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ENVIRONMENTAL TECHNOLOGY MAPPING: A STUDY ON GREEN PATENTS IN BRAZIL/MAPEAMENTO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS: UM ESTUDO SOBRE PATENTES VERDES NO BRASIL/MAPEO DE TECNOLOGIAS AMBIENTALES: UN ESTUDIO SOBRE LAS PATENTES VERDES EN BRASIL.

INTRODUCAO

O desenvolvimento sustentavel e um desafio para todos os setores da economia, sendo responsavel por elevados investimentos em tecnologias limpas e alternativas; tema presente em diversos contextos em ambito nacional e internacional. As pesquisas que envolvem tecnologia e meio ambiente evoluem, sendo foco de discussoes das politicas publicas em todos os paises (Goncalves, & Duarte, 2006).

A Agenda 21, programa de acao baseado num documento de 40 capitulos, que constitui a mais abrangente tentativa ja realizada de promover, em escala planetaria, um novo padrao de desenvolvimento denominado "desenvolvimento sustentavel", em seu capitulo 34, define Tecnologias Limpas como sendo "tecnologias de processos e produtos que geram pouco ou nenhum residuo, tecnologias que protegem o meio ambiente e que sao menos poluentes". Assim, sao tecnologias que utilizam todos os recursos de uma forma mais sustentavel, que reciclam mais residuos e produtos, e, ainda, que tratam os dejetos residuais de uma maneira mais aceitavel (Brasil, 1995).

Atualmente, as industrias preocupam-se em desenvolver produtos ambientalmente sustentaveis. De acordo com Macedo (2003, p. 2), "e possivel verificar que existe uma forte tendencia em priorizar Pesquisa e Desenvolvimento [P&D] na direcao de tecnologias que contribuem para conferir maior recurso natural, qualidade de energia e seguranca de fornecimento". Ainda segundo Macedo (2003, p. 2), "os maiores desafios na area podem ser identificados com esforcos para P&D e difusao de tecnologias para uso eficiente e limpo do carvao e energias renovaveis, disseminacao de tecnologias de geracao distribuida e armazenamento".

Em se tratando de desenvolvimento tecnologico, o compromisso dos setores publico e privado e essencial. No ambito brasileiro, destaca-se a acao do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior [MDIC], atraves do Instituto Nacional da Propriedade Industrial [Inpi]. Ele lancou, em 2012, o programa piloto "Patentes Verdes" por meio da Resolucao 283/2012/Inpi, uma acao alinhada as politicas publicas relativas ao combate as mudancas climaticas na forma da Lei 12.187/2009, que instituiu a Politica Nacional sobre Mudanca do Clima [PNMC].

O artigo 2 da Resolucao 283/2012/Inpi define "Patentes Verdes" como os pedidos de patentes com foco em tecnologias ambientalmente amigaveis ou ditas tecnologias verdes, sendo estas descritas pelo inventario publicado pela Organizacao Mundial da Propriedade Intelectual [Ompi]. O inventario publicado pelo Inpi, na Resolucao 283/2012/Inpi, comporta cinco grandes areas classificadas como tecnologias verdes: (a) Energias alternativas; (b) Transportes; (c) Conservacao de energia; (d) Gerenciamento de residuos; (e) Agricultura (Inpi, 2012). Excluindo as areas descritas no documento referencia da Ompi: administrativas, regulamentadoras ou aspectos de design e geracao de energia nuclear.

As informacoes do programa piloto "Patentes Verdes" possibilitaram mapear tecnologias verdes patenteadas no Inpi, objeto de estudo deste artigo, considerando o questionamento sobre as tecnologias ambientais patenteadas no Brasil: as patentes verdes desenvolvidas satisfazem as areas de maior necessidade e quais regioes mais se destacam? Utilizando como metodo de pesquisa a patentometria, este artigo tem por objetivo identificar o nivel de utilizacao de tecnologias verdes, por meio do mapeamento tecnologico das patentes verdes deferidas no Inpi.

Este estudo possibilita tracar um panorama do que esta sendo pesquisado em tecnologias verdes no Brasil, categorizar as instituicoes de pesquisa, empresas, inventores e quais paises tem interesse no mercado brasileiro. Para identificar os indicadores quantitativos sobre patentes verdes necessarios para as analises, foram utilizadas publicacoes disponibilizadas na base de dados do Inpi, atendendo aos objetivos tracados inicialmente. Dessa forma, espera-se que o mapeamento das Patentes Verdes possa contribuir com pesquisas de tecnologias sustentaveis, servindo como documento de informacao para instituicoes que pretendam investir em projetos verdes, permitindo projetar um cenario futuro de uma determinada tecnologia.

