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Hermes Lima and the framing of a brazilian legal thought/Hermes Lima e a construcao de um pensamento juridico brasileiro.

Introducao e contornos da investigacao

Poucos homens ocuparam tantas e tao altas funcoes publicas como Hermes Lima: professor na Faculdade de Direito da Bahia, no Largo de Sao Francisco (USP) e na Universidade do Brasil (atual UFRJ); deputado estadual na Bahia; deputado constituinte em 1945-1946 pela UDN; fundador do PSB; Ministro do Trabalho; Ministro das Relacoes Exteriores; Chefe da Casa Civil de Joao Goulart; Primeiro-Ministro no breve parlamentarismo da decada de 60; Ministro do STF, aposentado compulsoriamente pelo Presidente Costa e Silva logo apos o Ato Institucional no 5. Foi ainda jornalista, advogado e membro da Academia Brasileira de Letras.

Pretendendo-se estudar a Historia do Pensamento Juridico no Brasil, o jurista baiano e figura obrigatoria, entre outros motivos, por ter escrito o primeiro manual de Introducao a Ciencia do Direito editado no Pais. Ainda que o tenha elaborado apoiado preponderantemente em fontes estrangeiras--o que foi regra na origem do direito patrio e parece nao ter deixado de ser em certos ramos ainda hoje -, legou uma obra seminal para a Teoria do Direito no Brasil.

Ao longo de toda essa obra, Hermes Lima nao se furta a analisar detida e criticamente teses juridico-politicas de relevo--dos contratualistas dos seculos AVE e AVIE a norma fundamental de Kelsen--, justificando sua recusa em adota-las, em geral, por suas deficiencias cientificas, isto e, pela impossibilidade de se as demonstrar, de se as verificar enquanto fatos presentes na realidade social.

Sua ciencia do Direito e, por isso, uma tese calcada na Historia e na evolucao social, no desenvolvimento das estruturas de producao e nas relacoes que delas brotam e nelas tomam lugar. Partindo desse entendimento, Hermes Lima apresenta uma abrangente teoria sobre a origem, a essencia, as funcoes e a autonomia do Direito, bem como suas conexoes com a sociedade, a economia e o poder politico.

Em relacao a todos os conceitos e institutos juridicos que apresenta, Hermes Lima nao esta preocupado com ideais, com aquilo que supostamente deveria ser; sua intencao e apresentar o que se pode verificar na pratica, na experiencia historica e contemporanea e analisar sua utilidade para o Direito e para sociedade.

O estudo de seu manual, publicado em 1933, ainda se mostra de grande valia, como uma trabalhada e cuidadosa tese sobre o que e o Direito e sobre como ele deveria ser estudado. As divergencias que o texto pode gerar, por seu carater assertivo e, por vezes, polemico, nao obscurecem de forma alguma o rigor cientifico com que Hermes Lima esculpiu sua Teoria Geral do Direito, chamada humildemente de Introduccao a Sciencia do Direito. No presente artigo, intenta-se apresentar, com base nessa obra e em outros escritos de sua lavra, as ideias que deixou para os interessados em Direito, Politica e Historia do Brasil, em suma, sua contribuicao para o pensamento juridico nacional (3).

Nesse sentido, faz-se, primeiramente, uma recolha da trajetoria de Lima na vida politica brasileira, a partir do inicio dos anos I960, ate sua nomeacao como Ministro do STF, em 1963, com base em pesquisa de fontes primarias, colhida em jornais do Rio de Janeiro. Esse fragmento do presente artigo revela algum nicho de originalidade, dado que os dados biograficos de Hermes Lima ainda nao se encontram completamente sistematizados, ainda que se possa contar com o substancial trabalho do Centro de Pesquisa e Documentacao de Historia Contemporanea do Brasil junto a Fundacao Getulio Vargas no Rio de Janeiro (4). Considera-se esse periodo central na formatacao de uma linha de acao, especie de ponte entre as contribuicoes teoricas do inicio da docencia e as contribuicoes empiricas na magistratura, o marco divisor entre a ideia do direito nos livros e o direito em acao.

A pesquisa junto ao mencionado CPDOC-FGV permitiu rastrear um pouco da trajetoria de Hermes Lima. No referido arquivo ha pecas judiciais, cartas, notas pessoais, recortes de jornais, memorandos, reminiscencias, copias de discursos, excertos de correspondencia internacional, bilhetes, e outros, que propiciam uma leitura original dos caminhos trilhados pelo jurisconsulto brasileiro. Para os fins do presente artigo, restringiu-se a abordagem as referencias jornalisticas, principalmente em funcao do balizamento cronologico que tal abordagem proporciona.

Colheu-se tambem farto material concernente ao autor na Biblioteca Nacional, que disponibiliza importantissima hemeroteca digital (5). Por meio desse canal, foram consultados jornais brasileiros das decadas de 1950 e I960, momento em que Hermes Lima exerceu valioso papel na construcao da historia das ideias, a luz de um comprometimento pessoal rigidamente nacionalista.

Para o estudo ora apresentado, inicialmente se fez o levantamento desse farto material, ao qual se ligou a trilha intelectual de Hermes Lima, no contexto de sua experiencia doutrinaria e pedagogica. Em seguida, com a possibilidade de construcao de um texto a partir do entrelacamento dos dados, buscou-se, a moda de um ensaio bibliografico, explorar o papel de Hermes Lima na formacao do pensamento juridico brasileiro.

1. A trajetoria de Hermes Lima do inicio dos anos 1960 ate sua nomeacao como Ministro do Supremo Tribunal Federal, na referencia jornalistica

Leitura atenta de jornais do inicio dos anos 1960 da conta de recorrentes referencias a Hermes Lima. Evidencia-se teorico respeitadissimo, que transita para uma acao politica mais efetiva, em contexto de absoluta tensao entre tendencias ideologicas irreconciliaveis. Como ponto de partida para uma avalicao expositiva de seu pensamento, apresenta-se, primeiramente, uma resenha dessas referencias.

Registra-se que, em 18 de fevereiro de I960, a imprensa noticiava que Hermes de Lima proferirla aula inaugural na Faculdade Nacional de Direito, no dia 17 de marco daquele ano, as 17 horas, sobre o tema "Problemas do Ensino Juridico" (6). A preocupacao com a pedagogia juridica foi constante em Hermes Lima.

Naquele mes, noticiava-se que um policial havia sido aspero com Hermes de Lima, entao diretor da Faculdade de Direito: o policial, que o jornal indicava como Inspetor Soares, teria interpelado Lima, acusando-o, de forma rispida: "O senhor tambem e suspeito. Conheco sua ficha no DOPS". O acusado, Hermes de Lima, respondia com firmeza; de acordo com a noticia colhida no jornal, Lima teria sido incisivo: "Nao admito que o senhor me faca esta insinuacao. Estou em cargo de confianca do Governo e procurando apoia-lo, apesar de tudo, com o objetivo de encontrar uma solucao" (7). Constantemente atacado por agentes ligados a direita e a Carlos Lacerda, com quem nao se afinava, Lima respondia com altivez.

Como diretor da Faculdade Nacional de Direito, o cargo em comissao ao qual se referia na discussao com o Inspetor, Lima fora muito ativo. Noticiou-se que organizou uma exposicao do livro juridico brasileiro, em Santiago do Chile; nessa mostra, os livros de Direito utilizados no Brasil seriam exibidos aos estudantes e profissionais chilenos, revelando-se um certo aprimoramento da cultura juridica brasileira (8). Hermes Lima insistia na demonstracao de um pensamento juridico nacional.

Ainda no conturbado ano de I960, Hermes Lima publicou excerto tratando de tema central na discussao politica e economica da epoca. Explorou as relacoes entre o nacionalismo e o desenvolvimento; comprovando suas posicoes socialistas, registrou nesse interessante texto (9):
   (...) Ha sempre desenvolvimento, mas em beneficio de uma classe ou
   de grupos de determinada classe. O processo de desenvolvimento nao
   extingue os antagonismos entre as classes: ha sempre classes que
   desejam realizar o desenvolvimento, os onus a outras e retendo os
   beneficios (...) Beneficia a quem? Aos monopolios estrangeiros, em
   primeiro lugar, com a maior parte dos lucros; aos seus
   representantes e associados internos, com a menor parte dos lucros
   (...). Quem entrega aos estrangeiros as fontes de energia nao pode
   pensar em desenvolvimento.


O nome de Hermes Lima foi cogitado para uma Comissao de Altos Estudos, proposta por Horacio Lafer, entao Chanceler a frente do Itamaraty, que se reuniria em forma de uma Academia de assistencia tecnica e intelectual aos novos diplomatas (10). Ao lado de Hermes Lima, expressivos nomes de nossa diplomacia e de nossa vida cultural participariam da cogitada Academia: entre eles, Mauricio Nabuco, Camilo 8 9 de Oliveira, Ataliba Nogueira e Augusto Frederico Schmidt. Extremamente atuante, Lima proferiu palestra sobre o nacionalismo, no Departamento Cultural do Sindicato dos Bancarios, no Rio de Janeiro (11).

