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Considerations about the desconstruction of Brazilian environmental licensing/Consideracoes sobre a desconstrucao do licenciamento ambiental brasileiro.

Introducao

O marco da Politica Nacional de Meio Ambiente (PNMA) esta inserido na transicao do regime politico ditadorial (1964-1985) para a democracia brasileira. Neste periodo, os canais de participacao social sobre o tema meio ambiente, bem como a implementacao de mecanismos regulatorios ambientais foram expandidos.

A lei no. 6.803/1980 "dispoe sobre as diretrizes basicas para o zoneamento industrial nas areas criticas de poluicao, e da outras providencias" (BRASIL, 1980), e preve a realizacao de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para atividades industriais inclusas nas areas de elevada poluicao. Essa lei, segundo Machado (1988) e o resultado de emenda apresentada aos parlamentares pela Sociedade Brasileira de Direto do Meio Ambiente.

Essa lei chegou atrasada no concernente a degradacao ambiental nas cidades de Cubatao/SP, Sao Paulo/SP, Santo Andre/SP, Sao Bernardo do Campo/SP e Diadema/SP, mas nao deixou de fazer concretas exigencias quanto a obrigatoriedade do EIA para aprovacao de zonas de uso estritamente industriais destinadas a localizacao de polos petroquimicos, cloroquimicos, bem como instalacoes nucleares (MACHADO, 1988: 77).

O EIA e uma avaliacao preventiva e de monitoramento dos danos ambientais. A evolucao da legislacao ambiental brasileira continua com a "lei no. 6.938/1981 que dispoe sobre a Politica Nacional de Meio Ambiente (PNMA), seus fins e mecanismos de formulacao e aplicacao (BRASIL, 1981) e, o seu art. 9, tece consideracao sobre os mecanismos necessarios para a aplicacao e regulamentacao da legislacao. O licenciamento ambiental, portanto, e um dos mecanismos identificados para aplicacao e regulamentacao da legislacao ambiental, conforme a resolucao do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).

Licenciamento ambiental: procedimento administrativo pelo qual o orgao ambiental competente licencia a localizacao, instalacao, ampliacao e operacao de empreendimento e atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados de efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradacao ambiental, considerando as disposicoes legais e regulamentares e as normas tecnicas (BRASIL, 1997).

A elaboracao do marco legal para a PNMA esteve associada a identificacao dos orgaos ambientais responsaveis pela fiscalizacao das praticas e usos dos recursos. Segundo Brasil (1998) e competencia comum da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, a protecao ao meio ambiente, o combate a poluicao em qualquer de suas formas e a preservacao das florestas, da fauna e da flora. Porem, no ambito do licenciamento ambiental de empreendimentos que impactem dois ou mais estados ou ultrapassem os limites territoriais do pais, essa competencia e de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renovaveis (IBAMA), orgao do governo federal responsavel pela execucao da PNMA, e para os empreendimentos com impactos estaduais os licenciamentos sao responsabilidades dos orgaos estaduais.

Segundo Brasil (1986) a resolucao do CONAMA no. 1 define que as Usinas Hidreletricas de Energia (UHE) estao sujeitas ao licenciamento ambiental. O procedimento para obter o licenciamento de UHE requer a apresentacao de EIA ao orgao ambiental competente. O licenciamento ambiental, por sua vez, e composto pelas etapas da licenca previa, licenca de instalacao e licenca de operacao, apresentadas a seguir pela resolucao CONAMA no. 237/1997.

I--Licenca Previa (LP)--concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localizacao e concepcao, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos basicos e condicionantes a serem atendidos nas proximas fases de sua implementacao; II--Licenca de Instalacao (LI)--autoriza a instalacao do empreendimento ou atividade de acordo com as especificacoes constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante; III--Licenca de Operacao (LO)--autoriza a operacao da atividade ou empreendimento, apos a verificacao do efetivo cumprimento do que consta das licencas anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operacao (BRASIL, 1997).

A elaboracao, a construcao e a institucionalizacao do licenciamento ambiental sao instrumentos para prevencao e reparacao das diferentes ordens de impactos (sociais, economicos, ambientais, culturais, entre outros) e magnitudes, bem como controlar a utilizacao do recurso natural. Entretanto, a evolucao do licenciamento ambiental, para alguns setores da economia, desponta como instrumento com problemas de encaminhamento.

Segundo Lima e Magrini (2009) os grandes conflitos tem ocorrido no licenciamento ambiental para construcao de UHE, na infraestrutura de estradas e portos. Veiga e Pombo (2008) apontam que a Industria Brasileira de Energia Eletrica (4) (IBEE) classifica o licenciamento ambiental como um entrave para o desenvolvimento do pais.

