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Comite de Auditoria versus Conselho Fiscal Adaptado: a visao dos analistas de mercado e dos executivos das empresas que possuem ADRs.

1 INTRODUCAO

A crescente preocupacao das empresas em relacao a governanca corporativa, principalmente apos as fraudes ocorridas no inicio do seculo 21, muitas delas atribuidas a falhas de controle relacionadas as "praticas contabeis" e, mais recentemente, o problema com derivativos ocorridos em 2008 que, no Brasil, envolveram grandes empresas como a Aracruz e a Sadia, torna este estudo de extrema relevancia, ja que um dos pontos relacionados com a governanca corporativa e a formacao do Comite de Auditoria.

O Congresso Norte-Americano, em resposta imediata a sequencia de escandalos, aprovou, em julho de 2002, a Lei Sarbanes-Oxley, tambem conhecida como Sox. Uma das imposicoes da Sox, que afetou as empresas estrangeiras, esta relacionada a implementacao de Comites de Auditoria. Muitos paises tem incentivado as empresas a constituirem esse orgao com a premissa de que por meio dele e possivel melhorar alguns aspectos relacionados a governanca corporativa.

A Securities and Exchange Comission (SEC) estabeleceu que o prazo para as companhias estrangeiras, com registro no mercado de capitais norte-americano, cumprirem a Secao 301 (referente a constituicao dos Comites de Auditoria) da Lei Sarbanes-Oxley era 31 de julho de 2005. As empresas que operam no Brasil e tem seus titulos negociados no mercado norte-americano tiveram que se adequar a essa nova situacao dentro do prazo estabelecido.

Para o caso brasileiro, a SEC deu a opcao para as empresas formarem o Comite de Auditoria ou utilizarem o Conselho Fiscal adaptado as funcoes do Comite. As opinioes sobre a implantacao do Comite de Auditoria ou a transformacao do Conselho Fiscal adaptando-o as funcoes daquele Comite podem ser bastante divergentes.

Do ponto de vista conceitual, este trabalho partiu do pressuposto de que quanto maior o custo de agencia, maior a assimetria de informacao entre agente e principal. Consequentemente, maior a necessidade de monitoramento e, assim, maior a chance de a empresa ter um Comite de Auditoria (COLLIER, 1993; MENON; WILLIAMS, 1994; PINCUS et al., 1989; PIOT, 2004; RAINSBURY et al., 2008; TURLEY; ZAMAN, 2004).

Assim, tendo como base as empresas que operam no mercado brasileiro e que possuem American Depositary Receipts (ADRs), este estudo tem como objetivo obter a opiniao e as percepcoes dos executivos dessas empresas e dos analistas de mercado quanto a formacao do Comite de Auditoria ou do Conselho Fiscal Adaptado.

2 REFERENCIAL TEORICO

O Comite de Auditoria, conforme a Secao 301 da Sox, e o responsavel direto pela contratacao, compensacao e supervisao da empresa independente que ira preparar os relatorios de auditoria e trabalhos relacionados, sendo, tambem, o responsavel pela resolucao de quaisquer conflitos que possam existir sobre relatorios contabeis entre a administracao e os auditores independentes. Alem disso, o Comite pode criar procedimentos para receber, processar e tratar das reclamacoes e denuncias confidenciais e anonimas recebidas pelos funcionarios sobre contabilidade, controles internos contabeis ou assuntos relacionados a auditoria. O Comite de Auditoria tem, igualmente, a autoridade de contratar consultores independentes, caso seja necessario.

A CVM e a Associacao Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA), em 7 de marco de 2003, encaminharam a SEC uma solicitacao para que as empresas que operam no Brasil e estivessem sob a regulacao da Sox pudessem substituir o Comite de Auditoria pelo Conselho Fiscal, orgao ja existente no Brasil. Assim, seria evitada a duplicidade de funcoes, custos e ineficiencias como tambem possiveis conflitos de poderes e obrigacoes. A SEC aceitou o pedido e o Conselho Fiscal pode, entao, adaptar suas funcoes as de um Comite de Auditoria no Brasil.

Em setembro de 2002, o Instituto Brasileiro de Governanca Corporativa (IBGC) ja tinha efetuado uma revisao do Codigo de Melhores Praticas de Governanca Corporativa e, naquela ocasiao, recomendava que todas as companhias implementassem o Comite de Auditoria. Em outubro de 2009, o IBGC criou o "Guia de Orientacao para Melhores Praticas de Comites de Auditoria" com o objetivo de auxiliar a instituicao e o funcionamento de Comites de Auditoria nos Conselhos de Administracao nas organizacoes.

O Conselho Monetario Nacional (CMN) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), na Resolucao n. 3.198/2004, requerem que os conglomerados financeiros e as sociedades seguradoras, de capitalizacao e entidades abertas de previdencia complementar constituam Comites de Auditoria. A CVM nao exige a constituicao de Comite de Auditoria para as companhias que negociam seus titulos no mercado aberto de valores, mas recomenda fortemente essa pratica.

Apesar da expectativa de que o Comite de Auditoria possibilite uma maior transparencia nas atividades sociais das empresas, os reguladores, orgaos governamentais e pesquisadores de muitos paises tem questionado sobre a efetividade desses Comites e sua contribuicao para a governanca corporativa. As falhas de controles corporativos, divulgadas, principalmente, a partir dos anos 2000, envolvendo fraudes, contabilidade inconsistente e falha nos controles internos, forneceram evidencias que suportam a preocupacao quanto a adequacao do monitoramento feito pelos Comites de Auditoria (TURLEY; ZAMAN, 2004). Alguns criticos apontam que o Comite de Auditoria da Enron, instalado de forma opcional quando nao existia a exigencia imposta pela SOX, era formado por seis membros altamente qualificados e, mesmo assim, eles nao foram capazes de identificar as irregularidades praticadas pela empresa (FELO et al., 2003).

