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Families and social assistance: reflections on the Continued Payment Benefit (BPC) and the Bolsa Familia (PBF) programs/ Familias e assistencia social : reflexoes sobre o BPC e o PBF.

Introducao

Este artigo insere-se no interior do debate sobre o trabalho com familias na politica de assistencia social. Seu objetivo central e contribuir para o debate sobre esta tematica, a partir da analise de alguns elementos que circunscrevem a centralidade da familia na politica de assistencia social brasileira nos anos recentes, mais especificamente no ambito do Programa Bolsa Familia (PBF) e do Beneficio de Prestacao Continuada (BPC).

Principal programa social de combate a pobreza do governo federal desde 2004, o PBF teve no foco a familia uma de suas supostas inovacoes, se comparado com as intervencoes publicas que o antecederam. Ja o BPC e um beneficio individual, nao contributivo, inscrito na Constituicao Federal de 1988, mas que considera a familia para fins de calculo da renda para concessao do beneficio.

O momento atual, marcado pela profunda regressao dos direitos sociais, e propicio para examinar os rumos dessas medidas, inserindo-as no contexto de mudancas nos sistemas de protecao social. No caso do presente trabalho, pretende-se trazer alguns elementos que possam subsidiar a analise sobre a centralidade na familia proposta pelo PBF, com enfase nas potencialidades, limites e desafios postos ao sistema de protecao social brasileiro.

O trabalho encontra-se estruturado da seguinte forma: inicialmente, discutem-se as principais inflexoes que vem sendo produzidas nos sistemas nacionais de protecao social nas ultimas decadas, com destaque para o caso brasileiro. Entende-se que essas inflexoes estao associadas as profundas mudancas que se operaram nas relacoes entre Estado, economia e sociedade no capitalismo contemporaneo, resguardadas as especificidades da formacao socio-historica de cada pais. E neste contexto que os programas de transferencia condicionada de renda centradas nas familias ganham espaco crescente na agenda governamental. A partir desta discussao, em segundo lugar, aborda-se a configuracao da familia no desenho do PBF e na construcao do BPC, para, em seguida, apontar alguns aspectos contraditorios presentes nas relacoes estabelecidas entre Estado e familia forjadas a partir da construcao dessas iniciativas.

Familias e sistemas publicos de protecao social

O ultimo quartel do seculo XX assistiu a profundas transformacoes economicas, politicas e sociais, decorrentes, em grande medida, da grave crise do capitalismo mundial, com impactos diretos no padrao de intervencao publica no campo social erigido desde o segundo pos-guerra. O processo de reestruturacao produtiva em curso, associado as mudancas no mundo do trabalho e ao consequente aumento do desemprego estrutural, abalou os pilares de sustentacao dos Estados Sociais e propiciou o fortalecimento de concepcoes e estrategias de revisao do papel do Estado interventor, especialmente no que tange a provisao social.

Destaca-se aqui a leitura neoliberal, cujo cerne das criticas repousa na suposta expansao excessiva dos direitos sociais e na intensa atuacao do Estado no campo da protecao social, qualificada como desnecessaria e mesmo ineficiente. Dentro desta perspectiva, o mercado e reafirmado como o melhor mecanismo de alocacao de riquezas e de producao de bem-estar, enquanto a responsabilidade pela protecao contra riscos sociais caberia prioritariamente ao individuo e aos seus lacos de sociabilidade primaria (familia, vizinhanca, comunidade). E neste contexto que se observa a "redescoberta" da familia enquanto um importante agente privado no desenvolvimento de politicas de protecao social (PEREIRA, 2006).

O emprego do termo "redescoberta" como referencia a centralidade assumida pela familia nos esquemas publicos de protecao social recentes nao se da aleatoriamente. Em seu ja classico trabalho voltado a construcao de uma tipologia dos regimes de Estados de Bem-Estar Social, EspingAndersen (1991) chama atencao para a necessidade de se considerarem as formas como as intervencoes estatais se entrelacam com o mercado e com a familia na provisao social. Apesar disto, a enfase dada pelo autor recai nas relacoes entre Estado e mercado, de modo que uma das criticas recorrentes a esta abordagem reside exatamente na lacuna a respeito das formas como a familia se tornou uma esfera de protecao social ao longo do processo de constituicao e desenvolvimento dos Estados de Bem-Estar Social.