Pesquisa desenvolvida pelo Banco Mundial (2008: 9) indica que, por um lado, as regras do licenciamento ambiental mantem-se inalteradas desde as suas origens, e os orgaos ambientais nao apresentam significativo aumento de capacidade institucional e, por outro lado, existe a argumentacao de que a IBEE produziu importantes modificacoes em suas acoes nos ultimos 10 anos. Para Godoy (2009) a legislacao ambiental esta estatica.

Ha muitos exemplos de legislacoes repletas de anacronismos, mesmo que tenham sido escritas com justas intencoes, como a tributaria, a trabalhista, a ambiental e a de licitacoes publicas. Criou-se no Brasil uma estrutura gigantesca para precaver contra todos os perigos, mas que, na pratica, tem servido para visoes de mundos particulares daqueles que fazem essa maquina funcionar, ignorando os anseios e as necessidades da sociedade. E preciso abrir o debate, preservar as conquistas e corrigir os desvios (GODOY, 2009).

Analises que questionam a reduzida capacidade institucional dos orgaos ambientais, de modo geral, estao apoiadas na lentidao para analisar cada processo, e podem destacar o licenciamento ambiental como instrumento que se interpoe aos propositos da IBEE em gerar, transmitir e distribuir energia eletrica. Alem disso, o questionamento da capacidade institucional dos orgaos ambientais encontra parcela dos seus fundamentos nas pressoes recebidas pelos proprios orgaos. Segundo Zhouri, Laschesfiki e Paiva (2005) a legislacao tem sido reinterpretada, casuisticamente, em especial quando entendida como obstaculo ou quando se apresenta contraria ao modelo de desenvolvimento e aos interesses vorazes do mercado.

Consideracoes do governo brasileiro (BRASIL, 2008: 8) recomendam a necessaria e correta contextualizacao do licenciamento ambiental no conjunto das condicoes estruturais e conjunturais que o apontam como um dos problemas para o desenvolvimento da IBEE, e as abordagens que desqualificam os instrumentos da PNMA podem conter vieses correlacionados aos interesses economicos, destituindo, entao, os aspectos que envolvem as atividades antropicas e as questoes ambientais. Neste sentido, a construcao de um marco legal ambiental e a sua efetiva execucao se interpoe aos EIAs com informacoes incompletas. Por conseguinte, tais estudos incompletos podem significar que a PNMA dificilmente sera cumprida integralmente.

Um EIA deficiente pode subtrair atividades antropicas, infraestruturas sociais e economicas, especies animais e vegetais. A subtracao podera acontecer a partir das falhas involuntarias, erros que podem ocorrer ao longo do processo de elaboracao do EIA, mas nao sera anulada a possibilidade que e a subtracao premeditada, previamente determinada. No segundo caso, a premeditacao, o seu significado pode ser concebido a partir da reflexao sobre a invisibilizacao. Segundo Leroy (2003: 9) a invisibilizacao corresponde ao descaso do governo, dos bancos multilaterais, das empresas construtoras e dos consultores que elaboram EIA. A invisibilizacao, portanto, e o produto dos pareceres determinados, pre-nocoes e conceitos previamente estabelecidos.

O processo de invisibilizacao das atividades antropicas, da vida animal e vegetal, e fundamentado, no proposito em estabelecer distanciamento com o outro, desconsiderando-o. Nessa posicao nao sera desconsiderada, inclusive, a estruturacao do processo de anulacao do diferente, do contrario, do outro. Mas por outro lado, a invisibilizacao, e certo, esta entrelacada com os mecanismos que preveem reducao dos custos para instalacao dos empreendimentos. Essas consideracoes sao desenvolvidas a seguir.

* Invisibilizar como mecanismo para promover anulacao das atividades sociais pre-existentes no espaco designado para construcao do empreendimento. Invisibilizar a imaterialidade da presenca de organizacao (social, politica, cultural, economica) e desconsiderar a existencia de sujeitos portadores de conhecimentos e direitos. O processo de invisibilizacao anula as relacoes imateriais, por exemplo, como os lacos de sociabilidade rompidos pelo deslocamento involuntario no ato da apropriacao de propriedades para construcao de UHE, os costumes, o parentesco, a religiao, a cultura, a organizacao social.

* Invisibilizar como mecanismo para reduzir custos com o empreendimento, afinal, somente sera considerado como compensacao e, portanto, a ser restituido pelo agente economico, o que estiver identificado no EIA. Aqui se encontram as perdas materiais invisibilizadas, por exemplo, os bens familiares e comunitarios, como a infraestrutura fisica (residencia, estrada, poste, saneamento, culturas agricolas, pontes).

