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Democratizacion y justicia de transicion en Brasil.

Redemocratizacao e justica de transicao no Brasil

Democrarization and Transitional Justice in Brazil

REDEMOCRATIZACAO E JUSTICA DE TRANSICAO NO BRASIL (1)

Falar da redemocratizacao e da justica de transicao no Brasil e falar de um processo ainda inconcluso. Ao mesmo tempo--e quase contraditoriamente--e falar tambem de uma longa transicao da qual participaram amplos setores nao apenas das elites politicas, mas das esquerdas e da sociedade brasileira. Um processo que define, em certa medida, as caracteristicas mais fortes da cultura politica do pais. E que se apresenta, em 2015, longe de estar concluido.

A longa transicao da ditadura a democracia

O Brasil viveu um longo processo de transicao politica que envolveu muitos setores da sociedade. Um processo que comecou muito antes do fim da ditadura, em 1974, com o governo Geisel (e seu projeto de <<abertura politica>>), quando tambem as esquerdas fizeram uma mudanca de tatica apos a derrota da luta armada e assumiram uma luta pelas liberdades democraticas--que permitiu a formacao de um amplo movimento social contra a ditadura. A partir dai, pode-se marcar o inicio do processo de transicao politica que se desdobrou em diferentes fases. Podemos demarcar tres momentos: 1) de 1974 a 1979, uma luta pelas liberdades democraticas e pelo restabelecimento do Estado de Direito; 2) de 1979, apos a Lei de Anistia, ate 1985, um periodo marcado pelo retorno dos exilados e banidos, pela rearticulacao partidaria, criacao de novos partidos--tudo ainda nos marcos de um regime militar que se transformava, em parte por iniciativa propria e em parte por pressao da sociedade. E a terceira fase, apos 1985, nos marcos do primeiro governo civil, produto de uma solucao negociada entre as elites, ate 1988, quando ocorreu a promulgacao da nova Constituicao da Republica. Esta ultima fase encerra o processo de transicao politica, mas nao o processo de justica transicional. Na verdade, esse segundo processo se inicia exatamente nesse momento, apos o retorno a um regime democratico, que tem como desafio consolidar, ampliar e dar credito a essa democracia.

Recuperemos um pouco desse processo esquematicamente apresentado acima. O ano de 1974 marcou o inicio da transicao politica brasileira. A propria ditadura deu inicio ao processo tendo por objetivo ampliar sua base de institucionalidade. O Governo do general Geisel lancou a proposta de uma <<distensao>> politica, inaugurando seu projeto de <<abertura lenta, gradual e segura>>. Por outro lado, as esquerdas brasileiras se rearticularam em torno das bandeiras de uma luta democratica e pela restauracao do Estado de Direito. O projeto de abertura da ditadura respondia em parte a conflitos internos ao governo, mas por outro lado, a dinamica concreta da abertura politica era profundamente influenciada pela atuacao da sociedade e das forcas politicas de oposicao (2). Era este jogo de forcas que definia o ritmo da transicao e era nele que o conteudo dessa transicao era disputado.

Eu gostaria aqui de me deter um pouco para retomar um tema que discuti em outros livros (3): o debate, no interior das esquerdas brasileiras, de autocritica da luta armada e elaboracao de uma nova tatica politica centrada em torno de uma plataforma de luta pelas liberdades democraticas. O processo de autocritica da luta armada e o empenho na construcao de uma nova linha politica de acao comecaram no Chile, nos primeiros anos da decada de 70, no debate entre militantes exilados oriundos de diferentes organizacoes. Depois do golpe no Chile que derrubou o governo de Salvador Allende, este debate extrapolou para outros paises que receberam exilados e banidos, centrando-se em Paris, na Franca, onde era produzida a revista Brasil Socialista. A revista era uma publicacao clandestina que reunia militantes de organizacoes de extrema esquerda, a maioria delas tendo apoiado ou participado da luta armada. Em julho de 1975, Brasil Socialista publicou um texto fundamental para a revisao da tatica politica da esquerda armada: Notas sobre a Questao da Tatica (4). O texto definia explicitamente a conjuntura de distensao politica (iniciada, em 1974, pelo governo Geisel) como um projeto de institucionalizacao da ditadura militar e propunha em resposta uma luta pelas liberdades democraticas. Assinava o artigo o militante Raul Villa, <<nome frio>> de Eder Sader, um dos dirigentes da organizacao Politica Operaria (POLOP). No ano seguinte, um documento interno do Movimento Revolucionario 8 de Outubro (MR-8), uma das mais importantes organizacoes de luta armada no Brasil, intitulado Socialismo e liberdades Democraticas (5), consolidava a nova tatica. A partir dai o campo da luta democratica passou a ser engrossado por organizacoes que ate entao eram criticas a esta perspectiva de luta (considerada <<reformista>>) e propunham a luta armada como forma de combate a ditadura. Essa mudanca de tatica foi fundamental porque permitiu a rearticulacao entre diferentes esquerdas e destas com setores mais moderados da sociedade civil criando um amplo campo de oposicao e protesto contra o regime.

A partir de meados da decada de 70, portanto, definiu-se uma nova conjuntura e um processo de luta politica fortemente marcada por estes dois polos: de um lado, o projeto de abertura do governo; de outro, a atuacao de um movimento politico de oposicao, reunindo amplos setores da sociedade e com forte presenca dos partidos e organizacoes de esquerda, que procurava alargar e implodir os limites do projeto de <<abertura>> do governo. Este movimento de oposicao se organizou em torno de uma plataforma de lutas democraticas: anistia ampla, geral e irrestrita; fim do aparelho e da legislacao repressiva; eleicoes livres e diretas; direito de greve; liberdade de organizacao, expressao e manifestacao politica, contra a censura, contra as prisoes arbitrarias, contra a tortura, por uma constituinte soberana, pelo retorno ao Estado de Direito.

A partir dai comecava a se delinear uma cena politica legal, publica, que procurava romper os limites da clandestinidade e tornar visivel o movimento de oposicao a ditadura. A esquerda se juntava entao a outros setores da sociedade que procuravam configurar uma luta politica que aumentasse as margens da legalidade no pais. Este processo nao foi sem baixas. Em 1974, no mesmo ano da posse de Geisel, as prisoes, seguidas de morte nas dependencias do II Exercito, do jornalista Vladimir Herzog e do lider sindical Manuel Fiel Filho, foram responsaveis pelo ponto maximo da crise no interior das Forcas Armadas. E, ja em 1976, a invasao de uma reuniao do Comite Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), no bairro da Lapa, em Sao Paulo, resultou na morte, no proprio local, de dois de seus dirigentes, Pedro Pomar e Angelo Arroyo. A legalidade era, na verdade, conquistada com risco e com luta pelos movimentos sociais de oposicao e pelos partidos e organizacoes de esquerda. Mas de toda a forma, um novo cenario politico, com forte presenca da oposicao, se configurava neste momento.

