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EXPANSAO URBANA E IMPACTOS AMBIENTAIS NA ZONA COSTEIRA NORTE DO MUNICIPIO DE SAO LUIS (MA).

URBAN EXPANSION AND ENVIRONMENTAL IMPACTS ON COAST NORTH OF SAO LUIS (MA)

1. INTRODUCAO

A Zona Costeira e um espaco complexo que esta em constante modificacao, resultado da interacao de processos naturais, relacionados com a escala temporal e sobre efeitos da acao antropica. A Zona Costeira apresenta em sua configuracao diversos ecossistemas que se alternam entre mangues, praias, campos de dunas, estuarios, alem de outros ambientes, por isso, se configura como um ambiente de significativa riqueza natural (DIAS e OLIVEIRA, 2013, p. 372).

De acordo com o IBGE (2011, p. 117), no Brasil, aproximadamente 26,58% da populacao vive em municipios da Zona Costeira. Parte dessa populacao esta ocupada em atividades ligadas ao turismo, de forma direta ou indireta, e nos servicos que atendem a dinamica economica gerada por esses municipios e outros proximos.

Diversas pesquisas tem mostrado a influencia que o homem exerce na alteracao da paisagem natural da Zona Costeira, destacamos aqui os estudos de Kawakubo et al. (2003), Silva et al. (2008), Meireles (2008), Paula et al. (2013), Dias e Oliveira (2013), Lima e Amaral (2013) e Silva e Farias Filho (2015).

Ainda com relacao ao processo de ocupacao da zona costeira, Silva e Silva (2007, p. 28), constataram que "as praias tem sido um dos primeiros ambientes a sofrer diretamente os impactos da expansao das atividades economicas ligadas ao turismo, recreacao e lazer, e do consequente adensamento demografico".

A percepcao e o somatorio de todas essas atividades relacionadas ao uso e ocupacao nao planejados da Zona Costeira tem gerado, portanto, diversos impactos ambientais. Desta maneira, salienta-se que essa discussao merece atencao especial, considerando a importancia significativa da diversidade dos ecossistemas localizados no espaco geografico brasileiro.

Um dos elementos que possibilitam o processo de planejamento e gestao integrada da Zona Costeira tem a ver com os planos e leis direcionados para as questoes de protecao do ambiente natural e ordenamento territorial, cujo objetivo e essencialmente auxiliar o uso sustentavel desse ambiente, integrando desenvolvimento socioeconomico, valorizacao e protecao ambiental e defesa costeira, de acordo com as condicoes proprias de cada lugar. Um exemplo disso e a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupacao do Solo, Plano Diretor, Lei Organica Municipal e Projeto Orla.

Nesse contexto, cabe ressaltar a constante necessidade de implementacao de estudos ambientais, capazes de integrar o planejamento e gestao racional do uso e ocupacao do solo na Zona Costeira, porquanto se credita importante e necessaria a existencia de monitoramento constante desses espacos. Como forma de monitoramento destaca-se o uso das tecnicas de sensoriamento remoto.

Os processos de monitoramento do uso e ocupacao do solo, a partir de tecnicas automaticas e interpretacoes visuais de produtos de Sensoriamento Remoto vem sendo utilizados de forma eficiente e tem subsidiado o processo de gestao das cidades. Nesse contexto, destaca-se o uso das imagens de satelite, que alem de apresentar um excelente resultado no processo de monitoramento das cidades, traz a vantagem de ser uma ferramenta de baixo custo.

Diante de tais consideracoes, a pesquisa que ora se apresenta tem como area de estudo a Zona Costeira do municipio de Sao Luis (MA). A Zona Costeira Norte de Sao Luis segue o mesmo padrao observado nas demais areas do litoral brasileiro, considerando que se caracteriza por intensos processos de uso e ocupacao ocorridos, na maioria das vezes, sem levar atentar-se para a necessidade de conservacao das caracteristicas naturais desses espacos.

Ainda sobre essa area, em meados das decadas de 1970, o acesso para a costa da cidade de Sao Luis foi sendo facilitado, em razao da construcao de algumas pontes, como a ponte Jose Sarney e a Ponte Bandeira Tribuzi. Desta forma, o processo de ocupacao da Zona Costeira foi intensificando.

A Zona Costeira da regiao Norte de Sao Luis, alem de comportar percentual populacional bastante significativo, o que demanda diferentes necessidades e interesses, contem tambem potencialidades economicas e naturais que devem ser exploradas em conformidade com os instrumentos de gestao territorial. Sendo assim, a justificativa para o desenvolvimento deste estudo partiu da necessidade de compreender as alteracoes que ocorreram na paisagem natural da Zona Costeira Norte de Sao Luis e, assim, subsidiar futuros projetos de gestao territorial do uso e ocupacao desse espaco.

Sob a egide desse proposito, o objetivo desta pesquisa foi analisar as alteracoes do uso e ocupacao do solo da Zona Costeira Norte de Sao Luis, entre os anos de 1984 e 2010, utilizando dados multitemporais do sensor TM-Landsat 5, alem de analisar os instrumentos de gestao territorial (lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupacao do Solo, Plano Diretor e a Lei Organica Municipal) que sao aplicados ao planejamento do uso e ocupacao da area de estudo.

