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Educational intervention due to illegal possession of drugs: an experience report/Medida educativa estabelecida em razao do porte ilegal de drogas: relato de experiencia/Medida educativa establecida por razones de posesion ilegal de drogas: un relato de experiencia.

O presente trabalho relata um projeto de intervencao no ambito das politicas publicas sobre drogas, sendo necessaria uma breve descricao do panorama historico do qual este campo e tributario. E oportuno frisar que o uso de substancias psicoativas (SPAs) e uma marca emblematica da jornada humana em toda a sua existencia, mitigando dores e angustias de sujeitos que a elas recorrem na medida de suas necessidades subjetivas e sociais (1). A percepcao dos riscos e prejuizos potenciais ao usuario e a comunidade tambem e longinqua, assim como as regulacoes e interdicoes sociais elaboradas para refrea-los (2). Na contemporaneidade, verifica-se a ruptura com os controles culturais, o crescimento do individualismo e a insercao de diversas SPAs na ordem economica --especialmente as ilicitas--e entre seus reflexos destacam-se o grande aumento da oferta desses produtos e das consequencias indesejaveis do seu consumo (3).

No inicio do seculo XX foram realizadas conferencias entre representantes de diferentes nacoes para discutir formas de enfrentamento do fenomeno, optando-se pela formacao de um sistema robusto de controle e punicao. Nesses eventos concluiu-se que ao Estado caberia definir os usos legitimos e ilegitimos das drogas, bem como prescrever modalidades de tratamento dos usos ilegais (4). Desse modo, irrompeu e ganhou forca o paradigma proibicionista.

O proibicionismo se caracteriza pela repressao e criminalizacao da producao, do comercio, porte e uso de algumas drogas, sob a justificativa de seu alto potencial lesivo. Alinhado com os interesses de alguns segmentos sociais, sobretudo as elites--assustadas com as desordens urbanas--e a industria farmaceutica--que cobicava o monopolio da producao de drogas--e com o apoio da Organizacao das Nacoes Unidas, segue vigorante em grande parte do mundo, delineando-se como o entendimento predominante sobre o consumo de SPAs (5).

Suas consequencias, no entanto, tem sido desastrosas. Nos paises a ele signatarios, a exemplo do Brasil, verifica-se o aumento do uso de drogas ilicitas e a correlata consolidacao do narcotrafico como campo clandestino de trabalho, lucro e forca militar. Trata-se de uma verdadeira industria paralela, com muitos funcionarios e um robusto instrumental belico (6). Para combater a producao e o trafico de drogas sao feitos investimentos macicos em militarizacao e repressao policial, signos de uma politica fracassada que acaba retroalimentando os ja elevados indices de violencia e criminalidade atrelados ao trafico. Observase, ainda, um sistema de justica sobrecarregado de questoes relacionadas as substancias psicoativas ilicitas, bem como unidades prisionais cada vez mais superlotadas de traficantes, usuarios e ate meros suspeitos (4).

Na contracorrente do ideario proibicionista, a perspectiva de reducao de danos tem ganhado forca, entendendo o uso de drogas como um traco do humano, e nao como desvio moral ou patologia. Alem disso, desloca a abordagem do fenomeno de uma perspectiva militar para uma de atencao a saude, vez que o consumo de substancias psicoativas e tambem uma questao de saude publica e nao apenas ou essencialmente de seguranca publica (5). Aposta-se na construcao de uma relacao menos lesiva com a substancia, mediante estrategias de reducao de riscos e danos associados ao seu consumo. A abstinencia tambem e uma das possibilidades. Geralmente estabelece-se um continuum de metas intermediarias no qual o fim do uso corresponde a um ponto final, porem facultativo, visto que o usuario tem respeitadas sua liberdade e autonomia (7).

Esses dois modelos cindem nosso pais, coexistindo como um jogo de forcas antagonicas que se ve refletido nas politicas publicas sobre drogas. Por um lado, protela-se a legalizacao, conquista ainda nao alcancada pela lei atual, 11.343/2006 (8). Por outro, a atitude em relacao aos usuarios tornou-se moderada, sendo este um significativo avanco historico. Verifica-se tambem na legislacao atual o incentivo a praticas assistenciais interdisciplinares, lastreadas pelos principios da reducao de danos, com vistas a atencao integral e a inclusao social (4).