Contribuicoes a este debate tem sido aportadas por estudos feministas, cuja linha de argumentacao procura demonstrar que a divisao de trabalho entre os sexos e as ideologias de genero tendem a influenciar a provisao social, ao mesmo tempo em que as politicas sociais afetam de maneira distinta as condicoes de vida de homens e mulheres nos diferentes tipos de Estado de Bem-Estar Social (BOCK, 1994). Por meio de estudos historicos, as criticas feministas vao destacar o papel das mulheres na provisao de bem-estar por meio do trabalho domestico nao remunerado e do trabalho da assistencia (denominada por algumas autoras como care) exercido na esfera da reproducao social, tal como discutido por Gama (2008).

Conforme aponta Pereira (2006), durante o auge da economia capitalista no segundo pos-guerra, com garantia de pleno emprego e da oferta de politicas sociais universais, pareceu que a familia seria descartavel no modelo de Estado de Bem-Estar gestado pelos paises centrais. De forma analoga, Carvalho (1995) traz a ideia de que a protecao e a reproducao social transformaram-se em missao quase total de um Estado Social provedor e garantidor dos direitos dos cidadaos. Desse modo, defendia-se que o individuo poderia trilhar a sua vida dependente exclusivamente do Estado e do trabalho e nao mais das chamadas sociabilidades comunitarias e familiares.

Somente com o acirramento da crise economica e que se da conta de que estas promessas estariam ameacadas. Neste contexto, as redes de solidariedade e sociabilidade pensadas a partir da familia passam a ser valorizadas no ambito da protecao social, principalmente na politica social.

Sob a egide do ideario neoliberal, foram introduzidas mudancas significativas nos sistemas de protecao social, em que a familia se tornou elemento central das politicas publicas com a perspectiva de que ela deve partilhar com o Estado as responsabilidades no que se refere a promocao de bens e servicos sociais. Como menciona Pereira (2006, p. 25), "introduz-se a problematica da familia como importante substituto privado do Estado na provisao de bens e servicos sociais basicos".

Para esta autora, o contexto de mudancas recentes na estrutura das economias capitalistas tem servido de justificativa para a adocao de um modelo misto de protecao social, denominado de pluralismo de bem-estar, caracterizado, em linhas gerais, pela "acao compartilhada do Estado, do mercado (incluindo as empresas) e da sociedade (organizacoes voluntarias, sem fins lucrativos, a familia ou rede de parentesco) na provisao de bens e servicos que atendam as necessidades humanas basicas" (PEREIRA, 2009, p. 199).

No Brasil, como na maioria dos paises latino-americanos, o Estado de Bem-Estar Social (se assim podem ser chamadas as estruturas de relacao entre Estado e sociedade que vigoraram entre as primeiras decadas do seculo XX ate o final dos anos 1970) se deu de modo timido e fragil, sendo chamado por autores como Carvalho (1995) e Pereira (2006) de Welfare Mix, em que a responsabilidade com a protecao era partilhada entre o Estado e a sociedade civil. Desta forma, nao se pode dizer que a sociabilidade e a solidariedade fundadas nas relacoes familiares nestes paises deixaram de acontecer por forca de um Estado firme e de pleno emprego.

No Brasil, as sociabilidades sociofamiliares e as redes de solidariedade por elas engendradas nunca foram descartadas. E que elas foram e sao, para as camadas populares, a sua condicao de resistencia e sobrevivencia. A familia alargada, o grupo de conterraneos, por exemplo, sao possibilidades de maximizacao de rendimentos, apoios, afetos e relacoes para obter emprego, moradia, saude [...]. (CARVALHO, 1995, p. 17).

