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Ethical perspectives of legal liability/Perspectivas eticas da responsabilidade juridica.

DUAS RESPONSABILIDADES E UMA PROBLEMATICA COMUM

Quando falamos em responsabilidade estamos fazendo referencia a dois tipos de conceitos: um moral e outro juridico. Em ambos, entretanto, encontra-se a ideia de que os seres humanos consideram-se uns aos outros como agentes morais, ou seja, seres capazes de aceitarem regras, cumprirem acordos e de agirem obedecendo a essas determinacoes. Em torno desses compromissos, e que se constitui o tecido de direitos e obrigacoes regulatorio da vida social humana, que tem na pessoa o seu epicentro.

A vida social e objetivada atraves de atos individuais, que expressam a vontade do individuo, agente moral dotado de racionalidade e autonomia. Por essa razao, os atos humanos caracterizam-se por uma necessaria dimensao de responsabilidade, que se constitui no eixo das relacoes sociais e as torna possiveis e previsiveis. A responsabilidade constitui-se, assim, na categoria central do sistema social e juridico e serve como parametro de imputacao dos atos individuais. O tema da responsabilidade, por perpassar a multiplicidade dos atos humanos pode ser analisado sob tres perspectivas diferenciadas: a responsabilidade moral, a responsabilidade juridica e a responsabilidade coletiva. (2)

Quando Nietzsche refere-se a longa historia da responsabilidade humana, acentua o fato de que se tratou de um processo no qual se procurou responder ao desafio de "tornar o homem ate certo ponto necessario, uniforme, igual entre iguais, constante, e, portanto, confiavel" (3). A construcao da moralidade surge neste contexto no qual o homem em periodo pre-historico consegue tornar-se confiavel. O argumento de Nietzsche e o de que o homem, apesar de conservar na sua personalidade caracteristicas de tirania, dureza, estupidez e idiotismo, passou a ser confiavel atraves da ajuda da moralidade e da camisa-de-forca social 4. Em torno da confianca, portanto, de uma relacao moral, o individuo abandona o seu estado primitivo pre-historico e passa a participar de relacoes com os seus semelhantes, pautadas em valores definidos no patamar da moralidade.

A vida humana, portanto, e viavel na medida em que cada individuo possa ser considerado responsavel moralmente por atos praticados, que tenham repercussoes em suas relacoes sociais. Esses atos sao considerados morais porque expressam a manifestacao da vontade autonoma do individuo, e permitem a atribuicao de responsabilidade moral a cada um. A responsabilidade resulta, assim, da aplicacao de criterios racionais sobre o que e o "certo" ou o "errado" em face de atos praticados pelos individuos. O julgamento moral, portanto, ocorre no ambito da reflexao etico-filosofica, somente sendo inteligivel em virtude da pessoa humana ser caracterizada como agente moral, dotado de autonomia da vontade e da liberdade de escolha.

Nietzsche, entretanto, sustentou a tese oposta a aquela encontrada na tradicao da filosofia e da moral do Ocidente. Essa tese argumentava que a origem da imputacao de acoes a agentes encontrava-se no espaco da liberdade do arbitrio. O argumento do filosofo alemao, a contrario sensu, considerava que o vinculo da imputacao, em virtude da liberdade humana, consistia numa forma pela qual os homens foram considerados como "livres" para que pudessem ser julgados, punidos e considerados como culpados. Na frase de Nietzsche: "os homens foram pensados como "livres" para que pudessem ser julgados e punidos--para que pudessem ser culpados." (5)

Na filosofia moral encontramos duas justificativas teoricas diferentes para a ideia de responsabilidade moral. De um lado, a proclamacao da liberdade e da autonomia individual como o nucleo caracterizador dos agentes morais; de outro, o argumento de Nietzsche que procura demonstrar como o livre arbitrio e uma armadilha do racionalismo, armada com vistas a culpabilizacao do individuo. Essa tensao sera tentativamente superada por Kant ao erigir uma concepcao positiva de liberdade, onde havera uma referencia obrigatoria da vontade humana--evidencia da vontade de um ser racional--a lei moral. Como escreve Giacoia (6) e essa relacao de causalidade possivel entre as ideias da razao e as acoes humanas que permite que essas acoes sejam pensadas como podendo e devendo ser determinadas pela razao e nao por causas empiricas, externa a vontade humana. Dessa forma, a vontade humana manifesta-se atraves da autonomia que a capacita a provocar uma serie de eventos. Com isto torna-se possivel a conceituacao de uma responsabilidade juridica que tenha ao mesmo tempo uma justificativa propriamente moral para suas imputacoes.

A responsabilidade juridica moderna ira, por sua vez, ser definida em dois momentos historicos: no primeiro, quando no quadro do estado de direito limita-se a refletir uma regulacao especificamente juridica, sendo consagrada na ordem juridica do estado liberal; o segundo momento, quando, como e o caso da Constituicao de 1988, a propria carta magna remete a aplicacao do sistema juridico a um conjunto de valores eticos, sociais e politicos, que caracterizam o momento do estado democratico de direito. Deitando, assim, as suas raizes na tensao provocada no corpo da cultura ocidental pelas duas concepcoes antagonicas da natureza do ato moral, como vimos acima, a responsabilidade juridica na contemporaneidade pressupoe a definicao do sujeito de direito como sendo, antes de tudo, um agente moral, passivel de ser responsabilizado em virtude da manifestacao de uma vontade racional.

A responsabilidade juridica tem caracteristicas proprias, que irao diferencia-la da responsabilidade moral. Isto porque ela se objetiva no contexto de instituicoes sociais e sistemas de normas juridicas, exigindo para a sua concretizacao o estabelecimento de criterios especificos, atraves de normas que determinem os contornos proprios desse tipo de responsabilidade. A hipotese que se pretende desenvolver neste texto e a de que, em primeiro lugar, existe uma ligacao estreita entre a responsabilidade moral e a responsabilidade juridica, e, em segundo lugar, que essa ligacao somente podera ser racionalmente explicavel no quadro de uma nova teoria da responsabilidade.

