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DO DIAGNOSTICO GENETICO PRE-IMPLANTACIONAL PARA A SELECAO DE EMBRIOES COM FINS TERAPEUTICOS: UMA ANALISE DO BEBE-MEDICAMENTO/PRE-IMPLEMENTATION GENETIC DIAGNOSIS FOR A THERAPEUTIC FINE EMBRYOS SELECTION: A BABY-MEDICINAL ANALYSIS.

1 INTRODUCAO

Com o avanco da biotecnologia, as tecnicas de reproducao humana assistida se tornaram ainda mais eficazes, possibilitando a qualquer pessoa concretizar o seu projeto parental quando apresentasse esterilidade ou tivesse uma orientacao sexual que nao permitisse a reproducao de forma natural.

Alem disso, o desenvolvimento das tecnicas de procriacao artificial tambem possibilitou a manipulacao genetica dos embrioes por meio do diagnostico genetico pre-implantacional. Este procedimento e capaz de analisar a viabilidade de um embriao, ou seja, se o mesmo se desenvolvera de forma saudavel, assim como de verificar a compatibilidade genetica deste com a de um irmao ja nascido, acometido de uma doenca, o qual necessita de um doador compativel.

Atualmente, o diagnostico genetico pre-implantacional permite aos casais, na tentativa de encontrar uma cura para a doenca de um filho ja nascido, que se submetam a tecnica de reproducao humana assistida, em especial a fertilizacao in vitro, para dar origem a um embriao que seja livre de doenca genetica e, ao mesmo tempo, compativel com o filho enfermo, a fim de possibilitar o tratamento da molestia, seja por transplante de medula ossea ou por utilizacao das celulas do cordao umbilical.

Contudo, a partir deste procedimento surgem algumas questoes eticas que devem ser discutidas nao so na bioetica, mas tambem na seara do Direito. Afinal, o espirito altruista de salvar a vida de uma pessoa ja nascida (o filho acometido de uma doenca), pode acabar gerando um desrespeito a personalidade do bebe-medicamento nascido, e ate mesmo desencadear a pratica da eugenia.

Salienta-se que o diagnostico genetico pre-implantacional esta previsto pela Resolucao n. 2.168/2017 do Conselho Federal de Medicina, sendo proibido, porem, para a sexagem ou qualquer outra caracteristica biologica do filho. (3)

Algumas questoes controvertidas devem ser analisadas, tais como: pode-se afirmar que e etico nascer com caracteristicas geneticas ja pre-determinadas? O bebe medicamento seria um instrumento e nao um fim em si mesmo? E um procedimento que coisifica a vida humana? Quantas potencialidades de vidas seriam necessarias para a efetividade da tecnica? O bebe- medicamento teria a sua dignidade preservada em todas as etapas da sua vida, desde a sua manipulacao ate um possivel transplante de celulas ou orgaos, por exemplo?

Nesse sentido, este trabalho cientifico tem por intuito analisar quais sao os limites para a manipulacao do embriao humano, mesmo que seja em prol do exercicio reprodutivo ou de realizacao do projeto parental.

Por fim, foi utilizado neste trabalho cientifico o metodo teorico que consiste na pesquisa de obras e artigos de periodicos especializados que tratam do assunto.

2 DO DIREITO A REALIZACAO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR

O planejamento familiar e um direito assegurado pelo [section] 7 do art. 226 da Constituicao Federal e deve ser realizado com fundamento nos principios da dignidade da pessoa humana e da parentalidade responsavel.

Trata-se, portanto, do direito das pessoas de procriar ou nao, isto e, o direito de nao ter filhos, ou o direito de concretizar a parentalidade (ROSA, 2013, p. 75).

Por sua vez, coube a Lei n. 9.263/2006 regulamentar o planejamento familiar prevendo, no art. 9, a possibilidade de utilizacao das tecnicas de reproducao humana assistida para sua efetivacao, enquanto que o Codigo Civil, no [section] 2 do art. 1.565, apenas disciplinou o assunto em relacao a presuncao da paternidade.

As tecnicas de reproducao humana assistida consistem no "conjunto de tecnicas que favorecem a fecundacao humana, a partir da manipulacao de gametas e embrioes, objetivando principalmente combater a infertilidade e propiciar o nascimento de uma nova vida humana" (RODRIGUES JR.; BORGES, 2008, p. 228).

Dentre as tecnicas mais utilizadas de procriacao artificial estao a inseminacao artificial e a fertilizacao in vitro.