De fato, a vinculacao entre politicas sociais e familias e recorrente na historia brasileira, ratificando que se trata de uma regularidade historica de longa duracao, nos termos definidos por Costa (1995). Desde o Brasil colonial, ha alguns exemplos bem documentados desta vinculacao. Venancio (1999), por exemplo, mostra como a ausencia de apoio as familias pobres determinou o abandono de criancas por pais ou maes incapazes de sustentalas, entregando-as a Roda dos Expostos. Ao analisar esse processo, o autor substitui o termo "criancas abandonadas" pela expressao "familias abandonadas", denunciando o abandono das familias pobres pelo poder publico, na medida em que "desde os seculos XVIII e XIX, a unica forma de as familias pobres conseguirem apoio publico para a criacao de seus filhos era abandonando-os" (VENANCIO, 1999, p. 13).

Outras tendencias na relacao Estado-familias foram se conformando ao longo da trajetoria historica das intervencoes publicas brasileiras no campo social. Assumindo o risco de simplificar a analise a respeito dessa trajetoria, e possivel identificar que ela se conformou ora atraves do controle e normatizacao da vida familiar, onde se destaca a politica higienista do inicio do seculo XX (COSTA, 1979), ora pela sobrecarga imputada as familias em face da incapacidade, tanto do mercado quanto do Estado, em prover seguranca social a seus membros (GOLDANI, 2001). O fato e que, no Brasil, diferentemente dos paises de capitalismo central, as familias sempre tiveram lugar de destaque no que tange a perspectiva de assegurar a protecao e inclusao social dos sujeitos que dela fazem parte.

Nos anos recentes, tem-se observado uma crescente participacao da familia enquanto estrategia de efetivacao nos projetos e processos de politicas de protecao social no Brasil, principalmente no ambito das politicas de seguridade, como saude e assistencia social. Percebe-se, ainda, que as politicas de combate a pobreza tambem elegeram a familia e a comunidade como parceiras para sua efetivacao. Elas visam assegurar uma rede de protecao e de desenvolvimento socioeconomico voltada as familias e as comunidades em situacao de risco e vulnerabilidade social. Os programas de renda minima, por exemplo, visam garantir ao grupo familiar recursos suficientes pra aquisicao de uma cesta alimentar, a manutencao dos filhos na escola, inibindo ainda o trabalho precoce de criancas e de adolescentes. Na assistencia social, a chamada "matricialidade sociofamiliar" constitui um dos principios orientadores do Sistema Unico de Assistencia Social (Suas), sendo entendida "como antidoto a fragmentacao dos atendimentos, como sujeito a protecao de uma rede de servicos de suporte a familia" (TEIXEIRA, 2010b, p. 5).

A retomada da familia como eixo central das politicas sociais vem sendo alvo de um intenso debate quanto as potencialidades e aos limites de essa instituicao prover, de forma exclusiva ou complementar, a protecao social de seus membros. Este debate se faz ainda mais necessario quando se observa que a retomada da centralidade da familia se inscreve num contexto de revisao e critica ao papel do Estado provedor e da delegacao das responsabilidades de protecao social para as familias e comunidades.

Decerto, a crescente valorizacao da familia e da sociedade civil esta relacionada a ascensao de politicas de cunho neoliberal, em que ganha destaque a defesa da partilha de responsabilidades que ate aquele momento eram de responsabilidade do poder publico estatal, ou seja, no enfrentamento das expressoes da questao social.

Neste sentido, Mioto et al. (2007) afirmam que a centralidade da familia na politica social esta ancorada sobre duas perspectivas distintas. A primeira foca a familia como principal protagonista e responsavel pelo processo de cuidado e protecao de seus membros. Para as autoras, essa perspectiva desconsidera as determinacoes socio-historicas e economicas que influenciam nas condicoes e na organizacao das familias, dando enfase a sua capacidade natural de cuidadora e provedora, ao mesmo tempo em que limita a atuacao do Estado apenas a prestacao de auxilio aquelas familias que teriam "falhado" nas suas funcoes--as familias consideradas "incapazes". As autoras destacam que a situacao de pobreza esta diretamente ligada a ma distribuicao de renda, haja vista que o modo de producao capitalista nao garante pleno emprego, ficando as familias em situacao de vulnerabilidade e gerando a necessidade da inclusao social atraves das politicas sociais ofertadas pelo Estado. No Brasil, o grau de vulnerabilidade vem aumentando, dadas as desigualdades, proprias de sua estrutura social, em que cada vez mais se nota a exigencia de as familias desenvolverem formas estrategicas para manterem a sobrevivencia.

