invasoes

Nessa analise, procurou-se focar os crimes contra o patrimonio, relacionados ao arrombamento e ou invasao de domicilios. Logicamente, esse tipo de ocorrencia esta diretamente vinculado a habitacao e a sua localizacao.

No caso das informacoes sobre esses crimes, foram utilizados os dados sobre vitimizacao desenvolvidas e coletados pela Pesquisa por Amostra de Domicilios de Minas Gerais (pad) 2013. Nesse caso, de acordo com o Boletim PAD; (FJP, 2015):

Pesquisas de vitimizacao sao realizadas a partir de entrevistas feitas diretamente com uma dada populacao. Ou seja, pergunta-se diretamente aos individuos, se ja foram vitimas de crimes, em quais circunstancias ocorreram como hora, local, uso de armas, consequencias economicas, qual o perfil de vitimas e agressores, qual o relacionamento estabelecido entre eles, quando for o caso. (FJP, 2015, p. 10)

Na pad-2013, especificamente, o quesito ou a pergunta sobre invasao de domicilios foi: "Nos ultimos 12 meses, quantas vezes o domicilio foi arrombado ou invadido? (Tendo ocorrido ou nao furto e/ou roubo durante a invasao)" (fjp, 2014). Nesse caso, deve-se enfatizar que, mesmo estando o roubo e o furto entre causas mais frequentes para a invasao/arrombamento dos domicilios, esses nao sao os unicos motivos. Podem existir outras possibilidades, como despejos forcados (realizados, por exemplo, pela policia, traficantes e mesmo parentes), violencia domestica, uso de narcoticos, vandalismos, entre outros.

Assim, em relacao ao "total" de domicilios urbanos da capital Belo Horizonte, (incluindo-se nesse caso, os alugados, cedidos, etc.) 2,21% foram alguma vez, invadidos nos doze meses que precederam a data de referencia da pesquisa.

Na tabela 5, se focarmos os domicilios urbanos localizados nos demais/outros municipios da rmbh, essa proporcao e de 2,66%, ou seja, um porcentual ligeiramente superior ao observado em Belo Horizonte.

E interessante observar que tambem foram obtidos dados da frequencia com que os domicilios foram invadidos/arrombados. Nesse aspecto, Belo Horizonte apresenta a maior frequencia de domicilios que foram arrombados tres ou mais vezes no ultimo ano. Enquanto os demais domicilios urbanos, localizados no restante da regiao metropolitana apresentam maior frequencia entre uma e duas vezes.

De qualquer maneira, a variavel que sera utilizada, neste trabalho e se o domicilio foi arrombado e ou invadido ou nao (representado, pela coluna "Total alguma vez invadido"), a frequencia com que isso ocorreu nao foi levada em consideracao. No entanto, esse aspecto, e relevante e merece ser analisado em estudos futuros.

Irregularidade da propriedade, arrombamentos de domicilios e espaco metropolitano

Considerando as variaveis descritas anteriormente, procurou-se realizar os cruzamentos entre domicilios com irregularidade da propriedade do solo urbano (conforme calculado), o fato do domicilio ter sido arrombado ou nao, e o fato de estar localizado no municipio sede da regiao metropolitana, Belo Horizonte, ou nos outros municipios dessa regiao (tabela 6--Tabela de contingencia).

Nesse sentido, foi realizada uma analise Loglinear. Esse procedimento e particularmente util quando se trabalha com analises de associacao entre mais de duas variaveis categoricas, como e o caso em analise. (Powers & Xie, 2008), (Field, 2018). Inicialmente, sao apresentados a tabela com os cruzamentos das tres variaveis:

* Domicilio localizado em Belo Horizonte (BH) ou nao (Fora de BH).

* Inseguranca da Posse (inseposs), no caso com seguranca (SEG) ou nao (INSEG)

* Domicilio invadido e ou arrombado (arro) nos ultimos 12 meses: (Aconteceu e Nao Aconteceu).

Na tabela 6 tambem estao incluidos os valores porcentuais das linhas (% SEG) e das colunas (% ARRO). Os valores acumulados sao representados por (%TSEG e %TARRO) Alem, das estimativas dos valores esperados (V. Esperado).

E interessante observar, que os domicilios urbanos, fora da capital Belo Horizonte, que possuem inseguranca da posse, apresentam uma maior frequencia de arrombamentos, do que os domicilios localizados nessas mesmas areas, porem que apresentam seguranca.

