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Direitos autorais e a pirataria; uma polemica na realidade virtual.

Copyrights and piracy: virtual reality polemics

As leis e a distribuicao de informacao em rede

Atualmente, varios paises estao criando normas e formas juridicas que visem a coibir, proibir e punir os disseminadores de informacoes nas plataformas multimidias. O parlamento frances, em 2009, ensaiou uma tentativa de aprovar uma lei que permitiria as autoridades rastrear downloads ilegais na internet e cortar a conexao de quem transgredisse as regras. Isto gerou manifestacoes contrarias e favoraveis lei Creation et Internet ou Hadopi (1), colocando em evidencia um dos grandes paradigmas enfrentados pela industria da midia atualmente, que e a velocidade da distribuicao em rede dos seus produtos e a descentralizacao da informacao. O que, paradoxalmente, nao traduz, aparentemente neste momento, os anseios do mercado multinacional das empresas de midia, uma vez que, certamente, o numero de espectadores aumentou exponencialmente e, por conseguinte, o que era um dos maiores objetivos do mercado da comunicacao, ter o publico consumidor ampliado, visando o lucro com o maior numero de vendas aos consumidores dos seus produtos, agora esbarra em um efeito inerente as novas tecnologias--a pirataria digital.

Em relacao lei Hadopi ou Creation et Internet, o Conselho Constitucional da Franca julgou inconstitucional alguns dispositivos da lei francesa. Entre os argumentos do Conselho para vetar a lei estavam: que a liberdade de comunicacao e de expressao e direito fundamental protegido pela Declaracao dos Direitos do Homem e do Cidadao de 1789 e que, atualmente, dada a importancia da Internet para a aquisicao de informacao e para a plena democracia, deve-se garantir o livre acesso rede; Outro aspecto e que a lei, caso fosse aprovada, permitiria ao orgao Hadopi a possibilidade de restringir o acesso dos usuarios, sem apreciacao judicial, o que foi considerado inconstitucional; por fim, a Declaracao dos Direitos do Homem e do Cidadao concede a presuncao de inocencia a todo o individuo. No texto da lei, o onus da prova caberia ao acusado, pois o usuario da Internet cujo IP fosse identificado deveria provar que a acao nao foi executada por ele, o que daria margem a culpabilidade presumida, algo que fere a Declaracao.

No Brasil, a proposicao da lei Creation et Internet ja faz escola entre parlamentares brasileiros. O projeto de lei 5.361/09 de autoria de um deputado brasileiro e totalmente inspirando no projeto frances. Pela proposta do parlamentar brasileiro, o pilar da medida seria o de restringir o acesso aos usuarios que fizerem downloads ou compartilhamento de arquivos de obras protegidas pelo direito autoral, e a medida nao seria nem mesmo precedida de ordem judicial, dando amplos poderes ao provedor, que teria autonomia para desconectar o internauta.

Outro projeto, que segue a mesma tendencia dos demais, ja esta em tramitacao no parlamento brasileiro, conhecido pelos manifestantes contrarios ao projeto de AI-5 Digital. Segundo o site Cultura livre, o texto da lei podera transformar provedores de acesso em centros de espionagem e delacao, alem de favorecer interesses privados de bancos e outros.

Nos Estados Unidos, o projeto de lei Stop Online Piracy Act, tambem conhecido pela sigla SOPA, foi apresentado aos parlamentares americanos por um grupo bipartidario de legisladores em outubro de 2011, valendo remarcar que este projeto contou com o apoio de grandes empresas de entretenimento nos EUA, como: The Walt Disney Company, Universal Music Group, Motion Picture Association of America, Recording Industry Association of America, Wal-Mart, Toshiba, Time Warner, CBS entre outras tantas.

O nucleo do projeto--SOPA--e que, em caso de aprovacao, a lei autorizaria o Departamento de Justica americano e os detentores de direitos autorais a obter ordens judiciais contra sites que estejam "facilitando" o compartilhamento ou "infringindo" os direitos autorais. Ainda de acordo com o mesmo projeto-lei, entre outras medidas, o procurador-geral dos Estados Unidos poderia requerer que as empresas americanas nao mais realizassem negocios com sites indicados como "facilitadores" da informacao, e, que, ate mesmo os dominios destes fossem incluidos como nao existentes nos mecanismos de busca da web. A consequencia destas medidas foi uma grande mobilizacao interativa mundial contraria ao Stop Online Piracy Act e ao arquivamento do projeto.

