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Globalization of the Internet, sovereignty or democracy: the trilemma of the Internet governance forum/Globalizacao da Internet, soberania ou democracia: o trilema do forum de governanca da Internet.

1. Introducao

Desde o seu surgimento em 2006, como um resultado da Cupula Mundial sobre a Sociedade da informacao [World Summit on the Information Society], o Forum de Governanca da Internet (FGI) [Internet Governance Forum (IGF)] pretendeu ser uma plataforma para o discurso democratico sobre questoes dificeis e sensiveis a respeito da maneira pela qual a Internet estava sendo dirigida e viria a ser dirigida. O objetivo relativamente modesto de ser um mero "talk show" foi intencional. Ainda que nunca dito publicamente, era comentado nos bastidores que um "talk show" sem poder decisorio iria evitar debates demorados sobre a redacao de acordos ou decisoes. E possivel dizer que o FGI foi bem-sucedido como um "talk show". Tanto o Secretario-Geral da ONU em uma recomendacao formal a Assembleia Geral quanto seus participantes em uma pesquisa informal em 2009, de maneira geral, querem que ele permanece existindo apos a avaliacao quinquenal (United Nations General Assembly, 2010).

Tendo atingido esse objetivo relativamente modesto, a proxima pergunta natural e: qual sera o proximo mandato do FGI? Pode o FGI ser uma plataforma nao apenas para debate, mas tambem para acao? Ate que ponto a governanca da Internet pode ser internacional?

O FGI foi criado na segunda Cupula sobre a Sociedade da Informacao (CMSI) [World Summit on the Information Society (WSIS)] em 2005, a partir da recomendacao do Grupo de Trabalho sobre a Governanca da Internet (GTGI) [Working Group on Internet Governance (WGIG)]. O FGI tem sido bem-sucedido em reunir governos, think tanks, e academicos para discutir e debater questoes sobre governanca da Internet, bem como perspectivas sobre com o que a governanca da Internet deveria se parecer. Os participantes representam interesses diversos e, em alguns casos, visoes opostas. Entao, mesmo que o seu mandato o autorize a fazer recomendacoes, o Forum tem evitado faze-lo. (1)

Este artigo e uma tentativa de enfrentar a seguinte pergunta: e possivel, mesmo conceitualmente, que um organismo como o FGI se reuna em nivel internacional para trabalhar sobre a governanca da Internet? Se for conceitualmente possivel, entao pode-se atribuir a deficiencia do FGI a fatores praticos de, por exemplo, diplomacia, politica e, talvez, lideranca. Em contrapartida, se isso nao for possivel, mesmo conceitualmente, entao o FGI esta fadado a permanecer um "talk show", cuja atividade nao deveria sequer servir como referencia.

Este artigo discute as principais questoes relacionadas a possibilidade de uma governanca internacional da Internet, utilizando uma abordagem multidisciplinar, mediante argumentos da economia, ciencia politica e teoria da comunicacao. Sao apresentados os fatores que estao conformando diuturnamente o discurso vigente sobre a governanca internacional da Internet e a convergencia de acordos globais.

Os "Trilemas" para Alcancar a Governanca Internacional da Internet

Nos primeiros anos da Internet, a visao predominante era de que os governos poderiam ficar de fora dos dialogos sobre a governanca da Internet (Baird 2002). O rapido crescimento da Internet, todavia, levou a demandas crescentes para que os governos exercessem papeis variados, tais como a regulacao de cibercrimes e a assuncao da responsabilidade pela garantia do acesso. Isso e um desenvolvimento inevitavel, dada a importancia da Internet. Em uma pesquisa global da BBC World Service de 2010 com quase 28.000 cidadaos adultos de 26 paises, quatro em cinco participantes consideraram o acesso a Internet um direito humano fundamental (BBC). Tratar a Internet como um direito fundamental clama por envolvimento de governos, porque sao os governos que possuem as instituicoes e os recursos para garantir direitos humanos.

Enquanto a maioria (53%) daqueles consultados concordou que nao deveria haver regulacao da Internet "por qualquer nivel de governo onde quer que seja", as respostas a pesquisa revelam maiores sutilezas conforme o pais. Por exemplo, no Canada, onde as principais preocupacoes com a Internet se relacionam com fraude e privacidade, a maioria (51%) discordou da visao de que a Internet nunca deveria ser regulada. Como os canadenses, 53% dos participantes australianos apoiaram alguma forma de regulacao governamental. Em contraste, 72% dos participantes no Mexico disseram que a Internet nao deveria ser regulada por qualquer forma de governo.

