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Family, gender and social protection/ Familia, genero e protecao social.

Estado, familia e as relacoes de genero

As formas pelas quais o Estado intervem sobre as familias remonta ao periodo do nascimento do Estado moderno e sao permeadas por multiplas contradicoes e conflitos desde sua genese. Como exemplo, podemos chamar atencao para aqueles modos de intervencao que visam, por meio da legislacao, normatizar as relacoes familiares. E o caso das constituicoes, do codigo civil, das demais leis e politicas que se destinam a organizacao familiar ou refletem nela, como as politicas de controle ou incentivo a natalidade, dentre outras.

Saraceno (1997, p. 212) assinala que, por intervir na esfera da reproducao, que tambem e o espaco de atuacao das familias, o Estado social "redefine as fronteiras entre responsabilidades e direitos publicos e privados, redesenha e em parte condiciona a propria organizacao e divisao do trabalho no interior das familias". Essa influencia pode ser observada no tamanho e na composicao das familias em determinados momentos da historia, bem como nos valores e normas correntes no interior delas mesmas e em sentido ampliado pela sociedade em geral.

A relacao entre familia e Estado e constitutiva da historia das politicas sociais, porem, um momento importante que demarca a interseccao entre as duas esferas e a criacao do seguro social no fim do seculo XIX. Com a instituicao desse seguro podemos observar uma acao institucional que passa a envolver direta e indiretamente familia e Estado. E no ambito familiar que os reflexos da ampliacao dos direitos, como o acesso dos trabalhadores--para alguns--aos sistemas de pensoes e aposentadorias serao sentidos (CAMPOS, 2015).

Pateman (1988, p. 2) reconhece que a relacao desigual entre os sexos foi esquecida da consciencia teorica de grande parte dos autores que discutiram a democracia e os sistemas de Welfare, e por isso propoe analisalos desde uma perspectiva feminista. Fraisse (2003) adverte ainda que "o sonho do homem democratico", no que diz respeito as mulheres, e o de que essas nao sejam nem cidadas, nem trabalhadoras. Ilustra-se, assim, o que se esperava das mulheres, tanto pela visao dos formuladores das politicas, quanto de alguns intelectuais que, mais a frente, se dedicaram aos estudos sobre os estados de bem-estar.

Dessa forma, as mulheres foram submetidas a condicao de dependentes da protecao social que o marido detinha, justamente pelo fato de que o trabalho deste, fora do lar, era valorizado e reconhecido pelos sistemas de seguro, dando a este trabalhador uma maior protecao previdenciaria e trabalhista. O que restava para as mulheres, quando esta via nao era possivel, era a assistencia social.

Ao serem fundadas sobre o chao do patriarcado, as primeiras experiencias de seguros sociais na Europa nao foram estruturadas levando em consideracao as particularidades e a historicidade "dos problemas de genero". Alias, a condicao da mulher na sociedade vigente, a naturalizacao de sua subalternidade por meio da essencializacao biologica, foi utilizada justamente para que estes sistemas ganhassem materialidade e impulsionassem o desenvolvimento e consolidacao dos Welfare States.

Para Saraceno (1995), em primeiro lugar, e preciso reconhecer que a familia, alem de representar o espaco primario de reproducao social, age como reprodutora de desigualdades. Consideramos que essa desigualdade, que se manifesta no interior dos lares com a divisao sexual do trabalho, e peca-chave (mas nao a unica) para compreender a construcao (ou negacao) da cidadania das mulheres.

Saraceno (1995) atesta ainda que os interesses das mulheres sempre foram vinculados a sua posicao no interior das familias. Logo, como a elas fora delegado pelo patriarcado o ambiente domestico, dos cuidados com o lar e com os filhos, este era entao o unico espaco que ela poderia representar e que tambem, de alguma forma, a representava. Seus interesses pessoais, neste sentido, tornavam-se difusos, uma vez que sempre estavam ligados a sua funcao como responsavel por prover o bem-estar do domicilio, do casamento e dos filhos. Por isso, nao haveria justificativa para incorporacao das mulheres enquanto cidadas plenas, por meio de politicas sociais que atendessem as suas demandas individuais, nos estados de bem-estar.

O cuidado com o desenvolvimento dos filhos, justamente pela divisao desigual do trabalho dentro de casa, acaba sendo de responsabilidade praticamente exclusiva da mulher-mae, expropriando dela a possibilidade de pensar e agir para alem destes liames. Ou seja, a capacidade que as mulheres tem de desenvolver-se enquanto ser e genero humano, enquanto alguem que deseja, que raciocina, idealiza e busca realizar-se, e totalmente subtraida, pois o trabalho que elas realizam dentro do lar nao e valorizado. Desconsidera-se que ele exige esforcos como qualquer outro tipo de trabalho, e esforcos que nao se limitam a condicao fisica, mas envolvem fatores emocionais e afetivos. Ha uma inversao, portanto, do carater desta dependencia, bem como um "esquecimento" proposital, fruto de um complexo sistema que o reitera continuamente por meio das relacoes sociais, da dependencia dos homens em relacao as mulheres.