Na teoria da responsabilidade juridica distinguem-se dois tipos de responsabilidade, ja referidos por Aristoteles (7): uma que ocorre na relacao entre individuos e que serve como criterio resolutorio de litigios ou nas questoes indenizatorias; outra forma de responsabilidade juridica e a responsabilidade penal, quando o ato do individuo confronta-se com as normas de toda uma sociedade. A tese problematica que se discute no campo penal, consiste em afirmar-se que uma decisao penal para ser justa, moralmente certa, necessita originar-se de uma responsabilidade moral, mesmo quando atende as finalidades especificas do sistema juridico.

As transformacoes do agir humano e a responsabilidade

Ainda que a questao da responsabilidade moral tenha se encontrado presente, desde os primordios da elaboracao etico-filosofica na Grecia classica, somente a partir da sua tipificacao como categoria juridica e que iremos ter condicoes de falar de uma teoria da responsabilidade moral e juridica. Essa possibilidade tornou-se possivel na medida em que o proprio agir humano sofreu no curso da historia radicais transformacoes, fazendo com que o ambito da moral ficasse diferenciado do ambito do direito. A distincao entre a teoria da virtude e a teoria do justo (8), que perpassa a historia do pensamento filosofico, expressa a progressiva separacao entre dois tipos de sistemas normativos, ainda que o estado democratico de direito pressuponha a necessaria complementaridade entre a moralidade e o direito.

A etimologia da palavra "responsabilidade" mostra como se considerava "responsavel" todo o individuo que pudesse ser convocado pelos tribunais em virtude de sobre ele pesar certa "obrigacao", divida procedente, ou nao, de um ato de vontade livre. Esse e o significado juridico original da palavra, encontrado no direito romano. Tratava-se, portanto, de uma prestacao determinada pela lei e que seria finalmente resolvida nos tribunais, caracterizando-se, assim, a responsabilidade como referida ao futuro, mas consequencia de um ato preterito.

O cristianismo incorporou o termo juridico em universo conceitual mais amplo. Estabeleceu-se, entao, o vinculo da categoria juridica de responsabilidade com a moral do cristianismo (9). Procurou-se justificar teologicamente essa relacao, partindo-se da aceitacao de que existia uma prioridade hierarquica da lei divina no sistema normativo da sociedade humana. A lei divina legitimaria a lei humana e traria consigo sancoes que estabeleceriam os criterios basicos para o julgamento das acoes individuais. Ao contrario da justica humana, que tem por finalidade decidir litigios entre diversos sujeitos de direito, sejam eles individuos, grupos sociais ou sociedade, a justica divina ocupa-se, exclusivamente, de um unico sujeito. A originalidade do cristianismo consistiu, assim, em considerar, em primeiro lugar, a responsabilidade como sendo o elo entre um unico individuo e o Criador, numa relacao bilateral em que a pessoa tinha uma posicao dependente e subordinada; em segundo lugar, o cristianismo estabeleceu criterios para considerar alguem responsavel por atos a serem definidos em funcao da intencao subjetiva desse individuo em sua relacao de consciencia com Deus.

A responsabilidade deixa o campo estrito da juridicidade, como ate entao fora considerada pelo direito romano, e vai encontrar a sua morada na consciencia da pessoa, sendo um dos componentes da "lei moral natural". Escreve Villey que o homem passou a ser responsavel diante da sua consciencia, da sociedade e do futuro, "esses substitutos de Deus" (10). Constata-se, assim, o surgimento de uma responsabilidade metaindividual, caracteristica da sociedade tecnocientifica e que provoca no campo das engenharias geneticas indagacoes de carater, ao mesmo tempo, eticos e juridicos.

Como o homem destina-se por natureza a conviver com os seus semelhantes, a funcao primordial da norma juridica seria regular deveres mutuos, que tornassem possivel essa convivencia social. O direito passa a ser formulado e aplicado como um sistema de normas destinado a governar a conduta humana. Para que tal sistema pudesse funcionar, o direito passou a utilizar alguns conceitos e categorias, que forneceriam uma base racional para a solucao dos conflitos. A ideia classica de justica ou da justa distribuicao de bens, como se encontrava no direito romano, esvaziou-se progressivamente do seu sentido original. A responsabilidade passou a ser estabelecida em funcao da "imputabilidade" da acao do individuo ao que se encontrava previsto em lei. Introduziu-se no conceito original a dimensao da subjetividade, que iria resguardar o exercicio da autonomia e da liberdade individual. A atribuicao de imputabilidade provocara uma consequencia logica na aplicacao da lei, qual seja a de que os atos imputaveis ao individuo trazem consigo uma obrigacao.

Por sua vez, a responsabilidade penal, que ate o Iluminismo era determinada em funcao de leis morais, ganhou autonomia propria. A pena justificava-se, desde os Dez Mandamentos, como um ressarcimento a violacao de uma lei divina, enquanto lei em materia penal copiava a lei divina. A influencia do Iluminismo no corpo do Direito Penal provocou uma revolucao copernicana no Direito e na legislacao. O individuo tornou-se o responsavel unico por seus atos, sendo que a pena passou a ser aplicada na sua pessoa e nela extinguindo-se, eliminando-se as penas extensivas a familiares. A pena passou a ser aplicada em obediencia ao principio moral de que a responsabilidade tem a ver com acoes, que sao manifestacoes do exercicio consciente da vontade do individuo, no uso e gozo de suas faculdades mentais.

O direito civil moderno ordenou-se como um prolongamento desse sistema de moralidade. Neste contexto, o jusnaturalismo representou um conjunto sistematico de preceitos morais a serem consagrados pelo sistema juridico; assim, a regra cristao-estoica de que cada individuo deve cumprir a palavra empenhada, ira servir de fundamento para a lei dos contratos--pacta sunt servanda. As raizes morais da responsabilidade civil encontram-se sistematizadas em regras juridicas medievais e no pensamento de filosofos, como por exemplo, Tomas de Aquino (11), seguida pelos escolasticos espanhois e os moralistas do seculo XVII. Em todos, determinava-se que cada individuo tinha a obrigacao de "restituir" ou reparar os danos provocados por atos culposos ou dolosos.

