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Hobbes como um contratualista moderno. Uma proposicao falaciosa.

Resumen: Con el presente articulo se procura mostrar que Hobbes, aunque sea uno de los padres fundadores del paradigma individualista politico moderno, no es un contractualista, insistiendo para tal efecto en su obra Leviatan. El soberano no nace asi mediante el contrato social y politico que daria origen a la sociedad, sino que mas bien el contrato presupone la figura del soberano, sin la cual la sociedad politica individualista ni siquiera existiria. La cabal comprension del poder soberano es entonces el principal objetivo de Hobbes.

Palabras clave: Hobbes, soberano, contractualismo, individualismo.

Abstract: The present article intends to show that Hobbes, despite being one of the founding fathers of the modern political individualist paradigm, is not a contractualist, emphasizing, for this purpose, his Leviathan. In this work, the sovereign is not established by the social and political contract that originates society; rather, the contract already implies the character of the sovereign, without whom the individualist political society could not exist. Hobbes's main purpose is therefore to provide a complete understanding of the sovereign's power.

Keywords: Hobbes, sovereign, contractualism, individualism.

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Hobbes as a modern contractualist. A misleading proposition

Avonde se considera Thomas Hobbes um dos pais fundadores do individualismo politico e do contratualismo na era moderna. (1) E inegavel que, por via soberanista, Hobbes e um dos primeiros proponentes do paradigma individualista. E como todo o individualismo, nem que seja metodologico, e contratualista, Hobbes e apresentado tambem como um contratualista, quica tambem porque contratualismo e individualismo sao tomados como progressos infranqueaveis na historia do pensamento politico, e Hobbes esta do lado da linhagem que se apropriou tanto do espaco publico quanto do espaco academico. (2)

O presente artigo nao pretende de todo fazer uma revisao da literatura sobre a exegese de Hobbes, relativamente ao territorio do contratualismo sobre o qual se propoe debrucar. O curto espaco de um artigo nao o permitiria (verdadeiramente, nao o deveria nunca permitir) e retiraria centralidade ao argumento substantivo, que e sempre aquilo que esta em causa, por mais importantes que possam ser as minucias topicas de erudicao. Nesse sentido, interessa-nos sobremaneira a fonte, os proprios escritos de Hobbes, insistindo no Leviathan, e o recurso a fontes secundarios apenas nos interessara na medida em os autores, sejam ou nao exegetas directos de Hobbes, pela sua visao de conjunto e sensibilidade a historicidade dos processos, ou pelas suas puras propostas filosoficas, permitem reforcar, matizar ou confutar a argumentacao.

Nao se trata, portanto de indagar a historia dos conceitos, antes de uma deambulacao de extraccao agambeniana, procurando aprofundar o que Agamben nao aprofundou em Hobbes, visto nao ser esse o seu intuito: a ideia de que o estado de natureza caracteriza o poder concentrado do soberano. (3)

E evidente que a tese de que a existencia de um contrato politico fundacional em Hobbes e uma ficcao nao e novidade. A mesma tese esta in nuce na caracterizacao do individualismo possessivo de Hobbes feita por Craig MacPherson. Koselleck exprime-a a sua maneira quando insiste que em Hobbes o Estado ja esta contido nas premissas da guerra civil, de modo que o Leviathan e, enquanto personificacao do Estado, ao mesmo tempo causa e efeito da fundacao do Estado, sendo a categoria de sujeito a de subdito do soberano. (4) E ja antes Carl Schmitt, de quem Koselleck e devedor, se referia ao soberano em Hobbes como transcendente ao contrato, nao se podendo explicar de todo a figura da soberania no pensador ingles apenas a partir da ideia do convenant. (5)

A eventual originalidade do presente artigo consistira em projectar a ficcao do contrato em Hobbes numa leitura normativa critica da logica soberana (que Hobbes compreende como ninguem), a qual pode ser assacada a uma matriz liberal, que decorre ate aos nossos dias, e nao a uma matriz absolutista, pois o absolutismo tende a desenvolver um poder sem par no centro governativo, mas no seio de uma sociedade polissinodal, respeitando a tradicao juridica e as esferas de poder ancestrais montadas em torno do ius commune. Apenas o despotismo esclarecido lancara as bases do Estado de policia, programa desenvolvido na integra pelo liberalismo. Encontrar entao uma linha genealogica do acontecido a partir da analise politica da soberania realizada por Hobbes e proposito do presente artigo. (6)

E pelas razoes ate aqui compulsadas que nao trataremos alguns topicos classicos sobre estas materias, como e o caso da ideia de representacao. Em rigor, a representacao nem nunca poderia ser central para o argumento por nos expendido. O problema que se coloca a Hobbes no capitulo decimo sexto do Leviathan e ainda a representacao de uma pessoa por outra e as condicoes dessa representacao. A legitimacao do caracter representativo do Estado esta longe de estar concluida. Antes do seculo XVIII, o Estado nao possui ainda personalidade juridica propria. (7) E quando o vier a possuir em sentido estrito, ja o corpo politico que esse mesmo Estado representaria foi subsumido, ou esta em processo final de degluticao por parte do Estado, passando a ser mera extensao do Estado, corpo do Estado que se pretende soberanamente uno e incindivel. De modo que o problema da representacao, da persona ficta em sentido juridico-constitucional proprio, e da persona ficta em geral como pessoa real, acabada, por isso naturalmente representativa, nao e fundamental para a edificacao da infra-estrutura da soberania. A soberania impoe-se como potencia absoluta, nos limites do absoluto criatural, bem entendido. Para a logica soberana, o problema teologico da potentia absoluta versus potentia ordinata esta resolvido por definicao.

