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Editorial.

O ano de 2019 iniciou-se com abalos na triade politico-economico-legal brasileira, sem embargo dos debates sobre democracia, direitos humanos, corrupcao e o papel do Estado, que tambem ocupam pensadores de varias partes do mundo.

O cenario e marcado por questionamentos e incertezas, que ecoam de diferentes campos e campi. A RBEP, comprometida com a divulgacao da pesquisa e promocao do conhecimento, oferece sua 118a edicao, com a qual espera contribuir para o debate de temas relevantes. Professores brasileiros, das mais diversas partes do mundo, e Professores estrangeiros discutem questoes que oscilam entre mecanismos de prevencao a corrupcao, ferramentas tecnologicas empregadas no processo eleitoral, atuacao estatal na esfera tributaria, democracia e os espacos deliberativos, entre outros.

Os Professores Doutores Andre Felipe Canuto Coelho e Jose Andre Wanderley Dantas de Oliveira abrem esta edicao com o artigo "How to fight tax evasion: real progressivity". Seria a sonegacao fiscal diminuida se a progressividade fiscal nao fosse efetiva? Esta a questao discutida pelos autores, que analisam os possiveis efeitos da tributacao progressiva para a moralidade tributaria e a sonegacao fiscal.

A contribuicao de Hermes Lima para o pensamento juridico nacional e o assunto do artigo "Hermes Lima e a construcao de um pensamento juridico brasileiro" do Professor Doutor Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy e o Mestre Gabriel Heller.

Em sequencia, os Professores Doutores Augusto Tavares Rosa Marcacini e Irineu Francisco Barreto Junior discutem a seguranca e a transparencia dos sistemas eletronicos de votacao em "aspectos juridicos, politicos e tecnicos sobre sistemas eletronicos de votacao e a urna eletronica brasileira". O texto problematiza a opcao brasileira relativa a urna eletronica fazendo inclusive paralelos com a experiencia internacional. A discussao importa diante das evidentes repercussoes do processo eleitoral para efetivacao da democracia. Cientes da importancia desta inclusao, os Professores Doutores Eduardo Almendra Martins e Newton de Menezes Albuquerque apresentam uma leitura sobre os espacos publicos deliberativos, no texto "O povo na democracia como sujeito politico juridico da Constituicao de 88".

Esta edicao conta ainda com a valiosa contribuicao do Professor Fiete Kalscheuer, que recupera a teoria kantiana e analisa o que conduz Kant a acreditar que a liberdade geral de acao deve ser protegida. Somam-se outras contribuicoes estrangeiras, como a do Professor Doutor Filippo Colapinto que apresenta criticamente o sistema de prevencao da corrupcao na Italia, modelo particular que aposta na atuacao de uma autoridade independente responsavel por diversas atividades, vocacionadas a cooperar na reducao de fenomenos corruptivos.

Em "A Constituicao Castilhista de 1891 e a fundacao do constitucionalismo autoritario republicano", o Professor Doutor Francisco Rogerio Madeira Pinto busca identificar uma das matrizes do discurso juridico autoritario brasileiro no contexto da Primeira Republica, tema sempre atual, diante da trajetoria brasileira e dos movimentos autoritarios identificados ainda hoje. A fim de analisar o meio juridicamente apto para atacar ato do Chefe de Estado, realizado no exercicio da representacao do Estado brasileiro em orgao internacional, o Professor Doutor Guilherme Camargo Massau apresenta o artigo "O controle das decisoes do Presidente da Republica em relacao aos principios constitucionais das relacoes internacionais".

Os Professores Doutores Guilherme Sandoval Goes e Cleyson de Moraes Mello, por sua vez, propoem uma leitura da Constituicao de 1988 sobre a extensao da protecao dos direitos humanos advinda dos sistemas nacional e global em "A Hermeneutica do Desenvolvimento Nacional a Luz do Estado Democratico de Direito".

De que forma os esquemas de integracao podem ser vistos como um novo paradigma de Estado, substituindo o antigo projeto por um novo de cooperacao transnacional? Este e o problema que perpassa as analises das Professoras Luciane Klein Vieira e Maria Candida Simon Azevedo sobre o Direito da Integracao como possivel sucessor do projeto tradicional de Estado, tendo em vista o surgimento de um novo paradigma politico, cooperativo, transnacional e regulador.

Logo apos, a Professora italiana Maristella Amisano investiga a relacao entre midia e lei. A autora avalia se os meios de comunicacao contribuem para identificar os interesses considerados dignos de protecao e, assim, influenciar a politica legislativa. A autora descreve as distorcoes do processo de midiatizacao e sua influencia no sistema de justica criminal.

A Professora Doutora Natercia Sampaio Siqueira e o Mestre Eduardo Daniel Lazarte Moron retomam a exploracao de petroleo no Pre-sal, valendo-se da teoria da justica de John Rawls para abordar quanto ao debate judicial sobre as regras de distribuicao dos royalties e participacoes especiais relacionados a tal exploracao. Posteriormente, Sandro Alex de Souza Simoes e Pedro Henrique Costa de Oliveira sao os autores do artigo que, a partir da teoria do controle jurisdicional de convencionalidade, examinam as alteracoes provocadas pela popularmente conhecida Lei da Ficha Limpa, cuja compatibilidade constitucional foi declarada pelo supremo Tribunal federal.

Para concluir, o Professor Doutor Thiago Lemos Possas problematiza os limites e as possibilidades insitos ao constitucionalismo social, resgatando, para tanto, algumas discussoes travadas por juristas da Republica Weimar. Seu estudo leva em consideracao um mosaico de ricas teorias do Estado, da Politica e da constituicao que servem a critica ao constitucionalismo social e ao apontamento das possibilidades nele inscritas.

A Revista agora e dos seus leitores. Os textos que a compoem devem impulsionar novas reflexoes. O que se oferece sao pontos de interrogacao.

DOI: 10.9732/P.0034-7191.2019V118P009

Professora Doutora Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

Diretora da Revista Brasileira de Estudos Politicos
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Author:Silva, Cristiana Maria Fortini Pinto e.
Publication:Revista Brasileira de Estudos Politicos
Article Type:Editorial
Date:Jan 1, 2019
Words:875
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