Esse preceito de natureza estritamente moral foi consagrado como regra de direito. Assim, por exemplo, Grotius estabelece que entre os tres axiomas a que se reduz o direito propriamente dito encontra-se o de reparar o dano provocado por sua culpa (Prolegomenos: [section] 8) (12). O Codigo de Napoleao, no art. 1382, incorporou a formula grociana e evita mesmo a palavra "responsabilidade". Somente durante as primeiras decadas do seculo XIX e que a doutrina juridica ira elaborar uma teoria da responsabilidade civil, especificamente juridica, liberta de seus vinculos morais.

A RESPONSABILIDADE COMO QUESTAO FILOSOFICA: A RESPOSTA KANTIANA

A responsabilidade, entretanto, antes de ser juridica, permanece como uma questao filosofica, pois suscita a indagacao a respeito da unidade da pessoa, sobre a identidade pessoal, a respeito de quais sao os limites da autonomia racional e como se situa a questao da alteridade. A ideia de responsabilidade justifica-se como sendo a espinha dorsal da vida social em virtude da qual os homens concebem-se uns aos outros como pessoas morais, i.e., seres capazes de atos racionais que se formalizam atraves de direitos e deveres. Considerar alguem responsavel, ou nao, por um ato, consiste em estabelecer o nucleo moral petreo da vida social, que se molda por atitudes de aprovacao ou reprovacao em relacao ao outro. O problema filosofico dos fundamentos da responsabilidade encontra-se, assim, em verificar se os criterios sobre os quais atribuimos responsabilidades podem ser considerados como criterios morais, racionalmente estabelecidos.

A responsabilidade legal parece necessitar de uma justificativa moral. O problema da responsabilidade legal, principalmente aquela necessaria em virtude das aplicacoes cientificas e tecnicas da contemporaneidade, necessita de um horizonte hermeneutico mais amplo. O papel organizador dos sistemas juridicos na sociedade exige o estabelecimento de criterios especificos para que se determinem os niveis e caracteristicas da responsabilidade, criterios esses a serem positivados em lei. A positivacao legal dos criterios de responsabilizacao representou o passo definitivo dado pela teoria positivista do direito, que rompeu com a tradicao, onde as raizes da responsabilidade encontravam-se na moralidade.

Neste contexto, a teoria do direito preve tres tipos de responsabilidade legal civil, penal e coletiva--que suscitam problemas diferenciados para a justificativa dos seus fundamentos. A responsabilidade, entretanto, nao consegue separar-se como pretende o positivismo juridico em duas esferas de atuacao nitidamente separadas, pois mantem uma dupla funcao: submete a pessoa livre ao julgamento de sua consciencia ou faz com que o sujeito de direito responda pelas consequencias de suas acoes nas relacoes sociais. Tanto a responsabilidade moral, como a responsabilidade juridica, terminam por encontrar sua justificativa comum na possibilidade de comunicacao entre os homens.

A nocao de responsabilidade subjacente, na obra de Kant, supoe uma ideia de inter-subjetividade, que rompe os quadros do individualismo abstrato, argumento principal da critica ao filosofo alemao. A responsabilidade sera determinada pela imputacao de um ato a um individuo. Ocorre a imputacao quando o sujeito e considerado como causa livre de uma acao. A imputacao juridica implica na atribuicao de efeitos juridicos, previstos em lei, a acao individual. A ideia de responsabilidade moral, argumenta Kant, refere-se ao principio do querer, que e bom em si mesmo (13), enquanto que a ideia de responsabilidade juridica implica na qualificacao de um ato interpretado como um fato conforme ou nao ao estabelecido na lei positiva.

A ideia de responsabilidade torna-se impensavel quando ignoramos a definicao de pessoa formulada por Kant: "uma pessoa e um sujeito cujas acoes sao suscetiveis de imputacao", enquanto as coisas sao tudo aquilo que nao e suscetivel de imputacao. (14) A imputacao moral faz a pessoa responsavel por um ato bom ou mau, enquanto, essencialmente, ela seja a causa livre e suscetivel de ser determinada, a nao ser por si mesma. A imputacao juridica, por sua vez, faz a pessoa responsavel por um ato justo ou injusto na medida em que transgrida ou nao aquilo que deve estar de acordo com a norma juridica. A responsabilidade moral remete-nos, portanto, a constatacao da livre subjetividade do agente.

Em consequencia dessa ideia de pessoa humana, a responsabilidade juridica tem por condicao a possibilidade de mediacao de uma legislacao externa, mais precisamente, escreve Kant, a mediacao realizada atraves de leis positivas, que exclui todo elemento de moralidade. (15). Kelsen sustenta que em virtude da operacao de "qualificacao" pela qual as normas juridicas servem de esquema de interpretacao e de avaliacao dos fatos, somente essas normas conferem a qualidade de atos legais ou atos classificados como contra o direito (16).

A nitida separacao entre o direito e a moral, operada por Kelsen, tem como consequencia que: "O julgamento (Urteil) que afirma ser um comportamento concreto justo ou injusto representa um julgamento (Be-urteilung), portanto, uma avaliacao do comportamento. O comportamento que e um fato natural (Seins-faktum), existente no tempo e no espaco, e confrontado com uma norma de justica que estabelece um dever ( Sollen). O resultado e um julgamento que declara ser o comportamento de tal ordem que esta de acordo com a norma de justica, quer dizer, esse comportamento tem um valor, a saber, um valor de justica positiva; ou entao, pelo contrario, o comportamento nao e de tal ordem que possa estar de acordo com a norma de justica, mas e justamente contrario a ela, permite afirmar que esse comportamento e estranho a qualquer valor, possuindo, assim, unicamente um valor de justica negativa" (17). Na continuacao, Kelsen sustenta que somente a realidade pode ser valorada, somente ela tera ou nao tera valor. Essa definicao da responsabilidade juridica, determinada no contexto restrito das relacoes de imputacao, termina, como escreve Goyard-Fabre, por colocar entre parenteses a interioridade da pessoa, pois o ato acaba sendo examinado somente em funcao de sua conformidade ou nao conformidade exterior a uma norma legal positiva. (18)

A TEORIA DA RESPONSABILIDADE E A PROBLEMATICA DA JUSTICA

A insuficiencia da fundamentacao classica da teoria da responsabilidade, no ambito da teoria do direito, evidencia-se pelos impasses encontrados na aplicacao das normas juridicas na sociedade tecnocientifica contemporanea. A reflexao jusfilosofica enfrenta, assim, o desafio de recuperar a dimensao perdida da ideia de responsabilidade e situa-la no espaco da moralidade, que lhe e proprio. Dessa forma, o debate sobre a teoria da justica contemporanea podera ser significativamente enriquecido e contribuir para a reformulacao da teoria da responsabilidade.