Nao obstante as diferentes visoes sobre regulacao, existem muitas situacoes que pedem que governos exercam um papel na governanca da Internet. Em 2000, Joseph Gutnick, um executivo de Victoria, processou o Dow Jones & Co Inc. por difamacao com relacao a um artigo no Barron's Online que o associou a negocios escusos e a relacoes com grupos de lavagem de dinheiro (Fitzgerald 2003). Ainda que o artigo tenha sido escrito e publicado nos Estados Unidos, a corte decidiu que, dado que a revista online contendo o artigo estava acessivel em Victoria, a publicacao tinha ocorrido em Victoria e, entao, a lei local victoriana era aplicavel. Casos como este mostram que a jurisdicao do governo sobre a Internet se tornou uma necessidade. A governanca da Internet reside no campo das fronteiras formadas por grupos de interesse globais e estados-nacao (Goldsmith e Wu 2006).

Portanto, ha uma funcao clara para o envolvimento significativo do governo com relacao a governanca da Internet no nivel nacional. Mas, no nivel internacional, o desenvolvimento de politicas para a governanca global da Internet e muito mais dificil devido a finalidades conflitantes. Elas existem na forma de "trilemas", segundo o termo proposto por Dani Rodrik (2000), em que os paises que desejam maior integracao economica em nivel global nao esperam alcancar todos os tres objetivos de globalizacao, soberania nacional e democracia. Rodrik defende que, ao contrario, eles so esperam alcancar dois dos tres objetivos. Mesmo que a perspectiva de Rodrik seja derivada da economia, seus argumentos nao estao confinados a economia. Ele apresenta tres cenarios para reforcar seu argumento.

O primeiro cenario para os paises que querem integracao economica global mais profunda e ir ao encontro do federalismo global, em que o escopo da politica nacional esta alinhado com o escopo dos mercados globais, que no presente caso seriam preocupacoes globais com a politica. A experiencia da Uniao Europeia, no entanto, demonstra a dificuldade em alcancar o federalismo global mesmo entre paises relativamente semelhantes e de orientacoes similares.

O segundo cenario e tornar o pais sensivel apenas as necessidades da economia internacional, ou, no presente caso, por analogia, a politica internacional para a Internet. Esta e uma renuncia da soberania nacional e e incompativel com a democracia nacional. Com a Internet, e especialmente dificil, se nao impossivel, alcancar acordos internacionais. A razao para a dificuldade e que uma grande parte da Internet esta conectada a midia, ou contem conteudos de midia. Embora o principio da liberdade de expressao contida no Artigo 19 da Declaracao de Direitos Humanos da ONU tenha ampla aceitacao, na pratica, o direito e a politica em relacao a conteudos de midia tendem a ser especificos de cada cultura e as diferencas culturais nesse interim sao evidentes em um conjunto de nacoes, fazendo, portanto, com que acordos internacionais se tornem dificeis. A situacao se diferencia, por exemplo, de acordos sobre direitos de trafego aereo, em que as dificuldades tendem a ser de natureza mais tecnica.

O terceiro cenario caminha no sentido de uma versao limitada da globalizacao. Rodrik defende que foi uma versao "magra" da globalizacao que permitiu que o regime de Bretton Woods de 1944 funcionasse bem como o fez ate os anos 1970, quando os governos eram relutantes ou incapazes de agir no fluxo de capitais. Ele defende que a "[d]emocracia e compativel com a soberania nacional apenas se restringirmos a globalizacao" (2010).

Tem sido apontado que, com a globalizacao, "eventos globais podem--por meio da telecomunicacao, computacao digital, midia audiovisual, foguetes, e assim por diante--ocorrer quase simultaneamente em qualquer lugar e em todos os lugares no mundo" (Scholte 1996, 45). No coracao da globalizacao esta a velocidade acelerada em que as atividades ocorrem. Isto contem varias implicacoes: a mais aparente delas e a quebra de fronteiras geograficas ou territoriais, em que a informacao e transmitida atraves do mundo, e individuos podem participar no mesmo evento ao mesmo tempo, independentemente de sua localizacao geografica. O unico requisito para participacao e o acesso a Internet. Neste contexto, a globalizacao poderia significar que apenas uma minoria da populacao global se beneficia, enquanto a maioria ve-se impedida por desigualdades no acesso a Internet e insuficiencia de recursos humanos ou financeiros para participar. Sendo a globalizacao um processo evolutivo, nacoes em desenvolvimento podem ainda ser desfavorecidas por sua falta de participacao no seu estagio inicial, mesmo que eventualmente ganhem acesso.

