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Disclosure of tangible fixed assets according to IAS 16 and its compliance/A divulgacao dos ativos fixos tangiveis segundo a IAS 16 e o seu grau de cumprimento/La divulgacion de los activos fijos tangibles segun la IAS 16 y su grado de cumplimiento/La divulgation des actifs fixes tangibles selon la norme IAS 16 et son degre de conformite.

Introducao

A Comissao Europeia com a Comunicacao ao Conselho e ao Parlamento Europeu Estrategia da Uniao Europeia para o futuro em materia de informacoes financeiras a prestar pelas empresas, de junho de 2000, deu um passo decisivo na aproximacao ao International Accounting Standards Board (IASB), ao estipular a adocao obrigatoria do normativo contabilistico, emitido por esse organismo, para as empresas cotadas em Bolsa em qualquer Estado membro que elaborassem contas consolidadas, o mais tardar ate 2005 (Comissao Europeia, 2000).

Consequentemente, o Regulamento 1.606/2002 do Parlamento Europeu veio estabelecer a adocao e a utilizacao, na Comunidade, das Normas Internacionais de Relato Financeiro (International Financial Reporting Standards [IFRS]) e das Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standards [IAS]), bem como das interpretacoes do Standard Interpretations Committee (SIC) e do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC). A partir de 1 de janeiro de 2005, as sociedades com valores mobiliarios admitidos a negociacao num mercado regulamentado de qualquer Estado membro passaram a elaborar as suas contas consolidadas em conformidade com as IAS/IFRS (Regulamento (CE) 1.606, 2002).

Isso revelou-se um marco importante no processo de harmonizacao contabilistica europeia. Ha uma preocupacao visivel com a definicao de um conjunto de normas contabilisticas globais de elevada qualidade, compreensiveis e que se facam cumprir, que proporcionam demonstracoes financeiras transparentes e comparaveis, com o intuito de ajudar os participantes nos mercados de capitais mundiais e outros utilizadores na tomada de decisoes economicas (Rodrigues & Guerreiro, 2004).

Perante esse contexto, a tematica do cumprimento dos requisitos das IAS/IFRS, por parte das empresas, tem sido analisada por diversos autores (2). De salientar Cunha (2009), que investigou o grau de cumprimento dos requisitos previstos na IAS 16 "Ativos Fixos Tangiveis", para as empresas cotadas na Bolsa de Madrid, tendo por base as demonstracoes financeiras de 2005. Essa autora refere que "seria interessante uma investigacao a nivel nacional, sendo a amostra composta exclusivamente por empresas portuguesas, no sentido de verificar o grau de cumprimento com a IAS 16 e identificar os principais determinantes da divulgacao de informacao" (Cunha, 2009, p. 68). Tais sugestoes estao subjacentes ao proposito deste trabalho, que visa alargar o ambito do estudo de Cunha (2009) a outro pais/contexto -Portugal- e a um periodo de tempo mais alargado 20052010, "para identificar se a experiencia da aplicacao das normas tem, ou nao, impacto positivo na informacao divulgada" (Cunha, 2009, p. 68).

Assim, este estudo tem como objetivo analisar o grau do cumprimento dos requisitos da divulgacao previstos na IAS 16 "Ativos Fixos Tangiveis" pelas empresas cotadas na Euronext Lisboa, que apresentaram contas consolidadas no periodo de 2005 a 2010, ou seja, apos a adocao obrigatoria das IAS/IFRS. Pretende-se verificar qual a evolucao desse grau de cumprimento e identificar os principais fatores corporativos explicativos subjacentes. Para tal, atendeu-se a revisao da literatura e aos fundamentos das teorias: teoria da agencia, teoria dos custos politicos, teoria da sinalizacao e teoria da necessidade de capital.

Este trabalho encontra-se organizado da seguinte forma: na proxima seccao e apresentado o enquadramento teorico subjacente a divulgacao obrigatoria, seguida da revisao de estudos sobre o grau de cumprimento das IAS/IFRS e seus fatores explicativos. Posteriormente, sao desenvolvidas as hipoteses do estudo e discutidas as variaveis independentes, a amostra e a construcao do indice de cumprimento. Por fim, os resultados sao analisados e apresentadas as conclusoes.

Enquadramento teorico: a divulgacao obrigatoria e as teorias subjacentes

Esta seccao atende ao enquadramento teorico subjacente a divulgacao obrigatoria. Segundo Dye (2001), nao existe uma teoria amplamente aceite em materia de divulgacao obrigatoria na contabilidade, pelo que, a semelhanca de Tsalavoutas (2009), o enquadramento deste trabalho tem a sua sustentacao nas teorias explicativas da divulgacao voluntaria.

Todavia, nem todas as teorias relativas a divulgacao voluntaria sao igualmente relevantes para os objetivos da presente investigacao (ver Tsalavoutas, 2009), pelo que sao consideradas pertinentes as seguintes: teoria dos custos politicos, teoria da agencia, teoria da sinalizacao e teoria da necessidade de capital, apresentadas de seguida.

Teoria dos custos politicos

A teoria dos custos politicos, inicialmente apresentada na literatura como uma hipotese da teoria positiva da contabilidade (Watts & Zimmerman, 1978), e a teoria que oferece a maior sustentacao teorica para os estudos sobre os niveis de cumprimento da divulgacao obrigatoria (Tsalavoutas, 2009).

Essa hipotese atende ao facto de existirem custos politicos inerentes a atividade da empresa, considerando que, na presenca desses custos, derivados da atencao politica e publica a que as empresas estao sujeitas, os gestores tem incentivos em reduzir a probabilidade de acoes politicas adversas e, consequentemente, os custos esperados (Watts & Zimmerman, 1978). Dessa forma, segundo Watts e Zimmerman (1978), os gestores poderao adotar procedimentos contabilisticos que minimizem os resultados contabilisticos relatados, de modo a evitar a atencao do setor politico, com poder para afetar a transferencia de riqueza entre varios grupos.

Watts e Zimmerman (1978) referem que as empresas com maior dimensao, rendibilidade e risco tem custos politicos mais elevados, pois sao mais sensiveis ao escrutinio publico e politico. Paralelamente, o facto de pertencer a determinada industria faz com que as empresas tenham algumas praticas de divulgacao, a fim de evitar esses custos.

E expectavel que os gestores das empresas que estejam sujeitas a maior visibilidade cumpram as divulgacoes exigidas pelas normas a fim de diminuirem os custos politicos (Deegan & Unerman, 2011). Ou seja, as empresas que tem uma elevada visibilidade politica podem enfrentar altos custos politicos, pelo que podem utilizar as informacoes financeiras, de modo a reduzir esses custos (Inchausti, 1997).

Por outro lado, o nao cumprimento das divulgacoes obrigatorias por parte das empresas podera consistir numa motivacao adicional para atrairem a atencao das entidades legisladoras e dos organismos reguladores. Assim, poderao estar mais facilmente sujeitas a auditorias fiscais, o que pode levar a sancoes fiscais (Tsalavoutas, 2009).