REFERENCIAL TEORICO

Propriedade Intelectual e Tecnologias Verdes

A gama de agressoes que o planeta sofre e cada vez mais expressiva: desertificacoes, buracos na camada de ozonio, contaminacoes e poluicoes que resultam na degradacao dos oceanos e rios e na falta de agua potavel, na extincao de especies e em mudancas climaticas, entre varios outros impactos ambientais (Chaves, 2011). No Brasil e no mundo iniciaram-se as rodas de debate ambiental e as propostas de preservacao do meio ambiente em prol de uma sociedade sustentavel baseada no tripe: desenvolvimento economico, social e ambiental. Para isso, houve acordos internacionais e a criacao da legislacao ambiental no Brasil em beneficio da natureza (Oliveira, Freitas, & Souza Dantas, 2013).

Dentre os temas abordados nos acordos internacionais, o incentivo a inovacao tecnologica atraves do seu patenteamento se fez presente. As inovacoes tecnologicas a favor do meio ambiente contribuem diretamente para o tao almejado desenvolvimento sustentavel, por meio do tratamento dos residuos gerados nos processos produtivos, da reducao dos niveis de emissao de poluentes e do aumento da eficiencia durante a producao de novos produtos, ja que para tal producao sao utilizados recursos naturais em larga escala e que podem alterar o equilibrio dos ecossistemas (Morais, 2014).

O Relatorio Brundtland, tambem intitulado de "Nosso Futuro Comum" (Our Common Future), foi publicado em 1987, tendo sido elaborado pela Comissao Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criado pela Organizacao das Nacoes Unidas [ONU]; consolidou uma visao critica do modelo de desenvolvimento adotado pelos paises industrializados e copiado pelos paises em desenvolvimento, destacando a incompatibilidade entre modelos de producao e consumo vigentes e o uso dos recursos naturais, bem como a capacidade de suporte de tais recursos nos ecossistemas mapeados ate entao. A partir dessa forma de entendimento, compreendeu-se que muitos dos problemas ambientais existentes deviam-se a fatores impostos por nosso modo de vida, como preceitos erroneos da inesgotabilidade dos recursos naturais, habitos consumistas, ignorancia no manejo do proprio lixo e desrespeito ao meio ambiente (Reis, Osawa, & Martinez, 2013).

O documento deu origem ao termo "desenvolvimento sustentavel", que se refere ao desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das geracoes futuras de suprir suas proprias necessidades. O Relatorio ainda apresenta uma serie de medidas sugeridas aos paises para a solucao dos problemas ambientais e para promover o desenvolvimento sustentavel. Foi tambem importante para a consolidacao das bases conceituais da educacao ambiental. Quase uma decada mais tarde, em 1990, o primeiro relatorio oficial do IPCC retomou a inter-relacao entre as questoes de desenvolvimento economico, tecnologico e conservacao ambiental (Reis, Osawa, & Martinez, 2013).

Na sequencia de fatos, em 1992, o problema recebeu novo status dentro da agenda politica mundial, com a criacao da Convencao do Clima durante a Conferencia das Nacoes Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro (Rio Summit 92). O objetivo do evento foi compor um debate mais abrangente sobre o meio ambiente. Surge dai o conceito das ESTs (sigla do ingles--Environmentally Sound Technologies), ou, em livre traducao, "Tecnologias Ambientalmente Amigaveis". Essas tecnologias sao definidas pelo capitulo 34 do documento produzido durante a Conferencia Rio 92--a Agenda 21. Nesse capitulo, as tecnologias ditas "Ambientalmente Amigaveis" sao definidas como tecnologias que protegem o meio ambiente, que sao menos poluentes, que usam todos os recursos de uma forma mais sustentavel, reciclam mais seus residuos e produtos e, alem disso, tratam os dejetos residuais de uma maneira mais aceitavel do que as tecnologias que vieram substituir (Reis, Osawa, & Martinez, 2013).

Sucessivamente, em 1997, cerca de tres anos apos ter sido decretada a criacao da United Nations Framework Convention on Climate Change [UNFCCC], varios paises, inclusive o Brasil, aprovaram durante o evento Rio Summit 92 uma adicao ao referido Quadro das Nacoes Unidas: o Protocolo de Kyoto. O Protocolo firmou-se como uma serie de eventos iniciada com a Toronto Conference on the Changing Atmosphere no Canada (outubro de 1988), seguida pelo IPCCs First Assessment Report em Sundsvall, na Suecia (agosto de 1990). Constitui-se como um tratado internacional com compromissos rigidos para a reducao da emissao dos gases que agravam o efeito estufa. De acordo com a maioria das investigacoes cientificas, tais gases sao considerados como as causas antropogenicas do aquecimento global (Fundacion, 2010).

O Protocolo de Kyoto so entrou em vigor em 2005, estabelecendo uma serie de compromissos juridicamente vinculativos, incluindo a reducao das emissoes dos gases do efeito estufa no periodo entre 2008 e 2012, a fim de atingir uma taxa de emissao cerca de 5% menor do que em 1990 (Fundacion, 2010).