Nos sistemas de protecao social que se baseiam no modelo de homem provedor e mulher dona de casa, o pressuposto e de que os homens precisam que as mulheres estejam nos lares, poupando-os do trabalho domestico, para que eles tenham tempo e disposicao o suficiente para trabalhar em empregos com maiores exigencias, mais bem remunerados e consequentemente com maior possibilidade de acesso aos seus direitos. Para Saraceno (1995), os direitos sociais estao atrelados ao trabalho assalariado passado, presente ou futuro, e quando sao desvinculados das relacoes de trabalho sao, na maioria, precarios, discricionais, de tempo limitado e condicionais.

A despeito das multiplas conjunturas que conformaram os Estados de Bem-Estar Social pelo mundo, um fato e que estes sempre basearam suas politicas em algum modelo definido de familia, que e aquele que consideramos "tradicional", pelo menos no Brasil, ate os nossos dias.

Quando da instauracao do seguro social na Europa, o modelo de familia ideal estava centrado no nuclear burgues, no qual o homem e o provedor, chefe de familia, e a mulher e a dona-de-casa que depende do marido. O proprio relatorio Beveridge (1942), ao dizer que sem o trabalho nao pago realizado pelas mulheres os homens nao conseguiriam trabalhar, o que influenciaria diretamente o desenvolvimento da nacao, confirma as teses de que este modelo de familia, biparental e fundado na heterossexualidade e maternidade compulsoria, sempre foi funcional ao Estado capitalista. Nao e sem razao que a manutencao deste Estado perpassa, sobretudo, pela manutencao deste tipo de familia e de sua moral, ligada aos preceitos catolicos. Nesse sentido, Therborn (2006, p. 278) confirma:
   casamento e a familia sao temas caros ao conservadorismo social,
   centrais a sua concepcao de ordem desejavel. Os direitos
   individuais, principalmente de mulheres e criancas, sao vistos
   negativamente, como um colapso ou, pelo menos, como uma seria
   ameaca a ordem.


Para Pateman (1988, p. 27), embora seja necessario situar o papel da mulher nos Estados de Bem-Estar Social mais consolidados, esta questao e "apenas uma parte do todo", pois "o desenvolvimento do estado de bemestar tambem trouxe desafios ao poder patriarcal e ajudou a proporcionar uma base para a cidadania autonoma das mulheres". Muito antes da conquista da cidadania formal, as mulheres ja faziam campanhas para que o Estado funcionasse como provedor de bem-estar para elas e para as criancas. Os Estados de Bem-Estar, segundo a autora (referindo-se ao sistema britanico, australiano e estadunidense), tem sido vistos pelas mulheres como um importante meio de apoio e, nao de forma univoca, como um explorador do trabalho nao pago realizado pelas mesmas. Indica, ainda, que "organizacoes de mulheres e ativistas continuaram as suas atividades politicas em torno de questoes de bem-estar, nao apenas em oposicao ao seu status de dependentes" (PATEMAN, 1988, p. 27).

A retomada da familia no neoliberalismo familista

Atualmente, principalmente nos paises da America Latina, a familia vem sendo chamada a suprir os deficits do Estado como instancia primeira de protecao social, conformando por aqui o que se convencionou chamar de neoliberalismo familista. Importante ponderar, no entanto, que a familia nos paises de capitalismo periferico sempre foi responsabilizada por essa tarefa; porem, a partir da decada de 1980, outros contornos foram se delineando nesta relacao.

Sobre este processo, Campos (2016, p. 202) chama a atencao para dois processos paralelos na atencao as demandas sociais da populacao. Um, que e uma verdadeira "regressao" em relacao ao momento anterior, da politica praticada pelo Estado (ja deficiente em termos de cobertura das necessidades e demandas); e o outro, por consequencia, uma "reprivatizacao" da protecao social em muitos de seus setores. Para a autora, se verifica uma crescente centralidade atribuida ao grupo familiar e seu uso tambem como estrategia na adocao e execucao de politicas e de programas sociais, tais como os operadores via transferencia condicionada de renda.

A reprivatizacao pontuada pela autora diz respeito ao processo de desresponsabilizacao estatal e simultanea responsabilizacao da familia pela protecao social iniciada em fins da decada de 1980, com a crise dos Estados de bem-estar, e que hoje consolida-se como direcao hegemonica no formato dos sistemas de protecao social na maioria dos paises latinoamericanos.

Para entender o processo de reprivatizacao das funcoes exercidas pelas familias, e preciso retomar a decada de 1970, momento em que outra crise ciclica do capitalismo passa a assolar os diversos territorios globais, provocando mudancas na forma com que as politicas sociais sao concebidas. O neoliberalismo sob o capitalismo flexivel, tao logo se desenvolve, abre um caminho de privatizacoes, precarizacao e eliminacao de postos de trabalho, desregulamentacao e retracao de direitos sociais e desresponsabilizacao do Estado no provimento de bens e servicos publicos gratuitos e de qualidade.