Neste novo cenario alguns atores passaram a se destacar. Entre eles, prioritariamente, o Movimento Democratico Brasileiro (MDB) (6), a Igreja Catolica e o Movimento Estudantil. O MDB, apos a vitoria eleitoral de 1974, passou a canalizar o descontentamento dos mais variados setores da sociedade em relacao ao regime militar. A Igreja Catolica teve enorme papel na luta pela defesa dos direitos humanos, principalmente atraves das Comunidades Eclesiais de Base (as CEBs) e das Pastorais (entre as quais uma das mais ativas era a Pastoral da Terra, que atuava junto aos trabalhadores rurais). O Movimento Estudantil foi um dos grandes responsaveis pela retomada das mobilizacoes politicas, inclusive recuperando o espaco das ruas. Alem do MDB, da Igreja e do Movimento Estudantil, setores da classe media se posicionavam contra o regime. Entidades representativas de profissionais liberais como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associacao Brasileira de Imprensa (ABI), o Sindicato de Professores, o Instituto dos Arquitetos Brasileiros (IAB) eram algumas das associacoes mais ativas que, a partir de meados dos anos 70, passaram a expressar publicamente seu repudio ao regime militar. Importante citar tambem os movimentos de bairros e a formacao das associacoes de moradores, nao apenas nos bairros de classe media, mas tambem nas favelas e bairros populares. Nesta epoca, tambem surgiram no Brasil (ou ressurgiram, em alguns casos) um tipo de movimento que na epoca foi chamado de minorias politicas - como o movimento das mulheres, o movimento negro, o movimento gay e, em menor escala, os movimentos de apoio a causa indigena. Estes movimentos engrossaram, a partir de meados da decada de 1970, a oposicao a ditadura militar. Finalmente, e importante mencionar a retomada do movimento sindical que ganhava corpo, sobretudo, no ABC paulista. O movimento operario sindical havia sido violentamente atingido logo no primeiro momento apos o golpe de 1964. As liderancas trabalhistas e comunistas foram dispersas--presas, exiladas, assassinadas, intimidadas pela tortura. Severa e ostensiva vigilancia se estabeleceu sobre fabricas e sindicatos em todo o pais. Algumas greves em 1968, como as de Osasco (Sao Paulo) e Contagem (Minas Gerais) sofreram violenta repressao. Essa situacao provocou um refluxo do movimento operario e sindical durante a ditadura militar. No entanto, a partir da segunda metade da decada de 1970, o movimento voltou a realizar amplas campanhas salariais e greves retomando um papel protagonista na politica. Este retorno teve forte impacto no cenario politico do pais, expresso na criacao do Partido dos Trabalhadores em fevereiro de 1980 (7).

A CENTRALIDADE DO TEMA DA ANISTIA NA TRANSICAO POLITICA BRASILEIRA

O tema da anistia ocupa lugar central na transicao brasileira. E esta e, sem duvida, uma de suas especificidades. A luta pela anistia ampla, geral e irrestrita foi a principal luta politica contra a ditadura militar; ela mobilizou e unificou os mais variados setores da oposicao, das esquerdas e da sociedade civil. Na verdade a campanha pela anistia foi a primeira campanha politica nacional de massas depois do Ato Institucional N. 5. Ela marcou o momento de retomada de manifestacoes politicas publicas nas principais capitais do pais. O estopim foi a prisao de alguns jovens, ligados a organizacoes de esquerda, que estavam distribuindo panfletos numa comemoracao operaria do Primeiro de Maio em Sao Paulo. Com a palavra de ordem <<Libertem nossos presos! Agora, ja!>>, estudantes de todo o pais realizaram amplos atos publicos em varias universidades e, junto com outros setores da oposicao, criaram o Comite 1 de Maio pela Anistia. Logo depois, no inicio de 1978, foi criado no Rio de Janeiro o Comite Brasileiro pela Anistia (CBA), somando-se a outros comites que ja existiam, como o Comite Feminino pela Anistia. Na sequencia, foram criadas sedes do CBA em varias cidades do pais. O Comite Brasileiro pela Anistia comandou, em nivel nacional, uma campanha de luta pela anistia ampla geral e irrestrita. Os jornais da chamada <<Imprensa Alternativa>> (8) auxiliaram divulgando a campanha em suas paginas, informando sobre os atos e manifestacoes politicas e debatendo o tema.

A luta pela anistia tinha um forte conteudo humanitario. Ela englobava bandeiras como o fim da tortura, o fim das prisoes arbitrarias, a defesa do habeas corpus, a libertacao de presos politicos, a volta dos exilados. Ela levantava bandeiras gerais ligadas aos direitos humanos e, alem disso, atingia o cerne do carater ditatorial e violento do regime. Por isso foi a bandeira que unificou diferentes movimentos sociais e grupos politicos. Ela foi a bandeira de luta e a palavra de ordem que marcou a transicao politica brasileira.

Mas a anistia que foi promulgada na Lei de 1979 nao foi aquela desejada pelos setores mais combativos da sociedade--o CBA, o movimento estudantil, os grupos de familiares de mortos e desaparecidos, os jornais de esquerda da imprensa alternativa. Foi uma anistia parcial, restrita e que, ainda por cima, permitia um certo entendimento de <<reciprocidade>>, ou seja, de protecao para os militares e perpetradores da violencia do Estado. A anistia no Brasil tem, portanto, um carater complexo, como insiste em dizer o atual presidente da Comissao de Anistia, Dr. Paulo Abrao. Ela representou, por um lado, uma conquista parcial da sociedade e dos grupos que lutavam pela <<anistia ampla, geral e irrestrita>>; mas por outro lado, ela foi tambem, uma vitoria parcial dos militares e da classe dirigente que aprovou uma anistia limitada e se desobrigou da apuracao das responsabilidades e dos crimes cometidos pelo regime (9). A lei de anistia foi recebida como uma vitoria parcial pelos movimentos de oposicao ao regime. O verao de 1979 para 1980 entrou para a historia como o <<verao da anistia>>; os exilados voltavam e eram recebidos com festa no aeroporto do Galeao. Por outro lado, as familias de mortos e desaparecidos politicos nada tinham a comemorar: a lei nao aliviava a dor dessas familias, nem tocava na questao das mortes e desaparecimentos forcados. Muitas dessas pessoas, em seus depoimentos (10), dizem que neste momento, se sentiram <<abandonadas e a margem da festa do pais>> (11).

