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FATORES DE INFLUENCIA PARA PARTICIPACAO ELETRONICA: UMA VISAO BASEADA NA TEORIA DA ESTRUTURACAO/INFLUENCE FACTORS FOR ELECTRONIC PARTICIPATION: A VIEW BASED ON STRUCTURATION THEORY.

1 INTRODUCAO

O contexto de participacao eletronica da atualidade dialoga diretamente com alguns aspectos controversos do mundo online, tais como bots, sistemas de informacao programados para disseminacao de conteudo digital (RUEDIGER, 2017), desinformacao programada ou nao premeditada (TUFEKCI, 2017), alem da crescente preocupacao com metricas (MERGEL, 2017; KAGARIZE; ZAVATTARO, 2017). Em paralelo, continua em voga a necessidade de consolidacao das democracias, especialmente em paises perifericos.

Nesse cenario, o conceito de participacao eletronica se desenrola, a partir da capacidade de oferta por parte do governo de possibilidades de participacao e abertura para tomadas de decisao mais colaborativas, tendo em vista que ja nao existe a barreira da copresenca fisica (OECD, 2001; MACINTOSH, 2006; SAEBO et al., 2008; ONU, 2014). E por sua vez, do lado da demanda ou do cidadao, a participacao eletronica consiste em uma capacidade civica de se informar e interagir com o governo de forma colaborativa. Todavia, cantada com esperanca pelos teoricos ate meados de 2014, a participacao eletronica tem paulatinamente falhado ao longo dos ultimos anos (BRIGHT; MARGETT, 2016).

Decorre desta conjuncao de conceitos que a participacao eletronica engendra um conjunto de capacidades civicas e tecnologicas, tanto por parte do cidadao, quanto pelo governo. Estas capacidades se configuram em fatores que influenciam diretamente na tomada de decisao para participacao em assuntos do governo. Entretanto, a maioria dos trabalhos que buscam investigar os determinantes e fatores influenciadores da participacao eletronica tem focado especificamente em fatores psicologicos ou em fatores sociologicos de organizacao dos grupos de participantes, o que torna a literatura da area carente de perspectivas que envolvam uma visao mais holistica do fenomeno.

Como resposta a esta problematica, a Teoria da Estruturacao surge como uma das possiveis lentes teoricas que permitiriam um olhar diferenciado sobre os fatores influenciadores da participacao eletronica, inclusive por ser apontada como uma teoria ampla que tem colaborado para que pesquisadores das mais diversas areas possam perceber deficiencias fundamentais em seus campos de conhecimento (BRYANT, 1999). Deste modo, este ensaio teorico toma por base a seguinte pergunta norteadora: Em que medida o campo de estudos em participacao eletronica se beneficia das ideias da Teoria da Estruturacao?

Assim, este trabalho se destina a discutir os dois conceitos-chave desta teoria: agencia e estrutura, relacionando-os com as teorias de uso das tecnologias nas organizacoes, afim de compreender os fatores influenciadores da participacao eletronica para os cidadaos. Para isso, utilizou-se de uma revisao da literatura, objetivando esclarecer os principais aspectos da participacao eletronica, bem como levantou-se os fatores influenciadores apontados nas pesquisas empiricas. Do mesmo modo, utilizou-se de revisao da literatura para, de modo didatico, reconhecer os tracos dos processos estruturacionais que se engendram entre fatores estruturais e motivacionais (ou seja, aqueles mais inerentes a agencia dos individuos), inclusive considerando o importante papel da tecnologia como elemento estruturador da acao social, conforme apontado pela teoria da tecnologia-em-pratica (ORLIKOWSKI, 1992, 2000, 2009; LEONARDI, 2013).

Os fatores estruturais foram compreendidos como aqueles referentes as regras e aos recursos dispostos como propriedades dos sistemas sociais, auxiliando nos processos de significacao, dominacao e legitimacao que reproduzem a propria sociedade (GIDDENS, 2009). Sao os fatores que estao envoltos no contexto da participacao, condicionando a tomada de decisao que o cidadao tera em participar. Contudo, e importante assinalar que as motivacoes pelas quais os cidadaos participam ou se engajam, ainda nao e de todo conhecido na literatura (SABIONI et al., 2018).

Desta forma, o trabalho divide-se nas seguintes secoes: (1) Governo e as ideias de participacao, em que se pretende discutir as ideias de governo e sua relacao com participacao; (2) O desenvolvimento da participacao eletronica, em que se destaca o funcionameto da participacao eletronica, a partir de estudos em diferentes paises e, finalmente, (3) Fatores de influencia da participacao cidada, em que sao analisadas as influencias de conceitos importantes da teoria da estruturacao no campo da participacao. E, por fim, as Consideracoes Finais.

2 GOVERNO E AS IDEIAS DE PARTICIPACAO

No decorrer da historia da administracao publica, Foucault (1991) auxilia na compreensao da mentalidade das organizacoes publicas em seus processos de "governar". Destacando que a preocupacao com as questoes relativas a populacao do territorio surge apenas em meados do seculo XVIII, quando a ideia de monarquia e Estado absoluto vai aos poucos perdendo a forca e os ideais democraticos comecam a influenciar a acao estatal. E nesse momento que a ate entao chamada "arte de governar" comeca a ganhar status de ciencia, vinculando-se primeiramente a economia politica e posteriormente as ciencias administrativas.

Sera a partir da perspectiva de administracao como ciencia que surge tambem a burocracia atraves da construcao de um saber economico que permeia ideias de eficiencia administrativa e hierarquizacao de processos. Em 1887, o artigo seminal de Wilson contribui para a divisao sistemica entre administracao e politica. Severamente influenciada pela tecnica da administracao cientifica, a administracao publica passa por varias reformas, que paulatinamente irao retirar o cidadao da discussao dos assuntos do governo (WILSON, 1887).