No concernente ao porte de drogas ilicitas para consumo pessoal, operou-se um abrandamento punitivo: extincao da pena de privacao de liberdade e introducao da alternativa de participacao em atividades educativas. Isto e, no seio da tradicao punitiva e autoritaria no tratamento da questao das drogas, emergem estrategias de natureza educativa. De acordo com a lei atual (8),

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em deposito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorizacao ou em desacordo com determinacao legal ou regulamentar sera submetido as seguintes penas:

I--advertencia sobre os efeitos das drogas;

II--prestacao de servicos a comunidade;

III--medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

A nova lei de drogas inclui as instituicoes educacionais no rol dos espacos voltados ao enfrentamento do problema. Na literatura observam-se diversos estudos sobre intervencoes de cunho educativo nesse campo. Grande parte das publicacoes descreve experiencias voltadas a prevencao do uso de SPAs entre jovens em escolas e organizacoes sociais, a instrumentalizacao e capacitacao de profissionais para o trabalho preventivo nesse ambito e ao tratamento de usuarios (9-17). Sao escassas, todavia, descricoes de estrategias de acolhimento ao sujeito com questoes judiciais decorrentes do consumo. A carencia desses relatos e o reconhecimento da importancia estrategica da reducao de danos no desenvolvimento de acoes educativas sobre drogas justificam o presente trabalho.

Este descreve a experiencia de um Grupo de Atencao a Pessoas em Cumprimento de Transacao Penal na Modalidade Programa ou Curso Educativo, em razao de conduta enquadrada no Art. 28 da Lei 11.343/2006 (8)--porte de drogas ilicitas para uso proprio. Tambem apresenta uma reflexao sobre as repercussoes sobre os participantes.

Sobre a instituicao e a construcao da intervencao

O projeto de intervencao aqui relatado foi desenvolvido no Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (CETAD), que consiste em um servico de extensao permanente da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia, referencia na atencao a usuarios de substancias psicoativas e seus familiares, em reducao de riscos e danos, estudo, ensino e pesquisa, desde 1985. O projeto surgiu como resposta a demandas apresentadas por Juizados Especiais Criminais. Foi estabelecido como seu objetivo promover educacao em saude no dominio do consumo de SPAs, bem como avaliar necessidades, identificar demandas, acolher queixas e angustias das pessoas encaminhadas e fomentar a construcao de estrategias de reducao de riscos e danos. Tambem se almejou proporcionar a cada usuario uma ampliacao do entendimento de sua relacao com as SPAs e uma maior percepcao e critica sobre seu posicionamento politico pessoal no tocante a nova Lei de Drogas, propiciando reflexoes sobre seus avancos e limites (18).

O projeto foi coordenado por um psicologo da instituicao e realizado no curso de seis encontros. O primeiro--acolhimento--e o ultimo--entrevista de devolucao--foram individuais; os outros quatro, grupais. No primeiro encontro foi apresentada a proposta de intervencao, deixando claro o carater confidencial dos conteudos abordados, assim como a proposta de oferecer um espaco de escuta e dialogo, onde nao seriam feitos julgamentos, nao seriam dadas prescricoes por parte da equipe profissional e nao caberia questionar a veracidade dos fatos relatados. Nesses encontros grupais, alem dos usuarios e do coordenador, participaram uma psicologa e dois estagiarios--um de psicologia e uma de medicina. Configurados como rodas de conversa, com a eventual utilizacao de recursos audiovisuais, os encontros suscitaram a construcao coletiva de saberes mediante a socializacao de ideias e experiencias, pontuadas e problematizadas pelos mediadores.

Nesta proposta, recusou-se adocao de uma postura vertical e de sujeicao, optando-se por acompanhar Freire (19) em sua ousadia emancipatoria preconizada na educacao popular, na qual os sujeitos ocupam um lugar de protagonistas no processo educativo, sendo seus discursos a materia-prima de uma praxis pedagogica horizontal, critica e subversiva. O presente trabalho se dedica a analise de dados obtidos durante as reunioes grupais.