Ja em 2006, o Relatorio Stern trouxe fortes argumentos economicos para o debate sobre mudancas climaticas: o Produto Interno Bruto [PIB] mundial poderia sofrer perdas de ate 20% nas proximas decadas, se nao houvesse acoes incisivas para mitigar as mudancas climaticas. Uma discussao mais acalorada a respeito das ditas tecnologias "verdes" e de seu patenteamento surgiu em 2007, apos um grupo de cientistas do IPCC lancar o 4 (quarto) relatorio de avaliacao do painel, que se tornou um dos trabalhos mais citados em todo o mundo nas discussoes sobre mudanca climatica. Nesse informe foi confirmado que as mudancas climaticas possuiam causas antropogenicas e que as suas consequencias para o planeta poderiam ser mais drasticas do que se imaginava (Rittl, 2009).

Em funcao desse relatorio, e, ainda, considerando a natureza intrinseca da propriedade industrial (4) com o desenvolvimento tecnologico, por meio das patentes e da transferencia de tecnologia entre nacoes, em 2008 a ONU cobrou junto a Organizacao Mundial da Propriedade Intelectual [sigla em ingles WIPO--World Intellectual Property Organization] maior empenho e intervencao nas discussoes acerca do papel da tecnologia e do desenvolvimento industrial sobre as questoes relativas as mudancas climaticas, bem como solicitou a criacao de ferramentas que possibilitassem uma maior harmonizacao para os conceitos de tecnologias "verdes" existentes em cada pais-membro da WIPO (Reis, Osawa, & Martinez, 2013).

Entendendo-se, aqui, que a Propriedade Industrial exerce forte influencia sobre o encorajamento de investimentos em novas tecnologias, alem de estimular o desenvolvimento economico de uma nacao. Essa intervencao da ONU visou tao somente incentivar planos de desenvolvimento estrategico nas nacoes ao redor do planeta, os quais deveriam ser empreendidos ampla e difusamente e convertidos em acoes de avaliacao de riscos, minimizacao de vulnerabilidades e maximizacao de oportunidades de desenvolvimento sustentavel, por meio de incentivos as tecnologias "verdes".

E, como principal resultado, em 16 de setembro de 2010, foi posta em funcionamento uma ferramenta virtual vinculada ao sistema de Classificacao Internacional de Patentes [do ingles: IPC--"International Patent Classification"], conhecida por Inventario Verde da Ompi [do ingles: "IPC Green Inventory--WIPO"]. Essa ferramenta surge basicamente com dois objetivos claros: (a) facilitar a busca e identificacao de tecnologias ditas "verdes"; (b) contribuir para que pesquisadores e investidores do setor privado invistam recursos de P&D para desenvolver tecnologias "verdes" ja existentes (Reis, Osawa, & Martinez, 2013).

Foi assim, dentro dessas rodas de debate ambiental e de propostas de preservacao do meio ambiente, que comecaram as negociacoes para o estabelecimento de um "mecanismo de transferencia de tecnologia". Nesse ponto, mostrando-se que o direito da propriedade industrial atraves do seu patenteamento incentivaria a introducao dessas novas tecnologias em ambito mundial.

Patentes como fonte de informacao tecnologica

Em analises economicas o uso da informacao contida nos documentos de patente tem se tornado cada vez mais comum, tendo sua relevancia se destacado como um dos indicadores do desempenho economico de empresas, centros de pesquisa e universidades. A patente e uma fonte formal de informacao, por meio da qual se pode ter acesso a dados tecnicos e juridicos de invencoes que, em alguns casos, nao estao disponiveis em livros nem em artigos tecnicos (Inpi, 2011).

Ainda de acordo com o Inpi (2011), a avaliacao da informacao contida nos documentos de patente para analises economicas tem crescido muito, sendo importante a utilizacao dessa informacao no exame do processo da performance economica das empresas, instituicoes de P&D e universidades, bem como das estrategias implementadas como base ao processo inovativo de cada uma delas. Assim, a analise das patentes (patentometria) faz parte das atividades da gestao tecnologica necessarias em qualquer instituicao tecnologica.

A patentometria se refere ao estudo de indicadores patentarios com vistas a identificar as atividades de inovacao e tecnologia nos paises. As informacoes tecnologicas contidas nos documentos de patentes possibilitam conhecer a atividade tecnologica, refletir sobre as tendencias de mudancas tecnicas ao longo do tempo e avaliar os resultados dos recursos investidos em atividades de P&D, determinando ainda o grau aproximado da inovacao tecnologica de uma determinada regiao, area ou instituicao (Guzman Sanchez, 1999; Pereira, 2008).

As buscas aos documentos de patentes podem ser realizadas individual ou isoladamente, no sitio do Inpi [escritorio brasileiro de patentes] e em bancos de dados de patentes de outros paises. As informacoes sobre patentes estao depositadas no mundo inteiro, acessiveis a todos que desejam informacoes sobre elas. No caso, os acessos e usos dependem de licencas, contratos de know-how etc. Em suma, as pesquisas dar-se-ao de forma manual ou informatizada, recorrendo-se a bancos de dados publicos ou particulares, in loco, em CD-ROM ou on-line (Barros, 2007).