Retomemos pois a aparente provocacao do primeiro paragrafo e com ela o fio argumentativo. E certo que se reconhece no putativo contratualismo de fundo de Hobbes, isto e, fundador do xadrez politico, um tanto ou quanto ambiguo tour de force, porquanto os contratantes, aquando da instituicao do poder, alienam em absoluto a sua expressao politica. Porem, o que esta em causa, se virmos bem, e muito mais do que isso. Como supostamente os individuos fundam a politica na precisa condicao de in-dividuos, no momento em que a fundam suicidam-se politicamente. Do que resulta um evidente absurdo. Porque aquilo que resta, o soberano, exerce o governo (aparentemente algo de natureza politica) plenipotenciario de um mundo nao politico. Naturalmente que Hobbes, um finissimo pensador, num incorreria num tal absurdo. Na verdade, nunca Hobbes defendeu a ideia de contrato como estando na base do edificio politico para superar um hipotetico estado de natureza. Pensamos que aquilo que Hobbes pretende explicar e o como da passagem de uma razao natural ordenante para uma razao natural limitada aos mecanismos fisicalistas de causa-efeito, as leis da inercia, de atracao e repulsao de atomos no vazio, aplicada ao homem em termos de uma mecanica sensista.

A primeira vista poderiamos crer que o Leviathan descreve a versao hobbesiana da ideia, ja visivel em Maquiavel, de que o homem como corpo individual animado e determinado por um conjunto de afeccoes (o medo da morte, a necessidade de seguranca, o desejo de poder e de acrescentamento), de invariantes, portanto, que geram principios de explicacao das relacoes entre os homens, geralmente conflituais, necessitando a um terceiro nivel de um mecanismo regulador, no caso o proprio Leviathan. Aparentemente e isto que esta em causa, sendo manifesto em Hobbes a atraccao pela mecanica sensista e pela geometria para explicar o mundo politico. (8) Porem, como o demonstra o absurdo do paragrafo anterior, Hobbes dificilmente se contentaria em dar apenas a sua versao do novo saber em instalacao. Hobbes critica demasiadamente o saber vigente para que nao estejamos alerta. (9) Aquilo que Hobbes pretende mostrar e que essa naturalizacao do homem e, ao mesmo tempo, individualizacao--as duas accoes estao, na realidade, geminadas--nao vai de si, nao remete apenas para uma nova configuracao epistemica mais verdadeira em relacao ao ser do homem, mas pressupoe antes um corte politico, mediante a novel figura do (Estado) soberano, isto e, a cabeca que se enquista por sobre o corpo politico, como fim em si mesmo, e dessa maneira o vai expropriando de competencias politicas, na qualidade de poder absoluto, perpetuo e indivisivel.

Note-se que o Estado e uma construcao da Idade Moderna. E que para haver Estado e preciso que este se decante do corpo comunitario de raiz politica atraves da cabeca desse mesmo corpo, a qual personificara o Estado. Na pratica, a cabeca do corpo politico tem de ser autonoma e posteriormente soberana, de modo a representar a referida comunidade face a si mesma e, sobretudo, face a outras, sem nela se diluir. Para que tal aconteca, e necessario que o Estado (com os seus atributos) seja encarado de acordo com uma racionalidade e uma funcionalidade essencial propria, ate mesmo como um fim em si mesmo (o conceito de razao de Estado tanto faz emergir essa teleologia como emerge dela) e dessa forma possa definir e posteriormente desfuncionalizar o corpo politico (a separacao Estado/sociedade civil). Porque quando o corpo politico e tomado enquanto tal, isto e, como corpo politico qua corpo politico, enquanto racionalidade e funcionalidade intrinseca e propria do ponto de vista politico-juridico, conjunto devidamente estruturado, entao esse mesmo corpo politico pode muito bem ser identificado pela "abstraccao" politico-juridica (o Estado) entretanto criada precisamente para plasmar essa essencialidade politica autonoma. O Estado implica, portanto, a dissociacao factorial moderna e o processo de secularizacao. Ja a soberania, esse passe adiante de decantacao do Estado como pessoa propria, e uma figura eminentemente politica, ja nao investida ou limitada pelo Direito (o Direito passa a ser, pelo contrario, um investido pelo soberano, tornando-se, com o tempo, uma prerrogativa deste), e definida politicamente no essencial em termos de poder. A soberania tende a subsumir a personalidade do corpo politico e a representar e definir em exclusivo a comunidade politica: a comunidade politica como emanacao do Estado soberano.

Ora, e o soberano que procede a dessocializacao forcada e artificial dos homens e os constitui como individuos na sua exposicao ao Estado, enquanto unidades de conta do corpo do Estado, e o Leviathan explica, a nosso ver, como e que isso acontece; como e que o soberano tem exito, ao desapossar de significado politico, outrora intrinseco, os diversos corpos sociais e ao dividir as pessoas ate ao limite de as reconstruir como atomos rivais, esbulhando-as igualmente da politicidade intrinseca que detinham. E isso que a moderna nocao de soberania almeja e consegue alcancar, e nao a retirada de poder aos estamentos, as corporacoes para o restituir as pessoas. Mas a obra de Hobbes explica tambem como e que a aspiracao individualizadora moderna so se torna viavel mediante a figura da soberania. No fundo, o Leviathan esclarece-nos sobre os fundamentos da colusao entre dois processos: o da profusao da soberania; e o da aspiracao individualizante moderna, tida como emancipatoria. Dito por outras palavras mais coloquiais, mas que nos parecem aqui bastante certeiras pela sua contundencia, Hobbes mostra-nos como se operou a colusao da fome com a vontade de comer. (10)

Assim sendo, se os individuos sao constituidos e mantidos enquanto tais, enquanto atomos, enquanto monadas de portas e janelas fechadas, pela violencia soberana, o estado de natureza em Hobbes serve antes para descrever o exercicio discricionario do poder concentrado do soberano, o seu ferrete, em relacao aos subditos.
   Fica assim manifesto que o direito de punir que pertence ao Estado
   (isto e, aquele ou aqueles que o representam) nao tem fundamento em
   qualquer concessao ou dadiva dos subditos. Mas tambem ja mostrei
   que antes da instituicao do Estado, cada um tinha o direito a todas
   as coisas, e a fazer o que considerasse necessario para a sua
   propria preservacao, podendo com esse fim subjugar, ferir ou matar
   a qualquer um. E e este o fundamento daquele direito de punir que e
   exercido em todos os Estados [a conservacao no soberano, unicamente
   nele, do direito natural, do direito em estado de natureza]. Porque
   nao foram os subditos que deram ao soberano esse direito;
   simplesmente ao renunciarem ao seu [em funcao da previa operacao de
   dessocializacao que transforma os homens em meros individuos, e de
   acordo com a aspiracao individualista possessiva do homem moderno],
   reforcaram o uso que ele pode fazer do seu proprio, da maneira que
   achar melhor, para a preservacao de todos eles. De modo que ele nao
   lhe foi dado, foi-lhe deixado, e apenas a ele; tao completo (com
   excepcao dos limites estabelecidos pela lei natural) como na
   condicao de simples natureza, ou de guerra de cada um contra o seu
   proximo". (11)