Diversos estudos (ADAMS, 1997; BRADBURY, 1990; COLLIER, 1993; COLLIER; GREGORY, 1999; MENON; WILLIAMS, 1994; PINCUS et al., 1989; PIOT, 2004; RAINSBURY et al., 2008) analisaram a formacao do Comite de Auditoria sob a abordagem da teoria da agencia (FAMA; JENSEN, 1983; JENSEN; MECKLING, 1976). Esses estudos partiram do pressuposto de que o Comite de Auditoria e um mecanismo efetivo para reducao dos custos de agencia.

Uma vez que o nivel de monitoramento pode ser aumentado com a formacao do Comite de Auditoria, entao, a demanda por Comites de Auditoria deveria ser maior em situacoes de maior custo de agencia. Segundo Pincus et al. (1989), o estabelecimento de um Comite de Auditoria fornece um canal de comunicacao entre o Conselho de Administracao e os auditores externos e internos. Os Comites de Auditoria asseguram a qualidade da auditoria e melhoram a eficiencia do monitoramento (COLLIER, 1993, p. 423).

Chow (1982) e Watts e Zimmerman (1986) forneceram evidencias de que as empresas adotam, voluntariamente, a auditoria externa em situacoes de alto custo de agencia. Bradbury (1990) confirma que os Comites de Auditoria, dessa forma, serao voluntariamente empregados em situacoes de alto custo de agencia. Alem disso, o Comite de Auditoria pode minimizar as escolhas contabeis oportunas ja que sua funcao inclui revisar os metodos contabeis e suas mudancas (BRAIOTTA, 1981, p. 10).

A possibilidade dada pela SEC as empresas que operam no Brasil para a adaptacao de seu Conselho Fiscal as funcoes de um Comite de Auditoria trouxe discussoes sobre como melhor se adequar a legislacao norte-americana. Assim, torna-se importante compreender o papel de cada um desses orgaos na organizacao.

O Conselho Fiscal e um orgao de fiscalizacao da propria gestao da companhia, eleito pela Assembleia Geral dos acionistas. Sua composicao e funcionamento; requisitos, impedimentos e remuneracao, bem como competencia, emissao de pareceres, deveres e responsabilidades estao definidos no capitulo XIII da Lei n[grados] 6.404/76. O Conselho Fiscal e um orgao de existencia obrigatoria, mas de funcionamento nao permanente, devendo ser instalado a pedido dos acionistas.

Dentre as competencias do Conselho Fiscal, definidas no artigo n[grados] 163 da referida Lei, estao a fiscalizacao dos atos dos administradores, opiniao sobre o relatorio anual da administracao, opiniao sobre as propostas dos orgaos da administracao, a serem submetidas a assembleia geral, relativas a modificacao do capital social, emissao de debentures ou bonus de subscricao, distribuicao de dividendos, incorporacao, fusao ou cisao, exame das demonstracoes contabeis do exercicio social e sobre elas opinar, entre outros.

O Comite de Auditoria e o Conselho Fiscal estao em posicoes hierarquicas diferentes dentro de uma organizacao. O Comite de Auditoria esta subordinado e deve ser formado por membros do Conselho de Administracao independentes e especialistas na area contabil/financeira. No caso de instituicoes financeiras e seguradoras, conforme definido na Resolucao n. 3.198/ 2004, o Comite de Auditoria pode ser formado por membros nao integrantes do Conselho de Administracao e, nesse caso, o Comite nao sera subordinado a esse orgao.

Por sua vez, como ja visto, o Conselho Fiscal e eleito pela Assembleia Geral, ou seja, e um orgao que representa os acionistas, inclusive os minoritarios. Diferentemente do Comite de Auditoria, o Conselho Fiscal e um orgao de instancia societaria, com previsao legal e e autonomo, pois nao esta vinculado a qualquer orgao de gestao da empresa.

Dessa forma, pode-se dizer que, enquanto o Comite de Auditoria esta relacionado com a administracao da empresa, o Conselho Fiscal tem papel, praticamente, de fiscalizacao. O Conselho Fiscal, por nao participar das decisoes estrategicas da empresa, funcao que deve ser exercida pelo Conselho de Administracao, pode nao ter uma visao tao ampla da companhia, como e de se esperar do Comite de Auditoria. Segundo o IBGC (2009a, p. 16), a empresa que optar pelo Conselho Fiscal adaptado precisa tomar cuidado para nao atuar como orientador ou assessor de decisoes da administracao, ainda que algumas dessas decisoes possam estar incluidas pela SEC entre aquelas proprias do Comite de Auditoria como, por exemplo, aprovar a contratacao de servicos de auditoria.

A SEC estabeleceu que as empresas estrangeiras que optarem por utilizar outro orgao para substituir o Comite de Auditoria, como e o caso do Conselho Fiscal Adaptado no mercado brasileiro, as regras locais de independencia podem ser mantidas; assim, no Brasil, prevalecem as regras estabelecidas na Lei no 6.404/76.

O Comite de Auditoria, conforme as regras da Sox, deve ser composto por membros independentes. No Brasil, se o Conselho Fiscal exercer a funcao de Comite de Auditoria, apesar da permissao do uso de regras locais, a independencia desse orgao pode nao ser a mesma daquela imposta pelas regras norte-americanas, uma vez que o Conselho Fiscal, muitas vezes, e formado por representantes dos acionistas controladores e isso pode tornar sua independencia dos acionistas questionavel. Assim, caso a empresa opte pelo Conselho Fiscal adaptado, mesmo nao sendo uma exigencia da Sox, recomenda-se que seus membros sejam independentes.

As responsabilidades do Comite de Auditoria sao mais amplas que as do Conselho Fiscal. Segundo o IBGC (2009a, p. 16), aos Comites de Auditoria estao afetas atividades proprias da funcao "administracao": supervisao dos controles internos, avaliacao dos riscos e supervisao de sua gestao, acompanhamento da atuacao dos auditores independentes e supervisao dos trabalhos da auditoria interna. O foco e o preparo das demonstracoes e informacoes financeiras para os investidores e o mercado (sem prejuizo do papel de fiscalizacao, que tambem e atribuido ao Conselho de Administracao pela Lei das Sociedades Anonimas - S.A.). Como ja visto, as atividades do Conselho Fiscal desenvolvem-se quase que no papel de ampla e irrestrita fiscalizacao por mandato dos acionistas, em decisao da Assembleia de Acionistas.