Teoria da agencia

A teoria da agencia assumiu verdadeira importancia por via de Jensen e Meckling (1976) e Jensen (1986). Os conflitos de agencia emergem no seio de credores, acionistas e gestores. Por conseguinte, podem ser identificados dois tipos de conflitos de agencia: conflitos de agencia do capital proprio e conflitos de agencia da divida.

Do lado dos conflitos de agencia do capital proprio, os gestores ou insiders sao vistos como agentes que possuem informacao superior relativamente aos principais (acionistas). Apesar de o agente se comprometer a defender os interesses de quem o contratou, ele tem interesses particulares que nem sempre estao alinhados com os interesses do principal. Por essa razao, o principal deve negociar o melhor contrato com o agente de modo a incentiva-lo a desempenhar as acoes com vista a maximizacao do bem-estar do principal. Assim, o principal estara a limitar tais divergencias de interesses relativamente ao agente, mas incorrera em custos de agencia.

Ja do lado dos conflitos de agencia da divida, o valor de uma empresa pode ser afetado severamente devido a interesses divergentes entre acionistas e credores (Damodaran, 2001). O financiamento com base na divida pode induzir os acionistas a assumirem varias estrategias egoistas. Por exemplo, nos casos em que a empresa ultrapassa a sua capacidade de endividamento, os acionistas podem simplesmente investir em projetos de elevado risco ou liquidar a propriedade por meio da distribuicao de dividendos. Consequentemente, existem mecanismos que atenuam tais problemas, nomeadamente clausulas negociadas entre acionistas e credores, apelidadas de covenants (Ross, 1977).

Com base no exposto, pode argumentar-se que o cumprimento das divulgacoes obrigatorias reduz os custos de agencia decorrentes de assimetrias de informacao e reforca a reputacao da gestao. Assim, a gestao tem incentivos para proporcionar um nivel elevado de cumprimento das divulgacoes obrigatorias previstas nas IAS/IFRS (Tsalavoutas, 2009).

Teoria da sinalizacao

Tal como a teoria da agencia, a teoria da sinalizacao tem subjacente o problema de assimetria de informacao entre os acionistas e os gestores.

De acordo com a teoria da sinalizacao, a existencia de assimetria de informacao entre os agentes economicos pode resultar em problemas de selecao adversa (Akerlof, 1970). Spence (1973) argumenta que as empresas podem sinalizar-se de forma neutra, positiva ou negativa junto dos stakeholders. Esse cenario pode emitir um sinal positivo para o mercado acionista, de acordo com as estrategias assumidas pelos gestores. Assim, estes podem divulgar informacoes financeiras, a fim de influenciar as decisoes dos investidores (Inchausti, 1997).

Spence (1973) tomou como pressuposto que no mercado existem empresas boas e mas. As boas empresas tem incentivos para sinalizar ao mercado e mostrar, assim, o seu bom comportamento e a utilizacao de melhores praticas, o que as diferencia das restantes, sendo uma tatica para promover a transparencia, com a intencao de atrair mais investimentos (Ross, 1977). E de salientar que o contrario tambem pode acontecer: as mas empresas, por vezes, tentam transmitir informacoes contraditorias a respeito da sua situacao atual e, portanto, tem de suportar os riscos que dai advem.

Teoria da necessidade de capital

Mesmo havendo pouca evidencia empirica sobre as consequencias economicas das divulgacoes obrigatorias, presume-se que a teoria da necessidade de capital e tambem relevante para os objetivos do presente estudo, a semelhanca de Tsalavoutas (2009).

De acordo com essa teoria, o principal incentivo para a divulgacao por parte das empresas e a sua necessidade de financiamento em condicoes favoraveis. O cumprimento dos requisitos de divulgacao, previstos na legislacao vigente e normas de contabilidade, reduz o custo do capital de uma empresa (Abd-Elsalam & Weetman, 2003). As empresas acreditam que uma maior divulgacao financeira reduzira a incerteza dos investidores, o que diminui a assimetria de informacao e, consequentemente, o custo de capital (Cooke, 1989).

Tendo como premissa que uma empresa para ser cotada precisa de atrair financiamento e, para tal, precisa de competir nos mercados, os gestores sao incentivados a divulgar informacao obrigatoria, de modo a captar mais financiamento por parte dos investidores (Tsalavoutas, 2009).

Revisao de estudos sobre o grau de cumprimento das IAS/IFRS e seus fatores explicativos

Edwards e Wolfe (2005, p. 48) definem cumprimento como:

   A adesao as regras e regulamentos reguladores que sao
   fixados pelos que detem a autoridade. [...] O termo cumprimento
   inclui conceitos de obediencia, respeito, deferencia,
   governabilidade, passividade, nao resistencia e
   submissao. Ligados a isto estao aspetos de dever que incluem
   "fazer o que deveria ser feito", a obrigacao moral,
   responsabilidade, propriedade, adequacao, ter bom comportamento,
   agir moral e eticamente.


Varios sao os estudos que se debrucam sobre o grau de cumprimento da divulgacao prevista nas IAS/IFRS.

Atendendo ao ano de 1998, Street e Gray (2002) constataram a existencia de um nivel de cumprimento de 73% da divulgacao prevista nas IAS. A China e a Suica apresentaram niveis mais elevados de divulgacao dos requisitos das IAS (84% e 91%, respetivamente), sendo que os paises como a Franca e a Alemanha, ou outros da Europa Ocidental, deram preferencia a normativos nacionais, o que influenciou negativamente o cumprimento das IAS. O estudo mostra, ainda, que as empresas que se localizavam fora dos Estados Unidos foram aquelas que mais aplicaram o normativo contabilistico internacional e salienta o papel das empresas de auditoria, junto dos seus clientes, para aplicar e fazer cumprir o previsto nas IAS.

Abd-Elsalam e Weetman (2003) investigaram o efeito da familiaridade e acessibilidade linguistica nas divulgacoes das IAS. Para isso, analisaram o caso da sua implementacao no Egito, onde o cumprimento dos requisitos da divulgacao das IAS/IRFS era maior quando a informacao estava disponibilizada em arabe (o grau de cumprimento passou de 74% para 94%). Os autores salientaram a importancia da barreira linguistica como meio de divulgacao do normativo internacional.

Prather-Kinsey e Meek (2004) estudaram como a IAS 14 Relato de Informacao Financeira por Segmentos afetou as praticas da divulgacao por segmentos das empresas que afirmavam cumprir com as IAS. Os autores chegaram a conclusao que o impacto foi misto: as empresas estavam a responder a IAS 14, mas nao a cumpriam na integra. Os resultados sugeriram ainda que as empresas auditadas pelas entao Big 5 e, em menor medida, as maiores empresas, as empresas cotadas em mais do que uma bolsa de valores e as empresas da Suica foram as que mais cumpriram com os requisitos das IAS.

O trabalho de Al-Shammari, Brown e Tarca (2008) incidiu tambem sobre o grau de cumprimento das IAS pelas empresas dos Estados membros do Gulf Co-Operation Council. Concluiram que nenhuma das empresas examinadas cumpria a 100% as exigencias das IAS. No entanto, constataram um acrescimo no cumprimento dos requisitos: de 68%, em 1996, para 82%, em 2002.