Como exemplo de base de dados de patentes publica, citamos o Inpi, onde sao encontrados documentos depositados no Brasil com data de publicacao a partir de 1992. A base de patentes Espacenet, disponivel no site mantido pelo Escritorio Europeu de Patentes ou European Patent Office [EPO], concentra os depositos de patentes realizados em paises da Europa, e permite a pesquisa nos dados bibliograficos de documentos europeus e de mais de 80 paises. Por fim, citamos o orgao central do sistema internacional de propriedade intelectual, a WIPO, com sua base Patentscope, a qual possibilita pesquisa em mais de 43 milhoes de documentos de patentes, incluindo pedidos de patentes internacionais apresentadas no ambito do PCT, dentre outras bases de dados de patentes existentes.

A patentometria permite transferir os dados constantes nos documentos de patente em informacao sistematica valiosa (Chang, Wu, & Leu, 2010). Para Macias-Chapula (1998, p. 137), "o numero de patentes reflete as tendencias das mudancas tecnicas ao longo do tempo e avalia os resultados dos recursos investidos em atividades de P&D". O autor acrescenta que os indicadores de patentes determinam o grau aproximado da inovacao tecnologica de um pais e que o numero de citacoes de patentes mede o impacto da tecnologia (MaciasChapula, 1998).

De acordo com Narin, Breitzman e Thomas (2005), a analise de patentes permite identificar os indicadores quantitativos de tecnologia de P&D, servindo como uma ferramenta para auxiliar investimentos em inovacao. Os indicadores de patentes tem aplicacoes em niveis estrategicos e sao usados em estudos de diversos setores da industria, com capacidade de investigar e monitorar tecnologias nacionais e regionais. Sanz Casado (2006) afirma que a analise de patentes permite identificar o conhecimento cientifico, transformando-o em conhecimento tecnologico e capacidade competitiva das empresas, colaborando com o monitoramento e a vigilancia tecnologica.

Dessa forma, a patentometria parte da analise das patentes, medindo o grau de tecnologia e inovacao de um pais ou de um setor da industria, alem de permitir a busca de relacoes entre conhecimento cientifico e sua contribuicao ou transformacao em conhecimento tecnologico (Guzman Sanchez, 1999).

PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS

Este estudo centra-se em fontes de informacao tecnologicas disponiveis no banco de dados de patentes do Inpi, por ser este o escritorio brasileiro de patentes. O universo da pesquisa referese as patentes verdes deferidas e publicadas na lista de Indicadores quantitativos do projeto piloto de Patentes Verdes, atualizada periodicamente. O corte temporal para analise das patentes foi de abril de 2012 (ano de criacao do Programa Piloto de Patentes Verdes pelo Inpi) a outubro de 2014. O processo da pesquisa ocorreu por meio de levantamentos dos dados das fontes bibliograficas, busca na base de patentes do Inpi e analise dos documentos de patentes.

Os dados foram coletados atraves da opcao "busca de patentes" no banco de dados do Inpi, utilizando-se, para isso, o numero do pedido das patentes ja deferidas (concedidas) constantes na lista dos Indicadores quantitativos do projeto-piloto, publicados no proprio site do Inpi. O universo de situacoes administrativas das patentes verdes encontradas na lista de Indicadores foram: 30 pedidos deferidos, 33 pedidos indeferidos, 2 arquivados, 86 ciencias de parecer, 38 exigencias tecnicas, 21 pedidos nao aptos, 141 pedidos aptos, 47 notificados/aguardando decisao, 209 notificacoes, 76 aguardando notificacao (Inpi, 2014).

A abordagem utilizada e quantitativa e exploratoria, utilizando-se da patentometria para identificar e analisar as patentes verdes de forma manual, utilizando-se dos documentos de patentes na integra. Dessa forma, mesmo que ferramentas computacionais realizem tal analise de maneira direcionada e organizada em estudos envolvendo documentos (Ferraz, Quoniam, Reymond, & Nigro, 2015), a opcao pela avaliacao manual desses documentos, embora tarefa bastante ardua, deu-se por a lista dos Indicadores quantitativos estar disponivel em documento com extensao PDF.

Foram identificadas as tecnologias verdes brasileiras de acordo com as areas das tecnologias verdes definidas pela Ompi e citadas anteriormente. A Figura 1 ilustra a tela de "busca de patentes" do Inpi, apos a entrada com o numero do pedido. Destacam-se algumas informacoes essenciais para o mapeamento das patentes verdes, como, por exemplo: numero do pedido, data do deposito, classificacao, titulo, resumo, nome do depositante, regiao, nome do inventor, nome do procurador e o documento de patente.