Nesse sentido, diante das tentativas de varios parlamentos, ao redor do mundo de restringir a distribuicao da informacao, podemos constatar que, neste inicio de seculo XXI, a informacao esta cada vez mais globalizada, e com uma nova formula: interativa, descentralizada e segmentada. As corporacoes mudam suas estrategias de marketing, em conformidade com a rede mundial, propiciando uma interatividade online entre os consumidores, forcando as empresas a se tornarem mais abertas. As agremiacoes politicas concorrem com individuos que lancam nas comunidades virtuais temas variados. O Estado tambem sofre transformacoes na sua conduta de controle social. Entao, poderiamos indicar que mudamos de uma sociedade de massas para uma nova ordem de informacao? A lei seria capaz de acabar com uma caracteristica cultural do gratuito na rede? E os individuos estariam agindo, mesmo que, desorganizadamente, ao contrario da logica de massas, buscando a informacao descentralizada, ou seria uma nova forma de acao do mass media? Estes sao alguns dos aspectos para esta proposta reflexiva.

O momento da comunicacao interativa, segmentada e descentralizada

Wolf (1987), ao estudar o conceito de comunicacao de massas entre os pesquisadores no inicio do seculo XX, indica que o surgimento das teorias da sociedade de massa representa um dos primeiros momentos do esforco da doutrina para compreender a influencia dos meios de comunicacao junto ao grande publico. O interesse dos estudiosos, deste periodo centrava-se no entendimento dos aspectos psicologicos das acoes coletivas, sendo que um tema central se destacava--o da propaganda. Para estes autores, a comunicacao da midia atuaria como estimulo sobre os individuos receptores e que de uma forma passiva aceitariam as informacoes constituindo desta maneira uma massa de consumidores da propaganda comercial, ou ate mesmo, politica.

Lasswell, um dos expoentes das teorias de massa nos anos de 1940, estudou os efeitos das mensagens da propaganda, o papel do comunicador e do receptor. Estes estudos corroboraram para que a nocao de cultura de massas passasse a ter uma importancia bastante apreciavel na logica do consumo industrial levando em consideracao que, das prerrogativas do mercado, a possibilidade de cultura em direcao a um grande publico cruza uma dimensao de consumo ate entao sem distincao. Pelo menos, se e que podemos denominar assim, este foi o ideal concebido por alguns espiritos "generosos" que concebiam a logica do mercado industrial dos anos 1930, seguido pelos neoliberais dos anos 1950. No entanto, esta mesma dinamica de estrutura social tambem criou um antagonismo em escala global-o poder de compra do consumidor, reforcando, por sua vez, castas sociais e culturais.

A partir dos anos 1990, como indica Gohn (2000, p. 45), "o debate sobre as teorias de massa tomou outros rumos devido as novas tecnologias de comunicacao. Passase a falar mais em termos de cultura das midias, cibercultura dentre outras. Ha uma dessocializacao da cultura de massa e uma separacao entre cultura e economia". Para Touraine (1997, p. 12), "a cultura de massa penetra no espaco privado, ocupa uma parte dele e, como reacao, reforca a vontade politica e social de defender uma identidade cultural, o que conduz ao recomunitarismo" ou seja, a globalizacao proporciona um movimento oposto, levando os grupos minoritarios, atraves das novas redes de comunicacao interativa, como o celular, a internet e outras ferramentas, a afirmar as suas identidades e a reduzir as suas relacoes com o resto da sociedade-transformando um sistema de sociedade de massas para uma sociedade segmentada. No entanto, isto nao significa que estejamos em uma sociedade mais igualitaria a partir das novas tecnologias, mesmo com toda a possibilidade de se criar um espaco de conflito, de informacao e distribuicao em rede, pois como Maffesoli evidencia:

"E obvio que, apesar de todas as precaucoes, ("igualdade proporcional", por exemplo), estamos longe do igualitarismo [...] Nao e menos verdade que encontramos neste travejamento cultural ao mesmo tempo uma solidariedade real, ainda que limitada ao grupo ou, pelo menos, ao que e proxemico, e uma maneira de viver o antagonismo."

(Maffesoli, 1998, p. 161)

O que gostaria de suscitar ao debate e que, neste seculo XXI, as expectativas da concepcao de uma sociedade de massas, agora com as novas tecnologias de comunicacao, opoem-se com o desmentido do fato de que nao ha um publico, mas varios publicos, e que, sobre tudo, o individuo/publico tem a possibilidade de interacao, formacao e informacao entre si, independentemente, da gerencia do Estado, ou de uma grande empresa de midia. Assim, a informacao nao esta centralizada nem estandardizada. Estamos na era da cibercultura, na qual a midia nao surge apenas como obra maquiavelica de controle sobre a sociedade, como nas teorias de comunicacao de massa, mas um organismo cultural, social, economico e politico, intrinseco sua caracteristica tecnologica de ser um canal de comunicabilidade interativo que vai alem do controle social.