Cunha (2009) analisou o grau de cumprimento da IAS 16 pelas empresas cotadas na Bolsa de Madrid no primeiro ano de adocao obrigatoria do normativo do IASB, ou seja, 2005. A autora verificou um nivel de cumprimento medio dos requisitos de divulgacao previstos no normativo de 51,6%, quando incluida a informacao de encorajamento de divulgacao, e de 55,6%, quando se excluia essa informacao. A autora apurou, tambem, que o montante de ativos fixos tangiveis (AFT) liquidos de depreciacoes acumuladas, a rendibilidade dos capitais proprios, bem como a pertenca a alguns setores de atividade (nomeadamente: petroleo e energia; materiais basicos, industria e construcao; bens de consumo; servicos de consumo) apresentaram-se estatisticamente significativos para explicar o grau de cumprimento dos requisitos da IAS 16.

Ballas e Tzovas (2010) investigaram o grau de cumprimento dos pressupostos de divulgacao das IAS/IFRS para pequenas e medias empresas gregas. Em media, as empresas cumprem cerca de dois tercos dos requisitos de divulgacao (66,7%). O estudo revela tambem que as maiores empresas e as empresas cotadas apresentaram niveis de cumprimento mais elevados, e que a rendibilidade e o tipo de industria nao foram estatisticamente relevantes para explicar o grau de cumprimento.

Mutawaa e Hewaidy (2010) investigaram empiricamente o grau de cumprimento dos requisitos de divulgacao de 12 IAS, numa amostra de empresas do Kuwait para o ano de 2000. As empresas do estudo apresentaram um grau de cumprimento medio de 69%. O tamanho da empresa e apontado como estatisticamente significativo para o cumprimento dos requisitos, bem como o tipo de industria, nesse caso, contrariamente ao evidenciado por Ballas e Tzovas (2010).

Al-Akra, Eddie e Ali (2010) analisaram a influencia dos regulamentos da divulgacao contabilistica, das reformas governamentais e das mudancas de propriedade que resultam de privatizacoes no cumprimento da divulgacao obrigatoria das empresas da Jordania. Os autores concluiram que o cumprimento dos requisitos da divulgacao das IAS/IFRS foi mais significativo em 2004 (79%) do que em 1996 (55%). Enquanto em 1996 o endividamento a longo prazo era uma variavel significativa no cumprimento dos requisitos, em 2004, o tamanho, o tipo de auditor, a presenca de um comite de auditoria e os racios de liquidez surgiram como fatores explicativos.

De um modo geral, os estudos que se debrucam sobre o grau de cumprimento das IAS referem que nao ha empresas que cumpram os requisitos de divulgacao previstos a 100%. Apesar de alguns autores constatarem niveis de divulgacao medianos (Cunha, 2009; Prather-Kinsey & Meek, 2004), outros ha que evidenciaram niveis de cumprimento ligeiramente superiores (Al-Shammari et al., 2008; Mutawaa & Hewaidy, 2010). No entanto, referindo Hodgdon, Todkar, Harless e Adhikari (2008, p. 11), "a adocao das IFRS, quando nao acompanhada do cumprimento integral dos requisitos de divulgacao, limita a eficacia das normas". Esses autores reforcam ainda a importancia do desenvolvimento de mecanismos de fiscalizacao e auditoria, entre outros, para incentivar o cumprimento das normas.

Desenvolvimento das hipoteses do estudo e discussao das variaveis independentes

Atendendo a revisao da literatura efetuada e aos argumentos das teorias explicativas da divulgacao apresentados, sao desenvolvidas de seguida seis hipoteses relativas aos fatores potencialmente explicativos do grau de cumprimento dos requisitos da divulgacao previstos na IAS 16, nomeadamente: o tamanho da empresa, a rendibilidade, o endividamento, a atividade internacional, o tipo de auditor e o montante de AFT.

Tamanho da empresa

O tamanho e uma variavel independente largamente utilizada para explicar o comportamento da empresa perante a divulgacao. De salientar os trabalhos de: Watts e Zimmerman (1978), Cooke (1989), Street e Gray (2002), Glaum e Street (2003), Prather-Kinsey e Meek (2004), Guerreiro (2006), Guerreiro et al. (2008), Hodgdon et al. (2008), Ballas e Tzovas (2010) e Mutawaa e Hewaidy (2010).

As empresas de maior dimensao tem custos politicos mais elevados (Watts & Zimmerman, 1978), pelo que tendem a divulgar mais informacao financeira, de modo a aumentar a confianca na empresa e reduzir esses custos politicos (Guerreiro, 2006). Para tal, as grandes empresas pretendem assegurar que os valores contabilisticos divulgados nas suas demonstracoes financeiras sao crediveis. Uma forma de ganhar essa credibilidade e por meio da preparacao de demonstracoes financeiras de acordo com as IAS/IFRS, cumprindo-as (Guerreiro, Rodrigues & Craig, 2008; Prather-Kinsey & Meek, 2004).

Os custos de agencia (Jensen & Meckling, 1976) estao tambem presentes nas empresas de maior dimensao. Os gestores das empresas acreditam que, se cumprirem com os requisitos das IAS/IFRS, irao ajudar a reduzir tais custos de agencia.

Consequentemente, esse argumento e extensivel ao cumprimento dos requisitos da divulgacao previstos na IAS 16 e, por isso, espera-se que as maiores empresas apresentem graus de cumprimento superiores, pelo que a hipotese 1 e assim formulada:

Hl: Existe uma associacao positiva entre o tamanho da empresa e o grau de cumprimento dos requisitos da divulgacao previstos na IAS 16.

Enquanto autores como Cooke (1989), Prather-Kinsey e Meek (2004), Guerreiro (2006), Al-Shammari et al. (2008), Ballas e Tzovas (2010) e Mutawaa e Hewaidy (2010) constatam que o tamanho esta positivamente relacionado com o nivel de cumprimento da divulgacao, outros autores, no entanto, nao encontraram qualquer evidencia dessa relacao (Glaum & Street, 2003; Street & Gray, 2002).

De entre as varias proxies para o tamanho da empresa (T), a semelhanca de outros estudos, tais como: Murphy (1999), Street e Gray (2002), Guerreiro (2006), Ballas e Tzovas (2010) e Mutawaa e Hewaidy (2010), e utilizado o total do ativo na sua forma logaritmica (log A).

Rendibilidade

Relativamente a essa hipotese, ha que atender aos argumentos da teoria da agencia, da teoria da sinalizacao e da teoria dos custos politicos.

As empresas com maiores rendibilidades tem necessidade de conferir credibilidade a esses valores, pelo que tendem a divulgar mais informacao, para que o mercado compreenda como foram alcancados esses niveis de rendibilidade (Guerreiro, 2006; Guerreiro et al., 2008).

O cumprimento das divulgacoes obrigatorias reduz os custos de agencia decorrentes de assimetrias de informacao e reforca a reputacao da gestao (Jensen & Meckling, 1976). Atendendo aos argumentos da teoria da sinalizacao, as empresas com maiores rendibilidades estarao mais motivadas a cumprir os requisitos da divulgacao obrigatoria, de modo a evitar que as suas acoes se desvalorizem no mercado. Adicionalmente, de acordo com a teoria dos custos politicos, essas empresas terao mais estimulos para cumprir com a informacao obrigatoria, de modo a comunicar aos mercados os seus lucros.