Passando entao directamente a "prova explicita" (tanto quanto o pode ser em hermeneutica), uma vez que o problema decisivo e a soberania e a primazia do Leviathan na recriacao da comunidade em sociedade politica, deve ver-se o soberano como transcendente ao pacto, que verdadeiramente nao o produz e que so com ele faz sentido, parecendo-nos que se confunde as coisas quando se diz precisamente o contrario: que o contrato social originario produz o soberano. Embora decorra naturalmente da razao de ser soberana ordenar uma sociedade conflitual, sem a qual nao faria sentido a existencia de tal figura--e pode acrescentar-se que sem a figura soberana tambem nao haveria sociedade estruturalmente conflitual, porque e o soberano a constituir a suas unidades em atomos rivais. Sendo por isso que o poder comum, quando abstraido da figura do soberano e nao havendo sociedade preexistente, e dito gerado pelos individuos, uma vez que so ha soberano porque existe uma sociedade para governar, nao tendo o poder natureza teocratica, e so ha sociedade porque existem (ou por outra, dispoe-se a explicacao de tal modo que so possa haver) individuos que a constituem, aparentemente sem resto.

Mas os individuos contratam e pactuam entre si a estrutura comum do poder porque existe uma figura previa que o possibilita. Dai que entre si e face a cada um se possa dizer que alienam o seu poder constituinte. Mas face ao soberano nao, ja que face a ele e no que toca ao poder nao podem senao estar na condicao de alienados. Sem o soberano nao ha sequer quem garanta o pacto socio-politico da entropia constitutiva dos direitos naturais de cada individuo. Como diz magistralmente Esposito, em referencia ao plano temporal em Hobbes, "aquilo que os constituintes declaram ter posto e inatingivel por eles porque logicamente os precede como seu proprio pressuposto". E continuando em boa logica heideggeriana, conclui que, amarrados a uma pressuposicao que os precede e determina, uma especie de estar ja pre-confrontados, pro-jectados em funcao de ..., os sujeitos politicos hobbesianos "destituem-se enquanto sujeitos instituintes a partir do momento em que o resultado dessa instituicao nao e mais do que aquilo que por sua vez os institui". (12)

Nao e por acaso que Hobbes refere que quem desobedecer ao soberano invocando um pacto com Deus tambem ele comete injustica, uma vez que nao pode haver pacto com Deus sem mediacao de alguem, e esse alguem e o soberano, o lugar-tenente de Deus, o detentor da soberania abaixo de Deus. Deus esse, do qual a soberania deriva conceptualmente, como forma substituta de omnipotencia ao nivel mundano. (13)

Antes de seguirmos em frente, convem fixarmo-nos brevemente nesta relacao do soberano com Deus nos termos da causalidade mecanicista propria de Hobbes, ate porque permite-nos, de forma indirecta, reforcar o peso do soberano, do seu caracter absoluto e como tal discricionario. Sendo Deus o motor, a primeira causa de um sistema cosmologico e sublunar, natural, necessitarista, nao intervem discricionariamente nem deixa lugar a algo ou a alguem que o faca, a nao ser o soberano, como se fosse Deus na Terra, mas unicamente com o intuito de fazer convergir o homem politico com o homem natural, criando para isso um sistema politico tambem ele necessitarista. (14) Nao obstante a coerencia primeira da formulacao hobbesiana, o certo e que Hobbes nao escapa a uma certa tensao logica, para nao dizer mais, nao so por afinal haver mesmo uma mediador livre, o soberano--um simples instrumento nao teria capacidade de criacao, ou entao, se essa criacao ja estava prevista em sentido estrito, era instrumental, nao era necessario nem conveniente fazer emergir um demiurgo com as prerrogativas do Leviathan, quanto mais nao seja porque ao ser um "deus mortal" a sua desmesura pode deitar tudo a perder--, mas tambem porque a exigencia de fazer convergir algo nao pode senao denotar que existiam antes pontos de fuga a necessidade.

Assim sendo, e retomando o argumento politico em sentido estrito, nao dizemos (nem o poderiamos dizer) que Hobbes defende ser o poder outorgado ao monarca pela graca de Deus, por "voluvel inspiracao" directa, antes dizemos ser o contrato constituinte, que de qualquer forma se estabelece entre os individuos e nao entre estes e o soberano, apenas um artefacto analitico para explicar um modelo de sociedade politica, no que aos atomos que a compoem concerne, que esta desde sempre implicado na e pela ideia e realidade soberanas.

Nestas circunstancias e a um nivel primeirissimo, a quem mais que aos individuos poderia ser assacada a instituicao do poder, se eles sao tudo quanto ha, ou melhor, se sao eles o precipitado de uma operacao de rasura que na chegada os pretende instituir como primeiro fundamento sem mais, e o proprio soberano e um "deus mortal"? (15) Mas mal comecemos a qualificar os niveis de explicacao deparamo-nos com a figura do soberano, o unico a poder fazer cumprir na terra os ditames divinos da lei natural, isto e, da justica querida por Deus.

Em suma, abstraindo do soberano, mas so para mostrar a sua inevitabilidade, o poder remete ao contrato, tal como abstraindo dos mecanismos de controlo dos elementos societarios evoluidos, numa sociedade escorada no individualismo possessivo, se remete ao impossivel estado de natureza de uma sociedade assim inviabilizada de base, que comecaria bizarramente por nem sequer existir, tal o fratricidio. (16) A verdade e, pois, que nem o estado de natureza nem o poder sao compreensiveis sem o soberano. Os individuos formalizam entre si a constituicao do Estado porque ha poder, perfeitamente plasmado no soberano, para instituir. Mas vendo bem, esse poder representa-se a si mesmo, (17) ou e a representacao secularizada da soberania divina: a excepcao que reenvia para si mesmo, fruto da secularizacao de conceitos teologicos. Na realidade, esta mesma ideia de auto-representacao soberana e manifesta na definicao da essencia do Estado que Hobbes nos da.