A este proposito, verificando que a pirataria seria algo inerente ao cibermercado, gostaria de citar dois autores em momentos distintos, mas que nos dao alguns indicios para provocar esta discussao. O primeiro, Pierre Levy, no capitulo originalmente sugestivo intitulado a Informacao e conhecimento: consumo nao destrutivo e apropriacao nao exclusiva:

"Ora, os novos recursos chaves sao regidos por duas leis que tomam pelo avesso os conceitos e os raciocinios economicos classicos: consumi-los nao os destroi, e cede-los nao faz com que sejam perdidos [...] Na verdade, vivemos ja mais ou menos sob esse regime, mas continuamos a nos servir dos instrumentos doravante inadequados da economia da raridade."

(Levy, 1997, pp. 55- 56)

A partir desta premissa teorica de Levy, e possivel sugerir que a aplicacao de regulamento aliado aos interesses da economia de mercado nao seria totalmente suficiente para controlar o compartilhamento e a redistribuicao de informacoes na rede ate o momento, haja vista que os individuos dessa nova sociedade ja comecam a perceber a possibilidade de desenhar um novo modelo de comunicacao a partir da web, que substitua o modelo classico. Neste sentindo, a segunda ponderacao a que faco referencia e o trabalho de Mason (2008), observando que a cultura da redistribuicao em rede abre uma nova possibilidade social, nao somente das informacoes que sao produzidas no espaco virtual, mas a partilha da producao material estaria mais proxima dos cibernautas, sem necessariamente o conhecimento do autor-produtor.

Alguns fatos e dados reforcam esta nova pratica social no cotidiano dos usuarios da Internet, como o ranking dos paises com o maior numero de arquivos ilegais. De acordo com o relatorio da Business Software Aliance (BSA), em 2009, os Estados Unidos lideravam o bloco dos paises com o maior numero de software pirata do mundo, seguidos pela China, Russia, Franca, Brasil, Alemanha e entre muitos outros. Dois anos antes, segundo o Blog especializado em tecnologia, Infoescravo, em 2007, a Espanha ocupava o primeiro lugar dos paises com o maior trafego de arquivos ilegais ou piratas, seguida por Italia e Franca. O Brasil ocupava a sexta posicao, atras do Reino Unido.

Uma pesquisa feita em setembro de 2008 em cinco paises (Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Japao, e Brasil) pela Deloitte (2009) consultoria, intitulada O futuro da midia: as conexoes de um mundo cada vez mais complexo, apresentou dados que corroboram com outros estudos de campo como: Os downloads de softwares e, principalmente, musicas, videos e livros tem alta incidencia na faixa de usuarios dos vinte e seis anos a quarenta e dois anos. Estes trabalhos demonstram a evolucao da comunicacao online.

O site portugues Palco Principal, especializado em musica, aponta que os downloads ilegais tem sido uma constante entre os universitarios americanos, mesmo contando com a fiscalizacao da Recording Industry Association of America-RIAA, sinalizando um aspecto cultural importante da contemporaneidade entre os internautas. De acordo com as informacoes do site, em 2007, as cinco Universidades com o maior numero de praticas contrarias aos direitos autorais foram: Ohio, Purdue, Nebraska, Tennessee e South Carolina. Os alunos utilizaram os computadores das universidades, lembrando que este metodo continua a imperar entre os estudantes.

Em estudo realizado com universitarios da cidade de Sao Paulo, Gisela Castro verifica que "apesar das campanhas movidas pela industria fonografica que visam criminalizar o download gratuito, esta continua sendo pratica corriqueira entre esses jovens" (Castro, 2007, p. 73). A professora tambem informa no seu artigo que, para os entrevistados, o exercicio de baixar arquivos nao e considerado propriamente um crime, tornado-se uma pratica normal na cultura atual.

Isto denota o que Castells observa como marca cultural: "as proprias mensagens carregam os atributos da rede, de penetrabilidade, descentralidade e flexibilidade" (Castells, 1999, p. 381). No entanto, tambem acredita que "essa evolucao para as formas de gerenciamento e producao em rede nao implica o fim do capitalismo [...] Mas esse tipo de capitalismo e profundamente diferente de seus predecessores historicos" (Castells, 1999, p. 499).