Lima tambem presidiu uma sessao na qual se realizou uma conferencia de Franz Wieacker, romanista alemao, catedratico da Universidade de Gottingen, que proferiu palestra sobre a "A Lei e sua Aplicacao". O jurista brasileiro saudou o professor visitante e, em seguida, o Professor Vandick Lopes da Nobrega, catedratico de Direito Romano, fez uma apresentacao de Wieacker, a quem identificou como o sucessor de Rudolf von Jhering (12). Ao lado de Gilberto Amado e de Adroaldo Mesquita, Lima participou de equipe brasileira que atuou em reuniao na Organizacao das Nacoes Unidas (13). No mesmo ano, I960, Lima fora designado para atuar em delegacao brasileira junto a Conferencia Tarifaria do GATT (14). Concomitantemente, o Partido Trabalhista Brasileiro pretendia lanca-lo como candidato a uma Assembleia Constituinte que se cogitava instalar no entao estado da Guanabara (15). Lima era atuante em agremiacoes de esquerda, situacao que certamente lhe valeu o afastamento do STF, no auge da ditadura.

Em 1961 Hermes Lima protagonizou animada polemica com os alunos da Faculdade de Direito, em relacao a discussao em torno do arredondamento das notas dos alunos que haviam prestado exame vestibular. Voto vencido na Congregacao da Faculdade Nacional de Direito, tendo apoiado sua opiniao inclusive em parecer do Ministerio da Educacao, que proibia tal aproveitamento, Lima pediu exoneracao como reacao a decisao, a qual resultara na aprovacao de trinta e seis candidatos. Ele aguardava deliberacao do Conselho Universitario da Universidade do Brasil, que ja havia definido pela ilegalidade do ato da Congregacao. Os alunos, por sua vez, apoiaram Lima, anunciando que dificultariam a presenca dos aprovados nas instalacoes da faculdade (16).

Ao longo dessa acalorada discussao, Lima fora nomeado professor na Faculdade de Ciencias Economicas no Rio de Janeiro (17). Pedro Calmon, reitor da Universidade, nao aceitou o pedido de demissao de Hermes Lima; ao mesmo tempo, os alunos da Faculdade se reuniam em assembleia, para discutir o assunto (18). Lima reiterou o pedido de demissao, que foi mais uma vez rejeitado por Calmon (19). Lima mostrava-se irredutivel na questao do arredondamento das notas. Era firme em suas opinioes.

Comprovando-se a miriade de atividades que Lima desempenhava, noticiou-se sua participacao em Comissao Especial instituida pelo Conselho Nacional de Economia, para discutir a reforma agraria. Envolvido em todas as questoes que agitavam seu tempo, Lima atribuia ao atraso do capitalismo o regime socialista que entao se implantava em Cuba (20). Nas tumultuadas eleicoes que entao se realizaram na Guanabara, Lima opinava pela necessidade de recontagem dos votos, comentando recurso entao impetrado pelo Partido Trabalhista no Tribunal Regional Eleitoral (21). Ha registro tambem da continuidade dos trabalhos relativos a reforma agraria, junto ao Conselho de Economia, confirmando-se a nomeacao de Hermes Lima (22).

Em julho de 1961, logo apos a renuncia de Janio Quadros, o entao presidente Joao Goulart nomeou Lima chefe da Casa-Civil; nesse mesmo dia, Evandro Lins foi nomeado Procurador-Geral da Republica (23). Crescia a intervencao dos militares na vida parlamentar. Hermes Lima assinou um manifesto a Nacao, contrario a essa intervencao, ao lado de Jorge Amado, Joel Silveira, Alceu Amoroso Lima, Alvaro Lins, Dina Silveira de Queiroz e Aurelio Buarque de Holanda, entre outros (24). Como advogado, Hermes Lima impetrou habeas corpus em favor da Diretoria da Uniao Nacional dos Estudantes, entao ocupada por forcas policiais (25). O habeas corpus foi denegado, e o Tribunal de Justica nao enfrentou o governador Carlos Lacerda, autor da ordem impugnada (26).

A situacao politica era dramatica; dava-se inicio a inquerito contra o ex-presidente Janio Quadros, que Lima insistia deveria ser conduzido sem demagogia (27). Trabalhando em Brasilia, Hermes Lima participou de uma manifestacao contra o desemprego e a fome, organizado por trabalhadores da construcao civil na capital federal; os insurgentes estavam acampados em frente ao Congresso Nacional (28). Em outra passeata contra a fome, Lima recebeu os lideres de cerca de tres mil manifestantes (29).

Discutia-se o poder das nomeacoes para cargos no executivo (inclusive nas autarquias e fundacoes), por parte do Presidente da Republica. Lima buscava uma formula conciliatoria (30), como forma de apaziguar a crescente oposicao que se articulava contra o governo de Joao Goulart. Em Brasilia, o Presidente da Republica indicava o primeiro conselho da Universidade de Brasilia, tendo, entre os nomeados, alem de Hermes Lima, Anisio Teixeira, Darcy Ribeiro, Abicar Renour e Padre Mateus Rocha (31). Tal fato reforca a relevante participacao de Lima nos debates referentes a educacao superior no Brasil.

No inicio de 1962, ainda que aberta uma vaga no STF, com seu nome ja cogitado para ocupa-la, noticiava-se que Hermes Lima tinha em vista concorrer ao Senado (32). Na mesma epoca, o Presidente Goulart nomeava-o para o Conselho Federal de Educacao (33). Tambem nesse ano, Hermes Lima assumiu o Ministerio do Trabalho, votando naquele ano, e nessa qualidade, nas eleicoes que o Sindicato dos Jornalistas Profissionais realizou com vista a escolher seu presidente (34).

Ainda em 1962, noticiou-se que o Instituto Nacional do Livro publicaria as obras completas de Tobias Barreto e que Lima fora convidado para dirigir a publicacao, especialmente porque era um dos maiores conhecedores da obra do jusfilosofo sergipano (35). Na Guanabara, o Partido Trabalhista indicava Lima para a candidatura ao Senado (36). Como Ministro do Trabalho, foi um intransigente defensor do direito de opiniao dos operarios (37).

No interregno parlamentarista que marcou o mandato de Goulart, como tentativa de solucao conciliatoria, Lima foi indicado como Primeiro-Ministro. Dentre os varios assuntos que cuidou no inicio dessa delicadissima empreitada, assinou o decreto de expulsao de um espiao da Alemanha Oriental (38). Na discussao relativa ao aumento do salario-minimo, Lima afirmava que nao havia estudos nesse sentido (39), comprovando que nao usava de posicoes demagogicas para proveito proprio.

Entusiasta de medidas desenvolvimentistas, inaugurou, como Primeiro-Ministro, fabrica da Petrobras, na cidade de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro (40). Lima criou grupo de trabalho para regulamentar a profissao de vendedores de jornais e revistas (41), o que tambem confirma preocupacao para com varios setores da atividade laborativa. Essas posicoes fomentaram a ira de um dos artifices do golpe de 1964, Carlos Lacerda, a quem veemente se opusera, acusando-o de incitamento e rebeliao no Rio de Janeiro (42).

Hermes Lima acumulou tambem o cargo de Chanceler, na chefia do MRE (43); os cumprimentos de praxe, do corpo diplomatico, foram recebidos no Rio de Janeiro (44). Nessa condicao, Lima falou no encerramento do XIX Congresso Metropolitano dos Estudantes, dissertando sobre politica externa (45). Em Brasilia, inaugurou, no Ministerio das Relacoes Exteriores, rotina de trabalho de gabinete provisorio (46). Lima criticou o tradicionalismo da politica externa brasileira (47), anunciando uma politica externa independente, que tanto custaria a Goulart.

Em evento no Palacio do Planalto, no qual palestrou o escritor Herbert Mathews, autor de "A Verdadeira Historia de Cuba", Lima argumentou que eventual perigo de disseminacao do comunismo, a partir de Cuba, nao se estendia a America do Sul. Anunciou que o Brasil enviaria representante a OEA para evento no qual se debateria a questao cubana, mas na posicao de mero ouvinte (48). Lima administrava varios pontos de conflito, inclusive protestos da maconaria, no Rio de Janeiro, contra o governo cubano, que fechara a Loja Maconica de Cuba (49). Na cadeira de Primeiro-Ministro, aprovou movimentacao da Aeronautica com vista a compra de helicopteros da Polonia, que seriam pagos com cafe brasileiro (50). A imprensa sentia que Lima inclinava para o bloco sovietico, ainda que formalmente insistisse em uma politica externa de feicao independente.

Convocado pelo Congresso, na qualidade de Chanceler, Lima explicava os rumos da politica externa brasileira, no confuso contexto da guerra fria (51). Indicado novamente para o cargo de Primeiro-Ministro, a Camara recorrentemente adiava a votacao (52); o descontentamento de Hermes Lima com a protelacao da decisao foi registrado pelo jornalista Carlos Castello Branco (53). Questionado sobre um encontro entre Goulart e Robert Kennedy, Lima confirmou que sabia da reuniao, mas que, por dever de segredo, inerente ao cargo, nao havia se manifestado (54).

De um lado, Lima conduziu acordo comercial com Formosa, a China Nacionalista, que se opunha a China Comunista (55); de outro, a politica externa independente se reafirmava com a assinatura de um protocolo com a Uniao Sovietica, por intermedio de troca de notas, por ele aprovadas e defendidas (56).