A intervencao

A seguir serao relatados e analisados o processo de composicao do grupo e os episodios e temas evocados e debatidos pelos usuarios, mas sem identifica-los, preservando suas identidades.

O CETAD recebeu, via correios, 37 oficios encaminhados por Juizados Especiais Criminais, direcionando 31 pessoas para cumprimento de transacao penal do tipo medida de comparecimento a programa ou curso educativo. Deste total, apenas dez compareceram ao referido Centro e deixaram numero para contato telefonico e futuro agendamento de entrevista de acolhimento. O elevado numero daqueles que nao chegaram ate a instituicao, 21, sinaliza a necessidade de elaboracao de estrategias para encaminhamento mais efetivo.

Das dez pessoas, seis retornaram ao CETAD para acolhimento, todos adultos jovens do sexo masculino, desempregados ou subempregados. Durante a entrevista, os sujeitos puderam relatar seu percurso ate a instituicao e falar sobre sua relacao com substancias psicoativas, bem como receber informacoes sobre o Centro de Referencia e sobre o programa educativo proposto. Deu-se inicio, tambem, a uma avaliacao dos riscos e danos produzidos pelo consumo. Na ocasiao em que foram feitos contatos telefonicos para agendamento do primeiro encontro grupal, fomos informados pela genitora de um dos entrevistados que este havia sido assassinado. O grupo, entao, foi composto por cinco pessoas.

Os encontros grupais, orientados pela perspectiva da educacao problematizadora proposta por Paulo Freire, tiveram como objetivos: possibilitar o desvelamento da realidade, bem como sua percepcao enquanto problema, desafio, opondo-se a uma percepcao fatalista da mesma; favorecer o dialogo entre os diferentes componentes e saberes; garantir a producao de reflexao critica que se traduz em acao no mundo. Por conseguinte, o coordenador da atividade descrita neste trabalho tinha "por funcao dar as informacoes solicitadas pelos respectivos participantes e propiciar condicoes favoraveis a dinamica do grupo, reduzindo ao minimo sua intervencao direta no curso do dialogo" (19) (p. 6).

A guisa de organizacao, as vivencias e os questionamentos registrados em diario de campo apos cada encontro foram agrupados em cinco categorias, resultantes da reuniao das falas dos usuarios em razao da similitude tematica.

As drogas e seus efeitos: estimulacao, prazer e lesividade

De modo geral, os participantes do grupo atribuiram as drogas, especialmente a maconha, sensacoes de tranquilidade, bem-estar, aumento de apetite, estimulacao sexual e um extase talvez analogo ao que Nery Filho (1) se refere como um fugaz reencontro do "paraiso perdido". Quanto as formas de satisfacao no mundo, o uso da substancia ocupa, para boa parte dos usuarios, uma posicao de destaque, superando todas as demais, salvo a proporcionada pela relacao sexual.

Por outro lado, as drogas nao geram apenas jubilo, mas tambem danos e infortunios a quem a elas recorre, ambivalencia amiude equalizada com a condicao humana e seus inumeros impasses e embaracos. Alem dos prejuizos a saude, os participantes relataram suas percepcoes acerca do preconceito e da estigmatizacao, bem como dos riscos a integridade fisica que correm quando se dirigem a um ponto de venda (uma "boca"), ou quando sao abordados por policiais, portando drogas. O uso de SPAs tambem atrapalha planos de vida, como ocorreu com um usuario que precisou postergar a sua disputa a uma vaga de emprego em uma empresa que exigia a realizacao de exames toxicologicos.

No que tange as representacoes das substancias ilicitas, a cocaina foi significada pelos participantes que dela ja fizeram uso--mas que o interromperam devido a seus efeitos altamente danosos--de forma negativa. Um dos usuarios relatou que a cocaina chegou a "escraviza-lo", exigindo dele uma repeticao frequente do uso--com intervalos de tempo cada vez menores--, comprometendo sua saude e varias dimensoes de sua vida, chegando ate a inibir seu apetite. Outro afirmou que tambem ficou sem fome, perdeu bastante peso e chegou a passar mal, a ponto de ser internado em unidade hospitalar. Quanto ao crack, os usuarios enfatizaram o seu elevado potencial de causar dependencia e, consequentemente, incitar a execucao de atos movidos pelo desespero quando estao em abstinencia. Um participante declarou que um conhecido seu chegou a vender toda a mobilia de sua casa para financiar o uso da droga.