Hobbes define-a como
   uma pessoa de cujos actos uma grande multidao, mediante pactos
   reciprocos uns com os outros, foi instituida por cada um
   como autora, de modo a ela poder usar a forca e os recursos de
   todos, da maneira que considerar conveniente, para assegurar a
   paz e a defesa comum. (18)


Embora seja evidente que os actos derivam da multidao, mediante pactos reciprocos entre todos, porque a soberania e coisa humana e a humanidade coisa de individuos, politicamente a pessoa soberana e que da o tom, porque anteriormente apenas nos deparamos com uma multidao, isto e, com um conjunto de individuos que tanto de forma agregada como cada um por si ainda nao estao politicamente qualificados. Logo, esses individuos nunca poderiam configurar partes politicas em ordem a um todo politico com anterioridade ao soberano. O que mostra de antemao e uma vez mais que o soberano transcende e e pressuposto aquando do pacto ou pactos. Pelo que se pode dizer que o todo representa as partes se e so se e quando as partes forem qualificadas politicamente pelo todo, a unicidade soberana. O soberano remete entao para a soberania e vice-versa, so assim podendo ser simplesmente soberano, o mesmo e dizer, plenamente livre e incondicionado (ab-soluto). Nem outra coisa se afirma ja no De Cive, sob pena, nao de evolucao do pensamento, mas de contradicao grosseira pura e simples no conjunto da obra, e no proprio Leviathan, aberrante para quem pode ser apelidado justamente como um geometra do pensamento, quando Hobbes afirma que seja quem for que governe as republicas, nao e obrigado por nenhum pacto e, por conseguinte, jamais podem cometer injurias para com os particulares. As injurias pressupoem um pacto, o que neste caso nunca ocorreu. (19)

E a soberania que torna possivel o pactum societatis, que aquela esta avocado, e nao o inverso. Percebendo-se complementarmente o que, doutro modo, seria a bizarra atitude ja analisada de fundar a ideia soberana, absoluta, perpetua e indivisivel num contrato de irremissivel alienacao. Nem outra coisa nos parece que Hobbes quer expressar logo no inicio da sua introducao ao Leviathan, a todos os titulos programatica, quando comeca por dizer:
   do mesmo modo que tantas outras coisas, a natureza (a arte mediante
   a qual Deus fez e governa o mundo) e imitada pela arte do homem
   tambem nisto: que lhe e possivel fazer um animal artificial. Pois
   vendo que a vida nao e mais do que um movimento dos membros, cujo
   inicio ocorre em alguma parte principal interna, porque nao
   poderiamos dizer que os automatos (maquinas que se movem a si
   mesmas por meio de molas, tal como um relogio) possuem uma vida
   artificial? [...] E a arte vai mais longe ainda, imitando aquela
   criatura racional, a mais excelente obra de natureza, o Homem.
   Porque pela arte e criado aquele grande Leviathan a que se chama
   Estado, ou Cidade (em latim Civitas), que nao e senao um homem
   artificial, embora de maior estatura e forca do que o homem
   natural, para cuja proteccao e defesa foi projectado. E no qual a
   soberania e uma alma artificial, pois da vida e movimento ao corpo
   inteiro. [...] Por ultimo, os pactos e convencoes mediante os quais
   as partes deste Corpo Politico foram criadas, reunidas e unificadas
   assemelham-se aquele Fiat, ao Facamos o Homem proferido por Deus na
   Criacao. (20)


As passagens citadas mostram que a sociedade politica e expressa antes de mais pela cabeca que a representa (na medida em que a define como tal sociedade), isto e, pelo Estado, sendo esta unicidade estadual apenas viavel se o for plenamente, se o Estado for soberano. E repare-se como novamente a figura do soberano e sempre subjacente a qualquer pacto e que se trata de uma precedencia logica (na sequencia do texto, talvez por necessidade de clareza de exposicao, mesmo genealogica). E que nao so existem duas linhas distintas de projeccao e construcao para a cabeca e para o corpo politico, pelo que a cabeca nao deriva politicamente, nem do ponto de vista logico nem genealogico, de nenhum pacto previo, como, e quica mais importante, quem da vida ao corpo politico enquanto politico e a alma soberana. Nao fazendo nenhum sentido que essa alma fosse previamente instituida em termos politicos por um corpo que ainda nao tivesse vindo a vida, que verdadeiramente ainda nao fosse corpo.

Tudo o que acabamos de expor e visivel depois ao longo dos capitulos que tratam das causas, geracao e definicao, organizacao e funcionamento do Estado e da sociedade politica, assim como dos direitos do soberano, particularmente os decisivos capitulos XVII e XVIII, em que se vai dizendo que nunca o soberano pacta coisa alguma com qualquer parte e que os mecanismos de transferencia de direitos por parte de cada individuo se processam sempre na condicao de outro assim o fazer, mas sempre pressupondo o soberano, a quem se transferem os direitos de governo, do ponto de vista dos individuos, de cada um face aos outros. Porque, na realidade, nao ha transferencia alguma, apenas aparencia de transferencia, em virtude da operacao que coloca os individuos em principio atomico da sociedade politica, mas que verdadeiramente sao tao-so o residuo da previa operacao de poder efectuada pelo soberano. Dai que Hobbes venha a concluir, na sequencia do programa acima citado que
   a opiniao segundo a qual o monarca recebe de um pacto o seu poder,
   quer dizer, sob certas condicoes, deriva de nao se compreender esta
   simples verdade: que os pactos, nao passando de palavras e vento,
   nao tem qualquer forca para obrigar, dominar, constranger ou
   proteger ninguem, a nao ser a que deriva da espada publica. Ou
   seja, das maos livres daquele homem, ou assembleia de homens, que
   detem a soberania, cujas accoes sao garantidas por todos e
   realizadas pela forca de todos os que nele se encontram unidos.
   Quando se confere a soberania a uma assembleia de homens, ninguem
   deve imaginar que um tal pacto faca parte da instituicao. Pois
   ninguem e suficientemente tolo para dizer, por exemplo, que o povo
   de Roma fez um pacto com os romanos para deter a soberania sob tais
   e tais condicoes, as quais, quando nao cumpridas, dariam aos
   romanos o direito de depor o povo de Roma. (21)