2. LOCALIZACAO E CARACTERIZACAO DA AREA DE ESTUDO

A area de estudo analisada nesta pesquisa e a Zona Costeira Norte do municipio de Sao Luis--MA que esta localizada entre as coordenadas 2[grados]30.308'S e 44[grados]9.108'O; 2[grados]27.786' e 44[grados]10.920'O, abrangendo os bairros de Ponta d'Areia, Ponta do Farol, Sao Marcos, Calhau e Olho d'Agua (Figura 1).

O municipio de Sao Luis, localiza-se na Ilha do Maranhao e faz parte da microrregiao da Aglomeracao Urbana de Sao Luis, esta inserido na Mesorregiao Norte Maranhense. Na ilha do Maranhao localizam-se quatro municipios: Sao Luis, Sao Jose de Ribamar, Paco do Lumiar e Raposa e juntos com outros municipios formam a Regiao Metropolitana da Grande Sao Luis.

A cidade de Sao Luis, capital do Maranhao, formou-se na peninsula que avanca sobre o estuario dos rios Anil e Bacanga, estando a uma altitude media de 24 m. Limita-se com o Oceano Atlantico, ao Norte; com o Estreito dos Mosquitos, ao Sul; com a Baia de Sao Marcos, a Oeste.

Salienta-se, na area de abrangencia da Zona Costeira de Sao Luis, existem outros espacos que tambem apresentam problematicas ambientais, no entanto, o recorte da area que foi estudada nesta pesquisa ocorreu devido ser neste local onde a expansao urbana tem acontecido de forma mais acelerada em funcao da supervalorizacao desse espaco e da especulacao imobiliaria.

2.1. O crescimento urbano de Sao Luis (MA)

De acordo com Marques (2006, p.63), o processo de ocupacao de Sao Luis (MA) teve inicio no periodo Colonial e Imperial. A urbanizacao, por sua vez, teve inicio a partir da ocupacao do bairro Praia Grande, localizado na confluencia dos rios Bacanga e Anil. Desde entao, a cidade foi se expandido para outros espacos e essa expansao foi desencadeada sobremaneira em decorrencia da criacao de um parque fabril textil no fim do seculo XIX.

No periodo compreendido entre as decadas de 1970 e 1980, Sao Luis experimentou um rapido crescimento da populacao. Sobre esse fato, Diniz (2007, p. 172) esclarece que, entre as decadas mencionadas, o intenso adensamento populacional ocorreu em razao da criacao de algumas industrias que funcionaram como um atrativo economico, e contribuiram para a expansao demografica que a cidade possui nos dias atuais. O autor explicita:
   As decadas de 70 e 80 foram marcadas a nivel economico basicamente
   pela instalacao de grandes capitais industriais [...]. Todos esses
   eventos proporcionaram a cidade varias mudancas, sendo uma delas o
   aumento do contingente populacional, que no periodo de 70/80
   praticamente duplicou. Em virtude desse crescimento, a cidade
   apresentou problemas de ordem socio-economica bastante visiveis. O
   crescimento populacional desordenado trouxe problemas de habitacao,
   saude, seguranca e favoreceu o surgimento de ocupacoes irregulares,
   palafitas e favelas, problemas esses que tem evoluido
   consideravelmente, a medida que a urbanizacao cresce.


A figura 2, apresenta os dados de crescimento demografico de Sao Luis, no periodo de 1970 a 2010. De acordo com a analise da Figura 2, observa-se que o crescimento da populacao do espaco urbano de Sao Luis tem sido cada vez mais intensificado, uma caracteristica que segue o padrao nacional de reorganizacao do espaco urbano das cidades. Essa intensificacao se da, entre outras razoes, pela emigracao ocorrida no campo a partir do processo de exodo rural, que alavancou o crescimento populacional na zona urbana das cidades, inclusive Sao Luis.

Em consonancia aos dados referentes ao ano de 1991, em que alguns indicadores do IBGE foram espacializados de forma errada, nota-se que a zona rural apresenta um indice demografico acima do quantitativo que de fato existia. Segundo Diniz (2007, p. 171) "tal fato deve-se, quando do recenseamento, alguns locais da cidade de Sao Luis, a exemplo do Anil, foram considerados como zona rural, muito embora se tratasse de populacao eminentemente urbana".

A rapida expansao demografica do municipio de Sao Luis--MA, associada a demanda crescente pelo uso do solo para assentamento humano e implantacao de outras edificacoes (industrias, equipamentos urbanos entre outros), caracterizou a mudanca da paisagem natural, transformando-a em uma paisagem cada vez mais artificial. De acordo com Santos (1997, p. 64), "a paisagem artificial e a paisagem transformada pelo homem, enquanto grosseiramente podemos dizer que a paisagem natural e aquela ainda nao mudada pelo esforco humano".

Esse processo de ocupacao do espaco urbano, quando nao ocorre de forma planejada, pode desencadear uma serie de conflitos em diversas escalas e seguimentos (sociais, economicos e ambientais). A exemplo, apresenta-se o caso da ocupacao da Zona Costeira do municipio de Sao Luis--MA, que tem sido cada vez mais utilizada de maneira inapropriada, descumprindo as normas de uso e ocupacao estabelecidas nos instrumentos de gestao urbana.