Muito embora seja compreensivel o terror dos participantes quanto aos efeitos prejudiciais do uso de cocaina e crack, assombro que se estende a uma significativa parte da populacao no cenario atual, convem nao adotar uma atitude personificada a substancia. Nao raramente se tem atribuido a esse objeto, a droga, a responsabilidade por uma serie de mazelas, como se verifica em enunciados do tipo "as drogas tem matado muita gente", "o crack esta destruindo muitas familias", "quero parar de usar crack, mas ele nao deixa, ele me chama e me seduz, e mais forte do que eu", etc, tao largamente difundidas pelo senso comum. Esta representacao social do crack como ser, como algo que tem vida propria, algo capaz de invadir lares, destruir familias, roubar e matar encontra-se amplamente veiculada pela midia nacional e tem sido objeto de analise de diferentes estudos (20-22).

Martins e MacRae (4) convidam-nos a alguns questionamentos: "pode um objeto inanimado ser o autor destas acoes? Pode-se atribuir ao crack o ato de apertar o gatilho de uma arma e cometer homicidio? Pode um 'baseado' acender-se sozinho e pular na boca de uma pessoa?" (p. 17). A provocacao dos pesquisadores suscita uma reflexao mais ampla, uma vez que por a culpa na droga, como se ela por si so fosse capaz de desorganizar a sociedade e produzir o "mal", e se desresponsabilizar e fazer perpetuar um pensamento animista.

Melo (21) aponta que, ao responsabilizar o crack por problemas sociais, ocultamos a existencia de problemas estruturais associados a ineficiencia do Estado na garantia dos direitos basicos aos cidadaos. Pode-se, pois perceber que a demonizacao da droga e a sua personificacao produzem uma inversao onde o efeito e tomado como causa. Espinheira (22) e categorico ao afirmar que as drogas nao podem ser tomadas como um mal em si mesmas, como causa, senao de modo enviesado, ou como o avesso da causa. Em suma, a droga deve ser vista como objeto, nao como sujeito, e seu consumo compreendido como efeito, nao causa.

Consumo de drogas: interrupcao, moderacao e protecao

Os participantes relataram terem vivenciado momentos de reflexao que envolveram indagacoes do tipo "o que estou fazendo com minha vida?". A abstinencia se impoe como um proposito de vida para a maioria deles, interesse correlato a uma nao menos expressiva dificuldade em consegui-la. Os que alegaram consumir maconha e cigarro relataram ter importante dificuldade em superar a dependencia licita, mas que as tentativas de abandonar as duas substancias resultaram em um fracasso associado a fissura e sensacoes de mal-estar. Um usuario relatou que, nas ultimas tentativas de abandono do uso, a reincidencia foi precedida por um evento estressor, no qual a droga foi vislumbrada como uma possibilidade de alivio: permitiria fugir do problema ou ficar mais relaxado para resolve-lo.

Nesse ponto, cabe sublinhar que a logica da reducao de danos parte de duas observacoes: primeiro, de que o uso de drogas faz parte da historia da humanidade, tratando-se de uma pratica massivamente realizada pelos humanos; segundo, de que a depender da droga e do tipo de uso que se faz dela e possivel ter uma vida tranquila e produtiva, sem prejuizos significativos a saude e a organizacao social (5). Durante os encontros, os participantes chegam a citar alguns artistas, como compositores do reggae, do hip-hop e da Musica Popular Brasileira, que incorporaram o uso de maconha ao processo de producao artistica.

O arsenal de tecnicas de reducao de danos nao se restringe ao dominio do consumo da droga, mas se amplia a compra da substancia. Algumas estrategias foram citadas pelos participantes, como ir a "boca" apenas durante o dia evitando, assim, expor-se aos perigos de faze-lo a noite. Comprar em menor quantidade, para diminuir as chances de ser enquadrado como traficante pela policia, tambem foi uma tecnica sugerida, conquanto tenha uma eficacia limitada. Comprar maior quantidade implica voltar menos vezes a "boca".

