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Improper Appropriation of Words Articulated in Scientific Texts: restorative justice as a possibility of resolution of the conflicts generated/Apropriacao Indevida de Palavras Articuladas em Textos Cientificos: a justica restaurativa como possibilidade de resolucao dos conflitos gerados.

1 Introducao

A utilizacao indevida de palavras em discursos de autoridades e em trabalhos cientificos aponta para um plano de producao delicado, no tocante a alteridade de sua escrita em textos que serao divulgados para a comunidade em geral.

Nao usar, ou ate mesmo dar creditos a quem articulou em sua forma original, faz parte de um comportamento correto a ser seguido por quem deseja comunicar-se de forma clara e limpida o que quer que venha a ser absorvido pela comunidade a quem se dirige.

Onde foi parar a propriedade das palavras articuladas em textos cientificos? Elas nao sao de propriedade de seus autores, professores orientadores e alunos? Este questionamento suscita-nos o entendimento de uma idoneidade nas ideias e de uma autoridade na escrita de uma mensagem que se deseja levar a um publico cativo e obstinado na busca de informacoes.

A realizacao desta pesquisa foi inspirada pelas muitas reflexoes ocorridas no Nucleo de Estudo e Pesquisa em Subjetividades, Bioetica e Politicas Publicas (NESBPOP), da Faculdade Paraiso do Ceara, nas diversas experiencias vivenciadas no ambito academico como pesquisadoras e mediadoras de conflitos, assim como, as autoras sao defensoras de ideias proprias e autenticas em textos cientificos.

Nesse sentido, do ponto de vista academico, justifica-se, tambem, pela importancia de uma producao cientifica pautada no compromisso etico e orientada para a comunicacao de ideias de pesquisadores que buscam colaborar com a evolucao da sociedade. Diante disso, eles almejam sempre contribuir com trabalhos cientificos inovadores e livres de plagio.

Assim, esta pesquisa traz como problema central "onde fica a idoneidade das palavras articuladas nos trabalhos cientificos e discursos de autoridades" no tocante ao credito de quem elabora criacoes literarias originais.

A abordagem literaria aqui apresentada utiliza-se de casos noticiados ocorridos no estrangeiro, nao adentrando em relatos de situacoes acontecidas no Brasil. Mas assim o foi no intuito de enriquecer o trabalho e para demonstrar tratar-se de uma preocupacao mundial--em especial quanto ao seu impacto internacional. Tem como as principais referencias os periodicos de renome e faz uso de principios basicos para utilizacao de programas de justica restaurativa da Organizacao das Nacoes Unidas.

A metodologia utilizada nessa pesquisa baseia-se no metodo cientifico indutivo, na perspectiva da abordagem qualitativa, uma vez que usa a subjetividade nao traduzida em numeros. Do ponto de vista dos objetivos, refere-se a pesquisa descritiva, pois identifica e descreve as caracteristicas de uma populacao que usa de maneira indevida as palavras em discursos e em trabalhos cientificos. Quanto aos procedimentos tecnicos, encontra-se na categoria bibliografica, uma vez que se valeu de apanhados de casos extraidos de artigos jornalisticos e obras literarias pertinentes ao trabalho.

Com efeito, o presente estudo de pesquisa e apresentar uma reflexao sobre a apropriacao indevida de palavras por autoridades em seus discursos e em trabalhos cientificos e a possibilidade de a Justica Restaurativa vir a proporcionar mudanca no comportamento das pessoas envolvidas nessas apropriacoes indevidas. Assim, buscar a ampliacao das reflexoes, apontando colaborar na construcao de uma sociedade que tenha corresponsabilidades alicercadas em uma cultura do bem comum, responsaveis pelas mudancas e pela paz.