Com o proposito em analisar as informacoes sobre infraestrutura viaria contida no EIA do projeto UHE Tijuco Alto, foi desenvolvido levantamento de informacoes empiricas na Area de Influencia Direta (AID) do projeto. Atraves da coleta de dados primarios foi identificada diferenca substancial entre a quantidade de infraestrutura viaria encontrada na AID e a mencionada no EIA. Tal fato questiona as criticas da IBEE com relacao a incapacidade dos orgaos responsaveis pelas analises dos licenciamentos ambientais em analisar, e revela que os EIAs incompletos demandam maior tempo para analise dos orgaos responsaveis.

A Companhia Brasileira de Aluminio e o Projeto usina Hidreletrica de Energia (UHE) Tijuco Alto

O Grupo Votorantin e um dos conglomerados brasileiros atuando nos ramos industriais e financeiros. Uma das empresas do grupo e a Companhia Brasileira de Aluminio (CBA), inaugurada em 1935. A producao industrial da CBA consiste em produtos fundidos (bobinas, lingotes, placas, tarugos, vergalhoes) e produtos transformados (cabos, placas, exdrudados, folhas de aluminio, vergalhoes).

Segundo a Associacao Brasileira de Aluminio--ABAL (2011) o insumo basico para a producao do aluminio primario e a eletricidade, e o consumo de 15 mega watt hora (MWh) produz o equivalente a 1 tonelada de aluminio. A particularidade eletrointensiva (grande consumidora de eletricidade por cada unidade produzida) deste setor industrial tem sido objeto de apreciacao do poder publico. Segundo Brasil (1996) o decreto no. 2003/1996, regulamenta a producao de energia eletrica por produtor independente e auto-produtor, a partir da concessao ou autorizacao para produzir energia eletrica destinada ao seu uso exclusivo.

Para manter o crescimento (CBA, 2011a) medio anual de 10%, a CBA produz cerca de 60% da eletricidade requerida para manutencao da producao industrial. Segundo a ANEEL (2011a, 2011b) e a CBA (2011b), a producao de eletricidade destinada para o consumo industrial da propria CBA, a partir das usinas hidreletricas proprias e consorciadas, equivale a 1.269.790 quilowatt (KW).

A tabela 1, a seguir, apresenta as potencias outorgadas das usinas hidreletricas, proprias e consorciadas da CBA.

O projeto Usina Hidreletrica de Tijuco Alto

O projeto UHE de Tijuco Alto foi concebido para construcao na Bacia Hidrografica do rio Ribeira de Iguape, na divisa interestadual do rio Ribeira de Iguape, entre os estados de Sao Paulo e Parana, na regiao do Vale do Ribeira. O rio Ribeira de Iguape possui a extensao de 470 km, sendo 340 km paulista, 120 km paranaense e 90 km de divisa interestadual.

O Vale do Ribeira destaca-se pela preservacao do bioma da Mata Atlantica, restingas e mangues. A regiao possui parques ambientais, cavernas, sitios arqueologicos e paleontologicos, e uma das regioes lagunares mais preservadas do planeta. A UNESCO--Organizacao das Nacoes Unidas para Ciencia, a Educacao e a Cultura (ISA, 2001) conferiu aos municipios do Vale do Ribeira o diploma de Patrimonio Natural da Humanidade. Segundo o ISA (2001) para ser considerado patrimonio natural e necessario apresentar riqueza em biodiversidade, otimo estado de conservacao da configuracao original da area e valor estetico singular.

A formacao social, cultural, ambiental do Vale do Ribeira e diversificada por conta da presenca dos povos tradicionais quilombolas, indigenas e caicaras. Os modos de vida dessas populacoes caracterizam-se pela interacao com a natureza, a partir da apropriacao de recursos naturais que satisfacam as subsistencias familiar e comunitaria. Neste sentido, as relacoes dessas sociedades com a natureza prima pelo baixo impacto ambiental. A singularidade ambiental do Vale do Ribeira e a sua diversidade sociocultural, contrastam com a propria realidade de representar uma das regioes mais pobres dos estados de Sao Paulo e do Parana. Os municipios do Vale do Ribeira sao portadores de reduzidos Indices de Desenvolvimento Humano (IDH) e de infraestrutura produtiva. Nao e incomum a ocorrencia de migracoes do Vale do Ribeira para outras regioes por conta das insuficientes oportunidades de empregos e de estudos que a regiao oferece.