A primeira trata da utilizacao de recursos mecanicos para promover a introducao do semen no utero feminino. Ja a segunda, verifica-se quando ha a manipulacao, in vitro, dos gametas masculino e feminino para formacao do embriao, que sera transferido posteriormente ao utero materno (BARBOZA, 2004, p. 225).

A tecnica sera homologa quando o material genetico utilizado for do casal idealizador do projeto parental, e heterologa, se for realizada com o material genetico de um terceiro, alheio ao casal (SILVA, 2002, p. 54).

Essas tecnicas sao utilizadas por pessoas que apresentam problemas de esterilidade, infertilidade ou por mera opcao. A esterilidade e considerada o estado em que a gravidez nao ocorre, ou seja, caracteriza-se pela incapacidade definitiva de conceber (MACHADO, 2009, p. 20). Ja a infertilidade e atribuida aquele casal em que ocorre a fecundacao, mas o produto dessa concepcao nao e viavel (SCALQUETTE, 2010, p. 61). Ambas caracterizam-se pela incapacidade de ter filhos.

Apesar de inumeros projetos de lei acerca da reproducao humana assistida estarem tramitando no Congresso Nacional, ate o momento nenhuma lei foi aprovada para regulamentar o seu emprego. Um caso excepcional e a Resolucao n. 2.168/2017 do Conselho Federal de Medicina, que dispoe acerca de normas eticas e administrativas para os profissionais da area da saude (ROSA; CARDIN, 2012).

Trata-se de tema controverso e de extrema importancia em decorrencia das consequencias que podem acarretar a utilizacao dessas tecnicas, visto a liberdade que o casal possui na realizacao do seu projeto parental.

O surgimento do diagnostico genetico pre-implantacional, por exemplo, deu ensejo a possibilidade da criacao do bebe-medicamento, com o intuito de salvar a vida de outro ente familiar, como, por exemplo, um irmao mais velho que seja portador de uma doenca que possa ser tratada por um transplante de celulas-tronco ou de sangue.

A propria Resolucao n. 2.168/2017 do Conselho Federal de Medicina permite a tipagem do sistema HLA (Human Leukocyte Antigens) do embriao visando a selecao de embrioes HLA-compativeis com algum outro filho do casal afetado por alguma doenca que tenha tratamento por meio de transplante de celulas-tronco ou de orgaos.

Portanto, e cada dia mais frequente ouvir historias de criancas que foram selecionadas geneticamente para serem compativeis com outra crianca ja nascida, portadora de uma doenca que pode ser tratada por meio de um transplante de medula ossea ou de orgaos. Mas sera que esse procedimento e eticamente correto? Como pensaria o bebe estepe? Deixaria de ser um fim em si mesmo?

3 DO EXERCICIO DA PARENTALIDADE RESPONSAVEL QUANDO DA UTILIZACAO DO BEBE-MEDICAMENTO

A parentalidade (4) responsavel e um principio constitucional assegurado no [section] 7 do art. 227 da Constituicao Federal, (5) nos arts. 3 e 4 do Estatuto da Crianca e do Adolescente, (6) e no inciso IV do art. 1.566 do Codigo Civil. (7)

Pode ser conceituada como a obrigacao que os pais tem de prover a assistencia moral, afetiva, intelectual, material, espiritual e de orientar acerca da sexualidade os filhos.

O direito ao livre exercicio do planejamento familiar deve necessariamente estar associado a dignidade da pessoa humana e a parentalidade responsavel, pois a decisao de ter filhos importa em uma serie de responsabilidades para com esta crianca, que, por ser pessoa em desenvolvimento e em razao de sua fragilidade e dependencia, possui uma condicao especial de vulnerabilidade (SIERRA; MESQUITA, 2006).

Desta forma, a Constituicao Federal de 1988, ao estabelecer como limite do planejamento familiar o principio da dignidade da pessoa humana, transforma, nao so a estrutura familiar, que passa a ser centrada nos vinculos da afetividade (MADALENO, 2007, p. 116), mas tambem o exercicio de seu planejamento, que deve estar atrelado a ideia de responsabilidade e em uma nova perspectiva de coesao do grupo familiar e de bem-estar de todos.

Portanto, qualquer cidadao, independente do seu estado civil ou da sua orientacao sexual, tem o direito de realizar o seu projeto parental de forma livre, ou seja, escolher o numero de filhos que deseja ter, optar pelas tecnicas de reproducao humana assistida, ainda que nao seja esteril ou infertil, e de como sera exercida sua parentalidade, bastando que essa decisao seja responsavel, no sentido de proteger os direitos da personalidade da crianca (ROSA, 2013, p. 82).

