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Introductory note: the WTO and the challenges of the multilateral trade system/Nota liminar: a OMC e os desafios do sistema Multilateral de Comercio.

Em 1995, entrou em funcionamento a Organizacao Mundial do Comercio (OMC)--um dos muitos resultados da Rodada Uruguai de negociacoes comerciais multilaterais (1986-1994), que colocou em vigor diversos atos multilaterais e alguns plurilaterais, entre eles o acordo constitutivo da OMC. (1)

A criacao da OMC nao correu em um vacuo organizacional. Ao final da Segunda Guerra Mundial, uma serie de encontros tentou criar uma Organizacao Internacional do Comercio (OIC). No encontro preparatorio de Genebra, em 1947, os negociadores decidiram aproveitar a oportunidade para entabular a primeira rodada de cortes tarifarios do pos-guerra, ja incorporando os principios da nao-discriminacao, do tratamento nacional, da reciprocidade e, mais importante, uma clausula de nacao-mais-favorecida com poucas excecoes. Para regular e proteger os resultados dessas negociacoes, foi instituido um Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comercio (GATT), que vigoraria provisoriamente ate a criacao de uma organizacao internacional especificamente dedicada ao comercio, o que completaria o tripe institucional da ordem economica multilateral do pos-guerra, iniciada pelos capitulos monetario e financeiro em Bretton Woods, em julho de 1944. Ao cabo de uma longa conferencia diplomatica realizada em Havana, de novembro de 1947 a marco de 1948, foi criada a Organizacao Internacional de Comercio (OIC), incorporando todo o conteudo do acordo negociado em Genebra, e diversos outros dispositivos relativos a emprego, a investimentos e regras institucionais. O Congresso americano, no entanto, falhou em aprovar a Carta de Havana: o resultado foi o funcionamento provisorio GATT, a partir de 1948, ate a criacao da OMC. Arranjos ad hoc permitiram a instalacao de um secretariado, dirigido por um Diretor Geral (geralmente europeu), ademais de arranjos incipientes para a solucao de controversias comerciais entre as Partes do acordo.

Os principios basilares do GATT sempre foram a nao-discriminacao, o tratamento nacional, a reciprocidade e o uso da tarifa aduaneira como mecanismo central de regulacao do comercio internacional. O primeiro desdobra-se na concepcao da clausula da nacao mais favorecida (Artigo I do GATT) e na ideia de tratamento nacional (Artigo III). Isso significa que os signatarios do Acordo, chamados de Partes Contratantes, nao podiam discriminar seus parceiros comerciais e tampouco dar melhor tratamento a seus produtos e nacionais. O terceiro partia da premissa que negociacoes multilaterais para a reducao do protecionismo seriam esforco periodico, empreendido de forma equilibrada entre as Partes, e pautadas pela troca de concessoes tarifarias relativamente equivalentes entre os participantes do esforco liberalizador. Elas seriam "consolidadas" em um instrumento que se anexaria ao Acordo, ficando os participantes proibidos, em principio, de elevar suas tarifas acima do nivel acordado nas listas de concessoes. Mais adiante, as Partes Contratantes em desenvolvimento, reconhecidas como tais pelas Partes mais avancadas, obtiveram o reconhecimento formal de um tratamento especial e mais favoravel em seu favor, logrando obter concessoes e facilidades sem a obrigacao de oferecer concessoes equivalentes (o que foi consolidado, na decada de 1960, em um novo capitulo do GATT, a Parte IV, e no Sistema Geral de Preferencias).

No intervalo, o Brasil, parte original ao acordo e a conferencia de Havana, recompos a integralidade da sua tarifa comercial (em 1957), defasada desde os anos 1930, e teve de renegociar sua adesao ao acordo geral, em vista de aumentos, por vezes significativos, de aliquotas tarifarias, no quadro de uma politica comercial deliberadamente protecionista e conscientemente industrializante. O relativo fechamento do Brasil ao comercio internacional se acentuaria nas decadas seguintes, fazendo do pais uma das economias menos abertas aos intercambios globais, proporcionalmente ao seu peso no PIB global.

Foram conduzidas oito rodadas de negociacoes entre 1947 e 1994. As primeiras geralmente duraram poucos meses e abrangiam poucos paises. Apos a Rodada Dillon (1960-61), contudo, um padrao emergiu. Os ciclos tornaram-se mais longos, durando anos, e abrangendo mais topicos que os simples cortes tarifarios. Durante a Rodada Kennedy, criou-se um Codigo Antidumping. Na Rodada Toquio, a expansao do regime para aspectos regulatorios internos que afetavam o comercio se acelerou. (2) Na Rodada Uruguai, por sua vez, esse fenomeno foi consolidado com a regulacao de aspectos de propriedade intelectual e de investimentos relacionados ao comercio internacional, servicos e outros temas; componente importante dos acordos entao fechados, a despeito de suas limitacoes, foi a conclusao de um acordo agricola, introduzindo, pela primeira vez, normas para o comercio mundial de produtos do setor primario, muito embora sua aplicacao ainda seja objeto de muitas controversias. A negociacao desenrolou-se durante a derrocada do socialismo e a incorporacao de novos atores a divisao internacional do trabalho. Tal contexto permitiu a criacao da OMC, que por sinal nao estava previsto em seu mandato original, aprovado em Punta del Este, em setembro de 1986. Alem da novidade institucional, os resultados do ciclo negociador diminuiram as excecoes existentes (waivers) e fortaleceram o sistema de solucao de controversias e o mecanismo permanente de monitoramento da politica comercial dos membros (trade policy review mechanism).