E claro o absurdo que Hobbes aponta e que exemplifica no caso romano: nao faz sentido um tal pacto porque desde logo para o fazer seria necessario que os romanos fossem romanos, ou seja, qualificados como pertencendo ao povo de Roma, mas isso implica que antes haja povo de Roma. Assim como os romanos que deporiam o povo de Roma, no preciso momento em que supostamente o deporiam nao deporiam afinal nada, pois nao tinham qualificacao politica para usar a figura da deposicao, uma vez que pura e simplesmente nao havendo povo de Roma tambem nao existiriam partes designadas por romanos --e um pouco como a rabula dos gauleses a invadir a Galia.

Resta perguntar pela origem ultima da soberania enquanto figura qualificada e nao como figura simpliciter, porquanto ja sabemos que esta ultima e criacao humana, analogando a pessoa do soberano a propria ideia de pessoa (no sentido de individuo e de atomo), no caso particularmente reforcada e robustecida, uma vez que nao ha nenhuma ordenacao social natural previa aos individuos--preco inevitavel a pagar pela coerencia de uma operacao de rasura que se quer completa. A resposta de Hobbes parece-nos algo aporetica. E certo que ele diz que o poder soberano pode ser adquirido por sujeicao dos inimigos ou quando os homens concordam entre si submeterem-se a outro, mas uma vez mais a figura e pressuposta. A tentacao imediata seria afirmar que a origem do soberano decorre ontologicamente do proprio ser da politica, mas parece-nos que a tese e demasiado forte e embate contra o individualismo metodologico de Hobbes.

Cremos entao que essa origem decorre, em primeiro lugar, muito substantivamente do proprio entendimento cabal da edificacao do Estado soberano na modernidade, a que Hobbes assiste e talvez compreenda quase como nenhum outro. Por outro lado, essa origem nao parece decorrer menos da propria formalizacao teorica do modelo, dada a particular antropologia sensista e mecanicista de Hobbes, que se por um lado nao aceita a pre-existencia da sociedade relativamente ao individuo, o que poria em causa a homogeneidade da nova razao natural, por outro sabe que essa homogeneidade impoe, no caso do homem, um processo de dessocializacao e uma reconstrucao more geometrica do novo estado de coisas. Nesse caso, so a ideia soberana torna possivel a vigencia de uma sociedade politica de atomos individuais, mas tambem so para esta faz a soberania inteiro sentido--a pressao teorica mas tambem etica sobre o modelo individualista liberal e por demais evidente. (22) Todavia, nao se entenda este raciocinio de Hobbes como proprio de um "malandro" que nos quer fazer passar por evidente um aparentemente obvio, logo em primeira instancia, raciocinio circular. Pois se o que ele quer expressamente e mostrar o processo de naturalizacao do homem, resgatando-o das garras do finalismo, que sentido teria querer-nos enganar? Desengane-se pois, e agora a contrario, quem julgue que Hobbes quer desmascarar um processo, esse sim iniquo. Hobbes nao quer desmascarar nada, nem ser um mistagogo, muito menos cair as primeiras num circulo vicioso. Hobbes acredita e que esse processo de dessocializacao e tao natural como natural e so existirem atomos pre-societarios. Todavia, diferentemente dos corpos celestes, que apresentam ja esse estado corpuscular de fundo, de atomos errando e entrechocando-se no vazio, no caso do homem e estritamente necessaria esta reconstrucao de base da sociedade, para escapar a comunitarizacao e desindividualizacao que mascaram a verdadeira natureza humana e o real sentido da politica adequada a essa mesma natureza. O artificio geometrico reconstrutivo, ainda que artificial em sentido estrito, more convencional, nao e uma invencao gratuita, antes obedece a natureza das coisas, imita o homem natural, como afirma Hobbes no preambulo ja citado do Leviathan, ajusta-se aquele, e enquanto nao for levado a serio uma verdadeira compreensao da sociedade e a instituicao de mecanismos de regulacao correspondentes, sejam eles quais forem, essa mesma sociedade continuara a ser deficiente.

Ora, se este processo e inteiramente logico, entao, nao devera haver nenhum racional vicioso, o soberano sera a "essencia" (ou a particula base, visto Hobbes ser anti-essencialista) qualificada da sociedade de individuos conflituantes, e os individuos serao o revelador, a ratio cognoscendi, pela qual se acede ao fundamento soberano. Mas tambem do ponto de vista naturalista estrito se salva a face da fisica corpuscular, por um jogo de simetrias em espelho. Nesse caso, o soberano, ele proprio mortal, sera o revelador de que tudo o que ha sao individuos e estes sao a "essencia" (ou nucleo atomico) por detras da realidade e racionalidade soberana. Dependendo da perspectiva, assim se tomariam as coisas. Contudo Hobbes nao se nos afigura um perspectivista antes do tempo, antes estava preocupado em mostrar o encaixe perfeito entre individualismo e soberano, o matching sem macula de todos os elementos em mutua implicacao retroactiva.

Outra coisa, face a qual nos podemos questionar e a razao pela qual e precisa uma reconstrucao, e certo que more geometrico possivel, quando se obedece a um esquema necessitarista, tal como vai aparecer completamente formulado no De Corpore. (23) Na realidade, o que o que Hobbes assumiu como uma racionalidade natural, fruto de uma razao certificadora, e afinal historico, e o que ele pretende certificar revela-se antes uma fonte preciosa em primeira mao para desvelar um processo justificativo, agora sim circular, de dominacao.