2 A Apropriacao Indevida de Palavras por Autoridades em Seus Discursos e em Trabalhos Academicos

Em 2016, depois de 25 anos de formado, o presidente mexicano Enrique Pena Nieto foi acusado de ter plagiado parte consideravel de sua monografia do curso de direito: 197 dos 682 paragrafos nao teriam sido citados nem mencionados em seu trabalho--o que corresponde a aproximadamente 30% da tese e a 10 autores nao referidos. Na Alemanha, em 2015, a ministra Ursula Von der Leyen foi acusada de ter plagiado sua tese doutoral de medicina redigida no ano de 1990. Em 2014, e quase 35 anos depois da sustentacao, Victor Ponta, entao primeiro-ministro romeno, foi demitido do cargo assim que lhe retiraram o titulo de doutor. Em 2013, Annette Schavan--outra ministra de Angela Merkel--desta vez da pasta de Educacao--renunciou ao cargo quando perdeu o titulo de doutora em filosofia diante da comprovacao de plagio em seu trabalho apresentado 33 anos antes. Em 2012, Karl-Theodor zu Guttenberg, considerado na epoca o politico mais popular da Alemanha, renunciou ao cargo de ministro ao ter-lhe sido tomado o titulo de doutor em direito por ter plagiado sua tese. Guttenberg foi demandado pela Universidade de Bayreuth por violacao a lei de propriedade intelectual e por falso juramento. No ano anterior, 2011, Pal Schmitt, presidente de Hungria, renunciara ao cargo apos a comprovacao de plagio de 197 das 215 paginas de sua tese (ALAMEDA, 2016; MUNDO, 2016).

Na Russia, ha muito deixou de ser segredo que politicos e empresarios plagiaram seus trabalhos academicos ou pagaram alguem para faze-lo. Em 2013, o primeiro-ministro Dmitri Medvedev anunciou uma campanha contra tais praticas. Ocorre que, uma semana depois, foram reveladas acusacoes de plagio de membros do governo russo que nao teriam sido investigadas: Sergei Shoigu, ministro da Defesa, Ramzan Kadyrov, lider da Chechenia, Vladimir Medinsky, Ministro da Cultura e Vladimir Putin--o presidente do pais (SHUSTER, 2013).

Putin foi acusado de plagio pela grande semelhanca de seus escritos com um trabalho publicado pela Universidade de Pittsburg 20 anos antes. (ALAMEDA, 2016; MUNDO, 2016). Em 2012, um grupo de ex-alunos do Centro de Educacao Especializada e Centro Cientifico Kolmogorov da Universidade Estadual de Moscou teria revelado serias inconsistencias na dissertacao do diretor do Centro, Andrei Andriyanov (KHVOSTUNOVA, 2012).

Ainda na Russia, "[...] varios legisladores enfrentaram escandalos de plagio, que se tornaram um meio favorito para os rivais politicos atacarem-se uns aos outros" (SHUSTER, 2012, traducao nossa). No pais, existe um jornal especializado em expor "pseudo-especialistas". (KHVOSTUNOVA, 2012, traducao nossa).

"Causou surpresa aos russos, portanto, quando o Antiplagiat descobriu que uma tese do ministro da Educacao, Dmitri Livanov, era completamente original." (PEREIRA, 2014, traducao nossa).

Outras demonstracoes de plagio incluem John Walsh, candidato presidencial americano que teria se utilizado de material alheio em um quarto de sua dissertacao de mestrado (LEWONTIN, 2016).

Em 2008, Timothy Goeglein, da equipe de George W. Bush, renunciou depois de admitir ter copiado paragrafos de outro autor (ROSEN, 2017).

Nos recentes casos de plagio em teses universitarias protagonizadas por um membro de um governo, a apropriacao de ideias alheias tem sido motivo suficiente de demissao ou renuncia. O escandalo provocado pelo roubo academico poe fim a carreira de altos cargos ainda depois de anos de sua publicacao. (ALAMEDA, 2016, traducao nossa)

Joe Biden, vice-presidente de Donald Trump, teria abandonado a corrida presidencial de 1988 depois do surgimento de alegacoes de que seu discurso continha frases ditas por outro politico, um britanico (LEWONTIN, 2016).