No Brasil, apos sucessivos periodos em que a democracia nao foi o ideal do Estado, iniciaram-se a partir dos anos de 1980, movimentos populares para democratizacao dos processos de elaboracao de politicas publicas. Segundo Paula e Keinert (2016), isso culminou com a Constituicao Federal de 1988, denominada "Constituicao Cidada". Entretanto, conforme o tempo avanca e o Estado brasileiro se estabiliza, tanto democraticamente, quanto economicamente, surge a necessidade de melhoria da qualidade dos servicos publicos oferecidos, o que ancorado aos ideais neoliberais, baseia a reforma do Estado de 1995, cujo principal mentor foi Bresser-Pereira (1996, 1998).

Uma grande critica a essa reforma foi a diminuicao da importancia dos espacos de deliberacao publicas ate entao idealizados na Constituicao de 1988, em detrimento de maior poderio dos burocratas que tinham maior exigencia de competencia tecnica e administrativa, onde supostamente os cidadaos nao tinham, a nao ser que estes se organizassem em organizacoes nao-governamentais, formalmente instituidas, as quais era dado o pressuposto de parceria com o Estado para a realizacao de servicos publicos.

Acredita-se que foi a partir do emaranhado dessas ideologias que surge no Brasil uma "confluencia perversa" de dois conceitos de participacao: (1) a participacao se daria como consequencia do adensamento da cidadania e da democracia; e (2) a participacao se associa a diminuicao do papel do Estado e isencao deste como garantidor de direitos (DAGNINO, 2005). Esses dois entendimentos sao problematicos para a compreensao do tema, o primeiro conceito adota uma perspectiva evolucionista dos processos democraticos que nao e necessariamente real, enquanto o segundo conceito retira do Estado brasileiro sua funcao de garantidor de direitos.

Assim, conforme explica Pinedo-Nebot (2004), a necessidade da participacao esta dirigida por um conjunto de regras de participacao direta e tambem representativa, em instituicoes cujo regime interno esta delineado pelos participantes e com recursos distribuidos, segundo metodos objetivos baseados em criterios gerais, como tambem em criterios tecnicos.

De modo semelhante, o trabalho de dialogos entre Brasil e Uniao Europeia, realizado pelo Instituto de Pesquisa Economica Aplicada IPEA (2017), esclarece as diferencas entre as duas principais concepcoes de participacao democratica, aquela de vies representativa e a outra de vies direto ou deliberativo, conforme verifica-se no Quadro 1.
Quadro 1: Diferencas entre perspectivas de participacao democratica

CONCEITO            CARACTERISTICAS

                    * Vinculada a um metodo politico de competicao
                    entre os lideres (elite), pelos votos dos
                    individuos, em eleicoes livres e periodicas;
                    * Somente por meio do procedimento eleitoral e
PARTICIPACAO        que a maioria pode exercer o controle sobre os
DEMOCRATICA         representantes eleitos, ou seja, nao os/as
REPRESENTATIVA      reconduzindo ao mandato politico;
                    * A igualdade politica seria vinculada ao direito
                    de todos ao sufragio universal e a existencia de
                    igualdade de oportunidades de acesso aos canais
                    de influencia sobre os lideres;
                    * O nivel de participacao da maioria nao deve
                    crescer acima do minimo necessario, a fim de
                    manter o metodo democratico (maquina eleitoral)
                    funcionando.
PARTICIPACAO        * Nao limitada apenas ao voto;
DEMOCRATICA DIRETA  * Permite que as decisoes coletivas sejam aceitas
OU DELIBERATIVA     mais facilmente pelo individuo, uma vez que
                    tomaram parte no processo decisorio;
                    * Para que os individuos sejam capazes de
                    participar efetivamente do governo de um Estado
                    nacional, as qualidades necessarias a essa
                    participacao devem ser fomentadas e desenvolvidas
                    em nivel local, por meio da democratizacao das
                    estruturas de autoridade em todos os sistemas
                    politicos.

CONCEITO            CRITICAS

                    * Procura estabilizar a tensao
                    controlada entre democracia e
                    capitalismo;
                    * Prioridade conferida a acumulacao
PARTICIPACAO        de capital em relacao a
DEMOCRATICA         redistribuicao social;
REPRESENTATIVA      * Limitacao da participacao cidada,
                    tanto individual, quanto
                    coletiva;
                    * Sobretudo em paises em desenvolvimento,
                    esconde e mantem
                    estruturas de dominacao e
                    opressao forjadas historicamente
                    e perpetradas pelo Estado.
PARTICIPACAO        * Excesso de demandas sociais
DEMOCRATICA DIRETA  desestabilizariam o sistema politico
OU DELIBERATIVA     e sobrecarregariam financeiramenteo
                    Estado;
                    * Risco de manutencao de relacoes
                    clientelistas em uma sociedade
                    sem recursos cognitivos e
                    educacionais a participacao.

Fonte: Adaptado de IPEA (3) (2017).


Nesse contexto, dois possiveis conceitos de participacao surgem, o primeiro ancorado nas ideias neoliberais, em que o Estado e menor, a burocracia foca na eficiencia tecnica, aportada na informacao levantada por pesquisa e possui o poder de decisao final, junto aos atores politicos, que sao os verdadeiros detentores de poder. Por conseguinte, a participacao eletronica seria definida pela capacidade de utilizacao da tecnologia para o fomento de interacao subsidiada de informacao com o cidadao para a tomada de decisao publica pelos burocratas e decisores formalmente atribuidos.

No outro contexto, que defende e fomenta a participacao direta, os movimentos sociais e um Estado mais aberto, a participacao eletronica seria a capacidade de utilizacao das tecnologias para aprimorar as interacoes com o cidadao, de forma a possibilitar democracia direta, com influencia significativa do cidadao na tomada de decisao publica.

Em ambas as visoes de participacao, dois aspectos serao fundamentais para o desenvolvimento de uma participacao eletronica efetiva: informacao e poder compartilhados para com o cidadao. Assim, parte-se para o desenvolvimento das bases para a discussao dos conceitos de participacao eletronica.