O proprio Supremo Tribunal Federal reconheceu o planejamento familiar como um direito individual que esta inserido na autonomia do casal e fundamentado nos principios da dignidade da pessoa humana e da parentalidade responsavel. (8)

E ainda, reconheceu que a escolha pelas tecnicas de reproducao humana assistida na realizacao do projeto parental nao importa no dever de ter que implantar todos os ovulos fecundados, visto que ha uma incompatibilidade com o proprio direito ao planejamento familiar, principalmente na perspectiva da parentalidade responsavel (STF, 2008).

Na utilizacao das tecnicas de reproducao humana assistida, igualmente, o casal deve exercer a parentalidade responsavel. Frente as inumeras tecnicas de procriacao artificial, o tema causa polemica, pois alguns metodos ja sao declarados pela doutrina como contrarios ao exercicio da parentalidade responsavel, como, por exemplo, a selecao de embrioes com finalidades eugenicas na escolha de atributos fisicos; a aplicacao da reducao embrionaria, bem como a supressao da filiacao por meio da monoparentalidade, em caso da inseminacao post mortem (ROSA; CARDIN, 2012).

Enquanto isso, quanto a utilizacao do diagnostico pre-implantacional para a selecao de embrioes com fins terapeuticos, ou seja, que sejam geneticamente compativeis com um filho que tenha uma doenca da qual necessita de um tratamento por meio de transplante de celulas-tronco ou de orgaos, ha uma grande divergencia doutrinaria se esta seria ou nao uma tecnica de parentalidade responsavel.

4 DA UTILIZACAO DO DIAGNOSTICO PRE-IMPLANTACIONAL PARA A CONCRETIZACAO DO BEBE MEDICAMENTO

O diagnostico pre-implantacional e um exame de alta tecnologia que pode auxiliar os casais que sao portadores de doencas geneticas a ter filhos saudaveis. Neste procedimento sao utilizadas tecnicas moleculares ou de citogenetica molecular durante a fertilizacao in vitro com o objetivo de selecionar embrioes saudaveis para serem transferidos ao utero materno (MARTINHAGO; OLIVEIRA, 2010, p. 333).

Na fertilizacao in vitro sao obtidos varios embrioes, dos quais sao retirados um ou dois blastomeros, por meio da biopsia embrionaria. Depois, realiza-se uma analise do material genetico dessas celulas para transferir somente os embrioes livres das alteracoes investigadas (VASCONCELOS, 2006, p. 22).

Atualmente a lista de doencas que podem ser afastadas com o exame e extensa, sendo ampliada a cada dia (CARDIN; WINCKLER).

Verifica-se que a Resolucao n. 2.168/2017 do Conselho Federal de Medicina autoriza a realizacao do diagnostico genetico pre-implantacional para fins de prevencao ou tratamento de doencas.

Acerca do tema, Oliveira (1996, p. 191) atenta que:
(...) a testagem embrionaria, fetal e pos-natal caso a caso,
configura-se como um direito individual, da mulher, do homem, do casal,
pois ninguem podera obrigar outrem a arcar com os custos emocionais e
financeiros da responsabilidade por uma crianca incapacitada para a
vida autonoma e de boa qualidade. E justo e e etico que as pessoas
tenham o direito de decidir se querem ou nao ter uma crianca com
problemas, uma vez que quase sempre os cuidados com a crianca
constituem uma tarefa so da mae--e nisso as mulheres estao totalmente
desamparadas pelo pai da crianca e pela sociedade.


Infere-se que tambem e permitida a realizacao do procedimento em caso de selecao de tipagem do sistema HLA do embriao para selecao de HLA compativeis com um filho do casal afetado por alguma doenca, cujo tratamento efetivo se da por meio do transplante de celulas-tronco ou de orgaos (CFM, 2015). (9)

Portanto, a partir do diagnostico pre-implantatorio, tem-se a possibilidade de uma manipulacao genetica no intuito de realizar o chamado bebe-medicamento, isto e, a selecao de embrioes com finalidade terapeutica (CHAO, 2010).

Recentemente no Brasil foi noticia o caso da Maria Clara, a primeira crianca gerada a partir de um zigoto selecionado livre de doenca genetica e compativel de transplante com sua irma Maria Vitoria, portadora da doenca de talassemia maior, tendo que se submeter a uma transfusao de sangue a cada vinte dias, pois a enfermidade fazia com que seus globulos vermelhos fossem mais fracos, deixando-a anemica. (10)

Por se tratar de uma doenca genetica, os medicos entenderam que era necessaria a selecao de embrioes fecundados in vitro, na medida em que, pelo fato de o casal apresentar genes da doenca, em uma media de dez zigotos do casal, apenas dois seriam livres da molestia. Por este motivo, sem o diagnostico genetico pre-implantacional, dificilmente alcancaria o resultado pretendido.