Uma contribuicao relevante neste sentido encontra-se no pensamento de Paul Ricoeur (1913-2005). A reflexao de Ricoeur sobre o tema da responsabilidade ganha importancia para a cultura juridica, na medida em que se possam estabelecer as suas relacoes com uma teoria da justica, no quadro do estado democratico de direito. As questoes analisadas pela bioetica pressupoem, tambem, essa insercao.

Situando-se numa vertente kantiana, Ricoeur, como Kant, parte da ideia de pessoa moral, considerada o ente capaz de assumir responsabilidades em virtude do exercicio de uma vontade autonoma e racional. Em consequencia, essas acoes, manifestacao dessa vontade autonoma, portanto, moral, podera ser encontrada em duas dimensoes diferentes. Na teoria kantiana da responsabilidade, a questao e analisada em duas dimensoes. Em primeiro lugar, ao investigar as suas raizes morais e, ao mesmo tempo, tendo o cuidado de diferenciar a responsabilidade moral da responsabilidade juridica. Trata-se, entretanto, de uma diferenciacao e nao de uma separacao radical entre duas ordens normativas, que se excluem. Pelo contrario, no pensamento kantiano ocorre uma relacao de complementaridade entre a moral e o direito.

No entanto, a teoria kantiana nao desenvolveu o argumento sobre a possivel vinculacao da ideia de responsabilidade, como formulada por Kant, e a ideia de uma ordem juridica justa. Essa limitacao da teoria kantiana tem a ver com o entendimento de que a questao da responsabilidade encontra-se no espaco do individuo e das relacoes intersubjetivas. A propria concepcao kantiana do direito leva-nos, entretanto, ainda que, implicitamente, a considerar a responsabilidade moral e juridica como constituindo o fator determinante da justica social. (19)

A fundamentacao kantiana, lida de uma otica social ou coletiva, e nao individualista, pode ser utilizada no quadro do projeto de Paul Ricoeur, permitindo que se faca, sob a perspectiva da teoria da justica, uma nova leitura da responsabilidade moral e juridica. Na verdade, como procuraremos demonstrar, Ricoeur possibilita, atraves da analise da ideia de responsabilidade, uma abordagem original da teoria da justica. Para que se possa chegar ao pleno entendimento do conceito de responsabilidade e suas repercussoes para uma teoria da justica, torna-se necessario atentar para a indagacao preliminar de Ricoeur: "quem e o sujeito de direito"? (20)

A tradicao do dogmatismo juridico define o sujeito como a pessoa fisica ou juridica capaz de assumir direitos e obrigacoes, definidos em lei. A critica preliminar de Ricoeur consiste em desconsiderar essa definicao, pois, a seu ver, ela e insuficiente para a construcao de uma teoria da responsabilidade, que atenda as exigencias da sociedade contemporanea. Por essa razao, procura demonstrar como uma leitura contemporanea da teoria da responsabilidade pressupoe uma investigacao previa sobre a especificidade do sujeito de direito no plano da antropologia filosofica.

O sujeito de direito, do ponto de vista antropologico, tem por sua propria natureza um conjunto de valores, consubstanciados no principio da dignidade humana, que o tornam digno de respeito; ao mesmo tempo, e, tambem, por sua propria natureza, tem diferentes niveis de capacidade. Segundo Ricoeur, essas capacidades do sujeito de direito podem determinar-se, nao exclusivamente, em razao do disposto na lei positiva, mas tambem, e principalmente, em funcao da resposta que se de a seguinte questao geral: "a quem se pode imputar a acao humana?". Note-se, nesse passo, que Ricoeur abandona o espaco restrito da legalidade juridica--onde sujeito de direito e o ente capaz de direitos e deveres na ordem civil (art. 1, Novo Codigo Civil Brasileiro)--e remete a questao para uma indagacao mais geral e abrangente.

A propria pergunta implica na ressalva de que existem pessoas que nao podem ser responsabilizadas por seus atos ou omissoes. Dessa forma, a reflexao etico-filosofica parte da constatacao de que a pessoa, precisamente por nao ser um ente imutavel no tempo historico, somente pode ser concebida no quadro de sua evolucao moral. Na analise das raizes da responsabilidade, Ricoeur identifica o tema central em torno do qual se pode acompanhar e avaliar a lenta evolucao da consciencia moral do ser humano.

O processo de evolucao da moralidade iniciou-se, na historia da humanidade, quando o homem deu o primeiro passo em direcao ao seu aperfeicoamento moral. Esse aperfeicoamento formalizou-se, principalmente, na substituicao dos procedimentos de vinganca por exigencias mais complexas da justica, que irao se evidenciar na adocao do criterio da reparacao dos danos sofridos, em virtude da acao de outrem. A passagem do estado vingatorio para um estado de justica--descrito por Esquilo na trilogia Orestia, escrita no seculo V a.C.--representou o que Ost (21) chamou de "ato fundador do direito".

A peca de Esquilo foi representada para uma plateia ateniense, quando Atenas estabelecia as origens da democracia e substituia a lei do taliao por um sistema de justica construido atraves de argumentos racionais, que exigia provas faticas dos atos a serem julgados no contexto de uma lei comum. Nesse contexto, e que se pode constatar como nas origens da ordem juridica do Ocidente encontra-se a ligacao umbilical entre o Direito, a Moral e o Estado Democratico de Direito. (22)

Esse momento da historia da humanidade representa, assim, a superacao do periodo da culpa grupal e a inauguracao do periodo da personalizacao da responsabilidade, definida em funcao e como criterio de avaliacoes, antes de tudo morais. Essas referencias pressupoem, entretanto, duas condicoes de possibilidade para a sua concretizacao: a aceitacao do outro, como tendo finalidades em si mesmo, e um sistema de direitos e obrigacoes pre-definidos. O agente moral passa entao a ser o individuo definido, preliminarmente, como aquele que tem na igualdade o criterio valorativo basico para exercer direitos e assumir obrigacoes.