Conforme CBA & CNEC (2005) dentre os elementos que contribuem para inibir o desenvolvimento regional no Vale do Ribeira esta o proprio relevo.

A Area de Influencia da UHE de Tijuco Alto ficou as margens dos processos de desenvolvimento dos estados de Sao Paulo e Parana, principalmente em funcao do relevo acidentado e sua insercao em Mata Atlantica, que contribuem para o pequeno desenvolvimento regional e a estagnacao das atividades produtivas (CBA & CNEC, 2005).

Defender que o relevo regional e o responsavel pela marginalizacao do processo de desenvolvimento de uma dada regiao permite afastar o tema que e a timida presenca do estado, ao longo de decadas, no Vale do Ribeira. Elementos tributarios dos reduzidos processos de desenvolvimento e a pobreza regional, de modo geral, estao relacionados aos precarios incentivos para fomentar a infraestrutura social (escolas, servicos de saude, iluminacoes publica e residencial, etc.) e os reduzidos investimentos na infraestrutura economica (transporte, telecomunicacoes, agua e saneamento basico, etc.) associados as particularidades regionais (no caso do Vale do Ribeira, por exemplo, o patrimonio natural que e a Mata Atlantica).

A CBA e o agente economico responsavel pelo projeto UHE Tijuco Alto. O proposito da CBA e consumir a eletricidade gerada pela usina em sua planta industrial em Aluminio, SP (CBA & CNEC, 2005c: 16). Desde 1989 a CBA tenta receber a aprovacao do licenciamento do projeto UHE Tijuco Alto.

Em 1989 a CBA protocolou documentos na Secretaria de Meio Ambiente (SMA) do Estado de Sao Paulo e na Superintendencia dos Recursos Hidricos e do Meio Ambiente (SUREHMA) do Estado do Parana, pleiteando licencas ambientais para o projeto UHE Tijuco Alto. As licencas previas foram concedidas em 14/06/1994 pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente/Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Sao Paulo e em 22/02/1995 pelo Instituto Ambiental do Parana (IAP). O licenciamento foi indeferido por meio de acao civil publica, amparada por uma mobilizacao envolvendo parlamentares, entidades ambientalistas, liderancas comunitarias do Vale do Ribeira. O Ministerio Publico indeferiu o licenciamento alegando que o mesmo nao poderia acontecer na esfera estadual e sim na federal, afinal a localizacao para construcao da UHE e o trecho federal do rio Ribeira de Iguape, portanto, causando impactos interestaduais. A resolucao (BRASIL, 1997) CONAMA no. 237 determina que o licenciamento ambiental para projetos com impactos interestaduais, seja competencia do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renovaveis (IBAMA), o orgao federal responsavel pelas analises.

A segunda tentativa de obtencao de licencas ambientais ocorreu em 1997, quando a CBA protocolou documentos no IBAMA, e houve o indeferimento em 2003, desta vez, pelas insuficiencias no Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

A terceira tentativa

A terceira tentativa para obter licenciamento foi iniciada em 2004, com a apresentacao de um novo Estudo de Impacto Ambiental/Relatorio de Impacto Ambiental--EIA/RIMA.

A Area de Influencia Direta (AID) e a Area de Influencia Indireta (AII) do mais recente projeto UHE Tijuco Alto sao apresentadas a seguir.

Area de Influencia Direta (AID) sao areas sujeitas aos impactos diretos da implantacao e operacao do empreendimento [...] Area de Influencia Indireta (AII) e uma area real ou potencialmente ameacada pelos impactos indiretos da implantacao e operacao do empreendimento, abrangendo o ecossistema (biotico e nao biotico) e o sistema socioeconomico que podem ser impactados por alteracoes ocorridas na Area de Influencia Indireta (CBA & CNEC, 2005c: 34-35).

Por solicitacao do IBAMA, o novo EIA/Rima esta dimensionando os impactos ambientais cumulativos e sinergicos do projeto UHE Tijuco Alto e dos projetos hidreletricos de Itaoca, Funil e Batatal (integram a Bacia Hidrografica do Rio Ribeira de Iguape). Segundo Crusco (5) (PARANA ON LINE, 2005) o IBAMA quer o impacto em Tijuco Alto e nas tres localidades, apesar de nao haver o interesse da CBA nas outras. Entretanto, a iminencia de Tijuco Alto e o inventario aprovado pela Agencia Nacional de Energia Eletrica--que apresenta na area de abrangencia regional mais tres barramentos existentes--, ocasionam ansiedade junto aos remanescentes quilombolas e configura cenario de impactos psicossociais (IBAMA, 2008: 17-18). A Figura 1 indica a Area de Influencia Direta (AID) do atual projeto UHE Tijuco Alto.