Foram os paises de capitalismo central que empreendem, a partir do direcionamento pactuado no Consenso de Washington, as primeiras medidas de liberalizacao comercial e financeira, que mais tarde irao se disseminar, em formas mais ou menos ortodoxas, pelos demais paises. Neste sentido, tiveram fundamental importancia os direcionamentos e perspectivas apontadas pelos organismos multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, Fundo Monetario Internacional e Banco Mundial, para que os paises em desenvolvimento iniciassem o processo de contrarreformas. Conforme Mauriel (2006, p. 55), o programa neoliberal incorporado pela maioria dos paises da America Latina
   combina politicas recessivas de estabilizacao--reducao do gasto
   publico e reestruturacao dos sistemas de previdencia publica para
   obtencao de superavits fiscais primarios--e 'reformas estruturais'
   --liberalizacao financeira, abertura comercial, desregulacao dos
   mercados e privatizacao das empresas estatais.


Foi assim que os organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o FMI,

mudaram quase que da noite para o dia seus parametros de politica, e em poucos anos a doutrina neoliberal fizera uma curta e vitoriosa marcha por sobre as instituicoes e passaram a dominar a politica, primeiramente no mundo anglo-saxao, e mais tarde em boa parte da Europa e do mundo. (HARVEY, 2005, p. 130).

Com a reconfiguracao do papel do Estado colocada em marcha nos idos dos anos 1990, a responsabilidade pela provisao de protecao social precisou encontrar novas fontes de sustentacao. Com esse objetivo, a familia e "redescoberta" como a instancia primeira de protecao social, e, portanto, passa a ter a incumbencia de gerir este papel. Ao abrir mao de seus deveres, o Estado se desresponsabiliza e coloca no ambito familiar uma serie de atribuicoes que estao para alem das vontades ou capacidades dos cidadaos. A ideia e a de que o Estado so devera intervir quando a familia e o mercado falharem.

Desencadeia-se, assim, um Estado de bem-estar pluralista, em que as tres esferas (mercado, Estado e familia) deverao exercer uma funcao especifica na ordem social. Ao explorar o "pluralismo de bem-estar", Pereira (2006, p. 34) esclarece que
   esta-se diante da construcao de uma formula pragmatica e asseptica
   de solucao dos problemas sociais, que nao preve responsabilidades
   cativas ou obrigacoes exclusivas e, muito menos, adesoes
   ideologicas. Seu grande intento declarado consiste em incrementar
   indices de emprego, reduzir a pobreza e a exclusao social e
   promover a coesao social com imaginacao e conjuncao de atores e
   recursos. Com isso inaugura-se um 'novo pacto social' em que as
   classes sociais, subsumidas que estao nos conceitos amorfos de
   Estado, mercado e sociedade, perdem a identidade ou a razao de ser.


Na empreitada para ratificar as formas de manutencao da ordem vigente, agora sob o dominio do capital financeiro, as ideias antidemocraticas dos representantes desta ordem foram revestidas de cientificidade e/ou de naturalidade, e trazidas a tona por meio de politicas que se anunciavam como mais eficientes, eficazes e capazes de superar os problemas da pobreza. No entanto, os efeitos foram a ampliacao do fosso das desigualdades e a crescente pauperizacao da populacao.

Fazendo um exercicio de inflexao para a atualidade, a titulo de demonstrar algumas das consequencias das medidas economicas adotadas no periodo, podemos afirmar que as mulheres (sobretudo as negras, jovens ou idosas e que vivem nas periferias) sao as que mais foram e ainda tem sido afetadas com as dinamicas do capitalismo na sua fase flexivel e financeirizada. As mulheres tem recebido, na media global, salarios 23% menores que os dos homens e quase 40% das que trabalham (em trabalho remunerado ou assalariado) nao contribuem para nenhum sistema de protecao social. Em paises em desenvolvimento, esse percentual pode aumentar consideravelmente. Apesar de quase todos os paises manterem algum tipo de legislacao de protecao a maternidade para as mulheres trabalhadoras, 60% delas nao acessam esse direito (OIT, 2016).

As taxas de desemprego sao maiores entre as mulheres e a probabilidade de uma mulher ficar desempregada e maior que a de um homem (OIT, 2016). Cabe um adendo aqui pelo fato de que o desemprego feminino pode ser muito maior do que consta nos dados oficiais disponiveis, pois muitas mulheres que nao conseguem emprego sao consideradas como "donas de casa".

E importante atentar-se ao fato de que o trabalho realizado pelas mulheres na esfera domestica e de cuidados nao e contabilizado, nos meios oficiais, como atividade que gera valor economico. Assim, os nexos entre o trabalho reprodutivo e produtivo sao invisibilizados; porem, necessitam ser desvelados, se entendemos a necessidade de se reconhecer o valor economico gerado pelo trabalho nao pago realizado pelas mulheres. Desvelar, nesse sentido, significa demonstrar o quanto esse trabalho e essencial para o processo de acumulacao capitalista e que, enquanto o Estado nao intervir para reduzir a divisao desigual do trabalho domestico e de cuidados, as mulheres continuarao esbarrando nos mesmos entraves para obtencao de renda propria.