De uma maneira bastante incomum entre os defensores da distribuicao de dados livres na Internet, Mason (2008) tambem nao considera que a pirataria seja o fim do capitalismo: ao contrario. Ele cre que a distribuicao e compartilhamento livre de dados, legal ou ilegal, oferece novas possibilidades alem do mercado tradicional. Para o autor, esta emergindo um otimo modelo de negocios, que ira despontar a uma nova linhagem de capitalismo, onde a producao em larga escala subsiste, mas de forma mais democratica, a que ele denomina de capitalismo punk.

Este efeito colateral da comunicacao interativa demonstra que os sujeitos, estao criando uma comunicacao horizontal com o mercado e com grupos de interesse. Neste proposito, Dertouzos (1997) argumenta que essa tendencia nao e percebida somente na midia, mas, a industria comeca a atender as necessidades do publico de forma individualizada.

As leis e a mobilizacao interativa

Mas, o que essas leis, citadas no inicio deste trabalho, teriam em comum para o nosso estudo? A relevancia esta no fato de que todas as proposicoes de projeto de lei antipirataria causaram uma mobilizacao em rede.

Neste sentindo, Rheingold (2003), introduz o conceito das multidoes inteligentes, abalizado na ideia de que a evolucao das tecnologias de comunicacao esta proporcionando as pessoas uma capacidade de mobilizacao coletiva. Para ele, estas mobilizacoes sao constituidas por pessoas que, mesmo sem se conhecerem, agem em grupo, e isto se daria nao somente pela Internet, sob a forma de paginas virtuais, mas tambem o uso de softwares de compartilhamento de arquivos, foruns e o uso de aparelhos sem fio, como celulares e computadores de mao.

Tanto no Brasil, Estados Unidos quanto na Franca foi possivel constatar esta mobilizacao. Os ativistas franceses, contrarios lei, fizeram varias manifestacoes na rede e indicavam que os internautas poderiam usar hotspots publicos e enderecos de IP mascarados para driblar a vigilancia. No Brasil, a mobilizacao tambem e visivel: abaixo-assinado virtual contando com milhoes de assinaturas que parte de uma crescente reacao a estes projetos, troca de e-mails e discussoes on-line e outras tantas manifestacoes organizadas desta maneira. Nos Estados Unidos, as reacoes contrarias ao projeto lei--SOPA--foram marcadas pela maior mobilizacao em rede em janeiro de 2012.

Sites tambem protestaram, como o Google, que alterou sua pagina inicial cobrindo de preto o seu logotipo; o Wikipedia retirou as suas informacoes do ar por um dia e ainda as empresas que atuam na Internet, Facebook, Twitter, Mozila, Yahoo e uma infinidade de outras empresas, organismos de direitos humanos e internautas evidenciaram o dia 18 de janeiro como a data contra projetos de lei antipirataria. A blogosfera obteve sucesso em aterrorizar os congressistas americanos levando, inclusive, o proponente da lei, Lamar Smith, a pedir o arquivamento do projeto, o que demonstra uma nova maneira de se fazer politica, pois possibilita ao individuo uma capacidade de organizacao comunicacional com varios grupos. Neste rumo, Nogueira Junior (2003), considera que nao somente as empresas de midia teriam a capacidade de agendar os temas a serem debatidos pela opiniao publica, mas os movimentos sociais notoriamente o teriam, e que o surgimento das novas tecnologias de comunicacao coloca o individuo comum, independentemente de afiliacao partidaria ou sindical, tambem ao patamar de ser um agente propositivo de temas a serem discutidos pelas pessoas.

Podemos ilustrar, ainda, outro aspecto de mobilizacao interativa ocorrido em 2010, com o site, evidenciando uma experiencia da grande potencialidade de disseminacao, informacao e interatividade da internet, gerando um conflito entre os interesses comerciais e politicos dos Estados Unidos e um negocio "despretensioso"--cujo unico produto e a informacao que se pretende ocultar--podendo ajudar a desnudar o sistema sobre o qual muito se fala e que poucos conhecem.