A globalizacao cria desafios significativos. As fronteiras tradicionais de estados-nacao, em que a cooperacao pode ser concebida de uma forma sustentavel e controlada, e uma coisa do passado. Governos ligados entre si pelo objetivo comum de globalizacao podem buscar cooperar da maneira mais eficiente possivel. Em contrapartida, a transparencia democratica enfatiza a necessidade de participacao de paises em desenvolvimento, garantindo que as vozes de varios niveis da sociedade civil sejam ouvidas e permitindo o acesso a organizacoes sem fins lucrativos. Governos que perseguem a globalizacao no interesse de se manterem competitivos sao inevitavelmente confrontados pela transparencia democratica.

Como o trilema e resolvido? Na analise de Rodrik, na busca pela integracao global, apenas se pode escolher dois dos tres objetivos de globalizacao, soberania nacional e democracia.

Nossa sugestao e de que, dado que os tres objetivos sao desejaveis na governanca internacional da Internet, duas opcoes sao possiveis. A primeira opcao e diluir um desses objetivos. Nesta opcao, ainda que a globalizacao seja dada em razao da natureza internacional da Internet, a resolucao do trilema e ter uma versao "magra" da globalizacao. Na governanca da Internet, isto significa que, enquanto ha espaco para acordos internacionais, ha tambem grandes areas em que os paises "fazem o que bem entendem", independentemente do que os outros fizerem. Ha um mecanismo de autocorrecao nesta abordagem: aquelas areas que sao deixadas de fora, mas ainda tem um impacto significativo nos outros, atraem atencao cedo o bastante. Isto significa que as areas em que os paises "fazem o que bem entendem" serao areas consideradas como tendo impacto menos significativo globalmente.

A segunda opcao e abandonar um dos tres objetivos. Concentrar-se na governanca internacional da Internet requereria aceitar a globalizacao como um dado. Consequentemente, em vez de dilui-la, a escolha seria entre soberania e democracia como um objetivo. O governo norte-americano, por meio da Declaracao de Compromisso (DOC) [Affirmation of Commitment (AOC)], que afirma seu compromisso a, entre outras coisas, "garantir que suas decisoes [...] sejam tomadas no interesse publico e sejam passiveis de responsabilizacao e transparentes" (ICANN 2009), definiu o tom e indicou que esta preparado para abrir mao de alguma soberania para a governanca global da Internet. Isto e, a DOC escolheu, voluntariamente ou nao, a democracia sobre a soberania nacional como um objetivo para a governanca internacional da Internet.

Por outro lado, a tentativa do Congresso norte-americano de aprovar o Projeto Pare a Pirataria Eletronica (PPPE) [Stop Online Piracy Act (SOPA)] e um caso de escolha da soberania sobre a democracia. Apesar de os Estados Unidos estarem agindo apenas domesticamente, em razao do alcance das companhias de Internet norte-americanas, o impacto do PPPE (SOPA) na pratica teria sido global (Fahrenthold 2012). Um exemplo disso esta no Acordo de Comercio Anti-Contrafacao (ACAC) [AntiCounterfeiting Trade Agreement (ACTA)], pelo qual varios paises liderados por Japao e Estados Unidos concordaram em fortalecer a aplicabilidade de direitos de propriedade intelectual. Como o acordo fora negociado por um grupo pequeno de paises, foi principalmente um exercicio da soberania nacional sobrepondo-se a democracia. No entanto, como nao foi um esforco unilateral, mas envolvendo alguns paises, isto tambem e um exemplo de globalizacao "magra".