[FIGURE 1 OMITTED]

O novo projeto UHE Tijuco Alto e apresentado pela CBA & CNEC com barragem de 120 metros de altura, potencia instalada entre 120 MW e 150 MW, e na AID estao as cidades de Adrianopolis/PR, Cerro Azul/PR, Doutor Ulysses/PR, Itapirapua Paulista/SP, Ribeira/SP. O novo reservatorio (CBA & CNEC (2005c) apresenta comprimento de 71.5 km da barragem ate o rio Bomba, no municipio de Cerro Azul/PR. A tabela 2 detalha a extensao do possivel reservatorio para cada um dos municipios inclusos na AID do projeto UHE Tijuco Alto.

A CBA & CNEC (2005a: 62-63) estimam que a quantidade de familias no meio urbano afetadas pelo empreendimento pode ser representada por 113 familias, 398 pessoas e 88 imoveis, e a populacao rural perfaz o universo de 585 familias, 2085 pessoas e 308 imoveis rurais.

Ainda que a CBA apresente no mais recente projeto UHE Tijuco Alto as preocupacoes com a populacao urbana e a rural, o tema passivo social nao deixara de integrar a historia deste projeto hidreletrico. Segundo o Boletim Informativo do Empreendimento UHE Tijuco Alto (CNEC, 2007) foram identificadas 31 familias nao proprietarias deslocadas (pelo processo de apropriacao de propriedades inicial) que farao parte do processo de selecao para o reassentamento. Entretanto, segundo o estudo de Jeronymo, Bermann e Guerra (2012) o passivo social ja existente--decorrente das apropriacoes de propriedades quando o projeto foi apresentado para a regiao do Vale do Ribeira (em 1988), e os seus reflexos (deslocamentos de nao proprietarios de terras para o municipio que convier e a crise na economia das comunidades rurais)--nao sera solucionado.

A tentativa de visibilizar as familias sem propriedade de terras e deslocadas sem indenizacao nao responde pelo passivo ja produzido e vivenciado e, da mesma forma, e questionavel a existencia de apenas "31" familias representando a totalidade das familias nao proprietarias deslocadas (Jeronymo, Bermann, Guerra, 2012: 139).

O projeto UHE Tijuco Alto e questionado com relacao aos passivos ambientais decorrentes das atividades de mineracao do chumbo, mas tambem e interrogado quando o tema e a inundacao das cavernas. Segundo Crusco (O Estado de Sao Paulo, 2005) nao ha risco de contaminacao pelo chumbo porque a represa nao atingira as antigas areas de mineracao, e o reservatorio somente inundara duas pequenas cavidades. As consideracoes de Camargo sao contrapostas as afirmacoes de Crusco. Para Camargo (6) (O Estado de Sao Paulo, 2005) a area identificada como AID de Tijuco Alto contem sitios arqueologicos, comunidades quilombolas e a Mata Atlantica, e o rio Ribeira de Iguape represado podera elevar o teor de metais pesados presentes no solo, no leito do rio e intensificar os impactos na biodiversidade regional.

O Rima (CBA & CNEC, 2005) aponta que o reservatorio inundara duas grutas que representam o equivalente a 4% do patrimonio espeleologico regional. Entretanto, a SBE--Sociedade Brasileira de Espeleologia (7) (2007), encaminhou parecer geoespeleologico referente ao EIA/Rima Tijuco Alto. Inicialmente, a SBE (2007) aponta que o EIA/Rima tem em sua composicao dados imprecisos que podem acabar em dano ambiental e informacoes contraditorias. Segundo a SBE (2007) o EIA/Rima constata que a partir da avaliacao do potencial espeleologico e possivel analisar as implicacoes do enchimento do reservatorio sobre a perda do patrimonio espeleologico e a propria estanqueidade do reservatorio. Para tanto, o EIA/Rima propoe-se programas ambientais que possam monitorar/controlar as referidas implicacoes (SBE, 2007). Porem, para o parecer geoespeleologico da SBE (2007) nao se encontram programas ambientais no EIA/Rima e, neste sentido, nao se garante o monitoramento/controle proposto.

Quanto aos residuos da mineracao do chumbo, o parecer da SBE (2007) constata que EIA/Rima confirma o abatimento de 50.000 m3 de rejeitos, porem nao aponta os mecanismos adotados para a impermeabilizacao do solo que abrigou as atividades da mineradora, logo, quando o tema e a contaminacao do solo e do lencol freatico, a conclusao e que as solucoes nao foram apresentadas.