Nos Estados Unidos, nosso embaixador, Roberto Campos, designava diplomatas brasileiros para troca de informacoes com a imprensa norte-americana. Houve certo desconforto entre os dois paises, por conta de declaracoes de Hermes Lima, que afirmara que as dificuldades de relacionamento entre Brasil e Estados Unidos decorriam de informacoes equivocadas que jornalistas norte-americanos tinham sobre o Brasil (57). No inicio de 1963, a imprensa noticiava que Lima jantara com Goulart e os demais ministros (58). Lima se desentendeu com Roberto Marinho, que o surpreendeu com convite para falar na Radio Globo; ele compareceu a estacao, e la discorreu, por mais de uma hora, sobre o plebiscito que definiria a volta do presidencialismo (59).

Em mensagem enviada ao entao Secretario de Estado norte-americano, Dean Rusk, Lima enfatizou que a ciencia espacial contribuia para a paz (60). Com a revogacao da emenda que criara o parlamentarismo, Lima preparava sua demissao, enviando circular a todos os ocupantes de cargos de confianca, determinando que se exonerassem e passassem a aguardar substitutos nos postos (61). Sem nenhum alvoroco, nem constrangimento, Lima reuniu-se por cerca de 13 minutos com os demais ministros, para as despedidas finais (62).

Persistia, no entanto, no cargo de Chanceler. Nessa condicao, Lima deu inicio a mudanca do Itamaraty para Brasilia, formalizando um aditivo de contrato com a Novacap, entidade criada por Juscelino Kubistchek para coordenar as obras da construcao da nova capital. Atendendo a recomendacoes do TCU, quanto ao registro do credito orcamentario, Lima acredita que ja era possivel a construcao do novo palacio (63).

Pressionado pela imprensa, que denunciava que funcionarios do governo cubano se infiltravam no Brasil para o desempenho de atividades revolucionarias, Lima duvidava das provas apresentadas, que consistiam em documentos encontrados em um Boeing da Varig que havia caido no Peru (64). Tambem como Chanceler, assinou acordo com Israel, relativo a cooperacao para projetos de irrigacao no nordeste (65). O jornalista Carlos Castello Branco informava que Lima fora criticado por alguns diplomatas por deixar que militares falassem pelo governo brasileiro em disputa sobre a pesca da lagosta em aguas territoriais brasileiras (66).

No Rio de Janeiro, no suntuoso Copacabana Palace, Hermes Lima ofereceu jantar, que contou inclusive com o ex-presidente Juscelino Kubistchek, no qual se discutiu a Alianca para o Progresso, formula idealizada por Kennedy como um antidoto a influencia da Uniao Sovietica no contexto americano (67). Em cerimonia de abertura dos cursos da Faculdade Nacional de Direito, Lima declarou, na qualidade de Chefe do MRE, que o Brasil pertencia, de fato, ao Ocidente, ainda que nao se alinhasse a blocos (68), reiterando, assim, a linha da politica externa independente. Essa posicao nao traduzia apenas hostilidade para com o bloco norte-americano: quando se tentou reunir um congresso em solidariedade a Cuba, iniciativa de Barbosa Lima Sobrinho, o Chanceler mostrou-se contrario (69). A posicao de Lima foi criticada por varios intelectuais brasileiros, a exemplo de Nelson Werneck Sodre, Osni Duarte Pereira e Vanderlei Guilherme dos Santos, que enviaram telegrama de repulsa (70).

Nota curiosa publicada pelo Jornal do Brasil evidenciava movimento contrario a permanencia de Hermes Lima no Itamaraty: em animada conversacao de uma roda de diplomatas, mencionou-se que Lima dormia desde as quatro da tarde. Um dos diplomatas, Augusto Frederico Schmidt, lembrou que Hermes era referencia ao deus grego do comercio e obtemperou que o comercio que interessava a nosso Hermes era o comercio com o Leste. Outro embaixador, Sette Camara, motejou que Hermes Lima dormia sobre os louros que foram lancados por seu antecessor, San Tiago Dantas. Um terceiro embaixador, Helio Cabral, concluia a nota, observou que Lima "dormia no ponto", porquanto Goulart aguardava o fim da crise politica para demiti-lo do Itamaraty (71). O periodico chegou a noticiar que o Chanceler comunicara a Goulart que nao pretendia continuar no posto (72).

Hermes Lima, no entanto, permanecia na defesa de Goulart, participando, inclusive, de programa de televisao, rebatendo as criticas que Lacerda fazia ao Presidente (73). Em abril de 1963, anunciou-se a provavel indicacao de Hermes Lima para o STF, para ocupar a vaga do Ministro Barros Barreto, que iria se aposentar; noticiou-se que Lima ja teria contatado o Presidente do STF, Lafayette de Andrada, para tratar da designacao de um motorista de confianca para servi-lo nas novas funcoes (74).

Os jornais davam como certa a ida de Lima para o STF e anunciavam que os candidatos para o Itamaraty eram Amaral Peixoto e Roberto Campos (75). A indecisao sobre sua permanencia no MRE perturbava os servidores daquela pasta, que se queixavam da falta de uma linha definida de acao governamental (76). Goulart confirmou a ida de Lima para o STF e anunciou uma reforma ministerial (77). Enquanto permanecia no Itamaraty, o Chanceler dava continuidade a uma politica de aproximacao com o leste europeu, propondo prioridade na compra de aco de paises europeus, com o aproveitamento de um credito de 30 milhoes de dolares que possuiamos com paises do bloco sovietico (78).

O Senado aprovou, por 29 votos contra 23, e duas abstencoes, a indicacao de Hermes Lima para o STF; como se observa, a votacao foi apertada (79). O Diario Oficial da Uniao publicou o ato de nomeacao e a posse foi dada em seguida (80).

Essa sumaria trajetoria revela um homem publico absolutamente coerente e fiel para com os principios que elegeu como leitmotiv de sua atuacao, teorica e pragmatica. De suas compreensoes teoricas cuida-se em seguida.

2. O Direito como fato social e a metafisica

Inicialmente, cumpre destacar a rejeicao, pelo autor, de um condicionamento do Direito pelo racionalismo e por questoes metafisicas. Argumenta, com razao, que o homem e essencialmente diverso conforme o pais e a epoca, rejeitando qualquer unidade ou identidade entre as sociedades (81), da mesma forma que Norberto Bobbio viria tratar da "ilusao do fundamento absoluto" dos direitos (82), afirmando que o que parece fundamental para uma determinada civilizacao em um dado momento historico nao e fundamental em outras epocas ou culturas.

Lima reconhece, contudo, uma identidade ou unidade, a qual a moralidade serve e o Direito devera servir: a busca por viver da melhor forma possivel, isto e, a busca pela felicidade.

Seguindo essa negacao do racionalismo e da metafisica em relacao ao mundo pratico, expoe tanto os males advindos do pensamento utilitarista e da ordem capitalista quanto a ideia kantiana de que o sentimento de dever e inerente ao homem (83).

Diante dessa realidade, apontando o antagonismo entre os interesses individuais e o interesse social, revela o que, para ele, e a origem do Direito: a insuficiencia das sancoes morais para manter a ordem constituida, que leva a criacao de um conjunto de regras de conduta com poder de coacao mais forte (84). Esse e, pois, o ponto de partida da concepcao de Direito em Hermes Lima, uma ideia que, como se disse, nega-lhe um carater metafisico ou ideal e que, antes, serve a propositos muito bem definidos: prever uma regra supostamente necessaria a harmonia social e uma sancao por seu eventual descumprimento.

Nesse diapasao, defende que o direito, a regra juridica destinada a manter o equilibrio das forcas sociais, surge apenas quando se estabelece, nas sociedades humanas, o fenomeno da producao:
   Porque o direito 'e uma regra inhibitoria da conducta individual'
   que so apparece quando o espaco social lhe apresenta condicoes
   adequadas. Entre as condicoes adequadas, de natureza nitidamente
   social, para que se produzam regras juridicas, encontram-se a
   extensao numerica do grupo e a presenca de actividades collectivas
   que nao podem ficar a merce de emocoes, representacoes e movimentos
   musculares, mas requerem a tutella de uma regra segura, estavel.
   Como, porem, a extensao numerica do grupo, isto e, a quantidade de
   individuos que podem viver juntos, depende de condicoes favoraveis
   de produccao, temos que o phenomeno juridico esta realmente, na sua
   genese, subordinado ao phenomeno economico (85).


Adverte, porem, que as bases economicas que enformam a moral, as filosofias e os conceitos nao bastam para uma explicacao integral e satisfatoria das instituicoes sociais, uma vez que o comportamento social dos individuos depende de crencas, preconceitos, desejos e conviccoes, fatores alheios a logica e a experiencia (86).

Ao diferenciar as regras juridicas das regras morais, ensina que a obrigatoriedade destas repousa "na representacao mental de consequencias internas e intrinsecas do acto e no altruismo; e a obrigatoriedade das regras juridicas, na representacao mental de consequencias externas e extrinsecas do acto" (87), isto e, na representacao da sancao prevista na norma de Direito.