Deve-se destacar que a atuacao do Conselho Fiscal adaptado, exercendo o papel de Comite de Auditoria, decorre, exclusivamente, das exigencias da SEC e da Sox. Segundo o IBGC (2009a, p. 16), e inadequado atribuir-se funcoes do Comite de Auditoria ao Conselho Fiscal em qualquer outro ambito. Em outras palavras, as empresas que operam no Brasil (por nao estarem sujeitas as regras do mercado norte-americano) e, voluntariamente, pretendem formar o Comite de Auditoria nao deveriam exercer a opcao de adaptar o seu Conselho Fiscal as funcoes do Comite de Auditoria.

3 METODOLOGIA

3.1 Questionario

O questionario e um importante e popular instrumento de coleta de dados para a pesquisa social. Trata-se de um conjunto ordenado e consistente de perguntas a respeito de variaveis e situacoes que se deseja medir ou descrever (MARTINS; THEOPHILO, 2007, p.

90).

No questionario utilizado nesta pesquisa, foram elaboradas perguntas fechadas, abertas e de escala tipo Likert. As perguntas fechadas referem-se a opcao da empresa por constituir Comite de Auditoria ou Conselho Fiscal adaptado e quais os itens referentes as caracteristicas das empresas que foram considerados na opcao feita pela companhia. As perguntas abertas tiveram como objetivo obter as principais razoes que levaram a empresa a optar pelo Comite de Auditoria ou Conselho Fiscal adaptado. E as perguntas com as respostas em escala Likert consistiram em um conjunto de itens apresentados em forma de afirmacoes, em que se solicitou dos pesquisados que externassem sua reacao, escolhendo um dos cinco pontos de uma escala (MARTINS; THEOPHILO, 2007, p. 93).

Foi utilizado o teste de Alfa de Cronbach que, conforme Martins e Theophilo (2007, p.13-15), testa a confiabilidade de instrumentos de coleta de dados e testes. O resultado de 81,4%, maior que 70%, indicou a confiabilidade das medidas.

O questionario passou por um pre-teste com 3 colaboradores e, em seguida, foi disponibilizado por meio do site da Fipecafi, que elabora questionarios online para pesquisas realizadas por alunos de pos-graduacao do Departamento de Contabilidade e Atuaria da FEA USP. Com uma carta de introducao da pesquisa e o link do site do questionario online, foram contatadas 29 empresas, no periodo de maio a agosto de 2009.

No total, foram encaminhadas quatro remessas de emails tanto para os responsaveis pela area de relacoes com investidores quanto para a area de controladoria da empresa. Um novo contato foi feito, por meio de ligacoes telefonicas, para aquelas empresas que nao haviam respondido ao questionario. Alguns respondentes solicitaram o questionario em arquivo eletronico para posteriormente encaminharem as respostas. Foi informado aos respondentes que nao seria feita qualquer associacao entre os nomes das empresas e as respostas obtidas. No total das empresas contatadas, 52% responderam ao questionario.

3.2 Entrevistas

Alem das opinioes dos executivos das empresas, obtidas por meio de questionario, foram, tambem, colhidas as opinioes de conceituados analistas de mercado sobre a opcao das empresas por formarem o Comite de Auditoria ou utilizarem o Conselho Fiscal como Comite de Auditoria. Segundo Martins e Theophilo (2007, p. 86-87), a entrevista e uma tecnica de pesquisa para a coleta de informacoes, dados e evidencias cujo objetivo basico e entender e compreender o significado que entrevistados atribuem a questoes e situacoes.

Foram contatados 6 analistas de mercado e de fato entrevistados 5 durante os meses de setembro e outubro de 2009. Devidamente autorizados por cada um deles, a seguir apresentase a lista desses analistas entrevistados: Harold Thau, Paulo Conte Vasconcellos, Paulo de Sa Pereira, Reginaldo Alexandre e Ricardo Jose de Almeida.

4 APRESENTACAO E ANALISE DOS RESULTADOS

4.1 Empresas analisadas

Inicialmente, foi realizado levantamento de quantas empresas do mercado brasileiro possuiam ADRs no periodo de 31 de dezembro de 2002 a 31 de dezembro de 2009.

Conforme Grafico 1, o numero de empresas e bancos brasileiros listados no mercado norte-americano aumentou de 28 em 2002 para 33 em 2007. Ja em 2008, houve uma reducao de duas entidades devido a fusao do Itau com o Unibanco e a saida da Tele Norte Celular da NYSE, totalizando 31 entidades do mercado brasileiro na NYSE e NASDAQ. Em 2009, houve reducao de uma empresa na NYSE, pois a Votorantim Papel e Celulose incorporou as acoes da Aracruz Celulose surgindo a Fibria Celulose.

Nesta pesquisa, foram excluidos os bancos e a Telebras que esta isenta do arquivamento do 20-F devido ao seu reduzido numero de acionistas.

Conforme Grafico 2, percebe-se que mais da metade das empresas brasileiras, no periodo de 2005 a 2008, preferiu apresentar um Conselho Fiscal com funcao de Comite de Auditoria. As empresas da Bolsa de Valores Norte-Americana sao classificadas conforme seu valor agregado de mercado (Aggregate Worldwide Market Value). O calculo e feito com base no valor de mercado das acoes (preco das acoes multiplicado pela quantidade de acoes em circulacao), excluindo-se aquelas em poder de executivos da empresa e controladores e considerando-se as Bolsas de Valores de todos os paises para os quais a empresa emite titulos. E possivel ter a seguinte classificacao conforme o arquivamento:

[check] Grande, acelerado (Large Accelerated Filers): organizacao com valor agregado de mercado maior que US$ 700 milhoes;

[check] Acelerado (Accelerated Filers): organizacao com valor agregado de mercado entre US$ 75 milhoes e US$ 700 milhoes;

[check] Nao acelerado (Non-Accelerated Filers): organizacao com valor agregado de mercado ate US$ 75 milhoes.