Pela otica neoliberal, logicamente, a diminuicao desses entraves nao passava pelo investimento em politicas que visam a diminuicao da desigualdade no interior dos lares. Pelo contrario, os recursos para "sanar" a feminizacao da pobreza e a reproducao intergeracional dela canalizaramse na escolha de ferramentas que reafirmam os papeis de genero tradicionais, como veremos a seguir.

As mulheres nos programas de combate a pobreza

A consolidacao da ideologia neoliberal, todavia, nao se deu de forma simples e sem resistencias. Para que ela se concretizasse, era necessario que novas teorias e ideologias, agora incorporadas pelas premissas neoliberais, fossem disseminadas pelo globo. Os teoricos e pensadores simpatizantes deste sistema foram os responsaveis por esta tarefa, que, ha de se admitir, realizou-se com exito e requinte. Uma nova forma de ver o mundo e as relacoes sociais passou entao a ser construida, desde uma perspectiva individualista, fundada no ter em detrimento do ser e alicercada na cultura da meritocracia.

Apesar de a questao ser mais ampla e poder ser observada em varios aspectos, nos deteremos aqui a refletir sobre a ressignificacao do conceito de questao social e pobreza conduzida por alguns destes autores, a fim de resgatar, na historia, as concepcoes que na decada de 1990 foram retomadas e adotadas pelos organismos financeiros multilaterais.

Ao realizarem um diagnostico dos paises em desenvolvimento, estas instituicoes orientaram boa parte das politicas sociais na America Latina, prescrevendo a criacao de programas focalizados e seletivos, como formas de superacao da pobreza e da miseria.

Para explicar a mudanca de paradigma erigida para tanto, Mauriel (2006) retoma o pensamento de Amartya Sen (2000) e analisa os argumentos utilizados para que tal campanha ideologica vingasse. Assim, ela argumenta que, juntamente com o redimensionamento do papel do Estado, houve uma inflexao tanto na forma de ver quanto na de tratar a pobreza. Segundo a autora, sob a logica liberal, a pobreza "aparece como um conjunto de incapacidades individuais para levar a vida, e o individuo e entendido a partir de sua propria capacidade de acao" (MAURIEL, 2006, p. 62).

A pobreza, que ate a decada de 1980 era entendida em grande parte da America Latina como uma expressao da questao social, "associada a processos economicos, sociais e politicos" (MAURIEL, 2006, p. 49), que deveria ser amenizada por medidas interventivas do Estado, individualizase. Passou, assim, a vigorar como um "conjunto de carencias individuais" passiveis de serem sanadas com o desenvolvimento e potencializacao das capacidades dos individuos. As caracteristicas e carencias individuais das pessoas sao enaltecidas como as principais responsaveis pela condicao em que estas se encontram, retirando da estrutura do capitalismo a responsabilidade pela determinacao dos modos e condicoes de vida da populacao.

As politicas sociais, por esta via, deveriam entao ter a funcao de introduzir os individuos neste padrao de vida, baseado no consumo. Distanciam-se portanto da nocao de direitos universais e se encaminham para a perspectiva de intervir apenas sobre os mais pobres, para que estes se adequem e consigam se manter, sem o auxilio do Estado, na nova ordem societaria. Com essa ressignificacao, as politicas publicas transformaram-se em instrumento trivial "de compensacao das desvantagens de capacidade, atuando caso a caso, grupo a grupo, onde a focalizacao funciona para tornar mais eficiente o uso dos recursos" (MAURIEL, 2008, p. 327).

Essa metamorfose na raiz do entendimento dos processos que levam os individuos as condicoes de pobreza e exclusao, consequentemente, modificou o direcionamento das intervencoes do Estado nas refracoes da questao social, pois "o foco analitico deslocou-se das estruturas para o individuo" (MAURiEL, 2006, p. 50). Novas categorias sao criadas ou ressignificadas, como os conceitos de territorio e comunidade, inclusao e exclusao, empoderamento, desenvolvimento de capacidades, fortalecimento de vinculos familiares, solidariedade e responsabilidade social, dentre outros, com o objetivo de subsidiar e nutrir as politicas e programas sociais (MOTA, 2009).

E retirado do debate o conteudo da economia politica critica, que explicava as contradicoes da relacao capital/trabalho e, por conseguinte, interpretava que a pobreza so poderia ser diminuida por meio da reducao das desigualdades sociais, com politicas publicas e investimentos do Estado na distribuicao de recursos. A extincao absoluta da pobreza, por esta perspectiva, so seria passivel em outra ordem societaria, pois, sumariamente, compreendia-se que no capitalismo a logica e a de que a pobreza aumenta na mesma proporcao em que a riqueza se concentra. Logo, sua superacao nao depende de "vontades" ou "incentivos" individuais, mas sim da redistribuicao igualitaria daquilo que fora produzido coletivamente.