3. MATERIAIS E METODOS

Esta pesquisa foi desenvolvida com base na interpretacao de produtos de sensoriamento remoto, trabalhos de campo e consulta ao referencial teorico sobre a tematica abordada. As etapas do estudo serao mais bem detalhadas a seguir.

A primeira etapa consistiu na revisao do referencial teorico sobre os temas: impactos ambientais na Zona Costeira, leis e diretrizes de gestao do uso da terra, gestao urbana, uso e ocupacao do solo da Zona Costeira de Sao Luis MA. Foram analisadas leis como o Estatuto da Cidade, do Plano Diretor de Sao Luis, do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, da Lei Organica e a da Lei de Zoneamento, Parcelamento Uso e Ocupacao do Solo Urbano de Sao Luis.

A segunda etapa consistiu da analise das formas de uso e ocupacao do solo por meio da classificacao de imagens de satelite Landsat 5, sensor TM, cuja resolucao espacial e de 30 metros, da orbita 220 e ponto 62, disponibilizadas pelo United States Geological Survey (USGS). Foram analisadas duas imagens, nas seguintes datas: 20 de julho de 1984 e 04 fevereiros de 2010. O Sistema de Informacao Geografica (SIG) utilizado para o preprocessamento e processamento das imagens, foi o Spring 5.2.7, disponibilizado gratuitamente pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Brasil).

A etapa do pre-processamento incluiu o georreferenciamento das imagens de satelite. Para fazer o georreferenciamento, foram coletados pontos de controle durante a atividade de campo. Na atividade de campo foram coletados 10 pontos de controle, utilizando-se, para isso, o GPS-45 Garmin. Vale ressaltar que, durante a etapa do trabalho de campo, foi identificada tambem a localizacao dos principais impactos ambientais da Zona Costeira Norte de Sao Luis ocasiao em que foi feito registro fotografico

Para o processamento da imagem, foi realizada a classificacao do uso e ocupacao do solo (bairros da Zona Costeira de Sao Luis--MA). Em seguida, foram elaborados os graficos com a quantificacao da area ocupada por classe. Na classificacao, foi utilizado o classificador MAXVER, considerando o limiar de aceitacao de 100%. Em funcao do objetivo geral deste estudo, optou-se pela elaboracao de uma legenda simplificada, com apenas quatro classes. Foram identificadas as seguintes classes: urbano, vegetacao, solo exposto e agua. Apos o mapeamento das classes, foi realizada a edicao matricial (pos-classificacao), para corrigir alguns erros de classificacao. Tais erros podem ter ocorrido devido a similaridade de respostas espectrais entre os diferentes alvos.

Apos a classificacao digital das imagens, foi feita a validacao das amostras das classes mapeadas. Essa etapa teve como objetivo avaliar a acuracia da exatidao da classificacao.

Para a elaboracao dos graficos e calculos da taxa de variacao de cada classe mapeada, foi utilizada a planilha eletronica Excel do pacote Office 2010.

4. ANALISE DOS RESULTADOS

4.1. Classificacao do uso e ocupacao da terra na Zona Costeira de Sao Luis

Da classificacao multitemporal das imagens de satelite, resultou o mapeamento de 4 classes: urbano, vegetacao, solo exposto e agua. A Figura 2 mostra a espacializacao das classes de uso e ocupacao da terra na Zona Costeira Norte de Sao Luis para o ano de 1984, enquanto a Figura 3 apresenta o resultado da classificacao para o ano de 2010. Nota-se que a classe de vegetacao ocupava maior area no ano de 1984, e no ano de 2010 houve significativa reducao desta classe. Percebe-se ainda que, na comparacao entre a classificacao de 1984 e 2010, a area pertencente a classe urbana teve elevado crescimento, evidenciando a expansao da area urbanizada na Zona Costeira Norte de Sao Luis. No que se refere a classe de solo exposto, e possivel observar que o ano de 2010 houve maior representacao desta classe, se comparado ao ano de 1984.

O Grafico 2 apresenta o percentual da taxa de ocupacao de cada classe mapeada na area de estudo, para as duas datas analisadas: 20 de julho de 1984 e 04 fevereiros de 2010. Percebe-se que a classe de urbano quase dobrou, uma vez que, em 1984, ocupava um total de 29,27% da area e em 2010 o total era de 56,26%.

Nessa perspectiva, constata-se que a intensa alteracao da cobertura da terra, resultado do processo de urbanizacao da cidade, provocou profundas transformacoes na paisagem natural, pois houve significativa reducao da cobertura vegetal. Como pode ser percebido no Grafico 2, no ano de 1984, a area com vegetacao ocupava um total de 61,27% da area analisada e, em 2010, esse percentual caiu para 29,09%.

Com relacao a analise dos impactos ambientais na Zona Costeira Norte de Sao Luis, constatou-se tambem, como principais acoes impactantes, a supressao da cobertura vegetal e uso indevido das areas de dunas para criacao de residencias de veraneio (segunda residencia), para fins de lazer. Isso acontece, sobretudo, em areas proximas a Praia do Olho d'Agua. Destacamos outrossim, a construcao de vias de acesso, como e o caso do prolongamento da Avenida Litoranea (construcao mais recente), que contribuiram significativamente para o incremento de impactos ambientais no ambiente natural.