Nao sao poucos os desafios enfrentados pelos usuarios de drogas ilicitas com dificuldades de atingir a abstinencia. Certamente, o proibicionismo produz uma multiplicacao dos riscos e danos associados ao consumo.

Policiais versus usuarios: autoritarismo, hipocrisia e injustica

Os abusos e absurdos engendrados por policiais na "guerra as drogas" tambem foram bastante relatados. Alguns participantes disseram terem sido abordados de forma violenta pela policia. Um deles relatou ter sido coagido por policiais a declarar para um delegado ser traficante. Houve relatos de agressoes fisicas (socos, pontapes), extorsao e violencia psicologica--alguns foram conduzidos ate matagais e ameacados de morte. Pode-se notar, em suas falas, referencias a policiais que faziam uso de SPAs ilicitas, nao apenas maconha, mas tambem cocaina e crack, inclusive em servico. A populacao esta desacreditada na corporacao policial, pontuou um usuario. Para ele, a policia e uma instituicao falida, haja vista sua inabilidade com o ser no trato humano, que precisaria ser extinta e substituida por uma instancia mais humanizada e inteligente.

A atual legislacao de drogas (8) nao estipula quantidades precisas para definir se o produto e destinado a venda ou ao consumo, decisao que oscilara em relacao "a natureza e a quantidade da substancia apreendida, ao local e as condicoes em que se desenvolveu a acao, as circunstancias sociais e pessoais, bem como a conduta e aos antecedentes do agente". Cabe a autoridade policial fazer essa interpretacao e instaurar o inquerito. Observa-se uma dinamica seletiva: a mesma lei que "encarcera jovens, normalmente pobres, primarios e que portam pouca quantidade de drogas" (2) (p. 17), libera jovens de classe media. Ha uma desigualdade de tratamento por criterio de classe social que ha muito perdura inequacionada (23). Este fato foi salientado pelos participantes.

Durante a intervencao os participantes puderam falar do sofrimento subjetivo decorrente desses episodios de violencia e injustica engendrados pelos operadores da lei. Cabe interrogar os efeitos do acolhimento dessas falas com vista a novos posicionamentos politicos.

Legislacao e politicas de drogas: falencia, legalizacao e politizacao

Os participantes discutiram aspectos referentes a legalizacao do uso de drogas e as possibilidades de mudanca da legislacao vigente. Alguns ponderaram que o cigarro e o alcool sao produtos bem mais prejudiciais que a maconha, e sao liberados. Com a legalizacao, segundo eles, haveria uma maior seguranca tanto para a compra--que poderia ser feita em farmacias, utilizando ate mesmo cartao de credito, nao precisando correr os riscos de ir a "boca", ser ameacado de morte devido a dividas, ser agredido por policiais quando flagrados portando substancias ilicitas, etc.--quanto para o uso--pois a substancia comercializada seria menos impura, isenta de substancias nocivas a saude, comumente acrescidas na fabricacao clandestina, porquanto haveria um controle de qualidade. O enfraquecimento do narcotrafico e a reducao do numero de crimes a ele relacionados tambem foram apontados como provaveis repercussoes da legalizacao.

A militancia e o engajamento politico junto a organizacoes e movimentos sociais que discutem e lutam em favor da legalizacao das drogas, mediante iniciativas como a Marcha da Maconha, foram entendidos pelos participantes como os principais meios para sua conquista. No entanto, os usuarios tambem salientaram a ampla oposicao e resistencia a legalizacao, seja das pessoas que se beneficiam do trafico de drogas como campo clandestino de lucro, seja por parte de setores conservadores da sociedade.