3 O DESENVOLVIMENTO DA PARTICIPACAO ELETRONICA

A partir dos anos 2000, alguns autores e organismos internacionais apontam para o surgimento de um novo modelo de Administracao Publica voltado para "Governanca Responsiva" (ONU, 2005), tambem apontada como "New Public Governance" (OSBORNE, 2006 apud BRAGA; GOMES, 2016) ou "Digital Era Governance" (DUNLEAVY, et al., 2006). Destaque-se que este nao e um novo paradigma, mas uma tendencia geral de melhoria e desenvolvimento dos servicos publicos pelo incremento de tecnologias.

A participacao eletronica surge nesse contexto de ampliacao do alcance das ideias de governanca, desenvolvida como "contraposta a nocao de governo" (POLAT, 2005 apud BRAGA; GOMES, 2016), referindo-se a participacao de diferentes atores sociais, advindos de diferentes grupos e comunidades em uma estrutura que possibilita mudancas nas relacoes entre Estado e sociedade.

Outra questao relevante neste quadro contextual e a relacao entre os estudos de participacao eletronica e governo eletronico, surgidos a partir do campo da democracia eletronica (SUSHA; GRONLUND, 2012). Esse campo de estudos foca suas atencoes no papel das TICs (Tecnologias da Informacao e Comunicacoes) para apoiar e facilitar objetivos democraticos e ainda que a participacao eletronica esteja envolvida diretamente com estes aspectos democraticos, e um campo que se desenvolve independente (SANFORD, 2007), pois embora a pesquisa em participacao eletronica possa aparentar ser de um dominio bastante instrumental, seu escopo e mais amplo e abrange a participacao dos cidadaos em praticamente qualquer servico publico e nao necessariamente restrito ao campo politico ou estritamente relacionado a governanca.

A participacao eletronica esta relacionada tambem com "oportunidades de consulta e dialogo entre governo e cidadaos, utilizando uma serie de ferramentas de TIC" (MACINTOSH, 2004; ROSE, et al., 2007; CUNHA, et al., 2014). Mas Susha e Grounlund (2012) ao sistematizar os topicos pesquisados na area de participacao eletronica, visualizaram a preocupacao com o ambiente em que ocorre o fenomeno, dividindo-o em (a) estrutura social, (b) propriedades dos sistemas politicos e (c) fatores tecnologicos, enquanto por outro lado, existe tambem a busca por respostas junto aos stakeholders do processo participativo eletronico que sao constantemente mencionados como (1) o proprio governo e administracao e (2) cidadao e organizacoes coletivas.

Assim, Seo e Hasan (2015), em um trabalho comparativo entre governos do sul da Asia, apresentam a participacao eletronica como se referindo ao "processo de tornar os cidadaos envolvidos na politica e na tomada de decisoes, utilizando-se de TICs, de modo a melhorar a administracao governamental atraves de contribuicoes populares de forma colaborativa e deliberativa".

Pinedo-Nebot (2004), em um estudo comparativo sobre as praticas participativas ocorridas na cidade de Porto Alegre (Brasil) e em algumas cidades espanholas, chama a atencao para alguns desses aspectos citados por Susha e Gronlund (2012), tais como as garantias constitucionais que darao direito a todos participarem igualmente. Pinedo-Nebot (2004, p. 03) destaca que "a utilizacao prolongada do pressuposto de participacao cria um contexto favoravel para estimular um novo comportamento politico, o que supoe um ethos politico diferente (...) permitindo uma cidadania mais consciente, mais critica e mais exigente". Entretanto, quando a participacao se desloca para o ambiente virtual, nao ha consenso sobre as implicacoes dos movimentos de participacao eletronica.

Ainda tratando de ambiente, surge nessa imbricada rede de pressupostos a necessidade de se discutir divida digital, que tem sido apontada como uma das formas de replicacao da exclusao social tradicional (VICENTE; NOVO, 2014), tendo em vista que os mesmos grupos excluidos socialmente, tambem estao excluidos digitalmente. Uma vez que grande parte dos servicos publicos tem se digitalizado, a divida digital replicando a estrutura social impossibilita uma disrupcao das regras do sistema politico.

Para Shao e Wang (2017, p. 698), em um estudo sobre a esfera publica chinesa apos o advento das midias sociais, "a participacao online em redes sociais nao apenas empodera os usuarios no mundo digital, mas tambem modifica profundamente a vida real.". Em paralelo, a pesquisa de Kavanaugh et al. (2014), realizada em diferentes cidades norte-americanas, traz algumas questoes problematicas a discussao. A primeira delas se refere a uma vinculacao entre nivel educacional e participacao, onde comparando pessoas de diferentes grupos e classes sociais, situados em ambiente diverso de urbanizacao, se constatou que havia pouca correlacao entre alto nivel educacional e participacao eletronica para fins civicos. Da mesma maneira, o comportamento extrovertido, tipico de lideres, nao tinha relacoes com a participacao em ambiente online.

De modo semelhante, Vicente e Novo (2014), em uma pesquisa na Espanha, sobre dois tipos de participacao eletronica (expressao de opinioes e participacao em peticoes e consultas online), notaram que uma vez que as pessoas estejam online, as diferencas socioeconomicas tendem a desaparecer, exceto pela variavel genero, pois no estudo, as mulheres foram menos participativas. E de modo contrario, pessoas desempregadas tenderam a ser mais participativas. A unica confirmacao do estudo se deu no tocante aquelas pessoas que possuiam habilidades digitais, ou seja, tinham familiaridade e conhecimento no uso de ferramentas de TICs. O que significa dizer que do ponto de vista do cidadao, as habilidades digitais sao importantes preditores da participacao eletronica, o que ja havia sido apontado nos estudos de Anduiza et al. (2010), Best e Krueger (2005) e Krueger (2002).

Por outro lado, Pinho (2011), refletindo sobre democracia, sociedade e internet, traz um quadro interessante sobre a participacao eletronica, a partir da emergencia de uma agenda pos-moderna na internet, que esta baseada em relacoes fugazes que se desfazem muito facilmente, constituindo-se na forma atual de fazer politica, sem grandes narrativas e com demandas mais especificas, tais como feminismo ou ambientalismo.