No que se refere a forma como as mulheres foram incorporadas as/pelas politicas criadas neste contexto, Anzorena (2013) argumenta que as orientacoes do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento e de outros organismos internacionais para as politicas publicas nos paises em desenvolvimento se ampararam ideologicamente na juncao de duas teorias: a teoria do capital humano (TCH) e a Nova Economia da Familia (NEF).

O economista da Escola de Chicago, Theodore Schultz (1973), e quem ira produzir, na decada de 1950/1960, a Teoria do Capital Humano. Esta teoria afirma que os individuos tem capacidades produtivas (ou seja, produtoras de valor economico) que sao impulsionadas ao receberem "investimentos" no decorrer de suas existencias. O maior investimento que uma pessoa poderia receber, na visao de Schultz (1967), seria a educacao. Alem da formacao pela educacao, ele tambem enfatizava a importancia da "saude, a formacao no posto de trabalho, a educacao formal, a capacitacao de adultos (formacao profissional) e a migracao para ajustar-se aos cambiantes oportunidades de trabalho" para o desenvolvimento do capital humano (ANZORENA, 2013, p. 80--traducao nossa).

Essas medidas exercem um importante papel ideologico, uma vez que colocam os individuos como responsaveis tanto pelo seu proprio sucesso quanto pelo proprio fracasso, incutindo na consciencia coletiva dos sujeitos a ideia de que cada um deve se qualificar para poder concorrer a um espaco no mercado de trabalho. Como se a escolaridade garantisse a livre escolha do sujeito da forma como quer se inserir no mercado de trabalho, e nao as exigencias, imposicoes e condicionantes pautadas pelo proprio mercado e pelo conflito de classes.

A Nova Economia da Familia, por sua vez, e "a expressao da teoria neoclassica para o estudo do comportamento da familia" (ANZORENA, 2013, p. 82). Alem disso, a familia tomada como referencia nessa perspectiva e a nuclear burguesa, com atribuicoes e funcoes delimitadas a partir das caracteristicas de cada sexo. Para Gary Becker (1987), expoente deste pensamento, homens e mulheres, pela otica do capital humano, optam por investirem em areas diferentes justamente por ocuparem posicoes distintas--e naturais--no interior dessa familia. Esse entendimento se vincula e e subsidiado pela aplicacao, na esfera domestica, da teoria das vantagens comparativas, que foi formulada no seculo XIX por David Ricardo.

No campo da economia, a teoria das vantagens comparativas e utilizada para explicar as vantagens e desvantagens dos paises no comercio internacional, partindo do pressuposto de que cada pais contribui de alguma maneira para o sistema comercial, a depender de suas caracteristicas naturais e economicas. Esta teoria foi retomada entao por Becker (1987 apud ANZORENA, 2010, p. 727) para tentar explicar a desigualdade na distribuicao das tarefas domesticas, ou, melhor dizendo: para naturalizar esta desigualdade. Nesta visao, como homens e mulheres possuem capacidades naturais distintas, constitutivas de cada sexo biologico, cada um devera cooperar para a economia a sua maneira: os homens dando aquilo que lhes fora instituido pela natureza na esfera publica e a mulher cumprindo seu papel inato na esfera privada/domestica, haja vista sua capacidade de procriacao e cuidado.

Essas formulacoes foram incorporadas e utilizadas como forma de justificar os baixos salarios que as mulheres recebiam e para encobrir o desemprego feminino. Ao alegar que as mulheres continham a possibilidade de gerar filhos, e, portanto, um dom natural que so pertencia a elas, a participacao da mulher em outras esferas estava suprimida automaticamente. Ja a responsabilidade do homem-pai na esfera dos cuidados era omitida. Ademais, por se tratarem de tarefas produtivas apenas para o trabalho domestico, as atividades realizadas pelas mulheres nao acumulavam capital humano suficiente para o mercado, ate porque o "investimento seguro" a ser feito pelas mulheres e aquele que esta vinculado as suas aptidoes tradicionais como cuidadoras da casa e dos filhos (ANZORENA, 2013, p. 82).

A incorporacao dessas teorias resulta em um entendimento de que as familias compostas por homens e mulheres, vinculados pelo contrato de casamento e com filhos, sao as mais eficientes ou "comparativamente avantajadas", uma vez que um complementa perfeitamente o outro e assim o capital humano de cada um e utilizado e potencializado da melhor (e mais "natural") maneira possivel. Podemos deduzir disso que as familias que nao se encaixavam neste modelo sofriam "desvantagens", isto e, estavam mais propensas a situacoes de pobreza e outras vulnerabilidades. Por esta razao e que para combater este cenario era necessario canalizar os programas e acoes nesta camada da populacao, principalmente naquelas familias extremamente pobres compostas por maes e filhos, pois estas ja estariam fadadas ao insucesso devido a condicao feminina.