A secao seguinte apresenta o levantamento de dados empiricos desenvolvido na AID do projeto UHE Tijuco Alto. Sao informacoes que contrastam com a quantidade de infraestrutura fisica (pontes, passarelas e pinguelas) identificada no EIA/Rima.

Deteccao das infraestruturas viarias (pontes, passarelas e pinguelas) inclusas na AID

As atividades antropicas, infraestruturas sociais e economicas, estradas, comunidades, formas de vida animal e vegetal, incluidas na designada AID e, portanto, envolvidas pelo projeto hidreletrico, devem integrar o EIA. Entretanto, a identificacao das infraestruturas e as formas de vida nao necessariamente estao integradas no EIA. O levantamento das informacoes empiricas foi desenvolvido pelo grupo de trabalho organizado pelo Dr Seva (8). As informacoes foram levantadas a partir da contribuicao e do apoio logistico (transporte de automovel) da Associacao dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (ASTRAF), Cerro Azul, PR, e do Centro de Estudos, Defesa e Educacao Ambiental (CEDEA), Curitiba/PR. O percurso pela AID--pelas margens do Rio Ribeira de Iguape, entre as cidades de Cerro Azul, PR, e Adrianopolis, PR--foi feito de automovel. Alem disso, neste percurso, foram registradas infraestruturas fisicas (com imagens fotograficas e anotacoes em cadernos de campo) construidas sobre os rios afluentes do rio Ribeira de Iguape, respeitando o trecho do rio identificado para a acao.

Foram colhidas imagens nas Comunidades Rurais do Quarteirao dos Orfaos, Mato Preto, Bom Sucesso, Rocha, Tigre, Barra do rio Ponta Grossa, Ribeirao do Canha, Barra do rio do Carmo que contrastam com os dados apresentados pelo EIA. Sao infraestruturas viarias (pontes de madeira e alvenaria) construidas pelo poder publico ou pelas comunidades rurais para a locomocao de pedestres, veiculos e mercadorias, porem, elas estao excluidas do EIA/Rima.

O EIA do projeto UHE Tijuco Alto aponta a submersao das seguintes infraestruturas viarias.

12,5 km, a partir da rodovia PR-092 ate o remanso do reservatorio, foz do rio Bomba, (municipios de Doutor Ulysses e Cerro Azul); neste trecho sera inundada uma ponte sobre o rio Turvo [...] Trecho de 2,8 km da rodovia PR-092 a ser inundada, nos municipios de Cerro Azul e Doutor Ulysses, incluindo a ponte sobre o rio Ribeira [...] 38 km de estrada que liga a sede municipal de Cerro Azul a sede de Adrianopolis, sendo o primeiro trecho entre Cerro Azul e o bairro de Mato Preto (15,5 km), atingindo uma ponte sobre o rio Mato Preto; e o segundo entre o bairro do Rocha e o eixo da barragem (22,5 km), com uma ponte sobre o rio do Rocha (CBA & CNEC, 2005a: 74).

As informacoes contidas no EIA contrastam com os dados obtidos durante a coleta de dados. O levantamento de informacoes empiricas identificou 9 pontes de alvenaria, 3 pontes de madeira, 1 passarela, 1 pinguela. O percurso integral dos rios inclusos na AID, possivelmente, representara a identificacao de um quantitativo maior de infraestrutura viaria quando comparada com aquela disponibilizada no EIA e neste trabalho. As informacoes colhidas ao longo da pesquisa de campo sao apresentadas a seguir.

Atravessando a ponte de alvenaria, entre as cidades de Cerro Azul/PR e Dr. Ulysses/PR, sentido Dr. Ulysses/PR, na Comunidade Barra do Tigre, existem dois afluentes do rio Ribeira de Iguape. O primeiro e o rio Tigre e a ponte de madeira, e o rio Turvo e a ponte de alvenaria. As duas infraestruturas nao foram registradas, porem, sao consideradas para fins de contabilizacao.

As figuras a seguir apresentam as infraestruturas viarias--pontes, passarelas e pinguelas--invisibilizadas pelo projeto UHE Tijuco Alto.

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[FIGURE 9A OMITTED]

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Consideracoes finais

A reduzida disponibilidade de tecnicos capacitados para analisar pedidos de licenciamento ambiental, de modo geral, em regime de urgencia, e a insuficiente infraestrutura dos orgaos responsaveis pelos licenciamentos sao fatores que contribuem para aumentar o tempo para analises dos EIA. A apresentacao de EIA com lacunas e incompletos e outro fator tributario do aumento do tempo para analises dos EIAs. A instituicao responsavel pela elaboracao do documento inconsistente, o qual demandara dos orgaos ambientais prorrogacao do tempo para avaliacao, na verdade, esta contribuindo para atrasar parecer oficial e, por extensao, obstruindo analises futuras.