A maioria das empresas brasileiras com ADRs que formaram o Comite de Auditoria sao classificadas como "Large Accelerated Filers" e, em 2007, 100% das empresas estavam com essa classificacao. Da mesma forma, das empresas que formaram o Comite de Auditoria a maioria tambem foi classificada como "Large Accelerated Filer". Em relacao aos auditores independentes, de 2005 a 2007, todas as empresas que formaram o Comite de Auditoria foram auditadas por uma das Big 4. Em 2008, a Sadia foi a unica empresa auditada por uma nao Big 4. A maioria das empresas que formaram o Conselho Fiscal adaptado, igualmente, foi auditada por uma das Big 4.

4.2 Resultados dos questionarios e das entrevistas

Do total das 29 empresas que fazem parte da pesquisa, 52% responderam ao questionario, 10% informaram que nao participariam da pesquisa por questoes estrategicas, pela empresa nao estar mais listada na NYSE e pela falta de tempo em atender a grande quantidade de pesquisas e questionarios recebidos diariamente. Alem dessas, 38% das empresas para as quais foram enviados questionarios nao prestaram qualquer informacao.

Assim, os resultados obtidos e apresentados a seguir foram baseados nas respostas fornecidas por executivos de 15 empresas que se disponibilizaram a participar da pesquisa: Aracruz Celulose, Brasil Food, Brasil Telecom, Cemig, Copel, Embraer, Gerdau, Net Servicos de Comunicacao, Petrobras, Sabesp, TAM, Telefonica, Tele Norte Celular, Vale e VCP.

Levando-se em consideracao as empresas que participaram do estudo, 60% utilizam o Conselho Fiscal adaptado e ate hoje o mantem, enquanto os outros 40% estao com o Comite de Auditoria. As principais razoes apontadas pelos executivos das empresas que optaram por utilizar o Conselho Fiscal Adaptado e ate hoje o mantem foram:

[check] Evitar a criacao de uma nova estrutura, uma vez que a empresa possui um Conselho Fiscal muito atuante, adequadamente formado e capaz de atuar como agente fiscalizador dos atos praticados pela Companhia;

[check] Evitar a superposicao de funcoes com a estrutura de Comites de Assessoramento ja existentes;

[check] O Conselho Fiscal da companhia ja se preocupava com os controles internos e com a gestao de riscos corporativos;

[check] Possibilitar uma maior transparencia ao processo de Governanca Corporativa adotado pela Companhia e consequente credibilidade ao Comite formado ja que esse e independente da Administracao e tambem representa os acionistas minoritarios, atendendo, em parte, as duas legislacoes, uma vez que faz papel de fiscalizador das decisoes tomadas pela empresa;

[check] Maior conhecimento e discussoes previas com os membros do Conselho Fiscal de questoes relacionadas a controles internos e divulgacao de informacoes;

[check] Menores custos alem de ser a cultura do grupo de que a empresa faz parte.

Os executivos das empresas que optaram por formar o Comite de Auditoria justificaram essa alternativa da seguinte forma:

[check] Preocupacao em atender totalmente as exigencias da Sox;

[check] Adocao das Melhores Praticas de Governanca Corporativa;

[check] Alinhamento com o Acionista Controlador que tambem possui Comite de Auditoria;

[check] Necessidade de uma pessoa com profundo conhecimento tecnico financeiro para avaliacao das demonstracoes contabeis da companhia;

[check] A empresa ja tinha um Comite de Auditoria desde 1997 e formou o Conselho Fiscal por volta de 2002, a pedido de socios minoritarios. Ambos tem atuacao independente, apesar de realizarem algumas reunioes conjuntas. Com a publicacao da Sox, o Comite de Auditoria sofreu alguns ajustes, entre eles a designacao do especialista financeiro, sendo ambos mantidos ate entao.

Posteriormente, os executivos das empresas foram questionados sobre quais dos itens apresentados influenciaram a empresa na escolha por formar o Comite de Auditoria ou utilizar o Conselho Fiscal adaptado.

O Grafico 3 mostra que a maioria (67%) dos executivos das empresas entende que a opcao pela formacao do Comite de Auditoria foi fortemente influenciada pelo acrescimo no nivel de governanca corporativa da empresa. Os "outros" fatores que foram assinalados por 50% dos executivos das empresas referem-se as seguintes razoes: certificacoes do Diretor Presidente e do Diretor de Financas no Relatorio 20-F; criacao de um Comite Permanente de Divulgacao e o alinhamento com o acionista controlador que formou o Comite de Auditoria. Nenhum desses executivos considerou importante o numero de diretores na escolha pelo Comite de Auditoria.

Igual questionamento foi feito aos executivos das empresas que optaram pelo Conselho Fiscal adaptado e 78% apontaram que a empresa ser auditada por uma das Big 4 influenciou a escolha, conforme o Grafico 4. Outros fatores que tambem foram indicados pela maioria dos executivos das empresas: nivel de governanca corporativa da empresa (67%) e valor agregado de mercado (56%).

Os "outros" itens considerados por 33% dos executivos incluem: evitar a criacao de uma nova estrutura, uma vez que o Conselho Fiscal da empresa e muito atuante e capaz de atuar como agente fiscalizador dos atos praticados pela Companhia; existencia de Comites de Assessoramento; conhecimento dos conselheiros sobre controles internos e relatorios financeiros e atendimento a padroes de governanca diferenciados de paises nos quais a empresa tem acoes negociadas.