No caso especifico do municipio de Belo Horizonte, essa situacao se inverte, ou seja, os domicilios com seguranca na titulacao de terras apresentam uma frequencia maior de casos de arrombamentos, vis a vis os com inseguranca ou que nao estejam formalmente titulados.

Na Figura 1 da mesma forma estao representadas as distribuicoes totais porcentuais dos domicilios urbanos por localizacao (Total de Domicilios fora de BH e Total de Domicilios em BH), se os domicilios foram arrombados ou nao nos ultimos doze meses (Aconteceu e Nao Aconteceu) e se possuem ou nao a seguranca da propriedade (Seguranca x Inseguranca).

Nesse grafico fica claro, principalmente no que se refere ao municipio de Belo Horizonte, o fato, da distribuicao porcentual dos domicilios com seguranca da posse (69,18%) ser menor do que a frequencia observada nos domicilios nos outros municipios da rmbh (79,37%), sendo, que no primeiro caso, 3,08% foram arrombados, e no segundo, 2,11%.

Os modelos

Os modelos Loglineares descrevem padroes de associacao e interacao entre um numero determinado de variaveis categoricas. Nesse tipo de analise, ao final, nao se distinguem as variaveis entre explanatorias e dependentes.

Essa tecnica, que e relativamente simples, mas que fornece resultados robustos, consiste na linearizacao de uma funcao logaritmica que procura estimar as frequencias esperadas das variaveis categoricas envolvidas no modelo. Esse procedimento tambem possui um carater hierarquico, no sentido em que, varios modelos sao processados ao mesmo tempo e o que apresenta a melhor associacao entre as variaveis, em analise, deve ser o escolhido (Powers & Xie, 2008).

Dessa maneira, procurou-se proceder a analise Loglinear da tabela de contingencia elaborada (tabela 6).

Os modelos estimados apresentaram um bom ajuste em relacao aos dados. Na tabela de efeitos de ordem mais alta e K-ways (tabela 7) podemos observar que se removermos quaisquer tipos de associacao entre as variaveis, sejam elas de primeira ordem (independencia condicional P = 1) (4) sejam de segunda ordem (dois a dois P=2) (5), sejam o de terceira ordem ou saturado (associacao entre as tres variaveis P=3) (6), isso podera afetar , o ajuste geral. Dessa forma, pode-se concluir que as iteracoes entre as tres variaveis sao capazes de prever de forma significativa os dados (sig < 0,05 para todos os modelos) (Field, 2018, p. 872).

Sendo normalmente o modelo de maior hierarquia o escolhido, (no caso, o de terceira ordem ou saturado), foram estimados seus parametros (tabela 8).

Por fim, o teste geral de adequacao dos ajustes foi [x.sup.2] (0) = 0 e p = 1 demonstrando que a associacao de maior ordem (localizacao x inseguranca da posse x arrombamentos) e significativa. (Field, 2018, p. 869). Tambem deve-se observar que os testes especificos do qui-quadrado para as variaveis analisadas duas a duas tambem foram significativos

As razoes de chance

Apos os modelos serem avaliados, foram elaboradas as razoes de chance que, analiticamente, envolvessem mais os aspectos teoricos abordados.

Dessa maneira, inicialmente, foram calculadas a razao de chance de ocorrencia (odds ratio) dos domicilios que estavam localizados na rmbh, porem fora do municipio de Belo Horizonte (fora de bh), que apresentavam inseguranca da posse e foram arrombados/invadidos em relacao as chances de ocorrencia dos domicilios que tambem estavam fora de bh, porem com seguranca e foram arrombados/invadidos. A razao de chances (Odds Ratio) foi entao obtida:

Odds Ratio = Odds,fora BH,insecuranca da posse,arrombamento/Odds,fora BH,seguranca da posse arrombamento = 0,038679/0,0265757 = 1,45

Assim, a chance de ocorrencia de um domicilio urbano da Regiao Metropolitana de Belo Horizonte, fora do municipio de Belo Horizonte, que tenha inseguranca da posse e foi arrombado e 1,45 vezes maior que a chance de ocorrencia de um domicilio urbano tambem localizado na Regiao Metropolitana de Belo Horizonte fora do municipio de Belo Horizonte, porem com seguranca da posse e foi arrombado.

Procurou-se fazer essa analise agora para os domicilios localizados, especificamente no municipio de Belo Horizonte.