Assim, de dez embrioes fecundados, oito deram origem a bebes doentes e, portanto, foram descartados, enquanto que os outros dois livres da molestia foram implantados no utero da mae, sendo que somente um deles conseguiu vingar, dando origem a gestacao de Maria Clara. (11)

O primeiro bebe medicamento nasceu na Franca em 26 de janeiro de 2004, sendo um procedimento autorizado pela lei bioetica local. Houve a selecao genetica no intuito de salvar um de seus irmaos que sofria de uma grave doenca. Os pais, de origem turca, tiveram o bebe por meio de uma fertilizacao in vitro, depois de realizado um duplo diagnostico genetico pre-implantacional que permitiu verificar se o embriao estava livre da doenca genetica de sangue (talassemia), que foi passado aos primeiros filhos do casal, bem como a compatibilidade genetica com os irmaos mais velhos. (12)

Na comunidade internacional, verifica-se a ocorrencia da pratica nos Estados Unidos, na Belgica e tambem na Espanha. (13) Entretanto, seria possivel afirmar que o procedimento de selecao de embrioes com finalidades terapeuticas respeita os principios constitucionais, especialmente o principio da dignidade da pessoa humana?

Habermas (2004, p. 29), diante do diagnostico pre-implantacional, tece algumas indagacoes quanto a esse respeito:
A aplicacao da tecnica de pre-implantacao vincula-se a seguinte questao
normativa: E compativel com a dignidade humana ser gerado mediante
ressalva e, somente apos um exame genetico, ser considerado digno de
uma existencia e de um desenvolvimento? Podemos dispor livremente da
vida humana para fins de selecao? Uma questao semelhante se faz quanto
ao aspecto do "consumo" de embrioes (inclusive a partir das proprias
celulas somaticas) para suprir a vaga esperanca de um dia poder-se
produzir e enxertar tecidos transplantaveis, sem ter de enfrentar o
problema de transpor as barreiras da rejeicao a celulas estranhas.


De certa forma nao se estaria promovendo uma forma de eugenia, e ao mesmo tempo um controle de qualidade de embrioes humanos, ensejando um processo de substituicao da reproducao espontanea pela fertilizacao in vitro, no intuito de selecionar caracteristicas especificas de individuos, ou para eliminar pessoas defeituosas? (CLOTET; FEIJO; OLIVEIRA, 2005, p. 168).

E fato que a selecao de embrioes sem criterios pre-estabelecidos pode ocasionar a "rampa escorregadia", (14) termo utilizado pelos doutrinadores para dizer que essa tecnica sem a devida regulamentacao permite a pratica de eugenia, ou seja, a escolha de caracteristicas fisicas, o sexo etc., sem que isto esteja vinculado a uma finalidade terapeutica ou preventiva.

So o Estado pode estabelecer um controle para a realizacao da reproducao humana assistida, permitindo assim a realizacao do planejamento familiar e ao mesmo tempo primando pelo principio da dignidade da pessoa humana. Contudo, em face da inercia do poder legislativo, a discussao e a reflexao juridica sao necessarias a fim de se encontrar paradigmas e solucoes em caso de eventuais conflitos.

Diante disso, deve-se recorrer ao principio da dignidade da pessoa humana, epicentro normativo e axiologico do ordenamento juridico, para tentar propiciar uma protecao especial a crianca oriunda destes metodos. Assim como para o embriao, pois ainda que nao lhe seja conferida a especial protecao que a legislacao civilista preve ao nascituro, carrega a potencialidade da vida humana e, por sua vulnerabilidade, deve ser tutelado, ainda que minimamente, diante da autonomia arrazoada dos genitores e da evolucao desmedida das pesquisas cientificas (ROSA; GUERRA, 2013).

5 DAS DUAS FACES DO BEBE-MEDICAMENTO

O ser humano, independente de sua fase de desenvolvimento, sempre devera ter um fim em si proprio. "A pessoa humana, qualquer que seja o modo pelo qual foi concebida, nao pode ser considerada um meio para a satisfacao de um fim" (AGUIAR, 2005, p. 90). Neste sentido, a selecao de embriao com finalidade terapeutica e questionada, ou seja, o bebe-medicamento nao resultaria em uma coisificacao da propria vida humana, consistindo a crianca oriunda deste procedimento em um instrumento para salvar a vida do irmao.