Nao admira, pois, que Hobbes afirma estarem os sujeitos da sociedade politica proibidos de resistir a autoridade, ja que resistiriam a si proprios, sendo autores da sociedade politica. Di-lo literalmente Hobbes, da seguinte forma:
   cada individuo e autor de tudo quanto o soberano fizer, por
   consequencia aquele que se queixar de uma injuria feita pelo
   seu soberano estar-se-a a queixar daquilo de que ele proprio e
   autor. (24)


Se os sujeitos so sao qualificados politicamente como tal pelo soberano, que os faz sujeitos porque a eles estao sujeitos, isto e, sujeitados, eles sao na realidade autores; claro esta, na justa medida em que sao os fragmentos de um processo de dessocializacao encetado pelo soberano. E o soberano a dar pela primeira vez vida aos in-dividuos, a dar-lhes consistencia autoral, na peculiar condicao de subditos sem resto. (25) Os individuos sao uma extensao do soberano, corpo do Estado, e nesse sentido sao autores, porque unidades, trocos, parte integrante por inteiro de um todo que os constitui, segundo uma razao unificadora e sistematica em torno de um principio genetico incontroverso, e do qual nao se podem eximir, porquanto as parcelas sao tambem esse todo, sao dele, e so por isso tem ser. Apenas o soberano e livre, ele esta acima das obrigacoes, da lei, porquanto ele e o legifero, nao estando sujeito as leis, antes dependendo as leis de sua vontade. O soberano e a lei, ou melhor, a lei e do soberano porquanto em relacao ao quadro legal, e no nosso tempo, constitucional erigido, so o aceita ate nova decisao em contrario: quando? Quando (tautologicamente) achar que sim. (26)

Nao existem pontos de fuga ou resistencia, a nao ser a consciencia privada, a que o seculo XVII ainda atribui uma importancia politica muitissimo relativa. Porque quando essa importancia se vier a concretizar, o soberano arranjara meios de a debelar, e nao so o totalitario, mas tambem o liberal, entre outras coisas, por meio da sociedade de espectaculo, ou por meio da doxa de que nao ha alternativas decentes, o mesmo e dizer que todas as alternativas se desenrolam de acordo com os procedimentos liberais, e logo sao liberais de cabo a rabo, ou quase, e portanto, nao sao alternativas. (27)

Em suma, se tudo o que ha sao individuos, e se o soberano e uma divindade mortal, os contratantes parecem ser os sujeitos do poder que terao instituido; parecem ser livres, detentores de uma liberdade possessiva, privativa, quer dizer, negativa. Todavia, e voltamos ao mesmo, logo que se comecem a qualificar os niveis, a perceber os mecanismos de retroaccao de todo o dispositivo explicativo, compreende-se que nao so a manutencao dessa putativa liberdade depende do ferrete soberano, sob pena dos individuos se destruirem mutuamente, como a propria criacao da liberdade e uma operacao de controlo do ferrete soberano. Em sintese, aquilo que se pode compreender quando se comecam a qualificar os niveis analiticos e o sentido da sujeicao ... perdao, da subjectividade (no estrito sentido ate aqui afirmado de individualizacao) ... perdao outra vez, porque afinal vai dar ao mesmo.

ANTONIO HORTA FERNANDES

Universidade Nova de Lisboa

Departamento de Estudos Politicos

Faculdade de Ciencias Sociais e Humanas

1069-061 Lisboa (Portugal)

hortafernandes@fcsh.unl.pt

RECIBIDO: ENERO DE 201 5 / ACEPTADO: SEPTIEMBRE DE 201 5

DOI: 10.15581/009.50.2.399-418

(1.) No espaco portugues, o filosofo Viriato Soromenho-Marques chega mesmo a considerar Hobbes um dos paladinos do primeiro liberalismo, nos termos do desenvolvimento da cidadania. Cremos que Soromenho Marques tem inteira razao, mas nao propriamente pelos argumentos que evoca, supondo a bondade do liberalismo. Cfr. V. SOROMENHO-MARQUES, Estado e Cidadania no Tempo do Leviata in [...], A Era da Cidadania--De Maquiavel a Jefferson (Publicacoes Europa-America, Mem Martins, 1996)47-72.

(2.) Adivinha-se, claro esta, que nos nao consideramos o paradigma individualista como a quinta-essencia da politica. Dir-se-ia que nem sequer essencia, quanto mais superlativa.

(15.) O soberano e um deus mortal desde logo em termos ontologicos, enquanto condicao de ser de uma figura criatural, mas exactamente por isso esta sujeito a mortalidade politica concreta dos seres contingentes. Nesse sentido, ja quase no final do cap.XXI do Leviathan, Hobbes adianta que o soberano tanto pode ter morte violenta atraves da guerra com outro soberano, como por forca da discordia intestina. Cfr. Ibidem, cap.XXI, 182.

(16.) Acerca do individualismo possessivo em Hobbes, veja-se C. MACPHERSON, op. cit., 21-109.

(17.) Pode tambem dizer-se que e a representacao politica do homem adscrito a nova razao natural nao ordenante e nao finalista, mas essa razao, no que ao homem diz respeito, pressupoe o instituto soberano, alias, em consonancia com o impulso do Criador, que dota o soberano, enquanto seu vicario, da gestio, a faculdade discricionaria de realizar actos por conta de outrem, de modo a ajustar os homens, ainda dotados de livre-arbitrio, aos ferreos mecanismos de causa-efeito. Hobbes nao o expressa dessa maneira, e certo, mas cremos que a leitura contextual do Leviata, nos permite dizer que Hobbes e mais uma peca de prova de que a soberania no seu amago tem uma origem, ou, pelo menos, um fundo teologico-economico gestionario, essencialmente vicario, em que auctoritas e potestas se remetem mutuamente, cada uma das figuras de poder fazendo as vezes da outra (numa remissao a economia intra-trinitaria), dai derivando a sua insubstancialidade, configurando-se tao-so como economia (oikonomia), e o seu paradoxal caracter de arche an-arquica, pois nenhuma dessas figuras esta, em exclusivo, em posicao de fundamento. Nao obedecendo o soberano a nenhum substrato claro que ultimamente o constranja e informe, ordenando-o, pondo-o numa determinada ordem e sequencia, que seria aquela pela qual depois ele agiria. Vide, sobre este ultimo assunto, G. agambf.n, El Reino y la Gloria cit., 154 e ss.

(18.) Cfr. T. HOBBES, Leviata cit., cap.XVII, 146.

(3.) Cfr. G. AGAMBEN, O Poder Soberano e a Vida Nua. Homo Sacer (Presenca, Lisboa, 1998) 106.