A margem da profusao de vazamentos que todos os dias circulam pela rede mundial, e que tem uma pequena parcela publicada diariamente em jornais de todo os continentes, mesmo levando em consideracao as velhas teorias conspiratorias, a populacao mundial vai se dando conta de que a imprensa tradicional nao e capaz de informar, em sua totalidade, todos os angulos da noticia sobre como as coisas realmente funcionam. Prova disto, e que novos vazamentos de documentos sao postados no Wikileaks, tendo como exemplo o fato exposto no site de Julian Assange, os bastidores das negociacoes sobre as mudancas climaticas e os acertos em torno de bilionarias operacoes de socorro a bancos e fundos de investimentos mais poderosos a partir da crise de 2008. Estes episodios indicam que os governos, com as suas tentativas de criacao de leis visando o cerceamento de liberdade de interacao entre internautas, nao sao capazes de dominar a preferencia dos leitores quanto escolha de credibilidade da fonte de informacao, colocando em xeque, desta maneira, e mostrando a fragilidade dos poderes nacionais diante do avanco das tecnologias de informacao e comunicacao em prol da mobilizacao interativa entre os usuarios da internet.

Valendo ressaltar que a tentativa de sufocar o site do australiano Julian Assange provocou uma reacao em cadeia de hackers profissionais e amadores ao redor do planeta. Como resultado, os sites de empresas como a Amazon, o sistema de pagamentos eletronicos PayPal, a Mastercard e outras organizacoes sofreram retaliacoes na web. Com isso, mostrando que o "novo" inimigo dos Estados Nacionais pode ser uma horda de internautas sem lideres que se move por sua propria conta e vontade, podendo crescer exponencialmente e causar prejuizos muito mais graves que os constrangimentos provocados ate agora pelo vazamento de intrigas diplomaticas, politicas e economicas atraves do Wikileaks.

Compartilhamento de informacao: O crescimento do consumo da banda larga, computadores e aparelhos de tecnologia

Outro aspecto de relevancia para explicar, em parte, o aumento da possibilidade da mobilizacao interativa em rede e compartilhamento de informacoes, alem de outras consideracoes sociais e economicas e o crescente numero da aquisicao de conexoes banda larga no mundo conjuntamente com o aumento no numero de aquisicao de celulares, computadores e outras tecnologias moveis. O estudo consolidado Balanco Huawei da Banda Larga 2011 conclui que o acesso a servicos de banda larga movel e fixa vem crescendo, e muito, no mundo e, em especial, nos paises em desenvolvimento, como Brasil e China. E tendo como destaque o aumento de servicos de dados:

"No Japao, por exemplo, mais de 50% da receita liquida das operadoras e representada por uso de dados; nos Estados Unidos, 40%; na Europa esse numero ja supera os 30%. No Brasil, a receita bruta de dados representou 20,9% da receita de servicos das operadoras em 2011, sendo que essa tendencia de crescimento e estimulada pela crescente venda de smartphones, mesmo com o aumento de 27,4% nos precos desses aparelhos no ultimo trimestre do ano passado.

Outros dados interessantes sao a continuidade do crescimento das receitas provenientes do servico de voz, de 9,4% no quarto trimestre de 2011 com relacao ao mesmo periodo do ano anterior e, pela primeira vez, o decrescimo da quantidade de acessos GSM, de 199,5 milhoes em dezembro de 2011 para 199 milhoes em fevereiro deste ano.

De acordo com estimativas da Uniao Internacional de Telecomunicacoes (UIT), a banda larga movel no mundo cresceu 26,2% em 2011, enquanto que a banda fixa apresentou um aumento de 12,1%. No Brasil e no mundo, o WCDMA/HSPA continua sendo a principal tecnologia para o fornecimento de banda larga movel."

(Huawei, 2011, s/p)

Ainda, segundo o relatorio da BSA (2010), em todo o mundo foi registrado um aumento de dois por cento nos niveis de uso de software ilegal entre 2008 a 2009. O relatorio indica que este aumento seria pelo crescimento do mercado de computadores na China, India e no Brasil. Ainda, conforme o estudo, os tres paises emergentes representariam oitenta e seis por cento do crescimento de vendas de computadores no mundo. Este mesmo trabalho tambem destaca o impacto da crise economica mundial sobre o mercado de computadores e similares que teria caido tres por cento em relacao a 2008. No entanto, o impacto para a queda da pirataria seria que em 54% e em onze paises avaliados houve uma diminuicao; em 38% se manteve estavel; em 19% cresceu, devido ao momento economico favoravel de alguns paises emergentes.

No caso especifico do Brasil, com tantas disparidades sociais e culturais, de acordo com os dados da empresa de consultoria IDC (2009), associando o uso de computadores a internet, os brasileiros aparecem no topo da pesquisa com internautas residenciais de dez paises que mais horas passam conectados rede. O estudo realizado em maio de 2008 apresenta os usuarios no Brasil com um total, em media, de vinte e tres horas e quarenta e oito minutos, frente de alemaes (vinte horas e onze minutos), americanos (dezenove horas e cinquenta e dois minutos) e franceses (dezenove horas e cinquenta minutos). Ainda a mesma pesquisa apresenta um crescimento, em media, de dez por cento na venda de computadores em relacao ao ano anterior ao estudo, dado que mostra a relevancia da conexao interativa no pais, pois a renda per capita da populacao em sua grande maioria ainda e muito baixa se comparada a outros paises da pesquisa.