A analise de Ricouer se desenvolve, no primeiro momento, levando em conta a ideia classica de responsabilidade, investigando-se o conceito fundador, procurando demonstrar que o mesmo extrapola o campo juridico-conceitual e situa-se, na realidade, no campo da filosofia moral, fora do qual nao tera consistencia logico-argumentativa. No segundo momento, Ricouer trilha o caminho oposto, ao partir do conceito juridico e constatar como as interpretacoes realizadas pela doutrina do direito, tornaram a ideia de responsabilidade desenraizada no contexto social, economico e politico da sociedade tecnocientifica contemporanea.

A ideia de responsabilidade, por sua vez, desenvolveu-se no direito moderno em duas variantes: a primeira, no direito civil, onde a responsabilidade foi definida como a obrigacao de reparar a perda (pre-juizo) causada por uma falta pessoal e determinada em lei; a segunda vertente, no direito penal, define a responsabilidade como a obrigacao de receber a punicao prevista legalmente em virtude de atos delituosos. Ricouer, para demonstrar a necessidade da teoria da responsabilidade ser repensada, argumenta no sentido de que o termo da linguagem juridica nao repercute na linguagem corrente, onde se emprega a palavra de forma imprecisa e abrangente, abarcando diferentes tipos de situacoes, que nao sao necessariamente juridicas. Entretanto, apesar de toda essa elasticidade em seu emprego, a palavra responsabilidade conserva uma referencia comum a obrigacao, que, na concepcao de Ricoeur, excede o quadro da reparacao civil e da punicao penal.

Na filosofia moral contemporanea, a expressao responsabilidade aparece, por sua vez, como tema central no pensamento de diversos autores. Hans Jonas consagra o "principio responsabilidade" (23) ; H. L. A. Hart (24) analisa as raizes morais da punicao e suas relacoes com a questao da responsabilidade; Ronald Dworkin (25) se refere a responsabilidade coletiva; Jean-Marie Domenach (26) situa o conceito de responsabilidade como o fundamento de uma nova civilidade. A responsabilidade, portanto, escreveu Henri Batifol, supoe questoes de ordem filosofica, que ultrapassam as possibilidades da teoria juridica, ja que se trata de uma nocao que extrapola o proprio direito; isto porque essa ideia pressupoe a ideia de liberdade e suscita a questao da causalidade, que obriga, inelutavelmente, a consideracao da problematica da justica (27). Ocorre, entao, a evidencia da necessaria complementacao entre a moral e o direito.

Ricoeur procura reformular o conceito juridico e o conceito moral de responsabilidade, levando em consideracao a realidade social e economica do final do seculo XX. Desde o ponto de vista do direito, a responsabilidade civil perdeu o carater de punicao do culpavel, dando lugar a "responsabilidade sem culpa", nas palavras do filosofo frances (28), fundamentada na ideia de solidariedade, muito mais do que na necessidade de punicao, que atende unicamente o objetivo de seguridade social. Em consequencia, a imputacao da responsabilidade, que no passado se restringia ao autor do ato imputavel, na atualidade se volta para a vitima, privilegiando-a e garantindo o direito de indenizacao.

Essa mudanca na enfase da ideia de responsabilidade juridica expressa a repercussao no campo da teoria do direito de uma transformacao no conceito moral de responsabilidade. (29)

No plano juridico, o agente torna-se responsavel, preliminarmente, por outra pessoa. Desloca-se, portanto, o foco da responsabilidade daquele que e responsavel pela acao, para um novo objeto, vale dizer, para aquele que e vitima da acao; ja nao se menciona a culpa, tampouco, pela via de consequencia da responsabilidade pessoal, senao da responsabilidade frente ao outro. Dentro dessa perspectiva da moralidade e possivel enquadrar a responsabilidade moral de uma geracao para outra, uma responsabilidade que nao se personaliza, mas que, na expressao de Ricoeur, "se inflaciona". Todas as questoes relativas ao meio ambiente, engenharia genetica e energia nuclear, podem assim, ganhar sentido moral e repercussao juridica quando interpretadas sob este angulo.

Essa nova ideia da responsabilidade traz consigo tres tipos de dificuldades, que, ao serem analisadas, permitem estabelecer uma ponte entre a teoria moral e juridica da responsabilidade e as teorias contemporaneas da justica. Ricoeur propoe tres tipos de aporias: na nova ideia de responsabilidade torna-se dificil identificar o autor do ato; a segunda dificuldade consiste na manutencao da relacao com a determinacao no espaco e o tempo de uma responsabilidade que apresenta autores identificaveis e que a assuma, o que remete as dimensoes planetarias e cosmicas em que vive o homem contemporaneo; finalmente, como assegurar uma reparacao quando nao existe uma relacao de causa e efeito subjetiva entre o autor do ato e suas vitimas. As bases da teoria classica da responsabilidade juridica mostram-se claramente insuficientes para responder aos problemas de uma sociedade multicultural, pluralista e democratica, como e a sociedade contemporanea. O desafio para a reflexao juridica da atualidade consiste, assim, em elaborar uma nova teoria da responsabilidade, que se volte para a realidade social objetiva e estabeleca a sua legitimacao moral e juridica.

As tres aporias aqui apresentadas tiveram na teoria classica respostas diretas e imediatas. No que se refere a identificacao do responsavel pela acao, o direito civil estabelecia uma relacao de causa e efeito entre a acao e seus efeitos danosos. Entretanto, a complexidade das relacoes sociais contemporaneas fez com que, tal ideia da individualizacao da responsabilidade, em muitas situacoes, tenha se tornado problematica, pois a vida cotidiana e tecida atraves de uma infinidade de pequenos atos, micro-decisoes, que se processam dentro de estruturas impessoais e imensas; como o sistema ecologico, a burocracia, tanto estatal como privada e a rede do sistema financeiro, provocando o surgimento da figura juridica, todavia pouco estudada, da responsabilidade anonima.