Dentre as informacoes citadas, o unico sistema de classificacao configurado para ordenar as informacoes tecnicas de producao e a Classificacao Internacional de Patentes [CIP]. Essa classificacao e utilizada como instrumento para disposicoes organizadas dos documentos de patentes, base de disseminacao seletiva de informacoes a todos os usuarios, base para investigacao do estado da tecnica e base para preparar estatisticas sobre propriedade industrial.

De acordo com o Inpi (2014), a CIP em vigor desde 1968 e usada em mais de 100 paises e coordenada pela Ompi. A CIP (codigo alfanumerico) e como um CEP de um endereco fisico. No sentido literal, pode significar a "pasta" onde determinado documento de patente sera encontrado e divide o conhecimento tecnologico em oito grandes areas (Secoes), sendo:

Secao A--Necessidades Humanas;

Secao B--Operacoes de Processamento, Transporte;

Secao C--Quimica e Metalurgia;

Secao D--Texteis e Papel;

Secao E--Construcoes Fixas;

Secao F--Engenharia Mecanica, Iluminacao, Aquecimento, Armas, Explosao;

Secao G--Fisica;

Secao H--Eletricidade.

Ao utilizar a CIP, e necessario saber que a materia tecnica de uma invencao nao tem limites estabelecidos e que um invento pode receber mais de uma classificacao ou tantas quanto forem necessarias. Nao havendo local especifico para tal invento previsto na CIP, e utilizado o que for mais apropriado (Inpi, 2014).

A classificacao documentaria especializada compoe-se de letras, numeros e simbolos, conforme as subdivisoes das secoes por classes, subclasse, grupos, subgrupos. Para exemplificar, utilizaremos a classificacao da primeira Patente Verde deferida pelo Inpi, sob o titulo "Processo de tratamento de residuos solidos baseado em gradiente termico composto por duas fontes termicas distintas" (ver Figura 1), observando que o invento tem mais de uma classificacao.

Usando a primeira classificacao F27D 11/06, temos:

F--Engenharia Mecanica;

F27--Fornalhas, Fornos, Estufas, Retortas;

F27D--Detalhes ou acessorios de fornalhas, estufas ou retortas, desde que sejam comuns a mais de um tipo de forno;

F27D 11/06--Aquecimento por inducao, i.e., em que o material em aquecimento ou seu recipiente ou elementos nele incorporados formam o secundario de um transformador.

Neste estudo, a identificacao das areas tecnologicas verdes foi realizada a partir da analise e comparacao entre as classificacoes CIP e o Inventario das tecnologias "verdes" publicada pelo Inpi na Resolucao no 131/2014. A partir das informacoes dos documentos de patentes verdes, foi possivel realizar o mapeamento das principais tecnologias limpas no pais. Os resultados estao apresentados em forma de graficos e tabelas representando a contribuicao das patentes verdes, objeto da pesquisa, para a sustentabilidade do meio ambiente.

ANALISE E DISCUSSAO DOS RESULTADOS

De acordo com o acompanhamento das publicacoes do Inpi sobre o status das patentes verdes, foram identificadas 30 patentes verdes deferidas no periodo de abril de 2012 ate 22 de outubro de 2014. A analise das patentes verdes deferidas permitiu classificar os depositantes em residentes (Brasil) com 25 pedidos deferidos e em nao residentes (Estados Unidos) com 5 pedidos deferidos, conforme Figura 2.

A analise da origem das patentes verdes deferidas demonstrou que o numero de depositos por brasileiros foi superior ao de nao brasileiros. Assim, segundo o Inpi (2014), o resultado e consequencia da divulgacao e aceitacao do programa no Brasil e a rapidez do exame dos pedidos de patentes consideradas verdes, reduzindo o tempo para cerca de dois anos, incentivando a inovacao sustentavel. A identificacao de patentes estrangeiras depositadas no Inpi demonstra que outros paises tem interesse no mercado verde brasileiro, diante do crescimento do negocio verde na economia.

De acordo com Rassenfosse, Dernis, Guellec, Picci e De la Potterie (2013), o investimento do governo em meio ambiente, por meio de programas e politicas publicas alinhadas a vasta dimensao territorial, clima e vegetacao do pais, gera interesse estrategico e competitivo por parte de paises estrangeiros, visto que o Brasil, assim como outros paises do mundo, carece do desenvolvimento de tecnologias verdes.

Em relacao as patentes verdes de origem brasileira, destacam-se algumas regioes que desenvolveram pesquisas em tecnologias verdes no pais. Dessas regioes, os maiores resultados foram para as regioes Sul e Sudeste do pais, conforme a figura 3. Destacamos o estado de Sao Paulo como o detentor do maior numero de patentes verdes deferidas.

Os resultados apresentados na Figura 3 demonstram que as tecnologias verdes deferidas no Programa de Patentes Verdes do Inpi resultam em concentracao de patentes nas regioes Sul e Sudeste e ausencia de depositos nas regioes Norte e CentroOeste. Com um total de 56% das patentes verdes deferidas no programa, a regiao Sudeste tem predominancia geografica dos depositos.