Varios estudos (por exemplo, Ballas & Tzovas, 2010; Mutawaa & Hewaidy, 2010; Cunha, 2009; Guerreiro, 2006; Murphy, 1999) verificaram uma relacao positiva entre a rendibilidade e o cumprimento dos requisitos das IAS.

De acordo com o exposto, a hipotese associada a rendibilidade e a seguinte:

H2: Existe uma associacao positiva entre a rendibilidade e o grau de cumprimento dos requisitos da divulgacao previstos na IAS 16.

Como medida da rendibilidade (R), atendeu-se ao racio resultado liquido do periodo/capital proprio (RLP/CPP), consistente com Guerreiro (2006), Cunha (2009) e Mutawaa e Hewaidy (2010).

Endividamento

Tendo por base a teoria da agencia, as empresas com racios de endividamento mais elevados transmitem uma maior quantidade de informacao aos seus credores para se credibilizarem no mercado (Murphy, 1999). Al Shammari et al. (2007) apontam que as empresas mais alavancadas tem, por definicao, menos capital e, consequentemente, maior necessidade de recorrer a financiamento por meio dos acionistas. Nesse seguimento, estas estao submetidas a um maior risco de capital do que as empresas com menor nivel de alavancagem.

De acordo com a teoria da sinalizacao, torna-se necessario para as empresas mais alavancadas divulgar mais informacao, de forma a transmitirem aos mercados que possuem uma estrutura financeira firme (Mutawaa & Hewaidy, 2010).

Esses argumentos sustentam-se, tambem, na teoria da necessidade de capital. Como o objetivo de uma empresa cotada e financiar-se nos mercados, os gestores sao incentivados a cumprir com a divulgacao de informacao obrigatoria, de modo a captar mais financiamento por parte dos investidores e mostrar, assim, que tem uma forte estrutura financeira (Tsalavoutas, 2009).

A hipotese associada ao endividamento e formulada do seguinte modo:

H3: Existe uma associacao positiva entre o nivel de endividamento e o grau de cumprimento dos requisitos da divulgacao previstos na IAS 16.

Contudo, os estudos empiricos, no que toca ao endividamento, tem sido inconclusivos. Enquanto Murphy (1999) e Al-Shammari et al. (2008) identificaram o endividamento como um fator que influencia a divulgacao de informacao, outros, tais como Mutawaa e Hewaidy (2010), nao encontraram qualquer associacao significativa entre eles.

Comummente, como medida do nivel de endividamento (E), a literatura utiliza os racios: passivo total/ativo total (por exemplo, Cunha, 2009) ou passivo total/capital proprio (por exemplo, Murphy, 1999; Mutawaa & Hewaidy, 2010). Neste trabalho, optou-se por este ultimo racio (P/CPP).

Atividade internacional

Murphy (1999) afirmou que as empresas com maior grau de internacionalizacao comercial tem maior visibilidade no mercado internacional e, consequentemente, divulgam mais informacao e cumprem com os requisitos das normas.

Guerreiro (2006) e Guerreiro et al. (2008) referem que o nivel de divulgacao deve ser mais elevado para empresas mais internacionalizadas, de modo a diminuir o risco de interpretacoes incorretas por parte dos utilizadores.

De acordo com Cooke (1989), as empresas que operam no espaco internacional tendem a possuir melhores sistemas de gestao, devido a complexidade das suas operacoes. Assim, essas empresas terao necessidade de avaliar as alteracoes implicitas no processo de transicao para as IFRS e, consequentemente, divulgarao mais facilmente informacao nesse ambito (Guerreiro, 2006).

As razoes teoricas subjacentes a essa hipotese estao alicercadas na teoria de sinalizacao e na teoria dos custos politicos. E certo que as empresas com maior atividade internacional tem maior propensao a seguir as melhores praticas, logo, cumprem os requisitos das IAS/IFRS.

Considerando os argumentos apresentados, a hipotese 4 e a seguinte:

H4: Existe uma associacao positiva entre a atividade internacional e o grau de cumprimento dos requisitos da divulgacao previstos na IAS 16.

Para a variavel atividade internacional (AI), e utilizado o racio volume de vendas para o exterior/volume de vendas total (VEx/VV), tal como em Guerreiro (2006).

Tipo de auditor

O tipo de auditor que certifica as empresas contribui para reduzir os custos de agencia e aumentar a credibilidade da divulgacao (Jensen & Meckling, 1976; Watts & Zimmerman, 1978).

As grandes empresas de auditoria, designadas por Big 4 (Deloitte & Touche, PricewaterhouseCooper, Cap Gemini Ernst & Young e KPMG), tem, desde o inicio, acompanhado o processo de harmonizacao contabilistica, formado os seus recursos humanos e se adaptado aos novos requisitos das IAS/IFRS. Essas empresas tem uma reputacao de qualidade e independencia a manter, pelo que "para evitar custos de reputacao, as empresas multinacionais de auditoria tendem a exigir aos seus clientes maiores niveis de divulgacao" (Guerreiro, 2006, p. 17).

Assim, a hipotese associada ao tipo de auditor e a que se segue:

H5: Existe uma associacao positiva entre o tipo de auditor ser uma Big 4 e o grau de cumprimento dos requisitos da divulgacao previstos na IAS 16.

Essa hipotese e corroborada pelos estudos de Street e Gray (2002), Glaum e Street (2003), Guerreiro (2006) e Hodgdon et al. (2008). No entanto, outros estudos, como o de Abd-Elsalam e Weetman (2003), nao encontraram significancia estatistica.

Para a variavel tipo de auditor (TA), e utilizada a uma variavel dummy, a semelhanca de Inchausti (1997), Guerreiro (2006), Guerreiro et al. (2008) e Cunha (2009), sendo atribuido o valor "1", se a empresa for auditada por uma das Big 4 empresas de auditoria, ou o valor "0", no caso contrario.

Montante de ativos fixos tangiveis

A quantidade de AFT que a empresa possui e tambem uma variavel de interesse para o estudo. Al-Shammari et al. (2008) referem que e expectavel que certas organizacoes de determinada industria possam ter tendencia a cumprir mais rigorosamente certas normas se lhes forem diretamente aplicadas. Ou seja, nesse caso, e expectavel que as empresas mais intensivas em ativos fixos tangiveis apresentem um grau de cumprimento com os requisitos de divulgacao da IAS 16 superior. Dessa forma, a empresa pretende aumentar a confianca, reduzir os custos politicos e dar sinais ao mercado.

Assim, e formulada a seguinte hipotese:

H6: Existe uma associacao positiva entre o montante de AFT e o grau de cumprimento dos requisitos da divulgacao previstos na IAS 16.

O montante de AFT (MAFT) e medido pelo racio AFT/ Ativo total (AFT/A), a semelhanca de Cunha (2009).

Amostra

A amostra e constituida pelo conjunto de empresas que se encontravam admitidas a negociacao na Euronext Lisboa, no ultimo dia de cada ano relativo ao periodo 2005 a 2010. Os relatorios e contas consolidados foram recolhidos no sitio oficial da internet da Comissao do Mercado de Valores Mobiliarios (CMVM). De salientar que, a partir de 2005, essas empresas passaram a elaborar as suas contas consolidadas em conformidade com as IAS/IFRS, de acordo com o Regulamento (CE) 1.606, de 2002.