No entanto, apesar das falhas e limitacoes, a anistia promulgada em agosto de 1979 inaugurou um novo momento no processo de transicao politica brasileiro. O retorno de exilados e banidos, a saida da prisao (12) e da clandestinidade de muitos militantes e liderancas politicas de esquerda alteraram o cenario politico. Por outro lado, o projeto de abertura do governo prosseguia. Em novembro de 1979, o governo decretou o fim do bi-partidarismo e tornou legalmente possivel a criacao de novos partidos politicos (13). Militantes e liderancas politicas que retornavam do exilio e saiam das prisoes, bem como as liderancas politicas que haviam se destacado na resistencia contra a ditadura dentro do pais, envolveram-se na criacao de novos partidos e na recuperacao de antigas siglas. A conjuntura politica pos 1980 foi marcada por essa reestruturacao do cenario politico, com novos atores e novas bandeiras, especialmente a campanha pelas eleicoes diretas para Presidente da Republica e pela Assembleia Constituinte--que discutiremos a seguir.

FRUSTRACAO E RESILIENCIA

Este processo de transicao politica, que estou situando entre 1974 e 1988, foi marcado muito fortemente por duas caracteristicas: frustracao e resiliencia. Resiliencia e um conceito usado pelos profissionais da area de psicologia que significa a capacidade de um individuo suportar um golpe, enfrentar uma frustracao e retomar seu rumo; e a capacidade de enfrentar a dor e se renovar nesse enfrentamento criando novas opcoes de vida e de acao. Num certo sentido poderiamos aproximar essa nocao da visao de Hannah Arendt que afirma que a acao politica e capaz de criar novos comecos, instaurar um novo inicio a partir de um fim.
   [...] o proprio homem e, de um modo extremamente milagroso e
   misterioso, manifestamente dotado para fazer milagres. Em nossa
   linguagem comum e bem usual, chamamos a esse dom de agir. E
   peculiar ao agir o desencadeamento de processos cujo automatismo,
   em seguida, parece muito semelhante ao dos processos naturais; e
   lhe e peculiar tambem estabelecer um novo inicio, comecar algo
   novo, tomar a iniciativa, ou, falando como Kant, iniciar a partir
   de si mesmo uma cadeia. O milagre da liberdade esta inserido nesse
   poder iniciar (14).


Para Arendt, a capacidade de criar uma situacao nova, algo novo, seria intrinseca ao homem e definidora da propria acao politica. E dessa forma que propomos aqui o uso da nocao de resiliencia.

O processo de redemocratizacao brasileiro foi marcado por avancos e recuos, grandes mobilizacoes de massa, seguidas muitas vezes de vitorias parciais ou mesmo de derrotas. Derrotas que eram seguidas de novas acoes politicas, que enfrentavam novas frustracoes e exigiam novas acoes politicas. Entre 1974 e 1988 esse jogo entre acao politica/frustracao/resiliencia/nova acao politica marcou o cenario da transicao democratica brasileira. A campanha pela anistia, a luta pelas <<diretas ja>> e a campanha pela Assembleia Constituinte sao momentos que expressam essa conjugacao.

Como vimos, um dos exemplos mais significativos foi a luta pela anistia. Entre 1974 e 1979, o pais vivenciou um renascer das acoes e mobilizacoes politicas em torno da campanha pela <<Anistia, ampla, geral e irrestrita>>. Mas a Anistia obtida em 1979 nao correspondeu a esta campanha. Se por um lado ela foi vivida pela sociedade como uma vitoria, mesmo que parcial, por outro, com a mencao aos <<crimes conexos>>, dava margem a uma interpretacao que impedia a punicao dos agentes do Estado que haviam cometido crimes de morte, tortura e desaparecimento forcado, protegendo os torturadores e fomentando uma cultura de impunidade. Vitoria parcial e frustracao marcaram a recepcao da Lei de Anistia.

Este jogo de frustracao e resiliencia tornou-se ainda mais presente e mais claro nas duas ultimas fases da transicao que abrangem o periodo de 1980 a 1988. Como vimos, apos a Lei da Anistia, as liderancas politicas que retornavam ao Brasil, assim como aquelas forjadas no pais durante a luta contra a ditadura militar, se organizaram e articularam aliancas e projetos para a criacao de novos partidos Os dois Partidos Comunistas existentes no Brasil iniciaram campanha pela legalidade; Leonel Brizola (lider do movimento trabalhista derrubado pelo golpe de 1964) criou um novo partido com o objetivo de recuperar este legado politico, o Partido Democratico Trabalhista (PDT). Ulisses Guimaraes, um dos politicos mais importantes do antigo MDB (Movimento Democratico Brasileiro), articulou a criacao do PMDB (Partido do Movimento Democratico Brasileiro)--um partido que pretendia ser a continuidade do anterior que desempenhara papel importante na transicao politica. Luis Inacio Lula da Silva, o lider metalurgico do movimento sindical que se desenvolvera em Sao Paulo no final da decada de 1970 criou o Partido dos Trabalhadores, em fevereiro de 1980. Numa certa medida, essa pulverizacao da oposicao em diferentes partidos correspondia ao projeto da ditadura de fragmentar a oposicao e as forcas de esquerda. Mas por outro lado, correspondia a anseios de diferentes grupos politicos por liberdade de organizacao e expressao de seus pontos de vista. Estes novos partidos desempenharam importante papel nas lutas politicas do periodo--lutas que completaram a transicao politica e lhe deram seu conteudo especifico. Conteudo esse marcado, a nosso ver, pela alternancia entre frustracao e resiliencia.

Nessa nova conjuntura, a luta politica que ganhou destaque foi a campanha por eleicoes diretas para presidente da Republica. A campanha pelas <<Diretas ja!>> voltou a mobilizar amplos setores da populacao e, novamente, engendrou manifestacoes massivas, em todo o pais. No Rio, o Comicio das Diretas na Candelaria ficou conhecido como o <<Comicio do milhao>>--cifra ate entao inimaginavel para um pais ainda vivendo na ditadura militar. Apesar disso, a Emenda Dante de Oliveira, que propunha a realizacao imediata de eleicoes diretas para a sucessao do Presidente Figueiredo, foi derrotada no Congresso Nacional, em abril de 1984. A populacao brasileira assistiu, concentrada nas pracas pubicas das grandes cidades, a votacao da emenda que era divulgada por placares em imensos teloes. A derrota parlamentar de um movimento politico forjado nas ruas produziu enorme frustracao popular.