Em relacao as entrevistas realizadas, todos os 5 analistas de mercado entrevistados sao homens, sendo que 4 possuem acima de 46 anos e 1 entre 36 e 40 anos. As entrevistas foram feitas por telefone e consistiram em duas perguntas abertas e sete perguntas fechadas; essas ultimas foram feitas na forma de avaliacao de afirmacoes sobre Comite de Auditoria e Conselho Fiscal adaptado. As respostas foram anotadas por escrito e o tempo medio de cada entrevista foi de 25 minutos.

No que diz respeito a formacao academica, um e graduado em economia, dois sao administradores de empresa, sendo que um deles tem curso de pos-graduacao, um e mestre em Administracao e um e doutor em Administracao. A media de tempo de experiencia profissional e de 25 anos e os cargos ocupados pelos entrevistados sao: Presidente da associacao que congrega os analistas de mercado de Sao Paulo, membro do Comite de Pronunciamentos Contabeis (CPC), Assessor empresarial; Conselheiro da Administracao de quatro empresas, socio de uma empresa de consultoria empresarial; Gerente executivo; Socio diretor de empresa de treinamento; Analista de mercado de capitais.

Segundo os entrevistados, as razoes que levaram as empresas a optarem por formar o Comite de Auditoria ou utilizar o Conselho Fiscal adaptado foram:

--Devido a demanda da Sox, no primeiro momento as empresas que ja possuiam um Conselho Fiscal resolveram utilizar o Conselho Fiscal adaptado. Hoje, pela legislacao e circunstancia, e comum as empresas terem ao mesmo tempo o Conselho Fiscal e o Comite de Auditoria.

--Ha uma preocupacao das empresas com a imagem externa e com o IBGC. A escolha do Comite de Auditoria ou Conselho Fiscal adaptado esta vinculada com a governanca corporativa e a reducao dos riscos empresariais. Na Lei das S/As nao ha a figura do Comite de Auditoria e sim do Conselho Fiscal. Com a evolucao do conceito de governanca corporativa foram criados varios comites: de compliance, risco etc..

--As exigencias dos acionistas minoritarios e a governanca corporativa fazem com que haja necessidade de se criar o Comite de Auditoria ou adaptar o Conselho Fiscal a essa funcao.

--A questao do custo. Por exemplo, a Previ e uma grande investidora e ela exige a presenca de um Conselho Fiscal nas empresas em que participa (que e investidora). Assim, para essas empresas haveria um custo adicional de formar um Comite de Auditoria, por isso acabam formando o Conselho Fiscal adaptado. Todavia, para as empresas que nao tem Conselho Fiscal e mais interessante formar Comite de Auditoria. No Brasil, o Comite de Auditoria e formado, na maioria das vezes, por membros do Conselho de Administracao da empresa ou por membros da Diretoria que ja possuem uma remuneracao na empresa e, assim, se fizerem tambem parte do Comite de Auditoria o adicional da remuneracao que sera pago e mais baixo para as empresas.

--As mudancas das praticas contabeis, incluindo IFRS e debates de "como fazer da maneira correta" tornam o Comite de Auditoria ou Conselho Fiscal adaptado importantes na disseminacao de conhecimentos na empresa e contribuirao de forma efetiva para a gestao.

Posteriormente, foram solicitados os argumentos pros e contras da implantacao do Comite de Auditoria ou da adaptacao do Conselho Fiscal. Os pontos positivos comentados pelos analistas de mercado sobre o Comite de Auditoria foram:

--E um orgao de gestao e nao se limita a fiscalizar, ele pode opinar e dar sugestoes. O Comite de Auditoria tem um papel mais amplo que o Conselho Fiscal. O Conselho Fiscal e mais um orgao vinculado ao exame das contas, enquanto o Comite de Auditoria esta vinculado ao conceito de exposicao ao risco, ele ve diferentes areas na empresa para nao haver exposicao ao risco de desvio de conduta.

--Se a empresa tem Conselho Fiscal (mas nao o Conselho Fiscal adaptado), ela precisa entao formar o Comite de Auditoria. O Conselho Fiscal puro e insuficiente e as praticas contabeis estao aumentando seu nivel de complexidade e precisam de um Comite de Auditoria ou Conselho Fiscal adaptado, alem do risco de agencia que existe na empresa ja que os executivos muitas vezes podem tentar maximizar sua propria rentabilidade ao inves de maximizar a rentabilidade da empresa.

--O Comite de Auditoria tem melhor orcamento e melhores condicoes para fazer avaliacoes que o Conselho Fiscal puro.

Ja os pontos negativos citados sobre Comite de Auditoria foram:

--O Comite de Auditoria nao tem representacao dos acionistas minoritarios, que estao sempre atentos aos fatos que ocorrem na empresa e assim o Comite de Auditoria pode sofrer maior pressao que o Conselho Fiscal.

--Dificuldade de se fazer uma composicao do Comite de Auditoria totalmente isenta da gestao. A independencia do Comite de Auditoria e prejudicada no Brasil porque o numero de conselheiros externos e independentes no Comite de Auditoria e relativamente pequeno. Geralmente, o Comite de Auditoria e formado por membros da propria gestao da empresa (Conselho de Administracao e Diretoria) e poucos especialistas financeiros externos.

--Do ponto de vista pratico, se a empresa ja tem um Conselho Fiscal, entao e mais vantajoso criar o Conselho Fiscal adaptado, pois a formacao do Comite de Auditoria e mais um orgao que aumenta a burocracia na empresa.

--O Comite de Auditoria e subordinado ao Conselho de Administracao que pode favorecer os acionistas majoritarios, ou seja, o Comite de Auditoria pode garantir que as decisoes tomadas nao sejam diferentes das esperadas pelos controladores.

Em seguida, os analistas de mercado foram questionados sobre quais seriam os aspectos positivos e negativos do Conselho Fiscal adaptado. Os pontos positivos levantados do Conselho Fiscal adaptado foram:

--E um orgao independente. Em situacoes de abuso por parte dos acionistas controladores, o Conselho Fiscal defende os interesses dos acionistas minoritarios. Alem disso, devido a sua independencia, o Conselho Fiscal da conforto ao Conselho de Administracao. Assim, o Conselho Fiscal turbinado tem mais instrumento/poder de dar tranquilidade para o Conselho de Administracao.