Portanto, e a garantia da obrigatoriedade--e nao o proprio carater compulsorio--que varia, sendo a norma juridica, de certa forma, uma regra moral protegida pela suprema garantia da coacao fisica. Tal realidade relaciona-se com o fato de que a juridicidade das normas juridicas advem, para Lima, do fato de serem socialmente consideradas da mais necessaria observancia, a ponto de sua infracao possibilitar uma reacao social concretizada em forca fisica.

O Direito seria, entao, constituido em funcao de um poder de coacao mais forte que se pretende atribuir a regra. Dessa forma, pontifica:
   Quer isto significar que nao ha direito sem sanccao, embora esta
   sanccao so se verifique em casos anormaes. A regra juridica possue,
   deste modo, uma caracteristica inconfundivel: e uma regra de
   conducta social que dispoe sempre, na ausencia de qualquer outro
   motivo, de uma coaccao physica para impol-a. Esta claro que nao
   haveria possibilidade de existir nenhum systhema juridico se para
   cada individuo houvesse necessidade de empregar a forca physica a
   fim de que o direito fosse respeitado (88).


Se o Direito teria por funcao estabelecer a regra de conduta que deve ser seguida com vista a manutencao da ordem social, a sancao, de seu turno, possuiria a funcao social de convencer de um modo pratico e permanente que a regra juridica existe e dispoe de forca para se fazer cumprir. Tal convencimento, por sua vez, adviria da experiencia direta ou indireta de ver aplicada a sancao em caso de transgressao; e, se ha preceitos que sao seguidos independentemente do temor da sancao, isso se deveria ao fato de que, com frequencia, um preceito juridico tambem e moral ou religioso, ou converge com conviccoes esteticas, cientificas ou pessoais (89).

Com isso, pode-se chegar ao conceito de Direito em Hermes Lima: regra de conduta caracterizada pela funcao de disciplinar a vida social, tutelando os interesses de que esta se compoe, na medida em que possui uma sancao especial que outras regras de conduta nao possuem. Para ele, a ideia de Direito e o sentimento juridico sao posteriores ao--e nao fonte do--Direito (90).

Existindo a lei para o fim de assegurar a ordem e a estabilidade social, ela e formada de duas partes: a disposicao e a sancao, sendo esta o carater definidor da norma juridica, uma vez que, sem ela, a disposicao seria uma advertencia ou um conselho, despido de cogencia.

O servir a paz social como fim do Direito relaciona-se com a ideia de sociedade defendida pelo autor: "a grande realidade economica, moral, juridica, entidade real e concreta de que o individuo e producto" (91), nao a mera soma dos individuos, mas um todo diverso e novo (92). Assim, em oposicao ao individualismo dominante a partir das revolucoes do seculo XVIII (93), defende ser a sociedade a unidade que prepondera, uma vez que a vida em sociedade aparece onde ela ajuda e favorece a luta pela vida--individual e do grupo.

Desse modo, uma vez que os fenomenos sociais seriam produzidos pela atividade comum do grupo, a unidade social estaria neste, e nao no individuo (94).

Nesse sentido, o jurista considera que
   [r]eligiao, moral e direito sao productos representativos da
   evolucao social, sao exigencias de uma vida social que suppoe mais
   que o convivio biologico dos seres, 'mais que forcas accumuladas
   pela vida organica': supoe um processo economico suficiente para
   apresentar condiccoes favoraveis a constituicao de um regime
   politico, pois 'a mentalidade de um povo longe de ser a causa da
   evolucao social, e o seu resultado' (95).


E, assim, entrelacando novamente a religiao, a moral e o Direito, classifica-os como normas eticas, cogentes, destinadas a assegurar a convivencia humana, estipulando os criterios que servirao a harmonia da vida em sociedade. Tais normas teriam natureza social, uma vez que a forca de sua obrigatoriedade decorreria ou da verificacao experimental empreendida por um grupo, ou da coacao psicologico-politica que sobre ele pesa, isto e, da conviccao de sua imprescindibilidade as "condicoes de vida", em especial a manutencao da ordem (96).

Nada obstante, refuta-se reiteradamente que a moral, a justica e, em especial, o Direito correspondam a uma realidade absoluta, invariavel, dado que as autorizacoes, permissoes e proibicoes, as avaliacoes que levam a aprovacao, reprovacao, estima ou censura dependem de uma dada realidade social, nao sendo, por conseguinte, condicoes para progressos da vida social "para o bem e para a felicidade". Negando uma funcao transformadora da moral e do Direito, entende o autor que as transformacoes dependem, isto sim, de uma serie de fenomenos sociais, exercendo a economia o papel determinante (97). E, com sobriedade, afirma:
   O direito so existe, na justa observacao de Pontes de Miranda, no
   que se consumma nas relacoes juridicas, como a virtude nas accoes,
   a verdade nos objectos. Procural-o fora das regras em que garantem
   as accoes e se disciplinam as realidades sociaes parece-nos um vao
   trabalho. O direito nao apresenta solucoes inspiradas num arquetypo
   de justica absoluta. Muito pelo contrario. As suas solucoes
   refletem a estructura economica da sociedade, cuja ordem o direito
   e chamado a assegurar. Nao esquecamos, portanto, que os factos e
   que focalisam no tempo e inspiram na sociedade as solucoes
   juridicas (98).


Hermes Lima, em diversas passagens, traz a baila o fato de que os homens e as sociedades mudam. Embora se trate de um truismo, constitui premissa obrigatoria, nao negligenciavel, para que o jurista rejeite a possibilidade de existir uma justica enquanto verdade absoluta, dogma imutavel que deve ser reconhecido por todos e garantido pelo Direito. O sentimento de justica, assim como a regra juridica, seria fruto da evolucao social, da experiencia e da cultura--e tanto um quanto a outra nao poderiam ter a pretensao de perenidade (99).

Por essa razao, entende que nao se deve pensar na norma juridica como fator de organizacao social, mas, antes, como resultado desta (100). Mal parafraseando Ortega y Gasset, o Direito seria ele mesmo e suas circunstancias.

Sua posicao de que o Direito corresponde efetivamente a uma ciencia prescinde, pois, da ideia de uma verdade juridica natural, que viria expressa na norma juridica. De acordo com Hermes Lima, a unica verdade preexistente a norma juridica e aquela das condicoes socioeconomicas que modelarao o Direito a ser estabelecido. Nesse sentido, entende nao existir Direito para alem da norma juridica, a qual nao seria fruto da razao ou da vontade, mas sim das circunstancias postas pelo regime de producao vigente (101).

Uma vez que o jurista critica a ideia de que o Direito e formulado e estabelecido pelo Estado (102), defende que o fenomeno juridico surge na sociedade, antes da existencia de instituicoes politicas. Embora aceite que o poder politico e um instrumento de elaboracao da norma juridica, afirma nao ser a causa do Direito, que possui poder evolutivo proprio e independente da autoridade politica (103).

O Direito e, portanto, um fato social, qual seja, uma consequencia da estrutura socioeconomica de uma dada coletividade que visa a regular a conduta dos integrantes desse grupo.

3. Preponderancia da estrutura socioeconomica

O carater mais marcante da Teoria do Direito de Hermes Lima esta nessa dominancia que a estrutura socioeconomica exerceria em relacao ao Direito. Tal ascendencia imporia uma relacao condicionai, no sentido de que o Direito e um meio que serve a essa estrutura, de certa forma reverberando--sob uma perspectiva quase estritamente economica--a ideia de Lassalle sobre os fatores reais de poder e a Constituicao (104). Em seu entendimento, e a economia que determina o Direito que sera posto e que se fara cumprir.

Nessa senda, atribui ao Direito uma funcao acessoria e confirmatoria da realidade economica, ao asseverar que os mais diversos regimes economicos e as mais contraditorias formas de relacao e dependencia economica sao continuamente sancionados e garantidos pelas regras juridicas. Tenciona conferir carater cientifico a sua tese, na medida em que considera que os fatos demonstram irrefutavelmente essa realidade:
   Prova universal de que o direito e modelado pela economia. E tambem
   pista segura para conhecermos a natureza da regra juridica, dos
   bens e actividades que ella tuteila e para verificarmos que os
   systernas juridicos sao replicas dos systernas economicos, porque
   mesmo onde as regras de direito parecem independentes da economia,
   o conteudo deilas se subordina pelo menos ao desenvolvimento das
   condicoes economicas (105).


Igualmente, em relacao a familia, fato social e biologico, o Direito nao teria mais que uma funcao de sancionar algo que esta posto e garantir a ordem. Mesmo a regra de monogamia, consagrada em boa parte dos ordenamentos juridicos ocidentais, decorre, para ele, das condicoes economicas (da "pobreza"), sendo uma lei moral oriunda de fatores materiais que a experiencia nos ensinou a justificar com sentimentos (106).

Como nao poderia deixar de ser, o autor descreve com particular interesse a influencia das relacoes economicas sobre o Direito Penal, asseverando que o delito e a pena sao "filhas predilectas da pobreza e da miseria" (107).

O delito se originaria de uma causa social essencialmente economica e de uma causa individual, diretamente antropologica e indiretamente economica. A pena, de seu turno, dependeria completamente de fatores economicos, pois os estados protegem os bens juridicos de maior importancia para as classes dominantes, punindo mais severamente os crimes que ameacam esses bens.