Odds Ratio = Odds,BH,seguranca da posse,arrombamento/Odds,BH,inseguranca da posse arrombamento = 0,044525/0,0079175 = 5,62

Nesse caso, a chance de ocorrencia de um domicilio urbano (7) que esteja localizado, no municipio de Belo Horizonte, que tenha seguranca da posse e foi arrombado e 5,62 vezes maior que a chance de ocorrencia de um domicilio tambem localizado em Belo Horizonte, que tenha inseguranca da titulacao da terra e que foi arrombado/invadido.

Conclusoes

Os resultados obtidos a partir das razoes de chance analisadas sao bastantes sugestivos. Quando analisamos os domicilios urbanos no municipio de Belo Horizonte e no restante da regiao metropolitana, em relacao a inseguranca da propriedade da terra, tudo indica a ocorrencia de uma inversao no que se refere a incidencia de arrombamentos. As chances de invasao sao maiores (por volta de 45% maiores) nos demais municipios da regiao metropolitana quando os domicilios possuem inseguranca da terra, em relacao aos domicilios localizados nessas mesmas regioes, porem que possuem a documentacao regular de sua habitacao. Por sua vez, especificamente no municipio de Belo Horizonte, essas chances sao bem maiores (mais de 400% maiores) para aqueles que ja possuem seguranca da terra em relacao aqueles que tambem se localizam na capital, porem com inseguranca da posse do imovel.

Um aspecto interessante, nesse caso, e que no municipio de Belo Horizonte, os domicilios urbanos irregulares quanto a posse da terra, sao relativamente mais frequentes do que os domicilios com essa mesma caracteristica, no restante da regiao metropolitana.

Tudo indica que, em areas mais consolidadas, com maior acesso a bens e servicos publicos e menor desorganizacao social como no caso dos domicilios localizados no municipio de Belo Horizonte, a inseguranca da propriedade da terra nao estaria muito correlacionada com invasoes e arrombamentos de domicilios. Muito provavelmente, essas areas ja estao mais organizadas e em certa medida, a percepcao da posse da terra e mais direta, o que, inclusive, pode gerar mecanismos de protecao contra esse tipo de violencia.

Aqui, vale mencionar as observacoes de Abramo (2012), voltadas para as questoes do proprio mercado informal de terras em favelas na America Latina, que logicamente envolve garantias de propriedade, inclusive que permitam sua transferencia. Nesse caso, se desenvolvem relacoes sociais e instituicoes nao formais que, em ultima analise, permitem um certo nivel de garantia da posse e da sua protecao:

El cimiento de esta institucion informal dei mercado no es de caracter legal, sino que depende de la permanencia en el tiempo de una forma particular de interdiccion social la forma confianza-lealtad. Esta relacion de reciprocidad interpersonal marca muchas relaciones sociales (Bruni, 2006) (Abramo, 2012, p. 42).

De acordo com essa perspectiva, uma possibilidade seria que, "mutatis mutandis", essas relacoes sociais muitas vezes, caracterizadas como pessoais e de confianca (ou seja, que tambem acabam por envolver aspectos e redes de amizade, compadrio, familiares, etc.) poderiam se estender tambem, para a propria protecao dos imoveis contra invasoes.

Por outro lado, considerando-se os domicilios localizados na capital, o crime de invasao/arrombamento esta mais correlacionado a domicilios com titulos de propriedade regulares ou consolidados. Nesse sentido, como descrito por Beato (1998) varaveis como riqueza, densidade e a impessoalidade ou o anonimato provavelmente poderiam ser mais determinantes na ocorrencia desse tipo de acao em Belo Horizonte, que, no caso, e a maior cidade e concentra os bairros de mais alta renda da regiao metropolitana. Representando um chamariz para o comportamento criminoso.

Por sua vez, as outras areas urbanas dos outros municipios da regiao metropolitana, onde ainda ocorrem fluxos populacionais mais significativos de pessoas carentes, e onde as ocupacoes estao se constituindo ou nao estao consolidadas, com maior desorganizacao urbanistica e social, as analises demonstram uma correlacao significativa entre inseguranca da posse da terra e a ocorrencia de arrombamentos a domicilios. Muito provavelmente, essas comunidades, como indicado pela revisao da literatura, possuem lacos de coesao social fragilizados, menor integracao entre a vizinhanca e estao em processo de desenvolvimento de mecanismos de autoprotecao, como provavelmente ocorreram, no passado, em areas mais antigas e consolidadas da capital.