Paradoxo da Globalizacao

A escolha da democracia como um objetivo, seja no nivel local ou no global, nao ocorre sem seus problemas. Amy Chua defende de maneira convincente, ainda que novamente do ponto de vista da economia, que a globalizacao tem estado propensa a beneficiar uma minoria, deixando uma maioria marginalizada. Isto se deve a uma tendencia dos mercados de "concentrar riqueza, frequentemente uma riqueza impressionante, nas maos da minoria que domina o mercado" (Chua 2003, 6). A democracia, no entanto, da o poder dos votos a maioria. Ha, portanto, uma tendencia de que as forcas da democracia e da globalizacao se oponham uma a outra. Chua cita os casos dos chineses na Indonesia (onde 3% da populacao que e chinesa controla 70% da economia), dos libaneses em Serra Leoa, dos judeus na Russia pos-sovietica, dos indianos no Quenia, e dos brancos no Zimbabue como exemplos em que minorias que dominam o mercado se tornaram alvo de confisco de propriedades, violencia etnica e mesmo genocidio. Na Indonesia, depois da queda do Presidente Suharto, estabelecimentos chineses foram queimados e 150 mulheres chinesas sofreram estupro coletivo. Chua aponta: "mesmo assumindo que o livre mercado seja o ponto de chegada otimo para a maioria dos paises naoocidentais, no curto prazo os mercados e a democracia sao eles mesmos parte do problema" (Chua 2003, 278).

A solucao de Chua e a introducao de amplas reformas que dariam a populacoes marginalizadas uma parcela dos recursos de sua nacao, bem como politicas de acao afirmativa macicas. A consequencia disso e o afastamento do livre mercado e da democracia, ainda que, Chua defende, no longo prazo a sociedade se volte para essa direcao.

No contexto da governanca da Internet, a estrutura da democracia, que empodera a maioria, requer que os governos enfrentem questoes de igualdade e participacao transparente, particularmente dos varios setores que compoem a sociedade civil. Isto implica que, alem de interesses governamentais, tanto os setores privado quanto sem fins lucrativos precisam ser representados na conformacao da governanca internacional da Internet. Tal participacao triangular assegura que diferentes habilidades e interesses sejam contemplados. Esta analise sugere que os governos tem de se comprometer com os processos de governanca da Internet, com o objetivo de estabelecer credibilidade e transparencia.

A Logica da Acao Coletiva

No entanto, mesmo com governos compromissados, ha fatores que trabalham contra o sucesso da acao coletiva em escala global. Colocada a parte a questao do "carona", em que alguns participantes tendem a se aproveitar dos esforcos de outros sem ter de contribuir (Bimber et al. 2010), alguns grupos sao de fato mais propensos a ter maior influencia sobre as politicas de governanca que outros grupos.

A teoria da acao coletiva de Mancur Olson sugere que a diversidade da Internet, a falta de uma agencia de coordenacao central, o problema do carona e o numero elevado de governos envolvidos sao fatores que podem ser contraproducentes a busca de um objetivo comum--a despeito do quao claro e explicito tal objetivo possa ser. Olson desenvolveu a teoria para desafiar a premissa de que grupos ou individuos unidos por interesses comuns iriam tomar acoes coerentes para garantir o progresso desses interesses. Ele defendeu que certas condicoes sao essenciais para que o sucesso da acao coletiva ocorra:

A nao ser que o numero de individuos seja reduzido, ou a nao ser que haja coercao ou algum outro mecanismo especial para fazer individuos agirem no seu interesse comum, individuos racionais, autointeressados nao agirao para alcancar seus interesses comuns ou do grupo. (Olson 1971, 2)

Trabalhos mais recentes sugerem que novas tecnologias, tal como a arquitetura de rede descentralizada da Internet, podem superar alguns dos fatores negativos, por exemplo, a falta de uma coordenacao central e o problema do carona, quando aqueles que nao contribuem podem ainda se beneficiar se aproveitando daqueles que contribuem. De acordo com Bruce Bimber, novas formas de acao coletiva tem emergido do ambiente de midia contemporaneo, sugerindo que a teoria da acao coletiva de Olson pode requerer alguma reformulacao. Por exemplo, a proposicao de Oison de que pequenos grupos sao mais propensos a realizar acoes coletivas bemsucedidas que grandes grupos pode agora ser contrastada com evidencias contemporaneas de redes altamente bem-sucedidas, mesmo sendo grandes e frouxamente coordenadas, como a Wikipedia e a Indymedia. A ideia do carona como contradizendo o sucesso de uma acao coletiva esta se provando uma inverdade, com a participacao macica de peticoes online, foruns de discussao e comunidades virtuais, em que "contribuicoes uteis emergem de um processo interativo, ao inves da busca explicita de um objetivo" (Bimber et al. 2006, 371).