A amostra compreende 286 observacoes, no conjunto dos seis anos em analise. Contudo, foram excluidas 7, pelo facto de os relatorios e contas nao estarem disponiveis no website da CMVM. As 279 observacoes validadas correspondem a um total de 55 empresas, que estiveram cotadas na Euronext Lisboa no periodo de 2005 a 2010.

A Tabela 1 apresenta a caracterizacao da amostra por setor de atividade, atendendo a classificacao por setor de atividade apresentada no website da Euronext.

Os setores de atividade mais representativos sao o setor Industrial (30,91%) e o setor Servicos ao consumidor (25,45%). Esses dois setores representam em conjunto mais de 55% das empresas. Os setores menos representativos na amostra sao: Petroleo e gas (1,82%), Telecomunicacoes (3,64%) e Utilities (3,64%).

Variavel dependente: indice de cumprimento dos requisitos da divulgacao previstos na IAS 16

Neste estudo, e a semelhanca de Cunha (2009), construiu-se uma grelha de cumprimento com 28 itens (Quadro 1), baseada nos paragrafos 73, 74, 77 e 79 da IAS 16, adotada pelo Regulamento (CE) 2.238/2004 da Comissao, de 29 de dezembro.

Os paragrafos 75, 76 e 78 nao figuram na grelha apresentada, pois a informacao que estes exigem esta ja contemplada nos outros paragrafos, pretendendo-se nao duplicar os dados e evitar, assim, o enviesamento destes.

A IAS 16 nao obriga a divulgacao do conteudo do paragrafo 79, apenas aponta quatro itens como informacao que deve ser encorajada a divulgar. No entanto, procedeu-se a sua recolha, para uma analise comparativa (com e sem essa informacao).

Para a obtencao do indice, foi utilizada uma pontuacao dicotomica, atendendo a se determinado item e divulgado ou nao no Anexo as Demonstracoes Financeiras Consolidadas, com base na analise de conteudo efetuada a essa demonstracao financeira. Assim, foi atribuido o valor "1" quando se verificou a presenca de certo item e o valor "0" para a sua ausencia. Adicionalmente, considerou-se "Nao aplicavel" ("NA") quando o item nao se aplicava a empresa. Ou seja:

i) "0"--"item nao apresentado", para a ausencia de determinado item no Anexo, isto e, as empresas nao divulgam a informacao exigida no Anexo;

ii) "1"--"item apresentado", para a presenca do item no Anexo, ou seja, as empresas divulgam no Anexo com exatidao determinado item exigido;

iii) "NA"--"nao aplicavel", quando determinado item nao se aplica a realidade da empresa.

Os valores "NA" foram excluidos da analise empirica. Esses valores apenas foram utilizados para evitar o enviesamento dos dados, pois seria de alguma iniquidade atribuir o valor "0"--"item nao apresentado" quando, na realidade, a empresa nao tem obrigacao de o apresentar. Concretamente, a divulgacao exigida pelo paragrafo 77 da IAS 16 apenas se aplica a empresas que possuam itens do AFT expressos por quantias revalorizadas. No entanto, verificou-se que a maioria das empresas (82%) utiliza o metodo do custo. Portanto, caso se atribuisse "0", estar-se-ia a considerar que determinada empresa nao estaria a divulgar determinado item, quando na realidade esse item nao tem de ser divulgado, pois a empresa nao utiliza o metodo.

Tal como Coy e Dixton (2004) referem, a pontuacao dicotomica para a construcao de um indice esta sujeita a um elevado nivel de subjetividade. E, de facto, essa subjetividade esta presente no estudo. Atenda-se ao exemplo das perdas por imparidade. Em muitos casos, a explicacao de qual o tratamento contabilistico que esse item deve ter esta presente nos relatorios e contas. Contudo, a IAS exige que se expresse a quantia escriturada. Ora, as empresas que tinham perdas por imparidade e expressaram a quantia escriturada foi atribuido o valor "1"; as empresas que nada referiram sobre estas quantias foi atribuido o valor "0", apesar de as empresas poderem nao as ter divulgado por nao se verificarem; as outras empresas que, mesmo nao tendo quaisquer perdas por imparidade, apresentaram esse item como "0" (isto e, com o valor zero) ou "-" no Anexo, foi atribuido o valor "1" na pontuacao dicotomica. O mesmo pressuposto foi considerado para os restantes itens.

Para o calculo do indice de cumprimento para cada observacao empresa/ano, atendeu-se a seguinte formula:

Indice = [SIGMA] dos valores "1"/Total de itens aplicados

em que: [SIGMA] dos valores "1" e o somatorio de todos os "1" "item apresentado" e o "Total de itens aplicados" se refere ao total de itens contantes do Quadro 1 com a exclusao dos nao aplicaveis para cada observacao em concreto.

Resultados

Optou-se por centrar a analise no indice de cumprimento sem o paragrafo 79 (encorajamento de divulgacao) da IAS 16 e apresentar os resultados do indice de cumprimento com o paragrafo 79 para uma analise comparativa.

Analise descritiva

O Tabela 2 apresenta as estatisticas descritivas do indice de cumprimento sem atender ao paragrafo 79.

Samaha e Stapleton (2008, p. 51) apresentam uma classificacao de quatro niveis de conformidade com os requisitos da IAS: "Elevado grau de adesao, se o indice de cumprimento e de 80% ou mais de conformidade; intermedio entre 60% e 79%; baixa adesao entre 40% e 59%; e muito baixo se inferior a 40%".

Como se pode verificar, o grau de cumprimento medio das 279 observacoes e de, aproximadamente, 67,3%, com um minimo de 11,8% e um maximo de 94,1%. Portanto, pode referir-se que, a luz de Samaha e Stapleton (2008), se obteve um nivel intermedio de cumprimento da divulgacao exigida na IAS 16. Comparando esses resultados com os dos estudos publicados, apesar do ambito de analise nao ser o mesmo, o grau de cumprimento resultante do indice de cumprimento dos estudos de Street e Gray (2002) (73%), Ballas e Tzovas (2010) (66,7%) e Mutawaa e Hewaidy (2010) (69%) assemelha-se ao obtido neste estudo. Adicionalmente, a maior parte das observacoes (58%) apresenta um grau de cumprimento das divulgacoes previstas na IAS 16 situado no intervalo 60% a 80%, apenas 1% apresenta um nivel muito baixo (inferior a 40%) e 12,9% evidenciam um nivel elevado de cumprimento (superior a 80%).

No que toca a evolucao temporal, verifica-se que o cumprimento e ligeiramente menor no ano de 2006, com um grau de cumprimento medio de 65,48%. Por outro lado, 2010 apresenta o grau de cumprimento medio mais elevado (70,17%).

Atendendo a globalidade do periodo em analise, verificou-se uma ligeira evolucao no cumprimento dos requisitos da divulgacao previstos na IAS 16 (4,6 pontos percentuais), pelo que pode dizer-se que as empresas cotadas na Euronext Lisboa estao a cumprir cada vez mais com os requisitos da divulgacao exigidos na IAS 16. Ou seja, a experiencia na aplicacao das normas apresentou um impacto positivo, apesar de ligeiro. A semelhanca do presente estudo, tambem AlShammari et al. (2008) e Al-Akra et al. (2010) verificaram uma evolucao postiva no cumprimento das IAS.