--O Conselho Fiscal tem competencia para exercer as funcoes do Comite de Auditoria. Se existir o Comite de Auditoria e Conselho Fiscal na empresa pode haver conflito entre ambos e superposicao de funcoes em relacao aos objetivos que eles tem em comum.

--O Conselho Fiscal, com o mesmo orcamento do Comite de Auditoria, poderia fazer as mesmas coisas que o Comite de Auditoria (nao ha necessidade de criar Comite de Auditoria).

Com relacao aos pontos negativos do Conselho Fiscal adaptado, foram obtidas as seguintes respostas:

--Os criticos afirmam que o Conselho Fiscal nao tem exercido corretamente seu papel devido a falta de formacao tecnica de seus representantes para questionamentos e analises, alem da desatencao desses profissionais, ou seja, havia no passado uma ma escolha do representante do Conselho Fiscal.

--Quando a empresa tem Comite de Auditoria, auditoria interna e uma boa auditoria externa, o Conselho Fiscal nao agrega nada. O Conselho Fiscal perde o sentido quando tudo e feito corretamente.

--As empresas optam pelo Conselho Fiscal adaptado pelo seu historico/antecedente. O Conselho Fiscal esta focado no exame das Demonstracoes Contabeis ou quando ha alguma duvida especifica. Esta ligado ao controle acionario da empresa e tem limitacoes de atuacao. Ja o Comite de Auditoria tem funcao ampliada e pode investigar de forma mais profunda determinados assuntos.

Uma observacao feita por um dos entrevistados e que o Comite de Auditoria e o Conselho Fiscal sao complementares, um nao e melhor ou pior que o outro. O Comite de Auditoria pode ter pessoas com capacitacao tecnica melhor que o Conselho Fiscal, porem nao tem a independencia e autonomia do Conselho Fiscal (e essa e a diferenca fundamental entre os dois orgaos), por isso que um complementa o outro.

Na sequencia, foi solicitado aos executivos das empresas e aos analistas de mercado para que avaliassem algumas afirmacoes sobre o Comite de Auditoria e o Conselho Fiscal adaptado. Sobre as funcoes do Comite de Auditoria, foram feitas as seguintes afirmacoes:

Afirmacao 1: As atribuicoes do Conselho Fiscal adaptado e o Comite de Auditoria sao distintas.

Os resultados encontrados na Tabela 1 mostram que 47% dos executivos das empresas discordaram em parte dessa afirmacao e 6% discordaram plenamente, enquanto 27% concordaram em parte, 20% concordaram plenamente. Percebe-se que pouco mais da metade dos executivos das empresas acredita que, de certa forma, as funcoes do Conselho Fiscal adaptado e Comite de Auditoria nao sao tao distintas.

Ao contrario do resultado obtido quando se perguntou aos executivos das empresas, a maioria dos analistas de mercado concordou que, de certa forma, as funcoes dos dois orgaos nao sao semelhantes. Os que concordaram plenamente alegaram que ha certas decisoes como, por exemplo, o processo de contratacao, selecao e monitoramento da auditoria externa, que o Conselho Fiscal nao faz, enquanto o Comite de Auditoria participa dessa decisao. Alem disso, de acordo com a Lei das S.A., eles sao diferentes. O Comite de Auditoria esta relacionado a questoes historicas e surgiu devido a fraudes. O Conselho Fiscal opina na politica de dividendos que e uma expectativa do futuro, por exemplo.

Ja os analistas, que concordaram em parte, afirmaram que o Conselho Fiscal adaptado continua sendo um Conselho Fiscal, que e um orgao de instancia societaria, independente e autonomo, enquanto o Comite de Auditoria nao representa uma instancia societaria. Outro ponto destacado pelos entrevistados foi que o Conselho Fiscal adaptado tem funcao de Conselho Fiscal e Comite de Auditoria e que o Comite de Auditoria tem funcoes mais ampliadas que o Conselho Fiscal adaptado.

Afirmacao 2: O Comite de Auditoria pode ser visto como um mecanismo de monitoramento da gestao da empresa.

Ao analisar o papel do Comite de Auditoria como mecanismo de monitoramento da gestao da empresa, 60% dos executivos concordaram plenamente com essa afirmacao, enquanto 33% concordaram em parte e somente 7% discordaram totalmente, conforme Tabela 2. Dessa forma, o resultado indica que a maioria dos executivos das empresas acredita que o Comite de Auditoria pode ser visto como um mecanismo de monitoramento.

Assim como os executivos das empresas, a maioria dos analistas (60%) concordou plenamente com a afirmacao, enquanto os demais concordaram em parte. Dentre aqueles que concordaram plenamente, uma das justificativas foi a de que o Comite de Auditoria tem papel importante para acompanhar o controle da empresa e pode dar um suporte mais adequado ao Conselho Fiscal. Assim, o trabalho do Comite de Auditoria soma-se ao do Conselho Fiscal. Alem disso, o Comite de Auditoria faz monitoramento quanto a controles internos, processo de risco e alguns atos da gestao.

Uma observacao feita por um dos analistas de mercado e que, mesmo sendo o Comite de Auditoria um mecanismo de monitoramento, o principal orgao encarregado dessa funcao na gestao da empresa e o Conselho de Administracao e o Comite de Auditoria esta a ele subordinado.

Os que concordaram em parte afirmaram que o Comite de Auditoria monitora os numeros e que esse orgao esta subordinado ao Conselho de Administracao e, dessa forma, certifica aquilo que o Conselho de Administracao deseja. Assim, o Comite de Auditoria pode nao monitorar, de forma adequada, a gestao da empresa e abrir uma lacuna para o aparecimento de conflitos de interesses.