A disparidade entre as regioes brasileiras e algo que, nao raro, tem sido estudado, principalmente por ser tao grande. Devese atentar para os condicionantes que permitem o desenvolvimento de cada uma das regioes brasileiras, que tantas vezes e tao desigual. Principalmente porque no Brasil, ha estudos que mostram uma grande concentracao de atividades economicas na Regiao Sudeste, mesmo com os esforcos para o desenvolvimento de outras regioes (Carvalho, & Chaves, 2007, p. 2).

A identificacao dos Titulares das patentes verdes foi identificada, conforme informacao contida no campo "Nome do Titular", no documento de patente, e para melhor analise os titulares foram categorizados em: Centro de pesquisa; Universidade; Empresa e Inventor independente. Nessa ultima situacao, quando o inventor Pessoa Fisica for o titular. A Figura 04 ilustra o percentual de titulares por categoria analisada.

Os dados referentes aos titulares das patentes verdes demonstram que o interesse em desenvolvimento de tecnologias limpas e principalmente das empresas. As Empresas (pessoa juridica) representam 50%, seguidas dos Inventores Independentes (pessoa fisica) com 34%, acompanhados das Universidades com 13% e dos centros de pesquisa com 3%.

Na pratica, de acordo com Claro e Claro (2014), os investimentos das empresas em sustentabilidade podem ser verificados a partir das informacoes publicadas em seus relatorios anuais. Percebe-se uma proliferacao rapida no numero daquelas que, nesses relatorios, passaram a reportar nao somente o desempenho financeiro obtido, mas tambem o que se tem feito e alcancado nas dimensoes social, ambiental e nas relacoes com os stakeholders (Claro, & Claro, 2014).

Para a identificacao dos tipos de tecnologias limpas que estao em desenvolvimento no pais utilizamos o numero da CIP, constante na folha de rosto do documento de patente. Assim, de acordo com a CIP, as patentes verdes deferidas foram agrupadas em oito areas tecnicas e verificadas a classe, subclasse, grupo e subgrupo de cada patente. Destacamos que foram identificadas em um unico documento de patente diferentes especificacoes, como grupos e subgrupos, classes e subclasses, ou mesmo uma patente classificada em mais de uma secao.

Por ocasiao da variedade de classificacao em um documento de patente, a quantidade de classes analisadas passou de 30 para 37 codigos de classificacao diferentes. Tais patentes foram quantificadas e agrupadas por area/secao, conforme ilustra a figura 5.

A partir dos dados referentes as areas (Figura 5), constatou-se a maior quantidade de patentes classificadas na secao C--Quimica e Metalurgia 12 (32%), seguido da secao B--Operacoes de processamento e transporte 8 (22%) e secao E Construcoes Fixas 7 (19%). Inclusas na secao C, as subclasses com maior representatividade em pesquisas foram: C07--Quimica Organica; C02--tratamento de agua, de aguas residuais, de esgotos ou de lamas e lodos; C11--Oleos animais ou vegetais; e C12--Bioquimica, conforme apresentamos a seguir na Figura 6.

Na area da quimica, que apresentou os maiores resultados, estao pesquisas que contribuem com o meio ambiente ha alguns anos. Alguns eventos podem servir para ilustrar o desenvolvimento historico e o enorme potencial da quimica verde.

[...] em 1991, a agencia ambiental norteamericana EPA (Environmental Protection Agency), atraves de seu escritorio para prevencao de poluicao lancou seu programa "Rotas Sinteticas Alternativas para Prevencao de Poluicao", uma linha de financiamento para projetos de pesquisa que incluissem a prevencao de poluicao em suas rotas sinteticas, caracterizando o nascimento da quimica verde (Lenardao, Freitag, Dabdoub, Batista, & Silveira, 2003, p. 123).

[...] a industria quimica participa ativamente de quase todas as cadeias produtivas e complexos industriais, inclusive servicos e agricultura, desempenhando um papel de destaque no desenvolvimento das diversas atividades economicas do mundo [...]. Ou seja, a industria quimica desempenha relevante papel na economia, alem dos inegaveis beneficios oriundos da pratica quimica na saude e agricultura (Farias, & Favaro, 2011, p. 1089).

Uma das areas com maior destaque nessas pesquisas foi a de catalise, cujo objetivo e a maximizacao das reacoes e reducao da formacao de subprodutos indesejaveis durante o processo. Relacionando com as areas das patentes verdes, explica a quantidade de patentes na area da secao C --quimica, secao B--Operacoes de processamento e transporte e secao E--Construcoes Fixas.

Ainda observando as subclasses e subgrupos e pautando estes com o inventario de classificacao da Ompi, foi possivel identificar que as areas tecnicas mais procuradas foram a agricultura; as energias alternativas (energia solar; energia eolica; aproveitamento de energia e bicombustiveis); e o gerenciamento de residuos. Tais resultados foram compativeis com as subclasses identificadas atraves da analise da CIP e dos resultados da pesquisa em patentes verdes realizadas por Morais (2014) e Reis, Osawa, e Martinez, (2013).