Analisando comparativamente os graus de cumprimento observados neste estudo com os de Cunha (2009), a autora obteve um grau de cumprimento de cerca de 55,6%, para o ano 2005 (unico ano em analise para as empresas cotadas na Bolsa de Madrid), enquanto este estudo obteve um cumprimento medio anual de 67,3%, para o periodo 2005-2010. Comparando apenas o ano de 2005, verifica-se que o grau de cumprimento da divulgacao e superior no presente estudo relativamente ao de Cunha (2009) (65,54% versus 55,6%).

Considerando a inclusao no indice de cumprimento dos itens referentes ao paragrafo 79 da IAS 16, constatou-se que apenas 31 das 279 observacoes empresa/ano divulgaram algum dos itens desse paragrafo. Os indices de cumprimento com o paragrafo 79 apresentam valores mais baixos, quando comparados com os indices de cumprimento sem este, sendo o grau de cumprimento medio para o periodo 2005 a 2010 de 55,8%, com um valor minimo e maximo de 9,5% e os 85,7%, respetivamente.

Concluida a analise descritiva do grau de cumprimento dos requisitos da divulgacao da IAS 16, pretende-se de seguida verificar que fatores corporativos explicam esse grau de cumprimento. Para tal, foram excluidas da amostra as observacoes que apresentavam capitais proprios negativos, uma vez que tal enviesaria os racios P/CPP e RLP/CPP. A amostra ficou, assim, reduzida a 258 observacoes. A Tabela 3 apresenta as estatisticas descritivas.

Atendendo a exclusao dessas observacoes, verifica-se um ligeiro aumento do valor medio do indice de cumprimento, que passou de 67,29% para 68,37%, nao considerando o paragrafo 79 (e de 55,5% para 56,66%, atendendo ao paragrafo 79).

Tal como evidenciado no Painel B da Tabela 3, verifica-se que aproximadamente 83% das observacoes/empresas sao auditadas por uma das Big 4 empresas de auditoria. Assim, pode concluir-se que a generalidade das empresas da amostra e auditada por uma das Big 4.

Analise bivariada

A Tabela 4 apresenta as correlacoes de Pearson na diagonal inferior para a amostra de 258 observacoes.

Considerando o indice de cumprimento sem o paragrafo 79, as hipoteses 1 (tamanho), 4 (atividade internacional) e 6 (montante de AFT) sao confirmadas para um nivel de significancia de 1%, e a hipotese 5 (tipo de auditor), para um nivel de significancia de 10%. O endividamento surge como estatisticamente correlacionado com IND_Sem[section]79, para um nivel de significancia de 5%, mas com sinal negativo.

Atendendo a inclusao do paragrafo 79, as diferencas face a analise apresentada consistem no facto de a variavel TA, para alem da variavel R, nao se apresentar correlacionada com o indice de cumprimento da divulgacao prevista na IAS 16.

Analise multivariada

A semelhanca da generalidade dos estudos, tais como Guerreiro (2006), Cunha (2009) e Ballas e Tzovas (2010), utilizou-se o modelo de regressao linear multipla, e controlaram-se os efeitos para o ano. Tal implicou a inclusao de cinco variaveis dummy, dado serem seis os anos em analise: A2006, A2007, A2008, A2009, A2010.

IND_Sem[section][79.sub.i] = [a.sub.0] + [a.sub.1] [T.sub.i] + [a.sub.2] [R.sub.i] + [a.sub.3] [E.sub.i] + [a.sub.4] A[I.sub.i] + [a.sub.5] T[A.sub.i] + [a.sub.6] [MAFT.sub.i] + a7 [A2006.sub.i] + [a.sub.8] [A2007.sub.i] + [a.sub.9] [A2008.sub.i] + [a.sub.10] [A2009.sub.i] + [a.sub.11] [A2010.sub.i] + [e.sub.i]

em que:

IND_Sem[section]79: Indice sem o [section]79; T: Tamanho; R: Rendibilidade; E: Endividamento; AI: Atividade Internacional; TA: Tipo de auditor; MAFT: Montante de Ativos Fixos Tangiveis; e: residuos.

Os resultados da regressao, que atendem ao indice sem o paragrafo 79, sao apresentados na Tabela 5.

O modelo e globalmente estatisticamente significativo, para um nivel de significancia de 1%. Apresenta um coeficiente de determinacao ([R.sup.2]) de 29,35% e um coeficiente de determinacao ajustado ([R.sup.2] Ajustado) de 26,19%. Os valores dos VIF permitem concluir pela inexistencia de potenciais problemas de multicolinearidade.

As variaveis T e MAFT sao estatisticamente significativas para um nivel de significancia de 1%, apresentando sinal positivo, tal como esperado. Ou seja, os resultados validam as hipoteses 1 e 6. A variavel E e estatisticamente significativa, para um nivel de significancia de 10%, mas o sinal apresentado e negativo, contrariamente ao esperado. As variaveis R, AI e TA nao se apresentam estatisticamente significativas.

Atendendo a variavel ano, verificou-se que os anos de 2008, 2009 e 2010 obtiveram associacoes positivas, para niveis significancia de 10%, 5% e 1%, respetivamente. Os restantes anos em analise nao foram estatisticamente relevantes.

Consistentes com a analise bivariada, os resultados apresentados confirmam a hipotese 1 (tamanho) e 6 (montante de AFT). Ou seja, as empresas de maior dimensao, e com um elevado montante de AFT face ao total do ativo sao empresas que apresentam um maior grau de cumprimento dos requisitos da divulgacao da IAS 16, consistente com os argumentos das teorias dos custos politicos, sinalizacao e de agencia. As empresas com maior visibilidade tem fortes incentivos a cumprirem mais com requisitos da IAS, o que reduz os custos politicos. Esse cumprimento e entendido como um sinal de credibilidade e leva a reducao da assimetria de informacao, bem como reforca a reputacao da gestao.

Analogamente, a variavel E e apenas estatisticamente significativa para um nivel significancia de 10% e com sinal negativo, ao contrario do esperado. Assim, pode referir-se que as empresas mais endividadas sao aquelas que menos cumprem com os requisitos da divulgacao da IAS 16. Tal pode ser justificado atendendo a realidade portuguesa, uma vez que os bancos, ao serem os principais credores, possuem mecanismos de acesso privado a informacao e nao estimulam o cumprimento dos requisitos da divulgacao externa. Contudo, na literatura, as evidencias obtidas para essa variavel sao inconclusivas. Por exemplo, Cunha (2009) e Mutawaa e Hewaidy (2010) nao encontraram evidencias sobre a hipotese do endividamento.

Considerando os resultados da regressao do indice com o paragrafo 79 para uma analise comparativa, estes mostram-se consistentes com os evidenciados na Tabela 5. Confirmam-se as hipoteses 1 e 6 (a semelhanca do modelo de regressao sem o paragrafo 79), para um nivel de significancia de 1%. Os anos 2009 e 2010 surgem como estatisticamente significativos para um nivel de significancia inferior a 10% e 1%, respetivamente. No entanto, a variavel E nao se apresenta estatisticamente significativa, tal como R, AI e TA.