Para a avaliacao da influencia dos custos na opcao de se formar o Comite ou utilizar o Conselho Fiscal adaptado, foi feita a seguinte afirmacao:

Afirmacao 3: A utilizacao do Conselho Fiscal adaptado em substituicao ao Comite de Auditoria poupa custos para a empresa.

Conforme a Tabela 3, 34% dos executivos das empresas concordaram em parte e 13% concordaram totalmente. Ja os executivos das empresas que discordaram plenamente dessa afirmacao totalizam 27%, os que discordaram em parte sao 13% e aqueles que nao discordaram nem concordaram, os 13% restantes.

Nao houve consenso nas respostas obtidas dos analistas de mercado, sendo que 40% concordaram plenamente com a afirmacao, enquanto 20% nao concordaram nem discordaram e 40% discordaram em parte. Os que concordaram plenamente alegaram que o Conselho Fiscal ja tem o expertise para exercer as funcoes do Comite de Auditoria. O que nao concorda nem discorda acredita que os custos dependerao de a empresa ja ter ou nao um Conselho Fiscal.

Os que discordam em parte acreditam que os custos sao proximos e o Conselho Fiscal nao tem uma remuneracao muito alta. Assim, consideraram que esse e um item nao relevante. Outro argumento e que os custos dependerao das funcoes, remuneracoes dos diferentes orgaos e dos profissionais que formarao o Comite de Auditoria.

Como a SEC possibilitou que, no Brasil, o Conselho Fiscal pudesse ser adaptado para exercer as funcoes do Comite de Auditoria, os executivos das empresas tiveram que avaliar a seguinte afirmacao:

Afirmacao 4: O Conselho Fiscal adaptado que atua com funcoes de Comite de Auditoria e mais adaptavel ao ambiente de negocios brasileiros do que a formacao do Comite de Auditoria conforme a Sox e SEC.

Os resultados da Tabela 4 mostram que 53% dos executivos das empresas concordaram em parte com essa afirmacao e 13% concordaram plenamente. Em contraposicao, 27% dos executivos discordaram totalmente e 7% discordaram em parte.

Dentre os analistas de mercado, 60% nao concordaram nem discordaram com a afirmacao e 40% concordaram plenamente. Os que nao concordaram nem discordaram alegaram que o Comite de Auditoria e um orgao de apoio especializado e e complementar ao Conselho Fiscal, que e um orgao de representacao societaria. Dessa forma, o Comite de Auditoria e o Conselho Fiscal deveriam trabalhar em conjunto e nao um ou outro.

Alem disso, para as empresas que ja possuem Conselho Fiscal, o Conselho Fiscal adaptado se adequa melhor a empresa. Para as que nao tem Conselho Fiscal e melhor criar Comite de Auditoria.

Os que concordaram plenamente disseram que a formacao do Comite de Auditoria, conforme as regras da Sox, exige que os conselheiros sejam independentes e o numero de empresas com conselheiros independentes no Brasil e pequeno. Isso ocorre devido a uma dificuldade pratica e, dessa forma, no Brasil o Comite de Auditoria ainda nao preenche todos os requisitos estabelecidos pela Sox.

Tambem foi destacado que o Conselho Fiscal tem toda condicao de atuar como Comite de Auditoria, pois detem maior conhecimento, comprometimento e envolvimento da empresa. O Comite de Auditoria tem baixa credibilidade, pois e vinculado ao Conselho de Administracao e nao garante a independencia, enquanto o Conselho Fiscal, exatamente por manter-se independente, tem alta credibilidade.

Por fim, os executivos das empresas e analistas de mercado avaliaram a afirmacao:

Afirmacao 5: No Brasil, faltam executivos que se enquadrem no Comite de Auditoria, conforme definido pela SEC e Sox, no que diz respeito a independencia de seus membros e a presenca de um especialista financeiro.

Os resultados da Tabela 5 indicam que 40% dos executivos das empresas discordaram totalmente da afirmacao e outros 33% discordaram em parte. Apenas 7% dos executivos concordaram plenamente e 20% concordaram em parte.

A maioria dos analistas de mercado (60%) discordou totalmente da afirmacao, enquanto 20% concordaram plenamente, e os outros 20% nao concordaram nem discordaram. O analista que concordou plenamente afirmou que ha escassez de profissionais e que os profissionais nao estao adaptados as regras internacionais de contabilidade e auditoria; complementou manifestando a opiniao de que os que tem esse conhecimento estao alocados em consultorias ou empresas de auditoria.

O analista que nao concordou nem discordou comentou que nao faltam executivos com esse perfil. O que ocorre e a falta de cultura. Muitas empresas tem controle definido e os controladores querem ser maioria no Conselho de Administracao e nao deixam que os conselheiros independentes facam parte.

Por fim, os que discordaram plenamente alegaram que, no Brasil, ha profissionais altamente qualificados que podem exercer ambas as funcoes. Segundo a opiniao desses analistas, a questao nao e a falta de profissionais e, sim, o desejo de se querer colocar ou nao esses executivos no Comite.

5 CONCLUSOES

A excecao dada pela SEC a regra 10A-3 as empresas que operam no Brasil e tem seus titulos negociados no mercado norte-americano permitiu que tais empresas pudessem formar o Comite de Auditoria ou adaptar as funcoes do Conselho Fiscal as do Comite de Auditoria. O objetivo desta pesquisa foi obter as opinioes e percepcoes dos analistas de mercado e dos executivos das empresas acerca da formacao do Comite de Auditoria ou da utilizacao do Conselho Fiscal adaptado.

Todas as empresas que operam no Brasil e que tem seus titulos negociados no mercado de valores dos Estados Unidos da America foram contatadas para participar da pesquisa e 52% responderam ao questionario. Dessa forma, a analise dos resultados baseia-se nas respostas fornecidas pelos executivos dessas empresas. As entrevistas com os analistas de mercado foram feitas com uma amostra intencional e nao probabilistica. Assim, as opinioes obtidas ficam restritas as percepcoes dessas pessoas.