A Tabela 1, apresenta os dados da quantificacao das classes de cobertura da terra ([km.sup.2] e %) e o percentual de variacao em 1984 e 2010. Os dados mostram que a classe de vegetacao foi a que apresentou a maior taxa de variacao (-2,17%), seguida da classe urbano (26,99%), solo exposto (3,96%) e agua (1,22%).

De acordo com os dados da classificacao do uso e ocupacao do solo, podese verificar que a Zona Costeira Norte de Sao Luis esta intensamente antropizada e varios foram os processos que contribuiram para alteracao da paisagem natural desse ambiente.

Conforme Lefebvre (1999), a alteracao de um determinado espaco pode ser representada por varios aspectos, como por exemplo: presenca de uma segunda residencia, construcao de uma rodovia, ou mesmo a presenca de um supermercado. Tudo isso sinaliza para a chegada de uma nova dinamica social, produzindo novas relacoes sociais e uma nova dinamica no territorio, que como o autor enfaticamente afirmou ao longo de suas formulacoes, materializa-se no espaco.

4.1.1. Avaliacao do criterio de confiabilidade da classificacao do uso e ocupacao da terra

As Tabelas 2 e 3 apresentam as matrizes de erros das classificacoes das imagens de satelite, correspondente aos anos de 1984 e 2010. Os valores destacados em negrito (diagonal principal), mostram o percentual de acerto dos pixels classificados corretamente e os valores fora da diagonal principal mostram o percentual que foi classificado erroneamente em cada classe.

De acordo com Melo et al. (2008), um resultado de 100% na diagonal principal indica que os pixels da imagem foram classificados de forma correta, evidenciando que nao houve confusao entre as classes mapeadas, porem esta e uma situacao dificil em imagens que apresentam caracteristicas espectrais semelhantes.

A matriz de erros da imagem de 1984, revela que a classe que apresentou melhor resultado foi vegetacao, com uma precisao de 78,95% dos pixels e a classe que apresentou pior resultado foi solo exposto, com 4.62% de precisao (Tabela 2). A matriz de erros da imagem de 2010, mostra que a classe que apresentou o melhor resultado foi a de vegetacao com 36,89% de precisao e a menor precisao e observada na classe de solo exposto, com precisao de 3,85% (Tabela 3). O baixo desempenho da classificacao de algumas classes pode ser explicado pela regiao apresentar alvos com caracteristicas espectrais semelhantes, como e o caso das areas da classe urbano e solo exposto.

A Tabela 4, mostra o desempenho geral da classificacao, das imagens de 1984 e 2010, pelo algoritmo MAXVER. Embora a matriz de erro (Tabela 2 e Tabela 3), mostre que algumas classes apresentam baixo desempenho da classificacao, verifica-se que o classificador apresentou um bom desempenho geral (99,54 %), isto significa, que o mapeamento teve a probabilidade de acerto de 99,54%, implicando em uma confusao media de apenas 0,46%, para o ano de 1984, e desempenho geral de 99,31% e confusao media de 0,69%, para o ano de 2010.

4.2. Principais impactos ambientais da Zona Costeira Norte de Sao Luis-MA

A Resolucao CONAMA no. 001, de 23 de janeiro de 1986, em seu Artigo 1, considera que impacto ambiental e "qualquer alteracao das propriedades fisicas, quimicas e biologicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de materia ou energia resultante das atividades humanas". Silva; Farias Filho (2015), salientam que "uma das areas que tem sofrido grandes impactos decorrentes do uso inapropriado e a Zona Costeira, sua beleza cenica e as grandes riquezas naturais funcionam como forte atrativo para sua ocupacao." Assim como em diversos municipios da Zona Costeira do Brasil, no municipio de Sao Luis--MA e observada tambem a intensificacao dos impactos ambientais, decorrentes das inumeras alteracoes no ambiente natural causada pelo uso e ocupacao do solo.

No trabalho de campo realizado durante esta pesquisa foi possivel observar os seguintes impactos no ambiente costeiro de Sao Luis--MA: especulacao imobiliaria (crescimento da rede hoteleira e construcao de novos condominios), residencias de segunda moradia sobre areas de preservacao, privatizacao dos espacos das praias por barracas, despejo de efluentes in natura e disposicao inadequada de residuos solidos.

A Figura 4, apresenta uma visao panoramica da ocupacao urbana intensa da Zona Costeira Norte de Sao Luis, onde destacase tambem o processo de verticalizacao, avancando inclusive sobre areas de preservacao permanente (APP). A Figura 5, mostra residencias construidas na antepraia (local de preservacao ambiental), na Praia do Meio.

Na praia do Calhau, tambem e possivel observar, a ocupacao de espacos indevidos. Em trechos proximos ao prolongamento da avenida Litoranea, aconteceu o processo de ocupacao irregular das areas de cordoes de dunas (Figura 6).

Tambem caracteriza-se como uso indevido da Zona Costeira, o livre transito de carros na orla maritima de Sao Luis, pois este tipo de uso contribui para a compactacao e/ou revolvimento da areia, promovendo as alteracoes fisicas em diversas zonas, afetando negativamente os ecossistemas localizados nesse ambiente. (Figura 7)

Ao mencionar os impactos ambientais da Zona Costeira Norte de Sao Luis, e de fundamental importancia, considerar neste estudo, as questoes relacionadas ao saneamento basico, uma vez que, em decorrencia da ineficiencia dos servicos prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do municipio, constata-se, que em diversos pontos, o esgoto e lancado sem tratamento na orla de Sao Luis, contribuindo para a contaminacao da agua, tornando alguns pontos improprios para banho, como pode ser observado na Figura 8.