A opcao escolhida em detrimento da Emenda das <<Diretas Ja!>> foi a realizacao de uma eleicao indireta, por um Colegio Eleitoral, composto por parlamentares. A negociacao politica que prevaleceu se expressou numa chapa que marcava a alianca entre os dois maiores partidos da epoca, na verdade oriundos do bipartidarismo anterior: o PMDB e o recem-criado Partido da Frente Liberal (PFL) (15). A chapa formada por Tancredo Neves (representante do PMDB) e Jose Sarney (pelo partido da Frente Liberal) era a exata expressao da negociacao entre as elites politicas da epoca. E representava um traco forte da cultura politica do pais (a tendencia a praticas de conciliacao e negociacao) que emergia intacto apos os anos de ditadura militar. A chapa Tancredo--Sarney foi eleita no Congresso, em janeiro de 1985, por larga margem de vantagem. O Partido dos Trabalhadores (PT) nao quis participar, denunciou o processo como farsa e puniu com a expulsao seus parlamentares que votaram favoravelmente a chapa de Tancredo Neves.

Apesar do carater moderado, centrista e elitista da solucao negociada, a eleicao de Tancredo tinha uma simbologia politica importante. Tancredo era identificado com a heranca varguista. Havia sido Ministro da Justica de Getulio Vargas em 1954 e Primeiro Ministro do Presidente Joao Goulart, deposto em 1964. Apesar de seu perfil moderado e conciliador sua indicacao para a Presidencia da Republica tinha um certo gosto de retorno a democracia do pre-64. Um gosto de revanche que o acaso negou a oposicao e a sociedade brasileira: Tancredo adoeceu e morreu antes de ser empossado. Seu vice, Jose Sarney, politico de tradicao conservadora, da linhagem da extinta ARENA, assumiu a Presidencia da Republica do Brasil em de marco de 1985. A morte de Tancredo foi vivida como uma enorme comocao popular.

Dois meses depois da posse do Presidente Sarney, o Congresso Nacional restabeleceu as eleicoes diretas, aprovou o voto para os analfabetos e legalizou os partidos comunistas. Com a derrota da Emenda Dante de Oliveira, a opcao pelo fim negociado da ditadura e a morte de Tancredo Neves, o reingresso do pais na via democratica foi marcado pela negociacao e pela frustracao. Mas a essa frustracao seguiu-se nova campanha politica que tambem se apoiou em mobilizacao popular: a campanha por uma Assembleia Constituinte soberana e exclusiva que definisse os termos de um novo pacto politico. Sindicatos, movimentos sociais e civis, intelectuais, jornalistas, juristas, ativistas politicos e parlamentares lideraram uma campanha em prol de uma constituinte exclusiva (com representantes eleitos exclusivamente para essa funcao). Foram organizadas caravanas ate a sede do Governo em Brasilia com o objetivo de propor um plebiscito popular para referendar essa proposta. Mas essas demandas foram ignoradas e, em novembro de 1985, foi aprovada a criacao de uma Constituinte congressual (ou seja, quando o proprio Congresso assume a tarefa de elaborar uma nova Constituicao). Assim, os deputados federais e senadores eleitos nas eleicoes gerais de 1986 assumiriam tambem a funcao constituinte. A proposta vitoriosa de uma Constituinte congressual retirava o protagonismo popular do processo e reforcava o papel das elites politicas.

Essa nova frustracao foi respondida novamente com acao politica. A populacao brasileira--nao apenas os setores organizados em sindicatos, associacoes, partidos, movimentos--mas tambem cidadaos comuns participaram ativamente do processo, encaminhando sugestoes dos mais variados tipos para o Congresso, para os parlamentares ou para o presidente da Assembleia. A Colecao Memoria da Constituinte do Museu da Republica reune milhares de cartas enviadas as autoridades politicas, por grupos sociais organizados e por cidadaos comuns. Essas cartas atestam a grande disposicao de participacao da sociedade no processo. A historiadora Maria Helena Versian (16), que analisou este acervo, salienta:
      Chama a atencao, nas cartas, o fato de que muitos missivistas,
   embora criticos em relacao a tradicao politica brasileira de nao
   reconhecer os direitos de cidadania do povo, demonstrarem confianca
   e esperanca na transformacao do pais, dizendo-se desejosos de expor
   os seus pontos de vista e sugestoes com esse proposito (17).


A Constituicao promulgada em 1988, apesar da marca elitista e excludente dada pelo carater congressual em detrimento da demanda popular por uma Constituinte exclusiva teve, no entanto, grande merito. Ela significou, efetivamente, a consolidacao do processo de transicao democratica brasileiro. Segundo o historiador Boris Fausto,
   a Constituicao de 1988 refletiu o avanco ocorrido no pais
   especialmente na area da extensao de direitos sociais e politicos
   aos cidadaos em geral e as chamadas minorias (18).


Chamada de <<Constituicao Cidada>>, procurou marcar e defender os direitos dos cidadaos brasileiros, com atencao para negros, mulheres, idosos, criancas e adolescentes, populacao indigena, quilombola, e permitiu, em alguma medida, um novo pacto politico. A promulgacao da nova constituicao encerrou o longo processo da transicao politica brasileira rumo a redemocratizacao. Um processo marcado pela negociacao entre as elites (antigas e novas) que quase sempre excluiu ou diminuiu a forca e a presenca dos movimentos populares--que, ao longo de todo processo, insistiram em participar. Por um lado, elitismo, negociacao e conciliacao, entre as elites. Por outro, um movimento popular que tentava interferir e que se expressava em massivas manifestacoes. A negociacao entre as elites predominou. Mas o movimento popular insistiu em sua participacao ao longo de todo processo, enfrentando frustracoes e retomando, seguidamente, o animo participativo. Por isso, se a transicao pode ser encarada como um processo negociado, tambem pode ser vista como um longo processo de acao politica, frustracao e resiliencia por parte do movimento popular.

JUSTICA DE TRANSICAO, MEMORIA, REPARACAO

Este processo de uma longa transicao marcada por frustracao e resiliencia influenciou, em alguma medida, a justica transicional implementada a partir de 1988, que teve de se adaptar as negociacoes politicas que marcaram a transicao e, sobretudo, a forca e permanencia das antigas elites.