(4.) Cfr. C. MACPHERSON, La Teoria dei Individualismo Posesivo. De Hobbes a Locke (Trotta, Madrid, 2005); e R. KOSELLECK, Critica y Crisis. Un estudio sobre la patogenesis delmundo burgues (Trotta, Madrid, 2007) 38, 43.

(5.) Cfr. C. SCHMITT, The Leviathan in the State of Theory ofThommas Hobbes. Meaning and failure of a political sytnbol (Greenwood Press, Westport, Connec.--London, 1996)97-98.

(6.) Cfr. A. Hespanha, As Vesperas do Leviathan. Instituicoes e poder politico (Portugal --Seculo XVII) (Almedina, Coimbra, 1994); e B. CLAVERO, Antidora. Antropologia catolica de le economia moderna (Giuffre, Milan, 1991). Na realidade, o processo de soberanizacao e mais rapido no Norte que no Sul da Europa. Embora no caso ingles se resista algum tempo a ideia do corpo politico ser tomado como mera expressao da cabeca composta (o Estado enquanto autoridade composta de rei e parlamento), ou como so tivesse sentido a partir desta. Cfr. Q. SKINNER, Uma Genealogia do Estado Moderno. Palestra Sedas Nunes 2011 (Imprensa de Ciencias Sociais, Lisboa, 2011).

(7.) Como se pode depreender com facilidade dos trabalhos de Hespanha e de Clavero. Ja Barbas Homem, com base neste s e noutros trabalhos, e nas suas proprias investigacoes, afirma-o taxativamente em A. Barbas Homem, Historia das Relacoes Internacionais. O Direito e as concepcoes politicas na Idade Moderna (Almedina, Coimbra, 2003) 83.

(8.) Sobre a importancia da visee mecanicista e geometrista no pensamento politico de Hobbes, cfr. M. HERRERO, Ficciones Politicas. El eco de Thomas Hobbes en el ocaso de la modernidad (Katz, Madrid, 2012) 11-40; e ainda, F. ARANDA FRAGA, Hobbes y la Epistemologia de la Ciencia Politica: es posible la sociedad?, "Revista Portuguesa de Filosofia" 59/1(2003) 69-88.

(9.) Cfr. T. HOBBES, Leviata ou materia, forma e poder de um Estado eclesiastico e civil, 3aed. (Imprensa Nacional--Casa da Moeda, Lisboa, 2002) cap. V, 51-57. Manejamos a traducao portuguesa citada, que sera doravante a utilizada.

(10.) Esta bom de ver que, desta forma, e o contratualismo individualista moderno em si mesmo a ficar debaixo de tensao. Quer dizer, o contratualismo e falacioso, ou uma farsa, depende do angulo mais ou menos empenhado em que nos queiramos colocar. Seja como forca, para os presentes propositos apenas pretendemos dizer que, independentemente de ser ou nao falacioso o contratualismo, diversos pensadores modernos se assumiram como contratualistas, mas nao tera sido o caso de Hobbes. Talvez porque ao trazer a superficie os verdadeiros alicerces do Estado soberano, estava-lhe impossibilitado pugnar pelo contratualismo, sob pena de incorrer em aporias graves.

(11.) Cfr. T. HOBBES, Leviata cit., Cap. XXVIII, 247.

(12.) Cfr. R. ESPOSITO, Bios. Biopolitica e Filosofia (Edicoes 70, Lisboa, 2010) 93. Esposito apresenta o mesmo argumento no que diz respeito a Hobbes em Diez Pensamientos acerca de la Politica (FCE, Buenos Aires, 2013) 40, onde acrescenta que o sujeito moderno nao cria a ordem estatal, antes esta em funcao desta, que o precede logicamente e o inclui historicamente. Chega mesmo a referir-se a ideia de um sujeito transcendental livre que preside a um putativo contrato social fundador como uma fabula.

(13.) Acerca do soberano como lugar-tenente de Deus na Terra (um Deus nao interventor), agindo no terreiro politico como se de Deus efectivamente se tratasse, vide T. Hobbes, Leviata cit., cap. XVIII, 150. Sobre a derivacao do direito soberano de Deus da sua omnipotencia, confronte-se o cap. XXXI, 280, da obra citada.

(14.) De acordo com M. SCATTOLA, Teologia Politica (Edicoes 70, Lisboa, 2009) 130 e ss., a impossibilidade da intervencao directa de Deus depois da ressurreicao e o materialismo mecanicista da antropologia hobbesiana, isto e, a dispensa generica de um saber revelado, espelham a secularidade da politica em Hobbes (recorremos a Merio Scattola embora nao se trate de um exegeta directo de Hobbes, porquanto se trata de um dos mais preclaros pensadores a compreender as alteracoes do pensamento politico da Idade Moderna em relacao ao pensamento politico medieval, bem como a evolucao politica e das mentalidades modernas, o que, por vezes, lhe da uma vantagem adicional por comparacao com a pura historia conceptual). Ja para Montserrat Herrero, pelo menos na sua literalidade, a obra de Hobbes esta longe de ser secularizadora, embora o venha a ser por forca da sua formulacao teologico-politica (M. HERRERO, op. cit., 82). Se a posicao de Merio Scattola parece exagerada face aos argumentos expendidos por Montserrat Herrero (Ibidem, 81-99) tambem nao se afigura que a posicao da filosofa espanhola sobre a importancia central da religiao na dinamica politica de Hobbes, ainda que ultimamente neutralizada por este, deva ser tomada como inteiramente boa. A politica de Hobbes e secular, a soberania e uma figura eminentemente politica, e certo, por transvase de categorias religiosas. Mas a questao reside precisamente aqui: nao e a politica hobbesiana que e mais religiosa do que a primeira vista parecia, e a secularizacao que e ela propria uma signatura, quer dizer, algo que num conceito o excede e o restitui a uma determinada interpretacao, ou o desloca para outro contexto, sem com isso sair do ambito do semiotico para constituir um significado novo, ou um novo conceito. No caso vertente, reenviando a estrutura conceptual da politica moderna para o teologico conceito--parafraseamos G. AGAMBEN, El Reino y la Gloria. Por una genealogia teologica de la economia y del gobierno (Pre-textos, Valencia, 2008) 20,102. Estamos em crer que Montserrat Herrero da tanta importancia a religiao porque o temor a Deus e tido como um notavel obrigante para o convenant que daria origem a comunidade politica e ao poder civil. So que isso e levar demasiado a letra e a serio um tal pacto fundador. Parece vislumbrar-se uma posicao intermedia entre Montserrat Herrero e Merio Scattola em M. S. FERNANDEZ-GARCIA, La Omnipotencia en Hobbes(1588-1628): el caracter irrevocable de la potencia absoluta, "Cuadernos Salmantinos de Filosofia" 38(2011) 37-38.