As semelhancas de partes do pronunciamento de Melania Trump, como esposa do entao candidato a presidente dos Estados Unidos, com o de Michelle Obama (LEWONTIN, 2016) tambem nao passaram despercebidas. Depois de Melania ter dito que escrevera o discurso "com a menor ajuda possivel" (KAUFFMAN, 2016, traducao nossa), Meredith McIver, escritora de sua equipe pessoal, admitiu ter escrito o discurso tomando para si o reconhecimento da utilizacao de algumas das frases (HENNESSEY, 2016).

3 E Mais Apropriacoes Indevidas

Monica Crowley, ex-comentarista da Fox News e membro da equipe de comunicacao de Trump, teve contra si um relatorio apresentado pela CNN apontando mais de 50 exemplos de plagio em seu best-seller de 2012: "as vezes alterando algumas palavras de passagens levantadas de artigos de noticias, colunistas, institutos de pesquisa e Wikipedia" (ROSEN, 2017, traducao nossa).

Um livro de Alex Haley ganhou o Premio Pulitzer por sua narrativa sobre varias geracoes de uma familia afro-americana. O escritor afirmou ter feito anos de pesquisa em seus antepassados para escreve-lo, mas a duvida foi lancada por historiadores. Em 1978, depois que o livro foi transformado em uma minisserie, Haley foi finalmente processado por ter tomado emprestado passagens de obra de outro autor (DRISCOLL, 2011).

Em 2002, Stephen E. Ambrose e Doris Kearns Goodwin, outros famosos escritores americanos, foram acusados de terem plagiado trechos de seus livros. Goodwin, na sequencia, renunciou como jurada do premio Pulitzer, com o qual, inclusive, havia sido agraciada no ano de 1995. Foi ainda afastada de um programa de televisao (BURKEMAN, 2002). Se nao bastasse, teria tido cancelados convites de universidades para palestrar, bem como seu desligamento da instituicao teria sido requerido por estudantes de Harvard (WEEKS, 2002; THE CONSEQUENCE ..., 2002). Por fim, depois de considerar erros inadvertidos, "resultado de procedimentos inadequados de pesquisa", admitiu tratarem-se de muitas falhas. As copias nao vendidas do livro foram retiradas do mercado, e uma nova versao, corrigida, teve de ser preparada. (LEWIS, 2002, traducao nossa). Na expressao utilizada por periodicos como The Atlantic, tratou-se de "um escandalo devastador." (MALLON, 2005, traducao nossa).

Susan Sontag, mais uma americana de prestigio, teria usado fontes sem aspas e sem documentacao em pelo menos um de seus romances historicos (CARVAJAL, 2000).

Outros historiadores americanos sao referidos por nao terem sido fidedignos na comunicacao de suas informacoes ou por terem misturado fantasias e fatos reais. Confusao de anotacoes, emprestimos acidentais, mistura de frases do escritor com as de uma fonte secundaria, esquecimento de aspas em pequenos trechos ou semelhancas em fragmentos de texto estao sendo alvo de ferozes criticas (WEEKS, 2002).

Escritores com muitos anos de carreira e estudantes em suas primeiras publicacoes sao assunto de manchetes americanas por terem sido acusados de copiar passagens de textos de outros autores--direta ou indiretamente --sem citar a fonte. Jayson Blair, do New York Times, e Kaavya Viswanathan, estudante do segundo ano de Harvard, sao outros exemplos (DEMIRJIAN, 2006).

Em 2006, o romance escrito por Viswanathan garantiu-lhe um acordo de filme para uma adaptacao do livro. Ocorre que, depois da constatacao de que muitas passagens apresentavam semelhancas suspeitas com partes de outras novelas, o livro foi retirado das livrarias e, seu contrato para um segundo, cancelado (DRISCOLL, 2011).

"Ao mesmo tempo, o numero de dissertacoes 'compradas' e 'trabalhos pseudocientificos' tambem aumentou." (KHVOSTUNOVA, 2013, traducao nossa).

Haruko Obokata, biologa diretora de uma unidade de pesquisas no Japao, foi acusada de fraude ao defender pesquisa tida como promissora para a medicina regenerativa publicada (CIENTISTA ..., 2014) em uma das principais revistas cientificas do mundo.