Muito provavelmente, politicas voltadas para a regularizacao fundiaria, teriam impactos distintos nesses dois tipos de territorios. A seguranca da posse da terra, especialmente em areas mais perifericas e de ocupacao mais recente, poderia ser determinante na maior seguranca da posse e dessa maneira, provavelmente auxiliando na reducao ou desestimulando a criminalidade que envolva invasoes de domicilios e expulsoes forcadas.

Sem duvida e necessario explorar mais os dados, desenvolver novos estudos, tambem sob uma perspectiva mais qualitativa, considerando a percepcao dos moradores nas diferentes areas quanto a relacao da posse da terra versus violencia e testar hipoteses, inclusive numa perspectiva de outros tipos de crimes. Nesse caso, por exemplo, nao se sabe ao certo o impacto da inseguranca da posse da terra, especialmente em areas violentas dominadas, mais especificamente, pelo trafico de drogas e ou por milicianos. De qualquer maneira, os resultados obtidos nesse trabalho podem ser um solido ponto de partida.

Finalmente, pelo menos para a Regiao Metropolitana de Belo Horizonte, a seguranca ou inseguranca da posse da terra sao dimensoes relevantes e estao diretamente correlacionadas com a violencia relativa a invasao ou arrombamento de domicilios. Sendo que, esses dois aspectos (posse da terra e arrombamentos) tambem estao fortemente envolvidos com os diferentes processos de ocupacao e consolidacao dos espacos urbanos e a consequente criacao de vinculos comunitarios. Essa ultima dinamica acaba por influenciar onde os crimes serao realizados.

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(1) A pad-mg, foi inicialmente desenvolvida a partir de uma parceria entre o Banco Mundial (World Bank) e a Fundacao Joao Pinheiro, para a obtencao de dados destinados a avaliacao de politicas publicas no Estado de Minas Gerais.

(2) Sendo assim, foram excluidos os domicilios coletivos (quarteis, conventos, etc.) e os improvisados (domicilios em pontes, pracas, cavernas, etc.).

(3) Considerando esse aspecto pode haver uma subestimativa do total de domicilios com irregularidade da posse.

(4) Modelo de x e y independentes dado W (XY, YW).

(5) Modelo de associacao 2 a 2 (XY, XW, YW).

(6) Modelo de terceira ordem--Saturado (XYW).

(7) O municipio de Belo Horizonte nao possui area rural. Todos os domicilios sao urbanos.

Frederico Ferreira. Fundacao Joao Pinheiro, Belo Horizonte, Brasil.
TABELA 1 | Belo Horizonte e outros municipios da Regiao
Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) Populacao e Taxa
Geometrica de Crescimento (1940-2010)

ANO    POPULACAO (MIL)

          BH      OUTROS RMBH *     RMBH

1940   211,377       157,41        368,78
1950   352,724       170,19        522,92
1960   693,328       237,96        931,28
1970   1.235,03      484,46       1.719,49
1980   1.780,84      895,54       2.676,38
1991   2.020,16     1.503,75      3.523,91
2000   2.238,53     2.580,76      4.819,29
2010   2.375,15     3.039,55      5.414,70

ANO    TAXA DE CRESCIMENTO **

        BH    OUTROS RMBH *   RMBH

1940
1950   5,25       0,78        3,55
1960   6,99       3,41        5,94
1970   5,94       7,37        6,32
1980   3,73       6,34        4,52
1991   1,15       4,82        2,53
2000   1,15       6,19        3,54
2010   0,59       1,65        1,17

ANO    PARTICIPACAO (%) NA RMBH

         BH     OUTROS RMBH *   RMBH

1940   57,32        42,68       100%
1950   67,455       32,55       100%
1960   74,45        25,55       100%
1970   71,83        28,17       100%
1980   66,54        33,46       100%
1991   57,33        42,67       100%
2000   46,44        53,56       100%
2010   43,86        56,14       100%

* DEMAIS MUNICIPIOS DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE,
EXCLUINDO-SE BELO HORIZONTE

** TAXA GEOMETRICA DE CRESCIMENTO POPULACIONAL ANUAL ENTRE O
RESPECTIVO ANO E O IMEDIATAMENTE ANTERIOR

FONTE ELABORACAO PROPRIA COM BASE EM IBGE (2016)

TABELA 2 | Densidade populacional 2010 e PIB per-capita 2013)
Belo Horizonte e Regiao Metropolitana

LOCAL           DENSIDADE POP 2010/      PIB2013/POP 2010 R$
                [KM.sup.2]

bh              7.167,0                  34.282,76
Outros rmbh *   332,54                   27.737,59
rmbh            571,67                   30.608,62