A nocao de justica de transicao ganhou densidade nas ultimas decadas em que varios paises viveram transicoes politicas de regimes arbitrarios, ditatoriais, violentos para regimes democraticos. Neste processo de transicao politica, tanto o Estado quanto a sociedade, sao forcados a encarar um legado de violencia e de desrespeito aos direitos humanos. A justica de transicao e justamente um conjunto de procedimentos juridicos e politicos que tem por objetivo auxiliar nesta transicao, revelando os crimes cometidos sobretudo pelo Estado, reparando as vitimas, criando as condicoes para um novo pacto nacional. Memoria, verdade, justica, reparacao das vitimas, responsabilizacao e punicao dos perpetradores, reconciliacao nacional--estes sao os principais elementos que se articulam, de diferentes formas, num processo de justica de transicao. Nas ultimas decadas, diferentes modalidades de justica de transicao foram--e estao sendo--implantadas e desenvolvidas em varios paises. Cada pais adota um modelo diferente de justica de transicao--de acordo com a sua historia, sua cultura politica, suas especificidades conjunturais e estruturais, a correlacao de forcas da epoca da transicao e tambem, de acordo com o que sociedade e Estado elegem como a questao principal de sua transicao (19).

A justica de transicao no Brasil tem dado enfase prioritariamente a questao da reparacao. Esta enfase foi em parte condicionada pelo proprio processo de transicao lenta e negociada, que envolveu diversos setores politicos e sociais assim como tambem deve ser vista como produto da centralidade que a questao da anistia teve nesse processo. Numa certa medida anistia tornou-se sinonimo de reparacao. Recuperemos essa trajetoria. Ao longo dos anos--1985, 1988, 1992, 1995, 2001 e 2002--a lei de Anistia de 1979 foi alvo de legislacoes complementares (20). De um modo geral estas leis visavam ampliar os beneficios e o numero dos beneficiados pela anistia, procurando reparar a violencia praticada pelo Estado brasileiro durante a ditadura. E neste processo, o termo <<anistia>> foi paulatinamente se equiparando ao termo <<reparacao>>. O governo de Fernando Henrique Cardoso iniciou este processo. A ideia era que o cidadao nao fosse apenas anistiado dos crimes politicos dos quais era acusado, mas reparado pelo mal sofrido. A Comissao de Anistia, criada em agosto de 2001, junto ao Ministerio da Justica, tinha (e tem) por funcao reparar, indenizar, reconduzir a postos publicos e a antigos cargos, enfim, exercer o papel de restaurar e compensar os danos provocados pela ditadura militar a perseguidos politicos. O termo anistia ganhou entao uma acepcao mais ampla, significando mais do que tudo, reparacao. Esta e uma especificidade do processo politico brasileiro, do modelo brasileiro de justica de transicao: a enfase na reparacao (em detrimento de outros aspectos, como por exemplo, a revelacao da verdade, apuracao de responsabilidades e punicao dos culpados); e a identificacao entre <<anistia>> e <<reparacao>>.

No entanto, o proprio processo de reparacao foi ampliando seu significado, passando de um carater que inicialmente era indenizatorio/trabalhista e restaurador (reconducao a antigos empregos e cargos publicos, por exemplo) para dimensoes mais politicas. O cunho essencialmente indenizatorio foi criticado muitas vezes pelos movimentos de direitos humanos e pela sociedade em geral. As indenizacoes sao calculadas a partir do salario que o pleiteante recebia na epoca em que foi lesado (preso, banido, exilado, demitido, obrigado a entrar para a clandestinidade). A indenizacao de medicos, jornalistas e engenheiros, por exemplo, e sempre bem maior do que aquelas recebidas por operarios, lavradores, estudantes. Nesse sentido as reparacoes reforcavam as diferencas de classe e a divisao entre trabalho intelectual e trabalho manual. O debate sobre limites e distorcoes das indenizacoes estimulou a propria Comissao de Anistia do Ministerio da Justica, a partir de 2007 sob a direcao do advogado e jurista Paulo Abrao, a reforcar outras dimensoes, mais politicas da reparacao, promovendo o que a Comissao chamou de <<virada hermeneutica>> (21).

Dois procedimentos se destacaram nessa nova fase da Comissao de Anistia e no tipo de reparacao empreendido. Em primeiro lugar a realizacao de <<Caravanas de Anistia>>, com sessoes de julgamentos publicos, em todo o pais, de varios processos de solicitacao de anistia e reparacao. Os momentos mais importantes da solenidade sao ligados a palavra: o primeiro e o depoimento do requerente a anistia. Por dez minutos a tribuna e dele, pode falar o que quiser, revelar, denunciar, aclamar. E, apos o julgamento, se deferido, o presidente da Comissao de Anistia pede perdao, em nome do Estado brasileiro, pelos danos cometidos ao requerente durante a ditadura militar. Com este pedido de perdao em nome do Estado inverte-se o proprio sentido da palavra anistia. Nao e mais o ex-perseguido politico que e perdoado, mas sim o proprio Estado que se desculpa por sua violencia politica.

Todas as pessoas que deram depoimentos ao projeto Marcas da Memoria (22), que foram anistiados e passaram por este ritual, dao enfase a este pedido de perdao oficial. Para todas elas, o pedido de perdao do Estado e o elemento chave da reparacao.

A historiadora Dulce Pandolfi foi presa em 1969 devido a sua ligacao com a organizacao Acao Libertadora Nacional (ALN) e permaneceu presa por um ano e meio, passando por diferentes presidios. Seu depoimento e um dos que relata com maior detalhe, franqueza e coragem as torturas e sevicias a que foi submetida. Ao final de seu depoimento ela destaca a importancia do pedido oficial de perdao pelo Estado:
      O Estado esta agora diante de mim se curvando e me tratando desse
   jeito, que coisa linda! [...], foi quando eu desabei, eu me senti
   muito recompensada, foi uma coisa muito bonita! Mesmo que a gente
   saiba que, claro, nao apagou as coisas do passado, mas voce sente
   que finalmente a cidadania chegou nesse pais. Acho mesmo que todo
   mundo deveria entrar [com o pedido de reparacao]. Foi um momento
   muito lindo da minha trajetoria (23)


Vera Vital Brasil, militante politica vinculada ao Partido Comunista Brasileiro Revolucionario (PCBR), exilada no Chile e anistiada em 2010 tambem salienta, em seu depoimento, a importancia do pedido formal de desculpas por parte do Estado. Vera e psicologa, foi integrante do Grupo Tortura Nunca Mais e hoje atua no Forum de Reparacao e Memoria, realizando um trabalho terapeutico junto a vitimas de violencia e tortura. Seu depoimento tambem enfatiza o pedido de perdao do Estado.
      Eram quinze mulheres e foi uma secao especial [...] e foi muito
   bonita porque os depoimentos das mulheres foram muito contundentes,
   isso comoveu muito a todas nos, de forma especialissima e ... Enfim
   ... essa situacao de ouvir da parte do Estado um pedido de
   desculpas pesa, pesa simbolicamente. Eu acho que, apesar de ser uma
   formalidade, nao e uma mera formalidade, entende? E alguma coisa
   que atravessa a vida da gente (24).