A tecnica foi posta em duvida "[...] depois que cientistas encontraram problemas em algumas imagens do trabalho, que aparentaram estar duplicadas, e tambem depois que outros cientistas relataram nao terem conseguido reproduzir os resultados". A investigacao foi comunicada em reportagem da propria revista que publicara os artigos originais (PESQUISA..., 2014, traducao nossa).

Ao final da investigacao, concluiu-se que a cientista "[...] tinha falsificado e fabricado dados." (RASKO, 2015, traducao nossa).

O governo nao tolerou a "pesada responsabilidade", reduziu o financiamento do centro em 40% e fechou muitos dos seus laboratorios. "Completamente desacreditada, Obokata ficou escondida por mais de um ano". "'No entanto, eu quero que voce saiba que eu nunca escrevi esses documentos para enganar ninguem' [...] Ela insistiu". Implicados na fraude hospitalizaram-se por depressao, um coautor sofreu acidente vascular cerebral e um dos principais biologos do Japao enforcou-se em um corrimao de uma escada do instituto de pesquisa. A sociedade japonesa foi "implacavel" (GOODYEAR, 2016, traducao nossa).

Em 2004, Hwang Woo Suk, cientista da Coreia do Sul--orgulhoso da "criacao das primeiras celulas estaminais embrionarias humanas por meio da clonagem" e da promessa "do santo graal da medicina regenerativa" teve sua reputacao arrasada diante da comprovacao de falsidade de suas pesquisas. Experimento do frances Alexis Carrel (2) no Instituto Rockefeller em Nova York nunca conseguiu ser reproduzido. Porque "Carrel era um gigante no campo da pesquisa celular e vencedor do Premio Nobel (3), poucos se atreviam a duvidar dele", e a comunidade cientifica sustentou o dogma da imortalidade celular por mais de 50 anos. Glenn Begley, chefe da pesquisa sobre cancer da farmaceutica Amgen, tentou com sua equipe repetir 53 experimentos historicos nesse campo, tendo conseguido confirmar apenas 6 deles. Pesquisadores da Bayer, em experimento similar com estudos publicados sobre o potencial terapeutico de farmacos para o tratamento do cancer, reproduziram menos de um quarto. (RASKO, 2015, traducao nossa).

"De acordo com pesquisadores da Faculdade de Medicina Albert Einstein, em Nova York, a retratacao de artigos fraudulentos aumentou em 10 vezes desde 1975." (PEREIRA, 2014, traducao nossa).

4 O Google e a Reputacao do Autor e da Instituicao

"Todos tem o Google em seu computador nos dias de hoje--e isso inclui editores. Entao, por que, algum autor ousaria plagiar do trabalho de outro? No entanto, as acusacoes continuam a voar." (DRISCOLL, 2011, traducao nossa).

Nao se trata apenas da exposicao de plagiadores pela imprensa, de politicos perdendo cargos, da comunidade cientifica pedindo repressao de academicos desonestos ou excluindo seus pares e de abalos na producao da academia.

A reputacao da instituicao outorgante do diploma pode ser questionada, o que faz com que desca no ranking e perca credibilidade, e ha uma queda drastica na qualidade da producao academica.

Projetos passam a ser seriamente questionados e pesquisas sao colocadas em duvida.

Alexander Abarinov, membro da Academia Russa de Educacao, distinguido entre tres tipos de dissertacoes na Russia: aquelas que sao "reais", aquelas que sao "fake" e aquelas que sao "tediosas". As dissertacoes "reais" "contem novos conhecimentos e a pesquisa e minuciosa. As dissertacoes "falsas" sao escritas usando textos plagiados, tanto por textos de copias classicas escritas por outros autores quanto por um "acordo mutuo" entre o autor original e o plagiador para cometer plagio, escreveu ele. Na estimativa de Abarinov, 15 a 20 por cento de todas as dissertacoes se enquadram em cada uma das duas primeiras categorias. "Mas ha uma terceira categoria" a das dissertacoes "tediosas". Seus autores dominaram o estilo de escrita cientifica, e tudo o que eles fazem e apenas se aproximar de nada. Este pode ser o grupo mais representativo de dissertacoes", apontou Abarinov. (KHVOSTUNOVA, 2013, traducao nossa)

A escala e o numero desses incidentes e o que aponta para um problema maior no metodo de escrita. Uma violacao dos padroes de como utilizar e reconhecer o trabalho de outros estudiosos--disse Eric Foner quando indagado pelo periodico The Guardian (BURKEMAN, 2002).