A comparacao entre as duas classificacoes permitiu identificar as principais areas pesquisadas de acordo com o proposto pela Ompi. Ressaltamos que algumas patentes foram classificadas em mais de uma area (por isso um total acima de 30 documentos). A Tabela 01 demonstra a quantidade de patentes verdes deferidas nas areas das tecnologias verdes, fundamentada no inventario da Ompi.

A Figura 7 ilustra o percentual de patentes verdes por area de classificacao, segundo o inventario da Ompi.

De acordo com a Figura 7, as areas tecnicas que mais se destacaram foram o gerenciamento de residuos, 37%; energias alternativas, 27%; agricultura, 18%; conservacao de energia, 15%; e transportes, 3%.

A area de Gerenciamento de Residuos e a que possui maior quantidade de patentes, a mesma e composta por subdivisoes, e entre elas as classificacoes que mais se destacaram foram as relacionadas a Eliminacao de residuos; Tratamento de residuos; Utilizacao de residuos para a producao de fertilizantes; Recuperacao ou aproveitamento de residuos; Controle da poluicao da agua; e Tratamento de aguas residuais ou esgoto.

A Energia alternativa foi a segunda area com mais patentes verdes deferidas, o que provavelmente se deve a poucas possibilidades de expansao da capacidade hidreletrica, sendo assim o Brasil tem investido em projetos de pesquisa em fontes alternativas para a geracao de energia. Desde 2008, mais de R$ 1,2 bilhao foi destinado para o desenvolvimento de energia termica ou renovavel, em projetos supervisionados pela Agencia Nacional de Energia Eletrica [Aneel]. O Brasil ainda depende da importacao de tecnologia para o aprimoramento de fontes complementares a matriz hidreletrica. Por isso, projetos nessa area sao prioridades da Aneel, que os incentiva (Costa, 2015).

Ja a area da Agricultura foi a terceira area com mais patentes verdes deferidas. As pesquisas desenvolvidas foram relacionadas a: Melhoria do solo (ex.: fertilizantes organicos derivados de residuos), Tecnicas de reflorestamento (Silvicultura, metodos naturais e artificiais de reflorestamento) e Pesticidas alternativos.

A agricultura e considerada como uma atividade de grande impacto ambiental, pois e a atividade que mais consome agua e a que mais causa poluicao com nitrato nas fontes de aguas subterraneas e superficiais, alem de maior poluicao com amonia. Adicionalmente, a agricultura contribui significativamente para a poluicao das aguas com fosfatos, emissao de gases como metano e oxido nitroso (Watson, & Albritton, 2001). Com isso, as fontes geradoras ficam obrigadas a adotar tecnologias mais limpas, aplicando metodos de recuperacao e reutilizacao sempre que possivel.

CONSIDERACOES FINAIS

De fato, esta comprovado que a patente garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criacao, assegurando investimentos e pesquisa. Mas tambem e uma maneira de promover o desenvolvimento, haja vista que os registros de patentes, por estarem disponiveis em bancos de dados de livre acesso, constituem grandes bases de conhecimento tecnologico, que podem ser usadas em pesquisas de diversas areas, inclusive as relacionadas ao meio ambiente.

Isso sugere enquadrar a discussao sobre direitos de propriedade intelectual e tecnologia verde dentro de um cenario definido por intervencoes politicas especificamente concebidas para abordar aspectos de desenvolvimento sustentavel (Cunha, & Augustin, 2014). Investir em pesquisas ambientais e essencial, mas e necessario que haja mecanismos que induzam a adocao das solucoes encontradas, pois as decisoes sobre inovacoes tecnologicas envolvem ao mesmo tempo questoes tecnicas e economicas.

Nesse contexto, o programa brasileiro de Patentes Verdes segue uma tendencia internacional de priorizar a analise das tecnologias verdes. A agilidade de concessao de patentes verdes resulta em disponibilizacao da nova tecnologia no mercado em menor tempo que o usual (Inpi, 2014). Assim, a reducao no prazo pode motivar a concorrencia a desenvolver novas tecnologias igualmente sustentaveis, desencadeando processos de inovacao mais acelerados entre seus concorrentes, como acontece nos processos convencionais.

Apesar das acoes e das pesquisas realizadas, ainda nao resolvemos uma serie de graves problemas associados a agua, energia, saude, agricultura, biodiversidade e pobreza. A solucao dos problemas ambientais tem sido considerada cada vez mais urgente para garantir o futuro da humanidade e depende da relacao que se estabelece entre sociedade/natureza, tanto na dimensao coletiva quanto na individual. Dai o sucesso dos Programas de Patentes Verdes no Brasil, que possibilita a identificacao de novas tecnologias disponibilizandoas rapidamente para a sociedade, estimulando a transferencia de tecnologia e incentivando a inovacao no pais, aproximando o interesse estrategico e competitivo do negocio verde.