* DEMAIS MUNICIPIOS DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE,
EXCLUINDO-SE BELO HORIZONTE

FONTE ELABORACAO PROPRIA COM BASE EM IBGE (20I0) E FJP (2O16)

TABELA 3 | Regiao Metropolitana de Belo Horizonte--Condicao
do domicilio 2013

DOMICILIO             BH        %     OUTROS*     %

Alugado             215.066   24,23   177.054   17,88
Proprio--ja pago    523.518   58,98   704.951   71,21
Proprio--pagando    34.587    3,90    44.277    4,47
Cedido empregador    1.539    0,17     2.601    0,26
Cedido outros       102.222   11,52   57.173    5,77
Outra condicao      10.650    1,20     3.939    0,40
Total               887.582    100    989.995    100

DOMICILIO             RMBH        %

Alugado              392.120    20,88
Proprio--ja pago    1.228.469   65,43
Proprio--pagando     78.864     4,20
Cedido empregador     4.140     0,22
Cedido outros        159.395    8,49
Outra condicao       14.589     0,77
Total               1.877.577    100

* DEMAIS MUNICIPIOS DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE,
EXCLUINDO-SE BELO HORIZONTE

FONTE ELABORACAO PROPRIA COM BASE EM FJP (2014)

TABELA 4 | Regiao Metropolitana de Belo Horizonte--Domicilios
urbanos proprios

SEGURANCA DA POSSE X INSEGURANCA DA POSSE

LOCAL      INSEGURANCA   SEM INSEGURANCA     TOTAL

BH           138.377         362.097        500.474
              27,6%           72,4%          100%
Outros *     119.231         533.886        653.117
              18,3%           81,7%         100,0%
RMBH         257.608         895.983       1.153.591
              22,3%           77,7%          100%

* DEMAIS MUNICIPIOS DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE,
EXCLUINDO-SE BELO HORIZONTE

FONTE ELABORACAO PROPRIA COM BASE EM FJP (2014)

TABELA 5 | Frequencia de invasoes e ou arrombamentos domicilios
urbanos ("todos" os domicilios incluindo alugados, cedidos,
etc.)--Regiao Metropolitana de Belo Horizonte

                           NOS ULTIMOS 12 MESES, ?QUANTAS VEZES O
                           DOMICILIO FOI ARROMBADO OU INVADIDO?
                           (TENDO OCORRIDO OU NAO FURTO E/ OU
                           ROUBO DURANTE A INVASAO)

LOCAL        NAO FOI (A)   I VEZ (B)   2 VEZES (C)   3 VEZES
                                                     E + (D)

BH             864.435      14.741         668        4.158
%              97,79%        1,65%        0,08%       0,46%
Outros *       951.094      23.325        2.399        295
%              97,34%        2,39%        0,25%       0,03%
Total RMBH    1.815.529     38.066        3.067       4.453
%              97,55%        2,05%        0,16%       0,24%

LOCAL          TOTAL        TOTAL
             ALGUMA VEZ    (A+B+C+D)
              INVADIDO
               (B+C+D)

BH             19.567       884.002
%               2,21%        100%
Outros *       26.019       977.113
%               2,66%        100%
Total RMBH     45.586      1.861.115
%               2,45%        100%

* DEMAIS MUNICIPIOS DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE,
EXCLUINDO-SE BELO HORIZONTE

FONTE ELABORACAO PROPRIA COM BASE EM FJP (2014)

TABELA 6 | Tabela de contingencia--Domicilios proprios urbanos--RMBH

LOCAL        SEGURANCA DA   NOS ULTIMOS 12 MESES, O DOMICILIO
                POSSE       FOI ARROMBADO E OU INVADIDO?