"Existe uma maneira correta e uma maneira errada de fazer essas coisas." (CRADER, 2002, traducao nossa). "Qualquer coisa mais do que um erro muito ocasional" deve ser entendido como plagio--afirma Jacques Barzun em entrevista ao Washington Post (WEEKS, 2002, traducao nossa).

Muitas vezes, tem-se a falsa impressao que o conteudo, por estar disponivel na internet--ao acesso de todos, nao precisa ser referenciado e citado de acordo com as normas para trabalhos academicos.

E as traducoes online sao outras facilidades que contribuem para que um escritor traga para seu texto trechos publicados fora de seu pais sem maiores preocupacoes com a indicacao de sua fonte. Pode parecer desnecessario porque encontrado em outro idioma ou por entenderem-se remotas as chances de ser indagado a respeito.

Mesmo sem a intencao de enganar, academicos, ao redigirem seus trabalhos, podem incidir nesse erro e, como demonstrado, serem alvo de duras criticas decadas depois.

A internet, por outro lado, tornou mais rapido e facil comparar escritos e detectar erros.

"Provavelmente existem muitas razoes para isso. Alem da fraude absoluta, existem todos esses 'erros benevolentes' que os cientistas fazem mais ou menos inconscientemente". A "fraude cientifica raramente vem de uma decisao heroica, tudo ou nada. E mais como um mau habito que voce adquire, uma inclinacao suave que voce desce sem perceber o quao profundo voce esta descendo." "Mas uma vez que voce comeca a mexer com os fatos, e dificil parar. Em parte, isso e porque voce fez alguns testes de realidade e descobriu o quao facil e enganar seus colegas." (RASKO, 2015, traducao nossa).

5 Algumas Politicas de Honestidade Academica

"O escandalo sobre a dissertacao de Putin nao levou a lugar nenhum." Com isso, "surgiu uma nova tendencia no pais: o plagio na escrita e defesa dos trabalhos de dissertacao comecou em uma escala sem precedentes." (KHVOSTUNOVA, 2013, traducao nossa).

Instrucoes de quando e como usar o material de outra pessoa muitas vezes nao sao repassadas aos alunos ao lhe serem solicitadas suas primeiras producoes na escola. Na graduacao, pressupondo-se tenham conhecimento das regras, uma vez mais, instrucoes adequadas podem passar em branco. Inobstante, nao deve ser esta a razao, uma vez que intencionais parecem ser as reais motivacoes para tais praticas.

Em uma escola de Chicago, no inicio de cada ano letivo, os alunos recebem por escrito a politica de plagio da escola e todos os professores sao treinados para examinar os documentos na tentativa de encontrar similares. Na Universidade de Harvard, a politica de plagio e explanada ao novo aluno em uma palestra de uma hora (DEMIRJIAN, 2006).

Harvard, em 2012, esteve reexaminando suas politicas de honestidade academica tendo em vista uma investigacao sobre 125 alunos que poderiam ter trapaceado em avaliacoes. Depois que um membro do corpo docente reportara semelhancas entre algumas respostas de 250 exames, o Conselho de Administracao analisou-as. Se forem considerados culpados de desonestidade academica, podem ser suspensos por um ano (KHADAROO, 2012).

Em caso de condenacao por plagio, uma universidade de Lexington, no estado da Virginia, ainda nos Estados Unidos, afasta o aluno definitivamente (DEMIRJIAN, 2006). Universidades de todo o pais estao lutando "[...] com uma grande diferenca entre o senso dos alunos e professores sobre o que constitui um comportamento aceitavel, dizem especialistas de educacao superior". "Em Harvard, um comite de professores, estudantes e administradores esta investigando praticas de honestidade academica em instituicoes de pares e considerando se novas politicas de etica ou um codigo de honra devem ser recomendados." (KHADAROO, 2012, traducao nossa).