O trabalho de Bimber ressaltou pontos importantes sobre a natureza dinamica das tecnologias e como elas conformam a acao coletiva. Mas seu trabalho tambem traz de volta uma das premissas fundamentais de Olson. Olson sugeriu que um grupo poderia contribuir de maneira otima--mesmo se o grupo nao fosse pequeno--mas que essa contribuicao era proporcional a quao elas fossem perceptiveis. Com a velocidade acelerada das atividades na Internet, os conceitos de tamanho do grupo e tempo podem estar mudando, e o beneficio percebido de ser um colaborador para um objetivo comum pode explicar muito bem por que certas redes de grandes dimensoes como a Wikipedia podem funcionar tao bem no contexto de hoje.

Talvez os tres fatores mais importantes que tem de ser enderecados para alcancar a governanca internacional da Internet sejam as questoes interconectadas do carona, do papel dos Estados Unidos como um ator central e da producao de bens publicos como resultado da acao coletiva. Olson defende de maneira convincente que, quanto maior o grupo, maior a probabilidade do carona. Com a governanca internacional da Internet literalmente englobando o mundo, isto significa que o problema do carona sera um fator permanentemente presente. A presenca de mais atores significa que os recursos e contribuicoes potenciais que podem ser trazidos para apoiar a governanca da Internet tambem podem ser grandes. Estrategicamente, praticas de transparencia e mecanismos para reconhecer as contribuicoes de todos os participantes sao cruciais. Este principio e, no entanto, acompanhado pela propria governanca do bem coletivo, neste caso a governanca internacional da Internet. Poderes hegemonicos no controle do bem coletivo, que desconsideram as contribuicoes individuais dos participantes, podem contribuir para o problema do carona.

A segunda questao importante e o envolvimento do pais dominante, os Estados Unidos. O perfil demografico dos usuarios da Internet esta mudando, com a China tendo superado os Estados Unidos como o pais com o maior numero de usuarios (MacCartney 2008). A populacao da Internet da India nao estara muito atras. O papel dos Estados Unidos como uma agencia de coordenacao central continuaria a ser vital para a vida da Internet, nao apenas por causa do seu controle tecnico sobre o recurso, mas tambem por causa do seu compromisso com a democracia, transparencia, abertura e direito humanos, contrariamente aos outros paises hegemonicos que estao disputando o controle da Internet.

Em 1998, o governo dos Estados Unidos criou a Corporacao da Internet para Atribuicao de Nomes e Numeros (CIANN) [Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN)] como uma organizacao sem fins lucrativos para regular todos os sistemas que podem identificar os enderecos da Internet de maneira unica. Tais sistemas incluem o sistema de nome de dominio [domain name system], e com esse sistema alguem poderia controlar os nomes de dominio de alto nivel (i.e. .com, .org ou .net). A funcao tecnica esta clara, mas contem implicacoes importantes para a politica de governanca.

Varias questoes tem emergido nos ultimos tempos que desafiam a posicao da ICANN, tais como o debate sobre o dominio de alto nivel do Iraque, ".IQ" (Buli 2005). Ainda que o controle sobre o dominio tenha sido primeiramente aprovado e concedido em 1998, a ICANN tomou o controle do dominio em 2002 quando o executivo palestino Bayan Elashi, que fazia o registro do nome de dominio .IQ, foi preso (McCarthy 2004). Apesar de varias solicitacoes do governo recem-constituido e de lideres empresariais do Iraque para que o controle do dominio fosse liberado, a ICANN recusou a solicitacao e concedeu o nome de dominio .IQ somente quando o Grupo de Trabalho sobre Governanca da Internet (GTGI) [ Working Group on Internet Governance (WGIG)] estava para emitir seu Relatorio Final, que iria, implicitamente, criticar sua retencao. A ICANN disse que era necessario reter o retorno do nome de dominio .IQ porque o governo do Iraque nao seria estavel (Mayer-Schoenberger e Ziewitz 2006). De toda forma, tais acoes sao indubitavelmente percebidas como contraditorias a sua perspectiva de transparencia e abertura.

Dados os debates em andamento sobre a ICANN e a atual crise financeira nos Estados Unidos, a pergunta que se coloca e se o seu compromisso a governanca internacional da Internet esta tao forte quanto antes. Isto pode ser dificil de atingir em face de "patriotas ignorantes" (Schaar 1981, 302) que nao veembens coletivos globais como seus bens.