Somada a afirmacao teorica de Pinho (2011), de que a internet fragmenta o coletivo em diversos grupos de interesse, Susha e Gronlund (2012) chamam a atencao para o potencial da internet em criar barreiras a participacao publica genuina, servindo para propositos nao democraticos, de confirmacao e manipulacao midiatica, estes seriam alguns dos perigos da participacao eletronica.

Um exemplo destes perigos foi apontado nos estudos coordenados por Ruediger (2017), no Brasil, demonstrando que desde as eleicoes de 2014, perfis automatizados motivaram debates politicos no site de rede social Twitter. Esses perfis automatizados, tambem conhecidos como robos, trabalham massificando postagens e conteudos, portanto manipulando debates politicos.

Garcia (2014) traz a participacao eletronica como uma ultima fase de um governo digital, apos algumas fases como presenca, divulgacao e supervisao. Estas fases sublinham o fato de que a participacao da sociedade, via governo eletronico tem como principais pressupostos as oportunidades oferecidas pelos governos (LIDEN, 2016), com programas governamentais que encorajem a participacao, mas tambem da propensao dos cidadaos em se utilizar destes mecanismos (BRAGA; GOMES, 2016).

Neste sentido, usuarios de internet vivendo em regioes de administracoes publicas com maiores graus de desenvolvimento de servicos publicos online estarao mais propensos a participar online, juntando-se a peticoes online ou fazendo parte de consultas publicas, do que aqueles usuarios de internet que vivem em regioes com poucos servicos publicos online (VICENTE; NOVO, 2014).

Finalmente, inserida no escopo de governo eletronico, a participacao eletronica e apresentada por Seo e Hasan (2015) como um dos componentes do governo eletronico, ao lado dos servicos eletronicos e da administracao eletronica, quando o governo se apropria das TICs para melhor se organizar e gerir seus recursos, em que vale ressaltar essa utilizacao macica de TICs gera muita informacao importante para os aspectos de governanca e aqueles delineadores das necessidades de participacao social.

4 FATORES DE INFLUENCIA PARA PARTICIPACAO ELETRONICA

A participacao eletronica, inserida dentre as formas de participacao democratica, pode provocar mudancas nas estruturas das instituicoes publicas e consequentemente nas formas de reproducao da propria sociedade. Neste sentido, faz-se interessante a proposta de trabalho de Giddens (2000) desenvolvida a partir da compreensao de que as diferentes correntes teoricas nao conseguiram abarcar o fenomeno da relacao entre instituicoes e acao dos individuos de forma a conseguir responder o relativo grau de autonomia e dependencia entre estas duas categorias.

O desenvolvimento da ideia de Dualidade da Estrutura implica na Teoria da Estruturacao, a qual se funda na nocao de que existe um "carater fundamentalmente recursivo da vida social e expressa a dependencia mutua entre estrutura e agencia" (GIDDENS, 2000, p. 43). Nas proximas secoes, este trabalho discute os dois conceitos-chave desta teoria: agencia e estrutura. Em seguida, as teorias relacionadas ao uso das tecnologias nas organizacoes serao discutidas, a partir do objeto participacao eletronica, de modo a iniciar a discussao das motivacoes imbricadas na agencia da participacao eletronica.

4.1 CONCEITOS CHAVE INTER-RELACIONADOS: AGENCIA E ESTRUTURA

No desenrolar da teoria da estruturacao, dois conceitos-chave operacionalizam uma sequencia de relacoes que sao reiteradamente destacadas: agencia e estrutura. Entretanto, nem agencia, nem estrutura seguem as mesmas caracteristicas que outrora ja haviam sido explicadas por teoricos funcionalistas, estruturalistas e ate mesmo interpretativistas. No cerne do debate sobre estes conceitos esta a questao da relacao tempo e espaco, as acoes acontecem na relacao entre essas duas entidades. Assim, a agencia nao e uma acao isolada no tempo, mas um "fluxo continuo de conduta", que envolve a intervencao em um mundo maleavel, de forma causal, seja concreta ou projetada. Devido a sua subordinacao a questao temporal, a agencia nao pode ser completamente elucidada sem o contexto dos "modos de atividade historicamente localizados" (GIDDENS, 2000, p. 14).

Enquanto isso, a estrutura, que se relaciona intrinsecamente a dois outros conceitos-chave da teoria, sejam eles sistema e estruturacao, nao pode ser confundida com estes. Estrutura e estabelecida como "regras e recursos ou conjuntos de relacoes transformacionais, organizadas como propriedades dos sistemas sociais (propriedades estruturais) ". Sistema, por sua vez, sera "o conjunto de relacoes reproduzidas entre os atores ou coletividades, organizadas como praticas sociais regulares". Deste modo, a estruturacao dar-se-a como "as condicoes que regem a continuidade da transformacao das estruturas e a reproducao dos sistemas sociais" (GIDDENS, 2000, p. 16).

De forma didatica e como exemplo, pode-se pensar em um cidadao brasileiro de classe media e no seu interesse em participar nas decisoes publicas, seja para manutencao de seus interesses, seja para mudanca de algo que nao esta satisfazendo-o. Teoricamente, ele e livre para participar, mas sua liberdade "conversa" com as estruturas sociais existentes, com seu historico no mundo, as regras que conhece e aqueles recursos de conhecimento social, humano e tecnologico que ele possui. Essas estruturas nao o irao moldar e talvez nao o limitem sempre, tendo em vista que cada pessoa possui uma sequencia de intencoes, as quais ate mesmo a propria pessoa desconhece, questoes de sua psique, como o desejo de pertencimento, reconhecimento e lideranca, por exemplo. Giddens (2000) destaca que a agencia das pessoas estara atrelada aos recursos e regras existentes, mas como em um jogo de criancas, essas regras sao modificadas ao longo do tempo, conforme o interesse dessas criancas, a localizacao da brincadeira, entre outros fatores que agem para que as criancas modifiquem continuamente suas regras de brincar.