A ciencia e a medicina so poderao ser utilizadas para a promocao continua do bem-estar, da saude e da dignidade dos seres humanos envolvidos nessas tecnicas, independente da etapa de seu desenvolvimento.

De acordo com Leite (2002, p. 267) as tecnicas cientificas de um modo geral sao eticamente validas se realizadas em beneficio e respeito ao ser humano, desde a fase embrionaria ate a fase adulta. Isto e, quando condizentes com os preceitos juridicos e bioeticos que visam proteger a dignidade da pessoa humana e os direitos que lhe sao inerentes (ESTAFANI, 1998, p. 18).

Em recente pesquisa acerca das divergencias doutrinarias sobre o tema, Restrepo (2012) apresenta duas faces do bebe-medicamento. Em seu estudo, verificou-se que, dentre as referencias encontradas, a maioria dos autores da biomedicina e da medicina considerou a tecnica licita e valida.

A visao favoravel defende que "no se hace dano a nadie y hay un imperativo etico que es salvar una vida y que es preferible al aborto" (15) (ibid., p. 301).

Os principais argumentos favoraveis sao: a tecnica e melhor, pois caso a concepcao de modo natural nao resulte na compatibilidade genetica entre o feto e o irmao, a gravidez pode resultar em um aborto; deve ser respeitada a autonomia dos pais e a sua liberdade reprodutiva; possibilita a salvacao de uma vida, por isso e eticamente valido; nao se causa um dano, pelo contrario, esta se fazendo um bem para uma vida e para toda uma familia; permite uma forma de tratamento mais facil para o irmao enfermo, na medida em que, na maioria das vezes, sao utilizadas celulas do cordao umbilical, sem precisar do transplante de medula ossea, o que e menos invasivo para o proprio bebe-medicamento (ibid., p. 307-308).

Por outro lado, a posicao contraria ao bebe medicamento afirma que "se esta haciendo un trato inadecuado contra la mujer por someterla a un procedimiento complejo, poco eficiente y peligroso, y por otro lado, una discriminacion con los embriones, al rechazar muchos sanos por no ser compatibles" (16) (ibid., p. 302).

Os principais argumentos contrarios sao: a tecnica nao e etica, pois utiliza o diagnostico genetico pre-implantacional para selecionar vidas e discriminar embrioes saudaveis, na medida em que se deve escolher somente aquele que for compativel geneticamente; a tecnica enseja na fecundacao de um numero maior de embrioes, e consequentemente no maior descarte, pois a chance de causar dano ao embriao com a realizacao do diagnostico genetico pre-implantacional e muito grande; coloca-se em risco a saude da mae submetida a estimulacao ovarica; a tecnica apresenta baixa eficacia, visto o grande descarte de embrioes saudaveis para conseguir encontrar aquele que seja, alem de saudavel, compativel geneticamente; atenta contra a diversidade genetica; por fim, em relacao ao bebe nascido, os problemas psicologicos que a tecnica pode lhe acarretar no futuro (RESTREPO, 2012, p. 310).

Infere-se que as criticas contra o procedimento sao inumeras. Ha ainda quem defenda que este nascimento instrumentaliza o ser humano (D'ORNELLAS, 2011), na medida em que a crianca (bebe-medicamento) nao nasce pelo que ela mesma representa, e sim para ajudar o irmao enfermo. Como afirmou Chao (2010, p. 236), os bebes sao produzidos para serem utilizados como material biologico destinado a tratar da doenca de outra pessoa.

Como solucao para nao utilizar-se da tecnica, os autores contrarios ao bebe-medicamento indicam uma especial atencao da medicina e da biomedicina para o tratamento de doencas com as celulas do sangue do cordao umbilical, criando, para isso, bancos de celulas tronco (D'ORNELLAS, op. cit. e CHAO, op. cit.).

A partir destas consideracoes, do ponto de vista do embriao, a tecnica coloca em risco a potencialidade de vida de muitos deles. Afinal, a busca ate encontrar o embriao que seja livre da doenca genetica, e ainda compativel com o irmao, pode levar ao descarte de dezenas de embrioes igualmente saudaveis. Alem disso, o implante do embriao no utero da mae nem sempre pode resultar no nascimento da crianca, por conta de inumeros fatores biologicos.

Contudo, dizer que a crianca nascida seria considerada um instrumento, um "meio para um fim", nao carrega, a fortiori, imoralidade. Neste sentido explica Nguyen (2011, p. 4):
Existem varias outras (talvez menos benignas) razoes existentes para se
querer ter um filho. Isto inclui "completar uma familia", prover uma
companhia para um outro filho, agradar avos, melhorar um casamento, os
beneficios financeiros e psicologicos que um filho adulto proporciona
aos seus pais envelhecidos, o preenchimento de quartos de uma nova casa
comprada, e ate mesmo produzir um herdeiro. Todas essas razoes envolvem
os pais vendo os seus filhos como meio de uma forma ou de outra, mesmo
que nao sejam vistos somente como meios.