As premissas e as conclusoes de Hermes Lima sao, com efeito, apoiadas na realidade por ele descrita, embora nao se deva passar ao largo do fato de que suas principais referencias ao longo da obra sao autores de vies pura ou preponderantemente sociologico, como Vilfredo Pareto, Achilles Loria e, em especial, Cario Nardi-Greco (108), de quem o jurista toma emprestada a ideia de que o Direito tem uma funcao de manutencao do status quo (109). Sua afinidade ideologica com Pareto e tanta que a aquisicao de seu Tratado de Sociologia Geral mereceu mencao em sua autobiografia, lembrando ser esse o pensador que ele "mastigava desde o colegio" (110).

Ainda no intuito de demonstrar a influencia da economia sobre o Direito, expoe que as regras juridicas podem ser divididas em tres grandes classes: as relativas a forma de producao; as relativas a forma das relacoes entre os que participam da producao; e as relativas aos fenomenos da troca. Assim, os sistemas juridicos chancelam e asseguram a forma de producao vigente, "de modo que a relacao entre economia e direito e sempre uma relacao de causa e effeito. Direito e meio, economia, fim" (111).

Defendendo o carater historico dessa relacao condicional entre Direito e Economia, relata que, nas sociedades igualitarias, todos os individuos acompanhavam ou participavam da administracao da justica e das decisoes dos arbitros, situacao que so viria a mudar quando as relacoes estabelecidas pela producao passaram a favorecer o aparecimento de relacoes economicas de dominio, levando ao alijamento de parcela da populacao das funcoes judiciais. Por conseguinte, o desaparecimento da igualdade economica teria levado a absorcao da funcao judicial pelo poder politico, e a independencia do Poder Judiciario contemporaneo so existiria enquanto essa autonomia nao prejudicasse os interesses economicos dominantes.

Em conclusao, os tribunais restringir-se-iam a manter as relacoes dentro das possibilidades oferecidas pelas relacoes economicas vigentes e dominantes (112). Quase tao mecanico quanto o juiz "boca da lei" de Montesquieu (113), o juiz descrito por Hermes Lima e mero reprodutor e sancionador da estrutura socioeconomica.

Isso nao significa, entretanto, que Hermes Lima negue um carater autonomo a ciencia juridica. O Direito possuiria, uma vez constituido, uma capacidade propria de desenvolvimento; sofreria uma evolucao de segundo grau (114). Porem, isso nao mudaria o fato de que as causas e a origem do fenomeno juridico haveriam de ser buscadas na economia.

Depois de formado, o Direito ate poderia orientar e reagir a fatores economicos, contanto que nao se perca de vista que o Direito e inexoravelmente produto de fatores economicos previos. Pode-se pensar no desenvolvimento de uma espiral, iniciada com a realidade economica, a qual produz o fenomeno juridico que vira para sanciona-la, rege-la e incidir sobre os novos fatos economicos que virao.

Reforcando sua descrenca no carater metafisico do Direito, defende que seu papel e apenas garantir uma determinada forma de relacao economica, sem indagar se justa ou injusta (115). Ademais, as solucoes que o Direito traz, se nao sao decorrencia direta dos fatos economicos, seriam fruto do interesse da classe social que detem o poder economico. "O direito, portanto, nao determina a evolucao social" (116), e
   O papel do direito e apenas o de proteger a posse, cuja forma e
   determinada pela estructura economica vigorante. Ao direito nao
   cabe indagar qual das formas de propriedade e a mais justa nem a
   melhor, nem a mais conveniente, pois a todas elle tutelou e
   continuara a tutelar. Alias, todas as formas foram ou sao justas,
   porque corresponderam ou correspondem a necessidades da evolucao
   economica das sociedades (117).


Embora pareca excessivo o fatalismo da tese de Hermes Lima, deve-se reconhecer como natural que o sistema juridico nao se oponha ao sistema economico, que compoe, ate certo ponto, "a natureza das coisas" em uma sociedade. Com efeito, o que o Direito pode fazer--e eventualmente faz, a despeito da posicao um tanto determinista do jurista baiano--e adequar uma dada relacao a uma determinada forma. E assim procede ora assegurando ou reforcando os interesses de uma classe economicamente dominante, ora promovendo--direta ou indiretamente--uma nova realidade social. Como adverte Karl Larenz (118), "[d]a estrutura material das relacoes da vida a regular nao se podem inferir quaisquer consequencias para a regulacao e para a decisao concreta de um problema de regulacao".

A despeito da contribuicao de Hermes Lima e de seu acerto quanto as dificuldades de sobrepor-se a realidade socioeconomica com vista a uma justa regulacao das condutas, resta duvidosa a ideia de que o Direito e, ao mesmo tempo, resultado e mero instrumento das forcas economicas. O fenomeno juridico e, deveras, resultante de uma evolucao dialetica dos fatos e das forcas sociais, nao se podendo negar o papel determinante das forcas sociais prevalecentes (119); nada obstante, estas, em dados momentos, nao necessariamente correspondem a classe economicamente dominante. Corrobora esse entendimento a ideia do proprio autor de que jamais uma constituicao pode prever um direito de revolucao, tratando-se uma tal mudanca brusca da ordem social do exercicio de um poder de revolucao (120).

E Hermes Lima, em dados momentos de sua Introduccao, parece aceitar essa mitigacao de seu fatalismo, como ao reconhecer que, se a estrutura economica explica o sistema juridico de um povo, nao explica, com a mesma suficiencia, todas as ideias e regras morais surgidas no seio desse povo (121). Em seu entender, se as classes dominantes nao conseguem evitar, de todo, a turbulencia gerada pelas condicoes sociais, isso nao faz com que elas, em qualquer momento, deixem de conduzir o Direito:
   Se o desenvolvimento dialectico de principios juridicos chega mesmo
   a determinar novas formas de relacoes economicas, guardemo-nos,
   entretanto, contra a illusao de que essas novas formas de relacoes
   economicas sao obra exclusiva do direito. (...). O legislador,
   attento as novas condicoes sociaes, ao caracter e sentido de sua
   evolucao, foi de encontro aos factos recorrendo aos meios de
   transformar uma irreprimivel actividade de forcas sociaes em
   actividade legal, o que significa favorecer a ordem e equilibrio
   dos grupos humanos, sem oppor diques a transformacao inexoravel
   (122).


Essas ressalvas dao mostra da honestidade intelectual de um estudioso convicto, mas expoem, de certa forma, a falha de seu raciocinio: dizer que o Direito e moldado pelas ocorrencias sociopoliticas--e nao simplesmente pelos fatos da producao--implica reconhecer que o direito e dependente de um contexto maior que o estritamente economico. Em verdade, o Direito nao e e nao pode ser, por definicao, alheio aos fatos, sejam economicos, sejam sociais, sejam politicos. A imbricacao dessas realidades, que jamais se encontram isoladas, reflete no Direito posto, o qual, uma vez interpretado, refletira tambem em seu substrato fatico.

Dessa forma, nao e possivel aquiescer a tese do autor de que as ideias e os sentimentos contrarios aos dominantes na consciencia social nao interferem no Direito, mas, no maximo, nas ideias e nas condutas morais, principalmente quando ele proprio admite que, embora o Direito nao corresponda a consciencia coletiva, esta e um dos seus fatores de evolucao (123).

De todo modo, a visao de Hermes Lima quanto a dependencia estrita do Direito em relacao a organizacao economica (a "produccao") nao o leva a dirigir ataques a "classe dominante". Ele toma o fato como dado (premissa cientifica) que deve ser reconhecido, considerando va a luta contra essa realidade e afirmando que "os systemas juridicos sao revestimentos dos systemas economicos, e nao podemos pedir ao direito que seja justo, enquanto nao forem justas as relacoes economicas" (124).

Mostra-se interessante notar que sua descrenca em relacao aos governantes e a capacidade de mudanca social coincide com aquela que Victor Nunes Leal apresentaria mais de uma decada depois em relacao a democracia brasileira em seu Coronelismo, enxada e voto (125). Coincide neles, tambem, a atribuicao de responsabilidade pelas realidades que descrevem ao elemento economico: a producao, no caso de Hermes Lima; a concentracao de terras, no de Victor Nunes (126). A diferencia-los, o fato de que este foca a desigualdade politica oriunda do elemento economico, ao passo que aquele foca a desigualdade juridica, igualmente consequencia desse elemento (127).

Nao parece obra de mero acaso que os dois, juntamente com Evandro Lins e Silva, viessem a ser vitimas do expurgo promovido pelo regime militar com o AI-5, no final de 1968. Tal momento foi assim descrito pelo jurista baiano:
   Fui o terceiro juiz aposentado pelo Ato Institucional no. 5. Essas
   aposentadorias, cinco anos depois de deflagrada a revolucao,
   remataram obstinada campanha de indole politica discriminatoria que
   inicialmente visou a Evandro e a mim, acabou colhendo Victor Nunes
   Leal e, por pouco, nao atingiu outros ministros. Sem duvida,
   repercutiram fundamente na maioria judiciaria que, embora
   silenciosa, sentiu, mais uma vez, o drama das depuracoes politicas
   de juizes em epocas revolucionarias (128).


4. Direito, Estado e Democracia

Prosseguindo sua cruzada visando afastar do Direito voluntarismos e teses nao demonstraveis cientificamente, Hermes Lima dedica esforcos a criticar os teoricos do Direito Natural.