Assim, a leitura do mundo social perpassa sua historicidade, a visao da agencia que tambem vai causar e ser causada por outras agencias e conjuntos de regras e recursos os mais diversos possiveis. Ao longo do tempo, a teoria de Giddens (2000) vai se tornando um importante suporte para compreensao do uso da tecnologia em organizacoes, este uso e um dos principais aspectos da participacao eletronica. Portanto, a proxima secao ira destacar os trabalhos relacionados ao uso de tecnologias e organizacoes que se utilizam de alguns conceitos ora discutidos.

4.2 DUALIDADE DA ESTRUTURA NOS ESTUDOS SOBRE TECNOLOGIA EM ORGANIZACOES

No inicio das pesquisas sobre uso de tecnologias em organizacoes, os estudiosos buscavam compreender o efeito da tecnologia sobre a estrutura organizacional, gerando uma visao contingencial do tema, o que acabava por originar uma relacao deterministica entre o uso das tecnologias e suas implicacoes nas organizacoes. A partir da segunda metade dos anos 1980, Barley (1986) comeca a questionar essa acepcao, afirmando que as tecnologias poderiam vir a ser reavaliadas ou reimaginadas pelas pessoas que as utilizam, para isso o referido autor empregou a teoria da estruturacao de Giddens (1979,1984) (LEONARDI, 2013, p. 62).

Assim, a discussao sobre a dualidade da estrutura e iniciada nos estudos concernentes ao uso organizacional das tecnologias, em que Barley (1986 apud LEONARDI, 2013) buscou a ideia de comunicacao interpessoal como operacionalizacao do conceito de agencia, enquanto a estrutura formada era caracterizada pela estrutura de tomada de decisao das organizacoes. O uso da tecnologia entao vinculava a agencia a estrutura, pois o grupo alterava sua estrutura, toda vez que conhecia e usava determinada tecnologia e a difundia na organizacao.

Esse conceito foi adaptado por Poole e DeSanctis (1990), no que chamaram teoria da estruturacao adaptativa, alterando apenas a definicao de estrutura afetada pela agencia comunicacao, que de estrutura de tomada de decisao, passou a ser chamada de normas do grupo. Entao, o uso da tecnologia vinculava a comunicacao interpessoal as mudancas ou constituicao das normas de determinado grupo social, dentro das organizacoes.

O salto teorico se da nos trabalhos de Orlikowski (1992) com o modelo da dualidade da tecnologia, em que o proprio uso da tecnologia toma a forma da agencia, assim o uso da tecnologia e o que ira ao longo do tempo da organizacao alterar ou confirmar a estrutura organizacional. De modo que atores com poder na organizacao definiriam as praticas de uso da tecnologia, gerando significados de uso que seriam geradoras de poder, legitimacao e dominacao na organizacao. Mas, ao mesmo tempo, o modelo preve que a agencia dos usuarios da tecnologia poderia se rebelar dessa estrutura imposta, alterando-a.

Um exemplo pratico e um grupo gestor que adota determinada tecnologia na organizacao, sem ouvir os demais empregados, e atribuindo processos de trabalho e diferencas de acesso entre eles. Entretanto, conforme o uso avanca na organizacao, o grau de conhecimento (recursos) efetua uma diferenca nas regras de acesso, que ao longo do tempo se alteram entre os funcionarios, mudando a legitimidade do grupo detentor do conhecimento. Nos dizeres de Leonardi (2013, p. 65), "o uso da tecnologia se torna em fator constitutivo da estrutura organizacional".

Contudo, Orlikowski (2000) nao fica inteiramente satisfeita com esse modelo e avanca no sentido de trazer mais para o centro de analise a tecnologia. A partir das lentes da pratica, o uso da tecnologia se desenvolve em uma "tecnologia-em-pratica" (tecnology-in-practice), constituida como "uma estrutura particular de uso da tecnologia", substituindo os outros quadros mais abstratos de estrutura, tais como tomada de decisao, normas de grupo e ate mesmo legitimacao. Deste modo, a agencia de uso da tecnologia se acumula atraves do tempo em certos padroes de uso que irao se transformar em uma estrutura, as quais as pessoas irao usar para melhor realizar seus trabalhos ou interacao com outros.

Isso vai ocorrer atraves de processos interpretativos, ou seja, signos culturais que circularao entre aquele grupo de pessoas que se utiliza da tecnologia e que pode a transformar, conforme o significado muda. Um otimo exemplo desse uso que se consolida com o tempo e a tecnologia das midias sociais, elaborada com fins de interacao social, foi amplamente adotada por organizacoes empresariais de todo o mundo, aproximando clientes e empresas. Apesar de nao adotadas por todas as organizacoes publicas, e perceptivel que o comportamento de uso de midias sociais direcionado as empresas privadas, e adotado tambem nas interacoes entre cidadaos e organizacoes publicas. As relacoes visualizadas neste estudo entre as teorias ora estudadas e o fenomeno de interacao governo-cidadao e cidadao-governo serao debatidas na secao abaixo.

4.3 PARTICIPACAO ELETRONICA, TECNOLOGIA E MOTIVACAO NA DUALIDADE DA ES-TRUTURA

A participacao eletronica, desde a concepcao de Sanford e Rose (2007), define um papel central do governo no fomento dos processos participativos. Apesar de crescentes avancos tecnologicos na interacao governo e cidadao, o que tem sido registrado em muitas pesquisas e o frequente fracasso de iniciativas do tipo, especialmente em paises desenvolvidos e com amplo acesso a internet. Ainda que diferentes metodos e tecnologias tenham sido aplicadas, em paralelo muitos paises em desenvolvimento tambem apresentam estagios precarios no desenvolvimento da tematica.

Assim, a participacao eletronica segue causando muitas duvidas e diferentes constatacoes. As pesquisas nao conseguem convergir quanto ao perfil do cidadao participante, nem quanto a efetividade do conteudo compartilhado pelos governos. Em paralelo, a rapida evolucao das TICs requer constante aprendizagem por parte do cidadao, como tambem o desenvolvimento de capacidades dos entes estatais.