No entanto, apesar dos avancos na reparacao as vitimas da violencia de Estado conduzidos pela Comissao de Anistia, o pais continuou a nao enfrentar a verdade sobre a questao dos mortos e desaparecidos. De certa forma esse tema se constituiu, ao longo dos anos de transicao e consolidacao democratica, como as <<memorias subterraneas>> apontadas pelo historiador Michael Pollak (25): aquelas memorias que se calam e se guardam porque nao encontram terreno propicio de exposicao. Apos o fim da ditadura militar as novas bandeiras politicas, os novos partidos, as novas campanhas em que se engajavam as esquerdas e a oposicao propiciaram um novo cenario no qual os atores politicos se esforcavam para atuar, defender suas propostas e interferir na definicao de um novo pacto politico democratico. O drama dos familiares de mortos e desaparecidos ficou entao restrito aos grupos de direitos humanos e aos familiares. O mais importante desses coletivos foi o Grupo Tortura Nunca Mais, criado em 1985, que atua ate os dias de hoje. Mas as <<memorias subterraneas>> um dia emergem--quando encontram condicoes politicas para tal. A criacao da Comissao da Verdade, em 2012, significou um novo marco neste processo de consolidacao democratica e justica transicional.

O DIREITO A MEMORIA E A VERDADE FACTUAL

O Brasil instalou uma Comissao da Verdade mais de quarenta anos depois do golpe e mais de duas decadas apos o fim da ditadura. A Comissao foi criada apos muitos anos de regime democratico e de um longo processo de reparacao desenvolvido pela Comissao de Anistia. Este e um dos elementos importantes de diferenciacao da Comissao de Verdade no Brasil em relacao a outros paises que, de forma geral, criaram comissoes de verdade logo apos o fim dos regimes ditatoriais. Esta caracteristica nao e pouco importante; ao contrario, ela e extremamente sintomatica do processo politico brasileiro. A transicao politica que o pais viveu nao contemplou os aspectos que uma Comissao de Verdade suscita: nao revelou, nao nomeou, nao respondeu as inumeras demandas das vitimas, nao esclareceu amplamente sobre mortos e desaparecidos, nao assumiu as violacoes, nao reconheceu a tortura, nao responsabilizou ninguem. A transicao politica para a democracia foi se desenvolvendo atraves de pactos e aliancas que criaram, sem duvida, um espaco politico novo, mas que passou por cima dos abusos e violencias perpetrados durante a ditadura. A Comissao de Verdade instalada apos esse processo teve que lidar com um terreno consolidado no qual as graves violacoes tinham sido <<ocultadas>>, <<esquecidas>>. O fator novo que determinou a instalacao da Comissao da Verdade apos tanto tempo de processo transicional foi, sem duvida, a posse da Presidente da Republica Dilma Rousseff em janeiro de 2011. A Presidente Dilma foi militante de organizacoes de esquerda, presa, torturada, teve amigos presos, torturados e mortos pela repressao e tornou-se ela propria uma das principais defensoras da criacao de uma Comissao da Verdade no pais. A comissao procurou enfrentar, na medida do possivel esse tema tabu (que nao fez parte da solucao negociada). Ainda e cedo para avaliar o resultado politico da comissao, mas pode-se perceber a opcao que ela fez por abordar a questao dos mortos e desaparecidos, atendo-se a alguns casos emblematicos e simbolicos, marcas da memoria coletiva sobre a violencia da ditadura. Entre eles o caso do deputado Rubens Paiva (26). Os jornais brasileiros deram ampla cobertura aos depoimentos dos ex-militares sobre o caso. Um deles mereceu destaque. O coronel reformado do Exercito Paulo Malhaes em seu depoimento a Comissao da Verdade declarou ter participado de sessoes de tortura a presos politicos nas dependencias do Exercito e afirmou tambem que, por designacao do Exercito, havia sido incumbido de desenterrar e sumir com o corpo do deputado Rubens Paiva (27). Um mes depois o coronel foi encontrado morto em sua casa com sinais de asfixia (28). O caso nunca foi esclarecido. A policia indicou a possibilidade de um assalto, mas a hipotese de que ele tenha sido <<silenciado>> foi aventada sem ter seguido adiante.

O acesso a verdade factual e a principal reivindicacao dos familiares de mortos e desaparecidos e dos grupos de direitos humanos. Essa demanda aparece com destaque nos depoimentos do Projeto <<Marcas da Memoria>>. O depoimento de Bernardo da Mata Machado e representativo dessa demanda. Bernardo e irmao de Jose Carlos da Mata Machado, dirigente da organizacao Acao Popular Marxista Leninista (APML), preso e morto no Recife em 1973. A familia, cujo pai era um conhecido advogado mineiro, lutou e conseguiu o translado do corpo de Ze Carlos que foi enterrado (com o caixao fechado) em Belo Horizonte. Seu depoimento destaca nao apenas a necessidade da verdade factual, mas tambem aponta para a questao da reconciliacao nacional, inclusive redefinindo a relacao com os militares:
      Eu acho fundamental a questao de levantar a memoria de cada um,
   saber como morreu, quem mandou matar, quem torturou, aonde, onde
   foi enterrado. Eu acho que tem que achar os corpos, que tem que
   desenterrar e entregar para as familias. A minha expectativa e
   essa: que todas as familias possam enterrar os seus mortos, que
   elas saibam em que condicoes eles morreram, que a gente levante
   isso tudo, que consigamos fazer com que os militares compreendam
   que eles sao fundamentais para a preservacao da democracia
   brasileira e que para isso o restabelecimento da verdade e
   fundamental (29).