Com espeque em Pareto, reduz o Direito Natural a uma formalizacao dos sentimentos e dos pensamentos de alguns autores, que buscavam concilia-los com os fins praticos a que visavam. Nada obstante, defende um estudo cuidadoso do Direito Natural, uma vez que seu "conjuncto de absurdos" cobre e dissimula "sentimentos que agem poderosamente para determinar a constituicao social". A persistencia desse ideario, em seu entendimento, nao passa de uma tentativa de seus defensores de racionalizarem e formalizarem os principios que reputam melhores--e o mesmo valeria para os pensadores contratualistas dos seculos XVII e XVIII (129).

Melhor conceito nao recebe do autor o Direito Internacional: na melhor das hipoteses, uma forma imperfeita de Direito, composto por normas precarias. As teorias que advogam a forca normativa desse ramo da ciencia juridica nao passariam de construcoes intelectuais. Ainda, merece destaque sua refutacao da norma fundamental de Kelsen, considerada ficcao de valor normativo nulo, que, ainda que se tratasse de um axioma, escaparia de todo ao controle da experiencia, donde resulta sua falta de valor cientifico (130).

Nada obstante, ao tratar da conquista dos direitos do homem--quinze anos antes da Declaracao Universal da Organizacao das Nacoes Unidas--, reconhece-lhes o "grande e util papel" na organizacao politico-constitucional que se erguia em fins do seculo XVIII. E cede, de certa forma, ao aduzir que "[s]e perante a logica e a sciencia tudo estava errado, perante a vida politica a nocao dos direitos do homem e do cidadao conduziu e orientou o Estado" (131).

Da mesma forma que recusa o valor da vontade na constituicao do Direito, rejeita-o em relacao aos governos, que nao seriam fruto da vontade popular, mas produto da organizacao social e economica, nao cabendo aos governados mais do que a tarefa de consentir. Isso posto, o Direito Constitucional teria por funcao tornar favoraveis a estabilidade social os sentimentos politicos dominantes nas democracias, satisfazer ilusoes e sentimentos que concedem ao povo a ideia de que se autogoverna, nao apresentando, em muitos de seus pontos fundamentais, relacao entre teoria e pratica (132).

E para demonstrar essa dissonancia entre teoria e pratica constitucional, discorre sobre o regime sovietico de entao. Sao dignas de louvor e reconhecimento as criticas, oportunas e pertinentes, a Uniao Sovietica, escritas em 1933, antes mesmo que a opiniao publica mundial tivesse conhecimento da totalidade das atrocidades cometidas pelo regime comunista, visto que demonstram os dois compromissos principais que perpassam a obra de Hermes Lima: a democracia e a liberdade de pensamento.

O autor expoe a violencia da ditadura politica--e nao de classe--implantada nesse pais, alertando para o tato de que a experiencia ensina que as revolucoes chegam mesmo a destruir aquilo que nominalmente desejam, bem como para a autocracia dos que se apoderam do governo. A inclinacao de Hermes Lima para a esquerda no espectro politico e sua conformada denuncia acerca das injusticas do sistema economico em nenhum momento se desvirtuam--como ocorreu a muitos intelectuais--para a detesa de um regime antidemocratico.

Como rememora em sua autobiografia, discorrendo sobre as criticas que tazia na imprensa ao Integralismo da decada de 1930, seus artigos o colocavam em posicao politica de esquerda, em detesa de mudancas de natureza social, mas nao pugnavam por rebeliao ou violencia. Debatia ideias e doutrinas, ciente de que o raciocinio e a ponderacao em desacordo com o pensamento dominante traziam consigo o risco da repressao e do castigo (133).

As referencias que taz a Uniao Sovietica comprovam que sua preocupacao maior estava relacionada com o interesse e o desenvolvimento da comunidade, com a liberdade e com a democratizacao do poder politico. Tanto assim que erige o problema da liberdade diante do poder politico ao patamar de
   o grande problema humano, que consiste em reivindicar para o
   individuo a liberdade de participar pela intelligencia na criacao
   do mundo social, do mundo das formas sociaes e politicas, pois a
   liberdade nao pode e nao deve pertencer exclusivamente aos que
   governam e dispoem da forca, porque nada prova que so os dirigentes
   pensam de conformidade com os interesses da comunhao (134).


Ao postular o carater nao garantista da Constituicao da Uniao Sovietica, argumenta que o que a distinguia das demais e que ela nao assegurava nenhum direito, nenhuma garantia, nenhuma liberdade em relacao ao Estado, mero instrumento da ditadura do Partido Comunista. Denunciava, ainda, que o Estado Sovietico nao se subordinava a qualquer regra juridica e que a verdadeira lei fundamental desse pais era a forca real que o movia--lei estritamente instrumental, meio tecnico para se atingir um fim (135).

Tratando do Direito do Estado, Hermes Lima mostra-se defensor de um Estado e de um Direito interventores nas relacoes privadas. Contrapondo-se a ideia de Spencer de que o estagio de maximo desenvolvimento do Estado e da democracia corresponde ao momento em que o Estado limita-se a impedir a violacao de direitos, afirma que a democracia caracteriza-se pelo crescimento dos poderes do Estado e que "a divisao do trabalho, em vez de prescindir, exige a presenca e a intervencao do Estado para disciplinar uma realidade social cada vez mais complexa" (136).

Entende que, de certa forma, todo o Direito e Direito Publico, uma vez que tem por funcao a organizacao social. Assim sendo, abster-se o poder politico de intervir nos dominios do Direito Privado significaria deixar ao alvedrio de forcas individuais dominantes assuntos dos quais depende a organizacao social como um todo, o que teria por resultado a tutela do interesse de poucos em nome de muitos.

No embate entre o poder politico e o Direito que decorre das condicoes sociais e economicas, entende que este sempre se sagrou vencedor. A autoridade politica submeter-se-ia ao Direito criado pelas classes dominantes porque reagir contra ele e tentar altera-lo de acordo com seus designios promoverla a destruicao da ordem juridica, o fim do equilibrio social (137).

Estado e Direito estao imbricados porque este tem por funcao assegurar o equilibrio social, enquanto que os governos dependem da estabilidade da vida social para existirem e se manterem. Dessa forma, os governos dependeriam da ordem juridica. Por outro lado, como o que caracteriza as normas juridicas e a existencia de uma sancao, e esta sancao e aplicada pela autoridade reconhecida--o Estado, no mundo moderno -, parece-nos mais preciso reconhecer uma relacao de interdependencia entre Direito e Estado, e nao essa cadeia de dependencias formada por economia, Direito e poder politico, como pretendia Hermes Lima.

Como o professor baiano reconhece, as relacoes sociais geram a sociedade politica--o Estado--, criando-se a diferenciacao entre governantes e governados. E, logo que surge, o poder politico se entrelacaria com o poder economico, transformando-se o Estado a medida que se transformem as relacoes economicas (138).

De acordo com Hermes Lima, a ordem estatal distingue-se porque nela nao se admitem violencias individuais, sendo o Estado o meio de acao da justica visando ao equilibrio dos individuos que vivem coletivamente. O Estado existe porque e o meio mais conveniente a organizacao coletiva dos individuos, e ele esta presente quando a sociedade esta sujeita a normas que a submetem ao controle de uma autoridade politica, obedecida voluntariamente ou a forca. Dessa forma, a excecao do principio de autoridade como vinculo politico, nao haveria nada de imutavel no Estado e em suas relacoes com os individuos (139).

Nao ve o autor no Estado um instrumento de dominacao, mas uma mera resultante de uma serie de elementos sociais que obrigam a constituicao das normas reguladoras da vida em comum e da autoridade para garantir sua obediencia; trata-se, pois, de uma questao de fato, ja que o governo decorre nao de um direito em que se investiu determinada pessoa ou grupo, mas simplesmente da detencao de um poder de fato (140).

Negando a natureza juridica de "direito" ao fenomeno revolucionario, afirma que este corresponde tambem a um simples poder de fato e que uma eventual reacao do povo a um governo opressor que desborda dos poderes constitucionais formalmente atribuidos nao e mais que a reconstituicao da legalidade: "[q]uem esta com a Constituicao? Esse estara na ordem, esse o conservador" (141).

A regulacao da autoridade serviria justamente para coibir arbitrios, sendo o Estado conduzido a pratica do bem publico pela pressao social. Diante desse entendimento, Hermes Lima declara-se cetico quanto a possibilidade de a sociedade vir a considerar superfluos governos e governantes, pois ve no Estado um garantidor da ordem posta--inclusive da estrutura economica -, assim como uma forca atenuante para os excessos atavicos as relacoes economicas (142). Em um dos diversos "choques de realidade" que impoe a eventuais leitores deslumbrados por teorias ou utopias, assevera:
   [...] os homens continuarao a proceder e a adaptar-se as formas de
   vida em commum nao por meio de raciocinios scientificos, logicos e
   frios, porem por meio de paixoes, crencas, residuos, derivacoes,
   preconceitos e sentimentos extra-logicos. Eis ahi esta porque
   sempre que um Platao, um Thomas More, um Saint-Simon, um Robert
   Owen, um Marx ou um Lenine se propoem a falar sobre a sociedade
   communista caem immediatamente no reino da prophecia, do impalpavel
   (143).