Dai que o fenomeno da participacao eletronica deve levar em consideracao aspectos do processo de abertura governamental e de adocao tecnologica de governos e cidadaos. A area de abertura governamental perfaz movimentos de reforma da estrutura burocratica para a criacao de ambientes de transparencia e accountability e por ultimo, mas nao menos importante, de metodologias que estimulem o compartilhamento de poder com os cidadaos em intensidades e modos que variam conforme o caso.

Entretanto, a abertura governamental depende da capacidade do governo em conseguir adotar e usar tecnologias de informacao que sejam acessiveis aos cidadaos. E nesse quesito, que a teoria da tecnologia-em-pratica pode dar seu contributo, pois o uso particular de uma tecnologia repetida ao longo do tempo se consolida em um conjunto de regras e recursos. Dessa forma, quando pensada em conjunto com a problematica da participacao eletronica, a tecnologia-em-pratica nao se constituira apenas nas regras de uso adotadas pela organizacao governamental, mas nas formas de uso levantadas pelo cidadao medio.

Essa problematica, que expande a fronteira da organizacao nao e inteiramente abordada pela tecnologia-em-pratica, mas pode ser mais bem compreendida em um esforco de retomada conceitual das ideias da Teoria da Estruturacao. A maior parte dos estudos sobre a participacao eletronica pressupoe o papel da estrutura sobre a agencia dos atores sociais ou foca suas assercoes apenas na agencia dos atores.

Ao conceituar de forma diferente aspectos relevantes que se situam no cerne da questao, tais como agencia, significado, estrutura e regras, a Teoria da Estruturacao pode visualizar as praticas sociais imbuidas de capacidade de negociacao e interacao, concebendo uma conduta humana detentora de relativo poder, nao aceitando os extremos de determinismo ou liberdade absoluta, podendo dar base para uma analise mais completa das motivacoes que determinam a conduta dos agentes durante os processos participativos publicos, em especial, em ambiente eletronico.

Outrossim, ao conceituar uma agencia que esta coagida e/ou facilitada pelas interacoes no espaco/tempo, a Teoria da Estruturacao consegue auxiliar a compreensao do processo de virtualizacao da participacao eletronica, que engendra mecanismos de sobreposicao espaco-temporal que podem fluidificar processos burocraticos consolidados e coagir atores que nao possuem os recursos necessarios para interacao online, tornando os mecanismos de participacao eletronica facilitadores de assimetrias de poder que podem ter consequencias perigosas nas democracias.

Portanto, longe de ser um canal neutro ou um mediador passivo, as TICs podem ser integralmente e ativamente parte da producao de conhecimento (SCOTT; ORLIKOWSKI, 2009), criando interferencias que poderao ter grande alcance nas relacoes cidadao e governo. Dessa maneira, e importante analisar a tecnologia-em-pratica imposta nas interacoes sociais ao longo da agencia dos cidadaos.

Atraves das lentes da estruturacao, pode-se visualizar que existe uma interacao entre as escolhas de usos das tecnologias pelas organizacoes publicas que devem necessariamente ser acompanhadas pelas escolhas de uso tecnologico dos cidadaos. Varios autores afirmam que existe uma serie de determinantes que devem anteceder a escolha publica por elementos materiais de participacao (PINHO, 2011; VICENTE; NOVO, 2014; SABIONI, et al., 2016).

Um desses "pre-requisitos" e a inclusao digital que pode ser definida como o acesso aos meios materiais tecnologicos e as habilidades digitais necessarias para o uso tecnologico. Essa inclusao digital pode ser visualizada como uma forma de recurso, atraves do desenvolvimento da ideia de habilidade digital, que se refere ao conhecimento atraves da pratica continuada, perfazendo praticas interpretativas do uso da tecnologia. Desta feita, os recursos e regras conhecidos pelos cidadaos quando atuantes em processos de participacao eletronica sao estruturas que possuem regras de conduta e interacao em rede que nao sao escritas, mas detentoras de saberes tacitos que vao ser utilizados naquelas praticas situadas em ambiente virtual.

Mas a agencia tambem pode ser produto direto de outras agencias, como acontece, a partir das tomadas de decisao do governo, com mobilizacao extraparlamentares, surgidas em discussoes dadas na esfera publica. Essa agencia pode ser diretamente causada pela agencia do governo, lugares em que existe um amplo uso das tecnologias de governo eletronico, tendem a ter uma maior participacao cidada em projetos de participacao eletronica (VICENTE; NOVO, 2014). Pinedo-Nebot (2004) adverte que quanto mais o governo amplia as oportunidades de participacao, mais os cidadaos participam de forma qualificada, "aprendendo a participar".

Existe ai uma relacao direta entre duas agencias, que ao longo do tempo irao agregar novas estruturas de tecnologia-em-pratica, mas que por ora sao tambem apoiadas em estruturas existentes, tais como aquelas referentes a estrutura social do municipio, no caso das prefeituras, e por outro lado, emergem a partir de tecnologias-em-pratica de determinado artefato tecnologico utilizado, como e o caso das midias sociais, que assumem tecnologias-em-pratica proprias, as quais os governos devem se adaptar em seus objetivos e interacoes com os cidadaos.

Entao, analisando sob a otica da Teoria da Estruturacao, especialmente com foco na ideia de dualidade da estrutura, a participacao eletronica e uma agencia do governo, atraves do uso da TIC que influenciara a agencia do cidadao. Entretanto, tanto a agencia do governo, quanto a do cidadao sofrerao e influenciarao estruturas ja dadas, especialmente as tecnologias-em-pratica que formam uma estrutura que se relaciona com o uso em si da tecnologia, ou seja, no caso em voga as tecnologias-em-pratica sao o conjunto de regras e recursos que regem o espaco online de interacao.

Em contrapartida, Sabioni et al. (2016) apontam para o papel do contexto como influenciador da capacidade de um governo conseguir alcancar participacao cidada. Nesse aspecto, a estrutura municipal, formada por renda, formacao educacional de ensino superior e acesso a infraestrutura de internet, e destacada por se desenvolver como uma estrutura dada, que trara algumas regras e recursos aos cidadaos, possibilitando-os como participantes diretos da interacao com o governo.