As <<memorias subterraneas>> nao dizem respeito apenas as demandas dos familiares de mortos e desaparecidos. O nao esclarecimento dessa questao tem consequencias graves para o presente. A maior delas e a nao condenacao explicita da pratica da tortura. Mais do que a responsabilizacao e punicao dos agentes do Estado responsaveis pelos crimes de tortura, assassinato e desaparicoes seria importante o reconhecimento e a condenacao da pratica da tortura. Enquanto essa rejeicao publica nao acontece a tortura continua a ser praticada, de forma legitimada, contra cidadaos brasileiros, especialmente os jovens, negros, pobres e habitantes das comunidades de baixa renda.

REDEMOCRATIZACAO E TESTEMUNHO

Num processo de redemocratizacao e justica de transicao, o testemunho tem papel fundamental. Testemunhos que narram experiencias de luta e resistencia contra ditaduras, que denunciam abusos e violacoes dos direitos humanos, que tornam publico tragedias e injusticas vividas por pessoas, familias, grupos. Por isso mesmo, em muitos processos de transicao para a democracia, a instauracao de uma Comissao da Verdade foi uma etapa ou um instrumento importante para o avanco do processo e a superacao da violencia politica. Priscilla Hayner, pesquisadora do International Center of Transitional Justice, de Nova York, sintetiza da seguinte forma o que seria a principal meta de uma comissao:
      O objetivo principal e fazer uma investigacao oficial, estabelecer
   um registro do passado de um pais, esclarecendo os acontecimentos
   incertos e levantar o veu de silencio e negacao sobre um periodo da
   historia contencioso e doloroso (30).


A maioria das comissoes da verdade se volta, principalmente, para as vitimas. Apesar de, em alguns casos, realizarem investigacoes sobre a atuacao de perpetradores individuais (quase sempre agentes do Estado), sua atencao se centra nas vitimas. O objetivo e dar a elas uma <<voz publica>>, ampliando a sua fala e sua denuncia. Essa visao destaca a importancia do testemunho num processo de justica de transicao. A Comissao de Verdade e Reconciliacao instaurada na Africa do Sul em 1995, logo depois do fim do regime do apartheid e apos a eleicao de Nelson Mandela, consagrou esse modelo de uma comissao voltada para dar voz as vitimas da violencia politica. No Brasil, como vimos, antes mesmo da instalacao da Comissao da Verdade, a atuacao da Comissao de Anistia ja conferia importancia aos testemunhos.

Cientes da importancia do testemunho num processo de transicao democratica e de superacao da violencia politica, inumeros pesquisadores tem se dedicado a coletar e organizar acervos de fontes orais com depoimentos de pessoas que viveram o processo e querem dar seu testemunho sobre ele. Uma parte da historiografia do periodo tem se construido a partir de depoimentos e testemunhos. Isso e particularmente significativo para a historiografia argentina, mas tambem acontece no Brasil. Em funcao disso e importante levar em conta algumas questoes relativas aos limites e ao alcance dos testemunhos para a historiografia da transicao. Em muitos paises da America Latina que passaram de ditaduras militares para democracias, foram constituidos acervos de depoimentos de pessoas que foram vitimas das ditaduras ou que lutaram contra elas. Nossa equipe de pesquisa participou da organizacao de um acervo desse tipo, intitulado <<Marcas da Memoria>>, a partir de uma parceria com a Comissao de Anistia do Ministerio da Justica. Mais do que verdades absolutas ou dados empiricos, os depoimentos nos trazem registros de vivencia, de memoria e de esquecimento que nos ajudam a compreender uma epoca e suas nuances. No caso de um processo de redemocratizacao, e importante que os relatos e denuncias de diferentes atores e das vitimas da violencia politica sejam incorporados ao proprio processo de consolidacao democratica, assim como seus testemunhos sejam incorporados a narrativa historica desse periodo. De certa forma, procuramos contribuir para isso neste artigo.

A GUISA DE CONCLUSAO

Saldar as contas com um passado de violencia politica e importante para o processo de consolidacao democratica e para o avanco de medidas e leis que ampliem os direitos humanos no pais, em todos os sentidos. Somente assim poderemos considerar concluido nosso processo de transicao democratica.

Dessa forma, os avancos e vitorias da Constituicao de 1988--marco de nossa transicao politica--devem ser preservados e ampliados, como o direito a saude e educacao, os direitos das mulheres (inclusive sobre contracepcao, descriminalizacao e regulamentacao do aborto), os direitos e a protecao de jovens, adolescentes e criancas, os direitos das populacoes tradicionais, dos povos indigenas, dos negros, das pessoas com necessidades especiais. E, junto com isso, o direito a memoria, a verdade e a justica. Sao essas as tarefas do Brasil para hoje e para amanha.

Maria Paula NASCIMENTO ARAUJO

Universidade Federal do Rio de Janeiro

mp-araujo@uol.com.br

Fecha recepcion: 25/05/2015; Revision: 05/11/2015; Aceptacion: 20/11/2015

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

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ACERVOS DO LABORATORIO DE ESTUDOS DO TEMPO PRESENTE (TEMPO) DO INSTITUTO DE HISTORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (IH/UFRJ):

Acervo <<Memorias de Esquerda>> (documentacao impressa e depoimentos).

Acervo de Historia Oral: <<Projeto Marcas da Memoria. Historia oral da anistia no Brasil>>.

(1.) Este texto e um produto da pesquisa que venho realizando nos ultimos anos com bolsa de produtividade do CNPq: <<Processos de democratizacao e justica de transicao na America Latina Contemporanea numa abordagem comparada: Brasil, Argentina, Uruguai e Peru (anos 1980 a 2010)>>.

(2.) Esta distincao entre o projeto e o processo da abertura politica foi primeiramente apontado por Werneck Vianna num artigo publicado no jornal Voz da Unidade (1981) e mais tarde reproduzido no livro A Classe Operaria e a Abertura. Sao Paulo: Cerifa, 1983.

(3.) A relacao dos livros em que discuto este tema esta elencada na bibliografia ao final do texto.

(4.) <<Notas sobre a Questao da Tatica>>. In Brasil Socialista. Ano 1, no. 3, julho/1975. Acervo <<Memorias de Esquerda>>, Laboratorio de Estudos do Tempo Presente (TEMPO), Instituto de Historia, UFRJ

(5.) Acervo <<Memorias de Esquerda>>, Laboratorio de Estudos do Tempo Presente (TEMPO), Instituto de Historia, UFRJ.