A segunda perspectiva referida por Mioto et al. (2007) parte do entendimento de que, para desenvolver o papel socialmente atribuido a familia, e imprescindivel assegurar seu direito a protecao social por meio de politicas publicas. Aqui, longe de atribuir as responsabilidades de protecao social exclusivamente para as familias, entende-se que as familias, sobretudo as pobres, necessitam de uma intervencao efetiva do Estado, tendo em vista que a familia, "[...] alem de ser um espaco de cuidado, e um espaco a ser cuidado" (MIOTO et al., 2007, p. 56). Propoem, ainda, uma politica familiar que tenha por finalidade contribuir para a autonomia das familias, ou seja, para que possam proporcionar recursos que possibilitem as mesmas a condicao de sujeito ativo na sociedade, com o desenvolvimento de atitudes conscientes e responsaveis.

Ao mesmo tempo, Carvalho (1995) e Draibe (1995) chamam atencao para o risco de que as politicas de protecao a familia continuem a tratar as necessidades apresentadas de forma fragmentada e setorializada, e nao a partir de uma abordagem integral. De fato, o que se observa sao acoes cada vez mais fragmentadas e seletivas, direcionadas a uma determinada fracao da populacao, tais como a crianca, ao idoso, a mulher, ao negro, entre outras.

Em sentido analogo, Silveira (2007) enumera alguns riscos de perpetuacao de praticas conservadoras na gestao e no atendimento as familias no ambito do Suas associadas ao proprio arcabouco conceitual do sistema, especialmente em relacao a matricialidade sociofamiliar. Dentre os riscos abordados pela autora, destacam-se: (a) o nao reconhecimento dos determinantes socio-historicos e das expressoes de desigualdades sociais presentes nas demandas apresentadas a assistencia social; (b) a adocao acritica dos referenciais conceituais na prestacao do atendimento as familias e usuarios do sistema; (c) a enfase no trabalho psicossocial voltado ao "ajustamento" e disciplinamento das familias, reforcando um vies culpabilizador pelas situacoes de vulnerabilidade social a que as mesmas estao submetidas; e (d) maior responsabilizacao das familias pobres, pressionadas a assumirem encargos cada vez maiores em termos de protecao a seus membros.

Centralidade da familia no Programa Bolsa Familia: elementos para debate

No Brasil, a centralidade da familia pode ser identificada no desenho de diversas politicas e programas sociais postos em marcha a partir dos anos 1990. No caso dos programas de transferencia condicionada de renda (PTCR), no qual se situa o Bolsa Familia, a prioridade conferida a familia como foco da atencao e justificada pelo argumento de que as politicas de protecao a familia teriam maior potencial de impactar as condicoes de vida da populacao pobre, na medida em ampliariam o escopo da intervencao publica e permitiriam maximizar os recursos existentes.

O Programa Bolsa Familia foi instituido pelo governo federal em 2004, dirigido a familias pobres e extremamente pobres, assim definidas com base em calculo de renda per capita. O PBF associa a transferencia monetaria, paga preferencialmente as mulheres, ao cumprimento de uma agenda de compromissos relacionados as areas de saude, educacao e assistencia social, tais como: manutencao de filhos em idade escolar na escola; frequencia regular de criancas de zero a seis anos de idade aos postos de saude; manutencao do cartao de vacinas atualizado; realizacao de acompanhamento pre-natal; retorno de adultos analfabetos a escola; e participacao em acoes de educacao alimentar (SILVA; YAZBEK; GIOVANNI, 2004).

Alguns estudos (MEDEIROS; BRITTO; SOARES, 2007; NERI, 2011; POCHMAN, 2010) tem apontado o saldo positivo do PBF no que diz respeito a elevacao da renda das familias beneficiarias e de seu poder de consumo, bem como a sua contribuicao para a reducao das desigualdades sociais no pais na ultima decada. Por outro lado, muitas criticas tem sido feitas ao programa, pela sua limitada capacidade de promover, de fato, protecao as familias beneficiarias, na medida em que a focalizacao nos pobres se faz pela seletividade na extrema pobreza, e nao no campo dos direitos garantidos ao bem-estar de todos os cidadaos (TEIXEIRA, 2010a).