Em suma, os resultados evidenciam que as empresas de maior dimensao e com um maior montante de AFT tendem a cumprir mais com os requisitos de divulgacao previstos na IAS 16. Esses resultados refletem os argumentos das teorias da agencia, sinalizacao e custos politicos. O cumprimento das divulgacoes obrigatorias reduz os custos de agencia decorrentes de assimetrias de informacao e reforca a reputacao da gestao. Por seu lado, as empresas com maior visibilidade tem incentivos a um maior cumprimento dos requisitos da divulgacao, o que leva a reducao dos custos politicos e as sinaliza positivamente como crediveis.

Conclusao

Considerando o conjunto de empresas cotadas na Euronext Lisboa, no periodo de 2005 a 2010, que apresentaram contas consolidadas, este estudo debrucou-se sobre a analise do grau de cumprimento dos requisitos de divulgacao previstos na IAS 16 no Anexo as Demonstracoes Financeiras Consolidadas, sua evolucao e determinacao dos fatores corporativos explicativos desse grau de cumprimento, atendendo aos fundamentos das seguintes teorias de divulgacao: teoria da agencia, teoria dos custos politicos, teoria da sinalizacao e teoria da necessidade de capital.

Foi construido um indice de cumprimento dos requisitos de divulgacao previstos na IAS 16, atendendo aos seus paragrafos 73, 74, 77 e 79. As empresas da amostra apresentaram um grau de cumprimento medio intermedio, de 67,3%, excluidos os itens relativos ao paragrafo 79. Foi tambem verificada uma ligeira evolucao positiva no grau de cumprimento, entre os anos de 2005 e 2010, de aproximadamente 4,6 pontos percentuais, o que conduz a conclusao de que a experiencia na aplicacao da IAS 16 teve um impacto positivo, apesar de ligeiro.

No que respeita ao estudo dos fatores corporativos que explicam o grau de cumprimento dos requisitos da divulgacao previstos na IAS 16, foram levantadas seis hipoteses relativas: ao tamanho da empresa, a rendibilidade, ao endividamento, a atividade internacional, ao tipo de auditor e ao montante de AFT.

Os resultados da analise multivariada confirmam as hipoteses 1 (tamanho da empresa) e 6 (montante de AFT), pelo que se conclui que as maiores empresas e as empresas com montantes mais elevados de AFT face ao total do ativo sao as que mais cumprem com os requisitos da divulgacao previstos na IAS 16. Por outro lado, a rendibilidade, a atividade internacional e o tipo de auditor apresentam-se como nao sendo estatisticamente relevantes. Nao obstante, quando nao considerados os itens relativos ao paragrafo 79 da IAS 16 no indice de cumprimento, o endividamento surge como estatisticamente significativo para um nivel de significancia inferior a 10%, mas com sinal negativo, contrariamente ao esperado. Esse resultado possibilita concluir que os bancos, como principais credores, ao possuirem mecanismos de acesso privado a informacao, nao estimulam o cumprimento dos requisitos da divulgacao externa. Contudo, os estudos empiricos anteriores apresentam resultados inconclusivos quanto a essa variavel.

Este trabalho contribui, assim, para uma melhor compreensao teorica e empirica do cumprimento da divulgacao obrigatoria por parte das empresas cotadas, pelo que se revela importante para os organismos contabilisticos, essencialmente no que respeita a potenciais decisoes sobre mecanismos de enforcement. A nivel teorico, aprofunda a investigacao na area do cumprimento da divulgacao obrigatoria e dos fatores explicativos subjacentes, especificamente da IAS 16. A nivel empirico, amplia o ambito e complementa o estudo de Cunha (2009), atendendo a um outro pais -Portugal- e a um periodo de analise mais alargado. No entanto, sugere-se, no futuro, expandir a analise ao conjunto de IAS/IFRS e a outros paises, e efetuar estudos comparativos atendendo a dimensao cultural do pais.

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Fernando Jorge Ferreira da Costa

Mestre em Contabilidade

Universidade do Minho

Braga, Portugal

Correio electronico: fernando.costa@saum.uminho.pt

Enlace ORCID: http://orcid.org/0000-0002-2096-7134

Fernando Jorge Ferreira da Costa

Lidia Cristina Alves Morais de Oliveira

Ph.D. em Ciencias Empresariais, ramo de especializacao em Contabilidade

Universidade do Minho

Braga, Portugal

Correio electronico: lidiaoliv@eeg.uminho.pt

Enlace ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4377-6357

CORRESPONDENCIA: Lidia Oliveira. Escola de Economia e Gestao. Universidade do Minho, Portugal. Campus de Gualtar. 4710-057 Braga, Portugal.

ENLACE DOI: http://dx.doi.org/ 10.15446/innovar.v25n1spe.53193.

CLASIFICACION JEL: M41, M40, M48.

RECIBIDO: Abril 2013, APROBADO: Mayo 2014.

(1) Este artigo e resultado da dissertacao de Mestrado intitulada A divulgacao dos Ativos Fixos Tangiveis segundo a IAS 16 e o seu grau de cumprimento: uma analise ao anexo, desenvolvida no ambito do Mestrado em Contabilidade da Universidade do Minho, Braga (Portugal).

(2) Por exemplo: Street e Gray (2002), Abd-Elsalam e Weetman (2003), Prather-Kinsey e Meek (2004), Al-Shammari et al. (2008), Hodgdon et al. (2008), Cunha (2009), Ballas e Tzovas (2010), Mutawaa e Hewaidy (2010) e Al-Akra et al. (2010).

QUADRO 1. Grelha de cumprimento

73. As demonstracoes financeiras devem divulgar, com respeito a
cada classe de AFT:

a) os criterios de mensuracao usados para determinar a quantia
escriturada bruta;

b) os metodos de depreciacao usados;

c) as vidas uteis ou as taxas de depreciacao usadas;

d) a quantia escriturada bruta e a depreciacao acumulada (agregada
com perdas por imparidade acumuladas) no inicio e no fim do
periodo;

e) uma reconciliacao da quantia escriturada no inicio e no fim do
periodo que mostre:

i) adicoes;

ii) os AFT classificados como ativos nao correntes detidos para
venda;

iii) alienacoes;

iv) aquisicoes por intermedio de concentracoes de atividades
empresariais;

v) aumentos ou reducoes de revalorizacoes segundo os paragrafos 31,
39 e 40 e de perdas por imparidade reconhecidas ou revertidas
diretamente no capital proprio de acordo com a IAS 36;

vi) perdas por imparidade reconhecidas nos resultados de acordo com
a IAS 36;

vii) perdas por imparidade revertidas nos resultados de acordo com
a IAS 36;

viii) depreciacoes;

ix) as diferencas cambiais liquidas resultantes da transposicao das
demonstracoes financeiras da moeda funcional para uma moeda de
apresentacao diferente, incluindo a transposicao de uma operacao
estrangeira para a moeda de apresentacao da entidade que relata;

x) outras alteracoes.