4.3. Instrumentos de gestao urbana aplicados ao planejamento ambiental da Zona Costeira de Sao Luis

Considerando que a criacao da lei que institucionalizou o Gerenciamento Costeiro no Brasil ocorreu ha mais de 20 anos, constata-se que o processo de gerenciamento ainda caminha a passos lentos. Segundo Portz (2011, p. 462), "apenas 8 dos 17 Estados costeiros, apresentam orgaos especificos para tratar deste assunto e 9 Estados possuem um plano de gerenciamento costeiro". Dentre os Estados que nao apresentam o Plano de Gerenciamento Costeiro esta o Maranhao, o que tende a dificultar ainda mais a gestao desse espaco, considerando as diretrizes especificas que um Plano de Gerenciamento Costeiro, a nivel estadual ou municipal, poderia ter.

Outra implicacao com relacao aos instrumentos de gestao costeira e a nao participacao do municipio de Sao Luis no Projeto Orla. Considera-se que o projeto e um importante instrumento de gestao costeira e a real aplicabilidade desse projeto poderia contribuir para a protecao da costa do municipio. Dorneles (2008), aponta que "os objetivos especificos do referido projeto sao fortalecer a articulacao dos diferentes atores do setor publico para a gestao integrada da orla, aperfeicoando o arcabouco normativo para o ordenamento de usos e ocupacao desse espaco".

Os instrumentos de gestao territorial, aplicados ao planejamento ambiental, sao fundamentais para disciplinar o uso e ocupacao da Zona Costeira e, a partir de entao, criar propostas em que o ordenamento territorial e o disciplinamento dos usos do solo, como eixo articulador na mitigacao de impactos, possam assegurar a preservacao da costa. No entanto, no municipio de Sao Luis, a inexistencia de instrumentos especificos de gestao desse espaco, a pouca aplicabilidade dos instrumentos de gestao existentes e a falta de fiscalizacao pelos orgaos gestores competentes, sao os aspectos que impedem que o uso e ocupacao dessas areas sejam melhor planejados.

Considerando a inexistencia de leis e diretrizes especificas para o planejamento do uso e ocupacao da Zona Costeira de Sao Luis, a exemplo, o Projeto Orla se mostra como instrumento de gestao desse espaco a lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupacao do Solo Urbano instituida pela lei 3.253, de 29 de dezembro de 199, Plano Diretor, criado pela lei no. 4.669 de 11 de outubro de 2006 e a Lei Organica Municipal.

4.3.1. Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupacao do Solo Urbano

A Lei No. 3.253, de dezembro de 1992 que dispoe do Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupacao do Solo Urbano, define no Artigo 1 as "normas de parcelamento e uso do solo do Municipio, bem como estabelece as intensidades de ocupacao, utilizacao e as atividades adequadas, toleradas e proibidas" tendo em vista os seguintes objetivos:

I. Orientar e estimular o desenvolvimento urbano;

II. Minimizar a existencia de conflitos entre as areas residenciais e outras atividades sociais e economicas;

III. Permitir o desenvolvimento racional e integrado do aglomerado urbano;

IV. Assegurar a concentracao urbana equilibrada, mediante o controle do uso e do aproveitamento do solo;

V. Assegurar a reserva de espacos necessarios a expansao disciplinada da cidade (LEI MUNICIPAL No. 3.253, Artigo 1).

Conforme a lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupacao do Solo Urbano, ficou estabelecido que a Zona Costeira de Sao Luis esta inserida em duas importantes Zonas de Protecao Ambiental: a ZPA 1 e a ZPA 2. A Zona de Protecao Ambiental, conforme o Artigo 242, e a area que pelos seus elementos naturais, merece tratamento especial com a finalidade de preservar, recuperar ou revitalizar o meio ambiente. Desta maneira, os Artigos 74 e 81 apresentam a situacao geografica dessas duas zonas ambientais.

Art. 74--A Zona de Protecao Ambiental 1 situase na area de interesse paisagistico ao longo das praias e compreende os logradouros e edificacoes existentes no seu interior.

Art. 81--As Zonas de Protecao Ambiental 2 situam-se em areas de terra firme e de protecao as bacias hidrograficas, lagos, lagoas, mangues, igarapes, rios e outras areas inundaveis por mares, sendo considerada de preservacao ambiental todo o interior e uma faixa externa de 50,00 m (cinquenta metros), a partir de suas margens (LEI MUNICIPAL, No. 3.253, Artigo 74 e 81).

No Artigo 6, incisos XXVII, XXVIII e XXX, sao tracados os limites das zonas de protecao ambiental de Sao Luis, ratificando, uma vez mais que a area de estudo desta pesquisa- a Zona Costeira Norte de Sao Luis-, esta inserida na area de protecao ambiental, conforme se observa na Figura 9.

XXVII--ZONA DE PROTECAO AMBIENTAL 1--ZPA1 (SAO MARCOS)

Inicia-se este limite de intersecao do prolongamento da Av. Atlantica com a Av. Sao Marcos, seguindo pela primeira ate encontrar o limite da ZR8 Calhau), prosseguindo ao longo deste limite rumo a direita, passando pela Rua Ibiapaba, Rua 40, Av. A e Rua 01, ate o encontro da ultima com o limite da ZTX--Sao Marcos; a partir deste ponto prossegue com rumo a direita por este limite ate atingir o ponto inicial deste perimetro.