E possivel afirmar que, ao conferir centralidade a familia, o PBF contribui para promover uma mudanca de paradigma na forma como tradicionalmente esta vem sendo abordada nas politicas sociais (MESQUITA; FREITAS, 2013): antes restrita a alvo da politica social, a familia passa a ser agente central na efetivacao do programa. No entanto, como salientam as autoras, e preciso considerar os aspectos contraditorios da relacao que se estabelece entre o Estado e as familias.

Nesta direcao, um primeiro aspecto a ressaltar e o paradoxo entre a protecao a familia e o crescimento da responsabilidade da familia na protecao social de seus membros. Ao instituir um conjunto de condicionalidades a serem cumpridas pelas familias beneficiarias, o PBF tende a reforcar as responsabilidades destas familias quanto aos possiveis sucessos e fracassos diante da efetividade das acoes, sobrecarregando-as ainda com novos deveres (TEIXEIRA, 2010a), sem considerar as capacidades dessas familias frente aos recursos e as oportunidades existentes diante de um quadro de enorme vulnerabilidade social.

Associado a isto, e preciso destacar que, se as mulheres sao valorizadas pelo PBF, na medida em que elas sao tomadas como representantes preferenciais do beneficio monetario e e para elas que se volta grande parte das acoes do programa, tal valorizacao acaba por reforcar o papel da mulher como mae e responsavel pela familia, perpetuando a tendencia de naturalizacao dos papeis diferenciados entre o masculino e feminino (CARLOTO, 2006; MESQUITA; FREITAS, 2013).

Mioto (2006) traz contribuicoes importantes para se pensar as relacoes entre protecao social e familias no ambito do PBF. Esta autora argumenta que o modo como a familia e incorporada na politica publica reflete-se na organizacao dos servicos e na proposicao e organizacao do trabalho com as familias no cotidiano dos servicos. Nesta direcao, a autora alerta para alguns riscos decorrentes do modo de organizacao da politica social. Um destes riscos refere-se as ainda predominantes concepcoes estereotipadas de familias e dos papeis familiares, em que mesmo a incorporacao da nocao de diversidade de arranjos familiares nao foi capaz de suplantar as expectativas relacionadas aos papeis tipicos de uma concepcao funcional de familia "estruturada". Desse modo, o foco na familia pode representar a retomada de concepcoes estigmatizantes sobre os pobres e a recuperacao de praticas socioeducativas pautadas numa dimensao normatizadora e disciplinadora da vida familiar, em que se recuperam antigos mecanismos de controle dos pobres.

Ao mesmo tempo, embora considere a familia como foco de intervencao, as acoes previstas pelo PBF acabam por considerar os membros individualmente e ainda por sobrecarregar a mulher no que diz respeito a suas responsabilidades no cuidado familiar. As condicionalidades sao ilustrativas deste aspecto. O rol de acoes previstas na chamada agenda de compromissos do programa se direciona a segmentos especificos e nao toma a familia como uma unidade diversa e contraditoria. Associado a isto, assistese a prevalencia de propostas residuais, dirigidas a determinados problemas segmentados e fragmentados da totalidade social. Nesta direcao, torna-se necessaria a conjugacao de acoes das diversas areas setoriais como condicao imprescindivel para alteracao das condicoes de vida das familias (CARVALHO, 1995). Dada a complexidade da chamada questao social e os diferentes graus de vulnerabilidade social a que estao expostas as familias brasileiras na atualidade, a implantacao de politicas sociais abrangentes e integradas e mais do que uma necessidade: e uma exigencia.

Beneficio de Prestacao Continuada: mudancas recentes e implicacoes para as familias

O BPC e um beneficio monetario no valor de um salario minimo, dirigido a idosos maiores de 65 anos e deficientes com impedimentos de longo prazo (acima de dois anos), de natureza fisica, mental, intelectual ou sensorial, e que tenham, em ambos os segmentos, renda familiar per capita inferior a V4 do salario minimo. No caso das pessoas com deficiencia, e necessario passar por pericia medica e avaliacao social realizada nas agencias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trata-se do primeiro beneficio nao contributivo inscrito em uma Constituicao Federal brasileira, a de 1988, que em seu artigo 203, inciso V, ao regulamentar os objetivos da assistencia social enquanto parte integrante da seguridade social, assim estabelece:

A assistencia social sera prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuicao a Seguridade Social, e tem por objetivos: V--a garantia de um salario-minimo de beneficio mensal a pessoa portadora de deficiencia e ao idoso que comprovem nao possuir meios de prover a propria manutencao ou de te-la provido por sua familia, conforme disposto em lei. (BRASIL, 1988, p. 125).