74. As demonstracoes financeiras devem tambem divulgar:

a) a existencia e quantias de restricoes de titularidade e AFT que
sejam dados como garantia de passivos;

b) a quantia de dispendios reconhecida na quantia escriturada de um
item do AFT no decurso da sua construcao;

c) a quantia de compromissos contratuais para aquisicao de AFT;

d) se nao for divulgada separadamente na face da demonstracao dos
resultados, a quantia de compensacao de terceiros por itens do AFT
que estiverem com imparidade, perdidos ou cedidos que seja incluida
nos resultados.

77. Se itens do AFT forem expressos por quantias revalorizadas,
deve ser divulgado o seguinte:

a) a data de eficacia da revalorizacao;

b) se esteve ou nao envolvido um avaliador independente;

c) os metodos e pressupostos significativos aplicados na estimativa
do justo valor dos itens;

d) a medida em que o justo valor dos itens foi determinado
diretamente por referencia a precos observaveis num mercado ativo
ou em transacoes de mercado recentes numa base de nao
relacionamento entre as partes ou foi estimado usando outras
tecnicas de valorizacao;

e) para cada classe de AFT revalorizada, a quantia escriturada que
teria sido reconhecida se os ativos tivessem sido escriturados de
acordo com o modelo de custo;

f) o excedente de revalorizacao, indicando a alteracao do periodo e
quaisquer restricoes na distribuicao do saldo aos acionistas.

79. Os utentes das demonstracoes financeiras tambem poderao
entender que a informacao seguinte e relevante para as suas
necessidades:

a) a quantia escriturada do AFT que esteja temporariamente ocioso;

b) a quantia escriturada bruta de qualquer ativo fixo tangivel
totalmente depreciado que ainda esteja em uso;

c) a quantia escriturada de AFT retirados de uso ativo e detidos
para alienacao;

d) quando o modelo de custo for usado, o justo valor do ativo fixo
tangivel quando este for materialmente diferente da quantia
escriturada.

Fonte: Elaboracao dos autores baseada na IAS 16.

TABELA 1. Analise por setor de atividade

Setor                    N    Percentagem

Petroleo e gas           1       1,82%
Materiais basicos        6      10,91%
Industrial               17     30,91%
Bens de consumo          3       5,45%
Servicos ao consumidor   14     25,45%
Telecomunicacoes         2       3,64%
Utilities                2       3,64%
Financeira               6      10,91%
Tecnologica              4       7,27%
Total                    55      100%

TABELA 2. Estatisticas descritivas do indice de cumprimento
sem o paragrafo 79

Anos            No.       Media    Maximo   Minimo    Desvio
            observacoes                               padrao

2005            46        0,6554   0,833    0,412    0,093291
2006            44        0,6548   0,882    0,412    0,093023
2007            46        0,6718   0,882    0,118    0,129115
2008            49        0,6750   0,882    0,118    0,124399
2009            48        0,6776   0,882    0,118    0,126816
2010            46        0,7017   0,941    0,412    0,110010
Total dos       279       0,6729   0,941    0,118    0,115202
6 anos

Fonte: Elaboracao dos autores.

TABELA 3. Estatisticas descritivas para a amostra com 258
observacoes

Painel A: Variaveis continuas

Variavel              Media    Desvio     Minimo     Maximo
                               padrao

IND_Sem [section]79   0,6837   0,0985     0,4118     0,9412
T                     9,0428   0,8454     7,4208     11,0000
R                     0,0483   0,5543     -4,1552    4,0674
E                     6,1932   10,0571    0,2508     94,8715
AI                    0,3031   0,3208        0       0,99732
MAFT                  0,2820   0,2153    0,0000172   0,97548

IND_Sem [section]79: Indice de Cumprimento sem o paragrafo 79 da
IAS 16; T: Tamanho (log A); R: Rendibilidade (RLP/CPP); E:
Endividamento (P/CPP); AI: Atividade Internacional (VEx/VV); MAFT
Montante de Ativos Fixos Tangiveis (AFT/A).

Painel B: Variavel dummy

TA      Frequencia   Percentagem

0           44          17,05
1          214          82,95
Total      258           100

TA: Tipo de auditor.

Fonte: Elaboracao dos autores.

TABELA 4. Correlacoes (n = 258)

                      IND_Sem [section]79        T             R

IND_Sem [section]79            1
T                         0, 3501 ***            1
R                           0,0744          0,1740 ***         1
E                         -0,1416 **          0,0146      -0,2554 ***
AI                        0,2436 ***        0,2125 ***      0,0303
TA                         0,1161 *         0,3157 ***      0,0567
MAFT                      0,2841 ***        -0,1603 ***   -0,1533 **

                          E           AI         TA      MAFT

IND_Sem [section]79
T
R
E                         1
AI                     -0,1285        1
TA                     -0,0845    0,1524 **       1
MAFT                  -0,1099 *   0,2554 ***   -0,0224    1

IND_Sem [section]79: Indice de Cumprimento sem o paragrafo 79 da IAS
16; T: Tamanho; R: Rendibilidade; E: Endividamento; AI: Atividade
Internacional; TA: Tipo de Auditor; MAFT: Montante de Ativos Fixos
Tangiveis.

*** Significativo a 1%. ** Significativo a 5%. * Significativo a 10%.

Fonte: Elaboracao dos autores.

TABELA 5. Resultados do modelo de regressao

              Coef.     Robust     t     P > [absolute   VIF
                         Std.             value of t]
                         Err.

Constante    0,2240     0,0630   3,55       0,0000
T            0,0438     0,0067   6,53       0,0000       1,24
R            0,0050     0,0101   0,49       0,6240       1,18
E            -0,0009    0,0005   -1,85      0,0650       1,13
AI           0,0182     0,0175   1,05       0,2970       1,18
TA           -0,0052    0,0170   -0,31      0,7590       1,13
MAFT         0,1527     0,0292   5,23       0,0000       1,17
A2006        0,0040     0,0160   0,25       0,8040       1,70
A2007        0,0252     0,0182   1,39       0,1670       1,65
A2008        0,0298     0,0174   1,71       0,0890       1,67
A2009        0,0362     0,0172   2,11       0,0360       1,67
A2010        0,0539     0,0181   2,98       0,0030       1,67

[R.sup.2]            0,2935

[R.sup.2] Ajustado   0,2619
F(11, 246)            8,86
Prob > F             0,0000
N. observacoes        258

Variavel dependente: IND_Sem[section]79: Indice de Cumprimento sem o
paragrafo 79 da IAS 16. Variaveis independentes: T: Tamanho; R:
Rendibilidade: E: Endividamento; AI: Atividade Internacional; TA:
Tipo de Auditor; MAFT: Montante de Ativos Fixos Tangiveis; A2006,
A2007, A2008, A2009 e A2010: variaveis de controlo do ano.

VIF: Variance Inflation Factors.

Fonte: Elaboracao dos autores.
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Title Annotation:contabilidad; texto en portugues; IAS, International Accounting Standards
Author:da Costa, Fernando Jorge Ferreira; de Oliveira, Lidia Cristina Alves Morais
Publication:Revista Innovar
Article Type:Ensayo
Date:Dec 1, 2015
Words:9051
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