Os resultados indicam que a maioria das empresas que formaram o Comite de Auditoria considerou o nivel de governanca corporativa na decisao de formar o Comite ou adaptar o Conselho Fiscal as funcoes do Comite de Auditoria. Outros fatores, tais como as certificacoes do Diretor Presidente e do Diretor de Financas no relatorio 20-F, tambem foram importantes na tomada dessa decisao.

Por outro lado, as empresas que utilizaram o Conselho Fiscal adaptado afirmaram que o fato de ser auditada por uma das Big 4 foi um fator preponderante na escolha de um ou outro orgao, alem do nivel de governanca corporativa e valor agregado de mercado.

Para os analistas de mercado, as razoes que levaram as empresas a optarem por formar o Comite de Auditoria ou Conselho Fiscal adaptado foram as seguintes: imagem da empresa no mercado, governanca corporativa, reducao do risco, direito dos acionistas minoritarios, custo de formacao do Comite e mudancas nas praticas contabeis.

Tanto a maioria dos executivos das empresas quanto dos analistas de mercado concordaram plenamente que o Comite de Auditoria pode ser visto como um mecanismo de monitoramento da gestao da companhia e discordaram que, no Brasil, faltem profissionais com perfil que se enquadre nas exigencias para formacao do Comite de Auditoria, conforme definido pela SEC.

Todavia, percebe-se que, para alguns dos principais aspectos envolvendo a formacao do Comite de Auditoria ou a adaptacao das funcoes do Conselho Fiscal as do Comite de Auditoria, as percepcoes dos analistas de mercado e dos executivos das empresas que tiveram que se subordinar as regras impostas pela Sox sao divergentes e ate contraditorias.

Assim, este trabalho pretendeu contribuir para o estudo, no mercado brasileiro, da implantacao do Comite de Auditoria ou adaptacao do Conselho Fiscal ja instalado. Sugere-se para pesquisas posteriores analisar as empresas que nao estao sujeitas a Sox e que, voluntariamente, formaram o Comite de Auditoria.

Recebido em 03.04.2010 * Aceito em 28.05.2010 * 2a versao aceita em 07.07.2010

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Fernanda Furuta Professora Doutora da Fundacao Instituto de Administracao * E-mail: fernandafuruta@yahoo.com.br

Ariovaldo dos Santos Professor Doutor do Departamento de Contabilidade e Atuaria da Faculdade de Economia, Administracao e Contabilidade da Universidade de Sao Paulo * E-mail: arisanto@usp.br
Tabela 1 - Respostas da afirmacao 1

                 Concordo     Corcondo em   Nao concordo
                 plenamente   parte         nem discor

Executivos das      20%         27%             --
empresas

Analistas de        40%         60%             --
mercado
                 Discordo em   Discordo
                 parte         plenamente

Executivos das      47%             6%
empresas

Analistas de        --             --
mercado

Tabela 2--Respostas da afirmacao 2

                 Concordo     Corcondo em   Nao concordo
                 plenamente   parte         nem discor

Executivos das      60%         33%             --
empresas

Analistas de        60%         40%             --
mercado
                 Discordo em   Discordo
                 parte         plenamente

Executivos das      --             7%
empresas

Analistas de        --             --
mercado

Tabela 3 - Respostas da afirmacao 3

                 Concordo     Corcondo em   Nao concordo
                 plenamente   parte         nem discor

Executivos das      13%         34%            13%
empresas

Analistas de        40%         --             20%
mercado
                 Discordo em   Discordo
                 parte         plenamente

Executivos das      13%            27%
empresas

Analistas de        40%            --
mercado

Tabela 4 - Respostas da afirmacao 4

                 Concordo     Corcondo em   Nao concordo
                 plenamente   parte         nem discor

Executivos das      13%         53%            --
empresas

Analistas de        40%         --             60%
mercado
                 Discordo em   Discordo
                 parte         plenamente

Executivos das      7%            27%
empresas

Analistas de        --            --
mercado

Tabela 5 - Respostas da afirmacao 5

                 Concordo     Corcondo em   Nao concordo
                 plenamente   parte         nem discor

Executivos das       7%         20%            --
empresas

Analistas de        20%         --             20%
mercado
                 Discordo em   Discordo
                 parte         plenamente

Executivos das      33%            40%
empresas

Analistas de        --             60%
mercado

Grafico 1--Quantidade de entidades brasileiras na NYE e NASDAQ no
periode de 2002 a 2009

2002   28
2003   28
2004   30
2005   30
2006   31
2007   33
2008   31
2009   30

Nota: Tabla derivada de grafico de barra.

Grafico 2--Comite de Auditoria x Conselho Fiscal adaptado

       Conselho Fiscal   Comite de
          adaptado       Auditoria

2005        69%             31%
2006        63%             37%
2007        59%             41%
2008        62%             38%

Nota: Tabla derivada de grafico de barra.

Grafico 3--Itens considerados na opcao por formar o
Comite de Auditoria

                     CA

Ativo Total ($)      33%
Vendas ($)           33%
Endivid. Geral       17%
Ativo Imob ($)       17%
Nivel de GC          67%
Big 4                33%
Part. Ac. Gestores   17%
No. Directores        0%
Valor Agr. Merc      33%
Outros               50%

Nota: Tabla derivada de grafico de barra.

Grafico 4--Itens considerados na opcao por utilizar o Conselho
Fiscal adaptado

                     CF

Ativo Total ($)      22%
Vendas ($)           11%
Endivid. Geral       11%
Ativo Imob ($)       33%
Nivel de GC          67%
Big 4                78%
Part. Ac. Gestores   44%
No. Directores       22%
Valor Agr. Merc      56%
Outros               33%

Nota: Tabla derivada de grafico de barra.
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Title Annotation:texto en portugues
Author:Furuta, Fernanda; dos Santos, Ariovaldo
Publication:Revista Contabilidade & Financas
Date:May 1, 2010
Words:8101
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