No tocante as repercussoes da responsabilidade no tempo e no espaco, Ricoeur recorda a observacao de Kant, de que a cadeia dos efeitos empiricos de nossos atos e virtualmente infinita. Essa observacao se adapta com perfeicao aos tempos modernos, onde as decisoes adquirem uma escala cosmica e cujas consequencias poderao prolongarse por muitos seculos. O que resulta da ideia de reparacao quando nao existe relacao objetivada entre o autor ou os autores de atos delituosos e as vitimas, desaparecendo aquilo que os juristas chamam de nexo de causalidade? Essa, talvez seja, a grande interrogacao que se faz a respeito da ciencia e da tecnica no campo das ciencias da vida.

Neste contexto, pode-se delimitar a tematica da justica, incorporando-se na analise do tema as reflexoes de Ricoeur sobre o conceito de responsabilidade. A medida que o conceito juridico e moral de responsabilidade tornam-se insuficientes em seu marco classico para solucionar os problemas da sociedade complexa e pluralista, fica evidente a necessidade de que sejam repensados. Desde o ponto de vista juridico, buscou-se substituir a ideia da falta e a pena consequente, em virtude da propria impossibilidade objetiva de determina-las, pela ideia do risco e do seguro a ser pago. Essa nocao aparentemente simples, que se encontra na base dos sistemas securitarios da atualidade, permitiu que as questoes referentes a justica fossem consideradas de outra maneira. Alguns autores, como, por exemplo, Francois Ewald (30), sustentam que, enquanto a ideia de responsabilidade individual constituiu para o estado liberal o principio de sua regulacao social, politica e economica, a ideia de solidariedade, como criterio para determinacao da responsabilidade, servira como o nucleo moral do estado do bem-estar social.

Contudo, corre-se o risco de que o direito e a moral busquem superar as deficiencias encontradas pela teoria classica da responsabilidade, atraves de uma desculpabilidade individual absoluta, o que tera como consequencia o surgimento de uma sociedade de vitimas, em busca de culpados institucionais e de indenizacoes para compensar situacoes socialmente injustas. Assim sendo, trata-se de reavaliar a ideia de que a responsabilidade nasce na obrigacao moral individual e de que se realiza, exclusivamente, no campo de uma relacao intersubjetiva de onde se poderia determinar a relacao de causa e efeito entre o ato, o agente e a vitima.

E a resposta a terceira aporia que permite a introducao da ideia de solidariedade na reflexao de Ricoeur. O filosofo frances emprega a distincao entre efeitos pretendidos da acao e efeitos nao pretendidos ou imprevistos; alguns sociologos chamam estes efeitos de "perversos" 31, pois seriam consequencias de acoes publicas que se destinavam, nao a criacao de problemas, senao a suas solucoes. A questao consiste em distinguir na acao humana dois tipos de atitude moral: o primeiro, atribuindo a boa intencao ou boa vontade a razao suficiente para que se desculpem todas as consequencias danosas; e coincide com a classica atitude dos radicalismos contemporaneos, nos quais as boas causas terminam por justificar a negacao dos bons objetivos. Por outra parte, escreve Ricoeur, a assuncao de todas as consequencias de forma indiscriminada retorna para o agente, no limite, tornando-o totalmente irresponsavel. Esse fatalismo encontra sua expressao na denuncia da premissa terrorista: "Todos sao responsaveis por tudo e culpaveis por tudo!".

A solucao de Ricoeur para o problema da responsabilidade no tempo parte da aceitacao do fato de que nao e suficiente a extensao do imperativo kantiano as geracoes futuras, isto porque a vontade do homem tem sua origem no foro interior da pessoa, mas se realiza atraves de atos que modificam uma dada existencia atual, sendo a vontade responsavel. Em consequencia, escreve Ricoeur, a acao humana apenas sera possivel quando for considerada a dimensao de suas consequencias previsiveis e, ao mesmo tempo, contemplar uma visao de longo alcance: "a completa negligencia dos efeitos laterais da acao a torna desonesta, mas uma responsabilidade ilimitada torna a acao impossivel" (32).

A contribuicao de Ricoeur para a teoria contemporanea da justica talvez consista na possibilidade de aplicacao do conceito de responsabilidade em sua dupla dimensao ao tema. A mais relevante elaboracao teorica sobre a questao--que pode ser encontrada na obra de John Rawls (33)--propoe um modelo procedimental que, na analise de Ricoeur, busca articular uma perspectiva deontologica com uma perspectiva contratualista. Mas, exatamente, o carater formal da teoria da justica de Rawls faz que os dois principios da justica--nas palavras de seu formulador, "um ponto arquimediano para avaliar as instituicoes existentes, assim como os desejos e as aspiracoes por elas produzidas" 34 necessitem de categorias juridicas para que possam ser aplicados. Assim, torna-se necessario a construcao de novos conteudos juridicos que nao se podem ser identificar no quadro da teoria geral do direito civil classico.

Talvez o conceito de responsabilidade de Ricoeur sirva para se ter uma ponte entre a moral e a politica, onde uma concepcao do homem e da sociedade, que contemple o individual e o coletivo de maneira integral, venha a ser o conceito fundador dessa ordem juridica do seculo XXI. Assim, o principio da solidariedade ganha um conteudo juridico, visto que e em funcao deste que o outro, o nosso semelhante, surge como uma pessoa com finalidade em si mesma, a ser garantida atraves da ordem juridica, que deixa de ser estritamente individualista e incorpora a dimensao da pessoa como agente moral, membro de uma coletividade e, portanto, sujeito da vontade coletiva. Nao se pode esquecer e considerar o fato de que a propria crise da teoria da responsabilidade classica foi provocada tendo em vista novas realidades sociais e economicas, que passaram a exigir a reavaliacao da ordem juridica individualista da sociedade liberal burguesa.

A reflexao de Ricoeur aproxima-se da analise de poucos teoricos do direito que perceberam a insuficiencia da resposta dogmatica classica para a questao da responsabilidade na contemporaneidade. Civilistas perceberam as "transformacoes da responsabilidade" (35) no direito moderno, ensinando como a sua concepcao, herdada do direito romano, atraves do Codigo de Napoleao, nao lograva responder aos desafios sociais e economicos encontrados na sociedade pluralista e democratica do mundo contemporaneo. Pode-se mesmo explicar a chamada crise do direito contemporaneo como uma crise do conceito fundamental da responsabilidade, que se evidencia nos obstaculos encontrados pela teoria do direito ao tentar utilizar um conceito esgotado na solucao dos novos e complexos problemas da pos-modernidade. O direito contemporaneo abre-se, assim, para comportamentos juridicos valorados, provocando um "corte nao vertical, mas transversal do fenomeno juridico" (36).