As lacunas debilitam a qualidade do EIA e sao indicadores que refletem a necessaria analise aprofundada e criteriosa do estudo. Por conseguinte, a partir do EIA incompleto, e possivel questionar lisura e a capacidade das empresas (consultoras e empreiteiras) responsaveis pela elaboracao do EIA e, da mesma forma, questionar quem utiliza o documento inconsistente como instrumento para deferir licencas ambientais. Isto significa dizer que a funcao dos orgaos ambientais e do licenciamento ambiental nao deve ser desprezada, pelo contrario, necessita prestigio, um processo continuo de aprimoramento e, dada a diversidade dos elementos que correspondentes a elaboracao do EIA, o corpo tecnico que o avaliara necessita composicao interdisciplinar. A diferenca entre o que foi anunciado pelo EIA do projeto UHE Tijuco Alto e o identificado durante a pesquisa de campo e substancial.

A presenca das infraestruturas viarias invisibilizadas do EIA nao deve ser interpretada somente como uma falha na contabilizacao das mesmas, afinal, elas sao utilizadas correntemente por pedestres, para o transporte de passageiros e mercadorias, e podem ser identificadas atraves do contato previo com os seus usuarios. A invisibilizacao das infraestruturas viarias do EIA permitira ao agente economico a isencao da responsabilidade em compensar ou substituir o que o documento nao incluiu. A isencao desonerara o agente economico deste ressarcimento e onerara toda uma regiao com o impacto da subtracao da infraestrutura.

A invisibilizacao nao esta restrita, exclusivamente, aos interesses de contencao de custo do agente economico. A subtracao das infraestruturas do EIA e um dos procedimentos que desqualifica o licenciamento ambiental. A sua nao deteccao induz a invisibilizacao da legislacao ambiental e a desconstrucao da Politica Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Neste sentido, a naturalizacao do agente economico atuando, construindo e modificando os espacos conforme os proprios objetivos representam a invisibilizacao e a desqualificacao da legislacao ambiental.

O projeto UHE de Tijuco Alto apresenta como proposito o desenvolvimento regional, a geracao de empregos, a dinamizacao economica da regiao. Mediante a invisibilizacao das infraestruturas fisicas e pertinente a seguinte indagacao: quais sao as vias para acessar o desenvolvimento regional atraves da subtracao de infraestruturas?

Referencias

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Recebido em 20/03/2012. Aceito em 20/10/2012.

Alexandre Cosme Jose Jeronymo (1)

Celio Bermann (2)

Sinclair Mallet Guy Guerra (3)

(1) Graduado em Ciencias Sociais (UNESP, 2001), Mestrado em Energia (USP, 2007), Doutorado em Energia (UFABC, 2012). E Pesquisador do Instituto Brasileiro de Estudos Contemporaneos (IBEC). Sao Paulo/SP, Brasil. Correio eletronico: <alexandrecii@gmail.com>

(2) Graduado em Arquitetura e Urbanismo (USP, 1975), Mestrado em Planejamento Urbano e Regional (UFRJ, 1978), Doutorado em Planejamento de Sistemas Energeticos (UNICAMP, 1991), Pos Doutorado (USP, 1991), Livre Docencia (USP, 2006). E Professor do Instituto de Eletrotecnica e Energia (IEE) da Universidade de Sao Paulo. Sao Paulo/SP, Brasil. Correio eletronico: <cbermann@iee.usp.br>

(3) Graduado em Economia (Universidade de Marilia, 1966), Mestrado em Economia (FGV, 1981), Doutorado em Economia da Energia (Universite Sourbonne Nuvelle--Paris 3, 1986), Pos Doutorado (Universite Laval, 1993), Livre Docencia (UNICAMP, 2004). E Professor Visitante Nacional Senior (PVNS) pela Universidade Federal do ABC (UFABC). Santo Andre/SP, Brasil. Correio eletronico: <sguerra@ufabc.edu.br>.

(4) A Industria Brasileira de Energia Eletrica (IBEE) tem em sua composicao empresas publicas e privadas. Sao empresas de geracao, transmissao e distribuicao de eletricidade.

(5) Ronaldo Luis Crusco e Coordenador Tecnico Geral da Equipe Tecnica CNEC responsavel pelo projeto UHE Tijuco Alto.

(6) Elci Camargo e Coordenadora Juridica da Fundacao SOS Mata Atlantica.