O que importa e que esta crianca seja respeitada como ser humano. O que seria imoral e contrario aos principios da dignidade da pessoa humana e da parentalidade responsavel e, apos o nascimento de um bebe-medicamento e de ter servido o seu proposito, os pais promoverem o seu abandono (NGUYEN, 2011).

Depreende-se que qualquer cidadao pode recorrer as tecnicas de procriacao artificial para concretizar o projeto de parentalidade, "desde que o faca de forma responsavel, garantindo os direitos fundamentais dos menores" (CARDIN, 2009, p. 6).

Assim, do ponto de vista da crianca nascida, pelo fato de a tecnica ensejar o seu nascimento, embora, a priori, tenha sido almejada para tentar propor a cura para o irmao enfermo, a fortiori, os pais exercerao, da mesma forma, as suas responsabilidades parentais para com este novo filho.

Logo, nao e uma tarefa facil para os pais decidirem se devem ou nao se submeter a este procedimento como ultima tentativa para salvar o filho. Tambem e evidente que a dor da perda de um filho jamais sera superada pelo nascimento de outro, pois cada ser humano e unico e insubstituivel.

Nao ha como negar que o casal age de acordo com os principios da afetividade e da solidariedade familiar, pois tratam com prioridade o direito a vida de um filho e a convivencia familiar saudavel.

Acerca do ambiente familiar saudavel, Reis e Pinto (2012, p. 508) explicam que:
O lar e assim, a oficina da construcao da personalidade da crianca, o
atelier em que os pais pintam na tela branca as variadas cores e
figuras da existencia humana. O sucesso na modelagem da personalidade
da crianca esta relacionado com a sensibilidade e a responsabilidade
dos progenitores, sempre voltados para a obtencao dos resultados
almejados.


A familia e, pois, o instrumento para a realizacao existencial de todos os seus membros, e para o pleno desenvolvimento de cada um enquanto pessoa humana (GIRARDI, 2005, p. 43). A preocupacao com o ente familiar, que sofre de uma doenca, quase que incuravel, faz com que os pais tomem a atitude de querer ter outro filho, para o proprio bem desta familia e almejando nao so uma cura, mas, principalmente, a sonhada convivencia familiar saudavel e feliz.

Destarte, os pais, agindo em nome do dever de cuidado com a prole e da parentalidade responsavel, propoem-se a realizar a tecnica. O bebe-medicamento, igualmente, deve ser respeitado como pessoa humana singularmente considerada, e ter assegurado todos os meios saudaveis para o desenvolvimento pleno de sua personalidade por seus pais, da mesma forma que o fazem para o irmao enfermo.

Assim, com base na afetividade, principio juridico que alterou substancialmente o foco do direito de familia (DIAS, 2007, p. 67), transformando o sentido e a razao de existencia das familias ao terem como essencia "a sua comunhao espiritual" (MADALENO, 2007, p. 116), a busca pelo bem-estar de todos os seus membros e a realizacao da tecnica do bebe-medicamento, neste vies, e possivel afirmar que esta de acordo com a parentalidade responsavel e com o principio da dignidade da pessoa humana.

6 CONCLUSAO

A evolucao da biotecnologia possibilitou a qualquer pessoa concretizar o seu projeto parental por meio das tecnicas de reproducao humana assistida, quando estas apresentassem esterilidade ou tivessem uma orientacao sexual que nao permitisse a reproducao de forma natural.

Surgiu ainda um procedimento, denominado de diagnostico genetico pre-implantacional, em que ocorre a manipulacao genetica de embrioes, capaz de analisar a viabilidade dos mesmos, ou seja, se serao saudaveis, assim como verificar a compatibilidade genetica de cada um com a de um irmao ja nascido, acometido de uma doenca, o qual necessita de um doador compativel para possibilitar o tratamento da molestia, seja por transplante de medula ossea ou por utilizacao das celulas do cordao umbilical.

Contudo, a partir deste procedimento surgiram algumas questoes eticas que devem ser discutidas nao so no ambito da bioetica, mas tambem na seara do direito. Afinal, o espirito altruista de salvar a vida de uma pessoa ja nascida pode acabar gerando um desrespeito a personalidade do bebe-medicamento nascido, e ate mesmo desencadear a pratica da eugenia.