A crise conceitual, e por consequencia normativa, para Ricoeur, podera ser superada na medida em que se busquem solucoes fora do ambito restrito da dogmatica juridica. A responsabilidade assume, no pensamento do filosofo, a posicao de um dos vetores essenciais na construcao de uma ordem justa, e, portanto, adquire sentido somente no quadro de uma reflexao moral para que possa, inclusive, servir como categoria juridica.

AS NOVAS DIMENSOES DA RESPONSABILIDADE.

As biotecnologias ao mesmo tempo em que abrem perspectivas de melhoria da vida humana, tambem podem trazer efeitos nefastos para a vida humana. Tecnicas que tinham por objetivo principal a melhoria da saude do homem produziram, no exercicio da medicina e nas possibilidades que abriram para manipulacoes, uma gama de intervencoes que em vez de serem curativas, tornaram-se fonte de patologias. A inquietacao provocada pela aplicacao de tecnicas com consequencias contraditorias fez com que se procurasse um equacionamento etico que servisse na regulacao dessas novas relacoes sociais. Os avancos da biotecnologia trouxeram consigo uma gama de questionamentos eticos, que terminaram por demonstrar a insuficiencia teorica dos fundamentos da teoria classica da responsabilidade e da justica.

A ideia de justica serviu como eixo regulador das relacoes sociais na sociedade liberal, sendo a sua concepcao a justificativa ideologica da sociedade e do direito no estado liberal. O paradigma etico da justica--proprio dessa ideia de justica--constituiu-se, historicamente, em funcao de tres valores fundantes: a autonomia individual, a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos. Os desafios morais encontrados na sociedade tecnocientifica exigiram, entretanto, uma nova abordagem do julgamento dos atos sociais e de suas consequencias juridicas, e, portanto, do sistema de responsabilizacao.

A teoria etica da justica encontra-se contestada por essa realidade tecnocientifica, produzida pela propria sociedade liberal moderna. Isto porque, o paradigma da teoria da responsabilidade classica tem como nucleo central os direitos individuais, o contrato entre duas partes e a propriedade individual. As questoes eticas na contemporaneidade transcendem o espaco restrito das relacoes inter-individuais, pois em virtude da tecnociencia refletem os problemas encontrados no ambito da ecologia, da natureza humana e do futuro da especie humana. As teorias classicas, como a mais significativa dentre elas, a teoria da justica de Rawls, nao respondem aos questionamentos surgidos na consciencia do homem contemporaneo, e, portanto, a ideia de responsabilidade empregada ate entao se torna defasada. Alguns autores tem demonstrado como a teoria da justica liberal esta a exigir uma substantivacao, para alem do espaco da autonomia e dos direitos individuais. (37)

Em consequencia, o processo de responsabilizacao tambem sera atraido por dois polos. De um lado a realidade tecnocientifica e de outro a judicializacao da responsabilidade em dimensoes coletivas. A ideia de responsabilidade pode ser desmembrada em tres componentes: a imputacao, o sentimento e a judicializacao. A responsabilidade implica um agente moral, fazendo com que a vida etica, propria dos seres morais, seja caracterizada em funcao da atribuicao de responsabilidades especificas atribuiveis a cada agente moral. Essa responsabilidade etica torna-se evidente em tres tipos de situacoes: a) podemos ser responsaveis em relacao a nos mesmos; b) podemos ser responsaveis em relacao a outrem; c) podemos ser responsaveis em relacao a um estado de coisas. (38)

O problema moral central na contemporaneidade talvez se encontre no cerne das indagacoes eticas a respeito do progresso cientifico e tecnico, principalmente, no campo das ciencias da vida. E esse problema nuclear consiste no embate entre duas concepcoes de responsabilidade. Trata-se da construcao de uma concepcao humanista da etica, que seria caracterizada pela subsistencia de duas responsabilidades, que nao seriam excludentes, a responsabilidade do bem--que obriga a preservacao--e a responsabilidade do melhor--que determina o progresso ou o aperfeicoamento qualitativo da vida humana. (39)

Dessa forma, teriamos uma etica que refletisse e fornecesse argumentos para preservar o ritmo do progresso cientifico e tecnico, proprio da contemporaneidade, e o bem maior que reside na qualidade de vida da pessoa humana. O componente propriamente etico dessa cultura, que se constroi em torno da ciencia, servira, assim, nao como limitador do progresso cientifico, mas como elemento humanizador. A teoria da responsabilidade contemporanea, especificamente levando em conta a realidade tecnocientifica, devera privilegiar essas duas faces de uma mesma moeda.

A tentativa de normatizar o progresso e o bem no contexto da sociedade tecnocientifica, atraves dos principios classicos da bioetica--beneficencia, autonomia e justica--torna-se insuficiente, pois esses principios correm o risco de serem aplicados de forma mecanica ou dogmatica. O processo de subsuncao proprio da aplicacao do sistema juridico, quando usados no julgamento etico esvaziam o mesmo de sua dimensao maior. A bioetica principialista termina por ser uma tentativa de dogmatizar aquilo que nao pode ser dogmatizado, vale dizer, o comportamento de um agente moral. Falta na bioetica principialista uma teoria propriamente etica, que possibilite uma unidade sistematica na sua aplicacao, isto porque esses tres principios originam-se em tres matrizes diferentes da filosofia moral: o da beneficencia nasce do utilitarismo de Stuart Mill; o da autonomia, da filosofia moral de Emanuel Kant e o da justica, do contratualismo de John Rawls.