Mais dificeis em sua compreensao estao os fatores motivacionais inerentes aos individuos. Phang e Kankanhalli (2005) apontam para diferentes perspectivas existentes na literatura para explicar os determinantes da participacao cidada, sendo elas: (1) Modelo de Participacao Socioeconomico, na qual variaveis como renda, nivel educacional sao fatores preponderantes para participacao; (2) Modelo Racional de Participacao, na qual existe uma escolha entre custo e beneficio da participacao, fator que e parcialmente eliminado quando da participacao eletronica, devido aos ganhos muito residuais, quase sempre vinculados tambem a comunidade e o quase custo zero da interacao; (3) Modelo do Voluntarismo Civico, um dos mais usados, que aponta nao apenas para as questoes referentes a custos de participacao, bem como para a vinculacao de grupo e ate mesmo politico partidaria, sendo uma extensao do modelo socioeconomico, destacando a influencia dos recursos na participacao; (4) Modelo dos Incentivos Gerais, que foca na percepcao de beneficio percebido pelo cidadao, ou seja, quanto o Estado esta incentivando a participacao, no processo digital, apesar do contexto aparentemente aberto, a participacao em si, geralmente nao ira trazer o beneficio imediato; (5) Teoria do Capital Social, basicamente, vincula-se a ideia de que por fazer parte de uma rede que tem caracteristicas participativas, o individuo participara como efeito disso.

Estas cinco perspectivas convergem para a perspectiva de que a estrutura ira determinar a conduta dos individuos, ignorando aspectos dos valores motivadores da conduta humana que podem ser determinantes para sua acao no mundo. Essa acepcao parte da ideia de que toda conduta humana perpassa por aspectos motivacionais, racionalizados e que sao nesses processos monitorados reflexivamente pelo proprio ator social. Nos dizeres de Giddens (2009, p. 7) "os motivos tendem a ter uma influencia direta na acao apenas em circunstancias relativamente incomuns, situacoes que, de algum modo quebram a rotina".

Quando o cidadao sai do seu motivador hedonista de "surfar" na internet e parte para um uso de midias sociais que seja civicamente consciente, ele nao parte apenas dos incentivos recebidos pelo Estado, que sao poucos ou simplesmente nem existem. Tambem nao o faz somente por ter os recursos para isso. Ele parte de uma necessidade pratica dele, dada a oportunidade pelo Estado, tendo um costume de uso da tecnologia, somada aos fatores motivadores de sua acao no mundo.

O modelo de estratificacao do self atuante (Figura 1) pode auxiliar na compreensao dos elementos interelacionados que se conjugam em movimentos anteriores a acao participativa.

A teoria da estruturacao aponta para uma diferenciacao de motivacao, racionalizacao e monitoracao reflexiva da acao. Tres construtos inteiramente vinculados entre si como conjuntos de procesos incrustados (Giddens, 2000, p. 4). Para distingui-los e necessario a compreensao de que o monitoramento reflexivo da acao se refere a intencionalidade humana como processo, pois existe um monitoramento rotineiro das proprias acoes por parte dos seres que a compoem. E a capacidade de organizar mentalmente se ha capacidade para ofertar ou realizar determinada demanda, situando-se, portanto, na consciencia pratica e cotidiana.

E importante assinalar que o monitoramento reflexivo da acao inclui o monitoramento do cenario de interacao, e nao apenas o comportamento dos atores particulares tomados separadamente, ou seja, se da no ambito do presente da acao. Por sua vez, diretamente vinculado ao monitoramento reflexivo da acao estara a racionalizacao da acao, de maneira que o agente consegue tracar discursivamente as razoes que o levaram a realizar determinada acao. Contudo, Giddens (2000) diferencia com cautela o processo de racionalizacao da acao e a motivacao da acao, pois a motivacao da acao enseja em si, muitas vezes, motivos nao aparentes para o proprio agente da acao.

Assim, o termo motivacao se torna processual, de modo que o agente busca em sua vida cotidiana, de acordo com o contexto em que esta inserido e sua propria personalidade, uma "seguranca ontologica", expressada em uma "autonomia do controle corporal" no ambito de "rotinas previsiveis" (GIDDENS, 2009, p. 58). Assim, as motivacoes humanas estariam intimamente ligadas a processos de rotinizacao, sustentadas por "dispositivos protetores" que auxiliam o individuo em suas relacoes de confianca com outros, tais como familiares, amigos etc.

Lilleker e Koc-Michalska (2016), estudando os motivadores que dirigem a participacao em meio digital no Reino Unido pre-eleitoral confirmaram a vinculacao de motivacoes de cunho pro-social, tornando a participacao um processo de self-presentation, onde o individuo nao somente se apresenta nas interacoes em grupo nas midias sociais, mas tambem precisa apresentar ideias que sejam apoiadas pelo grupo em que ele esta inserido. Sentimentos de eficacia pessoal foram menos significativos do que aqueles incentivos de se sentir pertencente a um grupo.

Os pesquisadores nao conseguem convergir sobre as motivacoes intrinsecas que estariam no cerne da questao de pertencimento a um grupo como motivador para participacao politica. Entretanto, se fizermos a ligacao correta entre os pressupostos da agencia apresentadas acima na teoria da estruturacao e tais resultados empiricos, pode-se indicar que podera haver motivacoes de busca continua de seguranca identitaria, como tambem ontologica nas motivacoes para participacao, especialmente em meio eletronico.

5 CONCLUSAO

Este ensaio teorico apresenta a problematica atual da participacao eletronica, a partir de um cenario de profundas mudancas tecnologicas que se alicercam sobre o cotidiano de milhoes de cidadaos no mundo inteiro. A partir de uma revisao da literatura da area de participacao eletronica, percebe-se que esse ambiente mutante, em que estamos inseridos nas primeiras decadas do seculo XXI, caracteriza-se por uma dificuldade de organizacao epistemologica dos saberes sobre o tema, em que nao se sabe ainda o que rege e influencia decisivamente a agenda dos participantes digitais (PINHO, 2011), nem tampouco seu comportamento e atitude em meio virtual (VICENTE; NOVO, 2014). Percebe-se tambem que ainda permanecem os grandes influenciadores habituais dos meios de comunicacao de massa (SUSHA; GRONLUND, 2012) ao passo que perfis automatizados tambem conseguem influenciar a esfera publica (RUEDIGER, 2017).