Nao ha lei em nosso ordenamento juridico que discipline o diagnostico genetico pre-implantacional, apenas a Resolucao n. 2.168/2017 do Conselho Federal de Medicina, que o permite para a utilizacao em transplante de um irmao em relacao ao outro. Contudo, para a sexagem ou qualquer outra caracteristica biologica de um filho, este procedimento e proibido. (17)

Ha algumas questoes controvertidas, como por exemplo: ser o procedimento ou nao etico? Se o irmao bebe medicamento for desejado pelo casal e for tratado com dignidade quando do transplante, estara sendo seguido o que preceitua a nossa Constituicao Federal que e a concretizacao do projeto parental atrelado ao principio da dignidade da pessoa humana e ao exercicio da parentalidade responsavel. E na hipotese de nascer com caracteristicas geneticas ja pre-determinadas, deve se levar em consideracao o fim altruista e humanitario daquele que nascera para salvar alguem, promovendo o bem-estar, a saude e a dignidade do irmao mais velho.

O que importa e que esta crianca seja respeitada como ser humano. O que seria imoral e contrario aos principios da dignidade da pessoa humana e da parentalidade responsavel e que, apos o nascimento de um bebe-medicamento, este fosse abandonado a sua propria sorte, depois de ter sido utilizado para o proposito pelo qual foi criado.

Pode-se afirmar, a partir de uma analise a fortiori, que o bebe-medicamento nao e imoral, afinal, e a ultima tentativa de cura para um filho ja nascido pelos pais que optam por tal procedimento com fundamento nos principios da afetividade, da solidariedade familiar e principalmente no exercicio da parentalidade responsavel.

Portanto, sendo a familia o reduto de realizacao de todos os seus membros, bem como de desenvolvimento de cada um deles enquanto pessoa humana, pode-se afirmar que a preocupacao com um ente familiar de tenra idade, que sofre de uma doenca, quase que incuravel, faz com que os pais tomem a atitude de querer ter outro filho para o proprio bem desta familia, almejando nao so a cura, mas, principalmente, a sonhada convivencia familiar saudavel e feliz.

REFERENCIAS

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Marcela Gorete Rosa Maia Guerra; (1) Valeria Silva Galdino Cardin. (2)

(1) Mestre em Direito pelo UNICESUMAR - Centro Universitario de Maringa (2015). Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Parana (2014). Discente do curso de Pos-graduacao latu sensu em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Trabalho pelo UNICESUMAR - Centro Universitario de Maringa. Graduada em Direito pelo UNICESUMAR - Centro Universitario Cesumar (2012). Auxiliar de Justica no Juizado Especial da Comarca de Campo Mourao/PR. Advogada.

(2) Graduacao em Direito pela Universidade Estadual de Maringa (1986), mestrado em Direito pela Pontificia Universidade Catolica de Sao Paulo (1997), doutorado em Direito Civil pela Pontificia Universidade Catolica de Sao Paulo (2002) e pos-doutorado pela Universidade de Lisboa, em Portugal (2013). Atualmente e professora associada da graduacao, na Universidade Estadual de Maringa e professora, da graduacao e do mestrado, no Centro Universitario de Maringa. Tem experiencia na area de Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: guarda compartilhada, responsabilidade civil do medico, adocao internacional, direito de familia e responsabilidade civil, novos direitos e direitos fundamentais.

(3) CFM, Conselho Federal de Medicina. Resolucao CFM n. 2.168/2017. 2017. Disponivel em: <https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2017/2168>. Acesso em: 24 nov. 2018.

(4) Ressalta-se que o termo parentalidade nao esta escrito na Constituicao Federal que adota o termo "paternidade responsavel". Contudo, ja esta solidificado o entendimento na doutrina de que "parentalidade" e mais adequada, frente ao principio da igualdade dos conjuges, para designar os deveres de ambos os pais no cuidado com a prole.

(5) Art. 226. A familia, base da sociedade, tem especial protecao do Estado. [...]

[section] 7--Fundado nos principios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsavel, o planejamento familiar e livre decisao do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e cientificos para o exercicio desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituicoes oficiais ou privadas.

(6) Lei 8.069/90: Art. 3. A crianca e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, sem prejuizo da protecao integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento fisico, mental, moral, espiritual e social, em condicoes de liberdade e de dignidade.

Art. 4. E dever da familia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder publico assegurar, com absoluta prioridade, a efetivacao dos direitos referentes a vida, a saude, a alimentacao, a educacao, ao esporte, ao lazer, a profissionalizacao, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivencia familiar e comunitaria.