A enfase que o autor da a respeito do condicionamento do Direito as relacoes economicas nao e tao fortemente reproduzida na sua analise do Estado, do poder politico organizado. Nesta, da relevo ao componente humano e as suas peculiaridades, sentimentos, desejos--o que ele denomina fatores extralogicos.

O jurista e o politico em Hermes Lima parecem indissociaveis, e ai se verifica sua coerencia enquanto homem publico. Como democrata realista, insensivel a utopias, expos secamente a funcao da politica e suas vicissitudes:
   A faculdade de optar, de divergir, de variar, de agregar ou
   dispensar elementos para a composicao da linha dominante na
   atividade do Estado chama-se politica. Quem governa e politico, faz
   politica, nao a ideal, a pura, a imaculada, mas a politica
   compativel com o estado da Nacao, que as urgencias do dia-a-dia e
   os imprevistos do pragmatismo tingem com violencia, sobretudo em
   periodos excepcionais. Politica e atividade para pecador (144).


No capitulo de sua Introduccao dedicado a democracia, expoe o que seriam condicoes necessarias a essa forma de governo: autonomia cultural e economica. Declara categoricamente nao haver democracia sem instrucao, sem que sejam deferidas aos cidadaos as possibilidades de se prepararem para a conquista de posicoes politicas, pois, sem estas, nao ha igualdade, e sem igualdade, nao ha democracia. Isso porque o "sentido espiritual da forma democratica" (145) reside na elevacao da massa do povo a participacao efetiva no governo, o que nao pode ser alcancado sem que a estrutura economica da sociedade confira aos individuos as condicoes para se libertarem da servidao da ignorancia e da servidao economica.

Como defendia na tese apresentada para concorrer a Catedra de Direito Publico e Constitucional na Universidade de Sao Paulo, em 1926, o fim da politica estaria na formacao de instituicoes oportunas capazes de transformar "em energia legal a quantidade dynamica de violencia, que e a seiva perpetuamente renovada das reivindicacoes sociaes" (146).

Louvando as transformacoes por que passavam as sociedades ocidentais no principio dos anos 1930, assim se expressou:
   Sempre condicionada as condicoes culturaes e economicas, a
   participacao do povo no governo atravez dessas modalidades e da
   extensao do suffragio concorreu, esta concorrendo e de certo
   concorrera ainda para obrigar o Poder Politico a articular-se com
   as necessidades collectivas. Se o Poder Politico ja se esta impondo
   como o instrumento dessa transformacao social e economica, que visa
   uma sociedade mais justa e melhor organizada na participacao de
   cada individuo aos bens materiaes e moraes--ao reves de permanecer
   esse poder como instrumento do dominio de uma classe por
   outra--devemol-o ao prodigioso progresso da influencia da opiniao
   publica na organizacao politica dos paizes cultos e principalmente,
   como mostra toda a historia da legislacao social, a accao politica
   do proletariado, pois a fonte das reformas sociaes nao e a razao,
   nem os sentimentos, mas a forca e a energia reivindicadora dos
   trabalhadores, principalmente quando organizados, pois elles e que
   arrancam a classe capitalista, cheia de rivalidades e 'dividida em
   fraccoes antagonistas', concessoes sempre mais numerosas e de maior
   alcance (147).


Ao desenvolver argumento originalmente exposto em seu trabalho sobre o carater das revolucoes, questionando a teoria juridica da soberania e reiterando o carater simplesmente fatico do poder (148), trata do Estado do inicio do seculo XX, arguindo ter perdido o seu poder de imperio para tornar-se apenas um poder ao qual se atribuem funcoes sociais, isto e, um ente nao mais com direitos, mas com deveres. As relacoes de mando teriam dado lugar, assim, a relacoes obrigacionais, mantendo-se a autoridade do Estado--agora prestador de servicos--pela conviccao social e pela experiencia que ensinam ser necessario um governo, se se busca o equilibrio social (149).

Conclusao

E provavel que parte dos ensinamentos de Hermes Lima seja datada e que sua concepcao fortemente determinista e impotente do Direito em relacao as relacoes sociais nao se mostre consentanea com a realidade, maxime com o desenvolvimento do estudo do Direito. De todo modo, em tempos de crescimento de desigualdade socioeconomica no Brasil e no mundo, seus alertas acerca do condicionamento do Direito pela economia--pela producao ou, no jargao atual, pelo mercado--merecem, no minimo, ouvidos atentos.

Mais do que isso, sao dignos de nota o rigor tecnico com que o professor baiano tratou a ciencia juridica e seu comprometimento com as causas da liberdade e da democracia. Em momento algum sua visao realista descamba para um pessimismo, assim como jamais permitiu que suas criticas ao estado de coisas e seus pleitos por mudancas--como jurista e como politico--derivassem para a promocao de violencia e subversao da ordem. Pelo contrario, ja na juventude considerava sabio o ensinamento de que o pior dos governos e sempre melhor que a melhor das revolucoes (150).

Hermes Lima foi preso como comunista, embora houvesse, dois anos antes, denunciado, paginas a fio, em sua principal obra, os desmandos, os abusos e as violencias do regime sovietico; tres decadas depois, foi aposentado compulsoriamente, tendo, um ano antes, defendido, como unico voto vencido no Plenario do STF, ampla margem de discricionariedade ao Presidente da Republica para legislar com fulcro no polemico e indeterminado conceito de "seguranca nacional" (151).

Esses fatos sugerem que aqueles que o mandaram prender em 1935 com os revoltosos comunistas, sem que houvesse processo (152)--quanto mais um "devido processo" -, e os que lhe tiraram abrupta e injustificadamente a toga de Ministro do STF em 1968 sabiam que, mais do que armas e violencia, as ideias e a ponderacao sao os verdadeiros inimigos do arbitrio com que regiam o pais.

De todo modo, o mais elevado reconhecimento devido a esse jurista--e que ele provavelmente preferiria--, refere-se a seu manifesto fascinio pelo magisterio e a sua ineludivel percepcao acerca da funcao que deve exercer o professor de Introducao a Ciencia do Direito:

Compreendi, desde logo, que a utilidade da cadeira de Introducao vinha de proporcionar ao estudante, chegado a faculdade sem preparo propedeutico especifico, alem da nocao de sociedade humana em seu dinamismo, um equipamento conceituai elementar basico, suficiente para acompanhar e entender o desdobramento especializado do curso. Filosofar, especular teorias e doutrinas no primeiro ano atrapalha e confunde. Mostrar a realidade, a que corresponde o aparelhamento definitorio e conceituai, habilita o estudante a seguir, sem maiores dificuldades, a especializacao do curriculo. [...]. No mundo conceituai do direito encerra-se enorme parte da experiencia do viver coletivo (153).

A disciplina de Introducao a Ciencia do Direito e o respectivo docente sao determinantes na formacao dos futuros bachareis: podem prepara-los devidamente para o restante do curso ou deixa-los com um vazio que prejudicara todo o seu processo de educacao juridica. Espera-se ter demonstrado, com este breve artigo, que o estudo da obra de Hermes Lima pode guiar discentes e mestres na ardua tarefa de construcao e na compreensao da Ciencia do Direito.

DOI: 10.9732/P.0034-7191.2019V118P053

Referencias

abreu, Alzira Alves; BELOCH, Israel; LATTMAN-WELTMAN, Fernando; LAMARAO, Sergio T. de Niemeyer (coord.). Dicionario Historico-Biografico Brasileiro pos-1930. Volume IIl. Rio de Janeiro: FGV/CPDOC, 2001.

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MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O espirito das leis. 3a ed. Sao Paulo: Martins Fontes, 2005.

Recebido em 30/09/2018.

Aprovado em 27/11/2018.

Gabriel Heller

E-mail: hellergabriel@hotmail.com

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

E-mail: asmgodoy@gmail.com

Gabriel Heller (1)

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy (2)

(1) Mestre em Direito (Uniceub). Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Advogado. E-mail: hellergabriel@hotmail.com

(2) Livre-Docente em Teoria Geral do Estado (USP). Mestre e Doutor em Filosofia do Direito e do Estado (PUC-SP). E-mail: asmgodoy@gmail.com

(3) Foi mantida a ortografia original dos textos consultados nas citacoes diretas trazidas ao artigo.

(4) ABREU et alii, 2001.

(5) Cf. http://bndigital.bn.gov.br/acervodigital/.

(6) diario de noticias, 18/02/1960.

(7) ultima hora, 09/03/1960

(8) DIARIO DE NOTICIAS, 07/04/1960.

(9) DIARIO DE NOTICIAS, 13/04/1960.

(10) ULTIMA HORA, 12/05/1960.

(11) JORNAL DO BRASIL, 17/05/1960.

(12) DIARIO DE NOTICIAS, 28/08/1960.

(13) JORNAL DO BRASIL, 12/10/1960.

(14) DIARIO DE NOTICIAS, 18/11/1960.

(15) ULTIMA HORA, 22/04/1960.

(16) JORNAL DO BRASIL, 12/04/1961.

(17) JORNAL DO BRASIL, 18/04/1961

(18) JORNAL DO BRASIL, 20/04/1961.