(7) Instituicao sem fins lucrativos, dedicada ao estudo e a preservacao das cavernas brasileiras.

(8) O grupo de trabalho foi organizado pelo Dr Arsenio Osvaldo Seva Filho (Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas da Universidade Estadual de Campinas--UNICAMP) para levantar informacoes empiricas na AID do projeto UHE Tijuco Alto. O resultado deste trabalho e o parecer: Seva, Rick e Minello (2007). Este parecer e um instrumento que oferece informacao tecnica para entidades e cidadaos engajados na campanha pela preservacao do Vale do Ribeira e pela valorizacao das comunidades locais.
Tabela 1. Procedencia da eletricidade para abastecer a
Companhia Brasileira de Aluminio

           Fornecedores de
==      eletricidade para CBA       Rio / Estado

1            UHE Alecrim         Juquia--Guacu/SP
2             UHE Barra          Juquia--Guacu/SP
3            UHE Canoas 1         Paranapanema/SP
4            UHE Canoas 2         Paranapanema/SP
5             PCH Franca         Juquia--Guacu/SP
6             UHE Fumaca         Juquia--Guacu/SP
7          UHE Itupararanga         Sorocaba/SP
8            PCH Jurupara             Peixe/SP
9            UHE Ourinhos         Paranapanema/SP
10            UHE Piraju          Paranapanema/SP
11          PCH Porto Raso        Paranapanema/SP
12      UHE Salto do Iporanga       Assungui/SP
13           PCH Serraria        Juquia--Guacu/SP
14         UHE Barra Grande       Pelotas/ RS--SC
15         UHE Campos Novos          Canoas/SC
16          UHE Machadinho           Pelotas/SC
17         PCH Santa Helena         Sorocaba/SP
18          PCH Votorantim          Sorocaba/SP
19        UHE Salto do Pilao         Itajai/SC
==              TOTAL                    ==

             Potencia        Propriedade
==      outorgada (Kw) (a)      da CBA

1             72.000          72.000 (b)
2             40.400          40.400 (b)
3             82.500          41.490 (c)
4             72.000          36.210 (c)
5             29.500          29.500 (b)
6             36.400          36.400 (b)
7             55.000          55.000 (b)
8             7.200           7.200 (b)
9             44.000          44.000 (b)
10            70.000          70.000 (b)
11            28.400          28.400 (b)
12            36.870          36.870 (b)
13            24.000          24.000 (b)
14           690.000         103.500 (d)
15           880.000         217.588 (e)
16          1.140.000        312.588 (f)
17            2.240           2.240 (b)
18            3.000           3.000 (b)
19           182.340         109.404 (g)
==          3.495.850         1.269.790

Fonte: Tabela elaborada pelo autor.

UHE = Usina Hidreletrica de Energia. PCH = Pequena Central
Hidreletrica.

(a) Ver: ANEEL (2011a; 2011b).

(b) Producao hidreletrica destinada integralmente para CBA. Ver:
ANEEL (2011a; 2011b), CBA (2011b).

(c) CBA e proprietaria de 50,3% da geracao. Ver: ANEEL
(2011a; 2011 b).

(d) CBA e proprietaria de 15% da geracao. Ver: CBA (2011 b).

(e) CBA e proprietaria de 24,726% da geracao. Ver: ENERCAN (2011).

(f) CBA e proprietaria de 27,42% da geracao. Ver: ANEEL (2011a;
2011 b).

(g) CBA e proprietaria de 60% da geracao. Ver: ANEEL (2011a;
2011b), Consorcio Empresarial Salto do Pilao (2011).

Tabela 2. Relacao dos municipios que pertencem a AID e fazem
parte dos estudos de socioeconomia.

Estado         Municipio       Area      Reservatorio   Territorio
                              alagada        (%)         municipal
                               (ha)                     alagado (%)

Sao Paulo       Ribeira       935,74          18           2,79

              Itapirapua      506,96          10           1,24

Parana       Adrianopolis     995,83          19           0,69

              Cerro Azul     1.856,20         36           1,38

              Dr Ulysses      885,27          17           1,13

Estado         Municipio      Area alagada         Total do
                             por Estado (ha)   reservatorio (%)

Sao Paulo       Ribeira         1.442,70              28

              Itapirapua

Parana       Adrianopolis       3.737,30              72

              Cerro Azul

              Dr Ulysses

Fonte: UHE Tijuco Alto (2005c). (ha) = hectare.
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Author:Jeronymo, Alexandre Cosme Jose; Bermann, Celio; Guerra, Sinclair Mallet Guy
Publication:Ra'e Ga
Date:Dec 1, 2012
Words:6271
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