Hoje, sabemos que "e a discriminacao sexista no mercado de trabalho que torna os domicilios chefiados por mulheres mais pobres que os outros domicilios" (LAVINAS, 1997, p. 181), e que a causa da maior pobreza sao os menores salarios e renda em comparacao aos homens. Como afirma Lavinas (1997), nao e a condicao de pobreza ao ser enfrentada por mulheres que torna os domicilios chefiados por mulheres mais frageis, mas o fato de o adulto responsavel pelo grupo familiar ser discriminado sexualmente no mercado de trabalho por ser mulher.

Alem disso, a realidade das familias e da organizacao dos domicilios na atualidade encerram a consistencia explicativa do modelo teorico encabecado por Becker (1987 apud ANZORENA, 2010). No entanto, sua influencia, no sentido ideologico e simbolico, continua determinando o desenho de politicas publicas na America Latina (1).

A teoria do capital social de Sen (2000), com seu enfoque nas capacidades dos individuos, e a teoria do capital humano de Schultz (1973), aliadas a uma compreensao de familia restrita aos moldes tradicionais, conformaram o script dos programas que ganharam centralidade nos paises da America Latina. No Brasil, essa centralidade, no entanto, ocorreu em detrimento da expansao de um sistema amplo de protecao social, ou, segundo as palavras de Mota (2009, p. 189--grifos nossos), "a Assistencia Social passa a assumir, para uma parcela significativa da populacao, a tarefa de ser a politica de protecao social, e nao parte da politica de protecao social" (2).

Apesar de Schultz (1983 apud ANZORENA, 2010) invocar a importancia do acesso a saude e a educacao, a incorporacao destas areas nao se deu na forma de melhorias e expansao dos servicos que envolvem a prevencao e promocao de saude e/ou criacao de creches, escolas, universidades.

O caminho encontrado para diminuir os gastos com servicos sociais sem que a populacao sucumbisse a niveis ainda mais alarmantes de miseria foi a criacao de Programas de Transferencia Condicionada de Renda (PTCR) destinados as familias que estavam abaixo da linha de pobreza.

Sob estas justificativas, o Estado de desonerava dos encargos que deveria prover, principalmente na area social, e assim dificultava cada vez mais o acesso das mulheres a cidadania real. Campos e Teixeira (2010, p. 22) assinalam que, para que a populacao aceda aos melhores e mais abrangentes beneficios de protecao social, dois pontos parecem ser cruciais: sua "posicao no sistema sexo/genero" e o tipo de vinculo que mantem no mercado de trabalho. E neste sentido que entendemos aqui que as mulheres, justamente por ocuparem a posicao subalterna na hierarquia dos generos e, consequentemente, a mais precaria no mundo do trabalho (remunerado ou nao), foram as mais prejudicadas com a sobrecarga que passa a ter a familia a partir do novo ordenamento das politicas sociais.

Sem o Estado como meio de prover bem-estar--seja por meio de servicos de acolhimento, de saude, de educacao ou de beneficios monetarios--para criancas, idosos e/ou doentes, as mulheres se veem mais uma vez desprotegidas e presas a funcoes e papeis tradicionais. Alem disso, essas funcoes foram utilizadas e reafirmadas por muitos paises da America Latina quando estes comecam a implantar seus PTCR.

A maioria dos PTCR orienta que as mulheres-maes devam ser as beneficiarias titulares dos programas. Alem de serem as mulheres a maioria da populacao pobre mundial, elas tambem sao responsabilizadas por serem as maes dos futuros pobres. Essas criancas necessitam, portanto, de subsidios para que possam desenvolver suas capacidades e assim romper com a pobreza.

A opcao pelas mulheres-maes e justificada pela ideia de que elas "gerem" melhor os recursos da casa e que sao as responsaveis pelo cuidado com os filhos. Portanto, se o beneficio for destinado a elas, o dinheiro sera investido em objetos, vantagens e melhorias para a casa e para os filhos. Por isso, entende-se que os PTCR se edificam a partir do modelo de familia tradicional, e por essa razao instauram-se sobre as familias que sao atendidas com um "espirito de familia" correspondente a apenas um tipo idealizado de familia, uma construcao social naturalizada, mas que nao condiz com a realidade das familias contemporaneas.

A partir de suas analises sobre programas de transferencia monetaria na Argentina, Anzorena (2015, p. 109--traducao nossa) assevera que "essas medidas, longe de desfazer a identificacao mulher = mae = familia, pilar fundamental das relacoes heteropatriarcais e capitalistas, a promovem, porque entendem que as mulheres sao antes de tudo maes e seu principal interesse sao seus filhos". Essa instrumentalizacao do trabalho nao pago realizado pelas mulheres e uma homogeneizacao das formas e funcoes familiares tem sido apontada por autoras que discutem os PTCR no Brasil, como Mariano e Carloto (2011), Carloto (2012), Teixeira (2012) e Pereira (2006).