A OMC tornou-se o mais importante instrumento de negociacoes para a liberalizacao progressiva do comercio internacional e de formulacao de novas regras em areas nao originalmente previstas no GATT. Ela conseguiu ser o terceiro tripe do sistema concebido originalmente em Bretton Woods e ainda valido para regular as relacoes de intercambio comercial e de integracao progressiva de todos os participantes da ordem economica global.

A maior aposta da organizacao veio em 2001, com o lancamento da Rodada Doha, depois de uma tentativa fracassada, em Seattle, em 1999. Tratava-se de uma ambiciosa iniciativa de negociacoes comerciais que visava, tentativamente, o fortalecimento do marco regulatorio do comercio internacional e a integracao mais efetiva de paises em desenvolvimento e ex-socialistas a grande integracao produtiva da economia mundial. O planejamento era conclui-la em 2005, mas sucessivos problemas--sobretudo em agricultura, tarifas industriais e mecanismos especiais de excecoes as normas comuns--adiaram sua conclusao, ate o presente momento. Em 2013, com a eleicao do diplomata Roberto Azevedo para a lideranca da organizacao, a tentativa de concluir a Rodada ganhou novo folego, mas ainda sao incertas as perspectivas de sua conclusao no horizonte previsivel.

O Brasil vem participando das atividades do sistema multilateral de comercio desde a decada de 1940, inclusive das negociacoes tarifarias. O periodo mais intenso neste aspecto foi entre 1947 e 1960, quando parte importante do comercio exterior do pais foi afetado pelas consolidacoes tarifarias feitas nas tres primeiras rodadas. Depois de derrogar completamente seus compromisso e "reentrar" no GATT, processo concluido no inicio da decada de 1960, o pais permaneceu ativo, mormente focado nas reformas institucionais voltadas para os paises em desenvolvimento. Ainda que o Brasil tenha se mostrado, na decada de 1960, em topicos como a reforma do mecanismo de solucao de controversias e a flexibilizacao do principio da reciprocidade, foi na decada de 1970 que o pais foi reconhecido como um lider dos paises em desenvolvimento. Essa posicao decorreu da competencia de varios tecnicos da diplomacia economica brasileira e, apos a segunda metade da Rodada Uruguai, do fortalecimento das exportacoes agricolas. Carecemos, ainda, de um exame mais sistematico de como se deu essa transicao, especialmente na Rodada Doha.

O presente numero especial de Meridiano 47 se pretende uma contribuicao analitica util para o conhecimento e a compreensao do funcionamento do sistema multilateral de comercio e sobre a participacao do Brasil nas diversas etapas de sua existencia e aperfeicoamento institucional. A intencao e a de que este volume represente uma contribuicao para um esforco mais amplo de conhecimento dessa historia e do seu papel no processo de insercao do Brasil a economia mundial.

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WORLD Trade Organization, site: www.wto.org.

Recebido em 15/07/2015

Aprovado em 15/08/2015

Rogerio de Souza Farias, University of Chicago, Chicago, United States (rofarias@gmail.com).

Paulo Roberto de Almeida, Centro Universitario de Brasilia--Uniceub, Brasilia, Brasil (pralmeida@me.com).

(1) Sobre a Rodada Uruguai, ver Cline: 1995; Croome: 1995; Finger, Ingcoei al.: 1996; Gatt: 1994; Ingco: 1996; Preeg: 1995; Webber: 1998; Whalley e Hamilton: 1995.

(2) Sobre a Rodada Kennedy, ver Coppolaro: 2008; Curtis e Vastine Jr.: 1971; Evans: 1971; Finger: 1976; Lee: 2001; Ludlow: 2007; Miles: 1968; Preeg: 1970; Rehm: 1968; Zeiler: 1987. Sobre a Rodada Toquio, ver Balassa: 1980; Cline: 1978; Deardorff e Stern: 1984; Destler: 1978; Destler e Graham: 1980; Graham: 1979; Harris: 1983; Ibrahim: 1978; Jackson: 2000; Jones: 1987; Krasner: 1979; Macphee: 1987; Mcdonald: 2000; Meier: 1980; Twiggs: 1987; Winham: 1986.
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Title Annotation:texto en portugues; World Trade Organization
Author:Farias, Rogerio de Souza; de Almeida, Paulo Roberto
Publication:Meridiano 47
Article Type:Ensayo
Date:Jul 1, 2015
Words:2271
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