Mesmo com o entendimento comum e o desejo de produzir bens coletivos globais, tal producao e uso de bens coletivos globais pode nao ser sustentavel. Na analise de Olson, nao seria racional para qualquer um contribuir com o coletivo se for possivel ter uma carona gratis. De fato, ha muitos aproveitadores--aqueles que veem, mas nao postam--em listas de e-mail, com um post famoso de um colunista online estimando-os em 98% (Katz 1998), ainda que uma tese de doutorado posterior e mais minuciosa tenha chegado a 55% (Nonnecke 2000). Todavia, como sitios eletronicos como a Wikipedia mostram, voluntarios colaboram, sim, por varias razoes nao-monetarias, tais como retorno positivo e identificacao com a comunidade (Schroder e Hertel 2009).

Na visao de Olson, a acao coletiva seria em sua maior parte racional, sugerindo que ha condicoes necessarias para que seres racionais participem. Tais condicoes incluem coercao, com participantes sendo "forcados" ou obrigados a participar por meio de normas institucionais ou sancoes. Quando tais condicoes estao presentes, a acao coletiva pode ser possivel, mas ainda seria dificil implementa-la em grupos intermediarios ou grandes. Olson nao visualizou, contudo, que grandes grupos e instituicoes podem realizar acoes coletivas bem-sucedidas sem sancoes. O trabalho de Ostrom preencheu essa lacuna, mostrando exemplos de comunidades auto-geridas que criaram instituicoes para a acao coletiva. Mueller defende que o caso da governanca da Internet e essencialmente uma historia de "inovacao institucional" (Mueller 2002, 10). Isto lanca mais luz sobre o papel do FGI em desenvolver arranjos institucionais e enderecar os desafios da governanca da Internet.

Gerald Marwell e Pamela Oliver, testando e desenvolvendo as ideias de Olson, demonstram de maneira bem convincente que, para atingir sustentabilidade, precisa-se de uma massa critica de participantes. Sem essa massa critica, a empreitada ira provavelmente falhar. Para a governanca da Internet, isto implica ter uma massa critica de participantes representando diversos setores e que interesses publicos contribuam com bens globais e coletivos para a comunidade internacional. Em outras palavras, usuarios da Internet podem ser tornar relevantes na colaboracao ou desestabilizacao da causa da governanca da Internet. A partir daqui, tres cenarios postulados por Marwell e Oliver podem ser construidos usando a sua teoria micro-social da massa critica na acao coletiva.

No primeiro cenario, os participantes sao fortemente coesos; as contribuicoes sao claramente coordenadas e podem ser perceptivelmente reconhecidas por seus efeitos acelerados e incrementais no bem coletivo. Neste cenario, o carona nao e um problema e os participantes sao inspirados pelas contribuicoes de outros. Ha, no entanto, custos iniciais e de organizacao consideraveis--e a massa critica neste cenario sao aqueles que suportam o peso desses custos para viabilizar a participacao voluntaria macica. A dificuldade neste cenario e mais proeminente na fase inicial, em que nenhum participante enxerga qualquer beneficio em colaborar, ja que os beneficios para os colaboradores iniciais pode ser insignificante. Este cenario e tambem dificil, dada a diversidade dos usuarios da Internet alem dos envolvidos na governanca da Internet, e pode ser dificil sintetizar opinioes.

No segundo cenario, ha apenas alguns atores que contribuem por muitos. Isto e semelhante ao principio de Pareto da regra de 80-20, e e plausivel que o carona emeija em razao do que Marwell e Oliver se referem como "efeitos da ordem" ["order effects"] e "excedente" ["surplus"]. Nos "efeitos da ordem", "membros menos interessados pegam carona nas contribuicoes iniciais dos mais interessados, e as contribuicoes totais do grupo sao subotimas" (Marwell e Oliver 1993, 82). O mecanismo do excedente descreve cenario em que o carona pode ocorrer quando o numero de participantes comprometidos em contribuir com o bem coletivo decresce frente ao aumento no numero total de participantes. Isto implica que um excedente de participantes sera criado e os participantes iniciais "(...) que se deparam com a decisao [de colaborar] ficam 'paralisados'." "Eles vao contribuir porque eles consideram recompensador faze-lo, enquanto aqueles cuja vez de decidir aparece depois vao pegar carona" (Marwell e Oliver 1993, 85). A massa critica neste cenario se refere aos poucos que estao contribuindo com o bem coletivo de muitos. Neste cenario, Marwell e Oliver argumentam que a recompensa e decrescente. O cenario implica que nem todos os usuarios da Internet podem se envolver; talvez alguns serao selecionados para agir como representantes de outros.