(19) JORNAL DO BRASIL, 28/04/1961.

(20) JORNAL DO BRASIL, 18/05/1961.

(21) JORNAL DO BRASIL, 17/06/1961.

(22) DIARIO DE NOTICIAS, 17/06/1961.

(23) JORNAL DO BRASIL, 12/07/1961.

(24) JORNAL DO BRASIL, 01/09/1961.

(25) JORNAL DO BRASIL, 02/09/1961.

(26) JORNAL DO BRASIL, 13/09/1961.

(27) JORNAL DO BRASIL, 17/09/1961.

(28) JORNAL DO BRASIL, 14/10/1961.

(29) JORNAL DO BRASIL, 18/11/1961.

(30) JORNAL DO BRASIL, 19/11/1961.

(31) JORNAL DO BRASIL, 21/12/1961.

(32) JORNAL DO BRASIL, 16/01/1962.

(33) JORNAL DO BRASIL, 26/01/1962.

(34) JORNAL DO BRASIL, 19/06/1962.

(35) JORNAL DO BRASIL, 17/07/1962.

(36) JORNAL DO BRASIL, 26/06/1962.

(37) JORNAL DO BRASIL, 17/07/1962.

(38) JORNAL DO BRASIL, 21/07/1962.

(39) JORNAL DO BRASIL, 29/07/1962.

(40) JORNAL DO BRASIL, 03/09/1962.

(41) JORNAL DO BRASIL, 04/09/1962.

(42) DIARIO DE NOTICIAS, 05/09/1962.

(43) JORNAL DO BRASIL, 16/09/1962.

(44) JORNAL DO BRASIL, 23/09/1962.

(45) JORNAL DO BRASIL, 25/09/1962.

(46) JORNAL DO BRASIL, 26/09/1962.

(47) JORNAL DO BRASIL, 28/09/1962.

(48) JORNAL DO BRASIL, 29/09/1962.

(49) JORNAL DO BRASIL, 04/10/1962.

(50) JORNAL DO BRASIL, 20/10/1962.

(51) JORNAL DO BRASIL, 30/10/1962.

(52) JORNAL DO BRASIL, 23/11/1962.

(53) JORNAL DO BRASIL, 25/11/1962.

(54) JORNAL DO BRASIL, 20/12/1962.

(55) JORNAL DO BRASIL, 29/12/1962.

(56) JORNAL DO BRASIL, 01/01/1963.

(57) JORNAL DO BRASIL, 01/01/1963.

(58) JORNAL DO BRASIL, 03/01/1963.

(59) JORNAL DO BRASIL, 05/01/1963.

(60) JORNAL DO BRASIL, 17/01/1963.

(61) JORNAL DO BRASIL, 22/01/1963.

(62) JORNAL DO BRASIL, 23/01/1963.

(63) JORNAL DO BRASIL, 29/01/1963.

(64) JORNAL DO BRASIL, 30/01/1963.

(65) JORNAL DO BRASIL, 31/01/1963.

(66) JORNAL DO BRASIL, 02/03/1963.

(67) JORNAL DO BRASIL, 05/03/1963.

(68) JORNAL DO BRASIL, 06/03/1963.

(69) JORNAL DO BRASIL, 13/03/1963.

(70) JORNAL DO BRASIL, 20/03/1963.

(71) JORNAL DO BRASIL, 19/03/1963

(72) JORNAL DO BRASIL, 22/03/1963.

(73) JORNAL DO BRASIL, 04/04/1963.

(74) JORNAL DO BRASIL, 12/04/1963.

(75) JORNAL DO BRASIL, 22/04/1963.

(76) JORNAL DO BRASIL, 28/04/1963.

(77) JORNAL DO BRASIL, 20/05/1963.

(78) JORNAL DO BRASIL, 22/05/1963.

(79) JORNAL DO BRASIL, 31/05/1963.

(80) JORNAL DO BRASIL, 13/06/1963.

(81) LIMA, 1933.

(82) BOBBIO, 2004, p. 35-38.

(83) LIMA, 1933.

(84) LIMA, 1933.

(85) LIMA, 1933, p. 50-51.

(86) LIMA, 1933.

(87) LIMA, 1933, p. 96.

(88) LIMA, 1933, p. 53.

(89) LIMA, 1933.

(90) LIMA, 1933.

(91) LIMA, 1933, p. 24.

(92) LIMA, 1926.

(93) Sobre o cambio da perspectiva organicista para a individualista a partir do pensamento iluminista e das revolucoes americana (1776) e frances (1789), cf. a citada obra de Norberto Bobbio (2004).

(94) LIMA, 1926.

(95) LIMA, 1933, p. 21.

(96) LIMA, 1933, p. 24-25.

(97) LIMA, 1933.

(98) LIMA, 1933, p. 98-99.

(99) Remete-se, mais uma vez, pela interessante convergencia de ideias, apesar da precedencia temporal de Hermes Lima, ao texto de Norberto Bobbio (2004, p. 35-44) acerca dos fundamentos do direito do homem.

(100) LIMA, 1933.

(101) LIMA, 1933.

(102) Tese essa que, de acordo com Bobbio (2004, p. 135), Bentham advogava com o proposito de refutar a existencia de direitos naturais, previos a constituicao do Estado.

(103) LIMA, 1933. Embora as conclusoes nao sejam identicas, pode-se ver uma ressonancia das ideias de Lima em trabalho seminal de Eros Roberto Grau (2014, p. 44-45 e 64-65). Nao parece mero acaso o discurso do Ministro Eros Grau proferido no STF em homenagem a Hermes Lima (GRAU, 2005).

(104) LASSALLE, 2005.

(105) LIMA, 1933, p. 59.

(106) LIMA, 1933, p. 181-182.

(107) LIMA, 1933, p. 240-241.

(108) LIMA, 1974.

(109) LIMA, 1933.

(110) LIMA, 1974, p. 25.

(111) LIMA, 1933, p. 63.

(112) LIMA, 1933.

(113) MONTESQUIEU, 2005, p. 175.

(114) LIMA, 1933.

(115) LIMA, 1933.

(116) LIMA, 1933, p. 78-79.

(117) LIMA, 1933, p. 195.

(118) LARENZ, 2005, p. 183.

(119) GRAU, 2014.

(120) LIMA, 1926.

(121) LIMA, 1933.

(122) LIMA, 1933, p. 87 O autor tambem discorreu sobre essa materia, tratada entao sob o epiteto "direito novo", em seu trabalho sobre o "direito de revolucao" (LIMA, 1926, p. 10-12).

(123) LIMA, 1933.

(124) LIMA, 1933, p. 158.

(125) O titulo original desse trabalho, apresentado como tese no concurso para professor da Universidade do Brasil, era "O municipio e o regime representativo no Brasil--uma contribuicao para o estudo do coronelismo".

(126) LEAL, 2012.

(127) Vale lembrar que Hermes Lima nao descuidou, em sua tese escrita em 1925 acerca do artigo 6o da Constituicao de 1891 (intervencao do Governo Federal nos Estados), da farsa eleitoral da Republica Velha que Victor Nunes Leal viria a examinar com maestria 20 anos depois.

(128) LIMA, 1974, p. 289.

(129) LIMA, 1933. Em entendimento convergente, expresso originalmente em 1964, mencionando a impossibilidade de realizacao de todos os fins do direito simultanea e globalmente, bem como a necessidade de concessoes reciprocas entre os atores envolvidos, Bobbio (2004, p. 38) destaca a influencia de preferencias pessoais, opcoes politicas e orientacoes ideologicas na definicao dos direitos.

(130) LIMA, 1933.

(131) LIMA, 1933, p. 305.

(132) LIMA, 1933. Nesse sentido, recordando, em suas memorias, a elaboracao da Carta Constitucional de 1946, assim expoe: "Nenhuma constituicao resiste a indiferenca e conspiracao dos guardadores. [...]. Elas dependem da inteligencia que as instrumenta e executa. Constituicoes nao funcionam por si mesmas. Ha de move-las o pensamento mobilizador de suas potencialidades. Outro fator importante e a mentalidade constitucional do governante, a disposicao de ouvir, de compor, de negociar, de sobrepor-se a impaciencia, a colera, de nao desesperar das solucoes legais" (LIMA, 1974, p. 166).

(133) LIMA, 1974.

(134) LIMA, 1933, p. 209.

(135) LIMA, 1933.

(136) LIMA, 1933, p. 16-17.

(137) LIMA, 1933.

(138) LIMA, 1933.

(139) LIMA, 1933.

(140) LIMA, 1933.

(141) LIMA, 1926, p. 34.

(142) LIMA, 1933.

(143) LIMA, 1933, p. 278-279.

(144) LIMA, 1974, p. 64-65.

(145) LIMA, 1933, p. 290.

(146) LIMA, 1926, p. 75.

(147) LIMA, 1933, p. 297-298.

(148) LIMA, 1926.

(149) LIMA, 1933.

(150) LIMA, 1926.

(151) BRASIL, 1968.

(152) LIMA, 1974.

(153) LIMA, 1974, p. 86.
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Author:Heller, Gabriel; de Moraes Godoy, Arnaldo Sampaio
Publication:Revista Brasileira de Estudos Politicos
Date:Jan 1, 2019
Words:11158
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