Contudo, sera o governo ainda o grande agente da questao, proporcionando oportunidades de participacao (GARCIA, 2014; LIDEN, 2016; BRAGA; GOMES, 2016) que se engendram na teia de agencias que influenciam a agencia do cidadao em participar. Porem, o dinamismo de regras do meio digital converge para uma progressiva ampliacao das estruturas apresentadas pela tecnologia-em-pratica dos cidadaos e empresas, o que influencia o modo como esse cidadao enxerga sua relacao mediada com o governo.

A questao colocada da dimensao em que o campo de estudos em participacao eletronica se beneficia das ideias da Teoria da Estruturacao e respondida parcialmente por este trabalho, tendo em vista que haveria a necessidade de um aprofundamento da questao da tecnologia-em-pratica, uma vez que nos processos de participacao eletronica a borda de limite da organizacao se extende, ampliando a dificuldade de operacionalizacao do estudo, a partir de pelo menos tres diferentes sistemas: o sistema tecnologico (intelecto artificial), o sistema cultural (intelecto coletivo) e o sistema psiquico (intelecto individual).

Este ultimo, apresentou-se como especialmente importante neste ensaio teorico, atraves da aplicacao do modelo de estratificacao do self do agente, ideia que muitas vezes foi colocada de escanteio pela maioria dos teoricos que acompanharam o movimento da teoria da estruturacao, mas que pode nutrir o questionamento de um dos grandes gaps de pesquisa da atualidade na area de participacao eletronica: quais sao os fatores que influenciam o cidadao a participar eletronicamente. Neste interim, a monitoracao reflexiva da acao se coligaria com as possibilidades levantadas na teoria de tecnologia-como-pratica, em que os habitos de uso de tecnologia adquiridos pelos cidadaos moldariam a forma como eles fazem participacao em meio eletronico.

Nao esgotando o assunto em si, o trabalho comeca a iluminar os anseios teoricos referentes a motivacao para participacao com fins civicos, em que os cidadaos, restritos muitas vezes a um millieau que auxilia a configurar sua existencia e realidade, tendem a buscar uma certa seguranca ontologica em sua participacao eletronica, de modo a assegurar que a sua realidade de aceitacao junto a seu grupo social nao ira se modificar, facilitando a manutencao das condicoes que governam a continuidade de estruturas ja dadas e portanto, da reproducao dos sistemas sociais como eles sao.

Ousando refletir um passo mais a frente, a participacao eletronica por exemplo em midias sociais, tem sido apresentada como aquela imbuida de menor impacto em sua autoeficacia, surge assim a hipotese final deste trabalho, de que as recompensas relacionadas a melhoria do bem-estar social produzido pela participacao devem ser significativamente maiores do que o risco produzido pela possibilidade de conflito com os seus e perda do espaco de aceitacao do grupo e consequente perda da seguranca ontologica.

Assim, o cidadao em relacao direta com as agencias do governo e as estruturas sociais dos sistemas tecnologico e cultural, apenas consegue a possibilidade de rebelar-se destas estruturas, quando recebe apoio em suas motivacoes intrinsecas, especialmente quando seu self aparenta estar em um entorno caotico e inseguro. De outro modo, o cidadao tende a negociar suas acoes no mundo, a partir de um cenario de apoio dos pares (sensacao de pertencimento) e conhecimento das regras e recursos concernentes aos sistemas cultural e tecnologico (no caso da participacao eletronica, inclusao digital). Mas a racionalizacao da possibilidade de incerteza sobre sua seguranca identitaria tambem o move a se organizar, de modo a encontrar pares que o acolham em suas ideias e aparentem dispor das mesmas motivacoes que ele.

Em suma, os individuos estao em continua busca por seguranca identitaria e ontologica e neste interim aceitam as regras do mundo virtual em busca da sensacao de pertencimento e confianca no mundo que o cerca, principalmente quando a sensacao de incerteza os acomete. Rebelar-se so e uma opcao em conjunto, pois em nivel individual a sensacao de medo e desprotegimento e maior e mais amedrontadora. Ainda que cada um esteja fisicamente em sua casa, acessando e se comunicando individualmente, e provavel que os significados compartilhados individualmente, insiram-se em agendas coletivas, assinaladas e negociadas no mundo virtual.

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Josevana de Lucena Rodrigues (1)

Hilmar Tadeu Chaves (2)

Manuscript first received/Recebido em 18/02/2019 Manuscript accepted/Aprovado em: 24/06/2019

(1) Doutoranda em Administracao pela Universidade da Amazonia (UNAMA). Mestra em Ciencias da Comunicacao pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Administradora vinculada a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). E-mail: josevana@gmail.com

(2) Doutorando em Administracao pela UNAMA/SER. Meste em Desenvolvimento Rural e Gestao de Empreendimentos Agroalimen-tares pelo IFPAUniversidad de Alicante. Especialista em Administracao Financeira pela UFPA Consultor de Empresas da HC Con-sultoria Ltda. Professor de Administracao na Escola Superior da Amazonia (ESAMAZ). E-mail: hilmar.chaves@gmail.com

(3) O quadro foi retirado de documento oficial do IPEA, a partir de alguns trabalhos relevantes na area, tais como o de Carole Pateman, no livro Participacao e Teoria Democratica (1992) e Boaventura de Sousa Santos, no livro Democratizar a democracia (2002).

DOI - http://dx.doi.org/10.17800/2238-8893/aos.v8n1jan/jun2019p41-60
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Article Details
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Author:Rodrigues, Josevana de Lucena; Chaves, Hilmar Tadeu
Publication:AOS-Amazonia, Organizacoes e Sustentabilidade
Date:Jan 1, 2019
Words:10082
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