XXVIII--ZONA DE PROTECAO AMBIENTAL 1--ZPA1 (CALHAU)

Inicia-se este limite no ponto de intersecao da linha de preamar do Rio Calhau com a Av. Atlantica, seguindo pela ultima, inclusive seu prolongamento, ate atingir a linha de preamar do Rio Claro, prosseguindo por esta ate encontrar o ponto de intersecao da Rua Lina Figueiredo com a Rua Jardim de Allah; deste ponto segue a direita, acompanhando o limite da ZR8--Jardim de Allah, passando pela Rua Lina Figueiredo e a Av. Vale do Rio Pimenta (margem do Rio Pimenta), ate encontrar a Av. dos Holandeses; dai prossegue pela outra margem do Rio Pimenta acompanhando o limite da ZR8 Quintas do Calhau, passando pela linha de preamar do Rio Calhau ate encontrar a Av. dos Holandeses; dai prolonga-se pela outra margem do Rio Calhau, acompanhando o limite da ZR8--Calhau (linha de preamar do Rio Calhau), ate atingir o ponto inicial deste limite.

XXX--ZONA DE PROTECAO AMBIENTAL 2--ZPA2 Os limites desta Zona estao compreendidos pela area do entorno das bacias hidrograficas, correntes, rios, riachos, pontes, lagos e lagoas periodicamente inundaveis pela propria bacia ou mares, que estao contidas em todo territorio municipal, concluindo este perimetro (LEI MUNICIPAL No. 3.253, Artigo 6).

O Artigo 189 da lei No. 3.253 esclarece que nao e permitido o uso e ocupacao das areas que apresentam formacao de dunas, ou seja, nao e permitido o uso e ocupacao da Zona de Protecao Ambiental 1--ZPA 1, salvo em casos especiais e apos analise criteriosa realizada pelos orgaos competentes. Entretanto, nas visitas de campo feitas durante esta pesquisa, constatou-se que nessa area estao alguns dos principais impactos ambientais da area de abrangencia da Zona Costeira de Sao Luis.

Nota-se que, embora a lei que define o Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupacao do Solo Urbano apresente uma delimitacao bastante criteriosa no que diz respeito ao uso e ocupacao do solo urbano do municipio de Sao Luis, contata-se que os criterios estabelecidos nao estao sendo utilizados na elaboracao do planejamento, do uso e ocupacao da Zona Costeira Norte de Sao Luis.

4.3.2. Plano Diretor

De acordo com a lei no. 4669, de 11 de outubro de 2006, que dispoe sobre o Plano Diretor do municipio de Sao Luis, define-se tal disposto como o principal instrumento normativo e orientador da politica de desenvolvimento urbano e rural com sustentabilidade socioambiental de Sao Luis. No Plano Diretor, e estabelecido o Macrozoneamento Ambiental, que tem por objetivo identificar partes do territorio de Sao Luis em que a preservacao do ambiente e questao prioritaria, sendo obrigatoria a manutencao das caracteristicas e da qualidade do ambiente natural. O Macrozoneamento Ambiental divide-se as areas a serem protegidas em dois grupos, com caracteristicas especificas: Areas de Protecao Integral e Areas de Uso Sustentavel.

Conforme o Macrozoneamento Ambiental, as areas de praias estao inseridas na no grupo de Uso Sustentavel. Estas areas, assim como esclarece o Art. 29, sao espacos destinados a garantir a perenidade dos recursos ambientais renovaveis e dos processos ecologicos, mantendo a biodiversidade de forma socialmente justa e economicamente viavel. No paragrafo primeiro deste mesmo artigo (Artigo 29), ficou estabelecido que o objetivo das Areas de Uso Sustentavel e compatibilizar a conservacao da natureza com o uso sustentavel dos recursos naturais. Ja no paragrafo segundo, por sua vez, sao apresentados os espacos que compoem a Area de Uso Sustentavel:

I--Area de Protecao Ambiental do Maracana;

II--Area de Protecao Ambiental do Itapiraco;

III--o Parque Ecologico da Lagoa da Jansen;

IV--o Sitio Santa Eulalia;

V--os Parques Urbanos do Bom Menino, do Diamante e do Rio das Bicas;

VI--Areas de Praias;

VII--Areas de Recarga de Aquifero (LEI MUNICIPAL, no. 4.669, Artigo 29).

O macrozoneamento tem como objetivo subsidiar as politicas de intervencao do solo urbano, por parte do poder publico e setor privado e, assim, possibilitar que a funcao social da cidade possa ser assegurada. Conforme o Art. 1, inciso I, do Plano Diretor Municipal, a funcao social da cidade e assim conceituada:

FUNCAO SOCIAL DA CIDADE e a funcao que deve cumprir a cidade para assegurar a plena realizacao dos direitos de todos os cidadaos a moradia digna, aos servicos publicos de saneamento ambiental, infraestrutura, transporte, educacao, saude, cultura, esporte, lazer, trabalho, seguranca, acessibilidade e mobilidade, informacao, participacao e decisao no processo de planejamento territorial municipal! LEI MUNICIPAL, no. 4.669, Artigo 1).