Quanto a servicos gratuitos, a pesquisa Deloitte (2009) apresenta indices bastante reveladores no que concerne receptividade do consumidor brasileiro as mensagens como informacao ou conteudo gratuito para setenta e tres por cento dos entrevistados. O estudo ainda indica que noventa e dois por cento dos investigados no Brasil fazem downloads de musica na rede e setenta e seis por cento assistem a filmes e videos em geral.

Outro componente relevante da relacao do internauta brasileiro ao acesso rede e que, em face da diversidade cultural, social e da extensao do pais, existe uma parcela consideravel dos usuarios que nao acessam a rede a partir de computadores residenciais. O Centro de Estudo sobre as Tecnologias da Informacao e Comunicacao (CETIC) indica que o uso de lanhouses tem grande importancia na relacao do grande publico com a internet, em especial nas classes socio-economicas menos favorecidas dos grandes centros urbanos e na area rural do pais.

E necessario ainda citar a Tecnologia Assistiva, area que engloba praticas e servicos para a atividade e a participacao de pessoas com deficiencia. De acordo com Aurea Lopes (2009), o estado mais avancado nesta metodologia e Sao Paulo que, atraves de trezentos e dez telecentros, disponibiliza instalacoes adaptadas para receber os portadores de deficiencia fisica, o que proporciona a inclusao digital, somente na capital paulista, de pelo menos meio milhao de pessoas.

Todos estes dados servem para ilustrar que, mesmo em um pais com tantas diferencas, a internet e uma realidade da pratica cotidiana em todas as classes sociais. Estas pesquisas tambem confirmam que o compartilhamento de arquivos em rede e uma realidade no Brasil e, sobretudo, no mundo contemporaneo.

Direitos autorais e o gratuito

A guerra do copyright ou, melhor dizendo, a luta entre a industria do entretenimento e a utilizacao da tecnologia digital a favor dos piratas da web, em mais de duas decadas, ja teve varios desdobramentos como, em 1997, a criacao do ato juridico nos Estados Unidos, Net Act, que torna crime distribuir conteudo protegido sem autorizacao. Em seguida, 1999, surge o Napster, que seria o primeiro servico popular de troca de musica reunindo 25 milhoes de usuarios. Em 2000, Recording Industry Association of America--RIAA--inicia varios processos contra usuarios que baixam MP3 pela internet. A criacao do Bit Torrent em 2001 inspira sites onde e possivel baixar de graca musicas e filmes. A operadora Comcast foi denunciada na rede, em 2007, por proibir os usuarios dos seus servicos a abater-se dos dados via Bit Torrent. O iTunes, 2009, foi a loja virtual pioneira em desistir das travas contra copias de musica de arquivos DRM. Em 2012, os protestos dos internautas contra o projeto de lei SOPA e o fechamento do site Megaupload, que guardava arquivos sem monitorar sua procedencia, reunido 150 milhoes de usuarios, e o ponto alto entre os que querem a liberdade de compartilhamento em rede e a disputa pelos direitos autorais. Todos estes fatos, sao alguns dos muitos elementos que denotam uma oposicao, neste momento, entre a tecnologia e os interesses comerciais, trazendo como resultado as forcas opostas representadas de um lado pelo Estado/Industria, em coibir o compartilhamento de informacoes, e, de outro, pelos internautas em se mobilizarem interativamente.

Dito isto, ainda ha que se ressaltar alguns aspectos entre direitos autorais e a pirataria nos dias atuais. Um dos grandes problemas de mercado, enfrentados pela industria cinematografica e da musica, e a velocidade da distribuicao entre os internautas ou vendedores ambulantes que reproduzem inumeras copias e comercializam a um preco simbolico se comparado ao das copias originais, o que e muito comum nas ruas de qualquer cidade do Brasil. Um lancamento de filme chega aos camelos quase que simultaneamente com o cinema, gracas aos equipamentos que podem ser considerados hoje como domesticos. A tecnologia propicia aos usuarios estabelecerem trocas de arquivos independentemente da autorizacao e do conhecimento do proprietario. Ao mesmo tempo, o numero de pessoas que passam a ter contato com a obra e muito maior, demonstrando, desta maneira, que o cerne da questao, ao que parece para as companhias, e como fazer com que os produtores recebam os direitos autorais das copias, e nao que as pessoas estejam distribuindo as obras ao maior numero de pessoas. Para tanto, Vianna argumenta:

"Historicamente, a preocupacao com a tutela dos direitos de autores de obras intelectuais e bastante recente. Na Antiguidade e na maior parte da Idade Media as dificuldades inerentes aos processos de reproducao dos originais, por si so, ja exerciam um poderoso controle da divulgacao de ideias, pois o numero de copias de cada obra era naturalmente limitado pelo trabalho manual dos copistas.