(19.) Cfr. T. HOBBES, On the Citizen (Cambridge University Press, Cambridge, 1998) cap.VII, 97. Manejamos a edicao inglesa do De Cive agora citada.

(20.) Cfr. T. HOBBES, Leviata cit., introducao, 23-24. No capitulo XXI refere igualmente que "a soberania e a alma do Estado, e uma vez separada do corpo os membros deixam de receber dela o seu movimento (182).

(21.) Cfr. T. HOBBES, Leviata cit., cap.XVIII, 150-151.

(22.) Sobre a origem da soberania em Hobbes, Ibidem, cap.XVII, 146-147.

(23.) Por isso mesmo, nao nos parece que a tensao logica esteja no essencial em saber porque e que Hobbes considera naturais tanto a lei natural como o direito natural, pace Montserrat Herrero (M. HERRERO, op. cit., 21-22), antes no porque da necessidade de ter de fazer algo de tao grande amplitude (o processo de dessocializacao), atraves de meios tao ingentes (o poder absoluto do soberano, ultimamente tao criatural quanto as demais criaturas), quando o principio necessitario, por si, deveria de ter meios de corrigir qualquer disfuncao maior. A nao que Hobbes seja um pensador de sistema. Contudo, nao parece que o seja. Mas entao teriamos, isso sim, outro problema a montante: tentar defender um mecanicismo generico sem uma ideia sistemica clara, a unica a poder acolher um tal mecanicismo, com maior ou menor determinismo.

(24.) Ibidem, cap.XVIII, 151. Esta linha vai ter continuidade, como se pode observar em Rousseau, consciente ou inconscientemente preso da mesma armadilha quando afirma que sendo o soberano formado apenas pelos particulares que o compoem, ele nao tem nem pode ter interesse contrario aos deles". Cfr. J.-J. ROUSSEAU, Du Contrai Social ou Principes du Droit Politique in [...], Ecrits Politiques (Le Livre de Poche. Librairie Generale Francaise, Paris, 1992) livro I, cap. VII, .230.

(25.) Tem razao Derrida, mas num literalissimo sentido, quando diz que a maquina protesica do Estado em Hobbes deve prolongar, mimar, reproduzir no detalhe o vivente conflitual que a produz. Cfr. J. DERRIDA, Le Souverain Bien/O Soberano Bem [edicao bilingue] (Palimage, Viseu, 2005) 97. Na verdade ela so tem sentido em funcao do particular vivente chamado individuo que lhe esta destinado e que sem essa maquina soberana tambem nunca teria viabilidade. Outra coisa e dizer que sao os individuos, mediante contrato, a erigir o soberano e que este reproduz, concentrando-os em si, o direito de vida e de morte dos individuos em estado de natureza, a antropologia conflitual. Nao estamos a argumentar que Derrida o afirma, mas essas alegacoes consabidas devem ser tomadas precisamente ao contrario, como ja vimos: o pacto esta previamente avocado ao soberano e ao soberano se deve o estado conflitual latente, que sempre evita tornar patente mediante o ferreo controlo da forca. O soberano excita o conflito, transformando as pessoas em individuos, atomos rivais, para desarmar no mesmo passo os potenciais conflituantes.

(26.) Nao diz outra coisa Hobbes: "o soberano de um Estado, quer seja assembleia ou um homem, nao se encontra sujeito as leis civis. Dado que tem o poder de fazer revogar as leis pode quando lhe aprouver libertar-se dessa sujeicao, revogando as leis que o estorvam e fazendo outras novas: por consequencia, ja antes era livre. Porque e livre quem pode ser livre quando quiser. E a ninguem e possivel estar obrigado perante si mesmo, pois quem pode obrigar pode libertar, portanto quem esta obrigado apenas perante si mesmo nao esta obrigado".Cfr. T. HOBBES, Leviata cit., cap.XXVI, 218.

(27.) O celebre consenso de sobreposicao representa bem o que dizemos: o essencial reside nos aspectos procedimentais, enxutos de qualquer concepcao abrangente tida como dirimente. Porque, na realidade, a concepcao abrangente individualista-contratualista-possessiva liberal esta la implicita como a unica possivel, exautorando, em caso de duvida, todas as outras, em nome de uma neutralidade inexistente. Veja-se, na qualidade de arauto maximus da perspectiva acabada de esquissar, J. Rawls, 0 Liberalismo Politico (Presenca, Lisboa, 1996) em especial a licao quarta da 2a parte, 141-174; obra que parece ser entendida como um avanco (?) em termos de concretizacao politica comparativamente A Theory of Justice. Para quem evoca tanto um racionalismo ilustrado pela empiria e curtido pela experiencia carregada de senso comum, onde esta a naturalidade e a obviedade do individualismo, do contratualismo, da logica proprietaria, desde logo historicamente? Ou nao sera aqui o senso comum, o diz-w, o e-se, o faz-se, o reino da impropriedade a falar? Acerca das dificuldades, inclusive tecnicas, de Rawls para manter a neutralidade dos procedimentos politicos em relacao a concepcoes abrangentes, veja-se R. Mate, Tratado de la Injusticia XX Conferencias Aranguren, "Isegoria" 45 (2011) 445-487, e ainda, F. LIZARRAGA, Rawls, La Estructura Basica y el Comunismo, "Isegoria" 44 (2011) 115-137.
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Title Annotation:OTROS ESTUDIOS
Author:Horta Fernandes, Antonio
Publication:Anuario Filosofico
Date:Sep 1, 2017
Words:8434
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