A Lei Organica da Assistencia Social (Lei 8742/93--Loas) emprega explicitamente pela primeira vez o termo Beneficio de Prestacao Continuada, regulamentando-o (BRASIL, 1993). Desde entao, o BPC vem passando por algumas alteracoes importantes, tais como a reducao da idade inicial do idoso de 70 para 65 anos de idade; a redefinicao do conceito de deficiencia, agora entendida como impedimentos de longo prazo e de qualquer natureza que impossibilitem a vida laborativa e a participacao social; a adocao da Classificacao Internacional de Funcionalidade (CIF) e da avaliacao social para concessao do BPC a deficientes; a possibilidade de suspensao (e nao mais cancelamento) do beneficio para deficientes que ingressarem no mercado de trabalho, dentre outros. Apesar do carater altamente focalizado do BPC nos extremamente pobres, essas alteracoes propiciaram uma expansao do beneficio que, em marco de 2018, teve um total de 4.569.268 beneficiarios, dos quais 2.541.699 eram deficientes (55,6%) e 2.027.569, idosos (44,4%).

Diferente do PBF, o BPC e um beneficio individual. No entanto, as familias contam tanto para efeitos do calculo da renda necessario a concessao do BPC, quanto sao atingidas pela concessao do beneficio a um de seus membros. Estudos como o coordenado pelo MDS (BRASIL, 2010) apontam para o grande impacto do BPC no orcamento das familias que contam com um beneficiario entre seus membros. De acordo com os achados desse estudo, quase 80% do orcamento dessas familias provem do BPC, e, em 47% delas, o BPC equivale a 100% do orcamento familiar, demonstrando a relevancia do beneficio nao so para o individuo, mas para toda sua familia.

No Brasil, nao existe uma definicao unica de familia que subsidie as politicas sociais. O texto constitucional determina a prestacao da assistencia social as pessoas que nao forem capazes de prover seu proprio sustento ou te-lo provido por suas familias. Na Loas de 1993 (Art. 20 [section] 1), para efeitos do BPC, a familia e definida como "a unidade mononuclear, vivendo sob o mesmo teto, cuja economia e mantida pela contribuicao de seus integrantes" (BRASIL, 1993). Posteriormente, a Loas 2011 (Lei 12.435/2011) considerou a familia com a seguinte composicao: "o requerente, o conjuge ou companheiro, os pais e, na ausencia de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmaos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto" (BRASIL, 2011).

Em verdade, tais concepcoes acabam por replicar o conceito de familia usado no sistema previdenciario, cujo objetivo principal e identificar dependentes dos segurados e uma linha sucessoria para concessao de pensoes (MEDEIROS et al., 2009), o que difere enormemente da perspectiva de protecao social do BPC inscrita na Constituicao Federal de 1988. Alem disso, e preciso considerar que se trata de uma concepcao tradicional e nuclear de familia, que nao considera distintos arranjos familiares que tem se conformado na experiencia historica brasileira, sobretudo nos ultimos anos.

Igualmente, faz-se necessario apontar, com base no estudo de Medeiros, Granja e Sawaya Neto (2009), o quanto tal concepcao tende a superestimar a capacidade de algumas familias pobres, uma vez que nao contabiliza a existencia de outros membros (como netos, nora e genros, por exemplo). Assim, sao geradas situacoes em que familias muito pobres tornamse inelegiveis ao BPC.

Com a implantacao do Suas em 2005, os beneficiarios do BPC passaram a constituir um dos grupos prioritarios para acompanhamento familiar no ambito da protecao social basica e da especial. Tal perspectiva foi brindada como uma estrategia para alargar as possibilidades de garantia de uma protecao social mais abrangente, ao mesmo tempo em que permitiria a area da assistencia social assumir certo protagonismo na conducao do BPC, entao bastante vinculado ao INSS em termos de sua operacionalizacao.