                            NAO ACONTECEU   ACONTECEU      TOTAL

             SEG               508.585       13.516       522.101
             % SEG              97,4%         2,6%         100%
             % ARRO             81,7%         75,4%        81,5%
             V. Esperado      507.487,4     14.613,6      522.101
             INSEG             114.247        4.419       118.666
Fora de BH   % INSEG            96,3%         3,7%         100%
             % ARRO             18,3%         24,6%        18,5%
             V. Esperado      115.344,6      3.321,4      118.666
             Total             622.832       17.935       640.767
             % TSEG             97,2%         2,8%         100%
             % TARRO           100,0%        100,0%        100%
             V. Esperado      622.832,0     17.935,0      640.767
             SEG               344.815       15.353       360.168
             % SEG              95,7%         4,3%         100%
             % ARRO             71,5%         93,4%        72,2
             V. Esperado      348.291,1     11.876,9      360.168
             INSEG             137.290        1.087       138.377
BH           % INSEG            99,2%          ,8%         100%
             % ARRO             28,5%         6,6%         27,8%
             V. Esperado      133.813,9      4.563,1     138.377,0
             Total             482.105        16440       498.545
             % TSEG             96,7%         3,3%         100%
             % TARRO           100,0%        100,0%        100%
             V. Esperado      482.105,0     16.440,0      498.545
             SEG               853.400       28.869       882.269
             % SEG              96,7%         3,3%         100%
             % ARRO             77,2%         84,0%        77,4%
             V. Esperado      855.649,4     26.619,6      882.269
             INSEG             251.537        5.506       257.043
Total        % INSEG            97,9%         2,1%         100%
             % ARRO             22,8%         16,0%        22,6%
             V. Esperado      249.287,6      7.755,4      257.043
             Total            1.104.937      34.375      1.139.312
             % TSEG             97,0%         3,0%         100%
             % TARRO           100,0%        100,0%        100%
             V. Esperado     1.104.937,0    34.375,0    1.139.312,0

FONTE ELABORACAO PROPRIA

TABELA 7 | Efeitos de ordem mais alta e K-Way

1                       DF   RAZAO DE
                             VEROSSIMILHANCA

                             QUI-QUADRADO    SIG.

Efeitos de ordem mais al7    1.670.808,862   0,000
                        4    19.154,292      0,000
                        1    4.262,230       0,000
Efeitos K-way **        3    1.651.654,570   0,000
                        3    1.4892,062      0,000
                        1    4.262,230       0,000

1                       PEARSON

                        QUI-QUADRADO    SIG.

Efeitos de ordem mais al1.738.888,974   0,000
                        18.882,259      0,000
                        4.211,764       0,000
Efeitos K-way **        1.720.006,715   0,000
                        1.4670,495      0,000
                        4.211,764       0,000

* TESTA SE OS EFEITOS DE ORDEM MAIS ALTA E K-WAY SAO ZERO

** TESTA SE OS EFEITOS K-WAY SAO ZERO

FONTE ELABORACAO PROPRIA COM BASE EM FJP (2014)

TABELA 8 | Estimativas de parametro

EFEITO             PARAMETRO   ESTIMATIVA   ERRO    Z         SIG.

BH*INSEPOSS*ARRO   1           0,263        0,005   58,167    0,000
BH*INSEPOSS        1           -0,120       0,005   -26,489   0,000
BH*ARRO            1           -0,134       0,005   -29,605   0,000
INSEPOSSE*ARRO     1           -0,169       0,005   -37,391   0,000
BH                 1           0,185        0,005   40,945    0,000
INSEPOSS           1           0,772        0,005   171,006   0,000
ARRO               1           1,854        0,005   410,390   0,000

EFEITO             INTERVALO DE CONFIANCA DE 95%

                   LIMITE     LIMITE
                   INFERIOR   SUPERIOR

BH*INSEPOSS*ARRO   0,254      0,272
BH*INSEPOSS        -0,129     -0,111
BH*ARRO            -0,143     -0,125
INSEPOSSE*ARRO     -0,178     -0,160
BH                 0,176      0,194
INSEPOSS           0,764      0,781
ARRO               1,845      1,863

FONTE ELABORACAO PROPRIA COM BASE EN FJP (2014)

FIGURA 1 | Distribuicao dos domicilios urbanos--RMBH. Analise da
relacao entre localizacao e seguranca da posse

                      Total de Domicilios
                      Fora de BH (100%)

                Seguranca   Inseguranca de Posse

Nao aconteceu    79,37%         17,83%
Arrombamentos     2,11%         0,69%

                      Total de Domicilios
                      Em BH (100%)

                Seguranca   Inseguranca de Posse

Nao aconteceu    69,16%         27,54%
Arrombamentos     3,08%         0,22%

FONTE ELABORACAO PROPRIA

Nota: Tabla derivada de grafico de barra.
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Title Annotation:DOSSIER: DERECHO A LA CIUDAD
Author:Ferreira, Frederico
Publication:EURE-Revista Latinoamericana de Estudios Urbanos Regionales
Date:Sep 1, 2019
Words:9063
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