O Artigo 83 do Plano Diretor de Sao Luis trata dos principios e diretrizes da Politica do Meio Ambiente, Paisagem e Saneamento Ambiental e apresenta uma proposta de gestao integrada. Este artigo determina que: "a gestao integrada do meio ambiente deve manter a transversalidade das acoes entre as secretarias e orgaos da administracao direta e indireta do municipio, bem como dos outros orgaos competentes".

4.3.3. Lei Organica de Sao Luis

A Lei Organica de Sao Luis, no Capitulo III, Artigo 13, inciso VI, esclarece que "compete ao Municipio em comum com a Uniao e com o Estado proteger o meio ambiente e combater a poluicao em qualquer de suas formas". Na secao IV, Artigo 181, paragrafo 2, percebe-se que o Municipio, na defesa da preservacao da natureza e do ecossistema nao permitira:

V--a destruicao de paisagens notaveis;

VI--a ocupacao de areas definidas como de protecao do meio ambiente;

VII--a realizacao de qualquer obra sobre dunas, restingas e manguezais, ou em area adjacente que lhes impeca ou dificulte o livre e franco acesso, bem como as praias e ao mar, seja qual for a direcao ou sentido(LEI ORGANICA DE SAO LUIS, Artigo181).

No Artigo 189 da Lei Organica do Municipio de Sao Luis, fica estabelecido a proibicao de construcoes de edificios com taxa de ocupacao superior a 50% dos lotes ao longo das praias de Sao Luis e em uma distancia de ate 500 metros da linha de mare alta. Conforme pode ser observado na visita de campo na area de estudo desta pesquisa, varias construcoes que estao inseridas na Zona Costeira Norte de Sao Luis estao em desacordo com esta norma. Algumas construcoes, alem de terem sido edificadas na area do cordao de dunas, ainda estao dentro da area que deveria ser destinada a dinamica das mares, como e o caso principalmente das casas de veraneio.

Ainda em conformidade com a Lei Organica de Sao Luis, cabe ao municipio assegurar a preservacao dos corregos, rios e igarapes nas areas de seu territorio e a preservacao de dunas na orla maritima. De acordo com a lei mencionada, fica proibido o lancamento nas praias, lagoas, rios e corregos de Sao Luis, de detritos e dejetos de qualquer natureza, sujeitando-se seus responsaveis a sancoes por danos ecologicos, nos termos da lei.

Existem outros instrumentos importantes para a gestao do uso do solo urbano, a exemplo do Estatuto da Cidade. Conforme Paula (2013), as diretrizes previstas no Estatuto da Cidade atribui ao municipio a responsabilidade sobre o controle do uso e ocupacao do solo das zonas urbanas, na perspectiva do desenvolvimento economicosocial integrado do territorio sob sua area de influencia.

5. CONSIDERACOES FINAIS

Esta pesquisa revelou que, na Zona Costeira Norte de Sao Luis (MA), o processo de urbanizacao esta expresso principalmente no adensamento da malha urbana da cidade, em consequencia do crescimento populacional.

Nas visitas de campo a area de estudo, foram verificados intensos impactos aos sistemas ambientais costeiros (praias, dunas e manguezais). Tais impactos ocorreram devido a intensificacao das ocupacoes urbanas (condominios verticais e horizontais, casas de veraneio e hoteis) sobre estes ambientes litoraneos.

Salienta-se que diversos tipos de ocupacoes ocorreram de forma irregular e sem considerar as diretrizes estabelecidas nos instrumentos de gestao urbana (leis e planos). Este quadro de problemas desencadeou uma serie de alteracoes na paisagem natural.

A degradacao da paisagem e a retracao de habitats verificadas na area levam a perda da biodiversidade, simplificando as funcoes ecossistemicas e diminuindo os servicos dos ecossistemas que sao importantes para o bem estar humano.

As informacoes -espaciais do uso e cobertura da terra, obtidas a partir da classificacao de imagens de satelite, em ambiente SIG, revelam que nos bairros da Zona Costeira Norte de Sao Luis houve intenso processo de urbanizacao e, consequentemente, reducao significativa das areas com cobertura de vegetacao.

No que se refere aos instrumentos legais de planejamento do uso e ocupacao do solo (leis e planos), e importante considerar que eles sao instrumentos de planejamento territorial que visam identificar, avaliar e minimizar e/ou impedir os impactos. No entanto, e necessario que, de fato, as leis e planos de gestao estejam inseridos no processo de planejamento do territorio. Nao devem ser planos que sao apenas elaborados e, posteriormente, engavetados. Salienta-se ainda, no caso de Sao Luis, a necessidade do estabelecimento de leis especificas direcionadas para a gestao do espaco da Zona Costeira e urgente.

As tecnicas de sensoriamento remoto, combinadas com o uso do Sistema de Informacoes Geograficas (SIG) sao consideradas ferramentas de suma importancia para a construcao de modelos de representacao do espaco terrestre. Nesta pesquisa, o uso desses instrumentos permitiu a criacao de um banco de dados especificos da area de estudo e contribuiu para a geracao de informacoes para o desenvolvimento desta pesquisa.