O ultimo cenario e uma combinacao dos dois primeiros cenarios. Neste cenario, o problema de ter uma massa critica para suportar os custos iniciais de comecar e primeiro apresentado e, a nao ser que tal massa critica seja encontrada, a acao coletiva pode nao ocorrer. Antes de entrar no segundo cenario, em que as recompensas decrescem, a acao coletiva pode experimentar a linearidade, em que se torna racional "todos contribuirem ou nenhum contribuir" (Oliver et al. 1985, 533).

Muitos estudiosos defendem que o ultimo cenario e o mais realista, e as licoes deste cenario podem ajudar a enfrentar os problemas antecipados. O estabelecimento do FGI significa que a massa critica para comecar ja existe. O desafio futuro e que todos os participantes se recomprometam com a causa e lidem com o problema das recompensas marginais decrescentes, ja que o numero de participantes aumenta. A participacao de governos ira provavelmente aumentar porque a Uniao Internacional de Telecomunicacoes (UIT) [International Telecommunication Union (ITU)], que havia exercido um papel-chave em comecar o processo que eventualmente levou a criacao do Forum de Governanca da Internet, tem tentado engajar seus membros na governanca da Internet. A reuniao de dezembro de 2012 da UIT em Dubai reuniu diplomatas de 193 governos e ha expectativa de reunioes periodicas semelhantes no futuro. A reuniao de dezembro, no entanto, terminou mal-sucedida em conseguir que os membros participantes assinassem um novo tratado, com politicas sobre como a Internet deveria ser governada como ponto principal de disputa. Embora a UIT ja tenha organizado com sucesso uma reuniao de paisesmembros interessados, as recompensas podem decrescer como demonstrado na fragilidade de manter-se o momentum, bem assim na dificuldade pratica de se alcancarem acordos.

Conclusao

A partir da analise acima, para que a governanca internacional da Internet funcione, e necessaria a conjugacao de dois acontecimentos. Primeiro, os governos tem de se contentar com a globalizacao "magra" da Internet, ou escolher entre soberania e democracia. Em segundo lugar, e necessario que o pais ainda dominante na Internet, os Estados Unidos, mantenham-se comprometidos e envolvidos com a governanca da Internet a despeito de sua crise economica atual.

Ha multiplos desafios a tarefa. A tensao entre as consequencias da globalizacao e da democracia precisam ser reconhecidas. Chua defende a viabilidade de amplas reformas e politicas de acao afirmativa para dar a certas populacoes uma parcela dos recursos naturais nacionais. Aplicado ao contexto da governanca da Internet, a estrutura da democracia e uma globalizacao "magra" da Internet criam um conflito similar. Enquanto uma minoria ira contribuir como voz poderosa na conformacao da governanca da Internet, a estrutura da democracia obriga os governos a enfrentar a questao da participacao equitativa de varios setores da sociedade civil.

Isto inevitavelmente levanta o tema da acao coletiva, que foi analisado usando a teoria da acao coletiva como originalmente concebida por Olson e revista por outros teoricos contemporaneos, tais como Bimber et al. Para uma acao coletiva sustentavel no contexto da governanca internacional da Internet, o discurso sobre os bens coletivos globais--que forma eles assumirao, como os participantes poderao contribuir, e como eles poderao ser usados para o beneficio de todos os atores--e importante.

A criacao do FGI mostra que a massa critica dos atores ja existe em direcao ao objetivo da governanca internacional da Internet. Mas o cenario de recompensas marginais decrescentes, em que seria racional "todos contribuirem, ou ninguem contribuir" (Oliver et al. 1985, 533), e real. A tarefa adiante e fazer os participantes reconhecerem suas funcoes no FGI, enquanto sao articulados mecanismos pelos quais os participantes podem contribuir. Adicionalmente, contribuicoes aos bens coletivos acordados deveriam tambem ser suficientemente visiveis, de forma que se torne mais racional contribuir ao inves de pegar carona. Alguns desses mecanismos ja estao enderecados nas praticas existentes do FGI, tais como as convocacoes abertas para contribuir que sao anunciadas e a viabilizacao da participacao remota. Como o numero de participantes e interessados aumenta, no entanto, ha uma complexidade maior nas diferentes maneiras pelas quais os participantes podem colaborar e em como tais contribuicoes podem ser tornadas visiveis, do que decorre a necessidade de uma analise cuidadosa.