Consideracoes finais

No seculo XIX, as politicas sociais nascentes representaram um reconhecimento, por parte do Estado e dos cidadaos naquele momento, de que nenhuma pessoa consegue ser autossuficiente em todas as fases da vida. Entender que, em cada ciclo e momento de vida, dependeremos em maior ou menor grau de outrem, de maneiras distintas em cada fase--ou ate muito parecidas, quando pensamos no tratamento que necessitam os idosos doentes e nos cuidados que necessitam os bebes-- nos coloca em um patamar de compreensao mais amplo sobre as politicas que afetam as familias. Alem disso, nos possibilita requerer do Estado a provisao de equipamentos, servicos e beneficios publicos especificos para as diversas necessidades que acometem os cidadaos ao longo de suas vidas. Podemos dizer que ate os dias atuais a protecao social ainda e sustentada na triade Estado, mercado e familia. O peso em cada um dos pilares dessa triade vai mudar conforme o pais e conforme a historia e a conjuntura.

Os direitos sociais nos sistemas de protecao social continuam sendo direitos do trabalho, pois, de um lado, estao ligados a um estatuto de trabalho remunerado passado, presente ou ate futuro, como no caso dos programas voltados a insercao dos jovens no mercado de trabalho. De outro lado, os direitos sociais, quando sao desvinculados da relacao de trabalho, configuram-se na maior parte como direitos mais precarios, discricionais, de tempo limitado, condicionais. Isso vale tanto para o direito a uma renda minima quanto para os servicos sociais prestados as pessoas.

Com o desenvolvimento de medidas neoliberais, a partir da decada de 1970 acirra-se a perspectiva familista nos modelos de protecao social na America Latina, e dentro desta destaca-se o Brasil. Neste contexto de cortes de gastos em relacao aos servicos publicos que garantam direitos sociais, muitos trabalhos de assistencia, particularmente os relacionados as criancas, idosos e doentes, sao delegados as familias e, dentro destas, as mulheres. Ha um fortalecimento de um modelo economico no qual o papel do Estado perde protagonismo na garantia de direitos sociais e o mercado ganha forca como pilar privilegiado na triade Estado-familia-mercado. Mantem-se a orientacao familista, com o regime nao absorvendo as responsabilidades familiares e delegando as mulheres um papel ativo e protagonista na garantia dos cuidados intrafamiliares. Assim, sobrecarrega-as com uma jornada extensa (trabalho pago e nao pago) e penaliza-as com a falta de servicos publicos de socializacao das tarefas "tradicionalmente familiares" como possibilidade de diminuicao das desigualdades sociais e dos encargos das familias e, portanto, de aquisicao de autonomia.

DOI: 10.12957/REP.2018.39407

Recebido em 18 de junho de 2018.

Aprovado para publicacao em 30 de julho de 2018.

Referencias

ANZORENA, C. Mujeres: destinatarias privilegiadas de los planes sociales de inicios del siglo xXi--Reflexiones desde una perspectiva critica de genero. Revista Estudos Feministas, Florianopolis, v. 18, n. 3, set./dez. 2010.

--. Mujeres en la trama del Estado: una lectura feminista de las politicas publicas. Mendoza: Ediunc, 2013.

--. ?Que implica la proteccion social para las mujeres? Un analisis feminista de las politicas sociales y de igualdad en Argentina. Oximora: Revista Internacional de Etica e Politica, Barcelona, n. 7, 2015. Disponivel em: <https://goo.gl/fUVifa>. Acesso em: 10 mar. 2018.

BECKER, G. Tratado sobre la familia. Madrid: Alianza, 1987.

BEVERIDGE, W. Social Insurance and Allied Services. London: His Majesty's Stationery Office, 1942.

CAMPOS, M. S. O casamento da politica social com a familia: feliz ou infeliz? In: MIOTO, R. C. T.; CAMPOS, M. S.; CARLOTO, C. M. (Org.). Familismo, direitos e cidadania: contradicoes da politica social. Sao Paulo: Cortez, 2015.

--. Familia: dificuldades na sua configuracao como objeto de estudo cientifico e de pratica profissional. In: TEIXEIRA, S. M. (Org.). Politica de assistencia social e temas correlatos. Campinas: Papel Social, 2016.

CAMPOS, M. S.; TEIXEIRA, S. M. Genero, familia e protecao social: as desigualdades fomentadas pela politica social. Revista Katalysis, Florianopolis, v. 13, n. 1, jan./jun. 2010. Disponivel em: <https://goo.gl/Lrm7zE>. Acesso em: 14 mar. 2018.

CARLOTO, C. M. Condicionalidades nos programas de transferencia de renda e autonomia das mulheres. Pelotas: Sociedade em Debate, v. 18, n. 2, jul./dez. 2012.

DI GIOVANNI, G. Politicas publicas e trabalho social: polemicas em debate. In: CARBAJAL, C.; ARREGUI, D. N. B. (Org.). Metodologias do trabalho social. Sao Paulo: IEE/PUC-SP, 2008.