Nao obstante, o exemplo do Uruguai, o primeiro pais da America Latina a legalizar o uso da maconha, consistiu, segundo os usuarios, em um alento de esperanca de que o mesmo possa ocorrer no Brasil. O caso uruguaio e emblematico por desfazer a confusao entre a legalizacao e a defesa por um "cenario libertario radical, potencialmente inconsequente, em que ao individuo e dada uma autossuficiencia abstrata" (2) (p. 13). Embora a ingestao de substancias psicoativas deva ser um marco de autonomia cidada, medidas de controle sao cruciais--elevacao de precos, restricao de locais de venda, limitacao de volume oferecido, controle de dosagem etc. Percebe-se, portanto, que o debate sobre a legalizacao de substancias psicoativas nao se reduz ao binomio libera/proibe, mas deve contemplar toda uma gama de reflexoes acerca das condicoes de comercializacao, compra, uso e publicidade.

Alem disso, um dos participantes ressaltou a importancia da conscientizacao da populacao sobre os beneficios da mudanca da lei, tanto por meio de acoes midiaticas quanto no um-a-um dos dialogos cotidianos. Outro constatou que, desse modo, torna-se relevante a busca por informacoes sobre a tematica, a fim de que se consiga responder aos criticos com argumentos solidos, bem como para saber, de fato, pelo que se esta lutando.

Outro participante ainda acrescentou como vetor de conscientizacao o proprio exemplo de vida, isto e, procurar ser um cidadao integro, respeitador da lei e cumpridor dos seus deveres civis e mostrar a sociedade que o uso de SPAs nao o desqualifica. Foi possivel comecar a dimensionar a complexidade da acao politica no campo do uso de substancias ilicitas.

O grupo: avaliacao, desafios e perspectivas

A estrategia possibilitou a criacao de um espaco no qual as pessoas encaminhadas tiveram a oportunidade de pensar em possiveis rumos a trilhar diante do contexto que circunscreve o consumo de drogas. Como lidar com essa realidade na qual SPAs ilicitas exercem uma funcao em suas vidas, proporcionando-lhes prazer, estimulacao e relaxamento? Que fazer ante a lei que as proibe, que dificilmente seria modificada em curto prazo, que incide quase exclusivamente sobre as classes populares e que, em vez de garantir direitos do cidadao, espanca, age violentamente? Estas questoes destacaram-se durante o processo.

Foi bastante referido o interesse em abandonar ou reduzir o consumo de SPAs, sendo importante para isso a reducao ou a ruptura das relacoes de amizade com outros usuarios--os "amigos das drogas". Houve momentos de reflexao da relevancia de se construir e preservar novos lacos sociais, mediante os quais se possam ampliar as fontes de satisfacao no mundo--no esporte, no lazer, nas relacoes afetivas, na familia, no trabalho, etc.

A presenca do discurso da abstinencia e a reproducao de preconceitos ja foram constatadas por profissionais de saude entre adolescentes pobres em conflito com a lei, aponta Malaguti Batista (24). De igual modo, o relato dos integrantes do grupo esteve atravessado por tal discurso. Para melhor compreensao do fenomeno, ha que se considerar a especificidade do contexto: cumprimento de transacao penal. Todos ali estavam por determinacao de Justica, submetidos a uma pena.

Alem disso, pode-se observar que as propostas de abstinencia ou reducao do uso se contradiziam ante a defesa da legalizacao do uso de drogas, da modificacao do olhar social enderecado ao usuario e as descricoes de prazer e bem-estar associados ao consumo. Tal impasse encontrava alguma mediacao pela perspectiva da reducao de riscos e danos.

Em um dos encontros os participantes puderam tracar projetos de vida e vislumbrar horizontes vindouros. O ingresso e a conclusao de um curso de ensino superior seguido da entrada no mercado de trabalho, assim como a constituicao de uma familia--conjuge e filhos--tambem foram referidos pelos participantes como ideais. Nesse quadro, caberia a droga outro lugar, um lugar pensado, refletido, calculado e ao sujeito, a posicao ativa de gerir o uso e seus impactos.

Durante a avaliacao do processo e o compartilhamento de impressoes, no ultimo encontro grupal, os participantes foram unanimes em demonstrar sua satisfacao em participar da estrategia. Um usuario relatou ter ficado surpreso com a configuracao e dinamica das intervencoes, pois esperava assistir a um ciclo de palestras sobre os efeitos danosos das drogas. Outro destacou o fato de o espaco possibilitar a fala sobre o tema sem preocupacao com julgamentos morais, o que nao se da em outros lugares. A atividade foi coletivamente significada como possibilitadora de aprendizados reciprocos, pois a vivencia e o conhecimento de cada um tiveram valor para que pudessem repensar suas escolhas.