O artigo utilizou tres argumentos centrais da economia, ciencia politica e teoria da comunicacao para avaliar a possibilidade da governanca da Internet em uma escala internacional. A analise serve para triangular perspectivas sobre a questao, bem como fornecer um raio-x dos desafios impeditivos a serem enderecados a medida que a adocao e uso da Internet cresce. A abordagem foi intencional, ja que a historia da governanca da Internet e multifacetada. Como ocorre com muitas formas de bens coletivos, a governanca nao pode ser bem-sucedida por meio das forcas do Estado politico ou do mercado. O trabalho de Ostrom tem sido util para ressaltar a importancia de instituicoes dirigidas a acao coletiva para resolver os problemas da governanca da Internet. Com o aumento da penetracao da Internet em nivel global, espera-se um aumento da complexidade da governanca da Internet e o FGI precisara considerar novos arranjos institucionais ou reformas de forma a alcancar uma acao coletiva bemsucedida.

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Submetido(submitted): 1 de outubro de 2013

Aceito(accepted): 9 de dezembro de 2013

Peng Hwa Ang **

Natalie Pang ***

* Artigo previamente publicado em ingles na Revue francaise d'etudes americaines 134 (4th trimester 2012), Paris: Publisher Belin, p. 114-127 e traduzido por Andre Moura Gomes, mediante autorizacao dos autores e da editora. Certas expressoes do original foram mantidas entre colchetes no texto para o fim de maior precisao terminologica, possibilitando-se a conferencia do termo original por parte do leitor.

** Peng Hwa Ang e Diretor do Centro de Pesquisa sobre a Internet de Cingapura na Escola de Comunicacao e Informacao Wee Kim Wee, Universidade de Tecnologia Nanyang, Cingapura. Ele e autor de "Ordenando o Caos: Regulando a Internet" ["Ordering Chaos: Regulating the Internet"] (Thomson, 2005), que defende que a Internet pode, esta sendo e deve ser regulada. Seus interesses de pesquisa e ensino combinam direito e comunicacao, tangenciando direito e politica, censura e o impacto social da midia. Ele foi membro do Grupo de Trabalho sobre Governanca da Internet "40-strong", que foi indicado pelo Secretario-Geral da ONU Kofi Annan para elaborar um relatorio para a Cupula Mundial sobre a Sociedade da Informacao de 2005. Ele e cofundador da Rede Academica sobre Governanca Global da Internet, em que atuou como Presidente inaugural, e tambem auxiliou no lancamento do Forum de Governanca da Internet Regional da Asia-Pacifico. Contato: tphang@ntu.edu.sg.

*** Natalie Pang e Professora Assistente na Divisao de Estudos da Informacao da Escola de Comunicacao e Informacao Wee Kim Wee e Pesquisadora-Chefe do Centro de Inovacoes de Midia Social para Comunidades (CIMSC) [Centre of Social Media Innovations for Communities (COSMIC)]. Seus campos de pesquisa principais envolvem o estudo de efeitos da tecnologia, acao coletiva e comportamento da informacao na Internet, e inovacoes de midia social para comunidades marginalizadas. Ela e parte da Associacao de Pesquisadores sobre a Internet e membro do Centro de Pesquisa sobre a Internet de Cingapura. Contato: NLSPANG@ntu.edu.sg.

(1) Paragrafo 72 da Agenda de Tunis: "72. Nos solicitamos ao Secretario-Geral das Nacoes Unidas, em um processo inclusivo e aberto, que convoque, ate o segundo trimestre de 2006, uma reuniao de um novo forum para dialogo multi-stakeholder de politicas--chamado Forum de Governanca da Internet--FGI. O mandato do Forum e para: (7 topico a partir de cima) Identificar questoes emergentes, leva-las a atencao dos organismos relevantes e do publico em geral, e, quando apropriado, fazer recomendacoes."
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Author:Ang, Peng Hwa; Pang, Natalie
Publication:Revista de Direito, Estado e Telecomunicacoes
Date:Jan 1, 2014
Words:5870
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