E a reputacao--de todos os envolvidos--que esta em jogo. Na Pensilvania, conforme Joe Tolliver, de Haverford, o Conselho de Honra de estudantes pode recomendar uma desculpa publica ou a composicao de um ensaio sobre plagio como medidas baseadas "em ideais de educacao e justica restaurativa" (DEMIRJIAN, 2006, traducao nossa).

6 Justica Restaurativa

Inspirada em praticas dos Alcoolicos Anonimos (AA), Creative Restitution ou Restituicao Criativa e uma definicao desenvolvida na decada de 1950 pelo psicologo americano Albert Eglash como proposta de uma alternativa mais humana para o sistema criminal. Ele propos uma restituicao diferente aquela reparatoria ou indenizatoria, e o conceito acabou sendo ampliado construtiva e positivamente. "Por esta razao, o trabalho de Eglash sobre restituicao criativa foi reconhecido por alguns como um dos fundamentos do movimento de justica restaurativa". Eglash enfatizou a importancia de o infrator admitir seu erro imaginando uma forma de oportunizar que ele restaure seu relacionamento com a vitima, alem de proporcionar-lhe uma chance de encontrar um meio para reparar os danos causados--o que poderia acontecer junto com uma simples desculpa. Trata-se, em resumo, de qualquer autodeterminado comportamento construtivo orientado, e que pode ter como base um grupo (MIRSKY, 2003, traducao nossa).

E um processo comunitario--e nao apenas juridico--que fortalece lacos, entendendo-se a justica como um valor e nao como uma instituicao.

Refere-se a uma mudanca de atitudes, com a vitima no centro do processo de resolucao e dando-se voz aos indiretamente afetados.

Diferente da cultura retributiva, identifica as necessidades nao atendidas, contribui com a autoestima do agressor, restaura a harmonia e reestabelece o equilibrio.

Entretanto, a Justica Restaurativa, ainda, e concebida como uma ilusao, como uma realidade inatingivel.

Mas, ha experiencias positivas: nos Estados Unidos, na Australia, no Canada e em paises da America Latina, assim como no Brasil.

No Brasil, a Resolucao de n. 225/2016 do Conselho Nacional de Justica (CNJ) trata da Politica Nacional de Justica Restaurativa no ambito do Poder Judiciario. Dessa forma, esse ato normativo aponta para uma maior maturidade da Justica Restaurativa nacional que venha assegurar os principios e diretrizes a que se propoe (CRUZ, 2016).

A Justica Restaurativa podera proporcionar novas possibilidades as pessoas no ambito academico, na perspectiva da etica e da integridade cientifica, situacoes de conflito com a lei, prejuizos que promovem sofrimentos e mudancas nas formas de convivencia academica, que levam a construcao de uma estrutura social mais nociva se nao houver a busca de uma cultura de paz.

Na Justica Restaurativa, a corresponsabilidade e atribuida de forma individual e coletiva com intuito de compreender as questoes relacionadas aos conflitos e as necessidades apontadas, na perspectiva de minimizarem-se os danos causados as partes envolvidas com o intuito de refazer as relacoes rompidas no conflito.

A pratica da Justica Restaurativa diferencia-se de outros metodos de resolucao de conflitos, pois todos os afetados no conflito, direta ou indiretamente, sao participantes ativos.

Art. 1 A Justica Restaurativa constitui-se como um conjunto ordenado e sistemico de principios, metodos, tecnicas e atividades proprias, que visa a conscientizacao sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violencia, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, sao solucionados de modo estruturado na seguinte forma: I--e necessaria a participacao do ofensor, e, quando houver, da vitima, bem como, das suas familias e dos demais envolvidos no fato danoso, com a presenca dos representantes da comunidade direta ou indiretamente atingida pelo fato e de um ou mais facilitadores restaurativos.