6. REFERENCIAS

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Janilci Serra Silva (1), Marcelino Silva Farias Filho (2)

Recebido em: 19/05/2017

Aceito em: 20/02/2019

(1) Universidade Estadual de Campinas, Campinas/SP, e-mail: janilciserra@hotmail.com

(2) Universidade Federal do Maranhao, Sao Luis/MA, e-mail: marcelino.farias@ufma.br

Leyenda: Figura 1--Localizacao da area de estudo--Bairros da Zona Costeira Norte de Sao Luis (MA). Fonte: Organizado pelos autores (2016).

Leyenda: Figura 3--Mapa de cobertura da terra da Zona Costeira Norte de Sao Luis, para o ano de 1984. Fonte: Organizado pelos autores (2016).

Leyenda: Figura 4--Mapa de cobertura da terra da Zona Costeira Norte de Sao Luis, para o ano de 2010. Fonte: Organizado pelos autores (2016).

Leyenda: Figura 4--Expansao urbana na Zona Costeira de Sao Luis--MA, processo de verticalizacao. Fonte: Dados da pesquisa/Janeiro de 2014

Leyenda: Figura 5--Residencias construidas em antepraia--Praia do Meio. Fonte: Dados da pesquisa/Janeiro de 2014

Leyenda: Figura 6--Ocupacao em areas de dunas (Area de Protecao Ambiental) promovendo a desconfiguracao da paisagem dunar--Praia do Calhau. Fonte: Dados da pesquisa/Janeiro de 2014.

Leyenda: Figura 7--Trafego de veiculos sobre a faixa de estirancio--Praia do Olho d'Agua. Fonte: Dados da pesquisa/Janeiro de 2014.

Leyenda: Figura 8--(a) Despejo de esgoto in natura nas areias nas praias (b) Area impropria para banho Praia da Ponta d'Areia. Fonte: Dados da pesquisa/Janeiro de 2014.

Leyenda: Figura 9--Delimitacao das Zonas de Protecao Ambiental, segundo a lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupacao do Solo Urbano. Fonte: Elaborado pela autora (2013), com base no Plano Diretor Municipal, 2006.
Tabela 1--Quantificacao das classes de cobertura da terra
([km.sup.2] e %) e percentual de variacao em 1984 e 2010.
Fonte: Organizado pelos autores (2016).

CLASSES        Area ([km.sup.2])              Variacao ([km.sup.2])

               1984    %       2010   %

Urbano         5,78    29,27   11,1   56,26   26,99
Vegetacao      12,1    61,27   5,74   29,09   -32,17
Solo Exposto   1,19    6,03    1,97   9,98    3,96
Agua           0,68    3,44    0,92   4,66    1,22

Tabela 2--Matriz de erros e acuracia da classificacao do algoritmo
MAXVER, para a imagem do ano de 1984. Fonte: Organizado pelos autores
(2016).

                            Dados de Referencia

                    Agua      Urbano   Solo      Vegetacao   Acuracia
                                       Exposto               Usuario

Agua                9.14%     0.00%    0.00%     0.00%       100,00%
Urbano              0.00%     6.83%    0.00%     0.00%       100,00%
Solo Exposto        0.00%     0.18%    4.62%     0.00%       96,15%
Vegetacao           0.00%     0.18%    0,09%     78.95%      99,65%
Acuracia Produtor   100,00%   94,87%   98,04%    100,00%

Tabela 3--Matriz de erros e acuracia da classificacao do algoritmo
MAXVER, para a imagem do ano de 2010. Fonte: Organizado pelos autores
(2016).

                            Dados de Referencia

                    Agua      Urbano   Solo      Vegetacao   Acuracia
                                       Exposto               Usuario

Agua                9.14%     0.00%    0.00%     0.00%       100,00%
Urbano              0.00%     6.83%    0.00%     0.00%       100,00%
Solo Exposto        0.00%     0.18%    4.62%     0.00%       96,15%
Vegetacao           0.00%     0.18%    0,09%     78.95%      99,65%
Acuracia Produtor   100,00%   94,87%   98,04%    100,00%

Tabela 4--Desempenho da matriz de erros do algoritmo MAXVER referente
aos anos de 1984 e 2010 Fonte: Organizado pelos autores (2016).

1984   Desempenho geral   99,54%   2010   Desempenho geral   99,31%
       Confusao media     0,46%           Confusao media     0,69%
       Abstencao media    0,00%           Abstencao media    0,00%

Figura 2--Crescimento demografico de Sao Luis-MA,
no periodo de 1970-2010. Fonte: Censo demografico
IBGE 1970-2010. Adaptado pelos autores.

          1970     1980     1991     2000     2010

TOTAL     265486   449877   695199   870028   1014837
URBANA    205413   404252   246213   837584   958522
RURAL     60073    45625    448986   32444    56315

Nota: Tabla derivada de grafico de barra.

Figura 5--Percentual de cobertura da terra da Zona Costeira
de Sao Luis em 1984 e 2010. Fonte: Organizado pelos autores (2016).

               1984   2010

Urbano         29%    56%
Vegetacao      61%    29%
Solo Exposto    6%    10%
Agua            4%     5%

Nota: Tabla derivada de grafico segmentado.
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Title Annotation:texto en portugues
Author:Silva, Janilci Serra; Farias Filho, Marcelino Silva
Publication:Ra'e Ga
Article Type:Ensayo
Date:Mar 1, 2019
Words:7971
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