ESQUIVEL, V. (Ed.). La economia feminista desde America Latina: una hoja de ruta sobre los debates actuales em la region. ONU-MUJERES, Santo Domingo, 2012. Disponivel em: <https://goo.gl/JwVOpB>. Acesso em: 20 mar. 2018

FRAISSE, G. Los dos gobiernos: la familia y la ciudad. Madrid: Catedra/Instituto de la Mujer, 2003.

HARVEY, D. O novo imperialismo. Sao Paulo: Loyola, 2005.

LAVINAS, L. Genero, cidadania e politicas urbanas. In: RIBEIRO, L. C. Q.; SANTOS JUNIOR, O. A. Globalizacao, fragmentacao e reforma urbana. Rio de Janeiro: Civilizacao Brasileira, 1997.

MARIANO, S. A.; CARLOTO, C. M. Genero e combate a pobreza no Programa Bolsa Familia. In: BONETTI, A.; ABREU, M. A. Faces da desigualdade de genero e raca no Brasil. Brasilia: Ipea, 2011.

MAURIEL, A. P. O. Combate a pobreza na America Latina: impasses teoricos e ideologicos na construcao da politica social contemporanea. Revista Ser Social, Brasilia, n. 18, jan./jun. 2006.

--. Combate a pobreza e desenvolvimento humano: impasses teoricos na construcao da politica social na atualidade. 2008. 351 f. Tese (Doutorado em Ciencias Sociais) -Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas, Unicamp, Campinas, 2008.

MOTA, A. E. Cultura da crise e seguridade social: um estudo sobre as tendencias da previdencia e da assistencia social brasileira nos anos 80 e 90. Sao Paulo: Cortez, 1995.

--. (org.). O Mito da Assistencia Social: ensaios sobre Estado, politica e sociedade. Sao Paulo: Cortez, 2009. 3. Ed.

OIT. ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Mulheres no trabalho: tendencias 2016. Genebra: OIT, 2016. Disponivel em: <https://goo.gl/ okwShd>. Acesso em: 1 mar. 2016.

PATEMAN, C. The patriarchal welfare state: woman and democracy. In: GUTMANN, A. Democracy and the welfare state. Princeton: Princeton University Press, 1988. Disponivel em: <https://goo.gl/amAKTR>. Acesso em: 17 abr. 2018.

PEREIRA, P. A. P. Mudancas estruturais, politica social e papel da familia: critica ao pluralismo de bem-estar. In: mione, A.; MATOS, M. C. de; LEAL, M. C. (Org.). Politica social, familia e juventude: uma questao de direitos. Sao Paulo: Cortez, 2006.

SARACENO, C. A dependencia construida e a interdependencia negada. In: BONACCHI, G.; GROPPI, A. (Org.). O dilema da cidadania. Sao Paulo: Unesp, 1995.

--. Sociologia da familia. Rio de Janeiro: Artes Graficas, 1997.

SCHULTZ, T. W. O valor economico da educacao. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.

--. O Capital Humano. Rio de Janeiro: Zahar, 1973.

SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. Sao Paulo: Companhia das Letras, 2000.

TEIXEIRA, S. M. Sistemas de protecao social pos-reformas: desmonte ou adaptacao? Revista Sociedade em Debate, Pelotas, v. 18, n. 2, jul./dez. 2012. Disponivel em: <https://goo.gl/y6vpGb>. Acesso em: 1 maio 2017.

THERBORN, G. Sexo e poder: a familia no mundo 1900-2000. Sao Paulo: Contexto, 2006.

Cassia Maria Carloto *

Barbara Weinert Ferreira Nogueira *

* Assistente Social. Doutora em Servico Social pela PUC-SP (2001). Docente no Departamento de Servico Social da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Correspondencia: Rua Pequim, 177, bairro de Claudia, Londrina PR. CEP: 86050-310. Email. <cmcarloto@gmail.com>.

** Assistente Social (UNIFESP, 2014). Mestra em Servico Social e Politica Social (2017). Atualmente e Assistente Social residente no Programa de Residencia Multiprofissional em Saude da Familia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Correspondencia: Rua Paes Leme, no. 1204, apt. 604, Jardim America, Londrina--PR. CEP: 86010-610. Email: <barbarawfn@hotmail.com>.

(1) Para mais consideracoes, ver: Esquivel (2012).

(2) Para Di Giovanni (2008, p. 44), essa identificacao entre protecao social e assistencia social acontece pois o neoliberalismo, ao determinar que educacao, habitacao, saude, emprego e renda sao itens passiveis de serem comprados no mercado, fornece um constructo ideologico que leva os individuos a associarem a politica de assistencia social como o unico meio de protecao social.
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Title Annotation:texto en portugues
Author:Carloto, Cassia Maria; Nogueira, Barbara Weinert Ferreira
Publication:Em Pauta
Article Type:Ensayo
Date:Dec 1, 2018
Words:5912
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