[...]

III--as praticas restaurativas terao como foco as necessidades de todos os envolvidos, a responsabilizacao ativa daqueles que contribuam direta ou indiretamente para o fato danoso e o empoderamento da comunidade, destacando a necessidade de reparacao do dano e da recomposicao do tecido social rompido pelo fato danoso e as implicacoes para o futuro. (RESOLUCAO CNJ n. 225/2016)

Tem-se no metodo da Justica Restaurativa, aqui, a presenca da sociedade dialogando com o Poder Judiciario, na busca de solucoes de conflitos, pois e possivel perceber em varios paises, assim como no Brasil, uma maior eficacia as pessoas na garantia de seus Direitos por envolver alem das partes conflitantes.

Art. 2 Sao principios que orientam a Justica Restaurativa: a corresponsabilidade, a reparacao dos danos, o atendimento as necessidades de todos os envolvidos, a informalidade, a voluntariedade, a imparcialidade, a participacao, o empoderamento, a consensualidade, a confidencialidade, a celeridade e a urbanidade.

[section] 1 Para que o conflito seja trabalhado no ambito da Justica Restaurativa, e necessario que as partes reconhecam, ainda que em ambiente confidencial incomunicavel com a instrucao penal, como verdadeiros os fatos essenciais, sem que isso implique admissao de culpa em eventual retorno do conflito ao processo judicial.

[section] 2 E condicao fundamental para que ocorra a pratica restaurativa, o previo consentimento, livre e espontaneo, de todos os seus participantes, assegurada a retratacao a qualquer tempo, ate a homologacao do procedimento restaurativo.

[section] 3 Os participantes devem ser informados sobre o procedimento e sobre as possiveis consequencias de sua participacao, bem como do seu direito de solicitar orientacao juridica em qualquer estagio do procedimento.

[section] 4 Todos os participantes deverao ser tratados de forma justa e digna, sendo assegurado o mutuo respeito entre as partes, as quais serao auxiliadas a construir, a partir da reflexao e da assuncao de responsabilidades, uma solucao cabivel e eficaz visando sempre o futuro.

[section] 5 O acordo decorrente do procedimento restaurativo deve ser formulado a partir da livre atuacao e expressao da vontade de todos os participantes, e os seus termos, aceitos voluntariamente, conterao obrigacoes razoaveis e proporcionais, que respeitem a dignidade de todos os envolvidos.

Na pratica da Justica Restaurativa sao fundamentais o livre consentimento, a livre expressao e a responsabilidade de todos os participantes no processo.

No Brasil, pode-se deduzir que as primeiras experiencias vivenciadas foram ha pouco mais de uma decada e, ainda, encontram-se de maneira experimental.

As praticas e as concepcoes da Justica Restaurativa concebem as relacoes conflitantes da academia e de grandes liderancas?

Percebe-se que nao existe aqui a nocao estrita de erro e acerto, mas de posicoes que sao defendidas frente a outras, diferentes. [...] O conflito pode ocorrer entre duas ou mais pessoas, entre pessoas e grupos, entre grupos, entre pessoas e organizacoes, entre grupo e organizacoes. [...] Podemos dizer que o conflito faz parte do processo comum de interacao de uma sociedade aberta. (CHRISPINO, 2002, p. 29-31)

Na Resolucao da Organizacao das Nacoes (ONU) de n. 2002/2012 define-se a Justica Restaurativa como programas que se utilizam dos processos e preceitos da Justica Restaurativa para alcancar resultados restaurativos. Para tanto, a Resolucao aponta que os processos Restaurativos: "[...] sao aqueles em que vitimas, ofensores e membros da comunidade, que foram afetados pelo conflito em questao, participam ativamente para resolucao das questoes oriundas desse conflito" (ONU, 2012).

No livro de Mauro Cappelleti, Access to Justice (Acesso a Justica) da decada de 1970, define-se uma terceira onda de acesso a justica, que se baseia "[...] no conjunto de instituicoes e mecanismos, pessoas e procedimentos utilizados para processar e mesmo prevenir disputas nas sociedades modernas" (CAPPELLETTI, 1970, p. 67-68). Para o autor, e importante uma justica participativa e fundamental a reducao nas formalidades dos processos.