Por meio do monitoramento estudado neste artigo, foi possivel avaliar as tendencias tecnologicas ambientalmente amigaveis no Brasil. No que concerne aos documentos de patentes, caracteriza-se o setor por estar em constante desenvolvimento. Os dados revelam uma area propicia com acentuado crescimento, com uma maior concentracao apos a criacao do Programa Piloto de Patentes Verdes do Inpi.

Os resultados desta pesquisa sobre as patentes verdes deferidas possibilitam tracar um mapeamento das tendencias tecnologicas, indicando que o mercado se volta ao desenvolvimento de tecnologias direcionadas ao aproveitamento dos recursos naturais, incluindo gerenciamento dos residuos, energias alternativas, agricultura, conservacao da energia e transportes.

Embora com todas as dificuldades e necessidades de melhorias, o Programa de Patentes Verdes representa um avanco muito significativo na linha de pesquisa relacionada ao meio ambiente, extremamente vantajoso a sociedade, disponibilizando as tecnologias limpas em menos tempo para o mercado. De um modo mais amplo, as patentes verdes podem ser consideradas como um meio de mitigar os estragos provocados pelo desenvolvimento industrial.

A principal limitacao deste estudo foi a forma de analise das patentes verdes, considerando que os dados sao disponibilizados em documentos eletronicos com extensao PDF pelo Inpi, e sendo a analise realizada manualmente. Ressaltamos que existe uma serie de ferramentas, ou crawlers, em bancos de dados que se disponibilizam a realizar mineracoes de patentes de maneira automatizada. Sugerimos para pesquisas futuras que se estabeleca uma comparacao entre o monitoramento das patentes verdes deferidas e a transferencia de tecnologias verdes disponibilizadas no mercado.

DOI: 10.5585/geas.v5i1.369

Recebido: 28/10/2015

Aprovado: 01/03/2016

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(1) Claudia Cardinale Nunes Menezes

(2) Sergio Menezes dos Santos

(3) Robelius de Bortoli

(1) Doutoranda em Ciencia da Propriedade Intelectual na Universidade Federal de Sergipe--UFS, Brasil Pedagoga e membro do Nucleo de Inovacao Tecnologica do Instituto Federal de Sergipe-IFS, Brasil E-mail: claudia.cardinale7@gmail.com

(2) Especialista em Engenharia de Seguranca do Trabalho pela Universidade Tiradentes-UNIT, Brasil Tecnico de Logistica no Petroleo Brasileiro S/A, Brasil E-mail: sergiomz@me.com

(3) Doutorado Universidade de Leon, Espanha Docente do Programa de Pos-Graduacao em Ciencia da Propriedade Intelectual na Universidade Federal de Sergipe--UFS, Brasil E-mail: robelius@yahoo. com

(4) Na definicao da Convencao de Paris de 1883 (art.1, [section]2), e o conjunto de direitos que compreende as patentes de invencao, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fabrica ou de comercio, as marcas de servico, o nome comercial e as indicacoes de proveniencia ou denominacoes de origem, bem como a repressao da concorrencia desleal. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/19901994/anexo/and1263-94.pdf.

Caption: Figura 1: Consulta a Base de Dados do Inpi.

Caption: Figura 2: Patentes Verdes deferidas pelo Inpi por residentes e nao residentes

Caption: Figura 5: Percentual de patentes por area de classificacao

Caption: Figura 6: Subclasses com mais repeticoes na secao C, conforme CIP
Tabela 1: Tecnologias verdes, baseadas no inventario da OMPI.

Areas das Tecnologias Verdes       Quantidade

Agricultura                             6
Gerenciamento de residuos              12
Conservacao de energia                  5
Energia alternativa                     9
Transportes                             1

Fonte: Elaborado pelos autores com dados do Inpi, 2014.

Figura 3: Percentual de Patentes Verdes por Regioes do Brasil

Sudeste          56%
Sul              28%
Nordeste         16%
Centro-Oeste      0%
Norte             0%

Fonte: Elaborado pelos autores com dados extraidos do Inpi (2014).

Note: Table made from pie chart.

Figura 4: Percentual de titulares por categoria das Patentes Verdes

empresa                    50%
centro de pesquisa          3%
universidade               13%
inventor independente      34%

Fonte: Elaborado pelos autores com dados extraidos do Inpi (2014).

Note: Table made from pie chart.

Figura 7: Percentual de patentes verdes por area de classificacao,
segundo inventario da Ompi

Agricultura                   18%
Gerenciamento de residuos     37%
Conservacao de energia        15%
Energias alternativas         27%
Transportes                    3%

Fonte: Elaborado pelos autores com dados do Inpi, 2014.

Note: Table made from pie chart.
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Author:Menezes, Claudia Cardinale Nunes; dos Santos, Sergio Menezes; de Bortoli, Robelius
Publication:Revista de Gestao Ambiental e da Sustentabilidade
Date:Jan 1, 2016
Words:6478
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