(6.) O MDB era um partido de oposicao criado pela ditadura. O Ato Institucional n.2 extinguiu, em outubro de 1965, os partidos politicos existentes antes do golpe militar de 1964. Em seguida foram criados dois novos partidos: um de apoio e sustentacao do regime (ARENA) e outro de <<oposicao>> (MDB). Ao longo da transicao politica o MDB catalizou o descontentamento com o regime e transformou-se, de um partido de <<oposicao consentida>>, num partido de oposicao de fato, tendo importante papel na conducao das lutas pela redemocratizacao.

(7.) Para um estudo mais aprofundado sobre o movimento operario sindical durante a ditadura e na transicao democratica, ver o livro de Santana, Marco Aurelio: Homens partidos: comunistas e sindicatos no Brasil. RJ: Boitempo, 2001.

(8.) A Imprensa Alternativa foi um tipo de imprensa de oposicao caracteristica do periodo da ditadura militar: jornais de formato tabloide ou semi tabloide, que circulavam numa faixa de <<semilegalidade>>; eram em sua maioria vinculados a grupos e organizacoes de esquerda ou movimentos sociais.

(9.) O cerne da questao residia no artigo da Lei que concedia anistia a todos que tivessem cometido crimes politicos ou conexos a estes. Consagrou-se uma interpretacao de que os crimes cometidos pelos agentes do Estado seriam enquadrados na categoria de crimes conexos. Esta interpretacao bloqueou e tem bloqueado qualquer tentativa de responsabilizacao e punicao dos agentes do Estado que cometeram abusos e violacoes dos direitos humanos. Para um aprofundamento maior dessa discussao V. o artigo de Ferreira Bastos, Lucia Elena Arantes: <<A lei de anistia brasileira: os crimes conexos, a dupla via e tratados de direitos humanos>>, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Sao Paulo, v. 103, pp. 593-628, jan./dez, 2008.

(10.) Utilizo neste artigo um conjunto de depoimentos coletados pelo projeto <<Marcas da Memoria: Historia Oral da Anistia no Brasil>>, projeto de pesquisa a nivel nacional do qual participei coordenando a equipe da UFRJ.

(11.) Souza, Jessie Jane Vieira de. Depoimento concedido ao projeto <<Marcas da Memoria: Historia Oral da Anistia no Brasil>>. (Equipe do Rio de Janeiro-UFRJ). Rio de Janeiro, 27 de abril de 2011.

(12.) Muitos presos nao foram libertados pelos efeitos da Lei de Anistia, mas sim como consequencia da reformulacao da Lei de Seguranca Nacional, ocorrida em dezembro de 1978,

(13.) O objetivo principal da medida foi destruir a forca politica do MDB que havia concentrado a oposicao durante os anos de ditadura. A aposta do regime era que, com a possibilidade de criacao de novos partidos, a oposicao e as esquerdas se fragmentariam--o que, de fato, aconteceu.

(14.) Arendt, Hannah: <<Sera que a politica ainda tem de algum modo algum sentido>>. In: A dignidade da politica. Ensaios e Conferencias. RJ: Relume Dumara, 1993, p. 121.

(15.) O PFL era uma dissidencia do Partido Democratico Social, o partido do governo criado apos a extincao do bi-partidarismo.

(16.) Maria Helena Versiani analisou o conjunto das cartas individuais no livro Correio politico: Os brasileiros escrevem a democracia (1985-1988). RJ: Contra Capa, 2014.

(17.) Versiani, Maria Helena. Op. Cit., p. 249.

(18.) Fausto, Boris: Historia do Brasil. 8.a ed. Sao Paulo: Edusp, 2000, p. 525.

(19.) Uma analise profunda das diferentes modalidades de justica de transicao e apresentada no livro organizado por Barahona de Brito, Alexandra; Aguilar, Paloma e Gonzalez, Carmem: Las Politicas hacia el pasado: juicios, depuraciones, perdon y olvido en las nuevas democracias. Madrid: Istmo, 2002.

(20.) Rodeghero, Diestman & Trindade: Anistia ampla, geral e irrestrita. Historia de uma luta inconclusa. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2011.

(21.) Glenda Gathe Alves fez um detalhado estudo desse processo em sua dissertacao de mestrado, defendida em 2015, no Programa de Pos-Graduacao em Historia Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, intitulada <<A Virada Hermeneutica da Comissao de Anistia: a anistia brasileira e as diferentes estrategias de reparacao (2007-2010)>>.

(22.) Projeto de pesquisa em nivel nacional, produto de um convenio entre a Comissao de Anistia e universidades federais. O projeto coletou depoimentos e organizou um amplo acervo audiovisual com testemunhos de pessoas que forma vitimas da ditadura ou lutaram contra elas.

(23.) Pandolfi, Dulce: Depoimento concedido ao projeto <<Marcas da Memoria: Historia Oral da Anistia no Brasil>> (Equipe do Rio de Janeiro-UFRJ). Rio de Janeiro, 25 de maio de 2011.

(24.) Vital Brasil, Vera: Depoimento concedido ao projeto <<Marcas da Memoria: Historia Oral da Anistia no Brasil>> (Equipe do Rio de Janeiro-UFRJ). Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2011.

(25.) Pollak, Michael: <<Memoria, esquecimento e silencio>>, Estudos Historicos. RJ, 1989.

(26.) Rubens Paiva desapareceu em janeiro de 1971. Foi preso e torturado ate a morte. Seu corpo nunca foi encontrado. As circunstancias de sua morte vieram a tona em depoimentos de ex-militares a Comissao da Verdade do Rio de Janeiro.

(27.) As noticias sobre as declaracoes do coronel Malhaes ocuparam as paginas de quase todos os jornais brasileiros. Aqui utilizo o site de noticias http//UOL.com.br, publicado em 24/04/2014.

(28.) Idem.

(29.) Mata Machado, Bernardo da. Depoimento concedido ao projeto <<Marcas da Memoria: Historia Oral da Anistia no Brasil>> (Equipe do Rio de Janeiro-UFRJ). Belo Horizonte, 26 de novembro de 2011.

(30.) Hayner, Priscilla: <<Enfrentando crimenes pasados y la relevancia de comisiones de la verdad>>. In Ensayos sobre la justicia transicional. Editado por el Centro Internacional para la Justicia Transicional, 2003, p. 133.
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Author:Nascimento Araujo, Maria Paula
Publication:Studia Historica. Historia Contempranea
Date:Jan 1, 2015
Words:9240
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