7 Conclusao

A Justica Restaurativa, no contexto do plagio, podera ser uma possibilidade frente a um modelo de justica que ate entao e regulado na pura punicao, e que tem apresentado poucas ressignificacoes a vitima e ao ofensor.

Nesse sentido, que a pratica restaurativa da apropriacao indevida, a experiencia com o plagio, torne-se para as vitimas e autores de atos infracionais uma aprendizagem significativa para apropriacao de seus valores morais. Isso porque na Justica Restaurativa nao existe lugar para culpabilidade e punicao, mas uma consciencia de si e de seus atos.

Compreende-se, ainda, que a pratica restaurativa aplicada nas apropriacoes indevidas, dos trabalhos academicos, podera ser considerada protagonista de experiencia exitosa, ja que seus principios e valores apontam a ressignificacao e responsabilizacao do autor plagiador pelo ato infracional realizado; assim como pelos danos causados as vitimas.

Com efeito, com suporte nos indicadores obtidos na pesquisa bibliografica com casos ocorridos no estrangeiro, encaminha-se a principal consideracao com a verificacao, que conduziu ao processo de investigacao.

E possivel a abertura de possibilidades para outros estudos do plagio nas universidades como apropriacoes indevidas. A Justica Restaurativa, ainda, e considerada uma intervencao nova, principiante no cenario academico. Considera-se, entao, um longo caminho a ser trilhado, principalmente, por abranger o campo da etica e da subjetividade a aplicacao das praticas da Justica Restaurativa dos autores envolvidos.

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n80p75

Referencias

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Adriana de Alencar Gomes Pinheiro e doutora e mestre em Psicologia pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Membro da Associacao Bras. de Ens. de Psicologia (ABEP) e Associacao Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Psicologia (ANPEPP). Professora e Coordenadora do Curso de Psicologia da Faculdade Paraiso do Ceara. Professora colaboradora no Mestrado em Desenvolvimento Regional na Universidade Federal do Cariri (UFCA).

Faculdade Paraiso do Ceara. E-mail: adriana.alencar@fapce.edu.br Endereco profissional: rua da Conceicao, n. 1.228, Sao Miguel, Juazeiro do Norte, CE. CEP: 63010-220.

Roberta Marina Cioatto e Mestre em Direito com enfase em Direitos Sociais e Politicas Publicas de Inclusao Social pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/BRASIL) e Mestre em Direito das Autarquias Locais pela Universidade do Minho (UMINHO/PORTUGAL)--regime de dupla titulacao. Professora da Faculdade Paraiso do Ceara. Professora convidada do grupo de pesquisas Vida da UFBA. Faculdade Paraiso do Ceara. E-mail: roberta.cioatto@fapce.edu.br

Endereco Profissional: rua da Conceicao, n. 1.228, Sao Miguel, Juazeiro do Norte, CE. CEP: 63010-220.

Adriana de Alencar Gomes Pinheiro [1]

Roberta Marina Cioatto [1]

[1] Faculdade Paraiso do Ceara, Juazeiro do Norte, CE, Brasil

Recebido em: 19/04/2018

Revisado em: 24/08/2018

Aprovado em: 19/09/2018

(1) O presente trabalho foi elaborado a partir das atividades desenvolvidas no Nucleo de Estudo e Pesquisa em Subjetividades, Bioetica e Politicas Publicas (NESBPOP) da Faculdade Paraiso do Ceara.

(2) O pesquisador foi citado por estas autoras em um recente ensaio bibliografico.

(3) Disponivel em: https://www.nobelprize.org/nobel_prizes/medicine/laureates/1912/ carrel-bio.html. Acesso em: 16 fev. 2018.
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Author:Pinheiro, Adriana de Alencar Gomes; Cioatto, Roberta Marina
Publication:Sequencia: estudios juridicos e politicos
Date:Dec 1, 2018
Words:5650
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