O encontro foi encerrado com a producao de um cartaz reunindo ideias e propostas que sintetizaram os saberes produzidos durante os encontros, dando-lhes materialidade e conferindo voz aos atores, que deixaram uma mensagem enderecada aqueles que circulariam pela instituicao. Entre formas de superar os obstaculos atuais e de atingir o sonho de um futuro melhor, os participantes tentaram refletir sobre possibilidades de reinvencao de si e do mundo.

Durante a entrevista individual de devolucao, cada um pode refletir acerca do percurso desenvolvido na instituicao e sobre os efeitos produzidos em si, em seu modo de pensar e em sua vida. Alguns se defrontaram com uma percepcao mais ampla de suas dificuldades em reduzir o consumo de maconha e dois solicitaram encaminhamento para uma unidade que, naquele momento, desenvolvia acoes do Programa de Controle do Tabagismo. Todos foram esclarecidos quanto a possibilidade de retornar, a qualquer momento, caso desejassem, para receber orientacao ou dar inicio a um processo terapeutico na instituicao.

Consideracoes finais

Em linhas gerais, pode-se dizer que a experiencia relatada aponta a relevancia da criacao de espacos de fala e fomento a reflexoes criticas e emancipatorias acerca do uso de drogas no cenario contemporaneo, bem como de problematizacao dos riscos e danos associados ao consumo. A intervencao demarca a posicao institucional de nao recuar ante o sofrimento humano, especialmente quando este e amplificado por leis comprometidas com interesses socioeconomicos, nao com o bemestar social. Em tempos em que se verifica uma ditadura economica internacional, onde as estruturas de opressao manipulam estigmas associados ao uso de droga, expandindo suas estrategias de dominacao e controle social, os agentes e instituicoes de saude sao provocados a ir alem da preocupacao com a assistencia. Tempo de extrapolar o campo da tecnica, de desvelar o cerne de acao clinica: a politica.

Nesta interface entre saude e educacao, diferentes autores (9-17) apontam que intervencoes educativas, que visam a reflexao coletiva acerca do uso de drogas e das multiplas questoes que o atravessam, constituem importantes dispositivos de atencao a saude. Partindo da advertencia de Ribeiro (25) sobre o risco de a educacao estar a servico de uma logica de adaptacao e sujeicao, a intervencao aqui descrita sugere o criterioso exame dos pressupostos e objetivos que tem orientado programas ou cursos educativos nesta area. A proposta pedagogica de Paulo Freire parece apontar uma alternativa para a construcao de relacoes politicas libertadoras, capaz de subverter o cenario punitivo de cumprimento de pena. O relato de novas intervencoes e a realizacao de novos estudos sobre o tema mostra-se relevante.

DOI: 10.1590/1807-57622014.1118

Colaboradores

Os autores participaram, igualmente, de todas as etapas de elaboracao do artigo. Referencias

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Recebido em 07/10/14. Aprovado em 31/01/16.

Andre Bomfim Dias (a)

Eliseu de Oliveira Cunha (b)

Vania Nora Bustamante Dejo (c)

(a) Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (CETAD), Universidade Federal da Bahia. Avenida Pedro Lessa, 123, Canela. Salvador, BA, Brasil. 40110-050. andrebomfimdias@ hotmail.com

(b) Mestrando, Instituto de Psicologia, Universidade Federal da Bahia. Salvador, BA, Brasil. eliseuocunha@ gmail.com

(c) Instituto de Psicologia, Universidade Federal da Bahia.Salvador, Bahia, Brasil. vdejo@ufba.br
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Title Annotation:espaco aberto
Author:Dias, Andre Bomfim; Cunha, Eliseu de Oliveira; Dejo, Vania Nora Bustamante
Publication:Interface: Comunicacao Saude Educacao
Date:Jul 1, 2016
Words:5087
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