(7) Art. 1.566. Sao deveres de ambos os conjuges:

[..]

IV--sustento, guarda e educacao dos filhos;

(8) "(...) A decisao por uma descendencia ou filiacao exprime um tipo de autonomia de vontade individual que a propria Constituicao rotula como 'direito ao planejamento familiar', fundamentado este nos principios igualmente constitucionais da 'dignidade da pessoa humana' e da 'paternidade responsavel'. (...) A opcao do casal por um processo in vitro de fecundacao artificial de ovulos e implicito direito de identica matriz constitucional, sem acarretar para esse casal o dever juridico do aproveitamento reprodutivo de todos os embrioes eventualmente formados e que se revelem geneticamente viaveis. O principio fundamental da dignidade da pessoa humana opera por modo binario, o que propicia a base constitucional para um casal de adultos recorrer a tecnicas de reproducao assistida que incluam a fertilizacao artificial ou in vitro. De uma parte, para aquinhoar o casal com o direito publico subjetivo a 'liberdade' (preambulo da Constituicao e seu art. 5), aqui entendida como autonomia de vontade. De outra banda, para contemplar os porvindouros componentes da unidade familiar, se por eles optar o casal, com planejadas condicoes de bem-estar e assistencia fisico-afetiva (art. 226 da CF). Mais exatamente, planejamento familiar que, 'fruto da livre decisao do casal', e 'fundado nos principios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsavel' ([section] 7 desse emblematico artigo constitucional de no. 226). O recurso a processos de fertilizacao artificial nao implica o dever da tentativa de nidacao no corpo da mulher de todos os ovulos afinal fecundados. Nao existe tal dever (inciso II do art. 5 da CF), porque incompativel com o proprio instituto do 'planejamento familiar' na citada perspectiva da 'paternidade responsavel'. Imposicao, alem do mais, que implicaria tratar o genero feminino por modo desumano ou degradante, em contrapasso ao direito fundamental que se le no inciso II do art. 5 da Constituicao. Para que ao embriao in vitro fosse reconhecido o pleno direito a vida, necessario seria reconhecer a ele o direito a um utero. Proposicao nao autorizada pela Constituicao." (BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 3.510. Relator: Min. Ayres Britto. Brasilia, DF, 29 de maio de 2008)

(9) CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolucao CFM n. 2.168/2017. 2017. Disponivel em: <https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2017/2168>. Acesso em: 24 nov. 2018.

(10) "Crianca selecionada geneticamente doa medula e cura doenca de irma: Maria Clara passou por processo para evitar que tivesse talassemia, doenca genetica e tratada com transplante de medula ossea". Disponivel em: <http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2013/04/crianca-selecionada-geneticamente-doa-medula-e-curadoenca-da-irma.html>. Acesso em: 30 ago. 2018.

(11) "Crianca selecionada geneticamente doa medula e cura doenca de irma: Maria Clara passou por processo para evitar que tivesse talassemia, doenca genetica e tratada com transplante de medula ossea". Disponivel em: <http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2013/04/crianca-selecionada-geneticamente-doa-medula-e-curadoenca-da-irma.html>. Acesso em: 30 ago. 2018.

(12) "Bebe-medicamento" nasceu na Franca: especialistas consideram Umut-Talha como crianca da dupla esperanca. Disponivel em: <http://www.cienciahoje.pt/index.php?oid=47331&op=all>. Acesso em: 2 set. 2018.

(13) Ibid.

(14) A expressao "rampa escorregadia" e utilizada no sentido de que uma vez ultrapassado um limite, a sociedade e incapaz de impedir o rompimento de outras barreiras. (SARMENTO; PIOVESAN. Nos limites da vida: aborto, clonagem humana e eutanasia sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 201)

(15) Traducao livre: "nenhum dano e feito a ninguem e ha um imperativo etico que e salvar uma vida e que e preferivel ao aborto".

(16) Traducao livre: "tratamento inadequado esta sendo feito contra as mulheres por se submeterem a um procedimento complexo, ineficiente e perigoso, e, por outro lado, discriminacao com embrioes, rejeitando muitos saudaveis porque eles nao sao compativeis".

(17) CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolucao CFM n. 2.168/2017. 2017. Disponivel em: <https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2017/2168>. Acesso em: 24 nov. 2018.

Artigo recebido em 05/08/2016 e aprovado para publicacao em 04/02/2019.
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Author:Guerra, Marcela Gorete Rosa Maia; Cardin, Valeria Silva Galdino
Publication:Revista da Faculdade de Direito
Date:Jun 1, 2019
Words:7061
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