Com a invencao da imprensa, os soberanos sentiam-se ameacados com a iminente democratizacao da informacao e criaram um ardiloso instrumento de censura, consistente em conceder aos donos dos meios de producao dos livros o monopolio da comercializacao dos titulos que editassem, a fim de que estes, em contrapartida, velassem para que o conteudo nao fosse desfavoravel ordem vigente.

Esta perversa simbiose entre o poder dominante e os donos de meios de producao de livros nao visava tutelar qualquer direito de autor, mas tao-somente garantir o monopolio de reproducao das obras, dai por que foram chamados de copyright (direito de copia)."

(Vianna, 2006, p. 934)

O autor, em seu artigo, orienta que o tema dos direitos autorais tem um cunho historico, uma vez que, "a propriedade intelectual remonta, as origens do sistema capitalista, quando, por pressao dos autores de obras intelectuais, toma-se por propriedade um ente incorporeo que em rigor e trabalho intelectual" (Vianna, 2006, p. 935). O autor ainda ilustra a essencia da discussao na atualidade quando lanca mao de dois exemplos:

"Um proprietario de um apartamento, por exemplo, tem interesse no uso exclusivo do imovel, pois e evidente que nao se sentiria confortavel com a presenca de pessoas estranhas em sua sala, cozinha ou banheiro. Ja o autor de um livro ou o compositor de uma musica tem justamente o interesse oposto. [...] Por fim, somente ao proprietario cabe o direito de alienar (doar, permutar ou vender) a coisa, pelo obvio motivo de que ao faze-lo perdera os direitos de dela usar e fruir. O autor, porem, nada perde com a copia da sua obra. Pelo contrario, quanto mais pessoas lerem seus textos, ouvirem sua musica e apreciarem a sua arte, tanto mais reputacao ganhara na sociedade. A obra intelectual, como seu proprio nome indica (lat. opera,ae 'trabalho manual'), nao e, pois, uma especie de propriedade, mas simplesmente trabalho intelectual."

(Vianna, 2006, p. 935)

Este contexto demonstra o que as novas tecnologias vem acendendo para as praticas sociais do agora. Pois, apesar de termos a possibilidade de compartilhamento de ideias, um texto etc., para alguns, o que vale e restringir a distribuicao em prol dos direitos autorais. Mas, independente da norma, os usuarios ja praticam a troca de dados, legal ou ilegalmente. Neste sentindo, alguns estudiosos sugerem que impreterivelmente a informacao na rede marcha para o gratuito. Esta polemica e motivo de reflexao para Levy:

"A solucao que parece delinear-se para o problema da economia do virtual e do atual e a seguinte: o bem virtual seria contabilizado, tracado e representado, mas gratuito, inteiramente livre para circular sem obstaculos e para se misturar a outros bens virtuais. O preco da atualizacao seria indexado conforme o contexto corrente, dependendo do ambiente e do momento. Esse valor poderia ser fixado cooperativamente por grupos de usuarios em mercados livres ou Bolsas da informacao."

(Levy, 1997, p. 67)

O autor destaca a pratica do gratuito como algo a ser analisado pois, segundo ele, "As instituicoes e profissoes fragilizadas pela desintermediacao e o crescimento da transparencia so poderao sobreviver e prosperar no ciberespaco efetuando sua migracao de competencias para organizacao da inteligencia coletiva e do auxilio navegacao" (Levy, 1997, p. 63).

Cris Anderson (2009), proponente da teoria da cauda longa, indica que o futuro das informacoes na rede sera livre. O autor exemplifica varios produtos que sao ofertados na perspectiva do gratuito e que, segundo ele, existem dois modelos de free, os produtos que sao palpaveis e outros que existem digitalmente. "Em sua forma fisica, os produtos gratuitos sao basicamente um truque de marketing. Para os digitais, o free e um modelo economico imbativel". E conclui: "Se um produto pode ser concebido digitalmente, ele pode ser gratuito. E nao se trata de truque" (Anderson, 2009, p. 9). Para tanto, Anderson considera que a Internet e uma fonte de armazenamento de dados inesgotavel. E que, gracas a isso, no futuro, mais servicos serao gratuitos. Ele ainda avalia que a crise economica estaria mudando a fonte de renda do modelo free para o freemium, que seria a oferta de um produto basico gratuitamente e cobra-se pela versao mais atualizada ou com mais recurso.