Apesar disso, medidas recentes tem apontado em direcao oposta a essa perspectiva e acendem um sinal de alerta para tentativas de reversao das conquistas obtidas com o BPC ate aqui, mesmo com todas as suas insuficiencias. Essas medidas nao podem ser descoladas do conjunto de estrategias adotadas pelo governo federal e levadas a cabo sem um programa eleito que as sustentem e em meio a uma grave crise politica no pais. Aqui, cabe destaque para a Emenda Constitucional n. 95/2016 (BRASIL, 2016a) que, em nome de contencao do deficit publico, congela os gastos publicos brasileiros por duas decadas, com efeitos nefastos sobre os direitos sociais e as conquistas alcancadas a partir da Constituicao de 1988.

No caso especifico do BPC, exigencias de acesso a esse beneficio estao cada vez mais rigorosas e o principio da irredutibilidade do valor do beneficio nunca esteve tao ameacado. Muitas dessas ameacas estao relacionadas a normativas internas do INSS pulicadas a partir do final de 2016 e que alteram substancialmente os mecanismos para concessao do BPC. Aqui, merece destaque o decreto n. 8.805 de 7 de julho de 2016, que coloca a obrigatoriedade da inscricao no Cadastro Unico da Assistencia Social, tanto para os novos requerimentos quanto para os beneficios ativos, alem de instituir a responsabilidade do beneficiario pela atualizacao do cadastro a cada dois anos (BRASIL, 2016b). O prazo para inscricao e atualizacao no Cadastro Unico foi inicialmente ate dezembro de 2017, mas em vista da grande demanda direcionada aos Cras, esse prazo foi prorrogado para 2018.

No inicio do ano de 2017, o Memorando Circular Conjunto no. 3 de 12 de janeiro de 2017 (BRASIL, 2017a) e a Portaria Conjunta no. 1 de 3 de janeiro de 2017 (BRASIL, 2017b) corroboram com as regras e procedimentos do decreto acima citado e colocam novos fluxos. Por meio desses documentos, a obrigatoriedade de inscricao no CadUnico e colocada para os requerimentos com data de entrada do requerimento (DER) a partir de 4 de janeiro de 2017, sob pena de indeferimento imediato. Outra mudanca e em relacao a declaracao de renda do grupo familiar, que passa a considerar as informacoes presentes no CadUnico, as quais, posteriormente, serao submetidas a uma analise comparativa.

Essa comparacao se dara por meio de um quadro contendo duas colunas. A coluna esquerda inclui tudo o que e considerado renda do grupo familiar: remuneracao de trabalho, ajuda/doacao regular de nao morador, qualquer beneficio previdenciario ou o proprio BPC, seguro-desemprego, pensao alimenticia ou quaisquer outras fontes de renda, exceto o BolsaFamilia. Ja a coluna direita abrange o que nao sera considerado renda: pensao especial, bolsas de estagio ou rendimentos provenientes de contrato de aprendizagem, beneficios assistenciais de natureza eventual e o beneficio "De volta pra casa". Desta forma, a apuracao da renda sera o resultado da soma da coluna esquerda deduzida da soma da coluna direita, e nao devera se equalizar ou ultrapassar a quantia de V4 do salario minimo.

Outro aspecto a considerar e que as concepcoes de familia para o BPC se diferenciam do CadUnico. Isso quer dizer que a comparacao dos dados do CadUnico da assistencia social com o Sistema de Beneficios (Sibe) do INSS mesclam duas esferas com conceitos e regras distintos, o que contribui para a restricao do acesso ao direito. Para justificar esse argumento, podem ser colocados alguns pontos. Primeiramente, para inscricao no CadUnico a renda per capita e de V2 salario minimo; para o BPC, deve ser inferior a V4 do salario minimo. Outro fator e o conceito em si de familia: para o CadUnico e considerado componente do grupo familiar todos os que contribuem para a constituicao da renda daquela familia ou tenham suas despesas atendidas por esse rendimento, sendo todos moradores do mesmo domicilio. Ja para o BPC, a familia gira em torno do requerente, ou seja, sao considerados o proprio requerente, conjuge, companheiro(a), pais, padrasto ou madrasta, irmaos solteiros, filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