Torna-se va a tentativa de ordenar e prever todas as situacoes humanas em torno de principios abstratos, desencarnados da real situacao da pessoa humana. A determinacao da responsabilidade pressupoe, assim, um procedimento racional que nao se satisfaz com a subsuncao, mas e mais sofisticado, pois exige a consideracao de dois momentos. O primeiro momento considera um principio moral universal: a acao para ser moral deve ser universalizavel nao negando o respeito devido a todos os individuos; o segundo momento considera que as acoes somente serao responsaveis e boas quando avaliam as condicoes e as possiveis consequencias da intervencao no mundo da vida. (40)

Esse paradigma etico, que Junges ressalta deitar as suas raizes no personalismo, mostra um novo caminho para o estabelecimento da responsabilidade no campo da engenharia genetica. Nao se trata mais na fixacao da responsabilidade atraves de um processo de subsuncao do caso a um principio abstrato. O procedimento exigido e mais sofisticado, pois se volta para a pratica da virtude ou da atitude moral que se assume diante da pesquisa, do paciente e da natureza. Abandona-se, portanto, a casuistica dos comites de bioetica, e constroi-se em seu lugar um modelo em que a pratica das virtudes substitua os mecanismos abstratos e intelectuais. Esse e o grande desafio para a teoria da responsabilidade na sociedade tecnocientifica: considerar a dignidade da pessoa humana como a categoria primordial da Bioetica, a servir como principio em torno do qual se procura responder a pergunta sobre o tipo de pessoa que queremos ser e qual a sociedade que pretendemos construir.

Vicente de Paulo Barretto (1)

(1) Professor visitante do PPG em Direito da UNISINOS. E-mail: vpbarreto@terra.com.br

(2) Ribeiro, Luiz Antonio Cunha (2006). "Responsabilidade", in Dicionario de Filosofia do Direito. Sao Leopoldo/ Rio de Janeiro, Editora UNISINOS e Editora Renovar; Neuberg, Marc (2003). << Responsabilite >>, in Dictionnaire d'ethique et de philosophie morale, sous la direction de Monique Canto-Sperber. Paris, PUF.

(3) Nietzsche, Friedrich (2005). Genealogia da Moral, trad. Paulo Cesar de Souza. Sao Paulo, Companhia das Letras, pg .48

(4) Ib., pg. 29

(5) Nietzsche, F. (2000). Crepusculo dos idolos: Os quatro grandes erros.Rio de Janeiro, Relume Dumara, pag. 154.

(6) Giacoia Junior, Oswaldo (2007). << Livre arbitrio e responsabilidade", in Filosofia UNISINOS, vol. 8, n.1, janeiro/abril, pags. 23-24.

(7) Aristote (1990). Ethique a Nicomaque, trad. J. Tricot. Paris. Librairie Philosophique J. VRIN. V, 5, 1131 a 3..

(8) O'Neil, Onora (2006). Em direcao a justica e a virtude trad. Leila Mendes. Sao Leopoldo. Editora UNISINOS.

(9) Villey, Michel (1977), "Esquisse historique sur le mot responsable", in Archives de Philosophie du Droit, tome 22

(10) Ib., pg. 54

(11) Tomas de Aquino, Suma Teologica, 2-2. q.62

(12) Grotius, Hugo (1925). Del derecho de la Guerra y de la Paz, trad. Jaime Torrubiano Ripoli. Madrid, Editorial Reus (S.A.).

(13) Kant, Immanuel (1991). The Moral Law. Kant's Groundwork of the Metaphusic of Morals. Trad. H. J. Paton. London and New York: Routledge

(14) Kant, Immanuel (1971). Metaphysique des Moeurs. Doctrine du Droit,,. Trad. De A. Philonenko. J.Vrin. Paris.

(15) Kant, Immanuel (1971). Ib. [section] E

(16) Kelsen, Hans (1987). Teoria Pura do Direito. Trad. Joao Baptista Machado. Sao Paulo: editora Martins Fontes

(17) Kelsen, Hans (1966). "Justicia y Derecho Natural', in Critica del Derecho Natural. Introducao e traducao de Elias Diaz. Madrid: Taurus

(18) Goyard-Fabre, Simone (1977). "Responsabilite morale et responsabilite juridique selon Kant >>, in Archives de Philosophie du Droit, tome 22, pg. 120.

(19) Ver a proposito, o argumento de Hoffe, Otfried (1993). Les Principes du Droit. Paris : Les Editions du CERF

(20) Ricoeur, Paul (1995). Le Juste. Paris: Editions Esprit.

(21) Ost, Francois (2005). Contar a Lei--as fontes do imaginario juridico. Sao Leopoldo: Editora UNISINOS.

(22) Romilly, Jacqueline de. (2002). La Loi dans la Pensee Grecque. Paris : Les Belles Lettres.

(23) Jonas, Hans (1995). Le Principe Responsabilite. Paris : Les Editions du Cerf.

(24) Hart, H.L.A. (1970). Punishment and Responsibility. Oxford: .Clarendon Press

(25) Dworkin, Ronald. (1995). Law's Empire. Cambridge, Massachusetts

(26) Domenach, Jean-Marie (1994). La Responsabilite. Paris. Hairiwe

(27) Batifol, Henri. (1977). "Preface", in Archives de Philosophie du Droit. 1977, tome 22.

(28) Ricoeur, op.cit. pag. 58.

(29) Husson, Leon. (1947). Les Transformations de la Responsabilite. Paris: PUF.

(30) Ewald, Francois (1996). Histoire de l'Etat Providence. Paris : Grasset.

(31) Boudon, Raymond (1979). Efeitos Perversos e Ordem Social. Trad. Analucia T. Ribeiro. Rio de Janeiro. Zahar Editores.

(32) Ricoeur. pag. 68

(33) Rawls, John (1972). A Theory of Justice. Cambridge, Massachusetts. Harvard University Press.

(34) Rawls, ib. pag. 520

(35) Husson, Leon. Op.cit.

(36) Fachin, Luiz Edson (2003). Teoria Critica do Direito Civil. Rio de Janeiro: Editora Renovar, pag. 304

(37) Nussbaum, Martha C. (2006). Frontiers of Justice. Cambridge, Massachusetts. Harvard University Press

(38) Ladriere, Jean (1997). L'Ethique dans l'Univers de la Rationalite. Quebec : Editions Fides, pg. 155

(39) Castillo, Monique (2007). La Responsabilite des Modernes.Essaisur l'universalisme kantien. Paris : Editions Kime, pg. 245

(40) Junges,. Ob.cit. ,pag. 69-70
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Author:Barretto, Vicente de Paulo
Publication:Quaestio Iuris
Date:Dec 1, 2013
Words:7432
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