Algumas empresas ja comecaram a ser render ao "gratuito" e a ganhar muito dinheiro com isto. A grande representante desta pratica e a Google. Entre os muitos servicos livres que a companhia oferece foi criado o Google Docs em 2007. O site disponibiliza livremente um pacote de programas de edicao de texto, planilhas eletronicas, apresentacao de slides, entre outras tantas opcoes. Em contra partida, a empresa passa a ter mais informacoes dos seus usuarios, podendo ter uma receita maior na venda de propagandas.

O presidente da Microsoft, Steve Ballmer, em palestra na Universidade de Stanford em 2008, proferiu que o desenvolvimento de softwares para disponibilizar livremente na rede e muito importante, e indicou que, em um futuro proximo, as ferramentas como Word, Excell e PowerPoint circularao livremente na web. O pagamento vira por conta da publicidade que flutuara no ambiente de trabalho.

Entao, como explicar que as empresas comecem a seguir a logica do gratuito, o que seria diametralmente oposta luta destas grandes corporacoes contra a pirataria? Em face desta dicotomia, lanco mao das observacoes do professor Francis Balle (2000, p. 113):

"Antes de qualquer coisa, os meios de comunicacao procuram lucro: A midia comercial se baseia na lei de mercado em que tudo se vende e tudo se compra. Para atingir seus objetivos, os empresarios da informacao, se empenham em atender as necessidades de seus "clientes", eles buscam, acima de tudo, agradar e seduzir. O mercado e isto o que funciona. Quanto a concorrencia entre as empresas de midia, a ultima palavra sobre a compra de seus produtos sempre sera destinada aos clientes. Que ganhe o melhor! Este e o ditado popular (2)."

Consideracoes finais

As experiencias dos usuarios e os conteudos gerados vem tornando a comunicacao mais reflexiva e aberta, sendo inegavel a construcao de uma inteligencia coletiva em rede. A informacao continua com seu valor ideologico e cultural, mas o peso da opiniao individual acende a cada dia a possibilidade da mobilizacao entre os conectados. O que, se nao e suficiente para derrubar uma lei, e, no minimo, objeto de estudo academico.

Outro aspecto importante a ser ressaltado e que o gratuito esta se tornando uma caracteristica eminente das trocas de dados entre os usuarios de plataformas multimidia, potencializando, desta maneira, o compartilhamento das informacoes e, o que se percebe empiricamente, e que ja esta bastante arraigado nos valores da sociedade contemporanea.

Assim, suscitar a reflexao sobre a necessidade da pratica de leis contra a pirataria, entre outros aspectos, reforca a tese de que ja estamos na era da sociedade interativa, devendo levar em consideracao que, agora, em muitos casos, nao e mais o poder de compra que determina quem tera acesso ao produto em rede, mas sim quantos milhoes de pessoas irao disponibilizar o produto multimidia sem paga-lo. E o que reforca o quao e antagonica a determinacao dos parlamentos dos Estados Nacionais em criar leis contra a disseminacao da informacao multimidia trazendo, tambem, como consequencia, a discussao e a obvia constatacao de que a propriedade intelectual e as informacoes podem ser distribuidas por um individuo a varios grupos ao redor do planeta e reproduzidas infinitamente. Assim, uma lei seria suficiente para barrar esta "distribuicao"? Ao que parece, ate o presente instante, nao.

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NOTAS

(1) O texto da lei foi aprovado pelo Senado frances em 13 de maio de 2009 e, em junho deste mesmo ano, o Conselho Constitucional Frances, orgao juridico mais elevado da Franca, derrubou a proposicao de desconexao para usuarios que fossem pegos baixando conteudos protegidos por direitos autorais.

(2) Traduzido do original, pelo autor.

Dario de Azevedo Nogueira Junior

Professor da Universidade Federal do Espirito Santo--UFES.

<dazevedojr@yahoo.com.br>
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Title Annotation:articulo en portugues
Author:de Azevedo Nogueira, Dario Jr.
Publication:Revista Famecos - Midia, Cultura e Tecnologia
Article Type:Ensayo
Date:Jan 1, 2013
Words:6855
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