De acordo com os elementos apresentados sobre as recentes alteracoes no Beneficio de Prestacao Continuada, percebe-se o papel da familia como alvo da protecao social e a responsabilizacao desta instituicao pelo cuidado. Essa e uma tendencia crescente que tem seus marcos na crise do capitalismo da decada de 1970, em que o Estado neoliberal, sob o discurso de manter a estabilidade economica, realiza cortes nos chamados "gastos sociais". Sendo assim, o acesso as politicas sociais, de forma especial a assistencia social, fica obstaculizado e volta-se para a perspectiva de acoes pontuais, fragmentadas e assistencialistas.

Consideracoes finais

A retomada da familia como elemento central das intervencoes publicas brasileiras recentes e atravessada por diversos aspectos contraditorios, os quais devem ser levados em consideracao nas analises e proposicoes em torno das relacoes que as mesmas estabelecem com os sistemas de protecao social.

A crescente valorizacao da familia se faz pari passu a compreensao de que ela se constitui como esfera de mediacao entre as instancias publica e privada e agente fundamental para o funcionamento da sociedade, reforcando seu historico papel de protecao e cuidado na esfera privada. Como afirmam Mesquita e Freitas (2013, p. 210),
   essa forma de ver a familia a coloca num espaco 'privilegiado' e
   'insubstituivel' de protecao social e socializacao primaria, cujo
   papel (naturalizado) de provedora de cuidados de seus membros lhe e
   proprio e continua sendo de extrema importancia no atual quadro
   economica, politico e social.


No entanto, em face das profundas transformacoes que vem se operando no ambito das economias capitalistas--com o crescimento do desemprego e da precarizacao das formas de trabalho, configurando novas expressoes da questao social -, bem como nos sistemas de protecao social construidos no segundo pos-guerra, e preciso reconhecer que a familia tambem precisa ser cuidada e protegida.

Nesta direcao, longe de implicar um recuo ou desresponsabilizacao do Estado, tal como advogado pelas teses neoliberais, a centralidade da familia exige uma intervencao potente do Estado no sentido de garantir a protecao social como direito de cidadania. Isso significa a construcao de politicas permanentes e universais de apoio as familias que universalizem o acesso a servicos de qualidade e que reduzam as desigualdades sociais e de genero de nosso pais. Caso contrario, os programas centrados nas familias tendem a perpetuar as fragilidades dos servicos e os preconceitos e estigmas nas acoes publicas voltadas as familias pobres.

DOI: 10.12957/REP.2018.39414

Recebido em 30 de junho de 2018.

Aprovado para publicacao em 30 de julho de 2018.

Referencias

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Monica de Castro Maia Senna *

Brenda Luanda Silva Costa **

* Assistente Social. Mestre e Doutora em Ciencias--Saude Publica. Professora Associada da Escola de Servico Social e do Programa de Pos-graduacao em Politica Social--Universidade Federal Fluminense. Bolsista CNPq 2. Correspondencia: Rua Professor Marcos Waldemar de Freitas Reis, s/no., Bloco E--3 andar--sala 314, Campus Universitario do Gragoata, Sao Domingos--Niteroi--RJ. CEP: 24210-201. Email: <monica.senna20@gmail.com>.

** Graduanda em Servico Social. Bolsista PIBIC UFF/ CNPq. Escola de Servico Social. Universidade Federal Fluminense. Estagiaria do Instituto Nacional de Seguro Social.. Correspondencia: Rua Professor Marcos Waldemar de Freitas Reis, s/no., Bloco E--3 andar--sala 314, Campus Universitario do Gragoata, Sao Domingos--Niteroi--RJ. CEP: 24210-201. Email: <brenda_p4@hotmail.com>.
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Title Annotation:texto en portugues
Author:Senna, Monica de Castro Maia; Costa, Brenda Luanda Silva
Publication:Em Pauta
Article Type:Ensayo
Date:Dec 1, 2018
Words:5894
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